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.[Texto da comunicação de José Paulo Netto na seção temática "O agravamento da crise estrutural do capitalismo. O socialismo como alternativa à barbárie".]
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Resumo
Esta comunicação critica a ideia de uma nova "questão social" e remete a sua problemática à lei geral da acumulação capitalista. Depois de sinalizar as transformações societárias que configuram o tardo-capitalismo – no qual se manifesta a crise estrutural –, argumenta-se que a face mais evidente da barbárie contemporânea (visível no Brasil de Lula da Silva) é a articulação da repressão aos pobres com a minimização dos programas de combate à pobreza.
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Introdução
. Esta concisa comunicação, retomando e resumindo reflexões que venho desenvolvendo há alguns anos, tem como hipótese central a ideia de que o tardo-capitalismo (o capitalismo contemporâneo, resultado das transformações societárias ocorrentes desde os anos 1970 e posto no quadro da sua crise estrutural) esgotou as possibilidades civilizatórias que Marx identificou no capitalismo do século XIX e, ainda, que este exaurimento deve-se a que o estágio atual da produção capitalista é necessariamente destrutivo (conforme o caracteriza István Mészáros). O esgotamento em tela, que incide sobre a totalidade da vida social, manifesta-se visivelmente na barbarização que se generaliza nas formações econômico-sociais tardo-capitalistas.
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Entendo que uma face contemporânea da barbárie se expressa exatamente no trato que, nas políticas sociais, vem sendo conferido à "questão social" – por isto, inicio a exposição referenciando-a explicitamente. Em seguida, sumario as transformações societárias que estão na base da constituição do tardo-capitalismo e, na sequência, procuro indicar, no marco da restauração capitalista que se verificou nos últimos trinta anos, os traços do que considero os constitutivos dessa face contemporânea do barbarismo. Depois, faço brevíssimos comentários acerca dos dois mandatos presidenciais de Lula da Silva – num andamento tão sintético quanto polêmico e de minha inteira responsabilidade pessoal. Enfim, sinalizo que a antiga escolha entre socialismo ou barbárie é hoje dramaticamente atual.
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Dada a natureza própria de uma comunicação deste gênero, em muitos passos fui obrigado a simplificações – que espero não comprometam substantivamente a argumentação. E me desculpo, de antemão, pela longa listagem bibliográfica, explicável apenas por dois motivos: 1º) continuo acreditando que uma das poucas observações acertadas que Galbraith fez ao longo da vida diz respeito às notas apostas a um texto; ele nunca as julgou excessivas, na medida em que são "um índice expressivo do cuidado posto no estudo de um determinado assunto" (J. K. Galbraith, A crise económica de 1929. Lisboa: Dom Quixote, s.d., p. 29); 2º) minhas reflexões são muito pouco originais; constituem, certamente, o produto de uma elaboração coletiva e é sempre uma questão de princípio deixar claro de onde se parte.
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Nos últimos vinte anos, ideólogos social-democratas pretenderam ter descoberto um "fenômeno novo" nas sociedades dos países capitalistas centrais: a nova pobreza – perceptível em especial a partir da crise do Welfare State. Principalmente na Europa Ocidental, produziu-se uma larga documentação sobre esta "novidade" (de que é paradigmática a elaboração de Pierre Rosanvallon) e foram postas no centro de significativos debates acadêmicos as polêmicas sobre uma pretensa nova "questão social" i. Discretamente, essa documentação sugeria que a velha "questão social" fora solucionada. Comecemos, pois, com esta última para, em seguida, voltar à pretensamente nova.
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Todas as indicações disponíveis sugerem que a expressão "questão social" tem história recente: seu emprego data de menos de duzentos anos. Parece que começou a ser utilizada na terceira década do século XIX e foi divulgada até a metade daquela centúria por críticos da sociedade e filantropos situados nos mais variados espaços do espectro ídeo-político ii.
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A expressão surge para dar conta do fenômeno mais evidente da história de uma Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo. Com efeito, a pauperização massiva da população trabalhadora constituiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em seu estágio industrial-concorrencial e não por acaso engendrou uma copiosa documentação iii.
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Para os mais lúcidos observadores da época, independentemente da sua posição ídeo-política, tornou-se claro que se tratava de um fenômeno novo, sem precedentes na história anterior conhecida iv. Com efeito, se não era inédita a desigualdade entre as várias camadas sociais, se vinha de muito longe a polarização entre ricos e pobres, se era antiqüíssima a diferente apropriação e fruição dos bens sociais, era radicalmente nova a dinâmica da pobreza que então se generalizava v.
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Pela primeira vez na história registrada, a pobreza crescia na razão direta em que aumentava a capacidade social de produzir riquezas. Tanto mais a sociedade se revelava capaz de progressivamente produzir mais bens e serviços, tanto mais aumentava o contingente dos seus membros que, além de não terem acesso efetivo a tais bens e serviços, viam-se despossuídos até das condições materiais de vida de que dispunham anteriormente. Se, nas formas de sociedade precedentes à sociedade capitalista, a pobreza estava ligada a um quadro geral de escassez (quadro em larguíssima medida determinado pelo nível de desenvolvimento das forças produtivas materiais e sociais), agora ela se mostrava conectada a um quadro geral tendente a reduzir com força a situação de escassez. Numa palavra: a pobreza acentuada e generalizada no primeiro terço do século XIX – o pauperismo – aparecia como nova precisamente porque ela se produzia pelas mesmas condições que propiciavam os supostos, no plano imediato, da sua redução e, no limite, da sua supressão. Este pauperismo marca a emergência imediatamente visível da dimensão mais evidente da moderna barbárie, a barbárie capitalista vi.
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A designação deste pauperismo pela expressão "questão social" relaciona-se diretamente aos seus desdobramentos sócio-políticos. Mantivessem-se os pauperizados na condição cordata de vítimas do destino, assumissem eles a resignação que Comte considerava "a grande virtude cívica" e a história subseqüente haveria sido outra. Lamentavelmente para a ordem burguesa que se consolidava, os pauperizados não se conformaram com a sua situação: da primeira década até a metade do século XIX, seu protesto tomou as mais diversas formas, da violência luddista à constituição das trade-unions vii, configurando uma ameaça real às instituições sociais existentes.
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A partir da segunda metade do século XIX, a expressão "questão social" deixa de ser usada indistintamente por críticos sociais de diferenciados lugares do espectro ídeo-político – ela desliza, lenta, mas nitidamente, para o vocabulário próprio do pensamento conservador.
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O divisor de águas, também aqui, é a revolução de 1848. De um lado, os eventos de 1848, fechando o ciclo progressista da ação de classe da burguesia, impedem, desde então, aos intelectuais a ela vinculados (enquanto seus representantes ideológicos) a compreensão dos nexos entre economia e sociedade viii – donde a interdição da compreensão da relação entre desenvolvimento capitalista e pauperização. Posta em primeiro lugar, com caráter de urgência, a manutenção e a defesa da ordem burguesa, a "questão social" perde paulatinamente sua estrutura histórica determinada e é crescentemente naturalizada, tanto no âmbito do pensamento conservador laico quando no do confessional (que, aliás, tardou até mesmo a reconhecê-la como pertinente).
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Entre os ideólogos conservadores laicos, as manifestações da "questão social" (acentuada desigualdade econômico-social, desemprego, fome, doenças, penúria, desproteção na velhice, desamparo frente a conjunturas econômicas adversas etc.) passam a ser vistas como o desdobramento, na sociedade moderna (leia-se: burguesa), de características inelimináveis de toda e qualquer ordem social, que podem, no máximo, ser objeto de uma intervenção política limitada (preferentemente com suporte "científico"), capaz de amenizá-las e reduzi-las através de um ideário reformista (aqui, o exemplo mais típico é oferecido por Durkheim e sua "escola" sociológica). No caso do pensamento conservador confessional, reconhece-se a gravitação da "questão social" e se apela para medidas sócio-políticas para diminuir os seus gravames, insistindo-se em que somente a sua exacerbação contraria a "vontade divina" (é emblemática, aqui, a lição de Leão XIII, de 1891).
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Em qualquer dos dois casos – o que, aliás, explica a perfeita complementaridade político-prática dessas duas vertentes do conservadorismo –, mesmo as limitadas reformas sociais possíveis estão hipotecadas a uma prévia reforma moral do homem e da sociedade. De fato, no âmbito do pensamento conservador, a "questão social", numa operação simultânea à sua naturalização, é convertida em objeto de ação moralizadora. E, em ambos os casos, o enfrentamento das suas manifestações deve ser função de um programa de reformas que preserve, antes de tudo o mais, a propriedade privada dos meios fundamentais de produção. Mais precisamente: o trato das manifestações da "questão social" é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente a problematizar a ordem econômico-social estabelecida; trata-se de combater as manifestações da "questão social" sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa. Tem-se aqui, obviamente, um reformismo para conservar ix.
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Mas a explosão de 1848 não afetou somente as expressões ideais (culturais, teóricas, ideológicas) do campo burguês. Ela feriu substantivamente as bases da cultura política que calçava até então o movimento dos trabalhadores: 1848, trazendo à luz o caráter antagônico dos interesses das classes sociais fundamentais, acarretou a dissolução do ideário formulado pelo utopismo (o socialismo de um Owen, por exemplo). Desta dissolução resultou a clareza de que a resolução efetiva do conjunto problemático designado pela expressão "questão social" seria função da subversão completa da ordem burguesa, num processo do qual estaria excluída qualquer colaboração de classes x – uma das resultantes de 1848 foi a passagem, em nível histórico-universal, do proletariado de classe em si a classe para si. As vanguardas operárias acederam, no seu processo de luta, à consciência política de que a "questão social" está necessariamente colada à sociedade burguesa: somente a supressão desta conduz à supressão daquela. A partir daí, o pensamento revolucionário passou a identificar, na própria expressão "questão social", uma tergiversação conservadora e a só empregá-la indicando este traço mistificador xi.
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Consciência política, porém, não é o mesmo que consciência teórica – e o movimento dos trabalhadores tardaria ainda alguns anos a encontrar os instrumentos teóricos e metodológicos para apreender a gênese, a constituição e os processos de reprodução da "questão social"
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Se, já nas vésperas da eclosão de 1848, K. Marx avançava no rumo daquela apreensão – como se pode verificar nitidamente nas suas duas obras mais importantes então publicadas (na Miséria da filosofia e, em colaboração com F. Engels, no Manifesto do partido comunista) –, é apenas com a publicação, em 1867, do livro primeiro d´O capital, que a razão teórica acedeu à compreensão do complexo de causalidades da "questão social". Somente com o conhecimento rigoroso do "processo de produção capitalista" Marx pôde esclarecer com precisão a dinâmica da "questão social", consistente em um complexo problemático muito amplo, irredutível à sua manifestação imediata como pauperismo xii.
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A descoberta e a análise marxianas da lei geral da acumulação capitalista, sintetizada no vigésimo terceiro capítulo do livro primeiro d'O capital, revela a anatomia da "questão social", sua complexidade, seu caráter de corolário necessário do desenvolvimento capitalista em todos os seus estágios. O desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a "questão social" – diferentes estágios deste desenvolvimento produzem diferentes manifestações da "questão social"; esta não é uma seqüela adjetiva ou transitória do regime do capital: sua existência e suas manifestações são indissociáveis da dinâmica específica do capital tornado potência social dominante. A "questão social" é constitutiva do capitalismo: não se suprime aquela se este se conservar.
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A análise de conjunto que Marx oferece n´O capital revela, luminosamente, que a "questão social" está elementarmente determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital/trabalho – a exploração. A exploração, todavia, apenas remete à determinação molecular da "questão social"; na sua integralidade, longe de qualquer unicausalidade, ela implica a intercorrência mediada de componentes históricos, políticos e culturais. Contudo, sem ferir de morte os dispositivos exploradores do regime do capital, toda luta contra as suas implicações político-econômicas, sociais e humanas (inclusive o que se designa por "questão social") está condenada a enfrentar sintomas, consequências e efeitos.
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A análise marxiana fundada no caráter explorador do regime do capital permite, muito especialmente, situar com radicalidade histórica a "questão social", isto é, distingui-la das expressões sociais derivadas da escassez nas sociedades que precederam a ordem burguesa. A exploração não é um traço distintivo do regime do capital (sabe-se, de fato, que formas sociais assentadas na exploração precederam largamente a ordem burguesa); o que é distintivo deste regime é que a exploração se efetiva no marco de contradições e antagonismos que a tornam suprimível sem a supressão das possibilidades mediante as quais se cria exponencialmente a riqueza social. Ou seja: a supressão da exploração do trabalho pelo capital, constituída a ordem burguesa e altamente desenvolvidas as forças produtivas, não implica – bem ao contrário – redução da produção de riquezas (ou seja, a produção de bens e serviços necessários à vida social, a produção de valores de uso).
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Nas sociedades anteriores à ordem burguesa, as desigualdades, as privações etc. decorriam de uma escassez que o baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas não podia suprimir (e a que era correlato um componente ideal que legitimava as desigualdades, as privações etc.); na ordem burguesa constituída, decorrem de uma escassez produzida socialmente, de uma escassez que resulta necessariamente da contradição entre as forças produtivas (crescentemente socializadas) e as relações sociais de produção (que garantem a apropriação privada do excedente e a decisão privada da sua destinação) e do caráter mercantil que reveste obrigatoriamente os valores de uso. A "questão social", nesta perspectiva teórico-analítica, não tem nada a ver com os desdobramentos de problemas sociais que a ordem burguesa herdou ou com traços invariáveis da sociedade (uma "natureza humana" conclusa, dada para todo o sempre); tem a ver, exclusivamente, com a sociabilidade erguida sob o comando do capital. Por isto mesmo, a análise teórica marxiana interdita qualquer ilusão acerca do alcance das reformas no interior do capitalismo.
