CDU -O compromisso eleitoral e o voto da Mudança

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Apresentação dos 50 Compromissos para a Mudança

Quinta 19 de Maio de 2011

• Apresentação dos 50 Compromissos para a Mudança
• .Carregado por pcpdep em 19 de Mai de 2011
  O PCP foi o primeiro partido a apresentar nestas eleições o seu Compromisso Eleitoral. Um Compromisso que, retomando o fundamental das orientações e propostas do Programa para uma Política Patriótica e de Esquerda, aponta soluções para as grandes questões que neste momento se colocam ao povo português.
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• Não ao pacto de submissão e agressão: Renegociar a dívida
  Terça 17 de Maio de 2011
  • Não ao pacto de submissão e agressão: Renegociar a dívida
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  • Carregado por pcpdep em 5 de Mai de 2011
    Jerónimo de Sousa acusou o Primeiro-Ministro, o PSD e o CDS-PP de esconderem quem são os beneficiários directos dos 78 mil milhões de euros: a banca nacional; que a parte mais significativa irá directamente para os bolsos daqueles que especulam com a dívida nacional e que mais de 35 mil milhões serão apresentados como garantia do Estado para os bancos..

    
    

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    Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP , Lisboa

    Apresentação dos 50 Compromissos para a Mudança

    Quinta 19 de Maio de 2011

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    O PCP foi o primeiro partido a apresentar nestas eleições o seu Compromisso Eleitoral. Um Compromisso que, retomando o fundamental das orientações e propostas do Programa para uma Política Patriótica e de Esquerda, aponta soluções para as grandes questões que neste momento se colocam ao povo português.

    Um compromisso que responde às exigências da questão da dívida pública com propostas patrióticas e de defesa do interesse nacional; que põe o acento tónico na decisiva aposta na produção nacional, para o progresso e o crescimento da economia e do emprego; que afirma a necessidade de uma mais justa distribuição da riqueza; que defende os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais; que dá centralidade à defesa da soberania nacional; que respeita a Constituição e defende o regime democrático.

    Nestas eleições, PS, PSD e CDS querem esconder o seu verdadeiro programa. O acordo que assinaram com a União Europeia e o FMI e que querem impor ao país. Um acordo, cujo conteúdo procuram esconder atrás de polémicas artificiais, de falsas alternativas, de fingidas preocupações com questões sociais e com a nossa economia. Um acordo que assinaram e querem levar à prática, baixando salários e reformas, aumentando o custo de vida, atacando os mais elementares direitos dos trabalhadores, privatizando empresas e sectores, somando recessão à recessão e desemprego ao desemprego. Um acordo que se for aplicado não resolverá nenhum dos graves problemas nacionais e nem sequer permitirá, num futuro próximo, o pagamento dos compromissos da dívida brutalmente aumentados pelo verdadeiro roubo que constitui a taxa de juro imposta.

    Apresentamos hoje 50 propostas concretas, verdadeiros compromissos para a mudança que, não esgotando o conjunto alargado de medidas e propostas necessárias para resolver os problemas do país, sinalizam algumas das ideias fundamentais em várias áreas.

    Desde logo a proposta da renegociação da dívida, integrada num conjunto de propostas com vista a enfrentar o grave problema do endividamento externo, garantindo condições para o desenvolvimento económico e social do país.

    
    

    Propostas orientadas para a defesa dos direitos dos trabalhadores e o combate à precariedade, exigindo a alteração dos aspectos negativos do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública e retomando a inovadora proposta, apresentada pelo PCP na legislatura que agora termina, de conversão automática dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho, nas situações em que correspondam a trabalho permanente, atribuindo o ónus da prova à entidade empregadora.

    
    

    Compromissos concretos visando a valorização dos salários, incluindo o aumento do salário mínimo nacional e de pelo menos 25 euros nas pensões de reforma abaixo do valor deste.

