PCP - Liberalização dos preços da energia eléctrica: um roubo ao povo, um golpe na economia nacional

Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP , em Lisboa

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Segunda 20 de Fevereiro de 2012.

1 - A política energética em Portugal está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas. Desde a propriedade das principais empresas, passando pela política tarifária, à posse das infra-estruturas, os interesses nacionais estão a ser rapidamente substituídos e submetidos aos interesses do grande capital.

Não foi por acaso que o pacto de agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, foi tão detalhado no conjunto de medidas a concretizar no sector energético e, em particular, na energia eléctrica. Na verdade, trata-se de um sector básico e estratégico para qualquer país. A sua posse, exploração, regulação e controlo, determinam não só a possibilidade de lucros descomunais, mas também relações de dominação sobre a actividade económica e a própria soberania do país.

Privatizar, liberalizar, encarecer, explorar – eis a receita que, mês após mês, tem vindo a ser concretizada por este governo.

2 - Em poucos meses o governo eliminou as Golden Shares detidas pelo Estado na GALP, EDP e REN transferindo de forma gratuita esse valor para os accionistas privados; impôs o aumento da taxa de IVA sobre a electricidade para consumo doméstico de 6% para 23%; privatizou 20% da EDP e 40% da REN fazendo perder o controlo público que ainda detinha de cada uma destas empresas; em Janeiro voltou a aumentar o preço da electricidade para consumo doméstico em mais 4%, agravando no espaço de dois meses (se tivermos em conta que antes tinha sido aumentado o IVA) o custo da electricidade em mais 20%; anunciou que os mais de 150 milhões de euros de dividendos da EDP e da REN a que o Estado tinha direito, correspondentes ao ano de 2011, seriam entregues como bónus aos novos accionistas destas empresas.

Simultaneamente, assistiu sem qualquer tipo de intervenção ao agravamento vertiginoso dos preços da gasolina e do gasóleo que em Fevereiro deste ano atingiram em Portugal o seu máximo histórico, agravando o custo do conjunto dos factores de produção, as condições de vida da população, a capacidade de sobrevivência de milhares de empresas. E prepara-se ainda para, num momento em que estão a ser exigidos dramáticos sacrifícios à população, permitir que as principais empresas do sector energético sedeadas em Portugal, utilizem todas as ardilosas possibilidades fiscais para não pagarem centenas de milhões de euros de impostos sobre as centenas de milhões de lucros alcançados no ano que passou.

3 - Entretanto o governo anunciou, há dias, o calendário para a chamada liberalização dos preços da energia eléctrica e do gás natural e o fim dos preços regulados. A partir do dia 1 do próximo mês de Julho acabam as tarifas reguladas para as pequenas empresas (entenda-se aqui a classificação sob o ponto de vista do escalão de consumo de energia) e os grandes agregados familiares, ou seja, para os consumidores de electricidade de potência contratada igual ou superior a 10,35 KVA e os consumidores de gás natural com consumo anual até 500 m3. A partir de 1 de Janeiro de 2013, cessam as tarifas reguladas para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores.

Só no caso da energia eléctrica serão atingidos por esta medida mais de 5 milhões de contratos. Cerca de um milhão no final do primeiro-semestre e os restantes 4,5 milhões no início do próximo ano, medida esta que se associará ao fim das chamadas tarifas bi e tri-horárias que desaparecerão a 31 de Dezembro deste ano.

Entretanto, o processo de alteração dos contratos – com tarifa regulada – assumidos pelos consumidores com a EDP já se iniciou. O negócio que a EDP fez com o grupo SONAE e as lojas Continente que obrigam cada um dos aderentes a saírem das tarifas reguladas, baixando temporariamente o preço de energia eléctrica, é disso um exemplo.

Mas tal como se verificou no caso dos combustíveis líquidos, o fim dos preços regulados e a liberalização dos preços em 2003, não trouxeram a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços – sucessivamente denunciada pelo PCP – onde a GALP, BP, REPSOL e outras, funcionam como um verdadeiro oligopólio.

Um processo onde a atitude conivente da Entidade Reguladora do Sector Energético - ERSE confirmou que a sua criação apenas se destinou a dar cobertura a uma política completamente submetida aos interesses dos grupos económicos do sector.

O fim das tarifas reguladas e a liberalização dos preços significam energia mais cara para o povo português e lucros ainda maiores para os accionistas de cada uma dessas empresas.

4 - Existe ainda um motivo adicional de preocupação com a liberalização do mercado de electricidade. Trata-se de fazer reflectir em sucessivos aumentos, durante os próximos anos, o chamado défice tarifário criado no âmbito do processo de privatização do sector.

Um défice que foi artificialmente construído por via do financiamento directo às diferentes formas de produção – renováveis e fósseis – que ao mesmo tempo que assegura os lucros fabulosos para as empresas que operam no sector, acumula um valor em dívida que atingirá já os 5 mil milhões de euros.