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Provaram-no sobejamente, já no marco do estágio clássico do imperialismo xiii, as transformações político-institucionais que o Estado burguês promoveu, incorporando demandas postas pelas lutas do movimento dos trabalhadores à dinâmica própria da organização monopólica (com a instauração das primeiras formas de políticas sociais), no processo antologicamente descrito (1949) pelo liberal progressista Marshall como constitutivo da moderna cidadania xiv. Na sequência da Segunda Guerra Mundial e no processo de reconstrução econômica e social que então teve curso, especialmente na Europa Ocidental, o capitalismo experimentou o que alguns economistas franceses denominaram de "as três décadas gloriosas" – da reconstrução do pós-guerra à transição dos anos 1960 aos 1970, mesmo sem erradicar as suas crises periódicas (cíclicas), o regime do capital viveu uma larga conjuntura de crescimento econômico. Não por acaso, a primeira metade dos anos 1960 assistiu à caracterização da sociedade capitalista – evidentemente desconsiderado o inferno da sua periferia, o então chamado Terceiro Mundo – como "sociedade afluente", "sociedade de consumo" etc. xv.
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A construção do Welfare State na Europa Nórdica e nalguns países da Europa Ocidental, bem como o dinamismo da economia norte-americana (desde a Segunda Guerra, o carro-chefe do capitalismo mundial), parecia remeter para o passado a "questão social" e suas manifestações – elas seriam um quase privilégio da periferia capitalista, às voltas com seus problemas de "subdesenvolvimento". Praticamente só os marxistas insistiam em assinalar que as melhorias no conjunto das condições de vida das massas trabalhadoras, nos países capitalistas centrais, não alteravam a essência exploradora do capitalismo, continuando a revelar-se através de intensos processos de pauperização relativa – apenas os marxistas e uns poucos críticos sociais, como Michael Harrington, que tinha a coragem de investigar "a pobreza, o outro lado da América" xvi.
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Na entrada dos anos 1970, porém, esgotou-se a "onda longa expansiva" da dinâmica capitalista xvii, que garantiu mais de duas décadas de significativo crescimento econômico. À redução das taxas de lucro, condicionadas também pelo ascenso do movimento operário, que alcançara expressivas vitórias naqueles anos e nos imediatamente anteriores xviii, o capital respondeu com uma ofensiva política (de início, basicamente repressiva – recorde-se o trato que ao movimento sindical brindaram a Senhora Tatcher e R. Reagan –, depois fundamentalmente de natureza ideológica) e econômica. O que se seguiu é conhecido (trata-se do que Rui Braga denominou de "restauração do capital") e já foi objeto de larga documentação xix: a conjunção "globalização"/"neoliberalismo" veio para demonstrar aos desavisados que o capital não tem nenhum "compromisso social" – o seu esforço para romper com qualquer regulação política democrática, extra-mercado, da economia tem sido coroado de êxito. Erodiu-se o fundamento do Welfare State em vários países e a resultante macroscópico-social saltou à vista: o capitalismo "globalizado", "transnacional", "pós-fordista", desvestiu a pele de cordeiro – e a intelectualidade acadêmica, a mesma que em boa parcela considera Marx o criador de um "paradigma em crise", descobriu a "nova pobreza", os "excluídos" etc. – em suma, descobriu a nova "questão social".
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Esta caricatural "descoberta", nas condições contemporâneas, condições que tornam cada vez mais problemáticas as possibilidades de quaisquer reformas progressistas no interior do regime do capital xx, mostra-se, a despeito da sua eventual credibilidade acadêmica, com uma anemia teórico-analítica que somente é comparável à anemia das intervenções sócio-políticas que propõe como alternativas (a isto voltarei adiante). Do ponto de vista teórico, a noção de "nova questão social" não apresenta uma só determinação que resista ao exame rigoroso na esteira da crítica da economia política marxiana xxi; do ponto de vista sócio-político, retrocede ao nível das utopias conservadoras do século XIX, proponentes de novos "contratos sociais" que restabeleçam vínculos de solidariedade no marco de comunidades ilusórias xxii – uma solidariedade naturalmente abstrata (transclassista) e comunidades pensadas com o inteiro apagamento dos (novos) dispositivos de exploração.
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De fato, inexiste qualquer nova "questão social". O que se deve investigar, para além da permanência de manifestações "tradicionais" da "questão social", é a emergência de novas expressões da "questão social" que é insuprimível sem a supressão da ordem do capital. A dinâmica societária específica desta ordem não só põe e repõe os corolários da exploração que a constitui medularmente; como já sugeri, a cada novo estágio do seu desenvolvimento, ela instaura expressões sócio-políticas diferenciadas e mais complexas, correspondentes à intensificação da exploração que é a sua razão de ser. O verdadeiro problema teórico consiste em determinar concretamente a relação entre as expressões emergentes e as modalidades imperantes de exploração.
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Uma tal determinação, se não pode desconsiderar a forma contemporânea que adquire a lei geral da acumulação capitalista, precisa levar em conta a complexa totalidade dos sistemas de mediações em que ela se realiza. Sistemas nos quais, mesmo dado o caráter universal e planetarizado daquela lei geral, objetivam-se particularidades culturais, geo-políticas e nacionais que, igualmente, requerem determinação concreta. Se a lei geral opera independentemente de fronteiras políticas e culturais, seus resultantes societários trazem a marca da história que a concretiza. Isto significa que o desafio teórico acima salientado envolve, ainda, a pesquisa das diferencialidades histórico-culturais (que entrelaçam elementos de relações de classe, geracionais, de gênero e de etnia constituídos em formações sociais específicas) que se cruzam e tensionam na efetividade social. Em poucas palavras: a caracterização da "questão social", em suas manifestações já conhecidas e em suas expressões novas, tem de considerar as particularidades histórico-culturais e nacionais.
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Muito especialmente, a caracterização acima mencionada tem que levar em conta as profundas transformações societárias emergentes desde a década de 1970 xxiii, que redesenharam amplamente o perfil do capitalismo contemporâneo – está claro que, planetarizado, este capitalismo apresenta traços novos e processos inéditos. Estas transformações estão vinculadas às formidáveis mudanças que ocorreram no chamado "mundo do trabalho" xxiv e que chegaram a produzir as equivocadas teses do "fim da sociedade do trabalho" e do "desaparecimento" do proletariado como classe xxv, mudanças que certamente se conectam aos impactos causados nos circuitos produtivos pela revolução científica e técnica em curso desde a metade do século XX (potenciada em seus desdobramentos, por exemplo, pela "revolução informacional" e pelos avanços da micro-eletrônica, pelos novos passos da biologia, da física e da química xxvi). Mas são transformações que desbordam amplamente os circuitos produtivos: elas envolvem a totalidade social, configurando a sociedade tardo-burguesa que emerge da restauração do capital. '
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No que toca às exigências imediatas do grande capital, o projeto restaurador viu-se resumido no tríplice mote da "flexibilização" (da produção, das relações de trabalho), "desregulamentação" (das relações comerciais e dos circuitos financeiros) e da "privatização" (do patrimônio estatal) xxvii. Se esta última transferiu ao grande capital parcelas expressivas de riquezas públicas, especial mas não exclusivamente nos países periféricos xxviii, a "desregulamentação" liquidou as proteções comercial-alfandegárias dos Estados mais débeis e ofereceu ao capital financeiro a mais radical liberdade de movimento, propiciando, entre outras consequências, os ataques especulativos contra economias nacionais xxix.
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A "desregulamentação" e a "flexibilização" que o capital vem implementado hipertrofiam as atividades de natureza financeira (resultado seja da superacumulação, seja da especulação desenfreada), cada vez mais autonomizadas de controles estatais-nacionais e dotadas, graças às tecnologias da comunicação, de extraordinária mobilidade espaço-temporal. Simultaneamente, a produção segmentada, horizontalizada e descentralizada – a "fábrica difusa" –, que é fomentada em vários ramos, propicia uma "mobilidade" (ou "desterritorialização") dos polos produtivos, encadeados agora em lábeis redes supranacionais, passíveis de rápida reconversão. Ao mesmo tempo, os novos processos produtivos têm implicado uma extraordinária economia de trabalho vivo, elevando brutalmente a composição orgânica do capital; resultado direto na sociedade capitalista: o crescimento exponencial da força de trabalho excedentária em face dos interesses do capital – e os economistas burgueses (que se recusam a admitir que se trata do exército industrial de reserva próprio do tardo-capitalismo) descobrem... o "desemprego estrutural"!. De fato, o chamado "mercado de trabalho" vem sendo radicalmente reestruturado xxx - e todas as "inovações" levam à precarização das condições de vida da massa dos vendedores de força de trabalho: a ordem do capital é hoje, reconhecidamente, a ordem do desemprego e da "informalidade" xxxi.
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A tão celebrada "globalização econômica" vincula-se, não por acaso, a esta "financeirização" do capitalismo xxxii e à articulação supranacional das grandes corporações, mesmo que não se reduza a ambas – e vem acentuando o padrão de competitividade intermonopolista e redesenhando o mapa político-econômico do mundo: as grandes corporações imperialistas têm conduzido processos supranacionais de integração (os megablocos) que, até agora, não se mostram como espaços livres de problemas para a concertação dos interesses do grande capital (como as recentes fricções na Europa dita comunitária o estão provando). Grande capital que, levando ao limite os históricos processos de concentração e centralização, dispõe de um potencial de poder superior ao de boa parte dos Estados nacionais xxxiii e opera o controle estratégico dos recursos necessários à produção de ponta xxxiv.
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Como assinalei, as transformações em curso envolvem a totalidade social. No que toca à estratificação social, verifica-se que a estrutura de classes da sociedade burguesa vem se modificando sensivelmente, inclusive com a desaparição de antigas classes sociais xxxv. Ocorrem alterações profundas, quer no plano econômico-objetivo da produção/reprodução das classes e suas relações, quer no plano ídeo-subjetivo do reconhecimento da pertença de classe (e sabe-se da unidade de ambos os planos na prática social). No conjunto dos que vivem da venda da sua força de trabalho, está claro que a classe operária que fixou a sua identidade classista (sindical e político-partidária) enfrentando o capitalismo monopolista experimenta mudanças significativas, afetada que é por diferenciações, divisões, cortes e recomposições – refratando as novas clivagens postas por alterações na divisão social e técnica do trabalho. Também se modificam as hierarquias e as articulações de camadas médias, "tradicionais" (como a pequena burguesia urbana) ou não xxxvi. Aquele conjunto, hoje mais que nunca, é bastante heteróclito. E também há modificações nas suas camadas situadas no que se poderia chamar de rés do chão da ordem tardo-burguesa, cuja existência vem sendo degradada progressivamente pelo capitalismo contemporâneo: a miríade de segmentos desprotegidos, que não podem ser sumariamente identificados ao lumpem "clássico" xxxvii. Tais segmentos compreendem universos heterogêneos, desde aposentados com pensões miseráveis, crianças e adolescentes sem qualquer cobertura social, migrantes e refugiados, doentes estigmatizados (recordem-se os aidéticos pobres) até trabalhadores expulsos do mercado de trabalho (formal e informal).
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Menos estudadas – por motivos facilmente conhecidos – são as classes e franjas de classes que estão no topo da pirâmide da estratificação: os grandes capitalistas e o grande patronato, seus estrategistas e executivos transnacionais, seus grandes intelectuais. De qualquer modo, é legítimo afirmar que, independentemente de modificações e diferenciações internas (com novos conflitos e novas vias de ingresso em seus círculos – de que o "caso Bill Gates" é exemplar), os portadores do grande capital vêem estruturando uma oligarquia financeira global, concentradora de um enorme poderio econômico e político. De fato, trata-se de um microscópico universo pessoal xxxviii, que controla o conjunto das riquezas sociais e exerce uma determinante ação planetária que inclusive ladeia as instâncias democrático-formais consagradas no Estado de direito xxxix – controle e ação que, como o demonstra a experiência dos últimos anos, têm introduzido na cena pública um componente corruptor outrora impensável xl.
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Tais mudanças no sistema de estratificação da sociedade burguesa contemporânea acompanham-se de alterações no perfil demográfico das populações, no processo de urbanização, no crescimento das atividades de serviço, na difusão da educação formal e nos circuitos da comunicação social (conduzindo ao ápice a indústria cultural analisada pela "Escola de Frankfurt"). Rebatendo na estrutura da família xli, tudo isto convulsiona os padrões da sociabilidade, para o que contribui, ainda, a emersão de dois "agentes sociais independentes" (Hobsbawm): as mulheres e os jovens. As peculiares problemáticas femininas (nem sempre inteiramente recuperadas pelos movimentos feministas), indo da opressão no espaço doméstico aos mais variados tipos de subalternidade/exploração no espaço público, irromperam pesadamente nos últimos cinco lustros. Graças especialmente aos empenhos das vanguardas feministas, as demandas femininas ganharam um apelo emancipatório que, independentemente do alcance efetivo das suas conquistas, atravessam as práticas sociais como questões que já não podem ser ladeadas. Quanto à juventude, que esteve na base da "revolução de costumes" dos anos 1960, ela passou – na escala em que as relações geracionais foram também grandemente redimensionadas – a constituir uma categoria social que adquiriu amplitude internacional, gerando inovações valorativas e rupturas com padrões de comportamento, frequentemente incorporadas (quando não induzidas) pela ordem do capital.
A dinâmica cultural do capitalismo contemporâneo, o tardo-capitalismo, é parametrada por dois vetores, de natureza econômico-política e técnica: a translação da lógica do capital para todos os processos do espaço cultural (criação/produção, divulgação, fruição/consumo) e o desenvolvimento de formas culturais socializáveis pelos meios eletrônicos (a televisão, o vídeo, a multimídia). Essa cultura incorpora as características próprias da mercadoria no tardo-capitalismo: sua obsolescência programada, sua fungibilidade, sua imediaticidade reificante. Embora à sociedade burguesa contemporânea não caiba legitimamente, como vimos, a identificação como uma "sociedade de consumo", a cultura que nela hoje se afirma é uma cultura de consumo xlii: ela cria a "sensibilidade consumidora" que se abre à devoração indiscriminada e equalizadora de bens materiais e ideais – e, nela, a própria distinção entre realidade e representações é esfumada: promove-se uma semiologização do real, em que os significantes se autonomizam em face dos referentes materiais e, no limite, se entificam.
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A imediaticidade da vida social planetariamente mercantilizada é proposta como a realidade – e, não por acaso, a distinção epistemológica clássica entre aparência e essência é desqualificada xliii. A realidade, na complexidade ontológica dos seus vários niveis, é apreendida no efêmero, no molecular, no descontínuo, no fragmentário, que se tornam a pedra-de-toque da nova "sensibilidade": o dado, na sua singularidade empírica, desloca a totalidade e a universalidade, suspeitas de "totalitarismo".
