Violência contra mulheres e fosso salarial são desigualdades que mais preocupam portugueses

Por Lusa

08/03/2013 - 17:13

Resultados do Eurobarómetro

A violência contra as mulheres, o fosso salarial e as dificuldades em conciliar vida privada e actividade profissional são as desigualdades de género que mais preocupam os portugueses, segundo dados do Eurobarómetro divulgados nesta sexta-feira.

 

Os dados foram revelados em Lisboa pela directora adjunta do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, num debate subordinado ao tema “O impacto da crise na vida das mulheres. Que respostas”, que contou com a presença das eurodeputadas Ana Gomes e Marisa Matias e assinalou as comemorações do Dia Internacional da Mulher.

 

A violência contra as mulheres constitui preocupação para 45% dos inquiridos, enquanto no conjunto da União Europeia (UE) soma apenas 23%. Seguem-se a disparidade salarial entre homens e mulheres e as dificuldades das mulheres em conciliar vida privada e profissional, com 30% para cada item nos inquiridos em Portugal, a mesma percentagem registada para o conjunto dos países da UE, referiu Ana Antunes Vieira.

 

Estes dados resultam de entrevistas realizadas por telefone a 25.556 pessoas dos 27 países da UE – 1.000 pessoas em Portugal –, no dia 4 de Fevereiro.

 

No que respeita ao impacto da crise, a entrada tardia dos jovens licenciados é o que mais preocupa as inquiridas em Portugal (67%), contra os 47% registados em relação ao aumento do trabalho precário e ao facto de algumas pessoas trabalharem em empregos que não correspondem ao seu nível de qualificação (43%).

 

Já no que respeita aos critérios de recrutamento caso tivessem de recrutar uma mulher, 41% dos portugueses que responderam ao inquérito invocaram o facto de ter filhos, 35% a flexibilidade em termos de horas de trabalho e 33% a aparência física.

 

Já no conjunto dos países da UE, e caso tivessem de recrutar uma mulher, 49% dos inquiridos apontaram a existência de filhos, 35% a flexibilidade de horário de trabalho e 33% a aparência física.

O debate, que decorreu na sede do gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, contou ainda com a participação de representantes de Organizações Não Governamentais que a partir de agora passam a constar da base de dados daquele gabinete, dando origem a uma rede de organizações de mulheres em contacto com aquele gabinete, referiu ainda no debate Ana Antunes Vieira.

PCP - Dia Internacional da Mulher

PCP assinala o 8 de Março

Sexta, 07 Março 2008

Integrando a vasta actividade partidária em torno do seu 87.º aniversário, o PCP assinala o Dia Internacional da Mulher em diversos pontos do Continente e Ilhas com um conjunto de acções junto de mulheres, designadamente das trabalhadoras, tendo para o efeito editado uma exposição e um folheto alusivos à data. Nota do Gabinete de Imprensa do PCP Mudar de rumo. Cumprir os direitos das mulheres. Reforçar o PCP. Integrando a vasta actividade partidária em torno do seu 87.º aniversário, o PCP assinala o Dia Internacional da Mulher em diversos pontos do Continente e Ilhas com um conjunto de acções junto de mulheres, designadamente das trabalhadoras, tendo para o efeito editado uma exposição e um folheto alusivos à data. Na exposição registam-se aspectos históricos desta data (as razões que fundamentaram a apresentação da proposta por Clara Zetkin em 1910); o 8 de Março e a luta contra o fascismo; o 8 de Março após a Revolução de Abril; e a actualidade desta comemoração como parte integrante da luta das mulheres contra a política de direita e pelo cumprimento dos seus direitos específicos. No folheto, o PCP saúda a luta das mulheres e afirma a urgência de uma ruptura com as políticas de direita como condição necessária para um novo rumo para Portugal assente na garantia de justiça social, melhores condições de vida e de trabalho. E denuncia a responsabilidade do Governo do PS no agravamento das injustiças e desigualdades que pesam sobre a maioria das mulheres no trabalho, na família e na sociedade, enunciando um conjunto de exemplos que reflectem orientações políticas que não são justas, nem aceitáveis, e contra as quais as mulheres têm de lutar. Neste 8 de Março, o PCP destaca a necessidade de fazer cumprir a lei da IVG no Serviço Nacional de Saúde, de proteger a função social da maternidade e paternidade e o direito de ser mãe e trabalhadora, para o que apresentou na Assembleia da República iniciativas de reforço dos direitos no âmbito da segurança social: atribuição do subsídio de maternidade e paternidade a 100% em caso de licença de 150 dias; atribuição de um subsídio de maternidade-paternidade durante 150 dias aos trabalhadores no desemprego, ou a quem se encontre à procura do primeiro emprego. . .

CGTP - Dia Internacional da Mulher

Nota à Comunicação Social n.º 016/08

A COMISSÃO PARA A IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS DA CGTP-IN CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

DIA DE LUTA PARA IMPEDIR O RETROCESSO, CONSTRUIR O FUTURO

A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (CIMH/CGTP) evoca este dia histórico homenageando as operárias têxteis de Nova Iorque que, há 151 anos, deram um exemplo maior de determinação e coragem, conduzindo uma luta heróica por melhores condições de vida e de trabalho que, décadas depois, deu origem à fixação de um DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

8 de Março, um dia de luta, de esperança e de acção em prol da paz, do desenvolvimento, do progresso e de combate às discriminações e à violência contra as Mulheres, por melhores condições de vida e de trabalho.

Também em Portugal, as mulheres ergueram a voz e abraçaram a luta pela liberdade, pela igualdade e pela emancipação, trilhando caminhos e delineando horizontes que tomaram sentido e expressão real na Revolução de 25 de Abril de 1974. A sua acção e a luta travada com muitos companheiros de trabalho, em condições de profunda repressão, desigualdade e exploração, abriram caminho, após Abril, à fixação de direitos fundamentais, hoje consagrados na Constituição da República e nas leis.

Direitos que são pilares fundamentais do regime democrático e que as políticas neoliberais prosseguidas por sucessivos governos têm vindo a enfraquecer, acentuando as desigualdades e as injustiças sociais.

Em Portugal, as mulheres continuam a ser alvo preferencial da exploração e da discriminação e os números não enganam:

· 35% trabalham ao sábado, 20% ao Domingo, 14% à noite

· 53% das menores de 25 anos têm contratos não permanentes

· 78% das assalariadas a tempo parcial

· 6,3% ganham o salário mínimo nacional

· Auferem, em média, 77% do ganho médio dos homens

· Representam 56% do total dos desempregados

A revisão da legislação do trabalho encomendado pelo Governo alteraria, para pior, as já difíceis condições de vida das mulheres, inviabilizando, designadamente, a articulação entre vida profissional e vida familiar e pessoal.

Por isso, neste dia 8 de Março - tempo de alerta e de luta - proclamamos:

A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS!

CONTRA A “FLEXIGURANÇA À PORTUGUESA”

Lutamos pelo emprego e pelos direitos, porque este é o caminho da construção da Igualdade!

