Saúde: Negócio de milhões

Favorecer privados, em prejuízo das populações

. O Governo olha a Saúde não como um direito mas como um negócio e, dessa forma, alimenta e garante lucros de milhões aos privados. A acusação é do PCP que entende que é nesta dicotomia – direito ou negócio – que se estabelece a linha de separação entre uma política de direita e de esquerda. Na interpelação foi demonstrado que as opções do Governo PS nestes quatro anos prosseguiram e aprofundaram no fundamental as linhas de acção antes seguidas pelo PSD e CDS/PP, o que explica, por exemplo, que não haja dinheiro para investimento público em saúde mas já haja para assegurar apoios financeiros directos à construção de hospitais privados, como sucede no que está a ser erigido em Vila do Conde. . Este foi um dos muitos exemplos carreados para o debate pela formação comunista que lembrou ainda a propósito deste caso o facto de ele ter a particularidade de ser um projecto que beneficia do chamado estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN). É o «favorecimento descarado de interesses económicos na saúde», condenou o deputado Bruno Dias, pondo em evidência o contraste entre esta opção governativa e a que tem presidido ao encerramento de centros de saúde e maternidades e à recusa em abrir novos serviços, sempre em manifesto prejuízo dos interesses das populações. . Por isso o parlamentar do PCP considerou que com este Governo os privados têm podido contar com «um negócio garantido, com clientes garantidos e receita garantida», enquanto as populações, essas, «pagam directamente do seu bolso e com os seus impostos». . A ilustrar bem esta política estão ainda as denominadas parcerias público privadas, fórmula utilizada desde há 30 anos pelos partidos da política de direita para proceder a «uma transferência gigantesca de recursos públicos para cofres privados, a pretexto da construção de hospitais públicos». . E no sentido de favorecer ainda mais os grupos económicos o Governo chegou mesmo a inventar parcerias para a própria gestão clínica dos hospitais, «passando uma esponja sobre os resultados desastrosos da gestão privada do Hospital Amadora/Sintra e sobre o esbanjamento de dinheiros que ali aconteceu durante treze anos», recordou Bruno Dias, frisando que «nem o governo da senhora Thatcher conseguiu ir tão longe». . . in Avante 2009.07.09 . .

Cultura antidemocrática do PS/Sócrates

Cultura antidemocrática .

A marcar o debate do estado da Nação esteve ainda o comportamento do ministro da Economia que, por via de um gesto indigno, foi obrigado a demitir-se. Ao contrário dos muitos milhares de trabalhadores que nos últimos anos têm sido empurrados para o desemprego vendo-se em palpos de aranha para dar rumo às suas vidas, sabe-se que Manuel Pinho não terá de passar por esse calvário dado que a mão amiga de Joe Berardo já fez saber ter um lugar à sua espera na administração do museu que tem o seu nome mas que é pago com o dinheiro de todos nós. . Mas o que esta insólita ocorrência pôs a nu não foi um acto imaturo, contingente, de quem cometeu mais uma gafe ou um gesto irreflectido. O que este episódio revelou, isso sim, verdadeiramente, foi a falta de cultura democrática de um ministro que mostrou conviver mal com o contraditório, com a opinião diferente da sua e, acima de tudo, mostrou não compreender as regras do debate parlamentar nem os papéis próprios da cada órgão de soberania. . Mas não só. Mais e mais grave, o ar ameaçador com que acompanhou o referido gesto, em que pareceu estar bem treinado (cornos, não com uma mas com as duas mãos e sobre a sua própria cabeça) dirigido ao presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares - que se limitara em aparte a lembrar o papel de intermediário da EDP que o ministro assumira num acto de propaganda em Aljustrel - , o que trouxe a lume, com grande nitidez, foi o nervosismo, a irritação e o destempero de quem, confrontado com as suas patifarias e mentiras, acossado, sentindo-se desmascarado, recorre ao insulto em absoluto desespero. . Mas é bom que se diga que esta postura é, afinal, também, filha dilecta de um certo estilo e da cultura dominante de um governo que, embora diga com frequência o contrário, deu abundantes e repetidos sinais nestes quatro anos de completo desrespeito pela Assembleia da República e pelos seu deputados, como ficou patente, por exemplo, nos debates quinzenais onde o primeiro-ministro se furtou de forma sistemática e ostensiva às questões que lhe eram dirigidas ou, noutro plano ainda, na falta de resposta cabal dada pelos diferentes ministérios às perguntas e requerimentos dos deputados. . . in Avante 2009.07.09 . .

Jerónimo de Sousa no debate sobre o estado da Nação

«Há uma política alternativa» .

Realizamos o presente debate sobre o estado da Nação quando se aproxima do fim a actual legislatura e se encerra mais um ciclo governativo suportado por uma impositiva maioria absoluta que em grande e exclusiva medida decidiu e determinou o rumo do País nos últimos quatro anos e o vai deixar em profunda e grave crise. . Mais um ciclo governativo perdido para a resolução dos problemas que o País há muito enfrenta, na esteira da fracassada acção governativa anterior do PSD e CDS-PP. Um ciclo governativo perdido que prolongou a situação de estagnação e de crise que tem levado à degradação da vida da maioria dos portugueses. . O estado da Nação é, por isso, o estado de regressão e declínio em que esta maioria e anos sucessivos de política de direita deixam o País. . Um País crescentemente fragilizado e dependente, cada vez mais injusto e desigual social e regionalmente. . O estado da Nação é o estado de um País marcado por dramáticos problemas sociais em constante agravamento e por uma grave crise económica que se foi aprofundado ao ritmo e na razão inversa dos anúncios governamentais que a negavam ou das renovadas boas novas do seu iminente fim que nunca chegou. . As previsões do prolongamento da crise para lá do presente ano, particularmente a perspectiva avançada de um brutal e continuado agravamento do desemprego por parte de insuspeitas instituições internacionais, não só desmente o optimismo eleiçoeiro de um Governo que não tem respostas para a crise, como confirmam que a grave situação económica e social a que chegámos têm causas internas e não apenas externas e que os seus responsáveis podem ser encontrados aqui no País. . A gravidade da crise e do estado da Nação está bem patente no elevadíssimo desemprego, no aumento da desigualdade na distribuição da riqueza, na contínua destruição do aparelho produtivo, no agravamento de todos os défices estruturais e do conjunto das suas balanças com o exterior que expressam uma cada vez maior dependência externa do País. . Uma vida pior . (...) Ao fim de mais de 4 anos de Governo PS, a generalidade dos portugueses sabe que a sua vida piorou. E bem pode o Governo negá-lo, negando a realidade. . Piorou a vida dos trabalhadores e dos reformados com a continuação da desvalorização dos seus salários reais e das reformas, ao mesmo tempo que cresceu o endividamento das famílias e se agravava a carga e a injustiça fiscal. . Piorou com o aumento do custo de vida e o brutal aumento do desemprego, que em sentido lato atinge já 625 mil pessoas, dos quais mais de 300 mil não recebem qualquer subsídio de desemprego, porque este Governo o recusa, apesar das nossas insistentes propostas. . Piorou a precariedade no trabalho para mais 110 mil trabalhadores neste quatro anos, um expressivo aumento que eleva para 31,3% os trabalhadores com um trabalho precário. . Dois problemas que pela sua dimensão se transformaram num enorme flagelo social que atinge, particularmente os jovens com uma taxa de desemprego de mais de 20% e que as políticas laborais deste Governo desapossaram de direitos. . Mais que não fosse, ao colocar as novas gerações na primeira fila das gerações sem direitos, este Governo cavou a sua derrota. . Problemas que acentuaram um enorme sentimento de insegurança da grande maioria da população, seja quanto ao emprego, à manutenção da habitação, ou à garantia do sustento diário, seja quanto à falta de segurança e tranquilidade públicas. . Reformas que são inaceitáveis retrocessos civilizacionais formatados pelo pensamento do neoliberalismo dominante que estigmatiza de arcaicos e corporativos os direitos que são o resultado da luta de gerações do mundo do trabalho em que o PS participou e agora abandonou e mutilou! . Reformas que se traduziram em significativos passos atrás nos domínios dos direitos laborais com as alterações do Código de Trabalho e na segurança social que vão eternizar as situações de pobreza na velhice e obrigar os trabalhadores a trabalhar mais tempo para receber uma pensão ainda mais baixa. . Reformas que são também inadmissíveis retrocessos civilizacionais no direito à saúde, na educação, na administração pública e no acesso aos serviços públicos pelas populações. . Foi assim com a ofensiva sem precedentes contra o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais e que levou ao encerramento de serviços e aumento dos custos dos cuidados de saúde. Foi assim com a ofensiva que desencadeou contra a Escola Pública e a dignidade social e profissional dos professores que desestabilizou a escola. O agravar dos problemas Quatro anos de Governo caracterizados pela progressiva desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais, enquanto outras funções essenciais são diminuídas como acontece com a penalização das forças de segurança e a limitação dos seus meios. Quatro anos com uma investida nunca antes vista contra o estatuto, direitos e condições de trabalho e de vida dos profissionais da Administração Pública que acentuou a partidarização do aparelho do Estado e comprometeu a sua independência e autonomia. . Em que ofendeu e minimizou a dignidade e o estatuto dos profissionais das forças de segurança, dos militares, dos juízes! . Um Governo e uma maioria que nada faz no combate à corrupção que permanece e corrói a democracia portuguesa e que nada adiantou na resolução dos verdadeiros problemas que enfrenta a justiça. . (...) Entretanto os portugueses assistiram à passividade do Banco de Portugal e do Governo perante as fraudes de milhares de milhões de euros no BCP, no BPN e no BPP. . Na área da Justiça, a política deste Governo do PS fica marcada pela criação de mais dificuldades para os cidadãos no acesso à justiça cada vez mais dependente de recursos económicos longe do alcance da maioria da população, por sucessivas tentativas de limitação da independência dos tribunais e da autonomia do Ministério Público e pela criação de mais obstáculos à investigação e combate à criminalidade mais grave e organizada. . Mas a gravidade do estado da Nação vê-se também na evolução da economia portuguesa, na grave e profunda recessão que País enfrenta, no contínuo processo de desindustrialização do País, de abandono da agricultura e das outras actividades produtivas que levou ao agravamento dos nossos défices crónicos e ao crescimento avassalador da dívida externa que se está transformar cada vez mais num verdadeiro garrote que estrangula o desenvolvimento do País. . Entre 2005 e 2008 as actividades produtivas definharam, enquanto a especulação imobiliária e a financeirização da economia tiveram um crescimento médio anual de 2,6% e assim tem continuado em 2009. . Talvez não seja por acaso que os lucros líquidos dos cinco maiores grupos financeiros sempre em forte crescimento nestes anos de Governo PS, tenham em tempo de crise profunda, os mesmos cinco, um lucros neste primeiro trimestre de 2009 de 523,9 milhões de euros e os 17 principais grupos económicos no mesmo período 1 172,2 milhões de euros de lucro. . Como assim os sacrifícios para todos? Como assim a justificação da crise? . Por aqui se vê e confirma que as medidas de apoio ao sector financeiro e aos grandes grupos económicos têm na verdade surtido bom resultado, pois continuam a crescer a um ritmo invejável, enquanto as micro, pequenas e médias empresas, apesar da sua importância no emprego e no desenvolvimento económico, continuam a ver negadas as medidas de fundo indispensáveis ao apoio à sua actividade. (...) . Há alternativa . É cada vez mais evidente que não será com a mesma política que está na origem da crise que se combaterá a crise e resolverão os atrasos estruturais do País. . A todos os atingidos pela política deste Governo dizemos que nada está perdido. . Que no País há outras alternativas e que a crise económica e social tem solução. Que é possível construir um Portugal mais próspero, mais solidário e mais justo. . Que há um caminho de ruptura e mudança capaz de afirmar uma política alternativa de esquerda que vá ao encontro dos interesses do povo e ao serviço do País. . Uma política alternativa que, baseada nos princípios e valores da Constituição da República, tenha como grandes objectivos a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da população, a dinamização da actividade económica, a criação de emprego, o reforço do papel do Estado na economia, a dinamização do mercado interno e o estímulo à actividade das micro, pequenas e médias empresas, o reforço do investimento, o combate aos défices estruturais do País. . (...) Uma política alternativa que dê resposta com medidas concretas a propostas inadiáveis a urgentes problemas que, nomeadamente, respondam a uma efectiva protecção aos desempregados no acesso ao subsídio de desemprego, que garantam a anulação dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação de trabalho da Administração Pública, que reponham a dignidade da profissão docente com a revogação do actual Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação, a devolução da justiça e equidade nos critérios de cálculo e na actualização das reformas e a melhoria das pensões e reformas e a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos. . Medidas de apoio aos sectores produtivos como a proposta de congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens, de aumento do investimento público e a eliminação do Pagamento Especial por Conta. (...) . (Subtítulos da responsabilidade da redacção) . . in Avante 2009.07.09 . .