Serafim Lobato - SALVAÇÃO NACIONAL NÃO EXISTE SEM ATINGIR OS INTERESSES DO CAPITAL FINANCEIRO

tabanca de Ganturé

erça-feira, 16 de julho de 2013

SALVAÇÃO NACIONAL NÃO EXISTE SEM ATINGIR OS INTERESSES DO CAPITAL FINANCEIRO

1 – Os últimos acontecimentos ocorridos em Portugal, com os pedidos de demissão do todo, aparentemente, poderoso ministro das Finanças Vítor Gaspar, tendo a indigitação da sua sucessão recaído numa personalidade vulgar, a  ser investigada judicialmente, chamada Maria Luís Albuquerque, com uma actividade ligada à especulação financeira, sem qualquer atitude de valor como profissional, seguida de uma rocambolesca demissão “irrevogável”, que deixou de ser, do presidente do CDS, Paulo Portas (por causa, exactamente, da nomeação da dita adjunta para o cargo), bengala da coligação que mantém com o PSD, que, de imediato, volta atrás, subindo na hierarquia do executivo e ficando, em teoria, a controlar a área financeira e económica governamental, apresentam uma interligação interna e externa, que para serem, completamente, compreendidos tem de se analisados com o desenvolvimento económico em Portugal, no geral desde o 25 de Novembro, mas, no particular, em toda a evolução económica do país, desde que Cavaco Silva iniciou a sua ascensão ao poder, como Primeiro-Ministro em 1985.

Quando a semi-revolução, que se seguiu ao golpe de Estado militar de 25 de Abril de 1974, adquiriu alguma pujança, fazendo crer que poderia levar o curso dos acontecimentos para um estádio avançado de revolucionamento social, no entanto, foi destroçada por um contra-golpe militar-politico em 25 de Novembro de 1975.

Todavia, o recuo imediato da acção política nessa época não deu lugar a uma destruição sem freio dos muitos projectos de cariz revolucionário que emergiram num espaço, muito curto, de poucos meses: nacionalizações do sistema bancário, redistribuição da posse da terra, particularmente na região centro e sul do país, relações contratuais de trabalho, entre outras.

Houve, realmente uma reacção a uma acção breve de ruptura, ainda que profunda, pois foi efectuada sobre a força revolucionária popular de meia dúzia de meses, conduzida contra o poder do Capital e contra o poder efectivo dos partidos burgueses que se afirmavam do socialismo e do comunismo.

Houve, portanto, uma derrota, mas o recuo foi efectuado, durante certo período, com uma burguesia no poder, mas ainda sem as alavancas económicas totais.

De tal modo que a Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976, aprovada, portanto, depois do golpe novembrista, se intitulava como Socialista no seu regime e pretendia enquadrar um poder sem classes dominantes.

As lutas políticas interpartidárias, que se seguiram, e , particularmente, a acção concertada entre o PS, de Mário Soares e o PPP/PSD, de Sá Carneiro, teve um objectivo político e ideológico central, para formatar a inflexão económico capitalista, bem como a repressão, empenhada, quer dos soaristas, quer dos sá-carneiristas, especialmente, contra a Reforma Agrária,  de efectuar a transformação jurídico-legal-constitucional do poder de Estado.

E este caminho ainda demorou uns anos. O primeiro processo de revisão constitucional teve um “parto” demorado – entre Abril de 1981 e 30 de Setembro de 1983.

Com o recuo dos movimentos populares, os mais influentes políticos no seu seio, em escalas diferentes é certo, o PCP/APU/CDU, em primeiro lugar, depois o PC (R)/UDP (ambos com representações parlamentares), trouxeram, igualmente, uma inversão grande do seu papel parlamentar, pondo de lado, pelo “adormecimento” da concepção revolucionária de subversão estatal, enquanto os defensores “moderados” que apoiavam o socialismo da Constituição e a sociedade de classe, se transformaram em defensores abertos do capitalismo “democrático”, mudando os seus estatutos e as concepções políticas que antes enalteciam. 

O PS passou o “socialismo” para a gaveta com o inefável salta-pocinhas Mário Soares, e mais tarde, com Vítor Constâncio, então secretário-geral deu aos estatutos “marxistas-leninistas” do PS a nova visão de defesa intransigente do mercado, e Sá Carneio tornou-se no defensor máximo do capitalismo bolsista e especulativo.

(Seguiram-se outras revisões, que ajustaram o poder legista constitucional `a marcha dos acontecimentos capitalistas. Em 1989 teve lugar a 2.ª Revisão Constitucional que deu maior abertura ao sistema económico, nomeadamente pondo termo ao princípio da irreversibilidade das nacionalizações directamente efectuadas após o 11 de Março de 1975.

As revisões posteriores, em 1992 e 1997, vieram adaptar o texto constitucional aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastricht e Amesterdão, consagrando ainda outras alterações referentes, designadamente, à capacidade eleitoral de cidadãos estrangeiros, à possibilidade de criação de círculos uninominais, ao direito de iniciativa legislativa aos cidadãos, reforçando também os poderes legislativos exclusivos da Assembleia da República).

2 – Com a entrada formal de Portugal na Comissão Económica Europeu, a 1 de Janeiro de 1986, e o impulso capitalista rejuvenescido que se deu no Mundo com o ressurgimento de uma nova potência económica chamada União Europeia, com o mínimo de harmonia económico-política, a facção mais rapace e desbragada do capital financeiro que juntava banqueiros sedentos de lucros obtidos da maneira mais rápida e especulativa, a lumpen grande burguesia financeira especulativa juntou banqueiros, grandes capitalistas, grupos de advogados sem escrúpulos, políticos analfabetos e tidos como corruptos, como Almeida Santos, Galvão Teles, Rui Pena, Castro Caldas, José Miguel Júdice, Mota Amaral, Dias Loureiro, Valentim Loureiro, Fernando Nogueira, Oliveira Costa, Mira Amaral,  Arlindo de Carvalho, António Vitorino,  José Lamego, Mário Lino, entre outros, uma chusma de assessores e jornalistas chamados de economia, a hierarquia religiosa católica e os seus asseclas laicos, como Jardim Gonçalves, Teixeira Pinto, Vítor Melícias, Américo Amorim, Belmiro de Azevedo, entre outros, lançou-se ao assalto aos principais centros de poder económico, social, cultural e político.

É, precisamente, com a chegada de Cavaco Silva ao poder político, em 1985, que todas as classes dominantes burguesas se encavalitaram, como fossem uma só, na cravagem das garras na repartição dos lucros escandalosos e gananciosos das mais valias que davam entrada com os chamados dinheiros da CEE.

Com essa ascensão, desapareceu da cena política toda a aparência de um Estado Constitucional, inserto no texto de 1976. 

Os antigos partidos que se diziam revolucionários, PCP/CDU e PCP(R) – convém dizer que o MRPP e o PCP (m-l) foram apêndices do golpe novembrista – e o PS, que procurou dissimular a sua capitulação completa por detrás de um slogan estafado de um “socialismo democrático”, tornaram-se ser inúteis e os “socialistas” foram mesmo cúmplices declarados dessa lúmpen grande burguesia capitalista.

Os governos do PSD cavaquistas intitulavam-se, num auto-elogio degradante de subserviência, os “alunos” cumpridores dos ditames da política do grande capital financeiro, que avassalava já a União Europeia.

Entrando no governo, em 1985, com um apoio parlamentar minoritário, Cavaco Silva colocou em marcha uma política agressiva favorável ao Capital, levando para o Parlamento a arrogância de que pretendia “mudar” Portugal, atacando todos os princípios constitucionais ainda vigentes.  

A sua ascensão à Presidência do PSD foi preparada pela grande burguesia, cujo testa de ferro foi um depravado sexual empresário ignóbil nortenho, chamado Eurico de Melo, e que se veio instalar no poder em luta contra uma coligação PS/PSD, que estava a braços com a aplicação titubeante de uma política de austeridade, imposta, como agora pelo FMI/capital financeiro judeu de Wall Street, e que teve a cumplicidade descarada do então Presidente da República general Ramalho Eanes, também ele emaranhado por mil laços ao capital financeiro e comercial do Norte e à hierarquia da Igreja Católica, via Opus Dei.

Formando um partido (PRD- Partido Renovador Democrático) o falso impoluto Eanes deita abaixo, em Abril de 1987, o governo minoritário de Cavaco Silva, sabendo que toda a camarilha de banqueiros, generais e almirante, empresários da grande imprensa, rádio e televisão, estruturas dirigentes das policiais, e incluindo uma chusma de vendidos antigos militantes políticos pequenos burgueses, ditos revolucionários, reforçavam a ideia de que Cavaco Silva seria o agente transformador da sociedade. 

Deram-lhe as honrarias de homem providencial. 

Levaram os camponeses, destroçados por impostos,a incensá-lo, arregimentaram mesmo uma classe de assalariados, saídos recentemente das fileiras do campesinato, residentes, em amontoados bairros de lata nos subúrbios das grandes cidades.