As notícias vindas a público nos últimos dias que apontam para uma proposta do governo que venha a impor subidas sucessivas até ao ano 2030 – fazendo reflectir o dito défice tarifário sobre os consumidores em vez de ser absorvido pelos grupos económicos - mantendo o nível de lucros dos grupos económicos, constitui uma nova ameaça que deve ser firmemente rejeitada. Tal hipótese, a concretizar-se, constituiria uma escalada de aumentos sem precedentes em linha directa com o empobrecimento do povo português e o definhamento da economia nacional.

5 - O PCP, apela à luta dos trabalhadores e das populações contra a política de desastre nacional e o pacto de agressão que está em curso – de que a greve geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 22 de Março é um exemplo da maior importância - tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir a concretização da liberalização das tarifas de electricidade.

Para o PCP o combate ao défice energético e à dependência do país, o apoio ao aparelho produtivo nacional e às PME´s, o acesso a energia eléctrica a preços acessíveis e em condições de segurança por parte da população, a defesa das preocupações ambientais, o investimento e a modernização das infra-estruturas, os direitos dos trabalhadores, os interesses e a soberania nacionais, só poderão ser alcançados pelo controlo público deste sector. Um objectivo que, mais cedo do que tarde, a luta dos trabalhadores e do povo português concretizará.

Divulgação dos resultados da banca obtidos em 2011 - uma operação ideológica com objectivos muito precisos

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Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do CC do PCP , em Lisboa

Divulgação dos resultados da banca obtidos em 2011 - uma operação ideológica com objectivos muito precisos

Terça 14 de Fevereiro de 2012

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Quarta 15 de Fevereiro de 2012

Ao contrário do que os resultados obtidos pelos principais bancos privados até ao final do 3º trimestre faziam prever – um lucro superior a 1,5 milhões de euros/dia -, BCP, BES e BPI, apresentaram os resultados de 2011 com um prejuízo superior a mil milhões de euros, no quadro de uma gigantesca operação ideológica que visa, entre outros objectivos, dar suporte político ao financiamento por parte do Estado à banca privada em Portugal.

Chegou mesmo a ser comovente a forma como os três banqueiros apresentaram publicamente os resultados, atribuindo os prejuízos a um conjunto de adversidades e malfeitorias a que foram sujeitos. Só faltou dizer que os principais responsáveis foram os cidadãos, aqueles que são as principais vítimas da gestão agiota dos bancos.

Mas o que levou estes bancos que tiveram em tempo de crise resultados operacionais de 2 642,9 milhões de euros – fruto de elevadas taxas de juro, spreads incomportáveis e das enormes comissões bancárias - a apresentarem resultados negativos de cerca de mil milhões de euros e simultâneamente os banqueiros a considerarem os seus bancos mais fortes e mais resilientes?

A resposta a esta e outras perguntas sobre a situação da banca nacional, está vertida na política de direita que tem vindo a ser concretizada no nosso país e que tem na sua matriz uma total subordinação do poder político aos interesses do capital financeiro, consubstanciada na transferência de importantes recursos públicos (dinheiro dos contribuintes) para que possam continuar a sua actividade especulativa e obter o máximo lucro.

As afirmações proferidas, quase em simultâneo com a apresentação dos resultados por parte do Governador do Banco de Portugal e do Primeiro Ministro, de que estes bancos, apesar dos resultados negativos anunciados, estão mais fortes do que nunca, não deixam dúvidas do envolvimento do governo e da entidade reguladora nesta operação. Em todo este processo o Banco de Portugal que devia funcionar como entidade de supervisão, continua numa linha de protecção ao sector bancário privado e o Governador aparece cada vez mais comprometido com a gestão dos bancos.

Sustentados num processo contabilístico muito criativo, em que fizeram repercutir nos resultados do ano, um conjunto muito vasto de imparidades que há muito (desde o início da crise) vêm contaminando os activos dos bancos, sendo que a sua contabilização foi gerida ano após ano, tal como se diz à boca fechada nos bancos, “passando de uma algibeira para a outra”, em função dos interesses dos accionistas, procuram em primeiro lugar justificar todos os apoios que a banca já recebeu e vai receber nos próximos meses e em segundo lugar ilibar os accionistas dos bancos de qualquer responsabilidade, nomeadamente a de não assumirem os aumentos de capital que estes bancos têm necessidade de realizar tal como se pode verificar na redução significativa dos capitais próprios destes bancos (menos 24% de capitais próprios no último ano).

Tal como o PCP já tinha denunciado no passado mês de Novembro, a banca nacional distribuiu pelos seus accionistas, ao longo da última década, mais de 6.000 milhões de euros em dividendos de um lucro global de cerca de 24 000 milhões de euros, conseguidos à custa da especulação financeira, das elevadas taxas de juro e do aumento significativo das comissões bancárias. O PCP recusa qualquer solução que não passe por serem os próprios accionistas dos bancos a assumirem os custos do aumento de capital e não aceitamos que, mais uma vez, sejam as vítimas de uma gestão agiota a pagarem os custos da recapitalização dos bancos.

