Educação : Supremo obriga serviços mínimos em exames

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* Rui Arala Chaves

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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) reconheceu, em acórdão, o direito ao Governo de decretar serviços mínimos numa greve de professores convocada para época de exames.

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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) reconheceu, em acórdão, o direito ao Governo de decretar serviços mínimos numa greve de professores convocada para época de exames.

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As duas federações sindicais dos professores (Fenprof e FNE) discordam do que entendem ser “uma limitação ao direito à greve” e ameaçam recorrer para o Tribunal Constitucional ou outros tribunais europeus.

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Na origem do caso esteve a greve convocada pela Fenprof (Federação Nacional dos Professores) e FNE (Federação Nacional de Educação) na época de exames de 2005. À data, o Governo determinou serviços mínimos.

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Após interposição de providências cautelares, Fenprof e FNE prosseguiram os recursos por via judicial, chegando o processo à mais alta instância administrativa. No acórdão, o STA equipara os exames a uma, como outras, “necessidade social impreterível” e entende que deve ser o Governo a “definir os respectivos serviços mínimos”.

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Este não é, porém, o entendimento das federações sindicais, com João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, a defender ao CM que “não há serviços mínimos na Educação”.

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EXAMES REAGENDÁVEIS

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O dirigente da FNE recusa o conceito de “exames impreteríveis” porque “passíveis de reagendamento, como já aconteceu”. Apesar de discordar do conteúdo, o sindicalista garante “respeitar o acórdão”, sem afastar a hipótese de greve em época de exames “em respeito pela Lei, como todas as outras profissões que têm previstos serviços mínimos”.

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Já Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, mostra “total desacordo com o acórdão”, do qual garantiu ir recorrer “junto do Tribunal Constitucional ou das instâncias europeias”, como explicou ao CM. Este sindicalista contesta a necessidade impreterível dos exames que, na sua opinião, “podem ser feitos noutra data”.

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Por isso, entende o acórdão como “uma limitação ao direito à greve” e lembra que na Lei da Greve “não estão previstos serviços mínimos na Educação”. Daí que, acrescenta, o recurso nada tem a ver com período de exames, “duas vezes em 30 anos”, mas por limitar a greve.

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Confrontado pelo CM com o eventual recurso por parte das federações sindicais, fonte do ME, que, em comunicado, classificou de “histórico” o acórdão, recusou comentar a possibilidade, mas sublinhou que “a partir de agora, os alunos têm garantido o direito à avaliação num quadro de normalidade”.

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in Correio da Manhã 2007.08.25

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» Comentários CM on line
Domingo, 26 Agosto

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- Recorrer até ao fim porque se a moda pega Quais serviços mínimos? O que o ME chamou de serviços mínimos em 2005 foi a mobilização a 100% (cem por cento, para os ignorantes, quer dizer, a TOTALIDADE), da classe dos professores apenas e exclusivamente para exames. São isto, serviços "mínimos", quando o governo-PS decreta a seu belo-prazer que TODOS sem excepção, constituem o "serviço mínimo"? Serviços mínimos, a abarcar a totalidade duma classe e decididos unilateralmente pela Entidade Patronal! Tentem, nas greves de médicos, transportes, serviços de Bombeiros, controladores aéreos e outros, esses que realmente mexem e de que maneira com as vidas e bens das pessoas, tentem decretar um serviço "mínimo" de 100% que logo vêem o que é bom para a tosse! O que está aqui em causa é a anulação pura e simples do direito à greve, mascarado da habitual lavagem cerebral e retórica de "preocupação com a população". Sim, porque isso de prejudicar irreversivelmente a vida dos estudantes é outra falsidade em que só quem não tem dois dedos de testa ou é mal intencionado à partida, "embarca". Há sempre hipóteses de marcar novas datas para exame. Depois de negociações sérias - negociações, não imposições! - há várias datas possiveis para efectuar os exames, assim o governo quisesse. Até porque nós professores, passamos o ano inteiro a trabalhar com os alunos. Quem é o professor que pretende ver chumbar os alunos que ensinou? Basta ver que a greve aos exames, foi utilizada 1 ou duas vezes e os exames foram repetidos noutras datas. Não há registo de cataclismos ou de alunos que passaram o resto da vida no Hospital! Isto é apenas e só, mandar areia para os olhos e aproveitar uns "ódiozitos de estimação" que alguns escribas cá do burgo se apressam a transmitir. A medida também só podia vir dum Tribunal cujos juízes foram nomeados e colocados pelo governo-PS, que em vez de discutir realmente - não impor como de costume, mas discutir - os problemas, prefere impor legislação repressiva - viva a maioria absoluta e um PR conivente! - mas isto não fica por aqui. Felizmente há os Tribunais Europeus, hierarquicamente superiores, a quem podemos recorrer uma vez que os de cá, são parciais a favor de quem os nomeou e colocou. Até porque a medida carece de eficácia pratica: mesmo que fosse aplicada, os professores podem ser obrigados a efectuar os exames, mas podem recusar-se a corrigi-los, ou então a entregar as notas e o efeito prático é o mesmo. Quanto aos "escribas" do costume, invejosos e ressabiados, que se apressaram a vir bater na classe e a aplaudir os que lhes pagam por fora, esses nem merecem resposta!