Nas eleições de Julho de 1987, uma maioria dos portugueses atribui a primeira maioria absoluta a uma força política conservadora não coligada (com 50,2% dos votos para o PSD), que se havia de repetir nas eleições legislativas de 1991. 

Dessas vitórias resultaram, respectivamente, a constituição dos XI e XII Governos Constitucionais, cujo seu chefe colocou em marcha, com rapidez, a política do grande capital financeiro.

Os resquícios da semi-revolução de 1975 foram arrasados, humilhados, destroçados: introduziram-se impostos que beneficiavam à acumulação de Capital, como o IRS e o IRC. 

Privatizou-se, ao desbarato, as grande empresas públicas, revogaram-se as leis laborais e agrárias, deu-se de bandeja as grandes estações de televisão aos seus apaniguados privados. 

Foram lançadas obras faraónicas, como o Centro Cultural de Belém.

Embora se utilizasse uma parte dos dinheiros recebidos da CEE para modernizar estruturas rodoviárias e grandes parques industriais, tudo isto era controlado pela lumpem grande burguesia capitalista especulativa, que dominava os concursos, os preços, a distribuição de cargos públicos, a destruição da indústria, da agricultura e das pescas em detrimento da especulação bolsista, e acentuava, na realidade, uma penúria constante das Finanças do Estado, cujos ganhos e impostos não pagos pelo capital financeiro seguiam para off-shores e outros paraísos fiscais.

A administração do Estado era sugada, sem dó, nem piedade, por esses abutres financeiros, que pediam sempre mais, transformando a sua dívida privada em pública.  

(Entrega de toneladas de ouro do Banco de Portugal a uma empresa norte-americana que terminou na falência, uma operação conduzida por Cavaco Silva e o secretário de Estado Tavares Moreira).

Embora governasse num período de vacas gordas, colocando o Estado numa crescente e evidente da dívida pública ao fim de 10 anos de consulado cavaquista levou-o ao afastamento do poder: Cavaco deixa o governo, em 1995, numa altura que o desemprego começa a subir e se fazem sentir o desequilíbrio já acentuado dos orçamentos de Estados.

Mas o partido sucessor, o PS tornou-se um canino seguidor dessa mesma política. 

O rendimento dos trabalhadores começou a baixar ainda mais acentuadamente, os investimentos estrangeiros, que apostaram no apoio sem fundo do Estado e na mão de obra intensiva, começaram a abandonar o país.

Idênticas facções dominantes da burguesia europeia tomaram conta dos diferentes governos europeus e das suas instituições de poder económico, como o Banco Central Europeu, e político, como a Comissão Europeia e o Conselho Europeu, que unificava toda a estrutura financeira e dirigia a administração já formada supranacional sob os ditames da grande burguesia financeira capitalista financeira, centrada essencialmente na subserviência a Wall Street e à parceria conjunta vaticana e do lobby judeu internacional.

Toda a União Europeia, na sua formulação política e monetária, estava a transformar-se, tal como Portugal, numa descuidada e asfixianteentidade accionista supercapitalista, ligada a Washington e ao Papado Romano que explorava as riquezas construídas ao longo de cerca de 60 anos para dar ligar a um novo tipo de potência económica, que arrecadava cada vez mais lucros, que punham de lado quer o interesse europeu, que, essencialmente, a harmonização da sua indústria, do seu comércio, da sua agricultura, na sua pesca e navegação, desprezando a produção que deveria ter sido orientada para fortalecer os diferentes Estados mais débeis dessa União.

A grande burguesia financeira mundial colocava homens de mão, como Mário Draghi, um servidor desse polvo chamado Goldamn Sachs, a dirigir o BCE, fazendo alastrar a crise a todo o espaço europeu,  destroçando – ou pelo menos atrasando - a unificação política dos Estados, enlameando-os, pelo contrário e deliberadamente, no mundo da corrupção, do saque dos tesouros nacionais, no empobrecimento das classes assalariadas, nas fraudes mais descaradas.

Revertendo salários, impostos e pensões para favorecer o sistema financeiro com uma política de roubo descarado, de ladroagem doentia, chamada austeridade.

3 – Esta política, com nuances menos aberrantes, continuava a ser praticada pelos governos de Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates, e no meio do descalabro governamental e financeiro crescente, um homem, que se considerava providencial, chamado Cavaco Silva, preparava, com a chusma de seus antigos ministros, transformados em banqueiros, unidos a velha estirpe bancária, que ia dos Espíritos Santos aos Mellos,  e escritórios de advogados, cujos sócios principais medraram no governo e no aparelho de Estado, desde Rui Pena a Castro Caldas, passando por André Gonçalves Pereira, Júdice e Proença de Carvalho, até José Luís Arnault, Aguiar Branco, para unificar, finalmente, e dar rédeas soltas, à fracção da grande burguesia que já dominava o poder de Estado.

Ascendeu ao poder em Junho de 2006, clamando contra “a década perdida em termos de ganhos de nível de vida”, que atribui, única e exclusivamente à governação do PS. Pedia “um caminho”. 

Com ele, subiu ao poder, preparando a sua estratégia de “pequeno Salazar”, rodeado de rufias seus apaniguados e ex-ministros, encravados na onda lamacenta do dinheiro sujo, que iria governar, sendo Chefe de Estado, garroteando a Constituição e impondo a sua vontade.

Sempre a vociferar, cinicamente, contra a austeridade do “aliado” PS do arco governativo.

Um acontecimento mundial acelerou um descontrolo total sobre a economia, fez aumentar o mal-estar geral das populações, incrementou um descontentamento larvar, com conflitos duros de rua e mesmo das instituições políticas quer na Europa, quer nos Estados Unidos, mas especialmente neste: a falência técnica oficial do grande sistema bancário norte-americano, que a administração norte-americana “esbateu” com uma aceleração forçada de dinheiro – dólar – pondo-o em circulação e remetendo-o para o salvamento do seu sistema financeiro: a crise financeira de 2008 nos EUA.

Propositada e por tabela, o lobby de Wall Street “exportou” essa crise financeira para a Europa, cujos principais bancos e companhias de seguros estavam dependentes do poder de Washington.

Os bancos europeus – e particularmente o sistema financeiro dos chamados países da União Europeia – caiaram na alçada da ameaça latente da finança. 

Portugal foi, justamente, dos mais atingidos. A banca portuguesa descapitalizou-se rapidamente, com os seus responsáveis a colocarem os seus activos em paraísos fiscais e a exigirem, como senhores reais do poder, aos seus executivos governamentais a que aumentassem os impostos, fizessem restrições drásticas nos salários e pensões para “salvar”, em primeiro, lugar as instituições de rapina financeira.

Foi justamente, no início da sua segunda passagem pela Presidência da República que Cavaco Silva, encavalitando-se no descontentamento popular, que mostrou a sua verdadeira face: na sua tomada de posse a 9 de Fevereiro de 2011, fez um violento discurso contra o governo, criticando-o pela má governação – evidente – e sugerindo que deveria ser derrubado.

Ele vai ser o porto seguro do novo governo, entretanto eleito, numa coligação PSD/CDS, cujo lema principal é a recapitalização bancária e o “corte” das gorduras das classes assalariadas e sectores da média burguesia para compensar todo o chamado endividamento do Estado ao sistema bancário.

Cavaco Silva tornou-se, deste modo, a cabeça do polvo que utilizou o défice do Estado como fonte constante de enriquecimento do capitalismo especulador.

Durante estes dois anos, o Chefe de Estado esteve sempre no lado mais radical da aplicação prática e sem qualquer recuo das medidas do Memorando de Entendimento, inclusive das medidas que os seus subordinados no governo ultrapassavam todas as metas do razoável. 

Quando se começa a desmoronar todo o sistema montado, se inicia a degradação humilhante desse executivo, Cavaco Silva não tem pejo em lançar mãos de propostas que ultrapassam a Constituição para a manutenção do “status quo”, sempre na defesa do sistema financeiro da chamada tróica. 

Um governo ou compromisso de "salvação do capital" tutelado ultrapassado tudo o que o sistema judirico-constituição defende, em nome da “salvação nacional”.

A classe dominante, essencialmente de Wall Street e do FMI, assim o exige.

4 – Convém seguir uma trama desta personalidade vulgar, intriguista e cobarde, que se apelida inimiga dos políticos, mas age, com presteza, em defesa do grande capital.

Com as ascensão, em 1985, de Cavaco Silva significou o fim da carreira do velhos sonhos republicanos de avental, ou de uma social-democracia capitalista, que embora já beliscados pela arrogância da AD, de Sá Carneiro ainda se mantinha nas instituições do Estado.

Cavaco foi o começo real da montagem e da caminhada do capital financeiro para o topo do poder de Estado.

Quando é nomeado Presidente do PSD não era nada, mas poderia tornar-se uma personalidade saliente, porque tinha a pretensão de representar os interesses convergentes de diversas classes e extractos de classe da burguesia.