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    Propostas que visam promover o crescimento económico e desenvolver a produção nacional, defendendo sectores estratégicos, garantindo a diminuição dos principais custos de produção, designadamente na energia e no crédito, combatendo os abusos da grande distribuição e protegendo as pequenas empresas, por exemplo na agricultura familiar e na pesca artesanal.

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    Avançamos com medidas que garantam o respeito pelas carreiras contributivas e pelo direito à reforma dos trabalhadores ao fim de uma vida de trabalho, revogando o factor de sustentabilidade que se traduz, de facto, no aumento da idade de reforma ou na diminuição do seu valor. Repomos o abono de família retirado ou diminuído a centenas de milhares de crianças e jovens e, em simultâneo, avançamos com um modelo alternativo para garantir a sustentabilidade da segurança social, respondendo às mudanças no perfil das empresas e valorizando a criação de postos de trabalho.

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    Queremos que a carga fiscal diminua onde deve diminuir e aumente onde deve aumentar. É por isso que defendemos a tributação efectiva da banca a 25% e, ao mesmo tempo, o alívio das pequenas empresas com a eliminação do pagamento especial por conta ou a melhoria do regime de reembolso do IVA. Quando tanto se fala de diminuição da despesa é imperioso renegociar e pôr fim às parcerias público-privadas, quer tenham sido lançadas pelo PS e mantidas pelo PSD e pelo CDS, como no caso das auto-estradas, quer tenham sido lançadas pelo PSD e pelo CDS e mantidas pelo PS como no caso dos hospitais.

    Apontamos medidas indispensáveis para corrigir o ataque à escola pública levado a cabo pelo Governo PS, travando a absurda política de encerramento e concentração de escolas em mega agrupamentos, revertendo as medidas que levam à exclusão de dezenas de milhares de professores necessários ao sistema de ensino e, por outro lado, garantindo manuais escolares gratuitos em toda a escolaridade obrigatória.

    Defendemos a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, seja aplicando um programa com vista a garantir o acesso à consulta no próprio dia nos cuidados primários de saúde, repondo as comparticipações de medicamentos retiradas nos últimos meses ou apoiando o transporte de doentes.

    Retomamos a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, no quadro do reforço dos meios das magistraturas e das polícias para o combate à corrupção, que encontra no cada vez maior domínio do poder político pelo poder económico o terreno fértil para a sua propagação.

    São 50 propostas concretas que exprimem um sentido de ruptura e mudança com o actual rumo de desastre nacional que tem sido imposto ao país. Propostas que, ao invés do pacto de submissão e agressão que PS, PSD e CDS assinaram, não se destinam a proteger os ricos e os poderosos, mas a garantir a melhoria das condições de vida, o reforço do aparelho produtivo, a defesa da soberania nacional. Propostas que assentam no pressuposto de que Portugal não é um país pobre, de que há recursos que podem e devem ser mobilizados para responder aos problemas do país, que é necessário ir buscar o dinheiro aonde ele efectivamente está, colocando-o ao serviço do interesse geral. Propostas que vão ao encontro das justas e legítimas aspirações de largos sectores da sociedade, que correspondem às exigências que estiveram presentes em muitas das lutas travadas pelos trabalhadores, pela juventude e pelas populações ao longo dos últimos anos. Propostas cuja concretização torna indispensável o reforço da CDU nas próximas eleições de 5 de Junho.

    http://www.pcp.pt/programa-de-agress%C3%A3o-sem-precedentes-ao-povo-e-ao-pa%C3%ADs

    

    
    

    Programa de Agressão sem precedentes ao povo e ao país

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    Quarta 4 de Maio de 2011

    Desmentindo a operação montada por PS, PSD e CDS, as medidas previstas são a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do país desde os tempos do fascismo. Trata-se de um programa ilegítimo de intervenção externa, construído para favorecer os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, que aprofunda e desenvolve tudo o que foi rejeitado no PEC IV. Um ataque sem precedentes à soberania e independência, só possível pelo papel de abdicação dos interesses nacionais que PS, PSD e CDS estão a assumir.

