Contra uma existência sem dignidade ou futuro

OPINIÃO

Contra uma existência sem dignidade ou futuro

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Publicado em 20.08.2012

Escrito por Luta Popular

I

Sendo a história feita por homens e mulheres, com o concurso de interesses e de opiniões, de estadios de consciência muito diversos, de interesses de classe organizados, quando nós hoje estudamos o esclavagismo, o feudalismo,as sociedades pré-capitalistas, a revolução industrial, etc., somos tentados a considerar que tudo isso aconteceu por geração espontânea.

Mas, não! Foi fruto de lentos e quantitativos processos de mudança que, após séculos de maturação, resultaram em transformações qualitativas. Transformações que são processos colectivos e, mais tarde ou mais cedo, ocorrerão porque servem para regular contradições antagónicas que se produzem na sociedade e que terão de ser resolvidas para que o mundo e a humanidade avancem.

Como Marx referia no capítulo de “O Capital” sobre a acumulação primitiva, “nos fins do século XIV, a servidão tinha desaparecido praticamente de Inglaterra”, facto que ocorreu – com uma breve interrupção entre 1640 e 1660 – sem a substituição formal do regime monárquico. E tal transformação ocorreu, em Inglaterra, e mais tarde no resto da Europa, porque era inconcebível que o servo da gleba se continuasse preso aos grilhões do senhor feudal. As revoluções burguesas, que germinaram durante séculos impuseram, pela violência, a sociedade da “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, limitando, no entanto, a aplicação desse lema às classes dominantes.

O processo de acumulação capitalista gerou uma contradição antagónica. A que opõe a natureza social do trabalho à apropriação privada da riqueza gerada por ele, contradição que o desenvolvimento da mesma para o seu estadio superior que é o imperialismo (a que muitos teóricos gostam de chamar globalização para escamotear a rapina e a guerra que aquele traz consigo) exponenciou. Tal como as contradições do passado, a contradição entre o Trabalho e o Capital será resolvida, não com "beijinhos e abraços", ou por um acordo de tias durante o seu chá das 5, mas por revoluções violentas.

Porque, tal como no passado a burguesia teve de depor a monarquia pela violência para libertar os servos da gleba para o emergente "mercado de trabalho", e de forma "livre" pudessem vender a única mercadoria que tinham para vender - a sua força de trabalho -, a classe operária, os camponeses e todos aqueles que só sobrevivem do rendimento do seu trabalho ou, pior do que isso, foram remetidos para o desemprego, a precariedade, a fome e a miséria que o capitalismo lhe tem para lhes "oferecer", só poderá contar com a violência revolucionária para arredar da cena da história uma classe que, tal como as outras classes exploradoras que antes da burguesia detiveram o poder, nunca abandonarão o mesmo de livre vontade.

Senhores de escravos morreram às mãos de monarcas liberais, monarquias foram decapitadas pelas burguesias vencedoras e, povos e nações foram destruídos. Milhares de vidas se perderam em nome da conquista de fronteiras, do domínio de territórios, do saque de matérias-primas de outrem e da necessidade de o imperialismo regular a economia de acordo com os seus interesses.

Para os eternos "românticos" das soluções "pacíficas" a eterna questão. Quantos milhões serão necessários morrerem, no altar do sacrossanto lucro capitalista, na defesa dos interesses imperialistas de rapina – pois o imperialismo significa guerra -, para que cheguem à conclusão que à exploração e à guerra burguesa, capitalista, colonial e imperialista só se pode responder com a guerra revolucionária que liberte os povos, os trabalhadores da exploração e de uma existência sem dignidade ou futuro?

II

Não sendo ainda o socialismo, pela sua vertente democrática patriótica, capaz de unir um largo consenso entre classes e extractos de classe, sobretudo porque contém medidas que se, por um lado, protegem a nossa unidade e independência nacionais, por outro, podem gerar riqueza de forma sustentada e plausível de criar emprego e riqueza, o programa que os comunistas, marxistas-leninistas, hoje defendem, baseados na premissa de Lenine da "análise concreta de uma situação concreta", de derrube deste governo de vende pátrias, ao serviço da tróica germano-imperialista, e da constituição de um governo democrático patriótico é o programa que melhor satisfaz os interesses da classe operária e dos trabalhadores nas presentes condições políticas e de mobilização.