A partir do seu primeiro governo de maioria absoluta tornou-se uma personalidade colectiva para todos os partidos que representavam o capital, desde o financeiro até ao agrário, passando pelo industrial, e ate da pequena burguesia que odiava os “devaneios burgueses” dos socialistas que abocanhavam tudo o que fosse interesse negocial em torno do aparelho de Estado.

A falsa imagem de ícone de Cavaco está a e irá, ainda mais, desvanecer-se quando o vamos ficar a conhecer ao longo dos anos, como informante policial, pequeno burguês agarrado ao dinheiro que faz negócios obscuros, através de homens de mão que foram seus ministros e que medraram em torno da sua figura e lhe dão umas migalhas, homem de pequenos rancores contra os seus pequenos barões, que depois de bolsos cheios, lhe cospem na cara, como Mira Amaral. E outros.

Estamos perante uma figura patética do pequeno burguês que pensava agigantar-se como político e dirigente de Estado, dando a mão ao grande capital, como o faz agora. 

Mas, presentemente, age também, com medo de ser preso, se houver uma mudança de regime, porque se enlameou (ele e a família) em negócios de vão de escada, para arrecadar mais uns cobres para o fim de vida.

5 – Tal como a União Europeia, e em particular Portugal, os governos de cada um do país, especialmente os da zona euro, estão completamente encarcerados pela fracção da grande burguesia financeira, e, esta submissão está ligada à sua míngua de capacidade consentida de financiamento.

Nestes dois últimos anos, de intervenção do FMI e do BCE na política interna de Portugal, mas igualmente de outros países, verificamos que essa míngua cresceu e o desequilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado se aprofundaram, porque a distribuição de encargos recaiu sempre sobre os sector assalariados e pensionistas. 

Foram aplicados roubos sem nome, feitos pelo governo, em nome do interesse nacional, simplesmente para pagar os “empréstimos” e juros dos bancos privados, sacados a custo quase zero ao Banco Central Europeu, e “comprados” pelo Estado a juros exorbitantes. 

Os banqueiros estão a pedir sempre mais, a pilhar o dinheiro dos contribuintes em nome de novos “empréstimos”.

Não é possível inverter esta situação, sejam quais forem as cambalhotas, enquanto não se atingir os interesses rapinantes do capital financeiro e sem realizar legislação drástica que obrigue, a bem ou a mal, um redistribuição dos impostos sem os ir buscar ao lado do Capital – dentro e fora do país.

Sem esta capacidade de restabelecer o equilíbrio nas despesas e receitas do Estado, sem atingir o Capital financeiro, o caminho da sociedade será para procurar uma outra via para acabar com este estado de coisas. 

A bem ou a mal. 

 

Vila Morena, a canção que dividiu Grândola

Vítor Matos 

A canção que hoje persegue os políticos da era da troika nunca foi pacífica para as pessoas de Grândola - nem para o intérprete Zeca Afonso, que nunca mais lá a cantou depois de uma vez ter sido impedido de a terminar. Viagem ao passado recente de um símbolo.

A

quilo foi uma espécie de “Grândola” ao contrário, mas aconteceu em Grândola. Ninguém foi impedido de falar por causa da canção como se tornou costume agora, deu-se o inverso: a cantiga foi interrompida, o que é difícil de entender, os tempos eram tão estranhos que hoje ainda há quem oiça esta história custando acreditar nela. Parecia tudo às avessas, o mundo estava revirado pelos forros, e a prova é que o sucedido se passou com Zeca Afonso, a cantar o “Grândola Vila Morena” no salão dos Bombeiros Voluntários de Grândola, ali na Praça da Palmeiras, nome popular, uma vez que o verdadeiro é da República, com estátua de um republicano no meio. José Afonso começou, mas não acabou, não o deixaram terminar, aconteceu o impensável: apuparam-no, assobiaram-no, gritaram-lhe “esquerdista”, estragaram o espectáculo, estava o caldo entornado, não havia fraternidade, muito menos um amigo em cada esquina, o Zeca meteu a viola no saco, literalmente. Fez o que fazem hoje alguns ministros, quando pela canção não os deixam falar, estes tempos de troika também são dos avessos. Ele foi-se embora, abalou, como dizem os alentejanos.

Os manifestantes não eram fascistas, antes fossem, ai do fascista que se metesse em trabalhos naqueles tempos, levava uma carga de porrada que nem sabia, aquela malta era danada, e até havia um bairro chamado “Danado” no centro da vila a provar que a pancadaria era fruta da época quando fosse preciso. Os autores dessa “grandolada”, designação moderna que não existia no pós-PREC, eram comunistas, custa a crer. Eram militantes do PCP, organizados ou voluntariosos, quem fala disso não o sabe dizer, não perdoavam a José Afonso o apoio a Otelo Saraiva de Carvalho nas presidenciais de 1976 contra o camarada Octávio Pato, nem a sua aproximação à LUAR, organização de extrema-esquerda, que como as outras forças radicais não alinhava com o Partido Comunista, força dominante no Alentejo e em Grândola também, pelo menos até 2001.

Podia compreender-se a tristeza da militância exacerbada, afinal a revolução passara, o PREC finara-se em finais de 1975, mas em Grândola ainda estava tudo muito quente, muito vivo, as fronteiras bem traçadas, nos códigos da esquerda chamava-se a isto sectarismo, por isso é que o PCP e o Bloco de Esquerda ainda hoje não se entendem. O boicote foi testemunhado por José Horta, que foi próximo da UDP e hoje é presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Serra (independente pelo PS), e confirmado por Dulce Manuel, sobrinha do célebre Zé da Conceição, um dos responsáveis pelo convite que desencadeou a criação do poema do “Grândola Vila Morena”, mas essa é outra história, já lá vamos. Nem um nem outro se lembram da data certa do incidente, talvez em 1976, no máximo terá acontecido em 1978, na fase em que o adversário político se confundia com inimigo, um tempo em que as atitudes políticas deixavam marcas para uma vida.

José Afonso não esqueceria o episódio. “No fim do concerto, veio falar comigo e com os meus pais e estava muito aborrecido com aquela situação”, recorda Dulce Manuel. “Ficou muito magoado com Grândola”, diz.

Segundo se lembra José Horta, o Zeca havia de “comentar que tinha sido a única terra onde não tinha conseguido acabar o Grândola Vila Morena”. Não voltou a cantar na vila cujo nome celebrizou, embora nem para todos essa fosse uma designação de boa fama.

A historiadora Irene Pimentel, que escreveu uma fotobiografia de José Afonso, destaca a sua humildade e “pudor” em relação a homenagens – na vila há ruas e praças com o nome dele – mas também confirma: “Sei que ele estava muito magoado com Grândola”. Teria a ver com o referido episódio, e ao mesmo tempo com a tentativa de apropriação por parte do PCP, não deixava de parecer contraditório.

Dentro de Grândola, a “Vila Morena” era em geral uma cantiga desconfortável para quem não fosse comunista. Os grupos de extrema-esquerda acusavam o PCP de se ter apropriado da obra de Zeca Afonso e de tentar ocupar a sua memória. Apesar disso, na Renault 4L que circulava pelas ruas com os megafones do PCP no tejadilho, o partido emitia dias a fio músicas de Zeca como se ele fosse um comunista. Para os não comunistas, que sendo menos ainda eram alguns, tanto fazia. Aquela canção, bonita como os mais belos cantares alentejanos, com uma letra política subtil, menos panfletária que muitas outras, a falar de amigos e de fraternidade, era coisa de comunas, merecia distância, vade retro brejenvistas, durante muito tempo se confundiu a revolução com o processo revolucionário, as cicatrizes eram profundas. A terra tinha nome próprio e dois apelidos, Grândola e “Vila Morena”, motivo suficiente para um anónimo ao longo dos anos os pintar na placa de entrada na localidade, que a seguir alguém riscava, embora ele voltasse escrever: “Grândola Vila Morena” e alguém tornasse a riscar…

A cantiga não era universal como viria a ser. “As pessoas não gostavam de Grândola porque, por causa da música, ficou com a fama de ser a causadora da revolução e depois toda a gente achava que em Grândola só havia comunistas!”, contou um idoso grandolense a Joana Correia, no âmbito de um mestrado da Universidade Aberta sobre Identidade e Memória, realizado em 2010. Os depoimentos recolhidos foram todos anónimos, ainda hoje poucos aceitam dar a cara para falar destes desconfortos. A proprietária de uma mercearia recordava outro episódio eloquente: “A única vez que disse [ser de Grândola] serviu de lição: tínhamos ido numa excursão, eu e um grupo de amigas, e estávamos a almoçar numa pensão. Calhou estarmos a falar na nossa terra e, de repente, todas as pessoas que estavam a almoçar à nossa volta levantaram-se e saíram, a dizerem que não comiam na mesma sala em que estivesse ‘gentalha’ de Grândola. O dono da pensão veio ter connosco e convidou-nos a sair, dizendo que não servia almoços a comunistas. E eu que nunca fui comunista…”

As histórias sucedem-se, como a do agricultor que numa feira de gado teve de ser acudido por um compadre de Alcácer do Sal. “A verdade é que por causa disso acabei metido numa bonita sem ter feito nada”.