    Uma intervenção que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e da pobreza – decorrente da quebra no investimento público, da redução dos salários e das pensões, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Uma intervenção e uma ingerência que o povo português não pode aceitar e que agravaria, a ser aplicada, todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa.

    Eis uma síntese de algumas das muitas medidas previstas.

    Agravamento da exploração

    - Facilitação e embaratecimento dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”;

    - Redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitação do seu montante a 2,5 IAS, com redução sistemática do seu valor após seis meses;

    - Flexibilização do horário de trabalho por via do “banco de horas”, redução do valor pago pelas horas extraordinárias;

    - Ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação

    
    

    Ataque aos rendimentos de trabalhadores e reformados

    - Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego;

    - Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das de valor superior a 1500 euros;

    - Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, e de outros impostos indirectos;

    - Aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais;

    - Eliminação das isenções de IMI nos primeiros anos após a compra da casa, a par do aumento dos valores matriciais de referência e das taxas aplicadas;

    - Aumento dos preços de energia eléctrica e do gás, por via da sua liberalização e do agravamento do IVA;

    - Aumento do valor das rendas e facilitação dos despejos;

    - Continuação dos cortes nas prestações sociais;

    - Agravamento significativo das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações dos medicamentos;

    
    

    Ataque aos trabalhadores e às funções do Estado

    - Cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional;

    - Encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional);

    - Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública;

    - Eliminação de freguesias e municípios em número significativo, afastando vastas zonas do território e largas camadas da população de serviços essenciais;

    
    

    Privatizações

    - Privatizações – aceleração da entrega de empresas e participações estratégicas ao capital privado;

    - Já em 2011 privatização da participação do Estado na EDP, da REN e da TAP;

    - Alienação dos direitos especiais do Estado (“golden shares”) em empresas estratégicas como a PT;

    - Privatização da Caixa Geral de Depósitos no seu ramo segurador (mais de 30% da actividade financeira do grupo), bem como de outros sectores de actividade, designadamente no estrangeiro;

    - Extensão do processo de privatizações às empresas municipais e regionais;

    - Ofensiva contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, Linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, etc.;

    - Venda generalizada de património público;

    - Transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado;

    
    

    Mais apoios à banca e grupos económicos

    - Banca e grupos económicos isentos de qualquer medida de penalização;

    - Transferências de 12 mil milhões de euros para a banca, acrescida de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros;

    - Consumação da assunção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador;

    
  • .http://www.pcp.pt/programa-de-agress%C3%A3o-sem-precedentes-ao-povo-e-ao-pa%C3%ADs

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  90º Aniversário PCP – Liberdade, democracia, socialismo. Um projecto de futuro

  Sábado 12 de Fevereiro de 2011

  I

  Em 6 de Março de 2011 o Partido Comunista Português comemora o seu 90º aniversário. São 90 anos de luta heróica ao serviço da classe operária e dos trabalhadores, do povo e do país.

  São nove décadas de vida e luta de um partido que, orgulhoso da sua história, aprendendo com a sua própria experiência, firme e determinado no presente, assume com energia, audácia e confiança as exigências do futuro.

  Um grande partido nacional, profundamente ligado à vida dos trabalhadores e do povo, que inscreveu ao longo destes 90 anos no seu projecto e acção prática a luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

  Um Partido que, longe de sucumbir como os seus inimigos desejariam e tantas vezes anunciaram, se afirma mais forte, mais necessário, mais determinado a prosseguir o seu caminho com os trabalhadores e o povo pelo progresso e justiça social, pela soberania e independência nacionais.

  Um Partido que é continuador legítimo das melhores tradições da luta e das realizações progressistas e revolucionárias dos trabalhadores e do povo português e que se afirma como parte inseparável do futuro democrático e socialista de Portugal.

