Os arrufos de um general sem tropas e sem armas no seu labirinto

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NOV 15

||| Os arrufos de um general sem tropas e sem armas no seu labirinto

PUBLICADO POR JOSÉ SIMÕES, ÀS 22:25

Cavaco, O Avisador, O Institucionalista, O Provedor do Povo, o presidente de facção e delegado desportivo ao inter-turmas do liceu, pode demitir o Governo. E depois faz o quê, indica Passos Coelho primeiro-ministro com uma maioria de esquerda no Parlamento para o chumbar outra vez enquanto António Costa continua à frente de um Governo de gestão?

Cavaco, O Avisador, O Institucionalista, O Provedor do Povo, o presidente de facção e delegado desportivo ao inter-turmas do liceu, pode demitir o Governo. E depois faz o quê, nomeia um Governo de iniciativa presidencial com uma maioria de esquerda no Parlamento para chumbar tudo e mais alguma coisa que dali saísse?

Cavaco, O Avisador, O Institucionalista, O Provedor do Povo, o presidente de facção e delegado desportivo ao inter-turmas do liceu, pode demitir o Governo. E está criado um caso e a comunicação social, mais os paineleiros-comentadeiros com lugar cativo nas televisões e que dormem num anexo do estúdio numa mesma cama como os marinheiros dos submarinos para estarem permanentemente em directo a fazer colheres, já têm argumento de conversa para uma semana, mesmo que o tema da conversa não tenha a ponta de um corno por onde se lhe pegue. Deve ser a famosa pedagogia para o cidadão anónimo, consumidor de telenovelas e de casas com segredos.

[Imagem de Fabio Valerio]

O gajo ainda aí está, preparado para tudo

26 Novembro 2015 às 23:15 por Júlio  

O emplastro de Belém insinuou hoje que, até Março, ainda tem o poder de demitir o governo – para o que só poderia alegar que as instituições democráticas não estariam a funcionar regularmente. Não teve tomates para o dizer claramente, mas isso não escapou a Constança Cunha e Sá. Outros comentadores, mais ingénuos, viram naquela insinuação apenas a ameaça do uso do veto presidencial.

Preparemo-nos para o pior, porque o odre está a transbordar de ódio e é bem capaz de jogar a cartada da demissão do governo, mesmo sabendo que ela seria altamente controversa e desafiadora da Constituição – que em 1982 retirou ao PR toda e qualquer tutela política do governo. Cavaco sabe que (infelizmente) em Portugal nenhum órgão de soberania, incluindo a AR e o Tribunal Constitucional, tem o poder de verificar a inconstitucionalidade dos seus actos – os quais não seriam “sindicáveis”, como Portas pretendeu há dias! – e pode querer arriscar tal cartada, agora que está de despedida. Ele até já declarou que estudou todos os “cenários possíveis”…

Escudado na sua eleição por sufrágio universal (mencionou isso hoje) e na opinião dos compinchas que há anos o incitam a agir “perante a nação”, Cavaco conserva na manga essa possibilidade de hostilizar frontalmente o governo legítimo e a maioria do parlamento, mesmo correndo com isso o risco de lançar o país numa grave crise de legitimidade política.

http://aspirinab.com/julio/o-gajo-ainda-ai-esta-preparado-para-tudo/

Na íntegra: o discurso de Cavaco Silva na tomada de posse de Costa

POLÍTICA

O Governo que hoje toma posse foi formado na sequência da crise política aberta pela rejeição do Programa do XX Governo Constitucional. Nos termos da Constituição, tal implicou automaticamente a sua demissão, ficando o Executivo limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.

Ao Primeiro-Ministro cessante, que chefiou o Governo de Portugal durante mais de quatro anos, bem como aos membros dos seus governos, expresso público reconhecimento pelos serviços prestados ao País em circunstâncias muito difíceis, e desejo os maiores sucessos pessoais e profissionais.

Em resultado da demissão do Governo, e tendo presente que se vive um tempo em que o Presidente da República não dispõe da faculdade de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, decidi auscultar a opinião dos parceiros sociais e de instituições e personalidades da nossa vida pública conhecedoras da realidade económica, social e financeira do País.

Nessas audiências, obtive informações relevantes sobre as opções de política económica que devem ser seguidas em ordem a preservar a trajetória de crescimento e de criação de emprego, a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento do Estado e da economia, assim como sobre a importância do cumprimento das regras de disciplina orçamental e de sustentabilidade da dívida pública.

Entretanto, quatro forças políticas assinaram três documentos de diferente alcance, designados “posições conjuntas”, com vista à apresentação de uma solução governativa alternativa.

Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas.

Trata-se de uma solução inédita na história da nossa democracia, suportada por uma maioria parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo Executivo, o que confere às forças políticas envolvidas a responsabilidade pelo Governo que hoje é empossado.

Senhoras e Senhores,

A entrada em funções do XXI Governo Constitucional inicia um novo ciclo político.

No entanto, os objetivos estratégicos do País permanecem. Como afirmei no passado dia 30 de outubro, «o superior interesse nacional é muito claro: devemos consolidar a trajetória de crescimento económico e preservar a credibilidade externa. Não podemos regredir num caminho que foi árduo, em que foram pedidos muitos sacrifícios aos Portugueses.»

Nesse sentido, e como referi então, e cito «exige-se ao Governo que agora toma posse que respeite as regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da Zona Euro e subscritos pelo Estado português, nomeadamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Tratado Orçamental, de modo a que Portugal saia rapidamente do Procedimento por Défice Excessivo, reduza o rácio da dívida pública e alcance o objetivo de médio prazo fixado para o défice estrutural.»