Torna-se, assim, cada vez mais claro que é necessário dizer, sem hesitações, que só isolando do movimento sindical a corrente oportunista e capitulacionista que o tem dominado, só isolando as concepções oportunistas das propostas apresentadas por PCP e BE que consideram que os trabalhadores devem pagar, nem que seja uma parte, de uma dívida que não contraíram, nem foi contraída para seu benefício, só trabalhando para que uma frente comum - que nada tem a ver com acordos de bastidores de cúpulas - de várias camadas populares, com ou sem partido, na base de um programa mínimo que passe pelo:

- REPÚDIO DA DÍVIDA;
- Restauro do tecido produtivo destruído;
- Nacionalização da banca e de todos os sectores e empresas estratégicas para um desenvolvimento planeado da economia, de acordo com os interesses de quem trabalha e controlado pelos trabalhadores;
- Confisco das grandes fortunas para impedir fuga de capitais;
- Plano de investimentos criteriosos, considerando desde logo o aproveitamento da posição geoestratégica única de Portugal, que possui o maior porto de águas profundas da Europa Ocidental e a maior ZEE do continente europeu;

É que será possível derrubar o governo de traição PSD/CDS e, em alternativa, constituir um governo democrático patriótico que implemente aquele programa mínimo, ao serviço do povo e de quem trabalha.

Quando se diz que é absolutamente vital o isolamento das correntes oportunistas que dominam o movimento sindical, estamos a defender, não o isolamento ou destruição das estruturas sindicais, mas sim das direções oportunistas que as tomaram de assalto. Dois exemplos de como isso se consegue:

1. Reconhecendo que a luta dos trabalhadores do sector dos transportes é hoje a vanguarda da luta sindical e política, verificamos que existem sindicatos que advogam o recuo e outros que, não só mobilizam os trabalhadores para a luta contra o roubo dos salários, como articulam essa luta com o combate contra a privatização do sector - pelo que apelam à unidade com os outros trabalhadores e utentes dos diferentes tipos de transporte, assim como têm consciência de que só o derrube deste governo permitirá o REPÚDIO DA DÍVIDA, dívida que, para além de não ter sido contraída pelo povo, nem contraída para seu benefício, é ilegítima, ilegal e odiosa porque está a exaurir de recursos o nosso país e a desviar verbas que deveriam ser empregues na saúde, no ensino e nos transportes para quem trabalha e para o povo com o propósito de facilitar e aumentar o processo de acumulação capitalista da riqueza. É este, portanto, o exemplo a seguir. Um exemplo que está, inclusive, a levar algumas direcções sindicais no sector dos transportes a adoptar este programa de luta se não quiserem ficar definitivamente isoladas e desmascaradas junto dos trabalhadores que é suposto representarem;

2. Após as duas greves gerais nacionais – a de 24 de Novembro de 2011 e a de 22 de Março de 2012 - a "legitimidade eleitoral" do governo PSD/CDS ficou totalmente esfrangalhada. Para já não perder muito tempo sobre a miserável traição do Eng.º Proença, dirigente da UGT, que redundou no acordo que deu lugar à recente legislação laboral fascista, o que dizer da proposta do novel secretário-geral da CGTP à saída da última greve geral, "reclamando" um aumento de 30 €/mensais? Existe a possibilidade de, ao abrigo da lei sindical quanto à legitimidade do exercício do direito de tendência, de fazer trabalho dentro desses sindicatos e centrais completamente esclerosados por décadas de oportunismo e transformá-los naquilo que deviam de ser: instrumentos ao serviço da defesa dos interesses dos trabalhadores, do elevar da sua consciência política da necessidade de derrubar este governo e repudiar uma dívida que não contraíram. E, onde tal não seja possível, partir para a criação de novos sindicatos que cumpram o papel que a revolução e os interesses dos trabalhadores deles esperam.

Claro está que muito mais e de forma mais detalhada e complexa haveria a dizer. Mas estes são já 2 pontos práticos do que poderemos, sem nos estarmos sempre a lamentar, FAZER!

Nas actuais condições políticas, o REPÚDIO DA DÍVIDA não representa nenhum recuo táctico ao programa e à estratégia da classe operária e do seu partido comunista, marxista-leninista. Ao contrário das propostas de “reestruturação” ou “renegociação” da dívida, e da “exigência” de “mudanças de política”, defendidas por PCP e BE, que admitem, assim, que parte da dívida terá de ser assumida pelos trabalhadores e pelo povo, que não a contraíram, nem dela beneficiaram, proposta ainda mais recuada do que alguns sectores da burguesia a nível internacional defendem.

Haverá que dizer que alguns sectores da própria burguesia se revelam mais “avançados” do que os revisionistas do PCP e social-democratas do BE quanto às propostas que aquela “esquerda parlamentar” defende. Tome-se como exemplo o conceito de dívida Ilegal, Ilegítima e Odiosa surgido durante a Guerra pela Independência dos estados norte-americanos contra a potência colonial, e que visava anular as dívidas contraídas, quer à antiga potência dominante - a Grã-Bretanha -, quer aos aliados franceses que tinham prestado massivo “auxílio” financeiro e militar aos revoltosos independentistas.

Em que se baseia, então, este princípio, entretanto incorporado na lei internacional e invocado recentemente pelos EUA no Iraque? No princípio de que se um estado, para fazer face ao pagamento da dívida e do "serviço da dívida" (onde se incluem os juros faraónicos) tem de se exaurir de recursos e frustrar as expectativas dos seus povos ao direito à educação, à saúde, ao emprego, etc., a dívida, nestas circunstâncias, passa a ser ODIOSA!