  Um Partido que se afirma na luta presente, com a força da sua história e com os olhos postos no futuro, para a concretização plena dos direitos do povo português e do projecto de emancipação social e humana, que integra sonhos e aspirações milenares de liberdade e de justiça.

  II

  A criação do PCP, em 1921, foi expressão de uma necessidade histórica da classe operária portuguesa, resultado da evolução do movimento operário. Foi a concretização do instrumento indispensável às aspirações de uma classe decidida a transformar a sociedade. E marcou o início de uma nova etapa do movimento operário em Portugal e de uma nova fase da vida nacional.

  Foi num clima de ascenso revolucionário, resultante das grandes lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e do impacto da Revolução Socialista de Outubro, que foi fundado o Partido Comunista Português.

  Não foram fáceis os primeiros anos de vida do PCP. A criação de um partido comunista em Portugal implicou uma exigente batalha política e ideológica contra a influência e contra concepções tácticas e práticas oportunistas de outras forças políticas, designadamente socialistas e anarquistas, à altura existentes, que exerciam forte influência no seio do movimento operário. Mas também porque desde o primeiro dia enfrentou a repressão da Primeira República e logo a partir de 1926, com o golpe militar de 28 de Maio que conduziu à instauração da ditadura fascista, o Partido, com apenas cinco anos de existência, foi proibido e perseguido, e forçado a desenvolver a sua actividade nas condições da mais severa clandestinidade e brutal repressão, condições para as quais não estava naturalmente preparado.

  É a partir de 1929, com a Conferência de Abril e sob a direcção de Bento Gonçalves, aí designado Secretário-geral, que o Partido, virando-se audaciosamente para a classe operária, forjando uma organização capaz de actuar na clandestinidade, cria uma imprensa clandestina – o «Avante!» e «O Militante» –, organiza-se segundo a concepção leninista de um partido de novo tipo e inicia verdadeiramente uma actividade de massas, traduzida num vasto conjunto de importantes lutas.

  III

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com os avanços decorrentes da reorganização de 1940-1941 e dos III e IV Congressos, momentos decisivos na definição da sua matriz de partido leninista. Foram avanços fundamentais para garantir a continuidade de acção e direcção do Partido e defender da repressão fascista os quadros e a imprensa do Partido. Para o enraizamento na classe operária e nos trabalhadores, para uma forte organização, para estabelecer na acção uma sólida aliança da classe operária com o campesinato e outras camadas antimonopolistas, num processo que se traduziu no reforço do PCP e na sua transformação no partido da classe operária e num grande partido nacional.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a rigorosa definição científica dos seus objectivos, da sua táctica e da sua linha política, forjadas ao longo dos anos e traduzidas nos seus Congressos clandestinos, designadamente, em 1965, no VI Congresso e no Programa para a Revolução Democrática e Nacional aí aprovado, cujas orientações, rumo à vitória, haveriam de abrir caminho ao derrubamento do fascismo, à conquista das liberdades e à concretização da Revolução de Abril de 1974.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a concretização do seu papel de sempre no desenvolvimento da luta e acção de massas. Foram as importantes experiências das vagas de greves e lutas políticas dos anos 40, 50 e 60 e inícios dos anos 70 do século XX que, confirmando a justeza da sua linha política e as grandes capacidades revolucionárias da classe operária industrial e agrícola e das massas populares – e em contraste com as tendências para o compromisso com o fascismo, o carácter aventureiro, oportunista e instável de sectores da pequena e média burguesia – fizeram ruir os alicerces do fascismo e contribuíram decisivamente para rasgar caminho à Revolução de Abril.