Trata-se de compromissos de Estado que a Assembleia da República sufragou por esmagadora maioria.

No momento histórico que atravessamos, é uma ilusão pensar que um país como Portugal pode prescindir da confiança dos mercados financeiros e dos investidores externos e, bem assim, do apoio de instituições internacionais.

Importa, a este propósito, ter presente algumas verdades elementares de política económica que, por serem lembradas por entidades independentes e credíveis, um Governo não pode deixar de ter em conta.

Já este mês, a OCDE, referindo-se às perspetivas económicas para Portugal, afirmou: «o não cumprimento dos objetivos orçamentais afeta negativamente a confiança e aumenta os juros dos empréstimos».

Por outro lado, no seu último relatório, o Conselho de Finanças Públicas advertiu, e cito: «o País precisa de um modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas».

Referindo-se a uma política que pusesse em causa as medidas necessárias para sair do Procedimento por Défices Excessivos a que Portugal ainda se encontra sujeito, o Conselho de Finanças Públicas acrescenta que o impacto de uma política em que o crescimento seria impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança seria insustentável, em resultado do aumento das importações e da deterioração do saldo das contas externas.

O Conselho de Finanças Públicas deixa ainda, no seu recente Relatório, um aviso muito sério: «uma política virada para o curto prazo e assente num grau minimalista de consolidação orçamental não só não cumpriria as atuais regras europeias como teria implicações negativas sobre o endividamento do País e a produtividade».

Na mesma linha, o Banco de Portugal, no seu Boletim Económico de outubro de 2015, afirma, de forma inequívoca: «O cumprimento dos compromissos das autoridades nacionais no âmbito das regras orçamentais europeias é essencial para assegurar a redução do nível da dívida pública em percentagem do PIB, que constitui uma vulnerabilidade latente da economia portuguesa».

Há que prestar uma atenção particular à defesa da estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa. Há que estimular e respeitar os nossos empresários e trabalhadores, verdadeiros heróis do aumento da atividade exportadora. Há que combater o desemprego através do crescimento da economia.

É neste quadro de grande responsabilidade que o novo Executivo inicia funções.

Perante os desafios que tem pela frente, podem contar, este Governo e o seu Primeiro-Ministro, com a lealdade institucional do Presidente da República para a salvaguarda dos superiores interesses nacionais.

Não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente da República – e recordo que desses poderes só o de dissolução parlamentar se encontra cerceado – e com a legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos Portugueses, tudo farei para que o País não se afaste da atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa.

Sendo o Governo minoritário, e não resultando inteiramente claro dos documentos assinados entre os partidos a garantia de durabilidade no horizonte temporal da legislatura, a tomada de posse e entrada em funções do novo Executivo constitui uma prova para a capacidade de diálogo não só com as demais forças políticas mas também com os parceiros sociais e as instituições da sociedade civil.

É fundamental que a concertação social seja valorizada enquanto elemento decisivo para o desenvolvimento do País e para a coesão da sociedade portuguesa. Esvaziar o papel dos parceiros sociais teria um custo muito elevado para o nosso futuro.

Desejo a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, e aos membros do XXI Governo Constitucional, os maiores sucessos nas exigentes funções que agora iniciam.

Muito obrigado.

http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-26-Na-integra-o-discurso-de-Cavaco-Silva-na-tomada-de-posse-de-Costa

Na íntegra: o discurso de António Costa na tomada de posse

POLÍTICA26. 11.2015 às 18h01   Senhor Presidente da República

Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Senhor Primeiro-Ministro cessante,
Demais Autoridades civis, militares e diplomáticas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

É com muita honra, mas é sobretudo com profundo sentido de serviço ao País e à República, que hoje assumo, diante de todos os portugueses, meus concidadãos, a exigente tarefa de liderar o Governo de Portugal.

Num tempo que todos sabemos ser de muitas incertezas e enormes desafios - para o nosso País, mas também para a Europa e para o Mundo - não ignoro, e portanto não minimizo, as muitas dificuldades que temos pela frente, nem as restrições que limitam o nosso leque de opções e condicionarão a nossa ação.

Mas quero que o País saiba que o Governo que hoje aqui toma posse não é um Governo temeroso do futuro, angustiado com o peso das suas competências ou preso de movimentos ante a dimensão das suas tarefas. Que não fique a mínima dúvida: este é um governo confiante. Confiante, antes de mais, no seu projeto mobilizador do País e na solidariedade da maioria parlamentar que lhe manifestou apoio e lhe confere inteira legitimidade.

O resultado das eleições legislativas do passado dia 4 de outubro confronta todos os agentes políticos com uma dupla responsabilidade.

Por um lado, a todos exige um esforço adicional de diálogo e compromisso, de modo a que seja possível assegurar um governo coerente, estável e duradouro.
Por outro lado, o respeito do sentido claro da votação popular exige que o Governo assuma como sua linha de orientação a mudança das políticas, dando prioridade ao crescimento económico, à criação de emprego, à redução das desigualdades, assim permitindo em bases mais sãs e sustentáveis a consolidação orçamental e o equilíbrio das contas públicas.

O Governo que hoje aqui se apresenta está precisamente à altura dessa dupla responsabilidade: por um lado, é fruto de um compromisso político maioritário alcançado no novo quadro parlamentar, correspondendo assim à vontade genuinamente democrática que se expressa no Parlamento diretamente eleito pelos cidadãos; por outro lado, perfilha um programa claramente apostado no virar de página da austeridade, e orientado para mobilizar Portugal e os Portugueses num triplo propósito: mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

Vale a pena lembrar que o Parlamento livremente eleito pelo povo é tão plural quanto quem o escolheu. Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de facto, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos.

