A dívida global aos empreiteiros está estimada em 830 milhões de euros; limite legal de pagamento é de dois meses
As câmaras municipais demoram em média mais cinco meses do que o tempo permitido por lei para pagar as facturas dos trabalhos que encomendaram às empresas de construção. No último inquérito aos prazos de recebimento declarado pelas empresas de obras públicas elaborado pela Federação da Construção (Fepicop) - o inquérito da Primavera - verifica-se que os prazos médios de recebimento declarados pelas empresas de obras públicas fixou-se agora em sete meses (208 dias), o que representa um agravamento de 14 dias face ao inquérito de Outono anterior.
Segundo o inquérito, uma em cada três autarquias portuguesas liquida as suas dívidas num prazo superior a seis meses. E cinco por cento do total das câmaras trabalhadas neste estudo (em termos estatísticos, só foi possível analisar de forma individualizada as facturas de 123 câmaras) pagam as suas dívidas às empresas de construção num prazo superior a um ano. A factura mais atrasada tem 18 meses.
Depois do pico registado no Outono de 2008, altura em que os prazos médios de recebimento atingiram os oitos meses, a tendência tinha sido de queda nestes prazos. Agora, voltaram a subir. "O agravamento de 14 dias, pode parecer pouco. O problema é que são 14 dias que se somam a sete meses... O pior mesmo é que os prazos voltaram a alargar-se e, numa fase como esta, não podemos deixar de ficar preocupados", afirma Reis Campos, dirigente da Fepicop. A "fase" mencionada por este dirigente corresponde à degradação que tem vindo a ser sentida pelo sector desde há oito anos - com perdas acumuladas na ordem dos 31 por cento e 140 mil postos de trabalho sacrificados.
A esta conjuntura, alega Reis Campos, somam-se os dados do último semestre, relativos ao número de obras publicas adjudicadas - que caiu, em termos homólogos, 54,6 por cento -, mas também a cada vez maior restrição no acesso ao crédito. Nos primeiros seis meses deste ano, os empréstimos da banca concedidos a empresas de construção caiu 28 por cento. "Foram menos 980 milhões de euros", afirma Reis Campos. Um montante que ultrapassa, inclusivamente, o valor estimado do montante global da dívida em atraso da administração local às empresas de construção - o qual atingiu, este semestre, os 830 milhões de euros. Já chegaram a ser quase mil milhões. "O valor tem vindo a diminuir, porque as obras também são menos", explica o dirigente.
Lisboa reduziu o prazo
Uma análise mais fina dos resultados do inquérito permite verificar que há autarquias que, em cinco semestres, levaram mais de um ano a pagar as suas facturas (Aveiro e Tabuaço). Nos últimos seis meses, houve seis câmaras que precisaram de mais de 12 meses para liquidar as facturas: para além de Aveiro e Tabuaço, também as câmaras de Alijó, Faro, Melgaço e Vila Nova de Gaia. A Câmara de Lisboa, que, desde a Primavera de 2008, estava neste escalão, conseguiu neste último semestre reduzir essa média para um prazo entre seis e nove meses. O Porto, que chegou a demorar em média entre três a seis meses a pagar, começou em 2009 a liquidar as facturas num prazo inferior a três meses, e mantém-no em 2010. Já com a Câmara de Matosinhos aconteceu o oposto. Se, em 2008 e em 2009, estava entre o lote de municípios que pagavam num prazo inferior a três meses, no último semestre precisou de uma média entre seis e nove meses para pagar.
As câmaras que demoram, em média, mais de nove meses a pagar as suas facturas às construtoras são Chamusca, Figueira da Foz, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte da Barca, Portalegre, Santa Maria da Feira, Santarém e Vila Real de Santo António.
Segundo o inquérito, uma em cada três autarquias portuguesas liquida as suas dívidas num prazo superior a seis meses. E cinco por cento do total das câmaras trabalhadas neste estudo (em termos estatísticos, só foi possível analisar de forma individualizada as facturas de 123 câmaras) pagam as suas dívidas às empresas de construção num prazo superior a um ano. A factura mais atrasada tem 18 meses.
Depois do pico registado no Outono de 2008, altura em que os prazos médios de recebimento atingiram os oitos meses, a tendência tinha sido de queda nestes prazos. Agora, voltaram a subir. "O agravamento de 14 dias, pode parecer pouco. O problema é que são 14 dias que se somam a sete meses... O pior mesmo é que os prazos voltaram a alargar-se e, numa fase como esta, não podemos deixar de ficar preocupados", afirma Reis Campos, dirigente da Fepicop. A "fase" mencionada por este dirigente corresponde à degradação que tem vindo a ser sentida pelo sector desde há oito anos - com perdas acumuladas na ordem dos 31 por cento e 140 mil postos de trabalho sacrificados.