  O prestígio e a importância do PCP só foram possíveis com a sua inequívoca e consequente política de unidade ao longo destes 90 anos. Lutando pela unidade da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP foi o criador das Comissões de Unidade nas empresas e praças de jorna, no desenvolvimento de uma notável actividade nos Sindicatos e na constituição, dinamização e orientação de organizações democráticas unitárias. O desenvolvimento orgânico do movimento democrático, o reforço da sua capacidade de acção só foram possíveis com a contribuição do PCP, salvaguardando sempre a sua independência de classe e decisão, sem ceder perante pressões de inimigos, nem de aliados.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a sua ideologia, o marxismo-leninismo, teoria revolucionária, por natureza anti-dogmática, que constitui a base teórica do Partido permanentemente enriquecida pela sua intervenção e experiência próprias e pela experiência do movimento comunista e revolucionário mundial.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com os seus princípios orgânicos, confirmados na prática, no seu funcionamento interno e consagrados nos Estatutos. Princípios que decorrem do desenvolvimento criativo do centralismo democrático de onde ressaltam a prática da direcção colectiva e do trabalho colectivo, da crítica e autocrítica, da combinação dialéctica de uma profunda democracia interna, de uma única direcção central e de uma única orientação geral. Um funcionamento que foi e será decisivo para assegurar e reforçar a unidade do Partido, a sua coesão política e ideológica, e combater com firmeza tendências como o oportunismo e o fraccionismo, contrárias aos interesses do Partido.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com uma profunda identificação do Partido com os interesses nacionais, defendendo intransigentemente a soberania e independência do país, expressa na dimensão patriótica da sua acção de sempre. A luta pela libertação do país do jugo do imperialismo – nos planos económico, político, ideológico e militar – foi e é inseparável da acção do PCP ao longo de décadas contra a dominação do país pelas grandes potências e a subserviência de hoje perante a NATO e a União Europeia.

  O prestígio e a importância política que o PCP tem, são inseparáveis das suas firmes posições internacionalistas. Contribuindo sempre para o reforço do movimento comunista internacional, o PCP sempre assumiu os princípios do internacionalismo proletário. Da sua solidariedade activa com as forças revolucionárias e os povos em luta de todo o mundo, como pode ser comprovada pelo seu total apoio aos movimentos de libertação e aos povos das colónias portuguesas na luta pela sua independência e contra a criminosa guerra colonial.

  O prestígio e a importância política do PCP advêm da sua intervenção nos anos mais longínquos da sua história, confirmados nas exigentes e decisivas lutas da actualidade. A sua acção, longe de se esgotar no contributo determinante que deu para o derrubamento do fascismo, foi também decisiva para as grandes conquistas da Revolução de Abril. O PCP foi o grande Partido da revolução, das liberdades e direitos dos trabalhadores e do povo português, da reforma agrária, das nacionalizações, do controlo operário, do poder local democrático – do regime democrático consagrado na Constituição de Abril. O PCP, organizando e dirigindo a luta das massas populares, foi e é o mais firme defensor dessas conquistas e do regime democrático face à ofensiva da contra-revolução.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a sua capacidade de aprender pela experiência da luta de classes e de encontrar, em cada momento, a resposta mais adequada e a acção mais capaz para enfrentar e derrotar as manobras e a política de direita, reaccionária, e fazer avançar a luta dos trabalhadores e do povo.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a intervenção do Partido para a definição de uma política cultural democrática que assegure o direito à criação e fruição culturais e que constituiu um contributo decisivo para a criação de comportamentos e mentalidades no povo português inspirados por valores democráticos e progressistas. Uma intervenção para a qual os intelectuais comunistas assumiram e assumem um papel decisivo.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com a sua profunda identificação com os sonhos e as aspirações juvenis, inseparáveis do seu ideal de liberdade, justiça, paz, solidariedade e fraternidade, e que fazem do PCP o partido da juventude. Realidade que se expressa também na actividade das organizações de jovens comunistas ao longo da sua história, que tiveram um papel decisivo na luta da juventude, e cuja legítima herdeira é a Juventude Comunista Portuguesa.