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Sabe-se a que me refiro: à tese segundo a qual, depois da metade do século XX, pelo menos, exauriu-se o programa de Modernidade, fundado no capítulo iluminista do projeto ilustrado, configurando-se uma mutação sociocultural estrutural, que implicaria a anacronização dos padrões de análise (e das suas categorias teóricas) dos objetos socioculturais e dos projetos sociais modernos. Vale dizer: de uma parte, teríamos uma "crise de paradigmas", com a urgência da superação das "metanarrativas" e das abordagens teóricas calçadas na categoria de totalidade; de outra, estaria colocada a alternativa de só pensar a micro-política ou de encontrar novos referenciais para a ação sociopolítica xliv.
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O que se pode designar como movimento pós-moderno constitui um campo ídeo-teórico muito heterogêneo e, especialmente no terreno das suas inclinações políticas, pode-se mesmo distinguir uma teorização pós-moderna de capitulação e outra de oposição xlv. Do ponto de vista dos seus fundamentos teórico-epistemológicos, porém, o movimento é funcional à lógica cultural do tardo-capitalismo xlvi: é-o tanto ao caucionar acriticamente as expressões imediatas da ordem burguesa contemporânea quanto ao romper com os vetores críticos da Modernidade (cuja racionalidade os pós-modernos reduzem, abstrata e arbitrariamente, à dimensão instrumental, abrindo a via aos mais diversos irracionalismos). Mas, por esta mesma funcionalidade, a retórica pós-moderna não é uma intencional mistificação elaborada por moedeiros falsos da academia e publicitada pela mídia a serviço do capital. Antes, ela é um sintoma das transformações em curso na sociedade tardo-burguesa, tomadas na sua epidérmica imediaticidade – como Eagleton observou em belo ensaio xlvii, o que os pós-modernos assumem como tarefa "criadora" (ou, segundo outros, "desconstrutora") corresponde à própria estruturação fetichista da mercadoria e do tardo-capitalismo.
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Essa funcionalidade está em maré-montante nos anos correntes porque a dissolução de antigas identidades sociais (classistas), a atomização e a pulverização imediatas da vida social, as novas "sensibilidades" produzidas pelas tecnologias da comunicação – tudo isso, mais as transformações já sinalizadas, erodiu os sistemas constituídos de vinculação e inserção sociais. Não é um acidente, pois, que grupos, categorias e segmentos sociais se empenhem na construção de "novas identidades" culturais, nem que busquem, dramaticamente, estruturar suas "comunidades". A "cultura global" se movimenta entre a produção/divulgação/consumo mercantilizados de "artefatos globais" e a incorporação/consagração de expressões particularistas – movimenta-se entre o cosmopolitismo e o localismo/singularismo, entre a indiferenciação abstrata de "valores globais" e particularismos fundamentalistas. Quer no cosmopolitismo, quer no localismo/singularismo, há uma nítida desqualificação da esfera pública universalizadora: no primeiro, o privilégio é conferido a um individualismo de caráter possessivo; no segundo, o "direito à diferença" se impõe abstrata e arbitrariamente. Nessa cultura, parece vigorar a máxima segundo a qual "não há sociedade, só indivíduos" xlviii. É por isto que não se afigura exagerado observar que "a revolução cultural de fins do século XX pode assim ser mais bem entendida como o triunfo do indivíduo sobre a sociedade, ou melhor, o rompimento dos fios que antes ligavam os seres humanos em texturas sociais" xlix.
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As transformações ocorrentes no plano político são igualmente notáveis e portadoras de novas problemáticas. Impactados pelas novas dinâmicas econômicas e sócio-culturais, sociedade civil e Estado da ordem tardo-burguesa modificam-se nas suas esferas próprias e nas suas relações.
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Na sociedade civil, enquanto a oligarquia financeira global se movimenta de maneira crescentemente articulada, encontrando e forjando canais e instituições para dar forma a seus projetos, as tradicionais expressões e representações das classes e camadas subalternas experimentam crises visíveis (pense-se na dessindicalização e nos impasses dos partidos políticos democrático-populares e/ou operários), ao mesmo tempo em que emergem no seu espaço "novos sujeitos coletivos", de que os chamados novos movimentos sociais são o sinal mais significativo. Tais movimentos, demandando novos direitos e aspirando a ampliações do estatuto de cidadania – que Marshall não imaginava coexistindo sem tensões com a estrutura de classes –, vêm vitalizando a sociedade civil e renovando pulsões democráticas. Na medida, contudo, em que a esses movimentos, até agora, não se imbricaram instâncias políticas capazes de articular e universalizar a pluralidade de interesses e motivações que os enfibram, seu potencial emancipatório vê-se frequentemente comprometido (inclusive com a recidiva de corporativismos).
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Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um considerável redimensionamento. A mudança mais imediata é a diminuição da sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas "funções legitimadoras" l: quando o grande capital rompe o "pacto" que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais – programa tatcherista que corporifica a estratégia do grande capital de "redução do Estado", num processo de "ajuste" que visa a diminuir o ônus do capital no esquema geral de reprodução da força de trabalho (e das condições gerais da reprodução capitalista). Entretanto, aquela redução, bem definida nas palavras-de-ordem que já assinalei e na sua prática – "flexibilização", "desregulamentação" e "privatização" – decorre do próprio movimento da "globalização". De uma parte, a magnitude das atividades planetárias das corporações monopolistas extrapola largamente os controles estatais, fundados na circunscrição nacional do Estado; de outra, dada a articulação privada daquelas atividades, torna-se limitada a intervenção estatal no nível macro-econômicoli. É evidente que o tardo-capitalismo não liquidou com o Estado nacional, mas é também claro que vem operando no sentido de erodir a sua soberania – porém, cumpre assinalar a diferencialidade desta erosão, que atinge diversamente Estados centrais e Estados periféricos (ou mais débeis) lii.
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A desqualificação do Estado tem sido, como é notório, a pedra-de-toque do privatismo da ideologia neoliberal: a defesa do "Estado mínimo" pretende, fundamentalmente, "o Estado máximo para o capital" liii; nas palavras de Przeworski, constitui um "projeto histórico da Direita", dirigido para "liberar a acumulação [capitalista] de todas as cadeias impostas pela democracia" liv. Independentemente da viabilidade política de longo prazo desse projeto lv, há que constatar que ele conquistou, enquanto satanização do Estado, uma ponderável hegemonia: desenvolveu-se, a partir dele, uma "cultura política" anti-estatal – e ela não tem sido estranha às relações contemporâneas entre Estado e sociedade civil nem a certas formulações políticas que, renovando velhos equívocos anarquistas, pretendem-se "de esquerda" lvi.
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As corporações imperialistas, o grande capital, implementam a erosão das regulações estatais visando claramente à liquidação de direitos sociais, ao assalto ao patrimônio e ao fundo públicos, com a "desregulamentação" sendo apresentada como "modernização" que valoriza a "sociedade civil", liberando-a da tutela do "Estado protetor" – e há lugar, nessa construção ideológica, para a defesa da "liberdade", da "cidadania" e da "democracia". E, com freqüência, forças imediatamente opositivas ao grande capital têm incorporado o anti-estatismo como priorização da sociedade civil e, também, como demanda democrática, do que decorrem dois fenômenos: 1) a transferência, para a sociedade civil, a título de "iniciativa autônoma", de responsabilidades antes alocadas à ação estatal lvii; 2) a minimização das lutas democráticas dirigidas a afetar as instituições estatais. As implicações da incorporação desse anti-estatismo pelas forças opositivas pode significar não uma politização de novos espaços sociais (ou a repolitização de espaços abandonados), mas a despolitização de demandas democráticas, numa quadra em que – precisamente pelas características das práticas neoliberais – as lutas pela democracia se revestem de maior importância.
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Em pinceladas muito largas, este é o perfil com que a sociedade tardo-burguesa se apresenta na abertura do século XXI. As transformações societárias aqui assinaladas configuram uma série de inequívocas vitórias do grande capital.
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Acabei de mencionar inequívocas vitórias do grande capital. Do ponto de vista político, medidas de "ajuste" e "flexibilização/desregulamentação/privatização", em muitos casos, foram chanceladas por mecanismos eleitorais dotados de legitimidade formal lviii. Do ponto de vista ídeo-cultural, contando com a maré-montante pós-moderna, os ganhos do capital não foram desprezíveis – contribuíram para conter e reverter os avanços dos anos 1960 e inícios da década de 1970, configurando o período aberto pelos anos 1980 como o de "um conservadorismo cada vez mais beligerante" lix; a proposta socialista revolucionária foi acantonada, posta no bivaque das velharias da Modernidade. E, do ponto de vista econômico, a lucratividade das grandes corporações foi recuperada.
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Tais vitórias, contudo, nada aportaram de favorável ou positivo – nem poderiam fazê-lo, ou não estaríamos mais no quadro do tardo-capitalismo – à massa dos vendedores da força-de-trabalho. Para além de não eliminarem o ciclo crítico da dinâmica capitalista (manifestado nas sucessivas crises abertas por aquela da Bolsa de Nova Iorque, em 1987, até a mais recente, de 2008) e de não reverteram a curva própria da "onda longa recessiva" (nos países da OCDE, as taxas de crescimento permanecem medíocres desde 1980), tais vitórias do capital penalizaram fortemente os trabalhadores. Custaram-lhes, em primeiro lugar, seus postos de trabalho – o desemprego, tomadas as cifras mundiais, vem em crescendo desde os anos 1980. Custaram-lhes, em segundo lugar, mediante o aumento da exploração, compressões sobre os salários daqueles que conseguiram manter seus empregos, derivando em ponderável aviltamento do padrão de vida. Custaram-lhes, em terceiro lugar, um forte ataque aos sistemas públicos de seguridade social. E tais custos só podem ser devidamente contabilizados se se faz um balanço abrangente de mais de três décadas de "flexibilização" do tardo-capitalismo – e, aqui, o que se constata é que a pauperização absoluta e a relativa, conjugadas ou não, cresceram, mesmo que diferencialmente, para a maioria esmagadora da população do planeta (constatações verificáveis até nos documentos do Banco Mundial a partir de 1991 e nos vários relatórios do PNUD, especialmente a partir de 2005).
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Os trabalhadores, como o demonstra uma experiência histórica bissecular, não caminham bovinamente para o matadouro. Acuados e postos na defensiva por uma complexa conjugação de processos de que não tiveram o controle (desde as transformações societárias referidas ao colapso do "socialismo real"), encontraram forças para uma resistência pontuada por ações de natureza dominantemente molecular, mas com episódios massivos – esta não é oportunidade para sequer registrar esta resistência; cabe, aqui, tão somente pontuar que as lutas sociais, ainda que defensivas, marcaram e marcam a presença dos trabalhadores na contra-corrente política do período em tela lx. E por uma razão claríssima: a "flexibilização" do tardo-capitalismo, levando a massa dos trabalhadores à defensiva e penalizando duramente a esmagadora maioria da população mundial, não resolveu nenhum dos problemas fundamentais postos pela ordem do capital. Mais ainda: diante da magnitude hoje alcançada por estes problemas – e expressa em três ordens de fenômenos: "o crescente alargamento da distância entre o mundo rico e o pobre [...]; a ascensão do racismo e da xenofobia; e a crise ecológica, que nos afetará a todos" lxi –, todas as indicações sugerem que o tardo-capitalismo oferecerá respostas dominantemente regressivas, operando na direção de um novo barbarismo, de que as formas contemporâneas de apartheid social são já suficientemente nítidas. Tais respostas, todavia, retroagem sobre a "ordem da reprodução sociometabólica do capital", afetando a viabilidade da reprodução do próprio tardo-capitalismo e trazem à superfície "a ativação dos limites absolutos do capital" lxii.
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Em síntese, nos últimos quarenta anos, o modo de produção capitalista experimentou transformações de monta, que se refratam distintamente nas diversas formações econômico-sociais em que se concretiza e que exigem instrumentos analíticos e heurísticos mais refinados. Ainda que se registrem polêmicas acerca da natureza e das complexas implicações dessas transformações, bem como do ritmo em que levam o modo de produção capitalista a aproximar-se dos seus limites estruturais, duas inferências parecem-me inquestionáveis:
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1ª. nenhuma dessas transformações modificou a essência exploradora da relação capital/trabalho; pelo contrário, tal essência, conclusivamente planetarizada e universalizada, exponencia-se a cada dia;
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2ª. a ordem do capital esgotou completamente as suas potencialidades progressistas, constituindo-se, contemporaneamente, em vetor de travagem e reversão de todas as conquistas civilizatórias.
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A primeira inferência revela-se mediante vários indicadores: as jornadas de trabalho prolongadas para aqueles que conservam seus empregos (extensão que envolve todos os setores de atividades econômicas – para retomar a superficial e conhecida tipologia dos "setores econômicos" de Colin Clark: o "primário", o "secundário" e o "terciário"), a intensificação do trabalho (também nos três "setores"), a enorme defasagem entre o crescimento das rendas capitalistas e o crescimento da massa salarial etc., resultando na extração articulada de mais-valia absoluta e relativa e na recuperação de formas de trabalho típicas dos primeiros momentos da instauração do capitalismo (trabalho a domicílio) e, mesmo, em formas de trabalho forçado e, em casos extremos, mas não tão excepcionais, escravo lxiii. A constatação mais óbvia desse incremento da exploração aparece, em todos os quadrantes do mundo, nos mal-chamados fenômenos de "exclusão social" lxiv. Mas é a segunda inferência que me interessa aqui, posto que expressão da barbárie tardo-capitalista.
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As concretas possibilidades civilizatórias da ordem do capital sempre estiveram presentes nas análises de Marx (e de Engels) – e a explícita determinação de tais possibilidades aparece com nitidez ao longo de toda a sua obra, dos Manuscritos econômico-filosóficos de 1884, passando pela Miséria da filosofia e pelo Discurso sobre o problema do livre-câmbio, aos últimos textos autógrafos. A gigantesca transformação do mundo operada pela burguesia revolucionária é objeto de um trato em tom quase elegíaco no Manifesto do partido comunista; a instauração do capitalismo abre um extraordinário horizonte de desenvolvimento das forças produtivas, que permite a otimização da relação sociedade/natureza; a criação do mercado mundial instaura a alternativa do gênero humano tomar consciência da sua unidade; viabiliza-se uma literatura universal; realiza-se a emancipação política dos homens e a ordem burguesa engendra a sua negação, isto é, a possibilidade concreta da sua superação, da superação da pré-história da humanidade, mediante o protagonismo de uma de suas criações – o proletariado – na revolução que abre o passo à sociedade fundada "na livre associação de livres produtores", "onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos".