Nos balanços apresentados pelo BCP, BES e BPI, os banqueiros invocam, para justificar os prejuízos de mais de 1000 milhões de euros, acontecimentos extraordinários e não recorrentes, associados às imparidades de crédito e em especial às imparidades associadas à divida soberana grega, às provisões adicionais exigidas pelas inspecções da troika, à qualidade das carteiras de crédito e ao imposto criado em 2011 e que incide sobre a banca. Atribuem os resultados igualmente aos ditos prejuízos causados pela transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social mas nunca à gestão irresponsável e pautada pelos ganhos com a especulação financeira.

Mas não é verdade que a exposição à dívida grega já tem alguns anos, com muitos ganhos para quem especulou adquirindo este produto financeiro, com financiamento que foi buscar ao BCE a 1%, cobrando em seguida ao Estado grego juros de 7 e 8%?

E quando referem prejuízos de centenas de milhões de euros com a transferência dos fundos de pensões, não procuram, mais uma vez, esconder que as responsabilidades que tinham assumidas com o pagamento das reformas e outras prestações sociais não estavam devidamente provisionadas?

Há duas questões que neste momento importa denunciar:

- A primeira reside no facto destes bancos não terem considerado um conjunto muito significativo de imparidades nos seus resultados ao longo dos últimos anos, imparidades que resultam principalmente de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira, porque desta forma puderam apresentar lucros muito significativos. Assim justificaram a distribuição de milhares de milhões de euros em dividendos pelos accionistas desses bancos e de milhões de euros de prémios para as suas administrações, numa altura em que já era evidente a dimensão da crise, em vez de reforçarem os fundos próprios dos bancos. Agora apresentam-se como vítimas de uma situação que eles próprios criaram para assim acederem às ajudas do Estado.

Ajudas que se vão concretizar através: do acesso ao fundo de recapitalização de 12 mil milhões de euros, com custos insignificantes para os bancos; do compromisso do Estado de fazer regressar aos bancos 50% da verba dos fundos de pensões transferidos no final do ano de 2011 (qualquer coisa como 3.000 milhões de euros); da aquisição antecipada de créditos da dívida das empresas públicas e tal como já foi denunciado, o acesso a um conjunto de créditos fiscais nos próximos 10 a 20 anos como contrapartida, mais uma, do negócio com os fundos de pensões. No global e no que se refere a estes três bancos, estamos a falar de um valor entre 6 a 8 mil milhões de euros.

- A segunda questão, é a de que ao contrário do que foi dito pelo antigo Presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) «os prejuízos históricos registados em 2011 pelos principais bancos a operar em Portugal não serviram para “limparem os seus balanços” e enfrentar o futuro com maior solidez». Estes bancos, estão hoje mais dependentes de financiamento no BCE (tudo indica que a banca nacional irá financiar-se no BCE no final do mês, em cerca de 10 mil milhões de euros por 3 anos com uma taxa de juro de 1%), os balanços não estão totalmente limpos, antes pelo contrário, continuam a existir nos activos dos bancos milhares de milhões de euros em lixo tóxico e apesar de voltarem a ter liquidez com todos estes apoios, os bancos privados não vão injectar dinheiro na economia nacional. A diminuição do rácio entre o montante de crédito concedido por cada um destes bancos e os depósitos obtidos de clientes, tem sido obtida, não em resultado de uma boa gestão, mas à custa da redução do crédito concedido a empresas não financeiras e a particulares.

Com estes resultados, os bancos procuram ainda justificar a intensificação das medidas de reestruturação iniciadas em 2011, responsáveis pelo despedimento de cerca de 1000 trabalhadores e o encerramento de mais de 150 balcões.

Também a Caixa Geral de Depósitos apresentou prejuízos de 488,4 milhões de euros, resultantes de investimentos ruinosos, de financiamentos sem garantias mínimas a figuras públicas para ficarem com as privatizações de importantes empresas públicas e bancos (Cimpor, BCP) num contexto de aumento do financiamento à economia e com custos, não explicados neste balanço, da intervenção na operação BPN que obrigaram a um endividamento adicional de 5.400 milhões de euros, numa dívida total de 14.000 milhões de euros que o Grupo Caixa tem neste momento. A acrescentar a este valor existem mais 922 milhões emprestados pela Caixa às três sociedades veículo criadas no âmbito do processo de reprivatização do banco, para o limpar dos chamados activos stressados, sem nenhuma garantia do retorno deste dinheiro.