A solução politica que viabiliza este Governo valoriza o pluralismo parlamentar, diversifica as alternativas ao dispor dos portugueses e por isso enriquece a nossa democracia.

O Governo provém da Assembleia da República - e é perante a Assembleia que responde politicamente. É preciso, por isso, que a formação e a orientação programática do Governo respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa composição ao mesmo tempo exige e permite.

Com a entrada em funções deste Governo, termina um momento político, certamente complexo e delicado, mas inteiramente normal numa democracia parlamentar. Através de um processo de diálogo político transparente e democrático, formou-se uma maioria estável que assegura, na perspetiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente.

Hoje empossado por Vossa Excelência, senhor Presidente, o XXI Governo Constitucional torna-se o Governo de Portugal.

É agora tempo de assumirmos todos, por inteiro, as nossas responsabilidades, o que quer dizer, no que respeita ao Governo, a máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas competências próprias do Presidente da República, do Parlamento e do poder judicial, no apreço pelas autonomias regionais e o poder local, na cultura do diálogo e da concertação social, na modernização e dignificação da administração pública, na transparência e prestação de contas face ao conjunto dos cidadãos.

Este é um Governo de garantia.

Da garantia fundamental e primeira de um Estado de Direito Democrático, o respeito pela nossa lei fundamental, a Constituição da República Portuguesa.

Da garantia da continuidade do Estado nos seus compromissos internacionais e no quadro da União Europeia.

Da garantia da estabilidade do quadro das opções estratégicas que a geografia, a história e a vontade soberana do povo português definiram como o novo lugar que o 25 de Abril abriu ao Portugal democrático.
O lugar de Portugal na União Europeia e na zona euro. O lugar de Portugal na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O lugar de Portugal na grande ligação atlântica, incluindo na Organização do Tratado do Atlântico Norte. O lugar de Portugal na comunidade internacional, no sistema das Nações Unidas e demais organizações multilaterais. Portugal afirma-se em todos estes domínios através das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo, da qualidade da sua diplomacia, bem como na cooperação para o desenvolvimento e na segurança cooperativa, designadamente através das Forças Armadas.

Todos sabemos que o País atravessou momentos muito duros ao longo destes últimos anos. Ninguém tenha dúvidas, o trajeto que seguimos deixará marcas, e marcas profundas, ainda por muito tempo. Alguns dirão que tinha de ser, outros dizem que havia alternativas. Por mim, confio à História esse debate, porque julgo ser meu dever e dever do Governo que lidero, centrar-se no que lhe é exigido hoje para construirmos o futuro.
Mas o que em qualquer caso não podemos ignorar é que, infelizmente, e depois de tantos sacrifícios, a nossa sociedade está hoje mais pobre e desigual a nossa economia mais enfraquecida no seu potencial de crescimento e o País mais endividado.

O aumento e proteção do rendimento disponível das famílias, o alívio da asfixia fiscal da classe média, o desendividamento e condições de investimento das empresas, o combate à pobreza, a garantia de serviços e bens públicos essenciais são necessidades do tempo da urgência social e económica, condição de relançamento da economia e da criação de emprego.

Mas a satisfação das necessidades do País não se basta neste tempo da urgência, antes exigindo a continuidade que permite enfrentar os bloqueios estruturais à competitividade, que tanto têm dificultado a adaptação da economia nacional ao novo quadro resultante da globalização, do alargamento da UE e da participação no euro.

Como comprovámos dolorosamente, não recuperamos competitividade por via do empobrecimento coletivo, da precarização do trabalho ou do sacrifício da qualidade e proximidade de serviços públicos. A austeridade não gera crescimento, nem a desvalorização interna prosperidade.

As reformas que temos de fazer são outras e exigem persistência e continuidade no investimento no conhecimento e na inovação, na modernização do tecido empresarial e da administração pública, na valorização do território e dos seus recursos, na promoção da saúde, no reforço da coesão e na redução das desigualdades.

Só assim será duradouramente sustentável um novo impulso para a convergência com a União Europeia e o objetivo essencial de qualquer boa governação de assegurar finanças públicas equilibradas, que este Governo prosseguirá através da exigente trajetória de redução do défice orçamental e da dívida pública no ciclo desta Legislatura.

Esta é matéria para a discussão do Programa do Governo que faremos no órgão de soberania que detém a competência exclusiva para a sua apreciação - a Assembleia da República.
Mas a estrutura do Governo hoje empossado é também expressão desta visão estratégica.

Daí a centralidade atribuída à Cultura, à Ciência e à Educação como pilares da sociedade do Conhecimento. Ou à política do Mar, esse enorme manancial de recursos que o País tarda em valorizar devidamente. Ou a dimensão transversal da Modernização Administrativa, fator-chave de desenvolvimento.

Este Governo nasceu da recusa da ideia de que não haveria alternativa à política que vem sendo prosseguida e a sua posse por V. Exa. é a prova que a democracia gera sempre alternativas.

Não viemos, portanto, nem com uma atitude de resignação ante as pretensas fatalidades do destino - seja o destino nacional, seja o destino do projeto europeu -, nem para trazer aos portugueses, e sobretudo aos jovens portugueses, palavras inaceitáveis de demissão e desistência, como se não restasse aos nossos jovens qualquer alternativa senão ir procurar lá fora os sonhos que, sabe-se lá porquê, aqui seria impossível cumprir.

O espírito que anima este Governo é outro - e bem diferente. O que desejamos é construir aqui, passo a passo, projeto a projeto, medida a medida, um tempo novo para Portugal e para os portugueses.

Um tempo novo - é essa, verdadeiramente, a nossa ambição.

