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terça-feira, setembro 28, 2010

Medicamentos comparticipados deixam de ter preços afixados na embalagens

Ministério da Saúde confirma nova "norma Simplex"
28.09.2010 - 19:06 Por Alexandra Campos
Os medicamentos comparticipados pelo Estado vão deixar de ter os preços afixados nas embalagens. Depois de a Direcção da Associação Nacional das Farmácias (ANF) ter afirmado que a tutela se preparava para avançar com esta medida de uma forma "sigilosa" , o Ministério da Saúde (MS) confirmou que "deixa de ser obrigatória a impressão na embalagem" do preço de venda ao público nos medicamentos comparticipados. "É uma norma Simplex", afirma o ministério, em resposta enviada ao PÚBLICO.
A ANF considerou, em comunicado, que "os preços vão ser escondidos dos doentes"  
A ANF considerou, em comunicado, que "os preços vão ser escondidos dos doentes" (PÚBLICO (arquivo))

"Deixa de ser obrigatória a impressão na embalagem dado que, por um lado, não era necessária (...) e, por outro lado, tem obrigado a frequentes e inúteis remarcações de preços. Por exemplo, aquando do aumento do IVA de 5 para 6 por cento foi necessário retirar milhões de embalagens de mercado, imprimir novas embalagens, reimprimi-las e ter nova operação de logística para colocar os medicamentos", justifica o MS.

A Direcção da ANF considerou, em comunicado, que "os preços vão ser escondidos dos doentes". "Se essa medida entrar em vigor, os utentes deixam de ter ao seu dispor na embalagem o preço do medicamento" e isso torna "impossível ou mais difícil" a comparação dos custos, defende a associação.

"A concorrência entre os laboratórios será menor e a opção dos doentes por medicamentos mais baratos será mais difícil", prevê a Direcção da ANF, que nota que esta medida "nunca foi apresentada publicamente" nem foi objecto de discussão ou pedido de parecer. "Aparece assim, de surpresa, sem se saber quem a reclamou e que razões levaram o Ministério da Saúde a aceitar de forma tão sigilosa uma medida desta dimensão".

O novo modelo surge na sequência da redução em seis por cento do preço dos medicamentos e da alteração das regras de comparticipação aprovadas em Conselho de Ministros no dia 17 deste mês e que entram em vigor na sexta-feira. ´

O MS responde que só deixa de ser obrigatória a afixação do preço nos medicamentos comparticipados, "caso em que o utente tem (...) níveis acrescidos de controlo sobre o preço que lhe é aplicado". "Em primeiro lugar, o cidadão pode perguntar o preço do medicamento ao farmacêutico que lhe dará informação do preço efectivamente a pagar", reflectindo o Preço de Venda ao Público (PVP), acentua o MS.

Defendendo que o PVP impresso na embalagem não dá "qualquer informação útil" ao cidadão e que não maior parte dos países da Europa não consta das embalagens, o ministério sublinha ainda que "não serve de comparação" porque não é o preço que o cidadão paga. E isto porque sobre este preço "a indústria pode fazer deduções", a farmácia "pode fazer descontos"´e o custo final depende do escalão de comparticipação do medicamento (95, 69 ou 37 por cento) e do facto de o utente ususfruir ou não do regime especial. Além disso, "o cidadão controla o preço a pagar pelo recibo que sempre lhe é facultado na farmácia".

O Ministério da Saúde garante também que, "através da Central de Conferência de Facturas, o valor que foi cobrado está de acordo com o preço permitido ao medicamento". 
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