Quando disse que era de Grândola, o homem que estava à sua frente voltou-se, agressivo. “E eu só dizia: mas eu não tenho culpa de ser de Grândola!” Ninguém tinha culpa, os símbolos são o que são.

Naquele tempo, em que os carros usavam uma placa a dizer a localidade de origem, podia ser um problema transportar aquele nome e viajar para o Norte, onde até há poucos anos se queimavam sedes do PCP em autos de fé políticos. “Quando íamos passear para fora de Grândola, tínhamos sempre que tapar essa chapa porque corríamos o risco de sair do carro e quando voltássemos ter o carro todo partido. Aconteceu a muita gente. Nunca dizia que era de Grândola. As pessoas não gostavam, achavam que em Grândola éramos todos comunistas”, contou uma professora reformada à mesma investigadora.

Se no Norte e no Centro do País os grandolenses eram rotulados de moscovitas mesmo não o sendo, em Grândola se não o fossem eram pelo menos reaccionários. Os piores seriam fascistas, dependia se tinham terras ou fábricas de cortiça. O mundo era a preto e branco, os cinzentos e as tonalidades vieram depois com o amornar dos fervores tanto revolucionários, como da reacção. O centro geométrico político daquela Vila Morena estava muito deslocado, havia razões sobejas para isso, tanto sociais como históricas, de modo que a direita começava demasiado à esquerda, eram sintomas não só dos tempos mas do contexto de décadas. Bastava ver o que era a vida dos trabalhadores rurais.

O tempo fez o seu trabalho. Toda esta história começou 10 anos antes do 25 de Abril.

Era o ano de 1964. O encenador Hélder Costa, natural de Grândola, estudava em Coimbra, onde vivia numa república chamada Prá-Kys-Tão, e era amigo de Zeca Afonso, que aparecia de vez em quando a visitar os que prály-estavam. Apesar da distância, o alentejano filho da D. Mariana continuava activo como membro da “Música Velha”, o nome simplificado que o povo dá à SMFOG – Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense – onde o já referido Zé da Conceição desenvolvia um trabalho de dinamização cultural de contornos políticos. Nesse ano, no âmbito do 52º aniversário da “Música Velha”, Zé da Conceição convidou Zeca Afonso através de Hélder Costa para actuar no dia 17 de Maio em Grândola. Era um luxo. Carlos Paredes tinha acabado de compor os Verdes Anos. Actuaram os dois no mesmo dia. Conheceram-se ali. “Foi extraordinário”, recorda Hélder Costa, “durante a noite o Zeca estreou canções que ninguém conhecia. A relação foi tão afectiva que dias depois mandou para a direcção da colectividade um poema de homenagem a Grândola, que não era uma canção”, recorda o encenador. O poema foi lido publicamente na sociedade a 31 de Maio.

A carta enviada tinha sido escrita a tinta verde, “não sei o que lhe passou pela cabeça”, recorda-se Hélder Costa, e o original foi guardado por Zé da Conceição. “Desgraçado, perdeu-a, ou está escondida ou muito bem guardada”, diz o encenador, a verdade é que a letra começou a ser cantada com a música do “Baleizão, Baleizão”, lembra-se Dulce Manuel, a sobrinha de Zé da Conceição. A canção definitiva do autor só apareceu com a edição do álbum Cantigas do Maio, em 1971, depois de pelo menos quatro versões diferentes e após e de ter perdido uma estrofe pelo caminho: “Capital da cortesia / Não se teme de oferecer / Quem for a Grândola um dia / Muita coisa há-de trazer”.

Como o destino é feito de acasos, a canção nunca teria esta importância política se a Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas (MFA) não se tivesse lembrado de escolher “a Grândola” como contra-senha para a operação que desencadeou o golpe militar, no dia 25 de Abril de 1974.

Carlos Beato, ex-presidente da Câmara de Grândola (2001-2013), alferes na coluna de Salgueiro Maia que tomou o poder a Marcello Caetano, diz que a “Vila Morena” foi escolhida porque não estava na lista da censura e podia ser passada na rádio sem levantar suspeitas. Foi emitida na Renascença à meia noite e vinte. Tornou-se um hino.

No entanto, a relação do autor com a sua “capital da cortesia” nunca mais seria a mesma depois daquele concerto no salão dos bombeiros. José Afonso chegaria a ter uma casa em S. Francisco da Serra, perto de Grândola, e são vários os relatos, exagerados ou não, de que entrava no café Pica-Pau, onde se juntavam os simpatizantes e militantes comunistas, e que não lhe falavam ou saíam para a rua para não lhe falarem. Pelo menos não era recebido de forma calorosa. Em cada esquina um amigo.

E em cada rosto igualdade. Em meados dos anos 80, um grupo que não estava ligado directamente ao PCP organizou-lhe uma homenagem, já José Afonso estava doente. “Aceitou, mas estava muito triste porque tinha sido mal recebido na terra”, conta Isabel Revez, quadro superior da câmara de Grândola, uma das organizadoras do evento. O autor falou com amigos para participarem, colaborou mas não esteve presente, e pediu, quase como condição, que se falasse de Timor, o que a organização cumpriu, convidando os  refugiados timorenses em Portugal. Apesar de tudo, “fez-se o espectáculo debaixo de alguma tensão”, diz Isabel Revez.

As comemorações tinham dois dias, mas não passaram do primeiro, quando Francisco Fanhais se sentiu visado por um funcionário da autarquia, quando ao dedicar uma música a Otelo, preso no âmbito do processo das FP’25, o animador cultural da câmara o tentou apressar ou calar. Caiu mal. Fanhais terá dito que se não o calavam antes do 25 de Abril não seria agora censurado, houve alguma confusão. No dia seguinte a homenagem foi um fiasco, com o cartaz cancelado, de Fausto a José Mário Branco, tudo ausente. Quando houve uma petição na Assembleia Municipal para reunir fundos e apoiar tratamentos para o cantor no estrangeiro, a proposta não passou, com os votos contra do PCP, recorda Graça Nunes, actual presidente da câmara, do PS.

Quando se organizou o concerto no Coliseu em 1983, o último do cantor, Ivone Chinita, uma grandolense que trabalhava na produtora Era Nova, terá enviado convites para a câmara municipal, que ficaram por usar. Dilar Chinita, irmã de Ivone, já falecida, recorda: “A minha irmã ofereceu um envelope com 40 bilhetes para a câmara organizar um autocarro, mas ninguém foi. Disseram-lhe na câmara que as pessoas não estavam interessadas”. Mais sectarismo.

“Portugal esqueceu-se de ‘Grândola Vila Morena’?”, D.R. / Associação José Afonso

Figueira Mendes, presidente da câmara de Grândola de 1976 a 1989, não se recorda dessa questão com os bilhetes, mas lembra-se de ter ido ao concerto em Lisboa com a mulher, bilhetes pagos por si, garante. Vinte anos afastado da luta política, regressou agora como candidato do Partido Comunista às autárquicas deste ano. Admite que “durante algum tempo quis associar-se a canção ao PCP”, mas reconhece que “o Zeca era um independente e até crítico do Partido”. Diz mais: “Quem não é sectário como eu, considera a canção um hino com força internacional”.

Carlos Beato talvez não discordasse. Foi o primeiro presidente não comunista da câmara de Grândola do pós-25 de Abril, eleito nas listas do PS, antigo deputado do Partido Renovador Democrático (PRD), e próximo do ex-Presidente Ramalho Eanes. Embora também seja acusado pelos críticos de ter usado o valor simbólico do “Grândola Vila Morena” em proveito próprio, retirou a canção do reduto quase exclusivo do PCP, e pôs sectores próximos do PS ao PSD a cantar o “Grândola Vila Morena” sem a conotação antiga do PREC. Era-lhe mais fácil, ajudava o facto de não ser natural da vila, embora fosse casado com uma nativa: recuperava a canção pela aura que cultivava por ter vivido o dia 25 de Abril na coluna de Salgueiro Maia. Saiu do quartel de Santarém depois de Grândola passar na rádio e havia de presidir aos destinos da mesma autarquia. “Eu não via com muito bons olhos que as pessoas não se sentissem à vontade a cantar o ‘Grândola Vila Morena’”, explica. Tentou dar-lhe o significado mais puro e inicial, de senha para o golpe que acabou com a ditadura. “No princípio, as pessoas que apoiaram o novo ciclo autárquico não acharam muita graça”.

A seguir tornou-se normal, talvez banal, mas é de duvidar que Zeca Afonso achasse piada, a não ser por ironia, a ouvir Aníbal Cavaco Silva cantar o “Grândola Vila Morena”, em Grândola, na campanha para as presidenciais de 2006, ao lado de Carlos Beato, seu mandatário no distrito de Setúbal. Aquilo era ritual de comunas, agora estavam ali os pêpêdês com poiso no café Covas, a cantar como os pêcêpês do café Pica-Pau, era gente que não se misturava nem para pedir uma bica ou uma imperial, agora, coisas da política, tinham à sua frente o Cavaco fazer uma cena daquelas, só faltava levantar o punho direito, pelo menos não aparecia ninguém a chamar-lhes “esquerdistas”. A política tem destas hipocrisias, do outro lado estava Mário Soares e Manuel Alegre, era preciso fazer alguma coisa de esquerda para ganhar espaço ao centro.

