A conjugação das acções internas e externas procurava dar visibilidade aos protestos		Debate sobre Crise Académica de 1962 A mais importante acção estudantil contra o fascismo O 45.º aniversário da Crise Académica de 1962 foi assinalado pelo PCP numa sessão promovida na Faculdade de Letras de Lisboa, no sábado, com a participação de antigos dirigentes associativos e activistas comunistas. Mais de 150 pessoas encheram por completo o anfiteatro 4 da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na tarde de sábado, numa comemoração simultânea do Dia do Estudante e do 45.º aniversário da Crise Académica de 1962. A organização propunha debater o fascismo, a relação dos estudantes comunistas com o movimento estudantil e a projecção da crise para a actualidade. Os objectivos foram plenamente cumpridos, não só com as intervenções da mesa, mas também com os importantes contributos de várias pessoas da plateia, partilhando experiências e memórias pessoais sobre a vida académica na década de 1960, mas também abordando o actual movimento académico, as dificuldades de organização e mobilização e a ofensiva dos governos contra as associações de estudantes. Manuela Bernardino, membro do Secretariado do PCP, iniciou a sessão apresentando os membros da mesa: João Viana Jorge, Eugénio Rosa, Albano Nunes, Feliciano David (todos dirigentes académicos do ensino superior em 1962), Ruben de Carvalho (então membro da comissões pró-associações nos liceus) e Tiago Vieira (dirigente da JCP). «A Crise Académica de 1962 constituiu a mais importante e prolongada acção de massas de resistência ao fascismo», declarou Manuela Bernardino, introduzindo o tema e referindo as «perigosas campanhas de branqueamento do fascismo e de Salazar» que decorrem actualmente. «Simultaneamente tenta-se rescrever a história e diminuir o papel do PCP e dos comunistas na resistência», afirmou, acrescentando que «as políticas de direita abrem espaço às organizações neo-nazis». A guerra Depois da projecção de um vídeo com fotos da Crise Académica – com registos de plenários, manifestações e cargas policiais –, Eugénio Rosa recordou o peso da guerra colonial sobre os universitários dos anos 60: «Muitos interrompiam os cursos a meio e muitas vezes isso significava que não os iriam terminar. Mais de metade do Orçamento de Estado destinava-se à guerra, o que piorava as condições económicas e sociais de todos.» O papel do PCP foi naturalmente lembrando, com Eugénio Rosa a contar como foi o início da sua militância: «Cheguei ao Partido através da luta, não o contrário. A luta era muito difícil, com a passividade, os espancamentos...» Um dos aspectos mais importantes era a conjugação das acções internas e externas de forma a dar visibilidade aos protestos e a mostrar como estavam relacionados com a contestação geral. «Procurávamos trazer a luta para a rua e muitas vezes íamo-nos encostar ao Governo Civil. Foi nesses confrontos que a consciência política se desenvolveu», recordou, referindo que a maioria dos estudantes «levaram um novo fermento para as Forças Armadas e a guerra colonial». Associações e pró-associações Em 1962, a percentagem de universitários era muito menor do que a actual. No Porto, existiam quatro mil estudantes e a vida académica era escassa, como afirmou João Viana Jorge. «O PCP foi fundamental para mobilizar e recrutar, para aumentar as informação e suprir debilidades e inconsequências», defendeu. As movimentações dos universitários no Porto tiveram um tal impacto que, em um ano, «mudaram a vivência dos estudantes e da própria cidade. Houve uma espécie de explosão na vida universitária e no Porto». Com uma escassa tradição académica, os universitários do Porto fundaram comissões pró-associação reivindicando a formação de associações de estudantes (AEs). «Existiam também destas comissões nos liceus», acrescentou Viana Jorge. Esta questão foi desenvolvida por Ruben de Carvalho, que contou como viajou de Lisboa para o Porto para contactar com jovens portuenses e estender ao Norte as comissões pró-associação nos liceus. «Isto foi inseparável das campanhas eleitorais de Arlindo Vicente e Humberto Delgado, em 1958», contextualizou, salientando que «o apoio das comissões universitárias foi fundamental para os alunos do ensino secundário, porque não tinham onde reunir. Isto só foi possível pela ligação orgânica feita pelo PCP.» O movimento das pró-associações estendeu-se a todas as faculdades de Lisboa onde não existiam associações de estudantes. «As AEs eram uma ilha democrática no panorama português: as direcções e os conselhos fiscais eram eleitos, realizavam-se reuniões gerais de alunos e havia prestação de serviços, nomeadamente as cantinas. Os estudantes tinham uma grande força nas suas mãos», referiu. «Os estudantes comunistas introduziram uma cultura de organização e de trabalho. As associações de estudantes eram uma escola de responsabilidade e de actividades cívicas», sublinhou. «A