Mas se relativamente à banca privada existem apoios públicos para o seu refinanciamento que lhes permite manter uma actividade marcada pelo aumento da exploração dos seus clientes e trabalhadores, uma actividade que continua centrada na especulação financeira que os tem caracterizado, já o banco público que apesar de todas as dificuldades, nomeadamente de uma gestão enfeudada aos interesses da política de direita, tem mantido o financiamento à actividade económica, não pode recorrer a esses apoios. E sendo assim, aí está o governo a reafirmar a futura privatização da actividade seguradora e da saúde do grupo Caixa, como instrumento de refinanciamento do Banco.

O PCP reafirma que a solução para a crise passa por uma política assente em instrumentos de apoio à economia real, uma política de cedência de crédito, não especulativa, mas de apoio verdadeiro particularmente aos sectores produtivos, só possível colocando nas mãos do Estado, o controlo público dos sectores estratégicos da economia.

Um controlo público que contrarie a lógica da busca do lucro máximo ao serviço dos banqueiros e dos accionistas dos bancos e seja colocada ao serviço do desenvolvimento do país.

A Partidarização da Justiça em Portugal a favor dos ricos e poderosos

Estado das Coisas
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Falta de liderança

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A justiça, estando fraca, doente e com deficit de credibilidade acentuada, não merece um Ministro da Justiça com uma liderança frágil e pouco assertiva.
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• 09 Dezembro 2010 - Correio da Manhã
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Por:Rui Rangel, juiz desembargador

Não mereceu Alberto Costa que, para além de ser um líder fraco, tinha muitos preconceitos negativos em relação à justiça, aos juízes e ao Ministério Público. Não sei se foi pelo episódio triste de Macau, mas a verdade é que tentou liquidar a independência do poder judicial, favorecendo interesses pouco transparentes da política partidária. A justiça e o poder judicial não mereciam aquilo que foi feito no consulado de Alberto Costa. Mas também não merece Alberto Martins, bom político partidário e com mestria nas lutas políticas. Porém, como Ministro da Justiça, não tem liderança, não tem cultura judiciária e não tem tido arte e engenho para pacificar a pasta da justiça. 

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Não gosto de falar de pessoas, sim de princípios, de estratégia e de rumos. A pasta da Justiça não tem estratégia, não tem rumo e sabe pouco de justiça. 

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O aparelho do partido socialista, a liderança político-partidária, naquilo que tem de mais perverso, tomou conta da pasta da justiça, tendo como rosto visível José Magalhães, que viu, com o afastamento de João Correia, os seus poderes reforçados. 

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Há muito que existe, na liderança política do governo um sentimento, uma mentalidade e uma cultura contra os interesses do bom funcionamento da justiça e contra a independência dos juízes e a autonomia do MP. Reforçar os poderes de José Magalhães não é bom para o melhoramento e para a imagem da justiça. Só beneficia quem quer manietar com grilhetas a justiça e para quem não respeita nem se revê neste poder, como um poder soberano do Estado. Sendo certo que a justiça nunca foi uma prioridade para o Estado democrático, não pode estar ao serviço e aos interesses da política partidária. 

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Quem está no leme da justiça pode não perceber do que fala, mas tem que ter orientação política, liderança forte e ter a noção que gere um pilar essencial do Estado. 

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Receio o que se está a passar no Ministério da Justiça e os cidadãos também têm razões para recear. O buraco financeiro detectado deve-se, não só a um crónico subfinanciamento da justiça, mas também a uma crónica incompetência e pouco transparente gestão dos recursos financeiros e patrimoniais disponíveis. Privatizar o sistema informático dos tribunais é colocar nas mãos de "gente desconhecida", que não tem o estatuto de independência e de isenção, os interesses públicos da justiça.

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Tudo está em jogo. Pode passar-se do PCP para o PS, mudança pouco nociva para a pureza das ideologias e princípios políticos, mas não se pode pretender colocar a justiça ao interesse de lobbies e dos partidos. Normalmente o partido que está no poder não pensa nos interesses nacionais, mas nos interesses de bem servir quem os serve e quem os alimenta. 

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Propostas do PCP para mais justiça social

 

Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, Comissão Política , Lisboa

Os lucros e a situação fiscal dos principais grupos económicos nacionais, propostas do PCP para mais justiça social

Sexta 20 de Agosto de 2010

1- Portugal está confrontado com uma profunda crise, marcada pela estagnação económica, pelo crescimento dramático do desemprego, por uma continuada destruição do aparelho produtivo e correspondente aprofundamento da dependência externa, pela progressiva liquidação de direitos sociais, pela perda acentuada de poder de compra e agravamento das condições de vida da população. 

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Mas esta realidade é inseparável de uma política de absoluto favorecimento dos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro que, beneficiando de privatizações, da transferência de enormes recursos públicos, de um despudorado favorecimento fiscal, de processos e negócios opacos e de dificuldades no funcionamento da justiça e de uma crescente exploração da força de trabalho, continuam a acumular lucros que são um insulto para quem vive do seu salário ou pequenos rendimentos.

