Incapacidade : Médicos avaliam também PSP e GNR
Juntas alteram regras
* Cristina Serra/com Lusa
O Governo aprovou ontem a revisão da composição das juntas médicas, garantindo que sejam exclusivamente constituídas por médicos, o que também se aplica às leis orgânicas da PSP e GNR. Os direitos de recurso dos requerentes de processos de verificação de incapacidades serão igualmente aumentados.
Estas medidas surgem depois de mais casos polémicos terem surgido na praça pública. Desta vez foi o caso de duas professoras com doenças oncológicas graves, obrigadas a regressar ao ensino no próximo ano lectivo, depois de a reforma lhes ter sido recusada pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) após várias juntas médicas.Falando no final do Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, reconheceu que está identificado um problema semelhante em relação ao regime jurídico aplicável aos procedimentos de aposentação antecipada dos agentes da PSP e militares da GNR.
“O Governo já transmitiu à Assembleia da República que se manifesta favorável a alterações nas leis orgânicas da GNR e da PSP, diplomas que se encontram pendentes no Parlamento”, declarou.
Nesse sentido, em sede de especialidade, as leis orgânicas daquelas forças de autoridade vão contemplar alterações idênticas às que foram introduzidas no regime das juntas médicas da CGA.
Tal como já fora anunciado terça-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, o ministro da Presidência afirmou que haverá uma auditoria a todas as juntas médicas da CGA e mudanças na legislação que regula a sua composição.
SEQUELAS GRAVES
O anúncio do primeiro-ministro surgiu depois de serem conhecidos os casos de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas os respectivos pedidos de aposentação.
Agora junta-se o caso de uma professora do 1.º Ciclo de Cabeceiras de Basto, doente de cancro, que em Fevereiro de 2008, quando terminarem os 36 meses de faltas que pode dar, será obrigada a regressar à escola.
O cancro na nasofaringe foi-lhe diagnosticado em Maio de 1998, tendo sido sujeita a tratamentos de quimioterapia e radioterapia que lhe deixaram sequelas graves ao nível da fala e da audição, impedindo-a de leccionar.
Mesmo assim, viu recusados os dois pedidos de aposentação: um ao abrigo da legislação especial para pessoas que sofram de doença do foro oncológico, esclerose múltipla e paramiloidose familiar, e outro ao abrigo da legislação geral.
Na última junta médica a que foi sujeita marcaram-lhe uma consulta com um otorrinolaringologista que lhe sugeriu que se “fizesse uma limpeza aos ouvidos e arranjasse os dentes ficaria muito bem”, conforme noticiou o ‘Jornal de Notícias’.
Outra professora, 60 anos, da escola Francisco Torrinha, no Porto, vítima de cancro da mama que viu igualmente ser-lhe negada a reforma antecipada.
in Correio da Manhã 2007.07.13
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Sexta-feira, 13 Julho
- Sara Gomes Marquês - (Lisboa) Sim. Um debate nacional no PRÓS E CONTRAS da RTP, parece-me uma proposta razoável para debater este flagelo. É uma questão demasiado assustadora e não me parece que isto acalme só com o anúncio de uma nova lei. Até porque ainda muito pouco ficou esclarecido sobre ela. O importante são os mecanismos de defesa dos cidadãos perante as ilegalidades do próprio Estado.
- Jacinto Vieira Tormes Isto está a tornar-se num escândalo nacional de proporções nunca vistas. É fraude, vigarice, maldade, corrupção, incompetência, telefonema do amiguinho, arranjinho partidário, subordinação ao chefe... Tudo menos actos médicos. Estamos bem entregues, estamos...
- Oliveira Juntas só com médicos? Pensam que isso vai solucionar tudo? Será que os "chefes" vão passar a estar caladinhos e a não interferir no trabalho dos médicos? Mas, alguém acredita que esta lei vai pôr fim ao corporativismo, ao clientelismo e à bufaria? Ainda não viram que nós não passamos de números a abater?
- Luís C. Baltasar Quando toda a verdade vier ao de cima é que vamos ver... Estas mortes são apenas uma ponta da grande bronca que são as juntas médicas. Também não acredito que isto vá lá só com a mudança da lei. É preciso investigar e não só na CGA. Há muitos outros casos inacreditáveis por aí.
