ABRUPTO
12.1.13
09:08 (JPP)
ALTERNATIVAS
O pior discurso situacionista é o que está sempre a perguntar, quando se critica a governação, pelas alternativas. “Não apresentou alternativas” é a frase mágica que funciona como afirmação (a política do governo é a única possível), como negação (não há alternativas à política do governo) e como acusação (quem fala sem enunciar alternativas, que o poder reconheça como tal, não tem direito a falar). Nenhuma destas coisas é verdadeira, não só porque há alternativas, umas boas e outras más, mas nem por isso deixam de ser alternativas; como muita gente apresentou alternativas, mas foram e são recusadas de imediato, como a crítica, quando fundada, é ela mesmo um exercício que abre espaço a alternativas.
ALTERNATIVAS E ESPAÇO POLÍTICO
O principal problema das alternativas é haver espaço para existirem, espaço objectivo, espaço materializável, espaço realista, e o facto de o governo estar sempre a criar um esgotamento deste espaço, a diminui-lo, a inquina-lo, não é argumento a não ser contra o governo. Sem ser uma alternativa viável, como se vê pelos resultados, a acção do governo é destruidora das alternativas possíveis. É aliás mais eficaz em destruir essas alternativas, do que em se afirmar como possibilidade, e é por isso que aceitar acriticamente, como faz muita comunicação social, o discurso da “ausência de alternativas” é a forma mais acabada de situacionismo nos dias de hoje. Uma coisa é verdadeira: o facto de se governar de determinado modo diminui muito o campo das alternativas. Não é que não haja, ou não tenha havido alternativas, é que há também uma contínua destruição de alternativas, quer pelo governo, quer, em menor grau, pela oposição. Passos Coelho, Gaspar, Álvaro Santos Pereira, e António José Seguro têm vindo de forma consistente a diminuir o campo das alternativas ao afunilarem as possibilidades de acção. Um exemplo típico é a continuada destruição do próprio espaço político do governo, através do sistemático ignorar e maltratar da concertação social, um dos poucos campos de alargamento existentes, logo de legitimação, da acção política vinda do governo. O mesmo pode ser dito da contínua e sistemática política de ignorância do PS por parte do PSD e do CDS governamentais, que de há muito destruiu qualquer possibilidade de entendimentos alargados.
DESTRUIR AS ALTERNATIVAS
Outro factor de destruição de alternativas está na elaboração de legislação avulsa, mal feita, incompetente e muitas vezes ao lado dos problemas, quer para defender interesses, quer pura e simplesmente por ignorância. “Parece” que se defronta um problema, mas este fica na mesma ou pior. A maneira como o governo actuou com as fundações é um exemplo típico: vilipendiou a própria ideia de fundação, que continua a ser uma maneira válida da sociedade civil assumir funções em complemento do estado por genuína doação ao serviço do país de bens privados; deixou escapar aquilo que imediatamente devia acabar, as fundações criadas pelo estado destinadas a fazer desorçamentação; e deixou na mesma muitos dos abusos do estatuto de fundação que existiam e continuam a existir. O resultado é que tudo continua na mesma, mas é hoje mais difícil fazer uma política séria e alternativa de reforma das fundações. Parece que foi feita e não foi.
NÃO FOI POR FALTA DE AVISOS
O mesmo se pode repetir em muita outra legislação feita à pressa para a troika ver e que criou caos e confusão, nalguns casos gerou monstros, e “queimou” por algum tempo a possibilidade de reformas efectivas em áreas vitais para a modernização do estado e da economia. O mais grave é que muita gente que sabia do que falava avisou o governo, mas, com enorme jactância, foram ignorados, mesmo quando depois se bateu com a cabeça numa parede. Não foi por não serem avisados, foi porque desprezaram os avisos, mesmo quando depois se lamentam dos efeitos. A meia hora suplementar é um típico exemplo, a TSU outro, o agravamento “enorme” dos impostos outro, o IVA da restauração, outro, o aumento do desemprego, outro. Um caso mais que flagrante é a política europeia, onde o grande destruidor de alternativas é o próprio governo. Em todos estes casos, a acção do governo seca o terreno como uma floresta de eucaliptos, e depois vem dizer que o deserto mostra que… nada lá cresce. O problema é que as alternativas são sensíveis ao tempo – há coisas que se podiam fazer diferente em 2011, outras que já não se podem fazer agora, outras ainda que agora continuam a poder-se fazer, mas com muitos mais custos e menor margem da manobra.
OS GRANDES DESTRUIDORES DE ALTERNATIVAS
O grande destruidor das alternativas é o governo, mas o grande destruidor da alternativa ao governo é o PS de Seguro. Mas essa história fica para outra altura, porque remete para o terreno onde menos de facto há alternativas: a erosão por parte dos aparelhos partidários das elites governativas capazes de unir capacidade politica e eleitoral, saber e patriotismo. E hoje, o PS e o PSD, não produzem tal espécie. Aqui sim, há um grave problema de alternativa.
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