Lisboa, 7 de Março de 2008

DIF/CGTP-IN

Dia Internacional da Mulher - 8 de Março

Aconteceu em 8 de março
	1911 - Dia das mulheres do mundo 1ª celebração do Dia da Mulher, proposta da marxista alemã Clara Zetkin na Conferência Internacional da Mulher Socialista (Dinamarca, 1910). Calcula-se 1 milhão de participantes. Anos depois, a data se fixa: 8 de março. Cartaz alemão para o 8 de Março de 1914
	1817: 1ª tipografia no Recife, PE, a serviço da Revolução republicana. 1885: D. Pedro II, aos 60 anos, conclui ser "útil" a "extinção gradual da escravidão". 1914: Comício contra a carestia no Bom Retiro, São Paulo. 1917: Passeata de grevistas em Petrogrado (S. Petersburgo), na maioria mulheres, reprimida pelo tzar com 1.500 mortos, é o estopim da Revolução de Fevereiro (o calário russo é 13 dias atrasado). Em 1921, decreto de Lênin na Rússia soviética institui a data como Dia Internacional das Mulheres. A passeata 1945: Ato pró-democratização na Cinelândia, Rio. 1968: 10 mil secundaristas italianos entram em choque com a polícia em Milão. 1984: 3 mil flagelados saqueiam o comércio de Arapiraca. 1985: Anistia no Uruguai, em meio a amplo processo de redemocratização. 1990: Protestos populares e quebra-quebra nas ruas de Londres. 1991: 1º congresso da Força Sindical, em S. Paulo. Prega um "capitalismo moderno", privatizante e competitivo. 1993: 3 mil sem-terra ocupam fazenda em Jálio de Castilhos (RS). O latifúndio reage raivosamente. 1994: Sargento da Aeronáutica preso por pedir esmola fardado no centro do Rio em protesto contra o Plano Real.

7 DE MARÇO DE 2008 - 17h41

"Queremos ser prefeitas e presidente da República", diz UBM

Em nota divulgada no início desta semana, a União Brasileira de Mulheres (UBM) divulgou que reivindicará mais espaços e oportunidades para as mulheres na política nas atividades deste 8 de março. “Queremos o reconhecimento de nosso potencial criativo e competência. Buscamos a paridade da participação feminina nas casas legislativas, como senadoras, deputadas e vereadoras. Queremos ser prefeitas, governadoras e presidente da República”, diz o texto da UBM.

A Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) também divulgou nota prestando solidariedade a todos os povos em guerra no mundo e pedindo paz.

“Nesse momento nossos olhares se voltam para o processo eleitoral americano, cheio de perspectivas e esperanças para as mulheres americanas, se somam às mulheres cubanas na luta pela libertação dos cincos heróis cubanos presos pelo Império americano, pela retirada das bases americanas de todos os países, se somam às mulheres palestinas em sua incansável luta por sua pátria, às mulheres libanesas em sua luta contra as agressões israelenses, se somam às mulheres colombianas pelo imediato”, diz trecho da nota que ainda exige um acordo humanitário no conflito da Colômbia.

Leia abaixo a íntegra da nota da UBM.

Mulheres: mais política e mais poder!

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, clamamos por igualdade social e de gênero, contra qualquer tipo de discriminação de raça, cor, etnia, sexual e de geração. Lutamos por um Brasil desenvolvido, com distribuição de renda, socialmente equilibrado e ambientalmente construído, onde nós mulheres possamos, livres da violência, trabalhar e viver plenamente como cidadãs.

Somos mais de 50% da população e queremos participar decisivamente da vida política e social e o desenvolvimento de políticas para garantir a equidade da representação feminina em todas as esferas de poder na sociedade.

Queremos o reconhecimento de nosso potencial criativo e competência ocupando cargos e funções de decisão e chefia. Buscamos a paridade da participação feminina nas casas legislativas, como senadoras, deputadas e vereadoras. Queremos ser prefeitas, governadoras e presidente da República.

Nas próximas eleições o nosso voto não tem preço e seremos candidatas em
vários municípios buscando fortalecer a luta pela igualdade para as brasileiras.

Queremos viver os direitos conquistados na lei. Direitos iguais, acesso a bens
e serviços para nossa saúde, educação, trabalho. Decidir sobre nosso corpo e
nossa vida, queremos a legalização do aborto e a implementação da Lei Maria da Penha, autonomia econômica e participação política.

Desejamos o fortalecimento e a ampliação da democracia brasileira com a
superação da sub-representação feminina nas decisões em nosso país.

Entre nesta luta!
Por um mundo de igualdade, contra toda opressão.
8 de março - Dia Internacional da Mulher

União Brasileira de Mulheres

Leia agora a íntegra da nota da FDIM.

A FDIM e o 8 de março - Dia Internacional da Mulher

A Federação Democrática Internacional de Mulheres – FDIM - nesse 8 de março, Dia Internacional da Mulher, soma as vozes das mulheres à todas e todos aqueles que ao redor do Planeta lutam por liberdade, igualdade, Paz e justiça. Cresce em todo mundo a mobilização das mulheres contra as guerras de rapina, de ocupação e invasão, pela Paz justa com Direitos Humanos com igualdade para todos e todas, pelo fim a todas as formas de opressões e agressões.

A História de luta das mulheres é um exemplo de combatividade e garra e tem contribuído para a conquista de inclusão social e participação de todas na construção de países mais justos e independentes, contra a submissão de nossos povos e nações.

Nesse 8 de março, ao lado de toda a Humanidade, reafirmamos nossos compromissos com a luta pela igualdade de direitos, pela Independência e soberania nacional, contra a violência e contra o tráfico de mulheres e crianças, contra fome e a miséria. Fazemos nosso o clamor “Pela retirada imediata das tropas americanas do Iraque”, “Pela Palestina livre”, “Pelo desarmamento e Paz”.Os povos tem exigido nas urnas, nas ruas, cada vez mais com mais força e determinação, o compromisso dos governantes com o interesses de suas populações, contra a entrega dos patrimônios públicos de seus países e tem resistido às agressões baseadas em mentiras e manipulações de interesse de invasores.

Nesta lutas e resistências a FDIM tem denunciado que as falsidades e agressões do Império apenas buscam encobrir suas ações de ganância, provocando guerras e sofrimentos.A conquista de Igualdade e participação massiva das mulheres em todos os níveis passa pela libertação de nossos povos e nações. Passa pela Paz. Passa por países com desenvolvimento econômico, livres e soberanos, com o acesso pleno da mulher ao emprego em todas as áreas, sem discriminação, com salários dignos, com equipamentos sociais que nos permitam trabalhar resgatando a nossa condição de mulher como restaurantes públicos, lavanderias públicas, creche e escolas para nossos filhos e filhas, pelo direito à saúde pública e universal, pela acesso à educação e total erradicação do analfabetismo, pelo combate e punição à violência contra a mulher.

Nossa força e determinação é o caminho para a conquista da emancipação plena da mulher.Nesse momento nossos olhares se voltam para o processo eleitoral americano, cheio de perspectivas e esperanças para as mulheres americanas, se somam às mulheres cubanas na luta pela libertação dos cincos heróis cubanos presos pelo Império americano, pela retirada das bases americanas de todos os países, se somam às mulheres palestinas em sua incansável luta por sua pátria, às mulheres libanesas em sua luta contra as agressões israelenses, se somam às mulheres colombianas pelo imediato.

Acordo Humanitário, fundamental para a conquista da Paz na Colômbia. A luta das mulheres é a luta pela emancipação de todos e todas, é a luta pela dignidade e auto-estima que valoriza o ser humano e nos preparam para sermos livres e independentes.