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Ao longo dos últimos meses o Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, em nome da crise e do combate ao défice, impõem todos os dias mais sacrifícios aos trabalhadores e à população – de que são exemplo o congelamento dos salários, o aumento do IRS e do IVA, os cortes nas prestações sociais designadamente no subsídio de desemprego, o encerramento de serviços públicos, os cortes no investimento público. Ao mesmo tempo que sobre os lucros dos grandes grupos económicos, cada um desses partidos mantém um profundo silêncio próprio de quem está comprometido com os grandes interesses.

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Todos estes partidos, e cada um à sua maneira, querem fugir à grande questão que está colocada: é no escandaloso volume de lucros dos grupos económicos e no seu favorecimento fiscal que se encontram razões para a grave crise do país, incluído a do chamado défice das contas públicas.

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2 – Mas números, apesar de muitas vezes ocultados e silenciados pelo poder dominante são demolidores. Só desde 2005, ano em que o Governo PS iniciou funções, até ao final do primeiro semestre de 2010, os 17 principais grupos económicos – incluímos os cinco principais bancos, energia e telecomunicações com EDP, REN, GALP, PT e ZON, cimentos e papel com Cimpor e Semapa, construção civil e autoestradas com Mota Engil, Soares da Costa e Brisa e grande distribuição com SONAE e Jerónimo Martins – acumularam 31.623 milhões de euros de lucros, tendo pago uma taxa efectiva de IRC (imposto sobre os seus lucros) de 19,4%, isto é, significativamente abaixo dos 25% pagos por qualquer pequena empresa.

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Favorecimento fiscal e esbulho de recursos públicos, que no sector financeiro assumem uma dimensão ainda maior com o pagamento já durante o 1º semestre de 2010 de uma taxa efectiva de IRC de 10% sobre os seus lucros – sendo que só o BPI, o BES e o BCP viram os seus lucros crescer face ao semestre homólogo em 11,8%, 14,6% e 10,6% respectivamente. E é a própria Associação Portuguesa de Bancos a admitir a possibilidade dos lucros referentes ao ano de 2009 - mais de 5 milhões de euros por dia - virem a ter uma tributação efectiva de 4,3%, confirmando o escandaloso paraíso fiscal propiciado ao sector financeiro em Portugal. 

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Na verdade se sobre todos e cada um destes grupos económicos tivesse recaído uma taxa efectiva de IRC de 25% sobre os seus lucros, o Estado teria arrecadado mais 2.429 milhões de euros em receita fiscal. 

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Da mesma forma que se sobre o conjunto de operações financeiras, designadamente das que resultam da especulação e da acumulação de mais-valias bolsistas, recaíssem cobranças fiscais de acordo com a defesa dos interesses do país, seguramente que muitos milhões de euros que são necessários aos serviços de saúde, de educação, ou à melhoria das condições de vida das populações não estavam a ser hoje cortados.

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Veja-se a vergonha que constituiu a mediática operação da venda da participação da PT na Vivo à Telefónica, cujo os mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas que a venda proporcionou, foram drenados por um paraíso fiscal na Holanda, para chegarem a Portugal sem pagarem impostos, e tudo isto com a conivência do Governo PS que anuiu a esse negócio, confirmando assim que o Estado português troca anualmente alguns milhões de euros de dividendos por muitas centenas de milhões de euros de impostos que a PT e outros grupos económicos e financeiros deveriam pagar em Portugal. 

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Não são por isso, como afirmam PS, PSD e CDS, os trabalhadores, os reformados ou aqueles que estão desempregados os responsáveis pelo actual défice das contas públicas, mas sim os grandes grupos económicos e os governos que os servem, que têm cavado o buraco que querem agora cobrir impondo mais sacrifícios ao Povo português. 

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É por isso que são injustas e injustificadas as medidas que PS e PSD estão a aplicar por via do PEC para combater o défice. Se fosse esse o verdadeiro objectivo, não seria certamente por via do aumento do IVA, do IRS, dos cortes nas prestações sociais, ou do roubo nos salários e pensões que se equilibrariam as contas do Estado, mas sim, pela adopção de medidas que corajosamente fossem buscar os recursos aonde eles estão.

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3- É neste quadro que o PCP, não deixará de nos próximos meses, designadamente em sede da discussão do próximo Orçamento de Estado de reapresentar um conjunto de propostas que, em ruptura com a actual política de favorecimento do grande capital, concretizem uma política patriótica e de esquerda, de defesa do emprego e da produção nacional, de combate às injustiças designadamente no plano fiscal. 