Um tempo novo para a vida das famílias, dos trabalhadores e das empresas; um tempo novo para a economia e para o emprego; um tempo novo para o Estado e para os serviços públicos; um tempo novo para o combate à pobreza e às desigualdades; um tempo novo para a aposta nas chaves do futuro - a Ciência, a Educação e a Cultura; um tempo novo, enfim, de oportunidades e de esperança, que assinale, de uma vez por todas, o reencontro das prioridades da governação com os projetos de vida dos portugueses que têm direito a ser felizes aqui.

Houve ao longo deste tempo - fruto de diversas contingências, mas também por força de um certo discurso político sobre os nossos problemas e a natureza da crise que atravessámos - uma grave degradação dos valores e dos laços que unem a comunidade nacional e que são imprescindíveis para fazer de nós uma sociedade coesa e solidária.
São falsas, demagógicas e perigosas as dicotomias simplistas que pretendem pôr em confronto os interesses e os direitos de jovens e velhos; de activos e pensionistas; de empregados e desempregados; de trabalhadores do sector público e trabalhadores do sector privado. Tal como são inaceitáveis, erradas e, além do mais, inconstitucionais, as pretensões que pretendem pôr em causa os alicerces em que assenta o nosso contrato social, tornado possível pelo regime democrático, e que garante a solidariedade entre as gerações, em particular no sistema público de segurança social, ao mesmo tempo que proporciona o acesso de todos aos serviços públicos, sem os quais não poderá haver uma sociedade mais justa.

Para acudir aos verdadeiros problemas, todas as Portuguesas e todos os Portugueses são necessários. Ninguém é dispensável. Pelo diálogo, pela concertação e pelo compromisso, temos de chegar, a partir dos interesses legítimos das partes, a uma plataforma comum de vontade e mobilização.

Este é, portanto, o tempo da reunião. Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las. O bom conselheiro desta hora não é o despeito ou o desforço, mas a determinação em mobilizar as vontades para vencermos os desafios que temos pela frente.

Não progrediremos com radicalizações. A conduta do XXI Governo pautar-se-á, pois, pela moderação. Moderado será o seu programa, realizando uma alternativa à vertigem austeritária, que só agravou os problemas económicos, sociais e mesmo orçamentais; mas será uma alternativa realista, cuidadosa e prudente. E moderada será a sua atitude.

Senhor Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores
Permitam-me, ainda, duas palavras antes de concluir.

A primeira, para dirigir uma cordial saudação democrática ao Primeiro-Ministro cessante, Dr. Pedro Passos Coelho, e a toda a sua equipa. As nossas divergências políticas, naturais e até salutares em democracia, que são bem conhecidas, não me impedem de prestar aqui público reconhecimento à dedicação e esforço empenhados pelo Primeiro-Ministro cessante na sua ação governativa, num período tão crítico e de grandes dificuldades, em prol da sua convicção do interesse nacional.

Uma palavra, também, de sentido agradecimento a todos aqueles, mulheres e homens, que, de forma tão generosa, aceitaram o meu convite para integrarem este XXI Governo Constitucional.

Foi para um projeto entusiasmante que vos convidei. E é com a vossa dedicação e o vosso entusiasmo que conto, para que o XXI Governo ajude Portugal a triunfar nos desafios do século XXI.

É para servir Portugal que aqui estamos. Essa, aliás, é mesmo a nossa única razão de ser: Portugal.

http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-26-Na-integra-o-discurso-de-Antonio-Costa-na-tomada-de-posse

Portugal. A DIREITA NO SEU ESPLENDOR QUANDO O FUTURO É DA ESQUERDA

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Libertos da canga, apesar das responsabilidades acrescidas, podemos sorrir

Luísa Cabral*

Olhar em frente e alimentar alguma esperança. Entramos em terra incógnita, é tudo novo. Como em 1974. Deixamos para trás a direita em todo o seu esplendor. As últimas semanas testemunharam um crescendo da direita como ingenuamente se chegou a julgar impossível. Utilizando um estilo arruaceiro de que são belos exemplos os debates na televisão com muita gesticulação, numa torrente palavrosa, quase histriónica, a impedir que outros falassem, numa enumeração de factos e temores insustentáveis, as vozes em falsete, o tom ameaçador, a insinuação de que estávamos perante um golpe de estado, mesmo as ameaças. Tudo isto em directo, à fartazana, em todos os canais televisivos sejam abertos ou não. Até à exaustão para quem os ouvia, para quem os tentava moderar, para quem os tinha de suportar à mesa do debate. Pouco satisfeitos com este andamento, a cereja no topo do bolo: a peregrina sugestão de rever a Constituição porque se perdeu a maioria parlamentar! Coisa de criança, inexplicável. Ao lançar esta proposta, o primeiro-ministro tentava aliciar o PS? Foi uma proposta desenvergonhada, despropositada a revelar bem como Passos Coelho estava de cabeça perdida. A história caminhava para o seu fim mas haveríamos ainda de registar três episódios. A visita de Cavaco Silva à Madeira com momentos anedóticos, escusados, foi o primeiro desse Grande Final. Depois seguiram-se as consultas em Belém, dizem, a personalidades. Assistir pela televisão à entrada e saída de tantos notáveis (!) ficará para sempre na pequena grande história. Uma encenação de poder. Para a representação de cada organização, um pequeno grupo, o mais importante uns passos à frente dos outros (suspeito que ensaiaram), ar dorido e circunstancial, passo largo mas decidido. À saída, a grande oportunidade das declarações urbi et orbi cada uma a vaticinar um futuro mais negro que o do prognóstico anterior. Gente exímia, certamente, neste lançar de terror mas cabe perguntar quem são aquelas personalidades? Porquê aquelas todas conotadas com a direita e nem uma afecta à esquerda (exceptuando os representantes sindicais)? Mais o banqueiro surpresa a colorir o conjunto. Sobretudo o desfile de economistas, escolhidos a dedo. Sim, claro, resultado de um escrutínio democrático feito por Belém. Assim, como num concurso cujo resultado já era antes de o ser. Episódio ridículo e tristérrimo. Para encerrar a história, a chamada repetida de António Costa a Belém. Se a intenção era a de “posso, quero e mando”, resultou mal. Nenhum dos partidos envolvidos com o novo governo se atemorizou e, apesar de contrariada, a indigitação acabou por sair.

