OPINIÃO
Violência? (I)
A resistência tem-se feito sem violência física! E a direita é a primeira a não se conformar com a sua ausência. Porquê?
A polémica está aí: aproxima-se um ciclo de violência social em Portugal? Ou de violência é já feito o nosso quotidiano desde há, pelo menos, os três anos do protetorado da troika? Haverá entre nós uma cultura da violência que propicie a sua expressão sociopolítica nos próximos tempos?
Aquilo que estamos a viver e o pavoroso processo de degradação da democracia têm pouco ou nada a ver com tudo quanto foi a nossa história recente, desde que, pelo menos, a Constituição entrou em vigor. Não é preciso estarmos radicalmente contra a receita que nos prescrevem (mas a que não se submetem aqueles que prescrevem) para perceber esta natureza diferente do que nos está a acontecer. É a própria ministra Maria Luís dos Swaps que apresenta o OE como produto daexcecionalidade em que vivemos.
Já aqui o escrevi várias vezes: não estamos face a uma simples viragem de política económica, nem a uma mera reforma do Estado. O que se está a fazer em Portugal é uma mudança de regime! Ela decorre do austeritarismo que nos impõe este Governo e nos começaram a impor os três anteriores, escorados, desde 2011, numa troika que ninguém elegeu e que ninguém submete a controlo democrático. Os vencedores das últimas quatro eleições não levaram a votos nenhuma destas medidas, escudando-se, uma vez chegados ao poder, na excecionalidade. Essa é a regra de qualquer ditadura: em nome do que os governantes definem como o bem comum, toda a norma se auto-justifica pela sua origem num sistema de decisão que não tem – aliás: não deve! (cf. Salazar e apureza da decisão) – que consultar os dominados, muito menos ratificar qualquer coisa que eles próprios não saberiam entender. Os súbditos de semelhantes regimes são tratados como pacientes que não entendem o diagnóstico do que sofrem, muito menos entenderão a cura! É o que anda por aí a pregar João César das Neves, essa pobre e lutadora “voz da consciência”, “merecendo insulto e agressão”, que se confronta com um povo para quem “revelar a realidade é intolerável”. Neves é outro dos intelectuais orgânicos da direita para quem a democracia em que vivíamos era uma ilusão, que há que substituir pelo realismo – e um realismo moral: “Portugal viveu décadas de grandezas a crédito, que só podia acabar numa crise terrível. Agora, quando a inelutabilidade da dívida nos apanhou, inventamos novas ilusões para nos eximirmos às responsabilidades e justificarmos a raiva contra os cortes inevitáveis.” É isso mesmo: você, que não se chama Oliveira e Costa, Dias Loureiro ou Alberto João, por exemplo, andou, admita-o!, a viver de “grandeza a crédito” e quer agora fugir com o rabo à seringa, e “justificar” a sua “raiva” com “novas ilusões” – por exemplo, renegociar a dívida, querer saber se é legítima toda ela, querer que a pague quem a contraiu. “E ai de quem desmascarar essas tolices!”, “esta fantasia, em que todo o aparelho político-mediático anda apostado desde então”, esta “magna operação de desinformação”, escreve o profeta da Universidade Católica (DN, 25.11.2013). Neves não é um qualquer ministro (chegará o dia...) a dizer-nos que é “excecional” o que se nos impõe, que tudo pode até ser reversível quando nos voltarmos a portar bem. Ele quer convencer-nos da nossa culpa coletiva: fomos nós e só nós a correr para o precipício!
Perante semelhante manipulação e inversão dos fatores da história recente da economia e das relações sociais em Portugal (quem decretou a entrada no euro?, quem liberalizou as transações financeiras e a circulação de capitais?, quem fechou os olhos a todas as trapaças da banca?, quem privatizou tudo o que pôde e substituiu empresas públicas por PPP ruinosas?, quem congelou, e depois degradou, salários e empurrou assalariados ao crédito?, quem disse depois que isso era prosperidade?), é de admirar que a “raiva” (Neves dixit) tome conta de quem se vê esbulhado, hostilizado, empobrecido, angustiado, e, ainda por cima, responsabilizado por tudo isto?...
A direita, ou pelo menos os intelectuais orgânicos que por ela fazem o serviço de soltar nos media o que a maioria dos governantes ainda se não atreve a verbalizar, está há anos à espera da violência dos resistentes e dos inconformados; não precisa que Mário Soares ou Helena Roseta a invoquem, advertindo da sua eventualidade. A direita sabe bem das consequências sociais do que anda a fazer e surpreende-se (e não só ela) da ausência de violência física nas manifestações e nas greves desde que começou a mais intensa (desde 1975) fase de mobilização social em que os portugueses se envolveram, começada ainda em pleno Governo Sócrates. Anda à espera das montras partidas, dos polícias agredidos, de assaltos a supermercados, quem sabe se de algum atentado. Anda há meses a gritar que “vem aí o lobo!” Veja-se a reação patética da presidente da Assembleia, que comparou com nazis os manifestantes indignados nas bancadas do público que interromperam uma votação; veja-se os disparates daqueles que acharam que grandolar Relvas, Passos ou Crato era pôr em causa a liberdade de expressão (excluída, claro está, a expressão no Diário da República...).