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Impondo a obrigatoriedade para todos os grupos económicos do pagamento de uma taxa efectiva de IRC de 25%;

impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa, incluindo as operações das chamadas SGPS, bem como dos privilégios dos gestores de grandes empresas;

concretizando medidas fiscais que permitam no imediato arrecadar três vezes mais do que o aumento do IRS e dos preços por via do aumento do IVA decretados pelo Governo, designadamente pela criação de um novo imposto, que taxe em 0,1% todas as operações bolsistas e em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais e uma tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados;

impondo a todos as empresas que tenham a participação do Estado, directamente ou através da CGD e da Parpública, o impedimento de posse de quaisquer empresas subsidiárias ou sucursais que estejam sediadas em qualquer paraíso fiscal.

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O PCP não tem ilusões quanto ao posicionamento do PS, PSD e CDS face a estas propostas que rompem com o actual rumo de favorecimento da acumulação capitalista e de protecção dos grandes interesses. Mas também, não se resigna e tudo fará para combater o actual rumo de desastre nacional que a política de direita comporta. As propostas que aqui apresentamos, por serem justas e irem ao encontro das necessidades do país, constituirão seguramente objectivos de luta dos trabalhadores e do Povo português e cuja concretização estará tanto mais próxima quanto maior for a indignação, o protesto e a luta de todos aqueles que aspiram a um país de progresso e justiça social.

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Conferência de Imprensa, Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP

Sobre a evolução do PIB no 2º trimestre de 2010

Sexta 13 de Agosto de 2010

 

A estimativa para o PIB no segundo trimestre de 2010 avoluma as preocupações do PCP quanto ao estado da economia portuguesa e às perspectivas da sua evolução.

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O crescimento agora estimado de 0.2% comparativamente ao primeiro trimestre deste ano revela que não só o objectivo definido pelo Governo para 2010 (variação de 0.5%) pode estar comprometido, como o risco de estagnação da economia portuguesa emerge como uma séria ameaça. Ameaça tão mais real quanto as políticas recessivas impostas pelo Governo PS e pelo PSD nos Programas de Estabilidade e Crescimento fazem prever um segundo semestre para a economia portuguesa com um comportamento negativo.

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A variação homóloga de 1.4%, agora divulgada, não pode ser analisada ignorando que parte de uma base particularmente negativa (menos 3.1% verificada no segundo trimestre de 2009) e que traduz uma redução face ao 1.8% registado no primeiro trimestre deste ano. 

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Não há manipulação estatística que iluda que depois de uma forte quebra do PIB em 2009 de menos 2.6%, a economia portuguesa apresenta uma produção nacional no segundo trimestre deste ano ainda inferior à de 2008 e 2007, respectivamente em menos 1.8% e 1.0%. 

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Como o PCP tem alertado não é com políticas recessivas – de abandono do investimento, de falta de apoio à produção nacional e de contracção do mercado interno – que os problemas estruturais da economia portuguesa podem ter solução. A resposta aos problemas do país e o combate à crise são inseparáveis de uma política alternativa que estimule a economia e o emprego, apoie a produção nacional e as pequenas e médias empresas, aposte no investimento público e dinamize o mercado interno pela valorização dos salários, das pensões de reforma e dos rendimentos familiares.

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Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

Derrotar uma nova e perigosa ofensiva contra os trabalhadores e a soberania nacional

