Um Governo que não respeita os direitos dos trabalhadores

Política

Há pressões do topo à base da Administração Pública para impedir as reformas antecipadas

* Jorge Pires
Membro da Comissão Política

O que têm em comum a professora de Aveiro com leucemia e o docente de Braga com um cancro na traqueia obrigados a trabalhar até à morte, ou a professora de Ovar e a auxiliar de acção educativa numa escola de Matosinhos, com três e quatro cancros diagnosticados respectivamente, ambas forçadas a apresentarem-se no local de trabalho?

Têm de comum o facto de terem passado por uma Junta Médica da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações, todos trabalharem na área do ensino e terem sido obrigados a trabalhar, apesar da extrema gravidade da sua doença e do seu estado de saúde e serem vítimas do desrespeito pelos direitos mais elementares dos trabalhadores que tem marcado a acção governativa nos últimos anos.

Não estamos perante uma casualidade e muito menos uma inevitabilidade.

São conhecidas de há muito as situações em que o trabalhador se apresenta numa Junta Médica com relatórios de especialistas a confirmarem graves problemas de saúde com incapacidade permanente para o trabalho e que voltam para trás queixando-se da falta de atenção, insensibilidade e agressividade.

Sobre estas situações o Governo e a Ordem dos Médicos nunca nada disseram, limitando agora as soluções à óbvia – mas tardia – alteração legal no sentido de que as Juntas sejam compostas apenas por médicos e à necessária formação específica dos mesmos, o que em nossa opinião não passa de mais uma operação de propaganda com custos elevados para os trabalhadores.

Os quatro exemplos aqui referidos, podiam ser muitos mais, são o resultado da conjugação de um conjunto de factores que passam certamente pela composição das juntas médicas e da preparação técnica dos seus elementos, pela rede de influências que está montada e que tem sido amplamente denunciado por muitos trabalhadores, pela insensibilidade demonstrada ao longo dos anos por quem tem decidir em última análise, mas não serão evitadas mais mortes, se o Governo continuar a não respeitar os direitos dos trabalhadores. É nesta falta de respeito que os sucessivos governos têm mantido, com destaque para o actual, que encontramos as respostas que explicam estes acontecimentos. Não é, de facto, o Governo que decide sobre as baixas médicas, mas ele é o único responsável por medidas como o prolongamento da idade da reforma, deixando os trabalhadores mais desprotegidos na doença.Governo é responsável!

A pressão que é feita do topo à base no aparelho de Estado para que os serviços dificultem cada vez mais a possibilidade da reforma antecipada e a insensibilidade, que em última análise vai ao ponto de obrigar um trabalhador a trabalhar até à morte, seja em que profissão for, são certamente as principais razões para a ocorrência destes casos. O Governo não pode deixar de ser politicamente responsabilizado por isso.

É com base nestas orientações que tem vindo a ser adulterado o princípio introduzido há uns anos atrás, com aspectos positivos, de «valorização da capacidade restante» em vez do que vigorava até então de «valorização da incapacidade para o trabalho».

As alterações que o Governo se prepara para impor na revisão do Código do Trabalho, serão certamente um significativo contributo para agravar a situação.

É por isso inaceitável que o primeiro-ministro e outros membros do Governo, venham sacudir para outros as suas próprias responsabilidades, invocando desconhecimento e indignação pelo sucedido, quando são eles os principais responsáveis pelo facto de no nosso país os trabalhadores em situação de doença incapacitante, estarem hoje mais desprotegidos. Em nossa opinião, nenhum destes casos teria o mesmo percurso se o Estado garantisse à totalidade dos seus trabalhadores um Serviço de Saúde Ocupacional que faça a prevenção da doença, nomeadamente as doenças profissionais emergentes hoje reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho, e os proteja em situações como as aqui descritas.

Cabe ao poder político e aos organismos do Estado – todos os ministérios em geral e os da Saúde e do Trabalho em particular – a organização da prestação de cuidados de saúde ocupacional aos trabalhadores de todos os sectores de actividade incluindo a administração pública, bem como a fiscalização efectiva do cumprimento das orientações e das normas de saúde ocupacional e os ganhos em saúde obtidos.

Esta é uma questão que, estranhamente, ou não, nem a Ordem dos Médicos nem o primeiro-ministro referiram, colocando o epicentro do problema nas juntas e na sua preparação técnica. A criação de Serviços de Saúde Ocupacional na Administração Pública é uma medida não apenas necessária como indispensável para que no futuro não se repitam situações como a que foi vivida pela auxiliar de acção educativa que foi obrigada a regressar ao trabalho, repetindo no dia a dia durante um mês, a permanência na escola esticada numa cama dentro de um gabinete.

Os trabalhadores dispensam a propaganda que se queira fazer à custa do seu sofrimento e por isso exigem o efectivo reconhecimento da sua dignidade e dos seus direitos.

in Avante 2007.07.19
Fotografia - Capela dos Ossos - Igreja de S. Francisco - Évora