  O prestígio e a importância política que o Partido tem hoje, a sua efectiva capacidade de direcção revolucionária, seriam impossíveis sem uma profunda e sólida ligação às massas, condição necessária para conhecer e intervir na realidade concreta, para definir e acertar orientações, para dirigir com êxito a luta e contribuir para a unidade dos trabalhadores e do povo.

  O prestígio e a importância política do PCP só foram possíveis com os seus militantes, com os seus quadros. Com o sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, com os seus obreiros, com os seus revolucionários profissionais, com milhares de camaradas que ao longo de décadas enfrentaram a repressão, as perseguições, as prisões, as torturas, a própria morte. Com uma intensa e dedicada militância comunista, suporte de uma excepcional intervenção ao longo de décadas e que se projecta hoje, na vitalidade e força do PCP.

  Quadros – homens, mulheres e jovens – que ao longo destes 90 anos foram forjados na luta. Quadros comunistas de grande dedicação ao Partido, à classe operária, ao povo, intransigentes perante o inimigo, dando provas de elevados princípios da moral comunista. Quadros que, assumindo o marxismo-leninismo, constituíram o cimento da base sólida sobre a qual se construiu, desenvolveu e desenvolve o Partido Comunista Português.

  De todos eles é justo destacar o camarada Álvaro Cunhal, o seu percurso e contribuição para a luta, as marcas indeléveis que como organizador e dirigente gravou na vida do colectivo partidário, a obra teórica que deixou e que constituem um exemplo inspirador para o presente e para o futuro da luta dos comunistas, dos jovens, dos trabalhadores e dos povos.

  O PCP, vanguarda da luta revolucionária do povo português pelo pão, pelo trabalho, pela liberdade, pela democracia, pela paz, pelo socialismo e pelo comunismo, ao assinalar o seu 90º aniversário reafirma a sua determinação de assumir com honra o seu passado e a herança revolucionária de 90 anos de luta projectando-a no presente e no futuro, afirmando com coragem, firmeza e audácia as suas convicções, princípios, política e projecto, de conteúdo profundamente humanista e constitutivos do seu ideal – o ideal comunista.

  IV

  O PCP enfrenta com determinação e coragem os problemas, complexidades e desafios do presente – num tempo marcado por uma agudização da luta de classes e pela mais profunda crise do capitalismo desde a Grande Depressão – uma crise estrutural e sistémica, cuja profundidade e extensão ainda não se revelou na sua totalidade, e que, tendo origem nas insanáveis contradições e na natureza exploradora e opressora do próprio capitalismo, está a ser utilizada para agravar a exploração dos trabalhadores, aprofundar a concentração e acumulação de capital, impor retrocessos civilizacionais aos trabalhadores e aos povos de todo o mundo.

  Reflectem-se ainda, na situação actual, as dramáticas consequências do desaparecimento do socialismo na URSS e nos países do Leste da Europa. Enfrentamos o desemprego em massa, a destruição de capacidade produtiva, uma violenta ofensiva no plano dos direitos económicos, sociais e laborais, a destruição de bens ambientais, o avanço de concepções e práticas obscurantistas, antidemocráticas e mesmo fascizantes, o recrudescimento da ofensiva militarista e agressiva do imperialismo. Um mundo mais injusto, mais perigoso e menos democrático.

  Ofensiva das classes dominantes que é acompanhada pela intensificação de uma colossal campanha ideológica destinada a legitimar a exploração e opressão capitalistas e a perpetuar o sistema. Poderosos meios mediáticos ao serviço do grande capital difundem à escala de massas a ideia da “inevitabilidade” destas políticas, da “inutilidade” da luta e da ausência de uma verdadeira alternativa. Desenvolvem igualmente uma intensa operação visando a criminalização da luta e do ideal comunista, aprofundando o revisionismo histórico, procurando retirar do horizonte dos trabalhadores e dos povos a perspectiva de uma nova forma de organização da sociedade, a sociedade socialista e comunista.