Numa entrevista à revista “Sábado” antes dessas eleições e depois da cantoria, o próprio Cavaco justificaria que, antes do 25 de Abril, comprava os discos de Zeca Afonso e conhecia as músicas, sendo assim, talvez não fizesse a figura de Miguel Relvas no caso de querer acompanhar a “Grândola” numa das manifestações “espontâneas” de contestação que agora o movimento “Que se Lixe a Troika” organiza. Talvez Cavaco não saísse tão “grandolado” como o antigo ministro.

http://www.carrosselmag.com/vila-morena-a-cancao-que-dividiu-grandola/

Viegas de Carvalho - Austeridade(s)

Quebrar sem Partir

TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2013

Austeridade(s)

A propósito do ‘compromisso de salvação nacional’

Nos próximos dias, o País irá ser bombardeado, ainda mais do que já foi, com austeridade. Para já apenas através de declarações, debates e outras proclamações do género em torno do tema. Os resultados de tanta análise, reflexão e preocupação – palavra banalizada de tão repetida! – não se farão esperar, virão logo a seguir. Nada de bom, pois, se prepara para oferecer aos já muito sacrificados portugueses, objecto de todas as experiências académicas que iluminados teóricos e serventuários à medida, assim que tiveram oportunidade, procuraram zelosamente pôr em prática.

Tanta preocupação em torno de um tema que, não fora os nefastos efeitos sobre a vida das pessoas, pouco mais suscitaria que o enfado mediático de uma recorrente banalidade (ainda que ao jeito dasangrenta banalidade dos atentados no Iraque – todos os dias a ‘produzir’ dezenas de vítimas – ou da dramática banalidade da situação grega!), ocorre na sequência de um inesperado repto lançado pelo conjuntural inquilino de Belém. A hirta figura, confrontada com a crítica que o dava já em adiantado estado de letargo face à sua notória imobilidade, decidiu fazer prova de vida e, vai daí, num gesto que apanhou meio mundo desprevenido, ensaiou imprimir um novo impulso no desgastado e pantanoso rumo da política caseira. Chamou-lhe ‘compromisso de salvação nacional’ e, para a sua concretização, convidou os partidos que subscreveram o ‘memorando’, os dois da coligação mais o PS. Os restantes, para o Presidente de todos os portugueses, pouco ou nada contam, por se afirmarem defensores de uma política de recusa e oposta ao ‘compromisso do memorando’!

O teor das já iniciadas negociações que, segundo as intenções proclamadas, deverá conduzir ao solicitado ‘compromisso’, incidirá apenas sobre ‘esta austeridade’. Eventuais divergências entre a coligação no poder e o PS situar-se-ão sobretudo, previsivelmente, a nível do doseamento prescrito das medidas que a materializam. Seria, aliás, deveras surpreendente que outro entendimento surgisse entretanto, por parte do PS, de oposição ao sentido da actual política de austeridade. Na substância, os três estarão de acordo com a prioridade de se salvar o sistema financeiro e que, para tal, é necessário fazer cortes nos salários e pensões (directamente ou por via fiscal), comprimir os serviços sociais públicos (aumentando taxas, reduzindo benefícios), ‘reformar’ o Estado (o que significa sobretudo transferir serviços para os privados)... Discordarão, seguramente, no grau e ritmo adoptados, na extensão dos cortes havidos e na rapidez com que os mesmos foram tomados. E em medidas pontuais de suporte à Banca e aos banqueiros, por forma a atenuar escândalos como o que o Jornal ‘I’ de hoje titulava: ‘Banqueiros portugueses no top europeu dos mais bem pagos’. No final, porém, vingará a decisão que a táctica eleitoral ditar (governo técnico ‘à Monti’?).

De facto, não parece constar das preocupações deste PS (e, portanto, dos negociadores socialistas), pelo menos no conjunto dos quesitos, (1)questionar ‘esta política’ de austeridade por impor a pessoas que nada têm a ver com os desmandos financeiros na origem da crise o ‘compromisso’ do pagamento de uma factura de despesas que não contraíram (não obstante ‘culpas próprias’ por terem sabido aproveitar, por exemplo, a oportunidade dos juros baixos – agido racionalmente do ponto de vista económico, como gostam de verbalizar), (2) denunciar o ‘acordo’ que criminosamente o certifica e (3) propor uma ‘outra política’, apresentando essa factura aos responsáveis pelo regabofe das engenharias financeiras, a matriz do descalabro.

Temos assim que, das três ‘austeridades’ em confronto, uma parece liminarmente arredada da mesa das negociações, a única afinal capaz de, em termos da ética democrática e da razão económica, responder ao impasse criado pela proposta de ‘salvação nacional’ do PR. Mas comporta um risco que nenhum dos três negociadores, comprometidos com o poder (o designado ‘arco governativo’), na prática está disposto a correr (ou sequer de ser acusado): o de contribuir para precipitar a derrocada do sistema social instituído, caso ocorresse a falência do sistema financeiro. Porque a alternativa à austeridade imposta às pessoas (em qualquer das duas versões, a dura ou a suave) passa pela aplicação de medidas de regulação e disciplina de todo o sistema financeiro global, a começar pela imediata extinção dos off-shores. E isso, sabe-se, seria a ruína de muitas das principais instituições financeiras mundiais, que rapidamente arrastariam o conjunto do sistema para a falência.

Aquilo, pois, que se apresenta como eticamente irrepreensível e até economicamente racional (pelo menos do ponto de vista democrático da satisfação do interesse geral), depara com uma impossibilidade inultrapassável na sua execução imediata. Resta saber por quanto tempo mais a realidade permitirá actuar-se (ou será pactuar?) na base do argumento do realismo e pragmatismo para se evitar fazer aquilo que se impõe do ponto de vista ético, democrático e até económico.

Comunicação ao país do Presidente da República na íntegra

Boa noite,

Na semana passada, todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política. Os efeitos fizeram-se sentir de imediato no aumento das taxas de juro e na deterioração da imagem externa de Portugal.

Desse modo, os Portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica e social que o País atravessa.

Num quadro desta gravidade, impõe-se que todos atuem de forma serena e ponderada, avaliando com bom senso e sentido de responsabilidade quais as soluções que, pela sua credibilidade e pela sua consistência, melhor servem o interesse nacional.

Esta crise política é diferente de todas as outras que Portugal conheceu no passado. Ocorre num momento em que estamos vinculados a um exigente Programa de Assistência Financeira estabelecido com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, instituições que nos têm vindo a emprestar os recursos necessários ao financiamento do Estado.

Assumimos o compromisso de pôr em prática, até junho de 2014, um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e a adoção das reformas que garantam a melhoria da competitividade da produção nacional.

O Programa de Assistência Financeira permanece em vigor, sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade no plano externo e para a obtenção dos financiamentos de que o País precisa.

Em face da perda de credibilidade e de confiança gerada pelos acontecimentos da semana passada, diversas vozes, de vários quadrantes, têm considerado que a atual crise política só poderá ser ultrapassada através da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições antecipadas para finais de setembro.

Ouvi os partidos políticos com representação parlamentar e os parceiros sociais, que manifestaram opiniões muito divergentes sobre esta matéria.

No momento em que Portugal atravessa uma das fases mais críticas da história do seu regime democrático, é meu dever, em primeiro lugar, esclarecer os Portugueses sobre as consequências da realização de eleições antecipadas na conjuntura que vivemos.

Falta menos de um ano para o fim do Programa de Ajustamento a que nos comprometemos com as instituições internacionais e que temos vindo a executar desde junho de 2011, com pesados sacrifícios para os Portugueses.

Iniciar agora um processo eleitoral pode significar um retrocesso naquilo que já foi conseguido e tornar necessário um novo programa de assistência financeira. Os sacrifícios dos Portugueses, em parte, teriam sido em vão.

Durante mais de dois meses teríamos um governo de gestão limitado na sua capacidade de tomar medidas e de defender o interesse nacional. Nas últimas eleições para a Assembleia da República, entre o anúncio da dissolução do Parlamento e a posse do Governo mediaram 82 dias.

Por outro lado, os Portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas, mesmo se estas ocorressem no mês de setembro, implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor, na melhor das hipóteses, em finais de março do próximo ano.

O Orçamento do Estado de 2014 e o momento da sua entrada em vigor são determinantes para que Portugal possa regressar aos mercados e obter os meios financeiros indispensáveis ao financiamento da economia e do Estado e para encerrar com êxito o atual Programa de Ajustamento.