Viva o 8 de março - Dia Internacional da Mulher!
Pela Paz Justa!

Márcia Campos
Presidenta da FDIM

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O ideal comunista e a luta emancipadora das mulheres

* Domingos Abrantes

01-Nov-2006

A «questão feminina» ocupa na actualidade um significativo espaço na atenção que lhe é dada pelas forças políticas e nos confrontos político-ideológicos suportados por abundante produção teórica e materiais diversos sobre a matéria.

O fenómeno não tem nada de surpreendente. Ele reflecte as profundas alterações no que toca ao papel da mulher na sociedade, nos nossos dias. E, no entanto, não pouca desta produção teórica, mais do que a defesa dos interesses das mulheres, destina-se a conter a sua luta emancipadora nos limites aceitáveis para o capitalismo e, desse modo, perpetuar o seu estatuto discriminatório.

O PCP, como partido que luta por uma sociedade liberta de exploração - o socialismo -, não pode deixar de ter em conta a importância da organização e da luta das mulheres nos nossos dias.

Lénine salientou reiteradas vezes quanto era importante o movimento feminino para a luta de massas, importância - dizia - que, em determinadas condições, se podia tornar decisiva. E foi ainda Lénine que, avaliando o papel das mulheres na Revolução de Outubro, afirmou que «sem elas não teríamos vencido ou então seria pouco provável que vencêssemos!».

Se o papel das mulheres na luta se colocava assim há quase um século, hoje, quando metade da massa trabalhadora é constituída por mulheres, então o problema ganha nova dimensão.

E, no entanto, é duvidoso que exista uma generalizada compreensão teórica e prática quanto à natureza desta questão, com manifestos prejuízos para o desenvolvimento da luta revolucionária.

Naturalmente que a incorporação massiva das mulheres nas organizações e na luta é difícil e defronta enormes obstáculos, mas trata-se de uma batalha decisiva que exige do Partido mais atenção e maior intervenção no plano da luta de ideias.

1. O título deste artigo comporta em si mesmo uma importante tese, nomeadamente de que a emancipação das mulheres, os ideais e a luta dos comunistas são inseparáveis. Uma tese que pode ser apodada de comportar um carácter apologético, mas quando se analisa com objectividade o longo e difícil processo de luta pelo progresso social é fácil comprovar o papel ímpar desempenhado pelos comunistas e pelo movimento operário neste processo. Há quase dois séculos que as mais significativas batalhas travadas contra a exploração e as discriminações têm a marca da acção dos comunistas e do movimento operário.

Há séculos que o problema das discriminações a que são sujeitas as mulheres foi colocado, pelos menos nos planos da constatação do facto e da teoria. Forças e pensadores progressistas, em diferentes épocas, fizeram eco da injustiça que é o estatuto discriminatório das mulheres na sociedade, ainda que muitas vezes não fosse no estatuto das mulheres em geral que pensavam, mas sim no das mulheres das camadas «superiores». Mas foi com o aparecimento das ideias socialistas - utópicas primeiro e científicas depois - que a emancipação das mulheres foi colocada como objectivo e a sua luta considerada como parte integrante da luta libertadora dos trabalhadores e dos povos. Foi com o aparecimento das ideias socialistas que se concluiu que as discriminações das mulheres são em si mesmas um sério obstáculo ao progresso social. Foi ainda com o desenvolvimento do movimento socialista e operário que as verdadeiras causas das discriminações das mulheres foram dilucidadas e que a questão da emancipação foi colocada não só como questão teórica, mas também no terreno da acção prática.

Cabe ao movimento operário revolucionário o mérito de ter inscrito nas suas bandeiras de luta: «a igualdade social da mulher e do homem perante a lei e na vida prática. O reconhecimento da maternidade como função social. A luta sistemática contra as ideologias e as tradições que perpetuaram a escravidão da mulher».

Durante muitos anos, e podemos verificá-lo ainda nos nossos dias, diferentes forças reivindicaram o direito à igualdade, mas esta era e é entendida como igualdade de estatuto da mulher igual ao do homem, uma igualdade ao nível de cada classe.

O conceito de igualdade desligado de profundas transformações sócio-económicas leva fatalmente a escamotear a causa primeira das discriminações, que é o sistema de exploração.

Consequentemente, para os comunistas a questão da emancipação das mulheres deve ser em primeiro lugar considerada como uma questão de emancipação social, a qual não é possível no quadro da exploração capitalista.

As teses marxistas de que «o grau de emancipação da mulher é a medida natural do grau de emancipação geral» e de que «o desenvolvimento livre de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos», como expressão e síntese da essência do humanismo comunista, querem dizer que a liberdade, o desenvolvimento pleno de cada ser humano não é possível no quadro de uma estrutura social em que uns podem explorar e oprimir outros seres humanos.

O ideal comunista, ao pugnar pelo fim da exploração do homem pelo homem é um ideal que não estimula o homem como opressor de outros homens (e das mulheres), antes estimula o seu empenhamento na construção de uma sociedade em que homens e mulheres desempenhem essa tarefa como companheiros.

Naturalmente que estamos a falar de um ideal cujo horizonte se apresenta distante. Mas os comunistas podem dizer com orgulho que os seus ideais inspiraram e continuam a inspirar o que de mais progressista, de mais valioso, de mais abnegado e heróico se revelou na longa e difícil caminhada que é a luta pela emancipação das mulheres.

2. Na actualidade sucedem-se as proclamações e convenções sobre os direitos das mulheres, embora pouco se diga sobre o grau de realização desses direitos proclamados ano após ano. Mais de uma centena de Estados proclamaram oficialmente a igualdade de direitos da mulher e do homem. As mulheres desempenham um papel crescente em praticamente todas as esferas da vida. Surgem novos conceitos acerca da família, da emancipação e da igualdade. Estabelecem-se quotas para a participação das mulheres em órgãos de poder e em vários países adopta-se legislação que consagra importantes direitos civis para as mulheres.

Ao ampliarem-se as possibilidades de mobilização de vastas massas de mulheres, deu-se um salto qualitativo na dimensão e na natureza dos movimentos de massas no plano social e político, dando à luta reivindicativa das mulheres uma nova dimensão.

A participação massiva das mulheres na vida laboral, cujo crescimento se tornou verdadeiramente espectacular nas últimas décadas, operou profundas mudanças no plano social e mesmo nas mentalidades e fez crescer significativamente o exército dos lutadores pelo progresso social.

Se por um lado a incorporação massiva das mulheres no mundo do trabalho é ditada pela necessidade do capital fazer diminuir o valor da mão-de-obra ao seu dispor (as mulheres auferem regra geral salários mais baixos), por outro lado engendrou novas contradições: a participação massiva de mulheres na vida laboral, libertando milhões de mulheres da economia familiar e incorporando-as na economia capitalista, fez ruir velhos mitos e preconceitos sobre a mulher como «deusa do lar», bem como sobre o seu papel na organização da família.

Milhões de mulheres em todo o mundo, libertas da economia doméstica (não das tarefas domésticas), passaram a ter contacto directo com uma realidade social mais vasta e ao participarem na luta de classes elevaram a sua consciência social e política, factos que pesam na evolução da vida política contemporânea e no conteúdo da luta reivindicativa. O anseio das mulheres a viverem melhor, a terem uma vida mais digna e realizada, com direito a construir a sua própria vida ganhou a mente de milhões de mulheres, tornando-se deste modo uma força social, económica e política que nenhuma força política nem nenhum poder podem ignorar.