força e a capacidade de intervenção do movimento estudantil deveu-se à sua dimensão de massas. Esta só foi possível pela acção dos comunistas e estes só o conseguiram fazer por orientação do PCP», conclui Ruben de Carvalho. Tiago Vieira O movimento associativo hoje «O movimento associativo não é um fim em si mesmo, porque é um ponto de partida para assumir muitas responsabilidades para a construção da sociedade. Em alguns casos, assumem-se responsabilidades desde o ensino básico», afirmou Tiago Vieira, membro da Comissão Política da JCP e estudante na Faculdade de Coimbra da Universidade de Coimbra. «Não é por acaso que a direita vê as associações de estudantes como alvos a abater, porque, de facto, contribuem para a formação dos jovens e para a contestação», destacou. Tiago Vieira enumerou várias vertentes da actual ofensiva em todos os graus de ensino: a tentativa de os conselhos directivos limitarem as constituição de associações de estudantes (AEs), a proibição de reuniões gerais de alunos (RGAs) e da distribuição de documentos dentro das escolas, uma ofensiva ideológica profunda e a tentativa de incentivar o conformismo. O Processo de Bolonha – que está a ser aplicado no ensino superior – faz parte desta ofensiva, com a mercantilização e liberalização da educação. «Além disso, veda a entrada a muitos estudantes por não terem dinheiro para pagar os estudos», salientou. «O movimento estudantil constitui hoje um forte motor na elevação da consciência dos jovens. Quando isso não acontece, deve-se a quem ocupa as direcções das associações de estudantes», afirmou o dirigente da JCP. Destacando a grande capacidade de envolvimento de massas juvenis com um grande impacto local e até nacional de muitas AEs, Tiago Vieira explicou que as causas se relacionam com a massificação do ensino superior, mas igualmente com a capacidade criativa dos estudantes e da sua participação nos núcleos de teatro, dança ou fotografia e na redacção de jornais. «Assim se constrói o amplo universo do movimento associativo em Portugal», comentou. Devido à força que as AEs têm, procura-se que estas percam a sua capacidade de reivindicação e se transformem em meras estruturas empresariais, organizadoras de festas e eventos. «Procura-se, deste modo, esvaziar o crédito das AEs. Numa altura em que as propinas não param de subir, algumas protestam apenas contra o suposto aumento da criminalidade, imediatamente desmentido pela PSP», assinalou Tiago Vieira. O dirigente da JCP não esqueceu o papel dos comunistas, essencial na preservação do carácter unitário, combativo e reivindicativo das AEs. «Os comunistas são os únicos que querem a participação unitária e a massificação dos estudantes», referiu. Feliciano David A crise em Coimbra «A Crise Académica de 1962 foi o culminar de outras lutas de estudantes e professores, muitos deles presos e impedidos de dar aulas», afirmou Feliciano David, antigo dirigente associativo em Coimbra e Lisboa e um dos 86 grevistas da fome concentrados na cantina da Cidade Universitária da capital que esteve na origem da brutal intervenção policial e da prisão de 1500 estudantes. «A Universidade de Coimbra sempre foi muito conservadora, mas os estudantes nunca desistiram de lutar pela liberdade», sublinhou Feliciano David, apresentando um panorama de lutas académicas desde 1907 até ao início da década de 60, muitas delas violentamente reprimidas pelas autoridades da monarquia, da República e do fascismo. «Em 1944, a Associação Académica de Coimbra (AAC) foi demitida por o presidente se ter recusado a participar numa concentração de apoio à ditadura», exemplificou. No início dos anos 60, foi apresentada uma lista de oposição à Associação Académica de Coimbra, com membros de esquerda e apoiada por diversas estruturas estudantis. «Foi decisiva para o desencadear da Crise Académica de 1962», garante. Feliciano David lembrou a participação dos estudantes da Universidade de Coimbra na contestação à ditadura, que levou à prisão de muitos deles, à instalação de processos disciplinares, à dissolução da Assembleia Magna e à ocupação da sede da AAC pelos próprios estudantes. «Um dos factores do êxito foi a permanente articulação e o apoio mútuo entre as três academias: Coimbra, Lisboa e Porto», garantiu o antigo dirigente associativo, destacando o papel dos estudantes comunistas e da unidade de acção, que permitiu o alargamento dos protestos. De entre outros, salientou a acção de José Dias Coelho, artista plástico e funcionário do PCP na clandestinidade assassinado pela Pide poucos meses antes da crise. Albano Nunes A crise, os estudantes e «o Partido» «A “crise académica de 1962” constituiu uma das expressões mais massivas da resistência estudantil à ditadura fascista. De algum modo, é justo assinalá-lo, foi a primeira das grandes lutas dos estudantes que varreram a Europa na década de sessenta, facto que resulta inteiramente lógico perante o denso nó de contradições