Eis o novo governo. Será o 21º desde 1974, não será o que verdadeiramente se chamaria de governo de esquerda mas, renovando as expectativas, constitui um bom ponto de partida. Ao olhar para a situação, teremos de sabiamente aproveitar as condições criadas e começar a construir. Que seja pedra sobre pedra. Trabalho não vai faltar para um apoio fundamentado, para as reversões legislativas que se impõem, para a preparação de dossiers que permitam ir recuperando terreno. Ninguém imagina que se vai fazer este caminho sem dor ou algum tropeção mas a alegria (e convicção) de poder reaver, ainda que aos poucos, aquilo que foi retirado aos trabalhadores, aos pensionistas, aos desempregados, aos jovens, a inabalável confiança num futuro menos sombrio construído por nós próprios, traz o alento necessário e suficiente para avançar. Para abandonar o desânimo e somar forças a cada escolho ultrapassado. Recuperar a dignidade, recusar a austeridade que se faz tarde.

*Esquerda.net - Luísa Cabral  Bibliotecária reformada da função pública. Candidata do Bloco de Esquerda nas eleições legislativas de 2015, pelo círculo eleitoral de Lisboa.

O OVO DA SERPENTE

 

25/11/2015 · por INFOAbril · in FoiceBook · 

Na comunicação social aparecem textos e intervenções duma irracionalidade doentia. O anticomunismo primário (passe o pleonasmo) alardeia-se através da calúnia. Procura-se estabelecer o pânico na população como se o país fosse caminhar para o caos. Procura-se infundir a noção de calamidade, motivada por um governo ilegítimo devido a um golpe de Estado, da esquerda.

É repetido à exaustão para ser interiorizado pela população o critério sem suporte constitucional do governo pela coligação “que ganhou as eleições”, como se não tivesse que ser aprovado e prestar contas no Parlamento, como se contra ele uma maioria de votos nas eleições não se tivesse expressado contra esse mesmo governo. Como se esses eleitores não tivessem direitos legítimos sobre quem ficou em minoria por ter obtido menos 700 mil votos do que os que o vetaram!

Como governaria esse governo não são capazes de explicar. Apenas exprimem um facciosismo irracional que leve as pessoas a culpabilizar a Constituição, por permitir, como já foi afirmado, uma ditadura da AR, no fundo apelando a uma ditadura deste PR…como Portas insinuou à saída de Belém.

O governo da direita só poderia perdurar se a AR para nada contasse ou simplesmente metessem o PS no bolso do casaco do Cavaco.

Para o CDS é “ilegítimo” partidos com assento parlamentar serem livres de estabelecer acordos pós eleitorais, isto é, outros que não eles! Só eles se arrogam o direito de poder ganhar eleições e governar, mesmo com base na mentira, e propalar para a opinião pública situações á margem da constituição como “legítimas”.

Comentadores que saudavam o PSD-CDS “por estar a fazer o que tinha de ser feito” e “se não fosse a troika deitávamo-nos a dormir e não fazíamos nada” (J. Gomes Ferreira) agora tornaram-se cartesianos e não cansam de expor sistemáticas dúvidas existenciais.

O CDS cumpre o papel de extrema-direita que lhe cabe na coligação. O governo é “politicamente ilegítimo”. Porquê’? É a minoria a governar… Quando a minoria são eles! Um partido responsável pela maior recessão económica, maior desemprego, aumento do endividamento, maior quebra do investimento, emigração, destruição das funções sociais do Estado, etc., tem a prosápia de já estar a imputar estas situações ao novo governo.

Estes discursos são o “ovo da serpente” fascista que se irá ampliando á medida que as inevitáveis dificuldades governativas forem ocorrendo, dada a situação de descalabro em que a direita deixou o país, recorde-se, com o apoio ativo do PR e dos comentadores de serviço.

Os textos e intervenções da direita/extrema-direita, não podem ser ignorados. Estão eivados de irracionalismo, parecem de gente descontrolada, que procura instilar paranoias que na população. A veemência e agressividade da mentira e da calúnia pretende inibir reações e constranger ouvintes e leitores. Torna-los incapazes de contestação.

Menosprezar a estratégia de extrema-direita que está a ser implementada, trata-los como intelectualmente perturbados ou ridículos, é perigoso.

O neofascismo da direita nasce desta sementeira de ódios. È o que se tem visto noutros países, foi a estratégia da direita após o 25 de ABRIL.

https://abrildenovomagazine.wordpress.com/2015/11/25/o-ovo-da-serpente/

Carlos Fonseca - Cavaco, o repugnante

QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Cavaco, o repugnante

Sim, Cavaco o repugnante é assim que o PR em final de mandato, felizmente!, ficará para a História. Chamo-lhe repugnante da mesma forma que Miguel Sousa Tavares (MST) lhe chamou palhaço, Todavia, entre mim e o MST há uma diferença no que toca à colagem de epítetos ao Sr. Silva: jamais me penitenciarei da atitude.