E, no entanto, este processo não é linear nem isento de contradições e perigos, o que coloca aos comunistas a necessidade de tirar as devidas conclusões destas novas realidades e agir em conformidade.

O assalariamento crescente de mulheres de origem pequeno-burguesa e burguesa, leva a colocar a ênfase em reivindicações de carácter subjectivo e dos direitos individuais (as discriminações sexista, de género), reivindicações nas quais pesa naturalmente a psicologia social e o conteúdo dado pelas condições materiais de vida, próprio dessas classes, em detrimento das reivindicações e da luta pela exigência de grandes transformações sócio-económicas.

As classes dominantes e a social democracia, não podendo ignorar o crescente papel das mulheres e a natureza das suas aspirações, procuram responder-lhes com a proclamação de direitos formais, tanto mais necessários quanto se adensa a gritante contradição entre as aspirações das mulheres a uma maior participação e intervenção nas decisões que lhes dizem respeito e as políticas de regressão social que as atingem gravemente.

Mesmo uma instituição como a Igreja Católica, que ao longo de séculos tratou as mulheres, exceptuando a figura da «Virgem Maria», como seres inferiores e perversos e em cuja hierarquia elas não cabem, viu-se obrigada a burilar os conceitos, desdobrando-se em louvações à mulher sem no entanto alterar o essencial. Fiel ao princípio da sublimação da condição de oprimidos, a grande inovação da Igreja resume-se ao apelo para que as mulheres «descubram o profundo significado da sua feminilidade» e «procurem nessa feminilidade a sua realização», o que, traduzido à letra, quer dizer que a realização da mulher se resume à sua função procriadora, sem que a Igreja diga uma única palavra sobre a necessidade de garantir as condições reais para que a função social da maternidade possa de facto materializar-se e não ser fonte de discriminação das mulheres.

Mesmo as comemorações do Dia Internacional da Mulher - que remontam a 1910, por iniciativa da comunista Clara Zetkin - e que foram concebidas como uma grande jornada internacional de luta das mulheres e suas organizações de classe (políticas, sociais e sindicais) contra a exploração, por direitos políticos e sociais, por melhores salários, contra a guerra (o Dia Internacional da Mulher estava para a sua luta como o 1.º de Maio estava para os trabalhadores) - têm vindo a ser esvaziadas do seu conteúdo reivindicativo e transformadas, sobretudo pelos poderes instituídos e pelos partidos do sistema, numa jornada de louvação da mulher como ser, uma espécie daquelas cerimónias de «beija-mão».

Estas realidades colocam aos comunistas novas exigências e responsabilidades na abordagem da «questão feminina» e no trabalho e organização desta frente.

Quando falamos dos problemas da mulher (no singular), ou dos problemas das mulheres (em geral), obviamente que não estamos a considerar as mulheres como uma realidade social homogénea, mas tão só que as mulheres como seres humanos são, na sociedade capitalista, sujeitas a discriminações pelo facto de serem mulheres e que, por isso, se abrem possibilidades de desencadear lutas comuns de mulheres de origem social e ideias político-ideológicas diversas contra as discriminações. O desenvolvimento de lutas comuns contra todas as formas de discriminação, mesmo que possam ter apenas um carácter conjuntural, assumem grande importância. Os comunistas devem estar na primeira linha na defesa de todas as camadas sujeitas a discriminações, a injustiças. É uma posição marxista tão velha como o marxismo. Mas a participação, e mesmo organização, nessas frentes comuns de luta exige uma demarcação clara e precisa da nossa posição sobre a emancipação da mulher. O valor de certas reivindicações avançadas por movimentos femininos de natureza democrático-burguesa e o seu contributo em determinadas épocas para a denúncia de situações discriminatórias em relação às mulheres - situações que estiveram (e estão) na base da luta comum de sectores muito diversos - é inquestionável.

Mas o facto de, em geral, as reivindicações desses movimentos e correntes de opinião se situarem no campo dos valores ético-morais, de continuarem a elevar os homens à categoria de «adversário social» e a absolutizar o problema das mentalidades como problema primeiro e a alimentarem a ilusão de se poder alterar o estatuto discriminatório no quadro do sistema exige uma demarcação clara por parte do Partido, a começar pelo esclarecimento da natureza e das causas das discriminações.

O Partido deve fixar objectivos próprios e delimitar com rigor os campos. Como diria Clara Zetkin, trata-se de batalhar em conjunto, marchar separadamente.

A participação das mulheres na vida social e política é dificultada por toda uma série de obstáculos de natureza económica, social, política, jurídica e cultural. Mas quando se fala de discriminações, de igualdades, de paridades e outras coisas tais, é absolutamente necessário não esquecer que os obstáculos que se erguem perante as mulheres não representam o mesmo para a mulher operária, camponesa ou burguesa, como não representam o mesmo para a mulher esmagada pelo peso da vida doméstica, dos baixos salários, do desemprego e para as mulheres que não enfrentam esta dura realidade; como o estatuto da mulher exploradora na sociedade não é o mesmo que o das mulheres exploradas, cujas vidas esmagadas pelo «peso do trabalho e do pensamento» se resumem a uma luta permanente pela sobrevivência.

O estatuto discriminatório a que estão sujeitas as mulheres não é o resultado de uma fatalidade, não é o resultado do poder do homem como ser humano sobre a mulher e muito menos é o resultado de um castigo divino por um pretenso pecado original. É o resultado de um processo de desenvolvimento histórico que conduziu a uma estrutura social classista que gera, ela sim, as desigualdades sociais. É por isso que o centro e a direcção principal da nossa luta se dirige contra esta estrutura social classista, o que não pode deixar de levar à separação de águas entre os que crêem ou defendem a igualdade no quadro do sistema e os que, como nós comunistas, lutam contra o sistema.

Sabemos como ninguém quanto é importante para o desenvolvimento da luta o aprofundamento dos direitos democráticos e a sua consagração em lei. Mas também sabemos que há uma enorme distância entre os direitos proclamados no papel e a realidade e que cada direito conquistado tem igualmente que ser defendido permanentemente.

Ao longo dos séculos deram-se profundas transformações sociais; alteraram-se as condições de vida; surgiram novas ideias; abriram-se novas possibilidades de desenvolvimento humano. Uma realidade, entretanto, se mantém inalterável: a posição subalterna das mulheres onde o poder absoluto da riqueza, assente na exploração do homem pelo homem, não foi liquidado.

A emancipação efectiva da mulher está, portanto, indissoluvelmente ligada à luta pelo socialismo.

3. Esta tese consagrada já no primeiro documento programático do movimento operário revolucionário - o Manifesto Comunista (1848) - que se pode justamente considerar como património do pensamento progressista e da luta pelo progresso social e humano - deve ser defendida com redobradas energias quando o capitalismo explorador e opressor desencadeia uma ofensiva para liquidar importantes conquistas alcançadas pela luta de várias gerações.