Antes disso, porém, ela é considerada ILEGAL porque foi contraída na base de contratos não transparentes ou caucionados por entidades independentes, como o Tribunal de Contas ou o Banco de Portugal, entre outras, desconhecendo-se o benefício que adviria para o povo e o país, da contração de tal dívida ou, como no exemplo vertente, porque a potência “credora” pretendia obter vantagens ilícitas sobre um dos contendores.

E ILEGÍTIMA porque, quem "emprestou" sabia, de antemão, que o "devedor" não a poderia pagar ou, para assegurar esse pagamento, tivesse dado como garantia a venda, a preços de saldo, dos activos e empresas públicas, o que amputaria todo e qualquer programa de política económica independente, baseado no princípio da vantagem recíproca que deve haver nas relações entre as diferentes nações. Ou, ainda, em separado ou cumulativamente, dando como garantia os rendimentos do trabalho que, medida após medida terrorista e fascista, criaram as condições para um generalizado roubo dos salários e do trabalho.

Como se pode inferir do que acima ficou dito, a própria burguesia, quando está em causa a sua estratégia de rapina ou de acumulação capitalista de riqueza, defende pressupostos mais “avançados” e “esquerdistas” do que PCP e BE. É por isso que é cada vez mais claro que o BE prossegue uma política social-democrata e o PCP uma política revisionista, também quanto à questão da dívida e a forma de se lhe opôr.

A posição que os EUA adoptaram quando atacaram e invadiram o Iraque – ao abrigo, lembrar-se-ão todos certamente, da suspeita de que o regime de Sadam era detentor de um enorme arsenal de armas de destruição maciça (como se esse não fosse um atributo, até nuclear, da potência invasora) -, onde o imperialismo norte-americano invocou esse direito para não ter de dividir a presa e o saque com alemães e franceses que se preparavam para reclamar a dívida que o regime de Sadam com esses países havia contraído, é a todos os títulos paradigmática da hipocrisia da burguesia quanto às “dívidas soberanas”.

Repudiar a dívida não é, pois, uma palavra de ordem, é um programa político avançado. Quando em Março de 1850, Karl Marx endereçava em carta do Comité Central à Liga dos Comunistas a tese de que "Se os democratas reclamam a regularização da dívida pública, os operários reclamam a falência do estado", ele sabia perfeitamente que a dívida foi, e sempre será, um instrumento de domínio e chantagem das classes detentoras da riqueza e dos meios de produção sobre as classes trabalhadoras ou sobre os povos e nações colonizados, como foi, entre outros, o caso do Iraque aqui relatado. E essa afirmação, que tem o mesmo conteúdo das afirmações NÃO PAGAMOS ou REPÚDIO DA DÍVIDA, não era uma palavra de ordem, mas uma declaração de princípios e um objectivo estratégico de luta para os trabalhadores e para os povos, reclamado pelos comunistas.

Para escamotear a sua traição ao movimento operário e popular, estes oportunistas avançam, então, com dúvidas baseadas em premissas tão basistas como, e depois? Se sairmos do euro por repudiar a dívida, como compramos as batatas ou os equipamentos de que necessitamos? Dúvidas para as quais a classe operária e os trabalhadores de vanguarda, baseados no princípio de "contar com as próprias forças", sempre tiveram resposta.

O exemplo da China de Mao é paradigmático. Como foi o da Rússia de Lenine. Ambos os países, após as revoluções vitoriosas, foram votados ao mais profundo dos isolamentos e chantagem pelas potências imperialistas e capitalistas e tiveram de fazer face a toda a sorte de agressões militares e económicas por parte da contrarrevolução armada pelas potências capitalistas. E sobreviveram. Confiaram nas massas, confiaram na linha comunista de ter a agricultura como base da economia e a indústria como factor determinante de desenvolvimento da economia socialista.

Ora, a questão é que, quer o PCP, quer o BE, para além de prestarem um excelente serviço à burguesia e ao grande capital, tentam paralisar, assim, um sector importante da pequena-burguesia “bem pensante”, e, através dela, os trabalhadores e o povo, uma pequena burguesia que só confia nela própria, ou seja, nos seus medos e limitações. Nunca confiará na capacidade da classe operária, na capacidade colectiva dos trabalhadores para encontrarem soluções à medida dos seus interesses e do seu objectivo estratégico último: o de acabar com a sociedade que assenta na exploração do homem pelo homem.

Voltamos à questão inicial. É preferível morrerem milhões de trabalhadores e de elementos do povo no altar do sacrossanto lucro capitalista, é preferível continuarmos a servir de carne para canhão das guerras imperialistas, continuamente, ao longo dos séculos, ou morrermos para atingir a sociedade baseada no socialismo e no comunismo?