- Catarina Trigo Cá para mim esta nova lei é só «alpista« para calar o pio aos canários...
- Fernando Leite Azevedo Que a memória destes professores não seja esquecida. Eles são o exemplo do desprezo a que os professores são votados por este governo. Isto é desumano.
- Pedro Neves Leal - (Nelas - Viseu) Parece óbvio que só se tenciona alterar a lei por pressão da revolta das pessoas em razão destes casos absolutamente chocantes. Sr. Sócrates! Não queremos apenas uma lei precipitada destinada a calar o protesto. Queremos que se dê a conhecer a verdade, que se indemnizem os lesados e se penalizem os culpados para que esta vergonha nacional nunca mais volte a acontecer neste país.
- Zé Capitão Esta situação nojenta não tem fim à vista. Todos os dias surgem novos casos espantosos de pessoas com doenças impeditivas que são mandadas trabalhar e de outras que estão bem de saúde e as impedem de trabalhar. Isto anda tudo viciado. É muita vigarice junta.
- Gilberto Freire - Amadora Os portugueses andam cansados de tanta promessa não cumprida que já não sabem em que acreditar. Esta lei tem de ser muito bem explicada para que as pessoas saibam o que devem exactamente fazer em caso de serem vítimas de decisões médicas anormais. Não é só o governo vir à televisão, depois de ter o rabo todo queimado, e dizer que com a nova lei já resolveram tudo.
- Olívia Pato - (Covilhã) A questão das juntas médicas das Direcções Gerais de Educação é um assunto dramático que parece ficar de fora desta lei. Passam-se horrores nalgumas escolas e certas juntas médicas, por recomendação de presidentes de c. executivo e DRELs, DRENs, DRECs, etc, tomam deliberações abusivas para afastar professores, fundamentando actos "não médicos" como "actos médicos". Isso é abuso e crime!
- Zeferino A. Melro Atemorizado com estes gravíssimos acontecimentos e em vésperas de escrutínio eleitoral, vem o governo, à pressa e desengonçadamente, lançar mão de uma lei feita comprimido milagroso que diz ir curar todos os males... A QUESTÃO, SR. 1º MINISTRO É QUE O «CANCRO» NÃO SE CURA COM ASPIRINAS!
- Jacinto - Bragança Uma coisa é a lei. Outra coisa é a forma como lhe dão a volta. Sou funcionário público, tenho um problema de saúde grave que mais que justifica a aposentação. Parecem gozar com a minha situação pois já fui convocado 2 vezes e dizem que tenho «bom corpo para trabalhar». O problema é ter provas médicas que dizem o contrário. Ninguém se entende. E estou pior cada dia que passa.
- Carlos Morais O clima continua a ser de grande consternação e indignação com novas notícias de casos de incrível desumanidade envolvendo juntas médicas. Creio que é urgente a RTP fazer um PRÓS E CONTRAS para os responsáveis por esta lei responderem às dúvidas dos cidadãos. A lei é omissa em muitas coisas. Há que clarificar melhor o assunto e informar as pessoas.
- Paulo Jorge Moreira - Penafiel Não acredito que esta lei acabe com os problemas das juntas médicas. Muitos médicos têm filiação ou simpatia partidária e têm chefes nomeados pelo partido no poder. Essa circunstância basta para se viciarem pareceres e decisões médicas. A lei não controla estes aspectos.
- Dora Araújo O país está chocado e o sr. 1º ministro foi vaiado num estádio cheio de gente. Assustou-se e percebeu que estava a ser ultrapassado pelos acontecimentos. A lei era necessária mas é precipitada pois só tem em atenção uma parte do problema. Deixa-se a porta entreaberta para se continuar a praticar actos "médicos" ilícitos. É preciso fazer mais. É preciso assustar os prevaricadores.
- Fausto Simões O governo só sabe dar sinais de prepotência. Esta nova lei nem teve tempo para amadurecer. É um golpe de teatro por o falecimento escandaloso dos professores ter agitado a opinião pública. É claro que estas medidas foram publicitadas porque Sócrates anda à rasca. Mas, as pessoas estão vigilantes e desconfiadas. Têm razão em estar revoltadas. Esta falsa democracia não convence ninguém.