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Mas as possibilidades civilizatórias da ordem do capital – como é próprio destas possibilidades em toda organização societária embasada na existência de classes sociais – foram apreendidas por Marx na sua contraditoriedade dialética: a "missão civilizatória" da burguesia realizou-se, ela mesma, por meios bárbaros. A análise da acumulação primitiva está longe de ser a mais exemplar das elaborações de Marx sobre a inextrincável dialética civilização/barbárie que se processa no marco da ordem do capital – basta evocar outras passagens d'O capital ou dos célebres manuscritos de 1857/1858, os Gründrisse..., para documentar que, na visão marxiana, desenvolvimento capitalista é avanço civilizatório fundado na barbárie lxv, verificável inclusive no tocante à destruição da natureza lxvi. E se o otimismo revolucionário de Marx – nada utópico, antes embasado na sua apaixonada convicção teórico-política do êxito do protagonismo revolucionário do proletariado – levou-o sempre a apostar na solução positiva que a humanidade encontraria na ultrapassagem da sociedade burguesa, nem por isto está descartada a possibilidade da vitória da barbárie lxvii.
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Ora, o que a mim me parece é que o último terço do século XX assinala o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem do capital. Em todos os níveis da vida social, a ordem tardia do capital não tem mais condições de propiciar quaisquer alternativas progressistas para a massa dos trabalhadores (num sentido mais geral, para a massa dos que só dispõem da sua força de trabalho) e para a humanidade. O fundamento último desta verdadeira mutação na dinâmica do capital reside no que o Prof. Mészáros vem caracterizando como a especificidade do tardo-capitalismo: a produção destrutiva, que presentifica a crise estrutural do capital lxviii. Todos os fenômenos e processos em curso na ordem do capital nos últimos vinte e cinco anos, através de complexas redes e sistemas de mediação – que exigem investigações determinadas e concretas para a sua identificação e a compreensão da sua complicada articulação –, estão vinculados a esta transformação substantiva. Eles afetam a totalidade das instâncias constitutivas da vida social em escala planetária.
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Consequentemente, é largo o leque de fenômenos contemporâneos que indicam o exaurimento das possibilidades civilizatórias da ordem tardia do capital – ou, para dizê-lo de outro modo, para atestar que esta ordem só tem a oferecer, contemporaneamente, soluções barbarizantes para a vida social lxix. Poder-se-iam arrolar vários desses fenômenos, da financeirização especulativa e parasitária do tardo-capitalismo e sua economia do desperdício e da obsolescência programada, passando pelas tentativas de centralização monopolista da biodiversidade e pelos crimes ambientais lxx e alcançando a esfera da cultura – aqui, jamais a decadência ideológica atingiu tal grau de profundidade lxxi e a manipulação das consciências pela mídia atingiu tal magnitude (com todas as suas consequências no plano político imediato). Limitar-me-ei a duas alusões, que nos remetem à forma do enfrentamento contemporâneo da (velha e de suas novas expressões) "questão social".
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Sabe-se que a guerra foi, ao longo de todo o século XX, uma resposta auto-reprodutiva do capitalismo. Além de a guerra operar como uma saída provisória para as suas crises, mediante a destruição massiva de forças produtivas, as atividades econômicas ligadas à guerra – a indústria bélica – sempre constituíram um elemento dinamizador da economia capitalista (como o demonstraram, a seu tempo, inúmeros estudiosos marxistas lxxii), sem o qual as taxas de ociosidade industrial seriam insuportáveis e o desemprego alcançaria cifras altíssimas. No tardo-capitalismo (ou, para usar da excelente metáfora de Samir Amin, no "capitalismo senil"), esta funcionalidade não só se mantém, mas se acentua, inclusive porque, na verificação de Chossudovski, "a guerra e a globalização caminham juntas" lxxiii. Entretanto, se a guerra, como tal, apresentou-se no século XX como um fenômeno que excedeu completamente o teatro e o âmbito dos combates, envolvendo muito mais para além deles lxxiv, o que agora se verifica é que o belicismo passa a incluir as políticas de segurança pública em períodos de paz formal e se estende como negócio capitalista privado à vida na paz e na guerra lxxv, configurando a emergência da militarização da vida social.
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É que, no marco do que L. Wacquant observou como sendo a substituição do "Estado de bem-estar social" pelo "Estado penal" lxxvi, a repressão estatal se generaliza sobre as "classes perigosas", ao mesmo tempo em que avulta a utilização das "empresas de segurança" e de "vigilância" privadas – assim como a produção industrial, de alta tecnologia, vinculada a estes "novos negócios" (e não se esqueça do processo de privatização dos estabelecimentos penais). Tais empresas crescem 300% ao ano, desde 2001 – a maioria delas nos Estados Unidos lxxvii. A repressão deixou de ser uma excepcionalidade – vem se tornando um estado de guerra permanente, dirigido aos pobres, aos "desempregados estruturais", aos "trabalhadores informais", estado de guerra que se instala progressivamente nos países centrais e nos países periféricos: na lista dos países que atualmente possuem a maior quantidade de encarcerados no mundo, os quatro primeiros são os Estados Unidos, a China, a Rússia e o Brasil. Trata-se, porém, de um estado de guerra permanente, cuja natureza se exprime menos no encarceramento massivo que no extermínio executado em nome da lei – no Brasil, por exemplo, entre 1979 e 2008, morreram, em confronto com representantes da lei, quase 1 milhão de pessoas, número que pode ser comparado ao de países expressamente em guerra, como Angola, que demorou 27 anos para chegar a cifra semelhante lxxviii. Em poucas palavras: crescentemente, parece que só a hipertrofia da dimensão/ação repressiva do Estado burguês pode dar conta da população excedentária em face das necessidades do capital (Marx). Mas esta é apenas uma aparência.
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De fato, à hipertrofia da dimensão/ação repressiva do Estado burguês conjuga-se outra dimensão, coesiva e legitimadora: o novo assistencialismo, a nova filantropia que satura as várias iniciativas – estatais e privadas, mediante as chamadas "parcerias público-privado" – que configuram as políticas sociais implementadas desde os anos 1980/1990 para enfrentar o quadro da pauperização contemporânea, isto é, da "questão social", "nova" e/ou "velha" lxxix. Já não se está diante da tradicional filantropia (de base confessional e/ou laica) que marcou os modelos de assistência social que emergiram no século XIX nem, muito menos, diante dos programas protetores ou de promoção social que vieram a institucionalizar-se a partir do Estado de bem-estar social. A política social dirigida aos agora qualificados como excluídos se perfila, reivindicando-se como inscrita no domínio dos direitos, enquanto específica do tardo-capitalismo: não tem nem mesmo a formal pretensão de erradicar a pobreza, mas de enfrentar apenas a penúria mais extrema, a indigência – conforme seu próprio discurso, pretende confrontar-se com a pobreza absoluta (vale dizer, a miséria). O minimalismo desta proposição – gritante se comparado aos objetivos, aliás nunca alcançados, dos programas de proteção/promoção social elaborados e implementados no período das "três décadas gloriosas" atrás referidas – pode ser apreciado na "Declaração do Milênio" (2000), consensuada na Organização das Nações Unidas: através dos "objetivos de desenvolvimento do milênio", há a proposta/promessa de "libertar os nossos semelhantes, homens, mulheres e crianças, das condições abjetas e desumanas da extrema pobreza" (itálicos meus); mais precisamente, a proposta é, em 15 anos (ou seja, até 2015), reduzir a extrema pobreza pela metade – este é o primeiro objetivo do desenvolvimento do milênio: reduzir pela metade a percentagem de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia lxxx. Apesar deste espantoso minimalismo frente a uma "questão social" maximizada, os vários relatórios sobre o "desenvolvimento humano", regularmente preparados pelo PNUD, ainda que enfatizem "ganhos" deste programa, deixam claro que seus objetivos – reitere-se: minimalistas – dificilmente serão alcançados.
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Pois é precisamente este minimalismo que tem factualmente caracterizado os vários programas que, por via de transferências de renda – "programas de rendas mínimas" –, têm sido implementados em alguns países capitalistas centrais e em muitos países periféricos. A experiência de mais de uma década, especialmente na América Latina lxxxi, é muito pouco promissora: na medida em que não se conjugam efetivamente com transformações estruturais (e esta é uma das condições políticas para que o tardo-capitalismo os suporte), eles acabam por cronificar-se como programas emergenciais e basicamente assistencialistas.
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A articulação orgânica de repressão às "classes perigosas" e assistencialização minimalista das políticas sociais dirigidas ao enfrentamento da "questão social" constitui uma face contemporânea da barbárie.
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Vale, a esta altura, quase como um parêntese, uma breve remissão ao Brasil – pois meu país é um verdadeiro laboratório para uma análise da imbricação entre militarização da vida social e novo assistencialismo. Esta, naturalmente, não é a oportunidade para tal análise, mas oferecerei uns poucos elementos, ilustrativos e polêmicos, daquela imbricação.
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No momento em que redijo esta comunicação, o Presidente Lula da Silva tem, segundo os institutos de pesquisa, 78% de aprovação popular. Não é somente seu par norte-americano, Barak Obama, que o considera o cara – também a chamada "opinião pública" brasileira considera-o assim. Não há exagero em afirmar que, comparado a todos os Presidentes da República brasileiros anteriores (desde 1889), Lula da Silva é aquele que, no exercício do cargo, mais foi aclamado pela população e, ainda, mais foi reconhecido no exterior – e, no exterior, também visto como um homem de esquerda.
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O verdadeiro charme que envolve a figura de Lula da Silva entre os círculos de esquerda no exterior do Brasil não é gratuito: de uma parte, resulta de uma trajetória iniciada nos estertores da ditadura (1964-1985), no curso da qual o jovem líder sindical fundou um partido (o Partido dos Trabalhadores, o PT) com raízes operárias, tornou-o um partido de massas (numa conjuntura em que, em todo o mundo, organizações semelhantes entravam em crise) e, com um discurso vaga e aparentemente anticapitalista, chegou à Presidência da República. De outra parte, resulta da firme oposição que manteve às propostas neoliberais conduzidas pelos dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e da política externa independente que veio sustentando desde 2003 lxxxii.
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De fato, porém, o partido criado por Lula da Silva na abertura dos anos 1980 tem pouco a ver com o PT da primeira década do século XXI – como o demonstram as mudanças na sua base social de apoio e as divisões internas que sofreu. Da sua fundação à sua chegada ao governo central, o PT experimentou um verdadeiro processo de transformismo lxxxiii, de que decorreram, inclusive, defecções de grupos e personalidades de considerável influência, especialmente intelectuais lxxxiv. A caracterização de Lula da Silva e da direção do seu partido como sendo "de esquerda" só tem sentido, atualmente, para a direita e as elites burguesas brasileiras (que cultivam para com ambos, Lula da Silva e seu partido, um autêntico ódio de classe) e para aqueles analistas que ainda situam no espectro da esquerda contemporânea as expressões da social-democracia tardia e possibilista (que, em contextos diferentes, tiveram representatividade em figuras como Mário Soares, Felipe González, Tony Blair et alii).
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Com efeito, durante seu primeiro mandato (2003-2007), Lula da Silva deu plena continuidade à orientação macro-econômica implantada por Fernando Henrique Cardoso e seu Partido da Social-Democracia Brasileira/PSDB – entregando, por exemplo, a direção do Banco Central a um ex-servidor do Bank of Boston (homem, portanto, inteiramente confiável ao "mercado" e aos "investidores") e implementando a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigida por instituições como o FMI e o Banco Mundial lxxxv. Se não avançou nas privatizações – processo escandaloso sob a presidência de Cardoso –, conduziu a nível mais profundo a reforma previdenciária, que Cardoso não pôde levar a cabo precisamente pela oposição parlamentar antes comandada pelo PT. Governando com uma base parlamentar extremamente ampla (uma coalizão que agrupa interesses políticos francamente fisiológicos e oportunistas), o primeiro mandato de Lula da Silva praticamente imobilizou a oposição (liderada pelo PSDB) na medida mesma em que roubou-lhe o programa econômico-social, que, naturalmente, envolvia o rigoroso pagamento da dívida pública (externa e interna). Há que notar, porém, uma diferença política importante, e que não pode ser menosprezada, entre Lula da Silva e seu predecessor – a sua relação com os movimentos sociais: aqueles que Lula da Silva não conseguiu cooptar para seu governo (e Lula da Silva demonstrou-se um mestre na integração de opositores ao aparato governamental) não foram criminalizados, ainda que setores da coalizão governamental pressionassem para tanto.
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Reeleito em 2006, Lula da Silva, sem ferir a macro-orientação econômica que vinha desde 1995 e que prolongou e aprofundou em seu primeiro mandato lxxxvi, introduziu-lhe um diferencial, que inaugura uma espécie de neoliberalismo soft, que o Professor Marcelo Braz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chama de "novo desenvolvimentismo", visível a partir de 2007/2008: através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo federal passou bancar um forte processo de centralização/concentração de capital, oferecendo vultosos recursos financeiros a grandes grupos capitalistas para investimentos no país e no exterior (garantindo, inclusive, notável expansão de corporações brasileiras que já operavam no estrangeiro lxxxvii). E, no plano interno, através de iniciativas como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), reverteu-se a curva descendente (que vinha do primeiro governo Cardoso) do crescimento econômico até então verificável, malgrado os impactos da crise internacional de 2008, que se manifestaram no país no ano seguinte.
