Polícias sob suspeita

Magistrados não controlam informadores

* Henrique Machado / Carlos Tomás

Os informadores “são perigosos. Jogam dos dois lados”. Dão outros traficantes à morte e “enriquecem à margem da Lei. Vivem relações promíscuas com a polícia e trocam favores sem o controlo dos magistrados”, garantem ao CM fontes judiciais. São mal necessário e “é preciso saber de que lado estão”, reconhece José Braz. Mas a Judiciária não foge à “legalidade” e o líder do combate ao tráfico de droga desafia, no CM, “os retóricos e polícias de gabinete a apresentarem provas”.

Todo o crime conhecido é punido por igual, diz a Lei. E o Código Penal “não prevê o mal menor nem um fechar de olhos – manter em liberdade o informador-traficante só para se chegar aos grandes tubarões”, recorda um magistrado.

O informador “estabelece uma relação de confiança com um inspector. No anonimato. E procura sempre a impunidade nas informações que troca. Os juízes nem chegam a saber que eles existem e conseguem andar cinco, dez anos, às vezes uma vida inteira, no crime sem passarem uma noite pela cadeia”.

Mas as informações de quem conhece o tráfico por dentro “são essenciais à PJ no combate ao crime organizado e uma ferramenta do dia-a-dia”, admite José Braz. O director nacional adjunto lidera a Direcção Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (DCITE) e conta com eles “sobretudo nas pequenas e médias apreensões. Via terrestre”, adianta ao CM um inspector da DCITE. Porque “as grandes apreensões, via marítima, são hoje feitas através da cooperação internacional. Pelas informações que chegam de outros países”.

Só que é precisamente no pequeno e médio tráfico que José Braz se sente atacado. Na determinação do director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, em retirar estes casos à DCITE e distribuí-los pelas directorias espalhadas pelo país.

O desvio de 94 mil euros de duas apreensões da PJ (ver caixa em baixo), em Lisboa, foi motivo para os “políticos hábeis em intriga de bastidores” criticarem a política de informadores.

“Querem pôr em causa o funcionamento da própria DCITE”, lamenta José Braz.Mas ao contrário do que acontece com os agentes infiltrados (ver caixa na página ao lado), “elementos ligados ao mundo do crime, mas que a lei prevê e dá cobertura, os infiltrados fogem ao controlo judicial”, diz um magistrado. “A PJ tem alguém que passa sete, oito informações e, há nona decidem apanhá-lo. Porquê agora? Que critério é este?

” EX-POLÍCIA BENEFICIAVA DE PROTECÇÃO"

O perigo do recurso a informadores por parte da autoridades tem sido evidenciado em vários casos. Por norma, quem fornece as pistas é também criminoso e acaba por, em paralelo, manter essa actividade, sabendo que dificilmente será alvo de uma investigação. Um dos casos mais flagrantes é o de Alfredo Morais, um ex-polícia da Divisão da PSP da Amadora, que, a troco de informações sobre criminosos, beneficiava de grande impunidade nas actividades ilícitas que praticava e que, segundo o Ministério Público, englobavam crimes de extorsão, lenocínio (fomento da prostituição) e auxílio à imigração ilegal, vindo a ser detido no âmbito daquele que ficou conhecido como o caso Passerelle.

Além de beneficiar com as informações que fornecia às autoridades, lucrava ainda com os inúmeros amigos que conheceu enquanto desempenhou funções policiais.

Alfredo Morais está referenciado pelas autoridades como sendo o alegado cabecilha de um grupo que recrutava mulheres para as introduzir no mundo da diversão nocturna à sociedade com o dono do Passerelle, Vítor Trindade.

Antes de ser detido numa grande operação realizada pela PJ, em Janeiro de 2006, Alfredo Morais dividia o seu tempo entre Portugal e o Brasil, presumindo-se que tenha sido quem participou em muitas das acções de selecção de cidadãs daquele país sul--americano.

O esquema funcionava a partir de uma primeira escolha feita por angariadores locais. Em alguns casos, terá havido troca de fotografias pela internet, para avaliar os dotes físicos das mulheres. Mas o recrutamento era quase sempre feito ao vivo, com a deslocação de elementos do grupo ao outro lado do Atlântico. Alfredo está em prisão domiciliária.