- José Miranda Este assunto mexe demasiado com as pessoas e todos os dias se noticiam novos casos. O problema é que a lei devia combater o problema na raíz e não no final quando as pessoas vão à junta médica da CGA. Aí já o assunto vai evenenado porque tudo começou mal nas juntas médicas anteriores. É uma lei que pouco ou nada vem resolver.
- Virgolina Silva Antigamente bastava um simples atestado médico e era fácil obter a pensão por invalidez. Agora passou-se de 8 para 80 e é ver pessoas gravemente doentes a serem obrigadas a trabalhar, com o Estado a explorá-las até ao osso...ou seja, enquanto respira e se mexe.
- Mauro Braga Este assunto sucedeu com professores mas o governo continua a fechar os olhos acerca do que se passa com as juntas médicas do Ministério da Educação. Faço um apelo para que se faça também auditorias a essas juntas pois o que fazem às pessoas é inacreditável. A lei tem que ser justa para se acabar de vez com estas situações escandalosas. Se não nada muda.
- Horácio M. As juntas até podem ter só médicos. Mas, vão continuar a receber ordens dos superiores para actuarem nas decisões desta ou daquela maneira. É isto que está mal e que a nova lei não vai resolver. Tudo na mesma como dantes.
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Sexta-feira, 13 Julho
- Virgínia Mata - Moura (B. Alentejo) Os professores morreram e vão morrendo e o governo faz uma «leizeca» lavando as mãos sujas como Pilatos. Há muitos anos que se sabe destas coisas e o governo também sabia. Só quando os jornais falaram do escândalo é que o governo disse que ia actuar. Resta saber se esta lei vai resolver o assunto. Tenho muitas dúvidas.
- Judite Dolores - Coimbra Parece-me uma lei feita em contra-relógio só para mostrar alguma coisa em vésperas de eleições na capital. Uma vez mais, os cidadãos não foram ouvidos e têm tanta queixa a fazer! Passa-se muita coisa esquisita em juntas médicas e parece querer-se passar apenas um pano por cima do assunto. O problema é que é preciso detergente para limpar as nódoas...
- Martim Bastos Como sempre, em vez de se atacar o problema de frente, o governo só se propõe resolver uma parte deste imbróglio. Porque não se fala das juntas médicas das Direcções Regionais de Educação? Que trabalho fazem essas juntas para além de humilhar e gozar com os utentes? Isto é um escândalo que o governo pretende esconder e manter em segredo. Basta de tanta humilhação e de falsas políticas.
- Emanuel Silveira Este decreto lei é restritivo pois continuamos sem saber o que vai passar-se com juntas médicas que não sejam da CGA. A maioria das irregularidades começa nessas juntas. Será que o governo é autista, ou vê bem e só quer atirar-nos poeira aos olhos?
- J.Rodrigues A questão essencial é que alguém deu instruções às juntas para evitarem o mais possível a atribuição de baixas ou de reformas. Não é por acaso que "dão altas" compulsivamente, ao fim de 6 meses de baixa. E agora todos se fazem de surpreendidos...
- carla o problema é que tanta gente foi reformada sem doenças cedo demais e agora estão a cortar a quem realmente precisa. Revejam as reformas por doença dos ultimos 10 anos e vejam quantos estão a trabalhar noutros lados? Em relação às juntas elas deveriam ter médicos, mas da especialidade da doença da pessoa. (Queluz)
- afonso As juntas médicas até agora eram uma autentica palhaçada, uma pessoa chega la olham para nos fazem duas ou três preguntas e ja esta feita a junta médica. Alem disso estam presentes pessoas, não médicos, que não sei o que estam la a fazer, nunca deveriam ter estado.
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Sexta-feira, 13 Julho
- José Vila Nova - Castanheira Com este governo é assim: para destruir é rápido - maternodades, escolas, centros de saúde, etc.. Para construir, é preciso que, primeiro, aconteça desgraça: é a costa, por onde o mar avança; é a morte no Alentejo, para ir para lá o INEM: é a morte de professores, para mudarem as juntas médicas, etc.Jogam no "depois de casa roubada, trancas à porta". Pena que morram pessoas!!!