Certos sectores, sobretudo aqueles sectores para quem o peso das dificuldades económicas e a falta de apoios sociais é irrelevante e, consequentemente, tendem a privilegiar as questões de ordem subjectiva, estribando-se naquilo que dizem ter sido a experiência concreta dos países socialistas e em particular da União Soviética, negam a validade das teses ditas deterministas do marxismo, na medida em que, segundo afirmam, as transformações sócio-económicas operadas nesses países com o socialismo não eliminaram nem as discriminações das mulheres, nem a prevalência de concepções retrógradas acerca do seu papel e da sua natureza. Daí concluírem que os comunistas subestimam a importância do combate pela alteração das mentalidades, dos homens obviamente.

Trata-se de uma simplificação grosseira das teses marxistas-leninistas acerca da emancipação da mulher. Não se encontra nos clássicos nada que diga que o socialismo resolve de uma penada todos os problemas das mulheres (e dos trabalhadores), como não se encontra o que quer que seja donde se possa inferir a ligação automática ente as alterações na base (na estrutura económica) e as mentalidades. Bem pelo contrário.

Sabemos, por experiência das revoluções socialistas e pela nossa própria Revolução de Abril, que as alterações das mentalidades é muito mais lenta do que as alterações sócio-económicas, que a formação de uma nova consciência social retarda em relação às alterações operadas em diversas esferas da vida e da sociedade nos períodos revolucionários. Sabemos igualmente que durante muito tempo perdurará a mentalidade de «senhor» inculcada nos homens (e nas mulheres) desde pequeninos, realidade que torna necessário, sem dúvida, considerar a luta no sentido de inculcar uma nova moral nas relações homem-mulher como tarefa prioritária e permanente.

Também não é difícil admitir que, nesta ou naquela fase do processo revolucionário, os comunistas possam ter subestimado a importância desta tarefa. Mas o que se não pode aceitar é que, com tal pretexto, se procure negar o facto inquestionável de que, com o socialismo, as mulheres - as mulheres em geral e não este ou aquele extracto social - obtiveram conquistas inimagináveis, pela dimensão e pela natureza, na mais democrática das democracias ocidentais.

O primeiro Estado socialista quando existia apenas há dois meses, a par dos decretos da Paz e da Terra, decretou a abolição de todas as leis que consagravam um estatuto discriminatório das mulheres e decretou a igualdade jurídica entre homens e mulheres. Com a Revolução socialista, as mulheres soviéticas, partindo de níveis de atraso e de submissões e discriminações tremendas, nomeadamente na periferia do Império, ascenderam aos mais diversos sectores da sociedade, obtiveram protecção legal efectiva no trabalho, na família e na sociedade. A maternidade foi considerada como função eminentemente social e as mães solteiras passaram a gozar de apoios especiais como em nenhuma outra parte do mundo. A participação e a intervenção das mulheres fez ruir tabus e preconceitos centenários.

As teses marxistas-leninistas, que ligam de forma indissociável a emancipação das mulheres às profundas transformações sócio-económicas, têm na actualidade uma grande importância teórica e prática. É que, hoje, com a liquidação do socialismo e o regresso ao capitalismo nesses países, o que é que vemos? As mulheres são das principais vítimas das democracias que aí teriam sido implantadas: desemprego massivo, perda de apoios sociais, baixíssimos salários, prostituição em larga escala, florescente mercado de exportação de «carne branca» para animar os prostíbulos das democracias ocidentais, reposição, sobretudo nas repúblicas islâmicas, de tradições feudais, etc.


4. O PCP pode legitimamente reclamar-se como o Partido defensor dos interesses das mulheres e da sua luta emancipadora. Significa isso que não tenhamos insuficiências, atrasos no estudo e nas respostas às novas realidades, que os militantes comunistas estão imunes a preconceitos e à mentalidade de senhor? De modo nenhum. No Partido há disso tudo e eventualmente em doses para além do que seria desejável. Mas, nesta matéria, o que marca decisivamente o essencial da actividade do PCP é uma persistente e abnegada luta em defesa dos interesses e dos direitos das mulheres.

O PCP não se limitou a constatar a existência de discriminações. Ao longo dos seus 85 anos, o PCP apontou os caminhos a percorrer para as liquidar e sobretudo empenhou-se em organizar a luta pela conquista de direitos específicos das mulheres, em organizar a sua intervenção contra o fascismo, pelas liberdades e por melhores condições de vida. Pelo menos desde 1930 que o Partido se ocupa dos problemas e da luta das mulheres: luta traduzida em milhares de pequenas e grandes acções por apoios sociais, pela protecção na maternidade, pela redução do horário de trabalho, por melhores salários e por salário igual a trabalho igual, pelo direito á educação, por direitos civis, etc. O Partido foi o primeiro a colocar o problema do aborto como uma questão social, batalha que travou praticamente sozinho durante décadas. Os comunistas podem dizer que a luta do Partido e o que de mais significativo se fez em Portugal pela defesa dos direitos das mulheres em geral, e das mulheres trabalhadoras em particular, verdadeiramente se confundem.

A realização da Conferência Nacional do PCP sobre «A emancipação da mulher no Portugal de Abril» (Novembro/1986) constitui igualmente um acontecimento marcante na história do PCP e na luta emancipadora das mulheres.

Passadas duas décadas e apesar dos retrocessos sofridos pelo processo democrático no nosso país, o essencial da sua análise e conclusões mantém plena actualidade. Razão tinha o camarada Álvaro Cunhal quando, a propósito da importância da Conferência, declarou que ela ficaria «assinalada como um marco na luta do Partido e da mulher portuguesa pela sua emancipação». É que, pelo número de participantes (1069 delegados dos quais 66% eram mulheres, em representação das organizações partidárias de todo o país), pela realização de mais de 800 reuniões para a discussão do documento-base, envolvendo milhares e milhares de membros do Partido e simpatizantes, pela profundidade das discussões e orientações aprovadas, a Conferência Nacional do PCP continua a não ter paralelo no nosso País.

Não foi por acaso que a Conferência do Partido decorreu sob o lema «A emancipação da mulher no Portugal de Abril». É que as mulheres, e em particular as mulheres trabalhadoras, foram quem mais beneficiou com as grandes conquistas democráticas. A Revolução de Abril confirmou o carácter indissociável entre as transformações revolucionárias e as conquistas das mulheres, as quais conquistaram, em pouco tempo, direitos e regalias que não haviam conquistado em décadas de luta: direitos cívicos, políticos e sindicais que, a justo título, foram inscritos entre as grandes conquistas de Abril.

As mulheres portuguesas deixaram de ser consideradas cidadãs de segunda. Pela primeira vez os direitos consagrados em lei foram acompanhados de profundas alterações quanto ao seu papel na sociedade. O processo revolucionário e a participação activa e massiva que nele tiveram as mulheres, nomeadamente as mulheres trabalhadoras, levaram a questionarem-se preconceitos, fizeram ruir ideias retrógradas acerca do papel da mulher na sociedade e na família. E hoje podemos ver o reverso da medalha, isto é, podemos ver como o retrocesso nos direitos das mulheres se acentua à medida que avança o processo contra-revolucionário e restauracionista.

Para além destas e de outras questões, importa ainda salientar duas ideias da Conferência cuja validade se mantém inalterada e que continua a assumir um valor de princípio: uma é que, para o PCP, sem a conquista da independência económica as mulheres não poderão falar de emancipação, nem poderão construir a sua vida pessoal sem outros constrangimentos que não sejam os de ordem natural; outra é que só o exercício efectivo das liberdades e direitos pode garantir às mulheres a verdadeira igualdade na vida política e social.