Os motivos constam de longo e histórico processo. Acima de todos, prevalece o comportamento ultra-faccioso do primeiro magistrado do País. Jamais foi o meu presidente e o de milhões de portugueses. Sempre se isolou do povo, e os sorrisos artificiais e hipócritas confirmam-no, 

Abriga-se por norma no seio de uma elite restrita. A imagem do selectivo isolamento é a Quinta da Coelha e vizinhança amiga com quem partilha o espaço e o tempo no Algarve - o rubicundo Catroga e o ex-companheiro de trabalho do Banco de Portugal, Oliveira e Costa, são dois desses vizinhos.

Teve o primeiro acesso a um PR, Ramalho Eanes, pela mão do falecido Prof. Silva Lopes, então governador do Bando de Portugal. Filiou-se no PSD. Com o estafado argumento de que, na companhia da Dona Maria Aldegundes, apenas ía rodar um carro novo até à Figueira da Foz, voltou de lá eleito dirigente máximo do partido 'laranja'. Tudo calculado ao milímetro.

Invoco aspectos da vida pessoal, por serem indissociáveis da carreira política que influenciou a nossa. Um casal de classe média a viver ali às portas da Lapa, numa travessa dita do Possolo, não é rigorosamente a mesma coisa que ter casa na Lapa, de gente abastada e alguma até de origem aristocrata. 

A ambição desse casal melhorar o estilo de vida é natural. O que já é repugnante é chegar ao topo e, como PM e PR, ter erigido um feudo ao redor, extraindo benefícios excessivos e promovendo uma série de ministros e secretários de Estado dos seus governos a altos estatutos sociais e económicos. Ao ponto de muitos deles se tornarem emissores de fortes sinais exteriores de riqueza  -  Dias Loureiro, Mira Amaral, Ângelo Correia, Joaquim Ferreira do Amaral, Arlindo Carvalho e Faria de Oliveira, entre outros.

No uso dos fundos europeus, em que se registaram casos sob a alçada do poder judicial, desbaratou milhões e milhões na construção de auto-estradas e outros luxos não integráveis no sector dos 'bens transaccionáveis' que agora tanto defende - adversamente desmantelou e vendeu aos pedaços a CUF/Quimigal e associadas, algumas com as estruturas produtivas a deslocalizarem-se para Espanha. 

Como fanático seguidor da ideologia da Madame Thatcher, foi pioneiro na introdução em Portugal das Parcerias Público-Privadas: 'a Ponte de Vasco da Gama' e a primeira PPP no sector da saúde, o Hospital Amadora-Sintra concebido e construído com o Grupo José de Mello, têm a marca cavaquista.

É este PR, grosseiro e de frágil carácter, que, no recurso à baixeza que lhe é própria, interpelou por escrito António Costa com as seis questões reveladas ao público. Não o fez antes de indigitar o companheiro Pedro Passos Coelho para a formação do governo que, mais do que certo, tinha os dias contados. O maior estrondo nem foi a queda do governo. Soou das vozes histéricas de Luís Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS). Que falta de classe e de maturidade política!

A terminar o ciclo da nomeação de António Costa para formar o XXI Governo Constitucional, a PR emite este comunicado, usando duas vezes, uma no título e outra no texto, o verbo indicar em vez do institucional indigitar. 

O Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa dá até um exemplo de aplicação do verbo indigitar: O Presidente da República já indigitou o Primeiro Ministro. De resto, indigitação significa propor ou designar alguém para um cargo; indicação é mais aquilo que informa alguma coisa.

Não me convencem que a troca de verbo foi casual, convicto como estou tratar-se de mais um acto próprio de Cavaco, o repugnante.

http://solossemensaio.blogspot.pt/2015/11/cavaco-o-repugnante.html

Vítor Dias - Cavaco: Uma amargura combatente

* Vitor Dias 

SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2006

Uma amargura combatente

Sabemos perfeitamente que a posse de Cavaco Silva como Presidente da República ocorreu já lá vão oito dias e que há quem diga que, nos tempos que correm, um tal prazo é, em termos políticos, uma eternidade.

E, para além disso, também sabemos que, no PÚBLICO de passado domingo, num texto intitulado «Declaração de voto de vencido», Mário Mesquita já disse, com a profundidade, elegância e fina ironia a que nos habituou, o que estava a fazer falta que alguém dissesse em torno da “entronização”, perdão, da posse de Cavaco Silva e de um certo espírito semi-reverencial, de um inusitado louvor das “sintonias” e de um quase unanimismo gelatinoso que pareciam marcar o ambiente político a propósito daquele relevante facto político.

Apesar disso, talvez os leitores possam compreender que, um pouco a modos de “trabalho de luto” que precede a continuação da luta, queiramos juntar a nossa voz à de Mário Mesquita, naturalmente sem a pretensão de representar os 2.713.916 portugueses que votaram nos outros cinco candidatos, mas com a certeza de que muitos deles ou fugiram da transmissão em directo da cerimónia ou, como o autor destas linhas, perante ela sentiram uma considerável preocupação, mágoa e tristeza.

No fundo, trata-se de fazer frente a um processo já várias vezes verificado em Portugal, e que alguém há uns anos, em França, baptizou de “intimidação maioritária” e que consiste basicamente em, perante a vitória eleitoral de um candidato presidencial ou de uma força política, tratar como inexistentes ou irrelevantes os eleitores (e as suas aspirações e convicções) que não alinharam na opção vencedora, muitas vezes com base no argumento de que a maioria dos eleitores tem sempre razão, quando em boa verdade essa maioria terá sempre as suas razões mas não necessariamente “a razão”.

E é por isso que queremos escrever preto no branco e claro como a água que não nos sentimos nada felizes nem reconfortados, bem pelo contrário, por ver chegar à Presidência da República uma personalidade como Aníbal Cavaco Silva.