da sociedade portuguesa, o amadurecimento da crise revolucionária, a actuação, fora e dentro de universidades e liceus, de uma força de vanguarda, o Partido Comunista Português, capaz de estabelecer uma ligação consequente entre as reivindicações estudantis e as aspirações libertadoras do povo português», afirmou, na sessão, Albano Nunes, dirigente do PCP e, nos anos da «crise», activista estudantil. O fascismo, prosseguiu, «foi uma realidade cuja violência brutal se abateu sobretudo sobre a classe operária e as camadas populares» mas que não poupou as próprias universidades, elitistas, onde apenas lograva aceder uma ínfima percentagem de filhos de trabalhadores assalariados e mesmo da pequena burguesia». Os estudantes comunistas, não sendo os únicos, foram sem dúvida «o alvo permanente e principal da perseguição e repressão policial», realçou Albano Nunes. O dirigente do PCP chamou a atenção para aqueles que, tendo rompido com valores e ideais, invoquem a sua participação no movimento estudantil antifascista, muitas vezes na condição de membros do Partido, «para fins de promoção pessoal e, pior ainda, para dar cobertura de “esquerda” a políticas que têm afinal o mesmo sinal de classe (os interesses do grande capital) daquelas que então combateram». Combatividade e repressão A causa próxima da «crise académica», lembrou Albano Nunes, reside na proibição do Dia do Estudante em Lisboa, iniciativa das Associações de Estudantes que, de modo irregular se vinha realizando desde 1951. Com o fortalecimento do movimento estudantil e no contexto social e político existente, adquiriria inevitavelmente, em 1962, uma maior dimensão de massas. Entretanto, revelou, a proibição e a violenta repressão que se lhe seguiu conduziu ao resultado inverso ao pretendido. Se em Portugal, o 24 de Março se tornou o Dia do Estudante é precisamente porque nesse dia, corria o ano de 1962, a polícia ocupou a Cidade Universitária de Lisboa e carregou sobre os estudantes que desfilavam no Campo Grande. Com estes acontecimentos abriu-se um prolongado período de dura confrontação entre os estudantes e o governo que, «durante vários meses, se estendeu a quase toda a Universidade, sacudiu o país, abalou o regime». Este confronto, continuou Albano Nunes, ficou marcado pelo «audacioso desencadear da greve às aulas na maioria das Faculdades – o “Luto Académico” lançado pela Reunião Inter-Associações em 26 de Março com a criativa palavra de ordem “ofenderam-te, enluta-te!” – com a ocupação de instalações, gigantescos plenários e concentrações, desfiles e manifestações dentro e fora dos recintos universitários, envolvendo sobretudo as Universidades de Lisboa e Coimbra», mas também no Porto. Durante este confronto, assinalou, a repressão fez-se sentir de forma violenta. Instalações associativas e académicas foram cercadas, invadidas ou mesmo encerradas. A Associação Académica de Coimbra, lembrou, permaneceu encerrada até às vésperas da eclosão da crise coimbrã, em 1969. Muitos estudantes foram presos. Lições e protagonistas Da «crise académica» de 1962, acentuou o dirigente do PCP, há «certamente dirigentes e activistas, comunistas e não comunistas, que foram protagonistas destacados, com méritos individuais próprios». Méritos que, não sendo lícito apagar, seria «inapropriado» exagerar, até porque «não poucos mudaram entretanto de campo e negam hoje valores que então os colocaram nas primeiras linhas da luta». Contudo, disse, se fosse necessário destacar simbolicamente alguém, seria José Bernardino. Estudante do Instituto Superior Técnico, secretário-geral das Reuniões Inter-Associações em 60 e 61, funcionário clandestino do PCP e membro do seu Comité Central quase até à sua morte prematura, era o responsável pela organização e contacto com os estudantes comunistas até à sua prisão pela PIDE em Maio de 62. Violentamente torturado, defendeu sempre o Partido. Mas, para Albano Nunes, se «são os homens e as mulheres que fazem a História, são as circunstâncias históricas que os agigantam, produzindo e revelando aqueles que protagonizam os grandes acontecimentos e mudanças». Considerando que o movimento associativo estudantil, embora integrado no campo mais largo da oposição à ditadura, tem a sua história e a sua memória próprias, Albano Nunes realçou que o movimento estudantil não se reduz ao movimento associativo. Tendo sido as associações de estudantes a dinamizar as maiores lutas naqueles anos, o dirigente comunista realçou que o carácter unitário e de massas desta luta não teriam sido possíveis sem a existência de formas de organização política, semi-legais, ilegais e clandestinas, a começar naturalmente pelo PCP. O papel do PCP, «o Partido», e dos estudantes comunistas, lembrou Albano Nunes, foi da maior importância para assegurar a articulação indispensável da luta dos estudantes com o movimento popular e antifascista, que naqueles anos, abalaram o regime, concluiu. in AVANTE 2007-04.19