A Conferência fez um apelo que é um apelo de sempre. O apelo para que as mulheres tomem nas suas mãos a luta pela conquista dos seus direitos. Parafraseando uma célebre tese do movimento operário internacional da autoria de Marx, diríamos que a emancipação da mulher deverá ser obra das próprias mulheres, inserindo a sua luta na luta geral pela emancipação dos trabalhadores e dos povos.

O caminho para a emancipação será porventura mais longo e difícil do que muitos revolucionários terão imaginado. Neste longo e difícil caminho, as mulheres encontrarão muitos obstáculos, inclusivé os obstáculos de mentalidades retrógradas - que não pesam pouco. Marx disse um dia que os homens (e as mulheres) se transfiguravam ao actuarem sobre o mundo circundante e que o esclarecimento autêntico das massas não era possível sem que estas participassem na luta pela sua emancipação.

A participação das mulheres nas diferentes esferas da vida, a sua participação na luta reivindicativa específica e na luta geral, a sua afirmação como força social activa - mais do que as prédicas moralistas sobre os direitos das mulheres - derrubarão muitos obstáculos e preconceitos e serão decisivas para forjar uma nova moral, na qual a mulher seja considerada de corpo inteiro como parte integrante da sociedade humana.

A. Bebel, destacado dirigente do PC Alemão, o comunista que talvez melhor do que ninguém estudou a «questão feminina» disse um dia que o futuro pertence ao trabalhador e à mulher. Com isto, Bebel queria salientar que o destino comum exige a luta comum. Esta é uma bandeira que, hoje como ontem, é preciso erguer com energia.

Ontem como hoje a causa da emancipação da mulher encontra no PCP o seu mais firme e consequente defensor.


(*) Texto que, no essencial, resulta de uma intervenção proferida na «Festa do Avante!» de 2006, num debate do ciclo «À conversa com...»

© 2007 Revista «O Militante»

A mulher e a resistência

A mulher e a resistência

Realçar o papel da mulher portuguesa na resistência ao fascismo é o objectivo do colóquio que no próximo dia 8 de Março o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! promove na Biblioteca-Museu República e Resistência, em Lisboa. Destina-se, como é óbvio, a assinalar o Dia Internacional da Mulher e a trazer à memória actual o que foi a luta das mulheres pelo fim da ditadura. Combates de sofrimento e, também, de alegria, mas, sobretudo, combates pelo nascimento de um mundo livre e igual. Uma sociedade livre da brutalidade das forças repressivas do Estado Novo, vivendo dentro de padrões de dignidade cívica.

Para quem se ocupa destes temas – e o dossiê que se segue assim o confirma – é frequente dizer que o apelo das mulheres para entrar nesse trilho de privações e sacrifícios foi, sobretudo, afectivo. Ao invés do que se passou com os homens, que geralmente chegaram à resistência através de um processo político de consciencialização – da sua classe social ou por opção intelectual. Razão dupla para saudar essa atitude: de completo desprendimento de si e do legítimo direito a uma vida familiar confortável, por um lado; de dedicação sem limites à causa do companheiro, do pai ou do irmão, por outro.

Ver com os olhos do amor é ver mais, não o contrário.

No livro escrito em 1960/61, em plena clandestinidade, “A Resistência em Portugal” (Ed. Avante!), feito a quatro mãos, as de José Dias Coelho e as de Margarida Tengarrinha, sublinha-se esse aspecto em palavras curtas e secas, que a isso obrigavam as circunstâncias. Mas nem por isso menos elucidativas:

São as mulheres clandestinas que maior responsabilidade tomam na defesa das casas pela assimilação que têm de fazer do ambiente em que vivem, pela adaptação aos costumes locais, pela preocupação permanente em não deixar que os vizinhos notem qualquer anormalidade. Esta constante vigilância, os nervos sempre tensos, fazem com que ao fim de alguns anos essas heróicas mulheres tenham a saúde abalada e o sistema nervoso completamente arrasado. (p. 55)

O colóquio quer trazer à superfície da actualidade esta realidade escondida antes e depois da libertação democrática de 1974. Antes, porque face à brutal repressão que se abatia sobre os resistentes – basta recordar que Dias Coelho foi morto por uma brigada da PIDE ao fim da tarde de 19 de Dezembro de 1961 – não havia tempo para limpar lágrimas. Depois, porque em democracia, o confronto político-partidário esfumou (quase) por completo o martírio dessas mulheres, que tudo fizeram para proteger a “sua” resistência. Os estados-maiores partidários incumbiram-nas de tarefas “menores”, nesse novo combate pela conquista de mais votos nas eleições.

Confrange o apagamento que vitimou duplamente estas mulheres, que, honra lhes seja feita, nunca vieram para a praça pública em atitude de vítimas. A sua superior dignidade merece, também por isso, uma reparação. Este colóquio não tem essa ambição. Mas enquanto sinal quer apontar para uma falta que é necessário reparar. E chamar a atenção de que é preciso preencher uma ausência, que não enriquece a nossa sociedade nem contribui para a conquista dessa auto-estima de que os analistas políticos dizem estarmos carentes.

O colóquio compreende três partes. A primeira é basicamente de abordagem histórico-sociológica. Três investigadoras universitárias, Irene Pimentel, Vanessa Almeida e Sónia Ferreira, procurarão definir o quadro histórico em que se processou a resistência destas mulheres à ditadura. A caracterização sociológica dessa sociedade e o retrato sócio-antropológico possível dessas mulheres resistentes também faz parte deste primeiro painel.

A segunda parte, à tarde, será dedicada aos testemunhos, à recordação das vivências, umas de mágoa, outras de alegria – mas todas exaltantes na sua intenção em dizer “não” à opressão. O documentário de Susana Sousa Dias, sobre o estatuto das enfermeiras no Estado Novo – condenadas ao celibato – abre esta sessão, que depois será preenchida com os testemunhos de quatro tipos de resistentes:

as clandestinas

as da resistência legal
as activistas do movimento estudantil
as resistentes do meio rural

Será, assim os esperamos, uma oportunidade para ouvir o que estas mulheres, que nunca se deram por vencidas, têm para dizer às novas gerações e, sobretudo, à geração seguinte, àquela a quem foi dada a democracia e bem depressa esqueceu essa dívida de gratidão.

O colóquio termina em convívio, como era costume nos círculos da esquerda democrática. A festa, a partir das 19h, será na Associação 25 de Abril e terá, como era de tradição, canto livre e sessão de poesia. Quanto ao resto, será a espontaneidade dos presentes a ditar o rumo dos acontecimentos.

Confiamos que valerá a pena vir e ver.

8 de Março – A Mulher na Resistência

Por proposta de Nuno Teotónio Pereira, apresentada no plenário do Movimento de 18 de Janeiro criou-se uma comissão ad-hoc para organizar no dia 8 de Março um colóquio subordinado ao tema “A Mulher e a Resistência”.

O colóquio vai decorrer na Biblioteca-Museu República e Resistência e desenvolver-se-á em duas partes, reservando para a noite uma sessão de convívio, a decorrer na Associação 25 de Abril:

Manhã – 10h:

Abertura por Nuno Teotónio Pereira, em representação do Movimento.

Contextualização histórica do período ditatorial do Estado Novo, por Irene Pimentel.

