A DEMOcracia «deles» (3) - Caso Somague: Tribunal multa PSD

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* António Sérgio Azenha
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O Tribunal Constitucional (TC) prepara-se para aplicar sanções a dez pessoas envolvidas no processo de financiamento ilícito da Somague ao PSD em 2002, dado por verificado pelo Tribunal Constitucional num acórdão de 27 de Julho. Em causa está a aplicação de coimas entre um mínimo de 510 842 euros e um máximo de 2,1 milhões. O PSD corre o risco de ter de devolver ao Estado o valor daquele donativo indirecto: 233 415 euros.

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Ao que o CM apurou, a decisão do TC será conhecida em breve e poderá implicar a aplicação de multas a dez responsáveis ligados ao processo em que a Somague pagou uma factura no valor de 233 415 euros, com data de 15 de Março de 2002, referente a serviços efectuados pela NovoDesign ao PSD e JSD.

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O próprio acórdão do TC de 27 de Julho deixa claro que, tratando-se de um “donativo indirecto” proibido pela Lei 56/98, “essa conduta consubstancia uma contra-ordenação, punível com coima e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos, nos termos previsto no artigo 14.º da Lei 56/98, na redacção dada pela Lei 23/2000”.

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Com base nas sanções previstas neste diploma, a Somague está sujeita a uma coima entre 466 mil a 1,1 milhões de euros. O PSD, além de perder o valor do donativo indirecto, incorre numa multa entre 4030 e 161 200 euros. A dirigentes partidários e administradores de empresas poderá ser aplicada uma coima entre 2015 e 80 600 euros. Durante o processo foram ouvidas 15 pessoas.

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in Correio da Manhã 2007.09.26

Foto - O caso remonta à altura em que Durão Barroso liderava o partido

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» Comentários no CM on line
Quarta-feira, 26 Setembro

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- alagador É por as penas aplicadas às infracções serem tão leves que a criminalidade cada vez aumenta mais neste País. Pratica-se o crime, paga-se a multa, e tudo fica resolvido... Se as pessoas envolvidas fossem efectivamente penalizadas, que a justiça, ao fazê-la, não tivesse em consideração os nomes dos infractores, e nada seria assim...
- Levindo Soeiro estes casos , que dão dinheiro ao estado, são resolvidos imediatamente e sem grandes confusões. mas ninguem matou ninguem, ninguem violou ninguem e esses casos de mortes e violações nunca chegam a ser resolvidos. Se a morte de policias ou o desaparecimento de crianças ou mesmo a pedofilia dessem dinheiro ao estado ja estariam resolvidos. Levindo Soeiro, Praia da Barra, Ilhavo
- Francisco Pereira PAGO PARA VER
- Jorge WC Arbusto Gostaria de tomar este espaço para ter um momento de direito à indignação. Esta indignação deve-se ao facto de aqueles culpados por uma acto de corrupção serem apenas simbolicamente condenados a pagar uma pequena multa quando a corrupção, segundo o código criminal, dar direito a vários anos de prisão.
- JotaVale E fica-se por aqui ? E os concursos que a Somague e empresas associadas - Engigás, etc , ganharam porque não são investigados para se esclarecer se houve ou não corrupção ? Será que os nossos (DES) governantes estão com medo ?

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