IRMÃOS PINTO APANHADOS

Um dos casos em que os informadores deram um forte apoio à PJ foi o dos irmãos Pinto, presos por tráfico de droga e já julgados.´

JORNALISTA PROBIDO DE ESCREVER

Na sequência das denúncias que fez sobre o funcionamento pouco claro dos informadores, o jornalista Manso Preto foi proibido de exercer a profissão.

DEZ DIAS PARA QUE JOSÉ BRAZ POSSA “SEPARAR O TRIGO DO JOIO”

A Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça conta ter o inquérito concluído no prazo de dez dias, apurou o CM, e satisfaz as pretensões de José Braz, líder de uma 2.ª secção da DCITE com “péssimo ambiente” e num “bloqueio insustentável”. O desejo de todos é “separar o trigo do joio”.

Foi há um mês que se descobriu o desvio dos quase 94 mil euros em duas apreensões, em buscas domiciliárias, na zona de Lisboa, e as suspeitas recaem sobre 21 inspectores, entre os quais a coordenadora Ana Paula Matos e três inspectores-chefe.

A 2.ª secção é responsável pelo combate ao grande tráfico internacional aéreo e “uma suspensão geral iria abalar toda a orgânica da PJ”, diz ao CM fonte policial. Por isso, todo o efectivo foi mantido – “até prova em contrário”, todos são da confiança de José Braz –, à excepção da coordenadora, com quem o director nacional adjunto “nunca tinha trabalhado” e que hoje se apresenta num cargo administrativo. Na altura “só tive de a aceitar”, dias antes do primeiro desfalque e depois de Ana Paula Matos ser transferida da directoria de Lisboa.

DIRECTORIAS NA LUTA AO TRÁFICO INTERNO

A nova Lei Orgânica da PJ é uma das prioridades do director nacional e passa por atribuir o combate ao tráfico interno às directorias de Lisboa, Porto, Coimbra e Faro.

DCITE RESTRINGIDA AO TRÁFICO INTERNACIONAL

O director nacional adjunto, José Braz, está contra a nova lei orgânica e não quer ver a DCITE perder competências: ficar limitada ao tráfico internacional, aéreo e marítimo.

AGENTES INFILTRADOS PROVOCAM SUSPEITOS

Os agentes infiltrados participam no crime mas podem ou não ser polícias – “na maior parte das vezes são contratados pelas relações especiais que já têm com o meio”, adianta ao CM fonte policial. A lei prevê casos de agentes encobertos, dá-lhes cobertura e são validados pelo juiz de instrução criminal.

“Mas só se não passarem a provocadores”, o que a lei já não admite e “os juízes não têm como controlar”, diz um magistrado.

“Não são, nem podia ser, fiscalizados em plena actividade – e, por isso, há julgamentos anulados.

Porque o infiltrado não pode induzir os suspeitos no crime e, depois em tribunal, os arguidos fazem prova de que foram provocados”.

O QUE DISSE JOSÉ BRAZ

"Há quem arregace as mangas, corra riscos de vida, enfrente o crime com energia. E há as carreiras de gabinete." "Os políticos da retórica são mais hábeis na insinuação e intriga de corredores. Não convivem nem suportam o sucesso alheio. Dos que constroem obra." "Têm carreiras sem sobressaltos, com grande injustiça e desrespeito pelos polícias que andam na rua"

QUEM AJUDA OS INSPECTORESINFORMADORES

Conhecem por dentro o mundo do crime e dão à Polícia Judiciária informações preciosas sobre carregamentos de droga concorrentes

INFILTRADOS

Podem ser polícias mas, pelas ligações ao meio, são quase sempre contratados. Acompanham a actividade criminal de forma legal

PROVOCADORES

Infiltrados que agitam o mundo do tráfico com propostas de compra de droga. A lei não permite induzir o suspeito a cometer um crime e há casos de julgamentos anulados.

SAIBA MAIS

- 13 A DCITE apreendeu, no ano passado, mais de 12 milhões de euros provenientes do tráfico de droga, e 1,3 milhões em moeda estrangeira.

- 34,5 A cocaína foi a droga mais apreendida em 2006, com 34,5 toneladas. Seguiu-se o haxixe com 8,5 toneladas e a heroína, 140 quilos.