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Mantidos tais parâmetros, não pode surpreender que, nos oito anos da presidência de Lula da Silva, o sistema bancário brasileiro tenha registrado seus mais altos ganhos, que o agro-negócio ("agro-business") tenha se convertido no modelo do desenvolvimento agrícola brasileiro lxxxviii, que a Bolsa de Valores tenha experimentado o que a grande mídia designou como uma "era de ouro" (a Bolsa de Valores de São Paulo/BOVESPA subiu 523% em oito anos, com o maior ganho entre os 12 principais mercados do mundo), que os possuidores (os rentistas, nacionais e estrangeiros) de títulos da dívida pública tenham recebido pontualmente os maiores juros em vigor no mundo e que as agências internacionais que avaliam países "seguros para investimentos" lhe tenham conferido "boas notas" e que economistas a serviço do grande capital (nacional e transnacional) considerem que o tripé da economia brasileira – precisamente a fórmula defendida pelo FMI e o Banco Mundial: o superávit primário para o pagamento de juros, as metas da inflação e o câmbio flutuante – está "consolidado". Igualmente, não pode surpreender o apoio massivo das camadas populares: houve uma discreta recuperação do salário mínimo e, nos últimos três anos, uma ampliação do crédito que estimulou fortemente o mercado interno, ademais de uma política assistencialista que nenhum dos seus opositores admite mudar (seja por seu baixo custo, seja pelo grau de legitimação que tem conferido ao governo). Em suma: não pode surpreender a existência, hoje, no Brasil, de algo como o lulismo.
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A mencionada política assistencialista, exemplo do minimalismo a que já me referi, está configurada (ainda que não se esgote nele lxxxix) no Programa Bolsa Família, que constitui a marca registrada dos governos Lula da Silva e é amplamente publicitada também no exterior. O programa, criado em outubro de 2003 e regulamentado em setembro de 2004, unifica os procedimentos de gestão e execução de transferência de renda com condicionalidades e dirige-se a famílias "em situação de pobreza" (renda mensal per capita de U$ 30,77 a U$ 61,53) e de "extrema pobreza" (renda mensal per capita até U$ 30,76). Trata-se de um programa cujo custo, comparado ao conjunto orçamentário da União, é muito baixo: em 2009, não passou da casa dos 12,4 bilhões de reais – enquanto, por exemplo, as despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, exclusive o refinanciamento) consumiram 380 bilhões de reais xc. Envolve quase 13 milhões de famílias (urbanas e rurais) e seu impacto sobre os assistidos é real: mitiga-lhes a indigência e lhes garante ao menos a reprodução biológica. Mas o seu impacto e o do conjunto das políticas econômica e social dos governos Lula da Silva sobre a desigualdade social é mínimo: a desigualdade decresce muito lentamente no país – de 2001 a 2008, o índice de Gini evoluiu de 0,594 para 0,544. De fato, a concentração da renda no Brasil – impressionante sob todos os pontos de vista – decorre da concentração da propriedade e da concentração do poder político; qualquer estratégia séria para desconcentrar a renda tem que enfrentar a concentração da propriedade e do poder e este enfrentamento está completamente fora dos projetos e das práticas de Lula da Silva.
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Mas é incontestável a satisfação dos setores majoritários da sociedade brasileira com os dois governos Lula da Silva. Nenhum observador atento da realidade do Brasil pode negar que o apoio a Lula da Silva envolve a oligarquia financeira nacional e transnacional, boa parte das camadas médias urbanas, os trabalhadores organizados na Central Única dos Trabalhadores (a CUT, controlada pelo PT) e os famélicos desorganizados que se beneficiam do assistencialismo governamental. No caso das oligarquias financeiras e os ricos, compreende-se o contentamento: nunca ganharam tanto (exceto nos tempos da ditadura, especialmente entre 1969 e 1975) como nos anos Lula da Silva. Para a massa trabalhadora (e mesmo para o contingente de "informais" e desempregados), além das pequenas, mas efetivas, melhoras nas suas condições de vida, conta – e num país de tradições fortemente elitistas e oligárquicas como o Brasil – o significado simbólico de um ex-trabalhador na Presidência da República (significado que Lula da Silva manipula com invulgar competência). Tudo indica que o segundo turno das eleições presidenciais, a realizar-se dentro de pouco, consagrará a candidata que Lula da Silva impôs a seu partido, a ex-ministra Dilma Roussef.
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Aliás, foi uma surpresa o resultado eleitoral do primeiro turno – a coligação conservadora-direitista que sustenta a candidatura de José Serra só vai à segunda volta pela espantosa pressão e unanimidade da grande mídia, que conduziu contra Lula da Silva e sua candidata uma campanha de desinformação e até de mentiras como poucas vezes se tem visto no país. Esta campanha revela a ambigüidade dos segmentos capitalistas em face de Lula da Silva: do ponto de vista estritamente econômico, seus interesses foram muito bem preservados nos oito anos de mandato do Presidente; mas seu desprezo pelas massas que se identificam com ele – expressão de um ódio de classe dificilmente ocultável – leva-os aos braços de uma proposta política (a encarnada em José Serra, homem do PSDB) bastante diferente, ainda que, no plano econômico, pouco diversa da que terá continuidade com Dilma Roussef, se eleita. Aliás, o processo eleitoral – das mais despolitizados dos últimos anos – mostrou o quanto as concepções macro-econômicas dos dois candidatos se aproximam.
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Mas a campanha refletiu o clima triunfalista e baluartista que Lula da Silva conseguiu instaurar no país: nenhum dos grandes problemas nacionais foi objeto de debate. Nem mesmo as efetivas debilidades e inépcias dos governos Lula da Silva foram trazidas à luz pelos seus oponentes burgueses – somente os partidos realmente de esquerda (Partido Comunista Brasileiro/PCB, Partido Socialismo e Liberdade/P-SOL e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU) afloraram a problemática brasileira, mas com mínima repercussão entre o eleitorado xci. Não se enfrentou, por exemplo, o fato de 20,3% da população brasileira permanecer vítima do analfabetismo funcional e de apenas 37,9% dos brasileiros entre 18 e 24 anos terem 11 anos de escolaridade; de a infra-estrutura do país (portos, aeroportos e estradas – estas, 58,8% em estado regular, ruim ou péssimo) estar próxima do colapso; de somente 62,6% dos domicílios urbanos xcii terem, ao mesmo tempo, abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta; de a atenção primária à saúde só cobrir 40% da população e de o orçamento público para a saúde equivaler anualmente a 3,7% do PIB (percentual inferior ao de países como Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá); de o sistema tributário permanecer um dos mais regressivos do mundo, com mais de 40% da carga tributária total sendo extraída da população com renda menor que dois salários mínimos... xciii. Evidentemente, esta problemática, enquanto tal, não pode ser sumariamente debitada aos dois governos de Lula da Silva, porquanto sinaliza processos hipotecados à herança da ditadura – entretanto, a inépcia e a direção política dos seus governos têm responsabilidade no seu estado atual xciv.
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Também a questão da segurança pública não foi objeto de debate sério, dada a despolitização de que enfermou a campanha eleitoral. Se, nela, o minimalismo assistencial foi um dos carros-chefe do triunfalismo e do baluartismo oficiais, a discussão da militarização da vida social foi apenas perfunctoriamente mencionada xcv, ainda que lulistas e oposição tenham insistido na necessidade de instrumentos fortes para garantir a "paz". Mas o estado de guerra permanente e o extermínio anteriormente mencionados já se instalaram nas principais metrópoles do país xcvi (nas regiões mais afastadas e interioranas, ainda é a tradicional jagunçada e os "sindicatos do crime" que executam pobres e marginais), assim como o cresce o encarceramento – dados do Departamento Penitenciário Nacional indicam 140.000 encarcerados em 1995, 361.500 em 2005 e, no primeiro semestre de 2009, 469.807 (encarcerados em condições geralmente infra-humanas, que provocam freqüentes motins de inaudita violência).
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O Rio de Janeiro – onde atualmente o índice de mortes por violência é muito alto: 50 por 100.000 habitantes (dados dos Estados Unidos apontam para 6 mortes por 100.000 habitantes) – é exemplar no que toca à guerra permanente e ao extermínio. Quanto à primeira, tornou-se emblemática a atuação do Batalhão de Operações Especiais/BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tropa de elite que opera nas favelas com extrema brutalidade xcvii; quanto ao segundo, basta assinalar que, conforme estudos de Inácio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, as polícias civil e militar do Rio de Janeiro mataram, entre janeiro de 1998 e setembro de 2009, 10.216 pessoas (o que dá uma média de 2,4 mortos/dia). O crescimento da ação exterminadora pode ser verificado se se compara, como o fez a pesquisadora Ana Paula Miranda, a relação de presos em flagrante pela polícia com os mortos "em caso de resistência": 2000: 75,4 x 1; 2001: 58,2 x 1; 2002: 27,5 x 1; 2003: 20,4 x 1; 2004: 21,8 x 1; 2005: 16,7 x 1; 2006: 17,3 x 1; 2007: 12,2 x 1; 2008: 15,2 x 1xcviii.
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Desde 2008, uma nova política de segurança vem sendo implementada: a que desloca a militarização do domínio do confronto direto para a ocupação territorial; áreas onde vivem populações trabalhadoras de baixa e baixíssima renda (favelas, "comunidades"), exploradas e oprimidas por quadrilhas ou milícias (frequentemente organizadas e comandadas por policiais), são ocupadas por unidades de polícia pacificadora/UPPs, que levam a "lei" e a "ordem" àqueles locais. Ainda em experimentação, esta estratégia está ligada diretamente a interesses econômicos de valorização/especulação imobiliária xcix e tem sido saudada ardentemente por camadas médias e, inclusive, pelos próprios moradores desses locais – que, todavia, já começam a sentir as primeiras consequências dos verdadeiros guetos em que se estão convertendo as áreas ocupadas.
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Não se pode generalizar para o Brasil o quadro próprio do Rio de Janeiro (ainda que a candidata de Lula da Silva, como observei, tenha explicitado em sua campanha que pretende promover a expansão desta política). Mas é bastante provável que as tendências próprias a esta política de segurança sirvam como padrão nos próximos anos. E mesmo que não se afirmem completamente, é fato que, também no Brasil, o minimalismo assistencialista dá o braço à repressão extra-econômica às camadas pauperizadas.
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A alternativa
Voltemos ao nosso tema central.
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A dimensão bárbara inscreve-se no fundamento do modo de produção capitalista desde a sua gênese, mas combinou-se em escala diferencial, ao longo da explicitação das suas possibilidades, com a dimensão civilizatória de que era originalmente portador. Quando tais possibilidades se explicitam plenamente – vale dizer, quando o sistema subsumido totalmente ao capital chega à sua curva descendente e objetiva a sua crise estrutural, expressando-se na efetividade do tardo-capitalismo –, a dimensão civilizatória se esgota e o sistema se revela como barbárie, torna-se bárbaro. Este é o estágio atual da ordem do capital.
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A barbárie capitalista é omnilateral e polifacética – e é ubíqua: contém-se no arsenal termo-nuclear que pode aniquilar repentinamente todas as formas de vida sobre o planeta tanto quanto na lenta e cotidiana contaminação/destruição dos recursos hídricos, que pode igualmente inviabilizar a vida sobre a terra. Uma das suas múltiplas faces contemporâneas é o trato político-institucional que confere às massas excedentárias aos interesses imediatos do capital – trato consistente na articulação entre violência extra-econômica permanente e assistencialismo minimalista.
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Neste trato, estamos confrontados com processos e fenômenos qualitativamente diversos quer da combinação de borduna policial e confinamento dos pobres (recorde-se o capitalismo inglês vitoriano e as suas work houses), quer dos programas de promoção/integração social do Estado de bem estar social. O que se tem é a administração tardo-capitalista da miséria – com seus meios próprios, instrumentos high-tech e o exército de especialistas e operadores (com destaque para cientistas e tecnólogos). Uma amostra do que será o futuro – se houver futuro – imediato do tardo-capitalismo.
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A humanidade, porém, não está irremissivelmente condenada a sucumbir à barbárie. Ela pode superar a barbárie – e dispõe de uma única via neste sentido: a superação das formas de sociabilidade fundadas no modo de produção capitalista, a ultrapassagem das organizações societárias assentadas na propriedade privada dos meios fundamentais de produção e na decisão privada da alocação do excedente econômico. Para não nos alongarmos, repõe-se agora como atual, e de modo dramaticamente atual, a opção expressa na antiga fórmula – socialismo ou barbárie.
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Se a barbárie é a perspectiva real e imediata, o socialismo é uma alternativa possível – e o possível é também constitutivo do real, tem raízes na realidade. O estoque de conhecimentos e a massa crítica acumulados não são puros instrumentos da dominação do capital – podem ser mobilizados para a sua ultrapassagem. A barbárie constrange, retém e reverte as forças sociais que, no mundo do trabalho e no mundo da cultura, constituem objetivamente a negação da ordem tardo-capitalista – mas não suprime tais forças. Nestes dois níveis – conhecimento e força social – radicam a possibilidade do socialismo.
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Como articulá-los enquanto negação da ordem e vetor criativo de uma outra ordem é o problema central (teórico-político e, pois, igualmente prático) do tempo presente e aqui não cabe mais que assinalá-lo. Seu equacionamento depende de uma tríplice e sincronizada operação: a) a renovação e o enriquecimento do nosso arsenal heurístico – de fato, como queria o velho Lukács, um "renascimento do marxismo", expurgado da herança stalinista e livre do doutrinarismo; b) a construção de uma nova forma-partido, capaz de articular as forças sociais (do trabalho e da cultura) com o núcleo duro do proletariado contemporâneo – qualquer que seja o processo de superação da ordem da barbárie, ele não dispensará o protagonismo organizado deste proletariado; c) a expressa renúncia a propor o socialismo como uma ordem transicional que, sem burguesia, reitera traços do mundo burguês (produtivismo, intimismo etc.) – a transição socialista significa a instauração de um novo estilo de vida social.
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Sem a realização desta tríplice operação, caberia, como já fez alguém, alterar a antiga formulação: já não diríamos socialismo ou barbárie – diríamos socialismo ou barbárie, se tivermos sorte.