Essa é a realidade, surpreendente ou não: a resistência tem-se feito sem violência física! E a direita é a primeira a não se conformar com a sua ausência. Porquê?
OPINIÃO
Violência? (II)
A morte de Nelson Mandela trouxe de novo à ribalta o debate sobre a legitimidade da violência como forma de resistência perante a injustiça, a opressão. Não creio ser preciso retomar os exemplos da desavergonhada hipocrisia que por aí vai (Cavaco, Durão Barroso, Cameron e tutti quanti) relativamente ao homem que, em 1964, explicara porque se “sentira moralmente obrigado” a recorrer à violência contra o apartheid perante o tribunal que o condenaria a prisão perpétua. Bastará reler o que ele então disse: “A dura realidade era que a única coisa que o povo africano tinha conseguido depois de 50 anos de não violência era uma legislação cada vez mais repressiva e direitos cada vez mais mitigados. Nesse momento, a violência já se tinha convertido, de facto, num elemento caraterístico da cena política sul-africana”, porque decorria do próprio sistema de “supremacia branca”. “Cheguei à conclusão de que a violência era, neste país, inevitável, seria pouco realista continuar a pregar a paz e a não violênci
O que Helena Roseta disse há dias atrás, no chamado Encontro das Esquerdas da Aula Magna, não é muito diferente: "Quando um povo é privado dos seus direitos e de uma forma violenta se vê privado dos seus meios de subsistência e se vê privado do direito a uma vida decente em todas as idades – em particular na idade mais idosa –, quando isso acontece, toda a doutrina, incluindo a doutrina social da igreja, diz que nesses casos a violência é legítima para pôr cobro à violência" (Negócios online, 22.11.2013). Onde está, afinal, a surpresa? Um dos documentos fundadores da modernidade política e do Estado liberal, a Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, não dizia já em 1789, no seu artigo III, que um dos “direitos naturais e imprescritíveis do homem” era o da “resistência à opressão”?
Não sei se Roseta pensa que é iminente em Portugal a irrupção da violência por motivos sociais, praticada por quem é vítima desta vastíssima operação de expropriação dos assalariados e dos mais pobres que estamos a viver. Pessoalmente, não estou convencido que assim seja. Nem convencido, nem desejoso – nem ela o estará. A violência dos oprimidos coloca-os, antes de mais, à mercê do imenso poder opressivo do Estado (vale a pena recordar o que hoje sabemos sobre o controlo e a vigilância totalitárias a que estamos sujeitos por parte dos serviços de informação?) e dos ricos que dispõem de dinheiro para pagarem a quem, dentro ou fora do Estado, consiga replicar a violência que este pode praticar. Por outro lado, a degradação moral que é intrínseca à violência física, e que raramente incomoda algum dos opressores que a ela recorre, é o primeiro dos fatores de divisão dos oprimidos. Foi sempre assim na história portuguesa desde o séc. XIX: enquanto as direitas raramente hesitaram em recorrer à violência contra a mudança, as esquerdas dividiram-se perante a utilidade, a finalidade e a legitimidade desta. Se é certo que a ditadura caiu em 1974 pela força militar, é sintomático que tal tenha acontecido sem derramamento de sangue (salvo o dos assassinados pela PIDE no próprio dia 25 de abril). E é identicamente revelador que em todo o processo revolucionário português tenham morrido 16 pessoas por motivos políticos, quase todos assassinados pela extrema-direita bombista – contra quase 591 na tão modelar transição democrática espanhola, quase 200 dos quais, segundo Mariano Sánchez (La Transición Sangrienta, Península), vítimas de violência “organizada, animada ou instrumentalizada pelas instituições do Estado”. Não digo que sejamos uma sociedade imune à violência, nada disso. Digo é que ela não tem, desde há muito tempo, sustentação social representativa no terreno sociopolítico.
Estou, sim, convencido que vivemos uma mudança de regime que não precisa (ainda...) de carros armados nas ruas e esquadrilhas aéreas a sobrevoar cidades. Mas a violência está aí, contamina todo o nosso quotidiano. A violência que exerce o patrão sobre o trabalhador, impondo-lhe regras não negociadas, ameaçando-o de desemprego, ainda por cima respaldado por um governo que descreve o processo como “flexibilidade laboral”. A do banco sobre o devedor, o mesmo banco que esbanjou fortunas em aventuras offshorianas para alguns dos seus acionistas, que abriu um buraco negro de proporções cósmicas na nossa economia que está a ser pago por quem sofre cortes salariais que ajudam a tornar impossível pagar dívidas. A violência do ministro que decreta e a do deputado que aprova o empobrecimento dos assalariados e o agravamento da miséria daquele a quem esta violência já despojou do emprego. Ou a violência, muito mais direta, do polícia sobre o manifestante (até mesmo quando ele é outro polícia...) – ou julgar-se-á, por acaso, que todas estas não são formas de violência?
A direita bem pode fingir que anda à espera da violência nas ruas. O que ela procura esconder é que a violência já cá está há muito tempo. E não é da responsabilidade de nenhum manifestante.
http://www.publico.pt/politica/noticia/violencia-ii-1615952
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