I 1. O PCP, perante a intensa e perigosa operação de carácter especulativo dirigida a partir dos centros de decisão do grande capital, chama a atenção para a inquietante manobra que PS e PSD – associados aos círculos e interesses do capital financeiro e dos grupos económicos – têm em curso para intensificar o ataque às condições de vida e direitos dos trabalhadores e prosseguir a sua politica de desastre económico e social. A Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha que a situação em que o País se encontra é resultado da desastrosa política de direita e da sua submissão aos interesses e à chantagem do grande capital nacional e internacional e reitera que a resposta aos problemas nacionais exige uma urgente ruptura com esta política e uma nova política, patriótica e de esquerda. II 2. Os recentes movimentos especulativos do capital financeiro visando a economia portuguesa, a par de operações similares direccionadas contra outros países europeus, são expressão do carácter estrutural e sistémico da crise actual do capitalismo. . Desmentindo categoricamente os discursos da «retoma» e da «luz ao fundo do túnel», a situação internacional continua a ser marcada por uma persistente recessão económica e um previsível largo período de estagnação – acompanhado pelo aumento do desemprego, pela evolução negativa da procura, pela desindustrialização e pelos crescentes défices públicos –, deixando antever novas e ainda mais perigosas explosões de crise, de derivas securitárias, militaristas e antidemocráticas do sistema e de agudização de rivalidades inter-imperialistas. 3.A «onda» de especulação financeira visando as economias mais vulneráveis e dependentes da zona Euro é resultado da financeirização da economia mundial, da destruição dos tecidos produtivos destas economias e expressão da volatilidade dos mercados financeiros. Tendo como elemento mais visível a acção das Agências de Notação (Rating), ela é também expressão de uma maior e decisiva questão – o processo de integração capitalista e os instrumentos que lhe estão associados: promoção da livre e desregulada circulação de capitais; liberalização dos mercados e crescente financeirização da economia; redução do investimento público a pretexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento; desregulamentação das relações laborais e desvalorização dos salários enquanto factores de aumento da exploração; liberalização e privatização dos serviços públicos; concentração de poder económico e político quer no plano mundial quer europeu. As «classificações» das Agências de Notação, de que Portugal, a Grécia e a Espanha são o alvo recente, traduzem uma clara opção sobre o momento e os alvos da dramatização artificial e selectiva dos défices públicos e da especulação financeira a ela associada. Mas são também inseparáveis das decisões políticas do grande capital e das grandes potências (como aliás a reacção da Alemanha e da União Europeia o revelam) e expressam o carácter subalterno que economias como a portuguesa têm no quadro dos interesses dominantes da União Europeia e do Euro. . A nova «onda» especulativa é igualmente inseparável de uma nova fase qualitativa no desenvolvimento da actual crise do capitalismo, com a intensificação dos processos de concentração e centralização do capital e o aprofundamento das contradições inter-imperialistas na área económica e em particular na questão monetária entre potências europeias, como a Alemanha e os Estados Unidos da América. Os discursos da «responsabilidade» e da «regulação» propagandeados há poucos meses foram rapidamente abandonados na voragem especulativa e exploradora da actual crise do capitalismo. Os «especuladores» contra os quais alguns se parecem indignar não são mais do que os idolatrados mercados de ontem, que esses mesmos dizem querer «acalmar» satisfazendo mais uma vez as suas imposições. 4. O PCP chama a atenção para a vasta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos povos visando fazer emergir da actual crise um novo quadro nas relações entre Capital e Trabalho ainda mais favorável aos processos de exploração. . O que está verdadeiramente em curso é um inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista operada em conjunto pelo grande capital transnacional e pelas maiores potências capitalistas mundiais. O tal capital financeiro que recebeu dos cofres dos estados milhões de milhões de euros é exactamente o mesmo que agora especula sobre a fragilidade das contas públicas criada por esses mesmos apoios e pela dependência económica. Os mesmos governos que acorreram a salvar o capital financeiro na primeira explosão da actual crise são os mesmos que, lamentando «os ataques especulativos e a turbulência dos mercados», correm a aprovar novos planos de exploração capitalista que estendam o tapete ao saque do capital financeiro e transfiram para os trabalhadores e os povos os custos do roubo. . O que fica claro com os mais recentes acontecimentos e decisões – como é bem patente no caso da Grécia – é que o grande capital pretende aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos e potenciar os seus lucros (contando para tal com a colaboração activa de governos submissos) e não «ajudar» ou «apoiar» as economias mais debilitadas, como falsamente tem sido invocado. . Perante as notícias das inaceitáveis medidas impostas à Grécia pela União Europeia e o FMI, e aprovadas e defendidas pelo governo grego, a Comissão Política do PCP expressa ao povo e aos trabalhadores da Grécia, ao seu movimento sindical de classe e aos comunistas gregos a sua solidariedade. III 5. Na União Europeia a crise é usada para a concentração do poder económico e político, para maiores avanços na liberalização dos mercados e para a consolidação do directório das grandes potências. . Um a um, os dogmas da União Europeia e os instrumentos destinados a impor a acelerada integração capitalista caem por terra: do Plano de Estabilidade e Crescimento até às questões orçamentais, do papel e orientação política do Banco Central Europeu ao próprio Euro. O carácter profundamente neoliberal da anunciada Estratégia 2020; a dramatização selectiva dos défices das contas públicas e o modelo em teste na Grécia; as insultuosas propostas, ingerências e ultimatos (como os de Angela Merkel) revelam bem o grau de falsidade dos discursos da solidariedade, da coesão e da «Europa social» e põem em evidência para que servem de facto os instrumentos contidos nos tratados e nas políticas comuns. 