DCITE

À Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes cabe investigar os crimes de tráfico de drogas e de substâncias psicotrópicas.

DCICCEF

É a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária que está a investigar as suspeitas de furto e peculato na DCITE.

CRONOLOGIA

- 18/10/2006

Ana Paula Matos tem dias no combate à droga. Numa das suas apreensões desapareceram 7450 euros

- 19/10/2006

Numa segunda operação da 2.ª secção da DCITE, busca domiciliária na zona de Lisboa, alguém desvia 86 485 euros

-07/06/2007

O inspector titular do processo repara na falta dos 93 935 euros e informa o director, José Braz. É informado o Ministério Público.

in Correio da Manhã 2007.07.09

PSP : agentes em tribunal

Suspeitos de assaltos e extorsão

* Carlos Tomás

As investigações às actividades dos agentes da PSP já duravam há vários meses e foram desencadeadas por ordem da directora da inspecção de Setúbal da Judiciária, Maria Alice. Os indivíduos são suspeitos de fortes ligações às casas de diversão nocturna, locais onde faziam segurança, chegando mesmo, segundo informações do Ministério Público, a extorquir dinheiro a empresários, funcionários daquelas casas, imigrantes ilegais. Num dos casos terão mesmo sequestrado um traficante de droga que só foi posto em liberdade em troca de uma avultada quantia monetária.

A detenção dos dois agentes provocou, no entanto, uma verdadeira guerra surda entre a PJ e a PSP, apesar de oficialmente ninguém o admitir. A verdade, porém, é que existe um profundo mal-estar entre os efectivos do Comando de Setúbal da PSP, da inspecção de Setúbal da PJ e na própria Direcção Nacional da Polícia.

É que um dos agentes detidos, de nome Matos, com 36 anos e 16 de polícia, trabalhava na área dos furtos, burlas e roubos. Terá interceptado uma carrinha carregada de droga há cerca de um mês e foi confrontado com dois agentes da PJ que lhe disseram estar tudo bem e que estavam a trabalhar como infiltrados. O caso ocorreu em Maio, mas o agente suspeitou das verdadeiras intenções dos inspectores e prosseguiu as investigações até ser preso.

Além disso, quer os agentes da PSP quer os da PJ estranham o facto de que, tratando-se de uma investigação que teve início em Setúbal, tenha sido a Direcção Central de Combate ao Banditismo a efectuar as detenções e que a PSP só ontem tenha sido informada da situação. Porém, em comunicado, aquela força policial diz “que prestou toda a colaboração à PJ em buscas e revistas que tiveram lugar”.

“Trata-se de uma grande coincidência. Tanto o Matos como o Freire eram pessoas espectaculares. Não sei se faziam segurança ilegal a bares nocturnos, mas no serviço eram excelentes. A investigação do Matos e a prisão são uma grande coincidência”, desabafou um elemento do Grupo de Operações Especiais da PSP.

Além dos crimes de extorsão, furto roubo e favorecimento pessoal – avisavam os estabelecimentos de operações policiais de combate à imigração ilegal –, o Ministério Público suspeita ainda que os dois indivíduos poderão ter ligações ao tráfico de armas e à venda de anfetaminas.

Os polícias detidos têm um percurso sem mácula na instituição que servem e são responsáveis por inúmeras detenções de criminosos. Um estava a exercer funções nas Brigadas de Investigação Criminal que a PSP tem a funcionar em Pegões, após ter passado pelo GOE, enquanto o outro trabalhava nos serviços de apoio daquela unidade especial (manutenção de meios).

GUERRA ENTRE GANGS DO MUNDO DA NOITE

Está instalada uma verdadeira guerra no mundo da noite, com vários gangs a tentarem controlar o negócio da imigração ilegal, a colocação de strippers e de seguranças em bares de diversão nocturna, bem como a área das denominadas alternadeiras, sendo que algumas acabam mesmo por se prostituir.

