Despedimentos - Corte nas indemnizações pode chegar aos 25%

Victor Nogueira Eles comem tudo, eles comem tudo ...
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Corte nas indemnizações pode chegar aos 25% - Exclusivo CM - Correio da Manhã

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Governo atento a exemplo da reforma laboral espanhola. Empresários querem que subsídio de desemprego cubra todas as rescisões por mútuo acordo.

Duarte Roriz

Helena André e João Proença admitem discutir indemnizações

Trabalho

Corte nas indemnizações pode chegar aos 25%

Governo atento a exemplo da reforma laboral espanhola. Empresários querem que subsídio de desemprego cubra todas as rescisões por mútuo acordo.

• 10 Dezembro 2010 - Correio da Manhã

Por:Pedro H. Gonçalves/S.C.

O Governo quer negociar uma redução das indemnizações em caso de despedimento e está atento ao exemplo espanhol: a indemnização mínima passaria de um mês de salário por cada ano de trabalho para perto de 75 por cento. Ou seja, será um corte de 25 por cento.

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Esta e outras alterações serão discutidas por Helena André com os parceiros sociais em sede de Concertação. José Sócrates reuniu-se esta semana com a UGT e a CGTP e hoje recebe os patrões com o objectivo de chamar a atenção para as potencialidades "não utilizadas" no actual Código Laboral, de forma que se diminuam os custos de contexto das empresas. Hoje, o valor das indemnizações é, por lei, um mínimo de um mês de salário por cada ano de trabalho. Só nos casos em que se verifique a ilicitude do despedimento é que o tribunal poderá decidir a reintegração ou uma indemnização entre 15 a 45 dias de salário por ano. Se tomarmos como exemplo uma pessoa que ganhe 800 euros e seja despedido ao fim de dez anos, esta receberá oito mil euros de indemnização. Se for adoptado o modelo espanhol, vai receber seis mil euros. É uma diferença de dois mil euros. 

A possibilidade de as empresas pagarem menos no momento do despedimento permitiria uma maior flexibilização do mercado laboral e uma maior competitividade ao tecido empresarial, segundo o Governo. As reuniões ainda estão numa fase preliminar, mas o CM sabe que José Sócrates só quer aplicar estas regras aos novos contratados. 

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Mas para os patrões, apurou o CM, mais importante do que reduzir o valor das indemnizações é abolir as quotas de acesso ao subsídio de desemprego no caso das rescisões por mútuo acordo. É que os empresários queixam-se de terem trabalhadores que até querem sair, mas não o fazem porque, se aceitarem a indemnização, ficam sem direito ao subsídio de desemprego. A redução das indemnizações não terá grande impacto no orçamento das empresas. "A maioria dos patrões até prefere pagar mais do que aquilo que a lei prevê através da rescisão por mútuo acordo para evitar que o processo se prolongue nos tribunais", explica ao CM Eugénio Rosa, economista e membro da CGTP.

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Bruxelas tem pressionado para que em Portugal seja mais barato despedir. Mas Sócrates garantiu que não precisa de "sugestões" da União Europeia. 

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GOVERNO REÚNE-SE COM BANCADA PARLAMENTAR

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Os deputados do PS vão reunir--se com o Governo para discutir uma eventual alteração às leis laborais, de acordo com o líder da bancada socialista, Francisco Assis. 

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"Não abordámos especificamente esse assunto, mas ficou decidido que haverá brevemente uma reunião dos nossos deputados que trabalham nessa área com os membros do Governo que dirigem esse sector", disse Assis, após o encontro semanal da bancada socialista. 

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Sobre esta matéria, a deputada do PS Ana Freitas afirmou que o actual Código do Trabalho "contém soluções como a flexibilidade funcional, de tempo de trabalho, mecanismos de conciliação entre a vida pessoal e profissional, que precisam de ser agilizados". "Aquilo que está em cima da mesa não é o papão dos despedimentos nem da flexibilização", garantiu. 

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"ISTO É O DOMÍNIO DO CAPITAL SELVAGEM"

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A Igreja Católica não concorda com a facilitação dos despedimentos que está, nesta altura, a ser discutida em Portugal. Os bispos entendem que este tipo de medidas é, por norma, a "abertura de portas" para outras ainda mais prejudiciais para os trabalhadores. Para o bispo de Beja, D. António Vitalino Dantas, "este caminho é extremamente preocupante e deve ser combatido".

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.O prelado vai mais longe ao afirmar, em declarações ao CM, que "isto é revelador do domínio do capitalismo selvagem sobre a economia". No entanto, o prelado considera que não há maneira de fugir às regras que vão sendo impostas pela União Europeia e que os portugueses têm de se adaptar à realidade. "Sabemos bem que o nosso País não está sozinho e que tem de aceitar as regras europeias, mas temos de lutar para que essas regras sejam aplicadas dentro do respeito pela pessoa humana", afirma D. Vitalino. 

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DISCURSO DIRECTO

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"NÃO HÁ RIGIDEZ LABORAL EM PORTUGAL", Eugénio Rosa, Economista e membro da CGTP

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Correio da Manhã – Considera que a redução das indemnizações terá um impacto positivo na economia?

Eugénio Rosa – Não deve ter muito significado na prática. Os empresários optam pelo mútuo acordo e a prática é pagarem acima do mínimo legal para evitar que o processo se prolongue nos tribunais.

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– Mas não acha que iria tornar o mercado laboral mais flexível?

– Essa é uma falácia. Usando números oficiais, em Dezembro de 2006, foram criados 119 mil empregos e destruídos 147 mil. Não há rigidez. E a isto temos de somar os contratos a prazo. Temos é precariedade laboral.

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– E as empresas não seriam mais produtivas por poderem despedir de forma mais fácil?

– Não me esqueço do que escreveu um director de recursos humanos da Autoeuropa sobre isso: não se pode estar sempre a despedir e a contratar, perde-se a experiência acumulada. 

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