  Mas é a própria vida que se encarrega de demonstrar todos os dias que o capitalismo não só não resolve como agrava todos os problemas da humanidade. A sua história está marcada pela guerra, pelos crimes contra a humanidade, pelo sofrimento de milhões de seres humanos, pela irracionalidade económica e destruição de importantes recursos naturais. O capitalismo recorreu e recorre ao fascismo, ao terrorismo de Estado, ao colonialismo e neocolonialismo sempre que os seus interesses são postos em causa. O capitalismo mantém e aprofunda a sua natureza exploradora e opressora, não podendo resolver nenhuma das suas contradições essenciais. Um sistema cuja superação revolucionária é urgente e indispensável para não colocar em risco a sobrevivência da própria humanidade.

  É da própria realidade do país e do mundo, da avaliação concreta do sistema capitalista, do longo trajecto de luta de milhões de seres humanos contra a exploração, das experiências históricas e revolucionárias da construção de uma sociedade nova, que emerge com grande actualidade a necessidade do socialismo como alternativa ao capitalismo, num percurso necessariamente exigente e complexo, mas que se afirma no presente como futuro da humanidade.

  V

  No virar da primeira década do século XXI, Portugal é um país cada vez mais injusto, mais desigual, mais dependente e menos democrático. Uma situação que, reflectindo uma fase adiantada da contra-revolução, é inseparável de mais de três décadas de política de direita executada por PS, PSD e CDS ao serviço dos grupos monopolistas e latifundiários e que é convergente com o processo de integração capitalista da União Europeia que decorre há 25 anos.

  A liquidação de importantes conquistas de Abril, a política de abdicação nacional face aos interesses do grande capital estão na base do progressivo agravamento da situação nacional – crise, desemprego, liquidação do aparelho produtivo, baixos salários, injustiças, corrupção, degradação da vida democrática – e de um processo de reconstituição do capitalismo monopolista e de progressiva mutilação e empobrecimento do regime democrático.

  Os trabalhadores e o povo português enfrentam nesta fase da vida nacional aquela que é, pela sua intensidade e dimensão, a maior ofensiva contra os seus direitos desde o período do fascismo. Uma ofensiva que visa impor uma situação qualitativamente nova na correlação de forças entre capital e trabalho. Ataque ao emprego e aos salários, precariedade, agravamento dos preços, destruição de serviços públicos, privatizações, eliminação de importantes direitos e conquistas sociais, desperdício e delapidação de recursos nacionais, limitações aos direitos e liberdades democráticas, marcam a natureza de classe da ofensiva em curso.

  Uma ofensiva que só não atinge maiores proporções porque enfrenta a combatividade e a determinação dos trabalhadores e do povo português que contra ela resistem e lutam. O desenvolvimento da luta e da acção de massas, em particular do movimento operário a partir das suas organizações de classe – com um papel essencial da CGTP-IN – confirma-se como um poderoso e decisivo instrumento, necessário para travar os objectivos do governo e do capital, e abrir caminho a uma outra política ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

  É no quadro deste rumo de desastre nacional imposto ao país, que o PCP luta e intervém. Cumprindo o seu papel, o Partido Comunista Português é uma grande força nacional, profundamente enraizada nos trabalhadores e no povo, um partido necessário e insubstituível na luta pela ruptura com a política de direita, por uma profunda mudança no país.

  O PCP assinala os seus 90 anos numa fase em que o desenvolvimento da luta de massas, marcado por importantes acções de luta – com destaque para a Greve Geral de 24 de Novembro de 2010 – dá expressão à indignação e ao protesto contra a política de direita. O PCP assume-se como uma força determinante para o prosseguimento, a intensificação e o alargamento da luta, com a intervenção combativa e empenhada dos trabalhadores, da juventude, dos reformados, das mulheres, dos agricultores e pequenos empresários, para a sua unidade e intervenção colectiva, para a sua convergência numa vasta frente social de luta que concretize a exigência de uma mudança na vida do país.