A esta conjuntura, alega Reis Campos, somam-se os dados do último semestre, relativos ao número de obras publicas adjudicadas - que caiu, em termos homólogos, 54,6 por cento -, mas também a cada vez maior restrição no acesso ao crédito. Nos primeiros seis meses deste ano, os empréstimos da banca concedidos a empresas de construção caiu 28 por cento. "Foram menos 980 milhões de euros", afirma Reis Campos. Um montante que ultrapassa, inclusivamente, o valor estimado do montante global da dívida em atraso da administração local às empresas de construção - o qual atingiu, este semestre, os 830 milhões de euros. Já chegaram a ser quase mil milhões. "O valor tem vindo a diminuir, porque as obras também são menos", explica o dirigente.
Lisboa reduziu o prazo
Uma análise mais fina dos resultados do inquérito permite verificar que há autarquias que, em cinco semestres, levaram mais de um ano a pagar as suas facturas (Aveiro e Tabuaço). Nos últimos seis meses, houve seis câmaras que precisaram de mais de 12 meses para liquidar as facturas: para além de Aveiro e Tabuaço, também as câmaras de Alijó, Faro, Melgaço e Vila Nova de Gaia. A Câmara de Lisboa, que, desde a Primavera de 2008, estava neste escalão, conseguiu neste último semestre reduzir essa média para um prazo entre seis e nove meses. O Porto, que chegou a demorar em média entre três a seis meses a pagar, começou em 2009 a liquidar as facturas num prazo inferior a três meses, e mantém-no em 2010. Já com a Câmara de Matosinhos aconteceu o oposto. Se, em 2008 e em 2009, estava entre o lote de municípios que pagavam num prazo inferior a três meses, no último semestre precisou de uma média entre seis e nove meses para pagar.
As câmaras que demoram, em média, mais de nove meses a pagar as suas facturas às construtoras são Chamusca, Figueira da Foz, Paredes de Coura, Penafiel, Ponte da Barca, Portalegre, Santa Maria da Feira, Santarém e Vila Real de Santo António.
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Esforços por água abaixo
Planos de regularização sem qualquer efeito .
A Fepicop considera que todos os esforços e os planos que têm vindo a ser anunciados pelo Governo para a regularização extraordinária das dívidas - numa cadência de um por ano - acabam por contrastar com a realidade e têm um efeito muito reduzido no pagamento das facturas que as autarquias mantêm em aberto com o sector. O programa Pagar a Tempo e Horas, lançado em 2008, "teve resultado zero", diz Reis Campos, dirigente da Fepicop. O Ministério das Finanças divulgou que o total de pagamentos associados aos empréstimos concedidos em 2008 a municípios e regiões autónomas atingiu os 335 milhões de euros. No ano seguinte, foi lançado o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), que criou um balcão único onde os credores deveriam reclamar as suas facturas. Foram reclamados 80 milhões e só dez milhões eram referentes a empresas de construção. As construtoras, justifica Reis Campos, evitam os confrontos com os credores. E é por isso, também, que a lei publicada em 27 de Abril deste ano, impondo o pagamento de juros de mora (8 por cento) pelo Estado, também não deverá trazer grandes resultados. "Os empresários têm receio de cobrá-los, para não entrar em litígios."
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Pedro Catarino
Construtoras esperam em média sete meses para receber
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Câmaras devem 830 milhões às construtoras
Menos 140 000 empregos
O sector da construção em Portugal atravessa a mais prolongada crise dos últimos oito anos, contabilizando uma a perda acumulada de 31 por cento da produção e a eliminação de mais de 140 mil postos de trabalho. Só as câmaras devem 830 milhões às empresas de construção.
- 0h30 - Correio da Manhã 2010 08 03
A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas, FEPICOP, divulgou ontem o seu inquérito semestral aos prazos de recebimento nas obras públicas, segundo o qual, em média, as câmaras municipais demoram cerca de sete meses a pagar às empresas (quando a lei estabelece um prazo de cinco meses).
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Os dados revelam que 35,8% dos municípios liquidam as suas facturas num prazo superior a seis meses. As piores pagadoras, segundo a FEPICOP, são as câmaras municipais de Aveiro, Alijó, Faro, Melgaço e Tabuaço.
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