A falta de Orçamento do Estado agravaria, de forma muito significativa, o risco de Portugal ter de recorrer a um novo programa de assistência financeira. Este novo programa seria provavelmente mais exigente e teria condições mais gravosas do que aquele que atualmente está em vigor, com reflexos diretos – e dramáticos – no dia-a-dia das famílias. Além disso, não há sequer a garantia de que os parlamentos nacionais dos diversos Estados europeus aprovassem esse segundo resgate financeiro.

Existe uma outra razão, que a generalidade dos Portugueses desconhece, e que desaconselha a realização de eleições a breve trecho. Em 2014 irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, que contraímos no passado, no valor de 14 mil milhões de euros. Ora, um dos nossos credores, o Fundo Monetário Internacional, impõe, nestas situações, uma regra: com um ano de antecedência relativamente à data de vencimento dos empréstimos, o Estado devedor tem de possuir os meios financeiros necessários para efetuar o reembolso. Em palavras simples: Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros para proceder ao pagamento dos empréstimos que se irão vencer em 2014.

Por outro lado, a realização imediata de eleições legislativas antecipadas poderia comprometer a conclusão positiva da 8ª e da 9ª avaliações da execução do Programa, previstas para este mês de julho e para final de setembro, o que pode conduzir à suspensão da transferência para Portugal das parcelas dos empréstimos que nos foram concedidos.

Um cenário de eleições legislativas, no atual contexto, seria extremamente negativo para o interesse nacional. A terem lugar proximamente, as eleições iriam processar-se num clima de grande instabilidade financeira e seria muito elevado o grau de incerteza e a falta de confiança dos agentes económicos e dos mercados no nosso País.

Os sinais de recuperação económica surgidos recentemente iriam regredir e o investimento, que tão decisivo é para a retoma do crescimento e para a criação de emprego, continuaria adiado.

Com o acentuar da incerteza própria de um ato eleitoral nesta conjuntura, seria difícil reconquistar a confiança dos mercados a tempo de concluir com êxito o Programa de Ajustamento, em junho de 2014.

O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável. No caso de um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria muito desvalorizada tanto na União Europeia como junto de outros países com os quais mantemos um intenso relacionamento económico.

Além destas razões de ordem económica e financeira, existem também motivos de natureza política que desaconselham a realização imediata de eleições antecipadas.

As eleições, se tivessem lugar já no próximo mês de setembro, processar-se-iam num clima de grande tensão e de crispação entre as diversas forças partidárias, como os Portugueses têm vindo a observar. Isso tornaria muito difícil a formação, após o ato eleitoral, de um governo com consistência e solidez.

No momento atual, as eleições legislativas antecipadas comportam o sério risco de não clarificarem a situação política e, pelo contrário, podem contribuir para a tornar ainda mais confusa, mais precária e mais instável.

Era da maior importância que os partidos políticos adotassem, desde já, uma atitude de maior abertura ao compromisso e ao trabalho em conjunto para a resolução dos complexos problemas que Portugal terá de enfrentar no futuro.

Portugueses,

Tendo exposto ao País o que penso da atual situação e as razões pelas quais considero ser indesejável a realização imediata de eleições legislativas, quero apresentar agora o meu entendimento sobre a solução que melhor serve o interesse nacional.

No contexto das restrições de financiamento que enfrentamos, a recente crise política mostrou, à vista de todos, que o País necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, PSD, PS e CDS.

É esse o caminho que deveremos percorrer em conjunto. Darei o meu firme apoio a esse acordo, que, na atual conjuntura de emergência, representa verdadeiramente um compromisso de salvação nacional. Repito: trata-se de um compromisso de salvação nacional.

O Presidente da República não pode impô-lo aos partidos, até porque um acordo desta natureza e deste alcance só terá consistência e solidez se contar com a adesão voluntária, firme e responsável das forças políticas envolvidas.

Terão de ser os partidos a chegar a um entendimento e a concluir que esta é a solução que melhor serve o interesse dos Portugueses, agora e no futuro.

Com a máxima clareza e com toda a transparência, afirmo que esse compromisso deve assentar em três pilares fundamentais.

Primeiro, o acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas. A abertura do processo conducente à realização de eleições deve coincidir com o final do Programa de Assistência Financeira, em junho do próximo ano.

Em segundo lugar, o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, garantindo o apoio à tomada das medidas necessárias para que Portugal possa regressar aos mercados logo no início de 2014 e para que se complete com sucesso o Programa de Ajustamento a que nos comprometemos perante os nossos credores.

A posição negocial de Portugal sairia reforçada, evitando novos e mais duros sacrifícios aos Portugueses.

Em terceiro lugar, deverá tratar-se de um acordo de médio prazo, que assegure, desde já, que o Governo que resulte das próximas eleições poderá contar com um compromisso entre os três partidos que assegure a governabilidade do País, a sustentabilidade da dívida pública, o controlo das contas externas, a melhoria da competitividade da nossa economia e a criação de emprego.

É essencial afastarmos do horizonte o risco de regresso a uma situação como aquela que atualmente vivemos.

Estou consciente das dificuldades políticas de alcançar este acordo, reconheço a dimensão do esforço que os dirigentes partidários terão de fazer, mas não tenho dúvidas de que ele constitui a solução que melhor serve o interesse nacional e que garante, a qualquer governo, as condições necessárias para enfrentar os problemas do País.

Desde que exista, à partida, vontade e espírito de cooperação entre os partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento, e desde que estes coloquem o interesse nacional acima dos seus próprios interesses, creio que não será difícil definir o conteúdo em concreto desse entendimento. Mais ainda, um acordo desta natureza não se reveste de grande complexidade técnica e poderá ser alcançado com alguma celeridade, podendo recorrer-se a uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo.

Darei todo o apoio a esse compromisso patriótico, na convicção de que ele irá contribuir, de modo decisivo, para a confiança externa e interna e será um fator de esperança para todos os Portugueses.

Irei contactar de imediato os responsáveis dos partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento para analisarmos a solução que proponho.

Portugueses,

Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar o futuro dos Portugueses durante vários anos.

O que está em causa é demasiado grave e demasiado importante. A existência de um compromisso de médio prazo é a solução que melhor serve quer o interesse nacional quer o interesse de todos os partidos, que poderão preparar-se para o próximo ciclo político tendo dado mostras aos Portugueses do seu sentido de responsabilidade.

Sem a existência desse acordo, encontrar-se-ão naturalmente outras soluções no quadro do nosso sistema jurídico-constitucional.

No entanto, se esse compromisso não for alcançado, os Portugueses irão tirar as suas ilações quanto aos agentes políticos que os governam ou que aspiram a ser governo.

Recordo que o atual Governo se encontra na plenitude das suas funções e que, nos termos da Constituição, como disse, existirão sempre soluções para a atual crise política. Contudo, os Portugueses devem estar conscientes de que nenhuma dessas soluções dará as mesmas garantias de estabilidade que permitam olhar o futuro com confiança igual à da proposta que acabo de apresentar.

Depois de tantos sacrifícios que foram obrigados a fazer, depois de terem mostrado um admirável sentido de responsabilidade, os Portugueses têm o direito de exigir que os agentes políticos saibam estar à altura desta hora de emergência nacional.

Acredito que as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos seus interesses partidários, até porque todos estão conscientes da gravidade extrema da situação em que nos encontramos.

Quero, por isso, terminar manifestando a minha confiança no espírito patriótico das forças políticas e, acima de tudo, a minha esperança num futuro melhor para todos os Portugueses.

Boa noite.

http://www.publico.pt/politica/noticia/comunicacao-ao-pais-do-presidente-da-republica-na-integra-1599889

Daniel Oliveira - JP Morgan avisa: a democracia é um problema a resolver

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JP Morgan avisa: a democracia é um problema a resolver Daniel Oliveira  8:00 Quarta feira, 10 de julho de 2013

 Em 2014, instituições europeias, FMI e a banca nacional deterão 80% da dívida soberana portuguesa. O que quer dizer que os credores privados internacionais, que em 2008 detinham 75% da nossa dívida, se puderam, à custa dos nossas sacrifícios e dos contribuintes europeus, livrar dela. Daqui a um ano terão apenas 20%. Foi este o verdadeiro resgate dos últimos anos. Um resgate à banca internacional. Não serviu para pagarmos as nossas dívidas. Até devemos mais do que antes. Serviu para que elas mudassem de mãos. Ou sendo transferidas para dentro do País ou sendo transferidas para instituições europeias e internacionais que têm os instrumentos políticos para nos obrigar a pagar tudo até estarmos exauridos. Coisa que, lamentavelmente, faltava a estes credores internacionais que são, vale a pena recordar sempre, os grandes responsáveis pela crise financeira que criou as condições para a insustentabilidade das dívidas públicas. 

Entre as maiores instituições financeiras internacionais está a JP Morgan. É líder mundial em serviços financeiros e uma das maiores instituições bancárias dos Estados Unidos. Um ano depois de ter sido considerada a maior empresa do mundo, pela Forbes, teve perdas bilionárias em operações de crédito desastrosas, sendo alvo de investigações do FBI e da autoridade dos serviços financeiros do Reino Unido. É uma das principais beneficiadas pelos contratos swap feitos pelas empresas públicas portuguesas e tem a seu cargo a pasta da privatização dos CTT. Foi um dos maiores criadores de derivativos de crédito, fundamentais para perceber a crise que começou em 2008. É por isso interessante saber o que pensam estes senhores. Não apenas sobre a situação económica da Europa, mas sobre política. E sobre qual a melhor forma de regime para estas empresas poderem continuar a prosperar às custas da nossa desgraça.