- Ex tuga fala-se só nos casos de professores,e doutros funcionários públicos? e o cidadão comum que trabalha no privado? não são feitos da mesma massa ? quantos não teêm doenças bastantes graves,e no entanto se conseguirem sobreviver teêm que voltar a trabalhar.alguem lhes dá a reforma?como pede a sra professora do Porto devido a um cancro da mama,que não me pareceu ainda jovem.Direitos iguais para todos
- Manuel Almeida Esta política já vem de longe, senão vejamos. A minha mulher teve cancro da mama e á doente bipolar. Já foi 2 vezes à CGA e foi-lhe recusada a reforma enquanto nas 3 juntas da ADSE lhe disseram que, segundo a legislação em vigor, tinha direito à reforma!? Ou seja os governantes são os primeiros criminosos neste assunto!
Quinta-feira, 12 Julho- Contribuinte pagante Tal como o senhor Socrates, estou chocado, estou muito chocado. Estou ENORMEMENTE chocado com a hipócrisia do senhor Sócrates! Quer dizer, o governo do senhor Sócrates pressiona as juntas médicas para não reformar ninguém que é para "poupar" (eu diria ROUBAR) uns cobres na segurança social. E aparece o senhor praticante de obras ou lá o que é o senhor Sócrates, armado em coitadinho!
- Norberta Violante Os motivos de decepção pelo país que temos são cada vez maiores. Isto dos professores mortos é coisa bárbara e indecente. Infelizmente, já nada podemos fazer por eles. É a podridão da política e da incompetência. Só espero que se honre estes mártires e se faça uma lei justa para todos os portugueses e não apenas para alguns.
- Jorge Luís Lopes - Guimarães A confusão está lançada. É evidente que as normas têm de mudar para se acabar com esta pouca vergonha. Só quero saber que direitos vou ter para me defender desta malandragem. Eu e toda a gente, note-se!
- Georgina Cruz - Almada Penso que esta lei deveria aplicar-se a todo o tipo de juntas médicas já que todas elas têm o mesmo valor legal. Será que, em caso de dúvida ou irregularidade, a nova lei permite revisão de processos anteriores e daqueles que estão em curso? Se uma lei é o que pretende fazer-se, então faz todo o sentido que assim seja.
- Albano Correia Estes casos revoltantes parecem não ter fim à vista. Será que estas novas regras contemplam verdadeira possibilidade de recurso das decisões das juntas médicas? Penso que isso só será possível quando os tribunais aceitarem compatibilizar as decisões das juntas com as de outros médicos. As juntas não são de confiança e têm demasiado poder. Há que arranjar zonas de equilíbrio.
- Cláudia Jacinto Nunes Parece-me mais um daqueles decretos vagos que nem servem para jurisprudência. Dúvidas são muitas. A começar por se anunciar que as auditorias se vão restringir à CGA. Se assim for, é um decreto a meio gás. Continuará a haver problemas e confusão, com utentes transformados em vítimas. Enquanto a norma não se aplicar a todas as juntas médicas, haverá sempre hipótese de ilegalidades, o que é grave.
- Filipe Constâncio Pelo que vejo, é preciso morrer gente para os governantes se assustarem e mexerem nalguma coisa. Este polémico assunto está a causar estrago político, mas não é isso que interessa às pessoas. Aos cidadãos interessa-lhes conhecer os seus verdadeiros direitos para saberem como defender-se destas anormalidades.
- JL Mais uma "medida" para enganar a população, enquanto não houver respeito pelas pessoas, não é por decretos que vão mudar seja o que for. Isto mais uma vez revela o desnorte em que este desgoverno navega, medidas de cosmética para tapar a porcaria, mas o cheiro esse mantém-se...
- Alfredo Farrobas Não pode haver lugar para discriminações. Uma junta médica é um orgão de decisão legal. Por conseguinte, se comete ilegalidades, merece ser tratado do mesmo modo quer se trate de CGA, Ministérios, Polícias, etc. Falta explicar muita coisa sobre esta "nova" lei, designadamente em matéria de defesa integral dos utentes. O governo que seja claro e concreto e deixe-se de atoardas de circunstância.
- Pedro Montanha "Promessas", não me lembro do autor da cantiga....
- montenegro De 2ª, é quem trabalha por conta de outrem, logo nos 100% e para os outros 65/70% da madia e no fundo quem lhes paga os ordenados e as benesses são os nossos impostos.
