Sobre os erros no Mapa Oficial de resultados das Presidenciais 2011

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Quinta 17 de Fevereiro de 2011

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Erros no Mapa Oficial dos resultados das Eleições Presidenciais 2011

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

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Decididamente, as eleições presidenciais de 23 Janeiro não correram bem. Não estou a falar de resultados. Esses estão mais que discutidos. Estou a falar do processo eleitoral.

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O processo correu mal no dia da eleição. No preciso instante em que o Ministro da Administração Interna dizia aos microfones que o processo eleitoral estava a decorrer com absoluta normalidade e que os eleitores que ainda não soubessem o seu número de eleitor poderiam com toda a facilidade obtê-lo na hora através de SMS, da internet ou do telefone, milhares de cidadãos faziam fila nas juntas de freguesia para tentar obter o número de eleitor perante a ausência de resposta do sistema informático do MAI.

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Ao fim de três décadas e meia de eleições livres, não é suportável que um processo eleitoral corra tão mal, que centenas de milhares de cidadãos tenham visto alterado o seu número de eleitor sem serem informados, que os sistemas de informação dos números de eleitor falhem clamorosamente no dia em que são necessários e que dezenas de milhares de cidadãos se vejam em dificuldades para exercer o seu direito de voto, acabando um número indeterminado de cidadãos por desistir de votar. Isto não é suportável.

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O que ocorreu no dia das eleições presidenciais não é uma mera falha administrativa. É um problema político da maior importância. Por mais que o Ministro da Administração Interna e a sua Secretária de Estado procurem alijar as suas responsabilidades e encerrar o assunto com a demissão de um Director-geral, há neste processo uma responsabilidade política que não pode ser ignorada. Os directores gerais respondem perante a tutela pelos seus actos e omissões. Os membros do Governo respondem perante o país pelas consequências políticas dos seus actos e omissões.

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O sistema informático do MAI falhou clamorosamente no dia das eleições. Este facto é consensual. Tanto o Ministro da Administração Interna como o Ministro da Presidência o reconhecem e é um facto grave, pelo qual devem ser apuradas responsabilidades e que tem de ser corrigido. Mas essa é a ponta do icebergue. As responsabilidades do Governo perante o descalabro de 23 de Janeiro são mais graves e profundas.

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A origem do problema está na forma ligeira e imponderada como o Governo decidiu cruzar os dados do recenseamento eleitoral com a base de dados de identificação civil e criminal através da plataforma comum do Cartão de Cidadão e abolir o cartão de eleitor para os novos eleitores e para os eleitores que tenham os seus números de eleitor alterados como consequência da emissão do Cartão de Cidadão.

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As consequências destes procedimentos, efectuados de forma irresponsável, são as que conhecemos.

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Não há controlo sobre eventuais duplicações de inscrições no recenseamento eleitoral, aumentando o número dos chamados “eleitores fantasmas”. Muitos milhares de cidadãos viram os seus números de eleitor alterados sem terem sido informados da alteração. Muitos cidadãos foram oficiosamente recenseados em freguesias onde não residem devido à decisão absurda e ilegal de indexar o recenseamento eleitoral ao Código Postal. São muitos os casos em que os cidadãos que residem e sempre votaram numa freguesia foram oficiosamente mandados votar em freguesia alheia. Para este Governo, a divisão administrativa do país já não é decidida por lei da Assembleia da República mas pela Administração dos Correios.

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Finalmente, para o desastre ser total, os eleitores não foram informados da alteração do seu número de eleitor. O Ministro e a Secretária de Estado dizem que a culpa é do Director-geral. O Director-geral diz que não decidiu sozinho e que a Secretária de Estado esteve sempre a par do incumprimento do seu Despacho. E o país assiste atónito a este triste espectáculo de uma Secretária de Estado e um Director-geral demitido a desmentirem-se na praça pública. Com uma diferença: o Director-geral foi responsabilizado e demitido. Os membros do Governo fogem às suas responsabilidades e permanecem em funções apesar de já terem perdido a mais pequena réstia de credibilidade.

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Os problemas que rodearam as eleições de 23 de Janeiro não ficaram, porém, por aqui.

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Depois de terem sido contados os votos e anunciados os resultados com toda a normalidade na noite de 23 de Janeiro, foi com total estupefacção que o país assistiu à publicação em Diário da República, de um mapa oficial de resultados que contém erros grosseiros quanto ao número de eleitores inscritos, quanto ao número de votantes e, consequentemente, quanto ao número de votos em cada candidato.

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O número de eleitores inscritos é oficial. Para as eleições de 23 de Janeiro estavam inscritos 9.656.797 eleitores. Do mapa oficial publicado constam apenas 9.543.550. Ou seja: o mapa oficial de resultados abateu 113.247 eleitores. Na noite de 23 de Janeiro foram contados 4.492.297 votantes. Do mapa oficial de resultados constam menos 60.448. No distrito de Setúbal estavam inscritos 710.312 eleitores. No mapa oficial só são considerados 593.762 (foram abatidos 116.550). No distrito de Braga estavam inscritos 773.993 eleitores. No mapa oficial foram considerados 731.941 (foram abatidos 42.052). No distrito de Viseu estavam inscritos 382.658. No mapa oficial foram considerados 427.924 (aumentaram 45.266). Quanto a votantes, em Setúbal desapareceram 52.716, em Braga desapareceram 23.833, mas em Viseu apareceram 19.928. O desvio verificado só nestes três distritos é de 185.649 inscritos e de 96.477 eleitores.

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Isto não é suportável. Se uma disparidade destas acontecesse em eleições legislativas, os deputados eleitos seriam uns e os constantes do mapa oficial seriam outros. Se nas eleições presidenciais as diferenças entre os candidatos fossem mínimas, o país estaria hoje confrontado com um problema político de enormes proporções. Erros desta magnitude, verificados no apuramento geral de um acto eleitoral, e não corrigidos, têm consequências políticas óbvias. Não só prejudicam todas as candidaturas, como põem em causa a credibilidade do apuramento dos resultados eleitorais.

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Já é muito negativo para a democracia que, muitos cidadãos, por razões políticas, se afastem da participação eleitoral. Só faltava agora que, a acrescer a isso, os cidadãos deixassem de acreditar na idoneidade dos processos eleitorais.

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A Comissão de Assuntos Constitucionais, por proposta do PCP, já decidiu ouvir sobre esta matéria, a Comissão Nacional de Eleições e o responsável pela área eleitoral da DGAI, para tentar avaliar com rigor as causas desta disparidade de resultados e para debater soluções que previnam a ocorrência de situações como esta. Mas no que se refere ainda às eleições presidenciais de 23 de Janeiro, fazemos aqui um apelo cívico, para que todas as entidades com responsabilidades neste processo, designadamente as assembleias de apuramento, procedam à correcção dos erros cometidos e promovam a publicação de uma rectificação ao mapa dos resultados, para que estas eleições não fiquem na História como aquelas em que os resultados oficiais não coincidem com os resultados reais.

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Disse.

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