Num relatório  de 28 de Maio sobre a zona euro, a JP Morgan reconhece que há duas dimensões na relação política e institucional com esta crise: a europeia, que passa por novas instituições para a zona euro, e as nacionais, que, dependendo, ao contrário da primeira, do voto e da democracia, cria mais problemas. A Alemanha pensa, recorda a instituição financeira, que os problemas financeiros, legais, constitucionais e políticos das Nações terão de ser resolvidos antes de uma maior integração, onde se inclui a criação dos eurobonds. É na intervenção ao nível nacional, e não no espaço europeu, que estará o primeiro passo para reolver a crise do euro. Porque são os bloqueios nacionais para as reformas necessárias que fazem a Alemanha temer que qualquer processo de integração traga a crise para a sua própria casa. Só poderá haver mutualização do fardo desta crise quando os países que a sentem mais fortemente resolverem os seus problemas estruturais que estiveram, na narrativa alemã, na origem de tudo isto.

Até aqui, nada de novo. É a tese da própria Alemanha. Interessa, agora, saber que bloqueios são estes e em que momento estamos da sua resolução. Há a dívida pública, que não pode ultrapassar os 60% do PIB e os défices estruturais, que têm de se ficar pelos 0,5%. Tirando a Alemanha, Luxemburgo, Estónia, Áustria e Finlândia, o resto da Europa está a meio caminho. Ainda há muita austeridade para aplicar. O "ajustamento" das economias, para que sejam mais competitivas e melhorem as suas balanças comerciais, também ainda não terá chegado ao fim. Resolver o problema do mercado imobiliário (aquele que a banca alimentou durante décadas), em Espanha e na Irlanda, estará, dizem os peritos da JP Morgan, a um quarto do caminho. Quando à desalavancagem dos bancos, e olhando para os 36 maiores da zona euro (que correspondem a 60%), a JP Morgan está satisfeita. Como se sabe, o empenho da Europa em salvar o sistema bancário foi assinalável. Quanto às "reformas estruturais", apontam-se como pecados europeus a rigidez das leis laborais (a que, como de costume, atribuem as altas taxas de desemprego de longa duração), o excesso de intervenção do Estado na economia e o excesso de burocracia. Pede-se, acima de tudo, liberalização das leis laborais e maior flexibilidade nas decisões judiciais. Mais uma vez, nada de novo: a agenda é conhecida.

Resta a reforma política, onde, segundo a JP Morgan, está quase tudo por fazer. E é aí que o discurso se torna mais interessante. As constituições dos países periféricos terão, segundo o olhar da JP Morgan, demasiadas "influências socialistas". E o seu sistema político tem uma marca do peso dos partidos de esquerda, fortalecidos depois da queda dos regimes fascistas. Entre essas marcas estão "governos fracos", "Estado central fraco em relação às regiões", "proteção constitucional dos direitos laborais" e "direito de protesto contra alterações indesejadas ao status quo político". Traduzindo por miúdos: temos excesso de democracia. O que tem levado os governos que têm de fazer reformas fiscais e económicas a ter de lidar com constrangimentos constitucionais (Portugal), com o poder excessivo das regiões (Espanha) e com o crescimento de partidos populistas (Itália e Grécia). São necessárias reformas políticas para vencer estas influências nefastas do socialismo e da esquerda, onde se inclui o direito ao protesto. Felizmente, celebra a JP Morgan, há um "reconhecimento", por parte dos governos europeus, deste problema. 

Claro que todo o esforço necessário para vencer a crise, que o sistema financeiro criou e para o qual nos insinua como receita o enfraquecimento das democracias nas periferias da Europa (escrevi aqui ontem  que a democracia nos tirava credibilidade junto dos mercados), pode ir por água a baixo se as "reformas políticas" não forem feitas com firmeza. Diz a JP Morgan, que tudo pode desmoronar se houver um colapso político dos governos que estão a fazer "reformas" na Europa do sul, um colapso do apoio ao euro e à União Europeia, a vitórias eleitorais de partidos antieuropeístas radicais ou uma ingovernabilidade em estados membros afectados pelo desemprego. Por enquanto, descansa-nos a JP Morgan, nenhum destes cenários parece provável a curto prazo. 

Não é possível, têm os senhores da JP Morgan toda a razão, levar esta revolução social e política a bom porto em democracias constitucionais em funcionamento pleno. Democracias em que, por exemplo, os governos tenham de dividir poder, o direito ao protesto e a proteção dos direitos laborais tenham lugar. Concordando com os especialistas da JP Morgan, mas pondo-me, seguramente por excesso de "influência socialista", do lado da democracia, só posso concluir isto: ou combatemos a ditadura da banca, vergonhosamente representada por políticos sem escrúpulos e eurocratas sem legitimidade, ou teremos de lidar com os governos autoritários com que os rapazes da JP Morgan sonham. Que cada um faça a sua escolha.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/jp-morgan-avisa-a-democracia-e-um-problema-a-resolver=f819260#ixzz2YeXDcwI8

Reflexões sobre as condições para a constituição de um governo democrático patriótico!

OPINIÃO

Reflexões sobre as condições para a constituição de um governo democrático patriótico!

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Publicado em 16.03.2013

Escrito por Luis Júdice

Haverá um momento em que a burguesia, os grandes grupos financeiros e bancários, as grandes corporações, quer as nacionais, quer as estrangeiras, que têm interesses no saque do do nosso país, como sempre o fez no passado, chamará o PS a servir de “bombeiro voluntário” para apagar o fogo da revolução que inexorávelmente se agiganta e se torna incontrolável.

As “bombas de profundidade” que o porta-aviões da contra-revolução vai lançando nas águas revoltas da resistência e da luta têm demonstrado uma ineficácia exasperante para quem sobrevive à custa de um sistema que assenta na exploração do homem pelo homem. Desde a teoria de que o povo português andou a viver “acima das suas possibilidades”, até às sucessivas tentativas de manipulação da “opinião pública” e da “opinião publicada”, de que fazer greves não faz sentido, chegando ao desplante de as classificar como indutoras de fracturas e divisões entre trabalhadores, de todo o tipo de manobras já lançou mão a burguesia.

O que está a desesperar a burguesia é a constatação de que, os únicos sacrifícios que, ao longo de séculos de luta, os operários e os trabalhadores em geral, estão dispostos a fazer, não são os de pagar dívidas que constituem autênticas rendas no processo de acumulação capitalista, mas únicamente aqueles que poderão redundar em conquistas e satisfação das suas necessidades.

Quando alguém se insurge contra as greves ou as considera “desadequadas”, só um argumento pode ser contraposto: ser contra as greves ou a sua “oportunidade”, ser contra a violência que lhes está na génese, ou, genericamente, contra as lutas dos trabalhadores, não se compagina com o facto de hoje os trabalhadores auferirem de um 13º e 14º mês de salário, da semana de 40 horas de trabalho, do direito ao subsídio de doença e ao subsídio de desemprego,do fim-de-semana de descanso e do período de férias de 30 dias! É que, não fossem as lutas duras e prolongadas levadas a cabo pelos trabalhadores, muitas delas travadas em cenário de recessão e crise piores ou idênticas à que atravessamos, e os operários e os trabalhadores, em Portugal e nos países ditos evoluidos, recuaria ao período pós revoluções industriais ou, pior do que isso, à escravatura feudal ou das formações pré-capitalistas.

É por isso que, com roupagens mais “reformistas” ou mais “agressivas” e, até, “revolucionárias”, nestes períodos aparecem sempre aqueles que advogam que greves gerais nacionais não produzem os resultados esperados, visto que os trabalhadores estão fragilizados e não poderão aguentar o impacto económico que tal tipo de luta acarreta, para mais num cenário de profunda crise do capitalismo. Ora, isso demonstra um profundo desconhecimento, quer da história, quer da vontade, empenho e combatividade que os trabalhadores demonstram para lutar.

Da história, porque os operários e os trabalhadores que lutaram para conquistar a semana das 40 horas e todos os direitos acima elencados, trabalhavam em condições muito mais duras do que as actuais, alinhavam em frente às fábricas à espera de terem a “sorte” de naquele dia haver trabalho para si, enredados numa teia generalizada de desemprego produzida pela migração dos campos para as cidades que as revoluções industriais produziram, ao libertarem os servos da gleba do senhor feudal para poderem dispôr da única mercadoria de que dispunham – a sua força de trabalho – para o patrão da indústria ou para o burguês mercantilista.

