1º de Maio - o bodo aos tubarões ou é fartar, vilanagem ?

Decisão de encerrar hipers no 1.º de Maio é ilegal, diz Governo

Por Ana Rute Silva
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Câmaras de Setúbal e Braga emitiram despachos a proibir a abertura. Pingo Doce e Continente seguem a recomendação da APED e vão abrir amanhã

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Protesto à porta de hipermercados que abrirem no Dia do Trabalhador

30 Abr 2011

Os sindicatos do comércio mantém para amanhã várias acções de protesto contra a abertura das grandes superfícies no Dia do Trabalhador, a que acresce o facto de este ano coincidir com um domingo. Nos distritos de Braga e de Viana as concentrações de “denúncia pública” estão marcadas para a porta das lojas Sonae. 

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Câmaras de Braga e Setúbal mandam fechar Hipers a 1 de maio

Hugo Mamede 29 de Abril - 2011

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As câmaras de Braga e Setúbal elaboraram um despacho vinculativo que obriga os hipermercados dos conselhos a fecharem a 1 de maio, dia em que se comemora o Dia do Trabalhador. O que as Câmaras consideram ser uma medida respeitosa, a APED diz que “viola grosseiramente a lei”.

Contactada pela DISTRIBUIÇÃO HOJE, uma fonte do gabinete da presidência da câmara de Braga justificou que “esta medida avulsa foi tomada pelo simbolismo da data e apela à cooperação institucional”. Considerou também que “[a câmara] não está a abrir precedentes ou a violar a lei da livre concorrência”, ressalvando, no entanto, querer que “as instituições percebam o significado da resolução”. A Câmara de Setúbal também já fez saber que partilha desta posição e que assumirá a mesma medida.
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Contrária a esta decisão está a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que se mostrou insatisfeita por considerar o despacho “ilegal” e violar o “regime de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, recentemente alterada em Outubro de 2010”, informa em comunicado. Afirma igualmente que “a lei não prevê também qualquer competência das autarquias municipais para determinarem o encerramento de estabelecimentos comerciais em ordem à pretensa proteção de direitos laborais”; que “não é aceitável a insistência na distorção das regras de concorrência entre operadores com base exclusivamente na dimensão das lojas” e que “a difícil conjuntura económica que o país atravessa só pode ser ultrapassada com a colaboração de todos na criação de riqueza nacional”, não sendo por isso justificável que os estabelecimentos fechem.
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O grupo Auchan e o El Corte Inglés entretanto em comunicados para as redacções já fizeram saber que vão manter as suas lojas encerradas no Dia do Trabalhador.
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APED contesta proibição da abertura dos "hipers" no 1º de Maio

Inserido em 28-04-2011 21:49

A Câmara de Braga decidiu que os hiper e supermercados do concelho vão fechar no 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) contesta a decisão da Câmara de Braga de proibir a abertura das grandes superfícies no 1 de Maio, Dia do Trabalhador.
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A APED considera que a decisão é ilegal e viola grosseiramente a lei que estabelece o regime de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
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Em comunicado, a Associação sublinha que não existe qualquer referência especifica na lei ao 1º de Maio ou a outro feriado. E que a mesma legislação também não reconhece às câmaras competências para decidir sobre a abertura ou fecho de estabelecimentos com base em “referências históricas”.
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A APED também não aceita o que considera insistência na distorção das regras de concorrência entre operadores apenas com base na dimensão das lojas  e lembra que outros associados da APED já abrem os seus espaços no feriado do 1 de Maio, designadamente no concelho de Braga.
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Num último parágrafo, o comunicado da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição ataca directamente os sindicatos, considerando que não estão solidários com os esforços para ajudar a ultrapassar a difícil conjuntura que o país atravessa.
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O vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor Sousa, justifica a decisão com o simbolismo que o dia tem para os trabalhadores.
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E se for cumprida, em todo concelho, os super e hipermercados deverão permanecer fechados no Dia do Trabalhador.

Para permitir que os trabalhadores que queiram possam gozar o feriado de 1 de Maio, o Sindicato do Comércio entregou um pré-aviso de greve. Mais uma razão para a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição considerar que as organizações sindicais não estão solidárias com os esforços para ajudar o país a ultrapassar a crise.
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Braga e Setúbal

por António Louçã, RTP actualizado às 18:59 - 29 abril '11

Municípios proíbem abertura de hipermercados no 1º de Maio

publicado 17:51 29 abril '11

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A Câmara Municipal de Setúbal anunciou hoje em nota de imprensa que as grandes superfícies comerciais terão de encerrar ao público no 1º de maio. Idêntica posição tomou também o executivo camarário de Braga. O de Lisboa, pelo contrário, nada decidiu, permitindo assim, por omissão, a abertura dos hipermercados.

A nota de imprensa do executivo camarário de Setúbal cita um despacho exarado pela presidente Maria das Dores Meira (CDU), que sublinha o significado do  Dia Internacional do Trabalhador, "relevando um conjunto de referências simbólicas na esfera da salvaguarda e conquista de princípios hoje consolidados no quadro dos direitos dos trabalhadores".

O despacho, emitido ao abrigo das competências dos municípios, tem aplicação já neste domingo, 1º de maio. O assessor de imprensa da Câmara de Setúbal, Paulo Laje, declarou ao site da RTP que, por não estar agendada até ao feriado qualquer nova reunião da Câmara, o despacho será apresentado na que terá lugar a 4 de maio. A sua ratificação deverá, no entanto, constituir uma formalidade relativamente simples, porque a CDU dispõe de maioria absoluta no executivo.

Entretanto, também a Câmara Municipal de Braga proibiu a abertura das grandes superfícies no feriado. Conta-se com a aprovação, hoje à noite, de regulamento no mesmo sentido por parte da Câmara Municipal de Almada, que determinará o encerramento das grandes superfícies em feriados e domingos à tarde, embora não se refira especificamente ao 1º de maio.

Já na Câmara Municipal de Lisboa, a assessora de imprensa Luísa Botinas afirmou que não existe qualquer decisão sobre um eventual encerramento das grandes superfícies no feriado.

Também os grupos detentores de grandes superfícies têm tomado posições várias a este respeito. A Jerónimo Martins tinha sinalizado a sua intenção de abrir as portas dos estabelecimentos Pingo Doce e essa intenção foi-nos confirmada pela responsável do contacto com a imprensa, Rita Fragoso. A mesma funcionária não quis no entanto tecer mais comentários sobre a posição a adoptar nos concelhos em que a autoridade municipal determina o encerramento.

O Continente também tinha sinalizado idêntica intenção e sobre ela não foi possível obter uma confirmação formal - embora a loja do Colombo esteja a contar com a abertura.

Já o grupo Auchan, cuja loja de Almada foi contactada pelo site da RTP, confirmou, pelo contrário, informações anteriores de um encerramento a nível nacional.

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País

Sindicalistas aplaudem encerramento dos hipermercados de Braga no dia 1º de Maio

As grandes superfícies comerciais de Braga vão estar encerradas no próximo domingo, feriado do 1º de Maio. O sindicato que representa os trabalhadores dos hipermercados aplaude a decisão, na sequência de um despacho municipal a obrigar ao encerramento dos hipermercados do concelho. Isto contraria a intenção de algumas empresas, que se preparavam para abrir, pela primeira vez, no dia do trabalhador. Mas o sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços aplaude a decisão. O sindicalista Jorge Pinto diz que agora a batalha é tentar que outras autarquias sigam o exemplo de Braga.

2011-04-28 18:04:57

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