6. Euro e União Económica e Monetária mais não visam do que servir os interesses do capital financeiro e das grandes potências europeias. Não é a cooperação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável de todos os povos que se pretende, mas sim o fortalecimento da capacidade dos mais poderosos para impor as suas leis e para continuar a rapina dos recursos e intensificar a troca desigual, com a manutenção de uma Europa de exploração, desemprego e pobreza. . O nosso País não está condenado à inevitabilidade da rendição perante o capital financeiro e as grandes potências. Recuperar a soberania nacional, a capacidade de intervenção sobre a nossa própria economia, desenvolver e proteger o nosso tecido produtivo, criar emprego, apostar num forte e dinâmico sector empresarial do Estado, tirar partido das nossas vantagens comparativas, diversificar as relações económicas, nomeadamente com as chamadas economias emergentes, intervir decididamente por uma alteração de fundo do actual rumo da União Europeia, são decisões que estão ao alcance do povo português e que constituem a única linha real de combate à vulnerabilidade da nossa economia. IV 7.O PCP alerta para a manobra que PS e PSD preparam: a pretexto da situação e a coberto de uma condenável atitude de capitulação pretendem dar novos e mais gravosos passos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo português. . O encontro que reuniu José Sócrates e Passos Coelho e o indisfarçável comprometimento mútuo que daí resultou em prosseguir e acelerar todas e cada uma das ameaças contidas no PEC desfazem o encenado distanciamento com que o PSD procurou iludir a total identificação com as opções essenciais assumidas pelo PS e é um sinal claro de que o que se prepara são novos sacrifícios e não a resposta aos problemas. . Em nome da ameaça especulativa o que PS e PSD têm em vista – numa elucidativa confluência de interesses do grande capital – é a entrega de mais dinheiro aos especuladores. . O PCP chama a atenção para que a fantasiosa ideia vendida por José Sócrates e Passos Coelho sobre sinais de confiança para «acalmar» os mercados não só é uma manifesta confissão de capitulação nacional como uma antecipada declaração de que PS e PSD se preparam para premiar quem especula e chantageia. . Quando se exigia uma nova política, uma enérgica tomada de posição contra as restrições da União Económica e Monetária e a exigência do fim da especulação, que estão a arrastar o País para o desastre, o que o grande capital reclama e que PS e PSD adoptam são novos cortes nos salários, no subsídio de desemprego e noutras prestações sociais, o alargamento da jornada de trabalho, a privatização de serviços e empresas do Estado. . O PCP denuncia as novas restrições agora anunciadas para o subsídio de desemprego que, para lá da desprezível indiferença perante a dignidade humana que patenteia, se afirma como um deliberado instrumento ao serviço do aumento da exploração, da baixa de salários e de incentivo ao despedimento reclamados pelo grande patronato. 8. Como o PCP há muito vem alertando, o problema central do País não é o défice público ou a dívida pública mas sim a dívida externa global (pública e privada) em consequência da desindustrialização, da degradação do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE, altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas. . A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe um decidido combate à especulação, uma aposta no nosso aparelho produtivo, a valorização dos salários, a dinamização do investimento público. Uma política que inverta o sentido único de agravamento das desigualdades e injustiças e que imponha ao capital financeiro, aos grandes lucros e à especulação bolsista uma tributação que acabe com o chocante regime de mordomias e benesses fiscais. . Mas exige também uma corajosa e patriótica atitude de afirmação dos interesses nacionais e de exigência na União Europeia de medidas que possam responder à especulação e ao ataque à nossa soberania. Uma atitude que defenda a ruptura com o rumo neoliberal e federalista da União Europeia que preside às orientações da sua política económica e monetária e exija o fim do «Pacto de Estabilidade e Crescimento». Uma atitude que tenha como eixo central a ruptura com as políticas anti-sociais da União Europeia bem patentes na proposta de «Estratégia 2020». Uma atitude que defenda uma real convergência fundada no progresso social, no apoio à produção nacional, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos. Uma atitude de firme combate à «livre» circulação de capitais, exigindo nomeadamente o fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros derivados, assim como o real combate à especulação financeira e bolsista. 9. O que a situação impõe é uma patriótica afirmação da soberania nacional e de exigência da defesa dos interesses nacionais. O que a situação impõe é uma política de esquerda que rompa decididamente com o rasto de declínio e retrocesso que os sucessivos governos têm imposto ao País. O que a situação impõe é, rejeitando e condenando a atitude de traição nacional das classes dominantes perante os interesses das grandes potências, afirmar um outro rumo capaz de defender o desenvolvimento soberano do País, elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, promover o progresso e a justiça social. V 10. A Comissão Política do PCP sublinha o papel decisivo que a luta de massas – em particular a luta da classe operária e dos trabalhadores – pode e deve assumir para resistir a esta nova ofensiva. A grandiosa jornada de luta do 1.º de Maio e a acção nacional convocada pela CGTP-IN para 29 de Maio são expressão do movimento de protesto e da firme determinação em dar combate e resistir aos novos projectos de intensificação da exploração dos trabalhadores. A Comissão Política do Comité Central do PCP apela a todos os militantes para que, pela sua acção, esclarecimento e mobilização contribuam para ampliar a corrente dos que lutam e resistem contra novos ataques a direitos e afirmem pela sua acção uma inabalável confiança num País mais justo, desenvolvido e soberano. 11. A acção do PCP centrada na denúncia do PEC, na afirmação de uma outra política e de um outro rumo para o País, com o objectivo de realizar 500 iniciativas até ao fim do Verão, constitui um elemento central no esclarecimento e mobilização populares para resistir aos projectos do Governo e para apontar ao País e aos portugueses uma política alternativa, de esquerda e patriótica capaz de responder aos principais problemas nacionais. 3 de Maio de 2010 . .