Comunicações de Vanessa Almeida sobre “As mulheres das casas clandestinas”;

e de Sónia Ferreira, sobre “Resistência feminina em Almada”

Apresentação da outra instituição co-promotora do colóquio:

UMAR – Manuela Tavares

Tarde – 14h30:

Projecção de um documentário sobre o papel das mulheres na resistência, no caso o estatuto das enfermeiras, centrado na figura da Isaura Borges Coelho, da autoria de Susana Sousa Dias.

Seguem-se depoimentos, em breves intervenções de 5 minutos, a partir do próprio auditório, com testemunhos do cárcere e da vida de resistência, das mulheres presas pela PIDE/DGS no período ditatorial do Estado Novo.

Para uma melhor articulação da sessão e evitar quebras de ritmo, ordenam-se os testemunhos em quatro grupos:

Clandestinas: Albertina Diogo; Domicília Correia da Costa; Ivone Dias Lourenço; Georgete Ferreira; Sofia Ferreira; Teresa Dias Coelho.

Resistência legal: Isaura Borges Coelho; Hortênsia Campos Lima; Isabel do Carmo; Helena Pato; Luísa Irene Dias Amado; Maria Eugénia Varela Gomes; Maria Purificação Araújo; Maria Jesus Barroso; Estela Piteira Santos.

Movimento estudantil: Gina Azevedo; Maria Emília Neves; Maria João Gerardo; Sara Amâncio; Teresa Pacheco Pereira.

Mulheres do Couço: Maria Custódia Chibante [a presença de outras mulheres dependerá do estado de saúde de cada uma delas].

Encerramento das actividades do colóquio na Biblioteca-museu República e Resistência às 17h30

Reabertura das actividades às 19h, na Associação 25Abril

Inauguração da banca de livros alusiva ao tema, com apoio da Ler Devagar, e preparação da sala da A25A para o convívio da noite.

Títulos a incluir (se possível):

- Ana Barradas: “As Clandestinas”; “Dicionário Incompleto das Mulheres Rebeldes” (Ed. Ela por ela)

- Irene Pimentel: “Organizações Femininas no Estado Novo” (Círculo dos Leitores); “Vítimas de Salazar” (Esfera dos Livros)

- Helena Pato: “Saudações, Flausinas, Moedas e Simones” (Campo das Letras)

- Maria Eugénia Varela Gomes e Manuela Cruzeiro: “Contra Ventos e Marés” (Campo das Letras)

- Margarida Tengarrinha: “Quadros da Memória”

- “ “ “ “ e José Dias Coelho: “A Resistência em Portugal” (Ed. Avante!)

- Maria Alda Nogueira c/ Ana Cunhal (ilus.): “Viagem numa Gota d’Água”;

“Viagem numa Flor”; “As Coisas também se Zangam” (Ed. Caminho)

- Maria Teresa Horta: “Minha Senhora de Mim” (Ed. Futura, 1974 reed. em 2001)

- Paula Godinho: “Memórias da Resistência Rural nos Sul” (Ed. Celta)

- Rose Nery Nobre de Melo: “Mulheres Portuguesas na Resistência” (Seara Nova)

- Virgínia Moura: “Mulher de Abril” (Ed. Avante!)

in

http://blogosocialportugues.blogspot.com/2007/03/mulher-e-resistncia.html

A mulher e o mundo do trabalho
Igualdade por cumprir

• Victor Nogueira

Em Portugal, as mulheres constituem mais de metade da população e dos eleitores, são quase metade da população activa, mais de metade dos trabalhadores intelectuais e científicos, sendo também a maioria dos contribuintes. Não obstante e apesar das leis que estabelecem a igualdade entre o homem e a mulher, verificam-se múltiplas situações discriminatórias que a subalternizam em muitos campos da sociedade, em particular no das relações de trabalho.

A discriminação das trabalhadoras atinge maior gravidade no sector privado, onde o lucro se sobrepõe a qualquer consideração de outro tipo. Para justificar práticas sexistas contrárias à Constituição, o patronato apoia-se em preconceitos culturais, não hesitando em evocar uma alegada inferioridade da mulher, a sua maternidade e mesmo responsabilidades domésticas que tradicionalmente lhe cabem, para remunerá-la abaixo dos valores dos homens em trabalho igual ou negar-lhe a ascensão a lugares dirigentes e de topo.

Na Administração Pública, que a luta dos trabalhadores após o 25 de Abril subordinou aos princípios constitucionais e de serviço público, a igualdade de direitos entre homens e mulheres encontra-se mais acautelada, designadamente na progressão na carreira e mesmo no acesso a funções dirigentes.

Todavia, esta situação corre sérios riscos de se alterar negativamente. Consumada a privatização dos sectores estratégicos da economia nacional, os sucessivos governos PS, PSD e CDS, juntos ou separados, voltaram-se para as funções sociais do Estado, defendendo a sua redução e a entrega de serviços públicos essenciais à ganância dos privados.

Para além de consequências devastadoras no domínio dos direitos e garantias da generalidade dos cidadãos, esta política neoliberal tem reflexos particularmente negativos para as mulheres, que são sempre as primeiras e maiores vítimas das desregulamentação das relações laborais, do aumento do desemprego e da precariedade dos vínculos laborais.

Por isso, a luta do STAL em defesa de «uma gestão pública para serviços públicos» corresponde também à legítima e secular aspiração das mulheres à plena igualdade de direitos.

Um papel crescente na sociedade

Os dados estatísticos confirmam que a participação das mulheres no mercado de trabalho regista uma tendência de crescimento progressivo, sendo a diferença relativamente aos homens cada vez menor. Em contrapartida, a taxa de desemprego é sistematicamente maior nas mulheres (7,3%) do que nos homens (5,6%).

No que respeita à qualificação, em 2002, o nível médio de escolaridade das mulheres empregadas era já superior ao dos homens empregados.

Esta evolução é particularmente visível ao nível da formação superior. De acordo com o Recenseamento Geral da População realizado em 2001, o número de mulheres licenciadas supera claramente o dos homens em 12 das 16 áreas do saber, com excepção da Arquitectura e Construção, Agricultura, Silvicultura e Pesca, Ciências de Engenharia, Ciências Informáticas e Ciências Veterinárias.

Contudo, nem mesmo as altas qualificações são facto de diminuição das discriminações. Antes pelo contrário, como se verá mais adiante, a situação agrava-se a todos os níveis, a começar pelo direito ao emprego. A prova é que o desemprego entre as mulheres licenciadas é superior ao dos homens licenciados.

A Constituição determina que o acesso ao emprego, enquanto direito fundamental, não permite qualquer tipo de discriminação, designadamente em função do sexo. No entanto, tal não impede que as mulheres sejam frequentemente preteridas na selecção e no recrutamento, constituindo factores agravantes o estado civil e, sobretudo, a sua situação familiar (filhos).

Do ponto de vista legal, as mulheres gozam exactamente das mesmas condições de trabalho que os homens, com excepção de situações especiais relacionadas com a maternidade ou aleitamento, por natureza ligadas à condição feminina.

Porém, na realidade, à mulher é exigido um esforço suplementar na sua actividade profissional relativamente aos homens, para obter igual reconhecimento profissional e consequente progressão na carreira. E a maternidade, discriminada de forma positiva na lei, revela-se muitas vezes um obstáculo intransponível no desenvolvimento da carreira, e até o motivo real de despedimentos ilegais.