Do empenho, vontade e disponibilidade para lutar dos trabalhadores, porque greves como a dos mineiros das Asturias, dos operários da Ford na Bélgica, dos trabalhadores do Metro, da CP e dos transportes públicos em geral em Portugal, entre centenas de muitas outras lutas que se desenrolam neste preciso momento em toda a Europa , como é a paradigmática sucessão de greves gerais na Grécia, reveladora dos sacrifícios que a classe operária e os trabalhadores gregos estão, tal como os seus irmãos de classe portugueses, dispostos a fazer para se libertarem do jugo do capital, são suficientes para demonstrar que o que acima se afirma é justo e correcto de defender.

Os mesmos que, numa vã tentativa de desmobilizar a luta dos trabalhadores e do povo para derrubar este governo de traição nacional PSD/CDS, “anunciam” do alto da sua cátedra que manifestações não derrubam governos, algo que, segundo estes “opinadores”, só ocorrerá em 2015 quando, no âmbito do calendário eleitoral previsto, tiverem lugar novas eleições parlamentares. Os mesmos que “anunciam”que as condições que actualmente se vivem em Portugal não são as mesmas que levaram a outras revoluções, pelo que o melhor será a classe operária, os trabalhadores, ficarem muito quietinhos à espera de um qualquer D. Sebastião ou à espera de que, por “geração espontânea”, surjam as condições para uma qualquer “ruptura” revolucionária!

Vejamos! Estamos de acordo que não estamos em 1917. Muito menos na Russia bolchevique. Donde, as condições revolucionárias da época e do local não são as mesmas que vivenciamos no nosso país, na actualidade. Tão pouco o estadio socio-económico é o mesmo! Na Russia predominava o feudalismo, a indústria era obsoleta e pouco competitiva, a ditadura czarista era sangrenta, enquanto em Portugal, o sistema político é, pelo menos formalmente, uma democracia (burguesa), o sistema capitalista, apesar de incipiente e assente na lógica de uma burguesia “compradora” e parasitária , que vive, essencialmente, da relação de dependência total ao capital exterior e se sujeita a ser complementar e marginal, sem uma estratégia independente - como, por exemplo, a que a burguesia espanhola possui e se expressa no facto de ter um sector industrial produtor de bens de equipamento, uma indústria pesada relativamente forte no contexto europeu e, até, no contexto de mercados como o sul-americano e um sector financeiro com relativo peso-, predomina nas relações económicas,seja nos sectores primários como a agricultura, seja nos industriais ou terciários.

Virtude do processo de adesão, primeiro à CEE e, depois, aos tratados a que sucessivos governos PS e PSD, por vezes com o CDS pela trela, sujeitaram o nosso país em relação à UE (que não passa de um Comité de Negócios para as grandes potências financeiras e industriais europeias, com a Alemanha à cabeça), o já de si frágil tecido produtivo português foi sistemáticamente destruído – siderurgia, que alimentava, entre outros produtos industriais, a chapa de laminagem a frio para a indústria naval, metalomecânica e metalurgia, indústria naval, agricultura e pescas, e por aí fora.

Mas, não foi uma destruição qualquer. Foi cirúrgica, beneficiou o “lobby” da agricultura francês, o “lobby” espanhol das pescas e a poderosa indústria germânica. E, em Portugal, agravou as condições de “parasitagem” de largos sectores da burguesia “compradora” e marginal que aceitaram destruir essa capacidade produtiva em troca dos milionários subsídios. Num primeiro momento, para compensar os efeitos desta clivagem, a Europa “encheu-nos” de fundos para construir infraestruturas que, fundamentalmente, facilitassem a circulação de mercadorias dos países dominantes para o seu novo protectorado, Portugal.

Ora, se em 1974 existia uma vasta e aguerrida classe operária (lembram-se das cinturas industriais de Lisboa e do Porto?), um vasto sector de assalariados rurais (lembram-se do celeiro de Portugal, o Alentejo?) e um influente sector de pequenos proprietários rurais que

deveriam ter sido a base de uma forte aliança operária-camponesa, base nuclear para uma revolução socialista, não menos certo é que, forças que se reclamavam do marxismo e até do comunismo, desviaram esta aliança estratégica fundamental para uma aliança Povo/MFA desastrosa, caminho esse que redundou na contra-revolução que se seguiu. E o argumento foi exactamente o mesmo que hoje se utiliza: é preciso ter calma, é preciso não assustar, nem estimular o medo que largos sectores da pequena burguesia alimentam face à revolução e à proletarização de que estão ameaçadas.

Bem, chegados a este ponto, já dá para compreender, sem se ser muito exaustivo, que nestas cerca de quatro décadas, muitas alterações se produziram na sociedade portuguesa e na composição e interesses de classe que nela subsistem. Desde logo uma diminuição abrupta do peso demográfico da classe operária e dos assalariados rurais e um crescendo da pequena-burguesia – técnicos especializados, funcionários administrativos, etc. A própria burguesia sofreu alterações de peso. A burguesia nacional “compradora” que tem nos Belmiros, nos donos do Pingo Doce, etc., os seus expoentes máximos, já não está tão ligada a áreas da produção, mas sim às áreas da “transacção”. O sector da burguesia nacional, com interesses autónomos face aos grandes grupos económicos e financeiros estrangeiros, patriótica, tem cada vez menor peso.

Claro que este alinhamento de classes, conjugado com o facto de, destruido o nosso tecido produtivo, termos hoje de importar mais de 80% daquilo que consumimos ou de que necessitamos para gerar economia, iria, paulatinamente, agravar as condições de endividamento do nosso país. E se, nos primeiros tempos de “casamento” com a UE, porque os fluxos de subsídios eram abundantes, não se fez sentir a dívida e a crise, eis quando, senão, mercê de condicionalismos externos – o rebentamento da “bolha” imobiliária que inundou de lixo financeiro altamente tóxico os “mercados” de capitais, levando à falência da banca - e dos internos - a nossa incipiente indústria não encontra espaço europeu para se expandir e o acesso ao crédito e ao financiamento foram altamente restringidos -, fez implodir uma crise sem precedentes no nosso país.

Perante esta situação, quem não perceber o novo alinhamento de classes, dos interesses específicos que cada uma defende, a precedência de cada uma em relação à outras, não percebeu nada! Como não entende que a relação de forças entre essas classes e o governo que mais não é do que o “capataz” da execução das medidas ditadas pela tróica germano-imperialista mudou! Apesar de, do ponto de vista histórico, a base da revolução socialista continuar a ser a classe operária e o campesinato pobre, vivemos hoje em Portugal uma nova situação, em que é a pequena burguesia – enquanto o fenómeno da sua “proletarização” não ocorrer, e vai ocorrer, mais tarde ou mais cedo, porque um dos objectivos da tróica é conseguir criar “Malásias” na Europa, e Portugal e a Grécia são “candidatos naturais” a esse desiderato – o que é certo é que a base social da “fractura revolucionária” que se impõe actualmente é muito mais abrangente.

Logo, o programa e os objectivos não podem ser aqueles que são defendidos na fase das revoluções socialistas. Têm de ser objectivos que se prendem com uma reclamação burguesa, é certo, como é a Independência Nacional ou a retoma de bandeiras tão caras à burguesia emergente das revoluções industriais do Sec. XIX, como sejam a Liberdade e a Democracia! Claro que, mais avançados e adaptados à época em que nos situamos. Por exemplo, hoje é entendível, mesmo para vastas camadas da pequena e da média burguesia arruinadas pelas políticas “troiquistas” que, associada à necessidade do derrube deste governo, vem a necessidade de suspender o pagamento da dívida e do “serviço da dívida” (juros), bem como a necessidade de nacionalizar a banca e todos os activos e empresas estratégicas que sejam a âncora para a definição de qualquer estratégia económica independente e soberana, ao serviço do povo.

Daí que, quanto a nós, e pelas razões atrás invocadas seja um erro propôr um “Governo de Esquerda” para a actual situação. Tal estratégia divide mais do que une, precisamente pelos pressupostos que defendemos mais atrás. É, aliás, interessante, verificar que são precisamente aqueles que ao longo da actual crise mais defenderam posições recuadas como a “renegociação” e a “reestruturação” da dívida que, agora, arvorando-se em “esquerdistas” da última hora, venham defender uma tão aparentemente “radical” estratégia!

Face à ocupação de que Portugal está a ser alvo por parte de uma tróica que mais não constitui do que um instrumento ao serviço dos apetites imperiais e colonizadores de uma potência como a Alemanha, face ao presente alinhamento de classes e interesses de classe, à correlação de forças entre si e quanto ao que as une e ao que as divide, a única saída para os trabalhadores e o povo português é, pois, o derrube deste governo de serventuários, de traição nacional, e a constituição de um governo democrático patriótico que saiba pôr em marcha um programa que congregue e reflicta os interesses daquelas classes e sectores de classe que, neste momento, têm em comum a exigência da suspensão do pagamento de uma dívida que não contrairam e da qual nada beneficiaram, a recuperação do tecido produtivo destruido, único garante da recuperação da nossa independência e unidade nacional, único garante de que o país estancará a sangria do desemprego, da precariedade, da fome e da miséria.

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