Porque, contra a corrente da amnésia e do relativismo político e para além de cruciais razões de futuro, não nos esquecemos de que, há 21 anos, a sua ascensão a líder do PSD e depois a Primeiro-Ministro se alicerçou no truque de fazer crer que um “novo PSD” tinha começado com ele e que para trás não havia nem história nem responsabilidades do seu partido e na suprema mistificação de ainda haver ministros do PSD no Governo do Bloco Central e, em simultâneo, conseguir fazer uma campanha eleitoral de crítica devastadora à acção desse governo mesmo quando os ministros em exercício do PSD estavam a seu lado nos palcos dos comícios.

Porque não nos esquecemos que gastou uma década inteira a fazer invariavelmente uma perversa campanha contra “os políticos” e “a política” sempre protegido pela insistente rábula de que, na chefia do governo, era apenas um submisso escravo do interesse nacional e um economista e professor universitário que só o destino, o acaso ou o amor ao país tinham empurrado para a vida política.

Porque não nos esquecemos que, debaixo dessa pose de não-político, não houve campanha eleitoral em que participasse, entre 1985 e 1995, que não fosse marcada por alguns dos vícios mais politiqueiros, desde o frenesim das inaugurações eleitoralistas às distribuições de cheques do Estado por caciques e candidatos do PSD, passando pelas tremendas catástrofes que sempre anunciava caso perdesse, como aconteceu, por exemplo em 1991, quando chegou ao requinte de proclamar que a vitória dos seus adversários teria como uma das muitas nefastas consequências que os portugueses já não poderiam comprar frigoríficos.

Porque não nos esquecemos que, sendo pessoalmente incorruptível, beneficiou vastas e gulosas clientelas, favoreceu o enriquecimento ilegítimo de muitos fiéis e apoiantes, deu um impulso decisivo à reconstituição dos grandes grupos económicos. designadamente através das famosas OPV (contra as quais o insuspeito Francisco Sousa Tavares escreveu em “A Capital” um texto de extraordinária violência) e dos subsequentes avanços das privatizações.

Porque não nos esquecemos que foi com Cavaco Silva no cargo de Primeiro-Ministro que os compradores do Totta em apenas três anos tiveram os lucros suficientes para compensar o que tinham pago pela aquisição daquele banco nacionalizado e também não esquecemos o caso do “acordo secreto” com António Champalimaud em que esteve especialmente envolvido o Secretário de Estado Elias da Costa.

Porque não nos esquecemos que, por volta de 1991, foi Cavaco Silva quem proclamou que “com mais alguns anos de estabilidade governativa” (nesse tempo já era um valor em si mesma) seria possível “agarrar o pelotão da frente” dos países mais avançados da Comunidade Europeia, embora como economista não pudesse deixar de saber que estar no “pelotão da frente” do cumprimento dos critérios de Maastricht era uma coisa e outra bem diferente seria estar no “pelotão da frente” em padrões de desenvolvimento e bem-estar, tarefa esta, segundo abalizadas opiniões, para 40 ou 60 anos, consoante os cenários.

Porque não nos esquecemos que, na década em que governou o país, se aplicaram centenas de milhões de contos oriundos de fundos comunitários em formação profissional e hoje ainda se continua a identificar como um sério problema a qualificação da mão-de-obra nacional.

Porque, entre outras coisas miúdas e muitas mais graúdas, não nos esquecemos nem da despudorada instrumentalização em tempos de antena do PSD da vitória dos juniores portugueses num Mundial de futebol, nem da atitude de Cavaco Silva e do seu Governo face aos incidentes na Ponte 25 de Abril, nem das suas ridículas pretensões de forjar um “novo português”, nem do facto de uma RTP telecomandada por Marques Mendes ter chegado ao ponto de mudar o nome de uma telenovela brasileira (de “O salvador da pátria” para um ensosso “Sassá Mutema”) com medo das incómodas associações de ideias que poderia gerar, em época já de ocaso político de Cavaco Silva.

Aqui chegados, não faltará quem diga que este “regresso ao passado” é mesmo típico de alguém que julgava estar escrito nas estrelas que nunca a direita conquistaria a Presidência da República e teve uma desagradável surpresa em 21 de Fevereiro.

Sinceramente, não cremos que seja o nosso caso. Em boa verdade, cedo pressentimos a extraordinária dificuldade da última eleição presidencial. E, por estranho que possa parecer, um dos primeiros sinais de alarme que vislumbrámos foi quando, no tempo em que se ainda se perfilava uma eventual candidatura presidencial de Santana Lopes, vimos algumas personalidades à esquerda não apenas assustadíssimas com tal hipótese mas também procedendo, por comparação, a uma certa “reabilitação” de Cavaco Silva.

Mais à frente, dava para perceber que o campo diversificado e plural que se opunha à eleição de Cavaco Silva enfrentava o que poderíamos chamar de máxima conjunção de factores desfavoráveis: a saber, a displicência com que o PS sempre geriu este dossiê: o descontentamento de vastos sectores sociais e profissionais com a política do Governo PS; a existência de centenas de milhar de eleitores que, na década de governação cavaquista, eram crianças ou pré-adolescentes; um ambiente de crise económica e dificuldades sociais sempre propicia a alguns suspiros por um “homem providencial”; e, por fim, uma pré-campanha e campanha eleitoral de Cavaco Silva milimetricamente encenada no sentido de uma alegada postura supra-partidária e de um férreo acantonamento num discurso redondo, asséptico, blindado e, na aparência, incrivelmente despolitizado.