  Num momento em que PS, PSD e CDS tentam aprofundar o rumo de desastre nacional que conduziu o país à actual situação, a luta por uma ruptura e mudança na vida nacional que afirme uma outra política, patriótica e de esquerda, e por uma solução política com um governo capaz de a concretizar, constitui um elemento decisivo da actual fase do país, a única e verdadeira alternativa que se coloca ao nosso povo.

  Uma outra política que, rompendo com o rumo de integração capitalista da União Europeia e com a política de subordinação aos interesses dos grupos económicos, concretize, num quadro de afirmação da soberania e independência nacionais presentes na Constituição da República, anseios fundamentais dos trabalhadores e do povo: o aumento dos salários e pensões e a melhoria das condições de vida da população; a defesa e desenvolvimento da produção nacional; o controlo pelo Estado dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia; a concretização de uma nova reforma agrária que liquide a propriedade latifundiária nos campos do sul; o reforço do investimento e dos serviços públicos na saúde, educação e segurança social; uma justa reforma do sistema fiscal que tribute efectivamente o grande capital; uma política económica e monetária independente e soberana; uma política de paz e cooperação com todos os povos do mundo.

  Uma ruptura e uma mudança na vida do país que estará tanto mais próxima quanto maior for o reforço do Partido e quanto mais ampla e combativa for a luta de massas. Uma ruptura e uma mudança que, afirmando os valores e os ideais de Abril, projecte a concretização de uma Democracia Avançada, tal como propõe o PCP no seu Programa. Uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural, rumo ao socialismo e ao comunismo.

  VI

  As comemorações do 90º aniversário do PCP, que decorrerão por todo o país ao longo deste ano, constituem um momento incontornável na vida política nacional. Uma afirmação clara e combativa da determinação do colectivo partidário para prosseguir a luta pela liberdade, pela democracia, pelo socialismo, sejam quais forem as circunstâncias que a vida venha a impor.

  O Comité Central do PCP apela aos militantes e organizações do Partido para que façam destas comemorações um momento alto do reforço da organização partidária em todas as suas dimensões, dando continuidade à acção “Avante! Por um PCP mais forte”, designadamente na valorização do «Avante!» quando se assinalam 80 anos da sua existência e 70 da sua publicação ininterrupta. Um reforço que é inseparável da afirmação do ideal e do projecto comunista, da história e do papel do PCP na sociedade, do desenvolvimento da luta contra a política de direita e por uma ruptura e mudança na vida nacional.

  Comemorações profundamente ligadas à vida, aos problemas, aos anseios e reivindicações que se colocam na actualidade ao povo português, com incidência em toda a intervenção partidária, particularmente junto dos trabalhadores e da juventude e que, pela sua dimensão e abrangência, traduzirão o significado político que esta data tem para a luta dos trabalhadores e do povo português, projectando-se com diferentes expressões ao longo de todo o ano de 2011.

  Comemorações que serão expressão de uma inesgotável confiança na luta da classe operária, dos trabalhadores e do povo português. Uma luta que, mais cedo do que tarde, afirmará uma outra política e um outro rumo capaz de assegurar um país de progresso, de justiça social, um Portugal livre e soberano.

  O PCP dirige-se aos trabalhadores e ao povo português reafirmando a sua determinação em prosseguir a luta por uma sociedade socialista que incorpore e desenvolva os elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada e concretize o poder dos trabalhadores e do povo, uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados a todos o direito ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.

  Com o seu incomparável percurso de 90 anos de luta o PCP assume, neste início da segunda década do século XXI, o seu compromisso de sempre com os trabalhadores, a juventude e o povo, a luta pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo.

  
  

  O Comité Central do Partido Comunista Português

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  http://www.pcp.pt/90%C2%BA-anivers%C3%A1rio-pcp-%E2%80%93-liberdade-democracia-socialismo-um-projecto-de-futuro