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i Cf. , por exemplo, P. Rosanvallon, La nouvelle question sociale. Paris: Seuil, 1995 e J.-P. Fitoussi e P. Rosanvallon, Le nouvel âge des inégalites. Paris: Seuil, 1996.
ii Desde um legitimista francês como Armand de Melun a um jovem revolucionário alemão como F. Engels (cf. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra. S. Paulo: Boitempo, 2010). Sintomaticamente, a expressão "questão social" surge quase ao mesmo tempo em que aparece, no vocabulário político, a palavra socialismo.
iii O texto de Engels, referido na nota anterior, é apenas um exemplo de uma larga bibliografia, na qual concorreram, como já sugeri, autores de posições ídeo-políticas as mais diversas (Gaskell, Villermé, Ducpétiaux e Buret). Até mesmo um conservador como A. de Tocqueville ocupou-se do problema, na sua Mémoire sur le paupérisme, apresentada à Academia de Cherbourg, em 1835.
iv No seu ensaio As metamorfoses das questão social. Uma crônica do salário (Petrópolis: Vozes, 1998, p. 284), Robert Castel assinala que autores como E. Buret e A. de Villeneuve-Bargemont tinham consciência da novidade do pauperismo em questão, cabendo mesmo a sua caracterização à época como uma nova pobreza.
v Dados quantitativos do pauperismo europeu estão disponíveis tanto em obras estritamente históricas (cf., por exemplo, E. J. Hobsbawm, A era das revoluções. 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988 ou, especificamente para a Inglaterra, E. P. Thompson, A formação da classe operária inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, I-II-III, 1987) quanto em textos de natureza sociológica (cf. o citado trabalho de R. Castel). Releva notar que, no século XX, muito antes do interesse acadêmico "descobrir" os "excluídos", foi um marxista norte-americano quem dedicou especial atenção ao pauperismo (cf. a obra, originalmente publicada em 1937, de Leo Huberman, História da riqueza do homem. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986).
vi Para sermos rigorosos, a moderna barbárie – isto é, a barbárie própria da ordem do capital – já se manifestara, originariamente, no processo do que Marx caracterizou como acumulação primitiva.
vii Uma síntese bastante didática da história do movimento operário encontra-se em W. Abendroth, A história social do movimento trabalhista europeu (Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977). Vale recorrer ainda a G. D. H. Cole, Historia del pensamiento socialista. México: Fondo de Cultura Económica, I-VIII, 1974.
viii Cf. G. Lukács, El asalto a la razón. Barcelona-México: Grijalbo, 1968, pp. 471-473.
ix Não se deve confundir o pensamento conservador, que ganha densidade e expansão após 1848, com o reacionarismo. Se, para este, a alternativa às mazelas da ordem burguesa consiste na restauração do Antigo Regime, o que é próprio ao pensamento conservador é o reformismo, no interior – e sem feri-las – das instituições fundantes do mundo do capital.
x Para que se tenha uma noção das ilusões do utopismo, recorde-se que um de seus mais dotados e conseqüentes representantes, o já mencionado Robert Owen, preparou um memorial dirigido a todos "os republicanos vermelhos, comunistas e socialistas da Europa", enviado tanto ao Governo Provisório francês de 1848 quanto... à "Rainha Vitória e seus conselheiros responsáveis"!
xi Daí, pois, as aspas que utilizo sempre que a emprego.
xii É de notar que, tanto na Miséria da filosofia quanto no Manifesto do partido comunista, Marx prognostica que o desenvolvimento do capitalismo implica em pauperização absoluta da massa proletária. N´O capital ele distingue nitidamente os mecanismos de pauperização absoluta e relativa.
xiii Levo em conta, aqui, a cronologia que Mandel estabelece para o período imperialista: para ele, o seu estágio "clássico" situa-se, aproximadamente, entre 1890 e 1940 (cf. Ernst Mandel, O capitalismo tardio. S. Paulo: Abril Cultural, 1982, p. 380).
xiv Cf. T. H. Marshall, Citizenship and social class. London: Pluto Press, 1992.
xv Tratava-se, obviamente, de uma caracterização falseadora, ideológica; na crítica a esta visão apologética, Lefebvre cunhou a expressão "sociedade burocrática de consumo dirigido" (cf. H. Lefebvre, La vie quotidienne dans le monde moderne. Paris: Gallimard, 1968).
xvi Cf. Michael Harrington, The Other America: Poverty in the United States. New York: Macmillan, 1962.
xvii Cf. Ernst Mandel, O capitalismo tardio, ed. cit., cap. 4 e ainda A crise do capital. Os fatos e sua interpretação marxista. S. Paulo/Campinas: Ensaio/UNICAMP, 1990.
xviii Cf., por exemplo, o ensaio de Vicente Navarro in Asa Cristina Laurell, org., Estado e políticas sociais no neoliberalismo. S. Paulo: Cortez/CEDEC, 1995.
xix Para as questões sinalizadas a seguir, cf., entre outros: Suzanne de Brunhoff, L´heure du marché. Paris, PUF, 1986; David Harvey, The Condition of Postmodernity. Oxford: Basil Blackwell, 1989; idem, O novo imperialismo. S. Paulo: Loyola, 2004; idem, A brief history of neoliberalism. Oxford: Oxford University Press, 2005; François Chesnais, La mondialisation du capital. Paris: Syros, 1994; idem, org., A mundialização financeira. S. Paulo: Xamã, 1998; José Paulo Netto, Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. S. Paulo: Cortez, 1995; Emir Sader e Pablo Gentilli, orgs., O pós-neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995; Michel Husson, Misère du capital. Paris: Syros, 1996; Viviane Forrester, L´horreur économique. Paris: Fayard, 1996; Oswaldo Coggiola, org., Globalização e socialismo. S. Paulo: Xamã, 1997; Francisco J. Teixeira e Manfredo A. Oliveira, orgs., Neoliberalismo e reestruturação produtiva. S. Paulo: Cortez/UECE, 1998; Hans-Peter Martin e Harald Schumann, A armadilha da globalização. Lisboa: Terramar, 1998; Michel Chossudowsky, A globalização da pobreza. S. Paulo: Moderna, 1999; Keith Dixon, Os evangelistas do mercado. Oeiras: Celta, 1999; James Petras, Neoliberalismo: América Latina, Estados Unidos e Europa. Blumenau: FURB, 1999; Edmilson Costa, A globalização e o capitalismo contemporâneo. S. Paulo: Expressão Popular, 2008.
xx Uma das características da cultura política contemporânea, hegemônica e conservadora, é a radical ressignificação de termos e expressões que trazem consigo uma carga histórica precisa – é o caso da palavra "reforma", que, ao longo do século XX, sinalizou alguma ampliação ou instauração de direitos. O léxico político da era neoliberal ressemantizou a palavra, utilizando-a para denotar, na realidade, o recorte ou a supressão de direitos – veja-se o caso das "reformas" nos regimes previdenciários; aqui, o que de fato temos são contra-reformas.
xxi Já são inúmeros os estudos que explicitam a nulidade teórica desta noção; uma abordagem crítica, apoiada nas ideias de István Mészáros, é oferecida por Edlene Pimentel, Uma "nova questão social"?. Maceió: UFAL, 2007.
xxii É curioso como intelectuais de porte, subjetivamente honestos, têm capitulado diante de utopias regressivas – no Brasil, o caso mais emblemático é o do Professor Paul Singer, que se tornou o ideólogo da chamada "economia solidária". Os espantosos limites dos projetos de "economia solidária" já foram objeto de justa e dura crítica; cf., por exemplo, Maria Teresa Menezes, Economia solidária: elementos para uma crítica marxista. Rio de Janeiro: Gramma, 2007.
xxiii Uma síntese destas transformações encontra-se em José Paulo Netto, "Transformações societárias e Serviço Social", in Serviço Social & Sociedade. S. Paulo: Cortez, nº 50, ano XVII, abril de 1996 e em José Paulo Netto e Marcelo Braz, Economia política. Uma introdução crítica. S. Paulo: Cortez, 2006. Nos parágrafos seguintes, resumirei a argumentação contida nestas duas fontes.
xxiv Sobre tais mudanças, cf., além de textos citados na nota 19, os trabalhos de Ricardo Antunes, especialmente Os sentidos do trabalho. S. Paulo: Boitempo, 1999 e também Giovanni Alves, O novo (e precário) mundo do trabalho. S. Paulo: Boitempo, 2000; para referências específicas ao Brasil, cf. Carlos Alonso B. Oliveira et alii, orgs., Crise e trabalho no Brasil. S. Paulo: Scritta, 1996; Ricardo Antunes, org., Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. S. Paulo: Boitempo, 2006; José Ricardo Tauile, Trabalho, autogestão e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009 e Edvânia Lourenço et alii, orgs., O avesso do trabalho II: trabalho, precarização e saúde do trabalhador. S. Paulo: Expressão Popular, 2010.
xxv Uma crítica radical às concepções acerca do fim da "sociedade do trabalho" e sobre o "desaparecimento" do proletariado encontra-se em Sérgio Lessa, Trabalho e proletariado no capitalismo contemporâneo. S. Paulo: Cortez, 2007. Veja-se, ainda, F. Teixeira e Celso Frederico, Marx no século XXI. S. Paulo: Cortez, 2008.
xxvi Do ponto de vista teórico, sobre as complexas relações entre ciência, tecnologia e produção, cf. K. Marx, Capitale e tecnologia. Roma: Riuniti, 1980; Enrique Dussel, Hacia un Marx desconocido. Un comentário a los "Manuscritos del 61-63". México: Siglo XXI, 1988; Daniel Romero, Marx e a técnica. Um estudo dos manuscritos de 1861-1863. S. Paulo: Expressão Popular, 2007; István Mészáros, O poder da ideologia. S. Paulo: Boitempo, 2004. Do ponto de vista histórico, ainda é referência a obra de J. D. Bernal, Science in History. London: C. A. Watts, 1964. Acerca da revolução científica e técnica e da revolução informacional, cf. Radovan Richta, ed., La civilisation au carrefour. Paris: Anthropos, 1968 e Jean Lojkine, A revolução informacional. S. Paulo: Cortez, 1995. Ver também, entre uma profusa documentação, apenas a título de ilustração: Tom Forester, ed., The Microeletronics Revolution. Cambridge (Mass.): The MIT Press, 1982; Theotônio dos Santos, Revolução científico-técnica e capitalismo contemporâneo. Petrópolis: Vozes, 1983; René Dreifuss, A época das perplexidades. Petrópolis: Vozes, 1996; Michio Kaku, Visões do futuro: como a ciência revolucionará o século XXI. Rio de Janeiro: Rocco, 2001; Mihail C. Roco & William S. Sims, Converging Technologies for improving human performance: nanotechnology, biotechnologie, information technology and cognitive science. NSF-DOC Report, June 2002. Arlington VA, USA; Laymert Garcia dos Santos, Politizar as novas tecnologias: o impacto sócio-técnico das novas tecnologias. S. Paulo: Ed. 34, 2003; E. Mayr, Biologia. Ciência única. S. Paulo: Cia. das Letras, 2005; Paulo Roberto Martins, org., Nanotecnologia, sociedade e meio ambiente. S. Paulo: Xamã, 2006; David Gross, "O futuro da física". Revista USP. S. Paulo: USP, nº 76, 2008; Michel Paty, A física do século XX. S. Paulo: Ideias e Letras, 2009. Um painel interessante da relação entre inovação tecnológica e capitalismo contemporâneo encontra-se em Helena M. M. Lastres et alii, orgs., Conhecimento, sistemas de inovação e desenvolvimento. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2005.
xxvii A cartilha da restauração capitalista, com a inevitável receita do "ajuste fiscal" embutida na recomendação da "reforma do Estado", foi sintetizada, para a América Latina, no tristemente célebre "Consenso de Washington" (1989), cujo principal ideólogo foi John Williamson. Elementos críticos ao "Consenso de Washington" encontram-se em Paulo Nogueira Batista, "O consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos", in Barbosa Lima Sobrinho et alii. Em defesa do interesse nacional. Desinformação e alienação do patrimônio público. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1994. Para uma crítica às "políticas de ajuste", cf. Laura Tavares Ribeiro, Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis: Vozes, 2001. No Brasil, foram os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que aplicaram coerentemente o receituário do "Consenso de Washington"; uma síntese de seus resultados encontra-se em Ivo Lesbaupin, org., O desmonte da nação: balanço do governo FHC. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999 e em Ivo Lesbaupin e Adhemar Mineiro, O desmonte da nação em dados. Petrópolis: Vozes, 2002.
xxviii Para uma resenha das privatizações no subcontinente latino-americano, cf. James Petras e Henri Veltmeyer, orgs., Las privatizaciones y la desnacionalización de América Latina. Buenos Aires: Proteo, 2004; especificamente sobre o Brasil, cf. Aloysio Biondi, O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do Estado e O Brasil privatizado II: o assalto das privatizações continua (ambos publicados em S. Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003).
xxix Sobre este ponto, cf. o breve e sugestivo artigo, de maio de 2000, de M. Chossudovski, "A guerra financeira", disponível em http:/resistir.info/chossudovski/guerra_financeira. html.
xxx Lapidares notações acerca da constituição deste "novo mercado de trabalho" encontram-se em David Harvey, The Condition of Postmodernity, ed. cit.
xxxi Para referências insuspeitas, dado o ponto de vista de classe que expressam, cf. as preocupações sobre o desemprego do chamado "Grupo de Lisboa" (ver o seu Limites à competição. Lisboa: Europa-América, 1994) e Jeremy Rifkin, O fim dos empregos. S. Paulo: Makron Books, 1995.
xxxii Quanto a esta financeirização, um analista norte-americano observou que ela "foi em tudo espetacular por seu estilo especulativo e predatório. Valorizações fraudulentas de ações, falsos esquemas de enriquecimento imediato, a destruição estruturada de ativos por meio da inflação, a dilapidação de ativos mediante fusões e aquisições e a promoção de níveis de encargos de dívidas que reduzem populações inteiras, mesmo nos países capitalistas avançados, a prisioneiros da dívida, para não dizer nada da fraude corporativa e do desvio de fundos [...] decorrente de manipulações do crédito e das ações — tudo isso são características centrais da face do capitalismo contemporâneo" (D. Harvey, O novo imperialismo, ed. cit., p. 123).
xxxiii Em 2002, arguto analista argentino constatava que "apenas duzentas megacorporações transnacionais, 96% delas com suas matrizes em apenas oito países, têm um volume combinado de vendas que supera o PIB de todos os países do globo (exceto os nove maiores!)" (Atílio Borón, Imperio & Imperialismo. Buenos Aires: Clacso, 2002, p. 150-151).