- Conceição Nuno As novas regras esquecem as juntas médicas do Ministério da Educação? Que conceito de justiça é este quando as notícias de que se passam coisas atrozes nessas juntas são cada vez mais visíveis ao domínio público? Será que os professores são cidadãos de 2ª categoria para estes governantes?
- Maria Alterações para melhor são sempre de aplaudir. No entanto eu ainda não entendi porque é que não foi aplicado o Decreto-Lei nº 173/2001, de 31 de Maio no caso dos professores com doença oncológica e que viram o pedido de reforma negado. Com ele teriam sido resolvidos todos os casos que já vieram a público dado tratar-se de pessoas com muito tempo de serviço. Para que serve o Decreto afinal? (Leiria)
- Xavier Brás O Estado pouparia muito dinheiro se se eliminassem juntas médicas duvidosas feitas a pedido de Conselhos Executivos de escolas públicas pelos motivos mais bizarros. Porque não se investe mais em inspecção escolar? Porque não actuam as inspecções sobre as escolas, os conselhos executivos e... as juntas médicas? Custa a entender, não é verdade?
- Jorge Névoa Acham que vai realmente mudar alguma coisa? Isto são tudo manobras eleitoralistas para convencer otários em véspera de eleições para a câmara alfacinha. Quem acredita nas lágrimas de crocodilo do Sócrates ou na sensibilidade da ministra da Educação pelos professores doentes com cancro? Eles querem é votos. Estão-se nas tintas para as pessoas! Já não há pachorra para aturar isto!
- Graça Alves Parece-me injusto mexer-se apenas nas juntas médicas da CGA. As suspeitas de envolvimento nas decisões por parte de agentes "estranhos" aos actos médicos atingem muitas outras juntas médicas. É pouco clara a posição do governo, pois parece querer resolver apenas uma parte do problema, mas sem abdicar de pactuar com os esquemas do costume. Não estou esclarecida sobre o que pretende o governo fazer
- Cristina Sousa Lopes Decididamente, esta gente pensa que anda a governar para papalvos... Os escândalos com juntas médicas andam a estoirar por todo o lado e vêm para aqui com medidas demagógicas de cosmética. E quem vai julgar e penalizar disciplinarmente os "médicos" mentirosos e corruptos? E os processos irregulares? É coisa para se esquecer ou abafar, já se sabe. Não tenham ilusões. Estas medidas são um bluff!
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Quinta-feira, 12 Julho
- Aristides A ver vamos, como dizia o cego!
- Vitor Meira «...mais direitos de recurso nos processos de verificação de incapacidades», dizem eles! Isto é uma interpretação restritiva dos direitos do cidadão. Temos direito a «todos» os mecanismos de defesa perante estas barbaridades e não a esmolas, caros senhores! Muito estranho o vosso conceito de justiça, liberdade e democracia... Muito estranho, mesmo...
- Olga Arriaga Fala-se na CGA, na PSP, na GNR... e os professores? Vão ser novamente discriminados? O Ministério da Educação vai ficar isento de auditorias às suas juntas médicas? Porquê? Será que cumprem actos médicos? Será que procedem com adequada deontologia? Isto é demasiado revoltante. Decididamente, este governo faz más reformas e quando mexe nalguma coisa mais séria é às pinguinhas e só para alguns!
- Ismael Brites É lamentável que tudo se procure decidir em cima do joelho e que só haja intervenção depois de falecimentos de professores e conhecimento de outros casos abomináveis. As juntas médicas que envolvem professores são uma autêntica pouca vergonha. Tudo começa nas DREL, DREN, etc. Porque se remete o governo ao silêncio nesta matéria? Porque odeia Sócrates os professores, a ponto de dos deixar morrer?
- José Viriato Estas medidas são tardias e peca-se ainda por carecerem de esclarecimento. E o que tenciona o governo fazer em relação à abundância de irregularidades que envolve as juntas médicas das Direcções Regionais de Educação? Só há lugar para auditorias na CGA? Nos outros organismos vai ficar tudo na mesma?
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- Comentário feito por:Rui Silva
- 29 Julho 2010
se não existi-se oSNS morria-mos todos, tive um acidente de trabalho do qual resoltou danos graves na minha saude, como sempre a seguradora descartou-se o caso está em tribunal e à 4 anos ando a ser seguido no SNS...