Audiência com Sócrates

Igreja mais satisfeita

* Rui Arala Chaves

O Cardeal-patriarca, D. José Policarpo, manifestou-se ontem “satisfeito” no final da audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, que classificou de “produtiva” e na qual se fez acompanhar pelos presidente e porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga e D. Carlos Azevedo, respectivamente.

À falta de “avanços concretos”, com a tradução em Leis da Concordata (uma espécie de Constituição) de 2004, que seria “o ideal”, o Cardeal-patriarca diz ter a garantia do primeiro-ministro de que “sempre que não existir Lei adequada à nova Concordata vinguem as leis anteriores”, sob o espírito da Concordata de 1940, citando o exemplo da “lei das capelanias hospitalares”, um “diploma recente e actual, mas anterior a 2004”.

É que, conforme explica D. José Policarpo, em nome da Igreja Católica, garante: “Não estamos interessados em ficar vinculados a leis desactualizadas.”

A audiência começou pelas 15h30 e prolongou-se por pouco mais de duas horas. Realizou-se a pedido dos representantes da Igreja Católica e segue-se a uma série de críticas ao Governo pela parte dos bispos portugueses. A Igreja criticou esta semana a exigência de contribuições para a Segurança Social, sem que o tema esteja legislado ao abrigo da nova Concordata.

Daí que D. José Policarpo justificasse o encontro para “transmitir ao primeiro o mal-estar de certas instituições católicas”. José Sócrates esteve no encontro ladeado pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

in Correio da Manhã 2007.07.13

Bilhete Postal

Reivindicações sem bênção

* Carlos Abreu Amorim

Os bispos portugueses falaram nas ameaças à liberdade. Mostram-se preocupados. Também os apoquenta a Educação. Aí são um pouco mais explícitos: lamentam o corte de verbas públicas para as instituições que pertencem à Igreja Católica.

Estas queixas não têm razão de ser. O Governo não amputou verbas à Igreja – cortou os fundos públicos a toda a gente. Autarquias, funcionários, escolas privadas, sector social e muitos outros estão a ficar sem os apoios que já eram costume. Não percebo porque teria de ser diferente com a Igreja. Ou pretendem escolas confessionais mas com dinheiros públicos? Os bispos também exigem a aplicação da Concordata em vez da Lei da Liberdade Religiosa. Claro. Esta última coloca-os a par, em direitos e deveres, com as demais confissões religiosas. Isso eles não querem. A sua defesa da liberdade não chega a tanto.

in Correio da Manhã 2007.07.13

Museu Berardo:

Comendador força saída de Mega Ferreira

Ele sabia que eu tinha razão

* Sofia Canelas de Castro / Rui Arala Chaves

Depois da festa de anteontem à noite no Centro Cultural de Belém (CCB), Joe Berardo acordou ontem o País a pedir a demissão de António Mega Ferreira da presidência do Conselho de Fundadores do Museu, em declarações à Antena 1.

Mega Ferreira reagiu através de uma carta endereçada a Berardo, com data da véspera, e apresentou a demissão. O comendador pensa agora na sucessão e admite até ocupar o cargo do qual prescindiu ao convidar Mega Ferreira.

“Ele sabe que eu tinha razão. Não esperava que fizesse outra coisa”, declarou Joe Berardo ao CM. Razões? Mega Ferreira “não faz nada pela Fundação Berardo”, enquanto ele, comendador, já arranjou 20 personalidades que vão contribuir, cada uma, com 100 mil euros. Além do mais, Berardo ficou enfurecido por as bandeiras do Museu não terem sido hasteadas na inauguração. “Ele é intelectual, tem sangue azul, eu sou de origem humilde”, ironizou.