xxxiv Dados reunidos em matéria do Brasil de Fato (São Paulo, ano 4, nº. 160, março/ 2006) mostram que grupos de monopólios comandam, em escala mundial, os seguintes setores: biotecnologia (Amgen, Monsanto, Genentech, Serono, Biogen Idec, Genzyme, Applied Byosistems, Chiron, Gilead Sciences, Medimmune); produtos veterinários (Pfizer, Merial, Intervet, DSM, Bayer, BASF, Fort Dodge, Elanco, Schering-Plough, Novartis); sementes (Monsanto, DuPont, Syngenta, KWS Ag, Land O´Lakes, Sakata, Bayer, Taikki, DLF Trifolium); agrotóxicos (Bayer, Syngenta, BASF, Dow, Monsanto, DuPont, Koor, Sumitomo, Nufarm, Arysta); produtos farmacêuticos (Pfizer, Glaxo Smith Kline, Johnson & Johnson, Merck, Astra Zeneca, Hoffman-La Roche, Novartis, Bristol-Meyers Squibb, Wyeth); alimentos e bebidas (Nestlé, Archer Daniel Midlands, Altria, Pepsico, Unilever, Tyson Foods, Cargill, Coca-Cola, Mars, Danone). A mesma concentração verifica-se no circuito de distribuição, com redes comerciais de amplitude mundial, onde os grupos dominantes são: Wal-Mart, Carrefour, Metro AG, Ahold, Tesco, Kroger, Costco, ITM Enterprises, Albetson´s e Edeka Zentrale. Os movimentos de concentração e centralização do capital revelaram-se intensíssimos nos últimos trinta anos em todos os ramos e setores econômicos, envolvendo a produção, a circulação e atividades relativas à reprodução social; para dados gerais, consulte-se Chesnais (op. cit.) e, para específicos, D. Moraes (Planeta mídia. Campo Grande: Letra Livre, 1998) sobre mídia, entretenimento e publicidade e R. A. Dreifuss (A época das perplexidades, ed. cit.) sobre finanças, indústria da informática, telecomunicações e equipamentos aeronáuticos. Dois exemplos desses movimentos: na indústria automobilística, as 50 empresas que existiam no mundo, em 1964, em meados dos anos 1990 não eram mais que 20 (das européias, que eram cerca de 40, só restaram 7); na passagem do século XX ao XXI, menos de 300 bancos (e corretoras de títulos e ações) controlavam as finanças internacionais.
xxxv Um dos maiores historiadores marxistas constatava, no fim do século XX, que "a mudança social mais impressionante e de mais longo alcance da segunda metade deste século, e que nos isola para sempre do passado, é a morte do campesinato" (E. J. Hobsbawm, Era dos extremos. O breve século XX. 1914-1991. S. Paulo: Cia. das Letras, 1995, p. 284).
xxxvi Cf., como exemplos de documentação já produzida sobre este ponto, Jean Lojkine, L´adieu à la classe moyenne. Paris: La Dispute, 2005 e Jean Lojkine, Pierre Cours-Salies e Michel Vakaloulis, orgs., Nouvelles luttes de classes. Paris: PUF, 2006.
xxxvii O próprio lumpem se metamorfoseia no tardo-capitalismo – pense-se, por exemplo, na "organização empresarial" de atividades ilícitas e/ou criminosas, bem como a sua interação contemporânea com o mundo da "economia formal".
xxxviii Atente-se para um dado aleatório, oferecido pelo PNUD para o ano de 2004: os 500 indivíduos mais ricos do mundo tinham um rendimento conjunto maior que o rendimento dos 416 milhões de pessoas mais pobres (PNUD, Relatório do desenvolvimento humano 2005. Lisboa: Ana Paula Faria Ed., 2005, p. 21). Ou, como escrevia, ainda em 1999, um estudioso brasileiro: "A concentração [da riqueza] chegou ao ponto de o patrimônio conjunto dos raros 447 bilionários que há no mundo ser equivalente à renda somada da metade mais pobre da população mundial – cerca de 2,8 bilhões de pessoas" (Alex F. Mello, Marx e a globalização. S. Paulo: Boitempo, 1999, p. 260). Dados mais recentes indicam que "os dois 2% adultos mais ricos do mundo possuem a metade da riqueza global, enquanto a parcela correspondente a apenas 1% da população adulta detém 40% dos ativos mundiais. Em contrapartida, a metade mais pobre da população adulta só possui 1% da riqueza global" (E. Costa, A globalização e o capitalismo contemporâneo. Ed. cit., p. 109).
xxxix Eis o que há poucos anos escrevia uma cientista político: "[...] Esses homens [...], os mais influentes do planeta, possuidores de poderes jamais vistos na história da humanidade, se encontram regularmente em centros de conferências virtuais e em 'espaços' privilegiados de articulação, seguros e afastados do 'olho público'. [...] Com uma visão global e referências mentais supranacionais, as novas elites orgânicas agem transnacionalmente [...], contornam Estados nacionais e governos, reafirmando a autonomia política das corporações estratégicas e contribuindo para a formação do 'pensamento único'. [Este tipo de articulação] viabiliza e perpetua o segredo político-estratégico, subtraindo as questões vitais do olhar público. [...] Por outro lado, muitos dos tradicionais locais de representação e agregação de demandas sociais (congressos, parlamentos, governos estaduais, autarquias estatais, associações e instâncias políticas diversas) se mostram ineficazes, enquanto os mecanismos e as práticas convencionais da política passam a ser vistos como inadequados" (René A. Dreifuss, A época das perplexidades, ed. cit., pp. 175-176).
xl A corrupção que caracteriza a ação dos grupos monopolistas e seus serventuários políticos é também "globalizada": envolve figurões de todos os quadrantes. A lista de escândalos é infinita – recordemos alguns dos que mais repercutiram, nomeando seus protagonistas: Anthony Gebauer (lobbista norte-americano), Bernard Trapie (empresário e ex-ministro francês), Roh Tae Woo (ex-presidente da Coreia do Sul), Pierre Suard (ex-presidente executivo da Alcatel Alsthom), Paolo Berlusconi (irmão do capo italiano), Willy Claes (ex-secretário-geral da NATO), Toschio Yamaguchi (ex-ministro japonês), Thorstein Moland (ex-presidente do Banco Central da Noruega).
xli Cf. Göran Therborn, Between Sex and Power: Family in the World, 1900-2000. London: Routledge, 2004.
xlii Sobre este aspecto, cf. M. Featherstone, Cultura de consumo e pós-modernismo. S. Paulo: Studio Nobel, 1995.
xliii Conhecido pensador português considera a distinção aparência/essência um dos suportes do "epistemicídio", chega a vinculá-la ao "eurocentrismo" e afirma expressamente que o paradigma científico pós-moderno "suspeita da distinção entre aparência e essência" (cf. Boaventura de Sousa Santos, Pela mão de Alice. S. Paulo: Cortez, 1995, p. 331). Em obra posterior (A crítica da razão indolente. Contra o desperdício da experiência. S. Paulo: Cortez, 2000, parte I, cap. 1), o mesmo autor aprofunda a sua concepção – coerentemente com as ideias antes avançadas – da epistemologia pós-moderna.
xliv Cf. Jean-François Lyotard, La condition post-moderne. Paris: Minuit, 1979 e Boaventura de Sousa Santos, Introdução a uma ciência pós-moderna. Porto: Afrontamento, 1989 e Pela mão de Alice, ed. cit.
xlv Cf. J. Habermas, in H. Foster, ed., The Anti-Aesthetic. Washington: Bay Press, 1984; H. Foster, in Josep Picó, org., Modernidad y postmodernidad. Madrid: Alianza, 1988 e A. Huyssen, in Heloísa Buarque de Hollanda, org., Pós-modernismo e política. Rio de Janeiro: Rocco, 1992.
xlvi Ainda que não seja inteiramente satisfatória a tão citada análise desta funcionalidade por F. Jameson, "Postmodernism, or the cultural logic of late capitalism". New Left Review. London: NLB, nº 146, 1984.
xlvii Cf. "Da polis ao pós-modernismo", in Terry Eagleton, A ideologia da estética. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993. O marxista inglês tematizou especificamente o pós-modernismo em outro livro: As ilusões do pós-modernismo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
xlviii A frase, como se sabe, é da Senhora Tatcher.
xlix E. J. Hobsbawm, Era dos extremos, ed. cit., p. 238.
l Tais como formuladas por J. O'Connor, USA: a crise do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
li Atesta-o, por exemplo, o fluxo planetário de capital meamente especulativo, que não é controlado por nenhuma autoridade monetária. Recorda Harvey (The postmodern condition, ed. cit.): "[...] A partir de 1973, o sistema financeiro mundial conseguiu [...] fugir de todo controle coletivo, mesmo nos Estados capitalistas mais poderosos"; o mesmo autor estima que, em 1987, o mercado financeiro, "sem o controle de nenhum governo nacional", movimentou quase 2 trilhões de dólares. A mais recente crise financeira, que eclodiu em 2008, mostrou a intervenção estatal operando apenas post festum e com débil articulação supra-nacional.
lii "O mundo mais conveniente para os gigantes multinacionais é aquele povoado por Estados-anões, ou sem Estado algum" (Hobsbawm, Era dos extremos, ed. cit., p. 276).
liii José Paulo Netto, Crise do socialismo e ofensiva neoliberal, ed. cit., p. 81.
liv A. Przeworski, Capitalismo e social-democracia. S. Paulo: Cia das Letras, 1991, p. 258.
lv Para apreciações diversas dessa viabilidade, cf. A. J. Avelãs Nunes, O keynesianismo e a contra-revolução monetarista. Coimbra: Separata do Boletim de Ciências Econômicas da Universidade de Coimbra, 1991, pp. 510-520; José Paulo Netto, Crise do socialismo e ofensiva neoliberal, ed. cit., pp. 50-56, 81-85 e P. Anderson, in Emir Sader e Pablo Getilli, orgs., Pós-neoliberalismo. As políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995, pp. 22-23.
lvi Cf., por exemplo, John Holloway, Change the World Without Taking Power: The Meaning of Revolution Today. London: Pluto Press, 2002.
lvii Neste aspecto, é impossível não mencionar o papel desempenhado pela vaga das chamadas organizações não-governamentais, as ONGs, que, objetivamente, contribuem para desonerar o Estado das suas responsabilidades públicas. Para a análise da compatibilidade da "ideologia do onguismo" com as propostas neoliberais de minimização do Estado, cf. Carlos Montaño, Terceiro setor e questão social. S. Paulo: Cortez, 2002; quanto à função política das ONGs, cf. James Petras, Neoliberalismo: América Latina, Estados Unidos e Europa. Ed. cit., cap. 3 e Neoliberalismo en América Latina. La izquierda devuelve el golpe. Rosario: Homo Sapiens, 1997, pp. 50-54. Veja-se ainda Virgínia Fontes, O Brasil e o capital-imperialismo. Rio de Janeiro: Fiocruz/UFRJ, 2010, cap. 5.
lviii Cf. P. Anderson, in Sader e Gentilli, orgs., op. cit.
lix Cf. A. Cueva, org., Tempos conservadores. A direitização no Ocidente e na América Latina. S. Paulo: Hucitec, 1989, p. 11. E arguto analista, afirmando que "o pós-modernismo, de través, vem reforçar o coro da apologia neoliberal das qualidades divinas do mercado", não tem dúvidas de que, "a despeito de certas manifestações e intenções contestatórias e radicais da esquerda pós-moderna, o pós-modernismo torna-se caudatário do movimento de consolidação da hegemonia do pensamento conservador" (J. E. Evangelista, Teoria social pós-moderna. Porto Alegre: Sulina, 2007, p.179).
lx Como se pode comprovar com o recurso a mídias alternativas e a centros de documentação credibilizados – de que é exemplo, dentre vários, o Centre Tricontinental (Louvain-la-Neuve, Bélgica), com suas publicações (Mondialisations des résistences, État des résistences dans le Sud).
lxi E. J. Hobsbawm, in R. Blackburn, org., Depois da queda. O fracasso do comunismo e o futuro do socialismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. p. 104).
lxii Cf. I. Mészáros, Beyond Capital. London: Merlin Press, 1995, I, 5.
lxiii A documentação sobre as condições atuais da exploração do trabalho é enorme; parte das fontes citadas nas notas 19 e 24, supra, dá alguma conta delas e pode ser ampliada em Pierre Salama, Pobreza e exploração do trabalho na América Latina. S. Paulo: Boitempo, 1999; Juan Chingo, "Crisis y contradicciones del capitalismo del siglo XXI", in Estrategia Internacional. Buenos Aires: LEI/QI, nº 24, dic. 2007/en. 2008 e Sérgio Prieb, "As novas configurações do trabalho diante da crise", in Novos temas. Salvador/S.Paulo: Quarteto/Instituto Caio Prado Jr., set.-março de 2010-2011, vol. 2, nº 2. No que toca às várias formas do trabalho forçado contemporâneo, até mesmo a OIT tem se ocupado, em diversos documentos, da sua constatação. No Brasil, onde é indiscutível a incidência do trabalho forçado, há inúmeras fontes que atestam a sua vigência, especialmente, mas não exclusivamente, no campo: cf., por exemplo, Gelba C. Cerqueira et alii, orgs., Trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2008; obra de referência, neste domínio, é constituída pelos estudos de Ricardo Rezende Figueira, autor de Pisando na própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
lxiv Cf. Márcio Pochmann et alii, orgs., Atlas da exclusão social. Vol. 4: A exclusão no mundo. S. Paulo: Cortez, 2004.
lxv Num ensaio de 1938 ("Marx e o problema da decadência ideológica"), o maior filósofo marxista do século XX anotava que "a contraditoriedade do progresso é um problema geral do desenvolvimento da sociedade dividida em classes" (G. Lukács, Marxismo e teoria da literatura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968; itálicos meus); mais ou menos à mesma época, Lukács observava que, na ótica de Marx, diferentes formações sociais experimentaram o progresso (desenvolvimento das forças produtivas, dominação da natureza pela sociedade) de modo contraditório: "a dominação exercida sobre a natureza implicou a dominação dos homens sobre os homens, a exploração e a opressão" (G. Lukács, Écrits de Moscou. Paris: Éd. Sociales, 1974, p. 181) – em suma, o progresso, para Marx (aliás, seguindo a trilha aberta por Hegel), nada tem a ver com o evolucionismo linear e necessariamente ascendente dos positivistas.