Nesta matéria, os dados estatísticos são elucidativos. Em 2003, nas 50 maiores empresas cotadas na bolsa com actividade em Portugal, o número de mulheres em cargos superiores era de aproximadamente um terço do número de homens (1603 e 4978, respectivamente).

Discriminações agravadas

Por outro lado, apesar do princípio constitucional de para trabalho igual salário igual, cuja violação constitui uma contra-ordenação grave para as empresas que a pratiquem, existe um enorme desfasamento ao nível remuneratório.Segundo o Inquérito Permanente ao Emprego, em 2003 as mulheres a trabalhar por conta de outrem recebiam um salário médio de 577 euros, enquanto os homens na mesma situação profissional auferiam um salário médio de 687 euros.

Esta injustiça torna-se ainda mais escandalosa se levarmos em conta que, como já referimos, as mulheres possuem hoje em maior número uma escolaridade mais elevada dos que os homens.

Todavia, por mais aberrante que pareça, os especialistas afirmam que, nas empresas portuguesas, quanto maior é o nível de escolaridade maior é a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres.

Segundo um estudo do economista Eugénio Rosa, o ganho médio das mulheres com o nível de escolaridade mais baixo (inferior ao ensino básico), corresponde a 80,8 por cento do ganho médio mensal dos homens. Já em relação ao nível de escolaridade mais elevado (licenciatura), o ganho médio das mulheres corresponde apenas a 66,7 por cento do ganho médio dos homens. Com base neste estudo e nos dados dos Centros de Emprego conclui-se igualmente que o desemprego feminino é tanto maior quanto mais elevado é o nível de escolaridade. Assim, se o número de mulheres desempregadas com o 1.º ciclo é superior em 12,3 por cento ao número de homens com o mesmo nível de escolaridade, verifica-se que, com o grau de licenciatura, existem mais 92 por cento de mulheres do que homens à procura de emprego.

Outro factor discriminatório com reflexos negativos na vida pessoal, social e laboral decorre do facto de, na maioria das famílias, as tarefas domésticas e o acompanhamento dos filhos estarem a cargo das mulheres.

Em 1995, elas dedicavam, em média, mais três horas diárias do que os homens às mesmas tarefas. Em 1997, cerca de 25 por cento das mulheres declararam que tinham optado por um emprego a tempo parcial devido às obrigações familiares, tais como a lida doméstica e as crianças.

O trabalho a tempo parcial, que um número maior de mulheres do que homens, é normalmente menos bem remunerado e limita as possibilidades de progressão na carreira profissional.

A ofensiva contra os direitos sociais e laborais, plasmada no novo «código do trabalho» e no processo de desmantelamento dos sistemas de saúde, de protecção social e dos serviços públicos, atingirá com redobrada violência as mulheres trabalhadores, que já hoje constituem a parte da população mais afectada pela pobreza e exclusão social.

No combate a estas discriminações, cabe aos Sindicatos e às Comissões de Trabalhadores um papel de destaque no esclarecimento, na denúncia de situações ilegais e na mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras pelo cumprimento efectivo dos princípios constitucionais e da legislação existente em matéria de igualdade.

Organizações de mulheres

No quadro da actual organização administrativa do Estado destacam-se, entre outras, duas entidades que zelam pela igualdade de direitos e não discriminação:

- A Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), que sucedeu à Comissão da Condição Feminina, integrada na presidência do Conselho de Ministros. Esta Comissão possui um conselho consultivo através do qual é assegurada a participação dos diversos departamentos governamentais e de organizações não governamentais (ONGs).

- A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), tutelada pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho e pelo ministro da Presidência, visa o combate à discriminação e a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, nos sectores público e privado. Esta Comissão integra representantes governamentais e dos parceiros sociais.

Em Portugal existem várias ONGs, agindo em áreas concretas da protecção dos direitos da mulher, designadamente, por ordem da respectiva fundação: o Movimento Democrático de Mulheres, a Associação Portuguesa das Mulheres Juristas, a Associação Nacional de Empresárias e a União das Mulheres Alternativa e Resposta.

Em partidos políticos e no movimento sindical funcionam comissões e grupos de trabalho para o acompanhamento dos problemas e da situação da mulher na sociedade portuguesa.

O que diz a Constituição

A efectiva igualdade de direitos das mulheres e a não discriminação em função do sexo foram avanços civilizacionais consagrados pela primeira vez em Portugal na Constituição da República de 1976, que este ano assinala ao seu 30.º aniversário.

O princípio da igualdade, consagrado no seu art.º 13º, é desde então um dos fundamentos do ordenamento jurídico português, incluindo o das relações de trabalho. Ao Estado, no âmbito da garantia do direito ao trabalho, cabe a promoção da igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e das condições para que o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais não seja negado ou limitado em função do sexo.

Do mesmo modo, a Lei Fundamental Portuguesa consagra a igualdade nos direitos de constituir família e de contrair casamento bem como a igualdade dos cônjuges quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos.

Também a Constituição reconhece «a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política» como «condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático». Contudo, ao contrário da evolução registada noutros domínios, tais como a participação no mercado de trabalho e a frequência do ensino superior, mantém-se reduzido o número de mulheres nos órgãos de representação e decisão políticas.

Com a revisão de 1997 a promoção da igualdade entre homens e mulheres passou a ser uma das «tarefas fundamentais do Estado» impondo ao legislador ordinário a adopção de medidas que promovam «a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos». A mesma revisão constitucional reconhece o direito à organização do trabalho em condições que permitam a conciliação da actividade profissional com a vida familiar e foi explicitado o direito a especial protecção durante a gravidez e após o parto quanto a todas as mulheres.

No plano dos direitos fundamentais das mães destaca-se o direito das trabalhadoras a licença de maternidade, «sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias».

Para além do que determina a Constituição da República Portuguesa, a defesa e protecção dos direitos da mulher deve ser também enquadrada nas obrigações que resultam de Portugal ser Estado membro da União Europeia e da vinculação a convenções internacionais sobre direitos humanos.

Publicado no JORNAL DO STAL nº 81 (Março 2006)

no DIA INTERNACIONAL DA MULHER (5)

Dorothea Lange
Migrant Mother - Nipomo, California (1936)

A obra da fotógrafa americana Dorothea Lange constitui uma das mais importantes contribuições para documentários sociais de fotografia de maior compromisso do século XX. A seguir aos estudos na Columbia University, em Nova Iorque, iniciou-se como fotógrafa independente de retratos em S. Francisco. Chocada com o número de desalojados à procura de emprego durante a Grande Depressão, decidiu tirar fotografias de pessoas na rua para chamar a atenção para a situação. Em 1935, juntou-se à Farm Security Admnistration (FSA) e denunciou as condições de vida nas zonas rurais dos EUA. De uma forma inflexivelmente directa, documentou a pobreza amarga dos trabalhadores migrantes e das suas famílias. Uma das fotografias mais famosas do projecto FSA é Mãe Migrante, o retrato de uma trabalhadora que migrou da Califórnia com os seus três filhos. Esta imagem, extremamente concentrada e rigorosamente composta, fez de Dorothea Lange um ícone da fotografia socialmente comprometida.

Dorothea Lange nasceu em Hoboken, New Jersey, em 1895 e morreu em São Francisco, Califórnia, em 1965.

in Blog O Século Prodigioso