Arrendamento urbano em 2012

 

Pedro Catarino

A actualização das rendas das casas antigas é um regime criado em 1985 para contratos anteriores a 1 de Janeiro de 1980

Rendas antigas sobem quase 5% em 2012

As rendas das casas antigas vão ser actualizadas no próximo ano até 4,79% para os arrendamentos até 1967 e até 3,19% para os posteriores, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

• 15 Novembro 2011
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A actualização das rendas das casas antigas - um regime criado em 1985 para arrendamentos anteriores a 1 de Janeiro de 1980 - vai ser maior em 2012 do que a deste ano de 0,45%  para os arrendamentos anteriores a 1967 e de 0,3 para as rendas contratadas depois desse ano.

O índice de preços ao consumidor, que funciona como base para o aumento das rendas, foi de zero em Agosto de 2009, razão pela qual em 2010 a actualização destas rendas foi nula.

Governo

Quem mais tem mais paga renda

Lei do arrendamento vai permitir aumentar rendas em função dos rendimentos

• 18 Dezembro 2011
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Por:Paulo Pinto Mascarenhas/ J.R./ L.O.

As rendas das casas vão poder ser actualizadas tendo em conta os rendimentos familiares dos inquilinos e acaba o critério de antiguidade, como acontecia até agora. Os inquilinos com rendas mais baixas vão ter de provar que são realmente pobres. Segundo fonte governamental, esta é a uma das novidades da nova lei das rendas apresentadas pelo Governo até ao fim do ano.

O principal objectivo da reforma é flexibilizar as chamadas rendas antigas, anteriores a 1990, que eram intocáveis. Mas, segundo fonte governamental, a "flexibilização será sempre acompanhada por mecanismos de protecção social. Só paga mais quem mais pode".

Esta e outras reformas - mas também a forma como deverão ser comunicadas aos portugueses em 2012- vão estar em cima da mesa do Conselho de Ministros extraordinário que hoje se reúne no Forte S. Julião da Barra, em Oeiras.

A flexibilização das condições de renegociação dos contratos de arrendamento é outro dos pontos da lei, que vai ainda limitar a possibilidade de transmissão dos contratos a filhos e viúvos, reduzindo prazos para os avisos prévios de rescisão dos contratos que os inquilinos têm de dar aos senhorios quando pretendem mudar de casa.

Mais do que o esmiuçar das alterações legislativas que vão ser avançadas em 2012, o Conselho de Ministros de hoje pretende preparar o modo como devem ser comunicadas as reformas ao País. Depois de 2011 ter sido um ano marcado pelos impostos e a austeridade, pretende-se que 2012 venha a ser visto como o ano da economia.

A mensagem - ou "narrativa", como diz ao CM uma fonte governamental - que se irá tentar transmitir é que "reformar é democratizar e libertar os cidadãos do Estado".

Para o Governo, as reformas não devem ser vistas apenas como uma "mera imposição da troika", mas como "um instrumento indispensável para o crescimento económico".

AUMENTO DE REFORMAS PARA UM MILHÃO

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou ontem que as pensões mais baixas (as pensões mínimas, sociais e rurais) vão aumentar em média 3,1 por cento no próximo ano.

O ministro revelou que a medida é o "cumprimento de uma promessa", e que serão beneficiados um milhão de pensionistas.

Assim, e de acordo com Pedro Mota Soares, a pensão mínima ficará nos 254 euros por mês, a pensão dos rurais em 234 euros por mês e a pensão social em 195 euros por mês.

RUAS ESPERA SER OUVIDO PELO GOVERNO

O presidente da Associação Nacional de Municípios espera que o Governo faça uma reforma da administração local tendo em conta a opinião e contribuição dos diversos agentes da sociedade civil, desde autarcas aos cidadãos.

Fernando Ruas participou ontem no II Fórum do Poder Local do Concelho de Viseu, no Solar dos Peixotos, um evento que teve como assunto principal precisamente a reforma da administração local. "Estamos a debater e a trocar ideias daquilo que é mais importante para a administração local", adiantou Fernando Ruas. O autarca espera que a reforma da administração local só seja apresentada pelo Governo a partir de Março.