Aqui chegados, também já sabemos que não faltará quem diga que este é um texto típico de quem tem mau perder, de quem não entendeu as mudanças que ocorreram nos últimos vinte anos e de quem se quer vingar da  realidade através de desabafos carregados de amargura e ressentimento.

De tudo isto só aceitamos a referência à amargura e do resto falaremos noutras ocasiões. Mas acreditem que é uma amargura combatente.

publicado por vítor dias às 23:09

César Príncipe - 1967 Novembro 25 - a tragédia das cheias em Lisboa

25 de Novembro por César Príncipe O golpe iniciou-se em Novembro, dia 25. Prolongou-se pela madrugada de 26. Corria o Ano da Desgraça de 1967. Oliveira Salazar presidia ao Governo. Américo Tomás presidia à República. Santos Júnior era ministro do Interior. Deus, ao que se presumia e alardeava, tinha Portugal sob custódia há oito séculos. Fátima acabava de ser visitada, no 13 de Maio, pelo papa Paulo VI que (pelo sim, pelo não) evitou escalar Lisboa. Temeu maus encontros. Diz-se que não quis comprometer-se com o regime do Império e de Deus, Pátria, Família. E certamente teria os seus presságios quanto a trombas humanas e pluviométricas. No tocante ao resto, ao que se propagandeava, imperava a Ordem e a Tranquilidade. Vivíamos em paz. De facto, só estávamos em guerra policial contra a população civil desde 1926. Na realidade, só estávamos em guerra militar contra os movimentos armados de libertação desde 1961. Os acontecimentos do 25 de Novembro levaram o estado de calamidade a parte da capital e da região envolvente. Tudo começou com medonhos trovões, fortes rajadas, chuvas diluvianas. Os céus desabaram. As águas ocuparam ruas e casas, berços e campas. O saldo foi pavoroso. As autoridades reconheceram a custo e a conta-gotas a existência de 462 mortos. No entanto, as estatísticas revelar-se-iam mais pesadas. A história regista outros números: cerca de 700 vítimas mortais e mais de 1000 desalojados. A Censura afadigava-se para manter a verdade nos varais. Emanava ordens patéticas e categóricas para os órgãos de comunicação. Por exemplo, para a Rádio Clube Português: A partir de agora não morreu mais ninguém.Por exemplo, para o Jornal de Notícias: Urnas e coisas semelhantes: não adianta nada e é chocante. Não falar do mau cheiro dos cadáveres (nem) das actividades beneméritas dos estudantes. É altura de acabar com isso. É altura de pôr os títulos mais pequenos.  Somente o clandestino Avante! (Dezembro de 1967) não acatava directivas da Censura: As inundações não teriam originado semelhante tragédia se o governo se tivesse preocupado em resolver da habitação para os trabalhadores, se tivesse cuidado da regulamentação dos rios e da defesa das populações ribeirinhas, se tivesse tomado as medidas de emergência que as circunstâncias impunham (...) porque não foram destruídos pelas chuvas diluvianas os bairros residenciais de Lisboa, mas sim os bairros de Urmeira, Olival Basto, Pombais...Quinta do Silvade, Odivelas (…) os bairros arrasados encontravam-se em zonas baixas, circundadas de colinas, facilmente inundáveis, construídos de tábuas e lata (…) desde há muito que se clama contra o assoreamento dos rios, contra a falta de diques. Desde há muito que se protesta contra os fenómenos de erosão…Nem a mais pequena verba para a regularização das águas do Tejo (…) E afinal qual a justificação final e oficial para a catástrofe? Ei-la (e não pasmem!), pois continua revista e actualizada: nada tinha a ver com condições sociais, urbanizações precárias ou ilegais, assoreamentos, ribeiras encanadas, colectores bloqueados, deficiências de socorro. Insignes figuras políticas e religiosas remeteram as responsabilidades para a esfera divina. E sabe-se: a cólera dos deuses é milenar. De resto, na linha do jesuíta Gabriel Malagrida que debitou o terramoto de 1 de Novembro de 1755 na conta-corrente dos pecados do marquês de Pombal e dos seus sequazes. Ao fim e ao cabo, também na linha de Calvão da Silva, ministro da Administração Interna, sucessor de Santos Júnior, que a respeito das inundações da Albufeira (2015) logo detectou a mão das forças demoníacas, aceitando como item da teologia pragmática a insensibilidade do Criador: Deus nem sempre é amigo. No afã desculpacionista, apenas cometeu um deslize de angariador de apólices: aconselhou os portugueses a confiar mais nas Companhias de Seguros do que no Omnipotente e Misericordioso. Demonstrou, contudo – vá lá – visionária compaixão ao referir-me ao morto de Boliqueime: Entregou-se a Deus. No fundo, CS, apesar de tantas sanhas e indiferenças das potestades, andou com sorte: apenas foi rejeitado, com o demais lote governamental, pela Assembleia da República. E idêntico e benévolo despacho mereceu SJ, o ministro das cheias de 1967, o ministro da brutal repressão das manifestações estudantis e operárias de 1962, o ministro da PIDE (1961-1969), a que assassinou o general Humberto Delgado, obviamente com a sua chancela, em 1965. SJ foi dispensado pelo marcelismo. Sinais dos tempos: evolução na continuidade. O Júnior deu lugar ao Rapazote. Pior destino teve Malagrida, alvo de auto-de-fé: (…) que com baraço e pregão seja levado pelas ruas públicas desta cidade à Praça do Rossio e que nela morra morte natural de garrote, e que depois de morto seja seu corpo queimado e reduzido a pó e cinza, para que dele e sua sepultura não haja memória alguma.  Novembro, 25. Data funesta.  25/Novembro/2015 Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .