 O Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP abordou a situação dos incidentes ocorridos na Bela Vista e considera que «as injustas políticas sociais, as opções e concepções erradas do Governo potenciam, cada vez mais, actuações criminosas e um crescente sentimento de insegurança. As responsabilidades devem pois ser imputadas ao actual Governo PS e a anteriores governos de direita e às suas políticas.»
O Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, reunido a 11 de Maio último, abordou a situação dos incidentes ocorridos na Bela Vista.
É um facto a subida da criminalidade organizada por todo o território nacional. As injustas políticas sociais, as opções e concepções erradas do Governo potenciam, cada vez mais, actuações criminosas e um crescente sentimento de insegurança. As responsabilidades devem pois ser imputadas ao actual Governo PS e a anteriores governos de direita e às suas políticas.
Não defendemos atitudes de complacência perante o ascenso da criminalidade organizada, que deve ser firmemente combatida através de medidas policiais e judiciais adequadas, que reprimam o crime e os criminosos. Mas também não concordamos com as posições de sectores de direita que aproveitam momentos, como o actual, para justificar repressão policial, escalada securitária e cerceamento de direitos e liberdades.
Consideramos que as soluções para as questões relacionadas com segurança têm de ser sustentadas em políticas preventivas, com policiamento de proximidade, com visibilidade e envolvimento das comunidades, com respeito pelos cidadãos, e pelos profissionais de polícia, pelos seus direitos e dignidade.
Sobre estas questões o PCP apresentou várias iniciativas na Assembleia da República, nomeadamente, projectos-lei sobre programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e sobre a abertura de um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas, bem como uma recomendação ao Governo para que, na definição das orientações de política criminal, se eliminem as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva.
Consideramos que situações como as que se viveram nos Bairros da Bela Vista são reveladoras do profundo agravamento da situação social em Portugal e no Concelho, da degradação das condições de vida das populações, do aumento do desemprego e da fragilização das relações de trabalho.
Só com medidas sociais de fundo se evitam acontecimentos como os que foram vividos nos últimos dias. É necessário o desenvolvimento de políticas de promoção do emprego com direitos, principalmente para as camadas jovens, e de defesa do ensino público. Assiste-se hoje em dia a cenários que se pensava estarem há muito ultrapassados. Jovens (também da Bela Vista) que se deslocam todos os dias às 7h00 da manhã até à porta de fábricas da Península da Mitrena e que ficam à espera, como nas praças de jorna, sem saber se são chamados para trabalhar por um dia, ou algumas horas, num dos empreiteiros. Estas situações mostram o retrocesso civilizacional dos últimos anos.
Sobre as acusações que PS e PSD fazem às autarquias, importará lembrar que não são competências das autarquias a definição de políticas de emprego, de Segurança Social ou de administração interna. Importará, ainda, lembrar que foi o Governo que decidiu que o programa de requalificação urbana PROQUAL (que inclui também projectos imateriais) não abrangeria os bairros da Bela Vista e que no âmbito do Programa PROHABITA não seria possível abranger apoios para a recuperação de edifícios e habitações.
É uma evidência para a população dos bairros da Bela Vista, para as numerosas associações e instituições que ali estão sedeadas e desenvolvem actividade - e até para a população do Concelho de Setúbal -, que a imagem da Bela Vista que nos últimos dias foi intensamente divulgada, não reflecte o quotidiano daquela zona da Cidade.
A actual situação social, em Setúbal ou noutro qualquer concelho deste país, exige uma ruptura com as políticas de direita que vêm sendo seguidas por sucessivos governos. Essa ruptura é possível e as populações têm oportunidade de a concretizar. É necessário que os próximos actos eleitorais reflictam essa exigência, a começar já no próximo dia 7 de Junho, nas eleições para o Parlamento Europeu.
Setúbal, 14 de Maio de 2009.
O Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP.
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