E mais: “Ele desobedeceu à ministra”, frisou, referindo um telefonema do Ministério da Cultura para que Mega Ferreira colocasse as referidas bandeiras na noite de inauguração.

Por agora, o comendador aguarda uma reunião com Isabel Pires de Lima para decidir os destinos da presidência do Conselho de Fundadores do Museu, que pode passar por ele mesmo: “O meu problema é que não tenho tempo. Mas quero alguém que perceba do assunto.”

Governo deu demasiado poder a Berardo?

SIM

Quando ficaram definidos os termos em que a colecção de arte do empresário madeirense iria colonizar a maior parte do Centro Cultural de Belém tornou-se evidente que quem enfrentasse o dono de obras de Andy Warhol teria menos de 15 minutos de sobrevivência. Mega Ferreira até resistiu muito tempo.

Leonardo Ralha Editor de Sociedade

NÃO

Uma das maiores e melhores colecções de arte moderna do Mundo está disponível para que todos os portugueses a possam apreciar sem sair do seu País. Este ‘luxo’ tem um preço e o Estado decidiu assumir esse preço a bem da cultura nacional, dando à colecção o destaque que merece no Centro Cultural de Belém.

Miguel Alexandre Ganhão Editor Executivo

Bilhete Postal

O mês de Berardo

· Leonor Pinhão

Lisboa oferece desde ontem aos seus cidadãos e aos seus visitantes uma imponente colecção de arte moderna e contemporânea.

Joe Berardo marcou o mês de Junho em todas agendas da comunicação. Primeiro, lançando uma OPA amigável sobre a SAD do Benfica, o que lhe valeu uma notoriedade popular jamais por si alcançada. Agora, a inauguração do Museu Colecção Berardo, no CCB, garante-lhe o respeito dos eruditos. Como se não lhe bastasse, a festa de ontem, em Belém, teve uma forte e reverencial presença da classe política. Ou seja, Berardo está pronto para entrar no mundo do futebol e a sua referência é Jorge de Brito, o banqueiro e coleccionador de arte que foi presidente do Benfica. Arte, já há. Só lhe faltam os golos.

Inauguração:
Museu de arte moderna e contemporânea único no país

Ministros com Berardo

· Dina Gusmão

Joe Berardo recebeu o primeiro-ministro com um sonoro “conseguimos”. José Sócrates foi o último dos governantes a chegar ao Centro Cultural de Belém para a cerimónia oficial de inauguração do museu. Já lá estavam seis ministros.

(…)
À festa da inauguração compareceram em peso membros do Governo. Um convidado não resistiu a fazer um comentário sarcástico: “O Governo está com o Berardo, mas o País, hoje, está sem Governo.” (...). Marcou ainda presença um sem-número de embaixadores e um especial amigo de Berardo – o governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O Museu Berardo resulta de um acordo entre o comendador e o Estado em vigor até 2016, último ano para exercer o direito de opção de compra desta importante colecção de arte moderna e contemporânea avaliada em 316 milhões de euros.

De números não fala Berardo, mas o seu director artístico, Jean-François Chougnet, explica: “O valor das obras oscila com os preços do mercado e, como todos os dias se batem recordes, os valores máximos e mínimos das peças em exposição estão sempre a mudar.”

Museu Berardo
Festa de 400 mil euros

· Sofia Canelas de Castro / Dina Gusmão

(…)

SELOS

Os Correios de Portugal emitem esta semana quatro selos (de 45 e 61 cêntimos, um e dois euros) e um bloco filatélico (2,44 euros e uma tiragem de 60 mil exemplares) alusivo ao Museu. O design gráfico é do atelier Acácio Santos/Elisabete Fonseca.

NOTAS

- O Ministério da Cultura contribuiu este ano com três milhões de euros para a Fundação da Arte Moderna e Contemporânea – Colecção Berardo, para a gestão do Museu.

- O espaço recebe 248 das 862 obras da Colecção Berardo, conjunto este avaliado pela leiloeira Christie’s em 316 milhões de euros, seis vezes mais do que o valor da OPA sobre o Benfica...

- A inauguração, hoje, vai custar cerca de 400 mil euros – segundo o director do espaço –, que incluem despesas de comunicação (campanha publicitária de divulgação do evento).(…)

in Correio da Manhã 2007.06.25/26

Destaques a azul de Victor Nogueira