A batalha em causa, segundo revelou um responsável do Ministério Público contactado pelo Correio da Manhã, envolve um bando conhecido como ‘aperta ao papo’, do qual fazem parte, entre outros indivíduos já constituídos arguidos no conhecido processo Passerelle, o empresário Vítor Trindade e o ex-agente da PSP Alfredo Morais, sendo que existem fortes indícios de que este último, actualmente em prisão domiciliária, continua a controlar uma vasta rede de angariação e exploração de mulheres e de seguranças. As autoridades têm também na sua posse fortes indícios de que neste meio existe um intenso negócio de tráfico de droga.

Aquando da detenção deste gang, rapidamente outros grupos, nomeadamente da Margem Sul, tentaram tomar conta da segurança e da colocação de mulheres em alguns dos estabelecimentos de diversão nocturna da Grande Lisboa.

Segundo fonte judicial, um desses grupos seria liderado pelos dois agentes da PSP agora detidos no Barreiro, sendo que também existem fortes suspeitas de ligações destes elementos à venda ilegal de armas, muitas delas introduzidas no País por militares e polícias que participaram em missões no estrangeiro, como, por exemplo, na Bósnia e no Iraque.

ESTRANHAS MORTES E ARMAS ENTERRADAS

Dois elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP morreram em circunstâncias estranhas nos últimos dois anos. Ambos tinham ligações com os polícias anteontem detidos na Amadora e também com Alfredo Morais, o alegado rei da noite.

Um dos indivíduos era chefe naquela força policial e o outro um simples agente. Num dos casos as autoridades concluíram que tinha sido um acidente de viação ocorrido precisamente no local onde morreu Francisco Adam, conhecido actor da telenovela ‘Morangos com Açúcar’.

O outro caso foi considerado suicídio. Em nenhum dos casos se realizou a autópsia, embora seja obrigatória por lei no caso do acidente.

Segundo fontes policiais, a viatura onde seguia a vítima do referido acidente estava repleta de armas, que foram retiradas do local por ordem de um alto responsável da PSP. Apenas foi encontrada uma arma de guerra que tinha sido roubada do GOE.

CORRUPÇÃO NAS ARMAS

No início de 2006 vários polícias e funcionários civis do Departamento de Armas e Explosivos da PSP foram detidos por alegada corrupção.

POLÍCIA FAZIA ASSALTOS

Em 2002, um polícia foi detido por populares após ter assaltado uma mulher que levantava dinheiro numa caixa multibanco da Amadora.

SAIBA MAIS

- 200 São os elementos do Grupo de Operações Especiais da PSP, que se encontra instalado na Quinta das Águas Livres, em Belas, concelho de Sintra.

- 6 Foram os efectivos dos serviços prisionais que ontem escoltaram os dois elementos da PSP ao Tribunal de Setúbal, onde entraram às 09h30 e permaneceram o dia todo.

- 3 É o número de unidades especiais de que a PSP dispõe e que estão sob a tutela do respectivo director nacional, o procurador-geral adjunto Orlando Romano. Tratam-se do Corpo de Intervenção, do Grupo de Operações Especiais e do Corpo de Segurança Pessoal.

ARTES MARCIAIS

Os elementos agora detidos, bem como outros polícias ligados a casos semelhantes envolvendo grupos com ligações aos negócios da noite, têm uma particularidade: todos são especialistas em artes marciais e adeptos fanáticos de ginásio de culturismo.

TREINO PROIBIDO

A perícia em armas dos elementos do GOE levou-os a fazer uma demonstração ao antigo ministro Jorge Coelho de fogo cruzado. Era feito com balas reais e era a única força policial no Mundo que o realizava. Foi proibido.

NOTAS

SURPRESA NA ESQUADRA

A detenção dos agentes da PSP, ocorrida na zona do Barreiro, surpreendeu todos os colegas do comando local, onde eram tidos como bons profissionais.

JUDICIÁRIA SILENCIOSA

A PJ não teceu qualquer comentário sobre o caso. Foram várias as solicitações ao Gabinete de Imprensa. Mas a resposta foi o silêncio.

JUIZ DECIDE-SE PELA PRISÃO PREVENTIVA

Após o término do interrogatório, o juiz encarregue do caso decretou como medida de coacção a prisão preventiva para os dois elementos. Será no Estabelecimento Prisional de Santarém que os agentes da PSP aguardarão julgamento.

in Correio da Manhã 2007.07.06

Foto Ricardo Cabral