lxvi Cf. István Mészáros, A necessidade do controle social. S. Paulo: Ensaio, 1987, pp. 19-24; John B. Foster, Marx's Ecology: Materialism and Nature. New York: Monthly Review Press, 2000; Carlos Frederico B. Loureiro, org., A questão ambiental no pensamento crítico. Rio de Janeiro: Quartet, 2007; veja-se, ainda, Elmar Altvater, "Existe um marxismo ecológico?", in A. Borón, J. Amadeo e S. González, orgs., A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas. Buenos Aires/S. Paulo: CLACSO/Expressão Popular, 2007.
lxvii Esta problemática é altamente polêmica e não pode ser desenvolvida neste espaço; remeto apenas ao final do segundo parágrafo do Manifesto do partido comunista, onde se lê que as lutas de classes acabaram sempre "com uma transformação revolucionária de toda a sociedade ou com o declínio comum das classes em conflito" (K. Marx e F. Engels, Manifesto do partido comunista. Lisboa: Avante!, 1975, p. 59; itálicos meus; para um confronto com o original alemão, veja-se K. Marx-F. Engels, Werke. Berlin: Dietz Verlag, vol. 4, 1959, p. 462).
lxviii Cf. especialmente István Mészáros, Beyond Capital, ed. cit., e A crise estrutural do capital. S. Paulo: Boitempo, 2009.
lxix Autor que tem explorado intensivamente os vetores da barbarização da vida social é Robert Kurz – ainda que não se subscrevam as suas bases teóricas e as suas conclusões (e este é o meu caso), trata-se de pensador que tem produzido obras instigantes. No Brasil, há rebatimentos de suas ideias nos expressivos trabalhos de Marildo Menegat (Depois do fim do mundo: a crise da modernidade e a barbárie. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2003; O olho da barbárie. S. Paulo: Expressão Popular, 2006).
lxx Cf., entre outras fontes, István Mészáros, Beyond Capital, ed. cit. e O poder da ideologia. S. Paulo: Boitempo, 2004; Samir Amin, Au-delà du capitalisme sénile. Paris: PUF, 2001; David Harvey, O novo imperialismo, ed. cit.; Felipe Melo da Silva Brito, Acumulação (democrática) de escombros. Tese de doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Rio de Janeiro: ESS/UFRJ, mímeo, 2010; André Villar Gomez, Revolução tecnológica e capitalismo: tópicos sobre a destruição e a criação de uma outra natureza. Tese de doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Rio de Janeiro: ESS/UFRJ, mímeo, 2010.
lxxi É expressivo como personalidades significativas da intelectualidade têm reagido às intervenções belicistas do gendarme mundial norte-americano: em face da Guerra do Golfo (1991), lembrem-se as posições de Jean Braudrillard (cf. Christopher Norris, Uncritical theory: postmodernism, intellectuals and the Gulf War. London: Lawrence & Wishart, 1992) ou do conhecido jurista e teórico político Norberto Bobbio, que a declarou um "guerra justa" – e não poucos respeitáveis autores, como Jurgen Habermas, Axel Honneth e Michael Walzer, acompanharam o posicionamento do ilustre italiano (cf. Paulo E. Arantes, Extinção. S. Paulo: Boitempo, 2007, pp. 31-32).
lxxii Cf., entre outros, Paul A. Baran e Paul M. Sweezy, Monopoly Capital. New York: Monthly Review Press, 1966 e Victor Perlo, Militarismo e indústria. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969.
lxxiii Michel Chossudovski, Guerra e globalização: antes e depois do 11 de setembro de 2001. S. Paulo: Expressão Popular, 2004, p. 169.
lxxiv "Na Primeira Guerra Mundial, cerca de 5% dos mortos eram civis; na Segunda Guerra Mundial, este número elevou-se a 66%. [...] Estima-se em 80 a 90% o número de civis mortos nas guerras atuais" (Felipe Melo da Silva Brito, op. cit., p. 46).
lxxv A "segurança privada" opera nas áreas formalmente conflagradas: "Em abril de 2007, o Departamento de Defesa [norte-americano] declarou que aproximadamente 129 mil homens de diversas nacionalidades trabalhavam em serviços de segurança no Iraque. O número é quase o mesmo de militares norte-americanos, antes do reforço de 30 mil homens, anunciado em janeiro deste mesmo ano" (Felipe Melo da Silva Brito, op. cit., p. 56).
lxxvi Cf. L. Wacquant, Punir os pobres: a nova gestão da pobreza nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan/Instituto Carioca de Criminologia, 2002 e também, do mesmo autor, As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
lxxvii Na entrada da década de 1990, nos Estados Unidos, "um estudo do National Institute of Justice destacou que a segurança privada tornou-se o 'principal meio de proteção da Nação', superando a segurança pública em 73%. O gasto anual em segurança privada foi estimado em U$ 52 bilhões e o número de formalmente empregados foi de 1,5 milhão de pessoas. No que tange à segurança pública, o gasto estimado foi de U$ 30 bilhões por ano, com uma força de trabalho de aproximadamente 600 mil pessoas" (Felipe Melo da Silva Brito, op. cit., p. 57).
lxxviii Cf., para as fontes destes números, Felipe Melo da Silva Brito, op. cit., p. 21.
lxxix É larga a documentação acerca das políticas sociais; na bibliografia brasileira, cf., entre outras fontes, Elaine R. Behring e Ivanete Boschetti, Política social. Fundamentos e história. S. Paulo: Cortez, 2006; Ivanete Boschetti et alii, orgs., Política social no capitalismo. Tendências contemporâneas. S. Paulo: Cortez, 2008 e José Paulo Netto, Capitalismo monopolista e Serviço Social. S. Paulo: Cortez, 2009. A participação empresarial na nova filantropia, revestida com o verniz da "responsabilidade social das empresas", foi analisada por Monica de Jesus Cesar em "Empresa cidadã". Uma estratégia de hegemonia. S. Paulo: Cortez, 2008.
lxxx Tratei da insuficiência deste "objetivo do milênio" em "Desigualdade, pobreza e Serviço Social", in Em pauta. Teoria social e realidade contemporânea. Rio de Janeiro: Revan/UERJ, nº 19, 2007.
lxxxi Para uma visão informada desses programas na América Latina, cf. o sintético estudo de Rosa Helena Stein, "Configuração recente dos programas de transferência de renda na América Latina: focalização e condicionalidade", in Ivanete Boschetti et alii, orgs., Política social no capitalismo. Tendências contemporâneas, ed. cit., p. 196 e ss.
lxxxii Política externa que não se submeteu aos ditames de Washington e que apoiou os governos anti-imperialistas e progressistas na América Latina (Venezuela, Bolívia, Equador). Mas os críticos de Lula da Silva, neste aspecto, têm severas reservas à presença de tropas brasileiras no Haiti.
lxxxiii Sobre este ponto, destaca-se o excelente estudo de Mauro Luís Iasi, As metamorfoses da consciência de classe. O PT entre a negação e o consentimento. S. Paulo: Expressão Popular, 2006; para uma análise que esclarece o transformismo no campo das concepções e práticas sindicais do PT, cf. Paulo S. Tumolo, Da contestação à conformação: a formação sindical da CUT e a reestruturação capitalista. Campinas: UNICAMP, 2002.
lxxxiv Do PT saíram grupamentos trotskistas (um deles, aliás, constituiu depois o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado/PSTU) e socialistas (que acabaram por fundar o Partido Socialismo e Liberdade/P-Sol) e, especialmente, influentes nomes da intelectualidade brasileira, inclusive da academia (Lauro Campos, Francisco de Oliveira, Plínio de Arruda Sampaio, Carlos Nelson Coutinho, Leandro Konder, João Antônio de Paula, Ricardo Antunes, Mauro Iasi, entre outros).
lxxxv Cf. Leda Maria Paulani, "Capitalismo financeiro, estado de emergência econômico e hegemonia às avessas", in Francisco de Oliveira et alii, orgs., Hegemonia às avessas. S. Paulo: Boitempo, 2010.
lxxxvi Uma análise rigorosa do primeiro governo de Lula da Silva, que esclarece esta afirmação contundente, encontra-se disponível em L. Filgueiras e R. Gonçalves, A economia política do Governo Lula. Rio de Janeiro: Contraponto, 2007.
lxxxvii Cf. Virgínia Fontes, op. cit., cap. 6.
lxxxviii Contra o qual, frontalmente, coloca-se o mais importante e articulado movimento social brasileiro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra/MST.
lxxxix Há um suporte assistencial que extrapola o Bolsa-Família: trata-se do Benefício de capacitação continuada, criado muito antes dos governos Lula da Silva, quando da aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (1993) e regulamentado em 1995. Seu caráter minimalista é igualmente óbvio: garante 1 salário mínimo a cerca de 3 milhões de idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência, incapacitados para o trabalho e com renda per capita familar inferior a ¼ do salário mínimo.
xc Considerando todos os títulos emitidos pelo Tesouro, a dívida interna brasileira, em 2009, superava 2 trilhões de reais; a dívida externa, em 2009, chegava a U$ 282 bilhões.
xci Um balanço geral dos governos Lula da Silva, na ótica dos comunistas, está resumido nos seguintes parágrafos (documento oficial do Partido Comunista Brasileiro, disponível no site do PCB):
"Lula promove a integração da economia brasileira ao mercado internacional tendo como papel-chave a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas, a importação de capitais e a conquista de "nichos" nestes mercados – e, em alguns outros, bem demarcados, de produtos industriais – com a criação de grandes empresas transnacionais lastreadas em capital brasileiro. No plano político, Lula vem ocupando um espaço de alguma independência em relação aos países capitalistas desenvolvidos, como no caso da América Latina, adotando posições que até podem, eventualmente, contrapor-se aos interesses dos EUA e seus aliados, mas que, na essência, significam a defesa dos interesses dos grupos econômicos brasileiros no exterior.
A política econômica do governo Lula tem se baseado na oferta de apoio irrestrito aos interesses dos grandes bancos e empresas industriais, brasileiras ou estrangeiras, não faltando concessões a grupos madeireiros ou apoio financeiro a bancos e empresas industriais em dificuldade, em meio à crise econômica, como foi o caso do grupo Votorantim.
O crescimento, tímido, da economia brasileira, nos últimos anos, se deu basicamente às custas da expansão da fronteira agrícola, das divisas provenientes da exportação de minérios e produtos agrícolas, do impacto do crescimento da atividade de exploração e produção de petróleo no mar e do efeito de uma demanda interna de equipamentos e bens de consumo duráveis, fomentada com uma política de crédito ao consumidor – uma política praticamente ausente, até recentemente, no Brasil – que tem um perfil de autossustentação que, mesmo com uma escala limitada, gerou uma relativa expansão das camadas médias.
Lula acena com algumas medidas de fortalecimento do Estado, como no projeto do regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e na retomada de algumas empresas estatais como a Brasil Telecom. Ao mesmo tempo, mantém o programa de bolsas-família (criado no governo FHC, a partir de sugestão do Banco Mundial) e adota outras medidas de caráter assistencialista.
No entanto, o quadro geral da distribuição de renda no país alterou-se muito pouco, sendo alarmante o número de residências precárias e sem saneamento básico (mais de 50%) e situadas em áreas desprovidas de infraestrutura urbana, o elevado patamar de desemprego, a alta incidência de verminoses e doenças decorrentes da subnutrição e outras que já haviam sido erradicadas, a total falta de proteção previdenciária aos trabalhadores, a insuficiência e fragilidade dos sistemas públicos de saúde de educação, de transportes e outras áreas de interesse social".
xcii Observe-se que, segundo estimativas referentes a 2010, a população brasileira gira em torno de 193 milhões de pessoas, das quais cerca de 155 milhões vivem em cidades.
xciii Dados referentes a 2009, recolhidos pelo IBGE (instituição governamental) e reportados em O Globo. Rio de Janeiro, edição de 3 de outubro de 2010.
xciv Quanto à inépcia, são conhecidos os inúmeros casos de não aplicação de recursos orçamentários; quanto à direção política, observe-se, como exemplo, que os governos Lula da Silva, no tocante a projetos de reforma agrária, promoveram menos assentamentos que os governos de Fernando Henrique Cardoso.
xcv Cumpre observar, neste aspecto, que a repressão policial militarizada não é exercida, no Brasil, pelo Executivo federal – constitucionalmente, ela cabe aos estados componentes da Federação. Assim, diretamente, aos dois governos Lula da Silva não pode ser creditada a tendência à militarização da segurança pública. Mas ficou clara a opção política, neste domínio, de Lula da Silva, quando não só elogiou as unidades de polícia pacificadora (cf. infra, no corpo do texto) implantadas no estado do Rio de Janeiro pelo seu aliado, o governador Sérgio Cabral Filho, mas quando ele e sua candidata Dilma Roussef comprometeram-se a generalizar este modelo.
xcvi Assim como o "negócio" da segurança privada – veja-se a seguinte nota, extraída do Jornal do Comércio, de Porto Alegre, edição de 26 de outubro de 2010:
"De acordo com informações da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (Abrevis), existem hoje no Brasil 1.491 empresas registradas que executam esse tipo de serviço. Elas empregam 477 mil vigilantes, número maior do que os 411.900 policiais militares estimados pelo Ministério da Justiça em todos os estados brasileiros.
Esse "exército" da segurança privada também supera o efetivo total das Forças Armadas, que é de 320.400 homens. Apenas no Rio Grande do Sul, estão em operação 125 empresas de segurança privada, empregando 30.635 vigilantes.
No entanto, segundo dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, existem outros 1,1 milhão de vigilantes cadastrados, mas não ativos. Se o número total for levado em consideração, o contingente de homens da segurança privada no Brasil supera o da Polícia Militar e das Forças Armadas juntas.
Essas estatísticas refletem o tamanho do mercado da segurança privada, que já é um dos maiores e mais lucrativos do País. O faturamento previsto para as empresas deste setor em 2010 é de R$ 15 bilhões, e o crescimento anual é de cerca de 14%".
xcvii Tema do filme "Tropa de elite" (Brasil, 2007), dirigido por José Padilha.
xcviii Cf. Felipe Melo da Silva Brito, op. cit., p. 22.
xcix Interesses especialmente ativados e potenciados em razão das intervenções urbanas exigidas para realização da Copa do Mundo/FIFA (2014) e, sobretudo, para que a cidade sedie os Jogos Olímpicos de 2016.
Fonte: PCB.
