Propostas do PCP para mais justiça social

 

Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, Comissão Política , Lisboa

Os lucros e a situação fiscal dos principais grupos económicos nacionais, propostas do PCP para mais justiça social

Sexta 20 de Agosto de 2010

1- Portugal está confrontado com uma profunda crise, marcada pela estagnação económica, pelo crescimento dramático do desemprego, por uma continuada destruição do aparelho produtivo e correspondente aprofundamento da dependência externa, pela progressiva liquidação de direitos sociais, pela perda acentuada de poder de compra e agravamento das condições de vida da população. 

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Mas esta realidade é inseparável de uma política de absoluto favorecimento dos interesses dos grupos económicos e do capital financeiro que, beneficiando de privatizações, da transferência de enormes recursos públicos, de um despudorado favorecimento fiscal, de processos e negócios opacos e de dificuldades no funcionamento da justiça e de uma crescente exploração da força de trabalho, continuam a acumular lucros que são um insulto para quem vive do seu salário ou pequenos rendimentos.

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Ao longo dos últimos meses o Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, em nome da crise e do combate ao défice, impõem todos os dias mais sacrifícios aos trabalhadores e à população – de que são exemplo o congelamento dos salários, o aumento do IRS e do IVA, os cortes nas prestações sociais designadamente no subsídio de desemprego, o encerramento de serviços públicos, os cortes no investimento público. Ao mesmo tempo que sobre os lucros dos grandes grupos económicos, cada um desses partidos mantém um profundo silêncio próprio de quem está comprometido com os grandes interesses.

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Todos estes partidos, e cada um à sua maneira, querem fugir à grande questão que está colocada: é no escandaloso volume de lucros dos grupos económicos e no seu favorecimento fiscal que se encontram razões para a grave crise do país, incluído a do chamado défice das contas públicas.

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2 – Mas números, apesar de muitas vezes ocultados e silenciados pelo poder dominante são demolidores. Só desde 2005, ano em que o Governo PS iniciou funções, até ao final do primeiro semestre de 2010, os 17 principais grupos económicos – incluímos os cinco principais bancos, energia e telecomunicações com EDP, REN, GALP, PT e ZON, cimentos e papel com Cimpor e Semapa, construção civil e autoestradas com Mota Engil, Soares da Costa e Brisa e grande distribuição com SONAE e Jerónimo Martins – acumularam 31.623 milhões de euros de lucros, tendo pago uma taxa efectiva de IRC (imposto sobre os seus lucros) de 19,4%, isto é, significativamente abaixo dos 25% pagos por qualquer pequena empresa.

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Favorecimento fiscal e esbulho de recursos públicos, que no sector financeiro assumem uma dimensão ainda maior com o pagamento já durante o 1º semestre de 2010 de uma taxa efectiva de IRC de 10% sobre os seus lucros – sendo que só o BPI, o BES e o BCP viram os seus lucros crescer face ao semestre homólogo em 11,8%, 14,6% e 10,6% respectivamente. E é a própria Associação Portuguesa de Bancos a admitir a possibilidade dos lucros referentes ao ano de 2009 - mais de 5 milhões de euros por dia - virem a ter uma tributação efectiva de 4,3%, confirmando o escandaloso paraíso fiscal propiciado ao sector financeiro em Portugal. 

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Na verdade se sobre todos e cada um destes grupos económicos tivesse recaído uma taxa efectiva de IRC de 25% sobre os seus lucros, o Estado teria arrecadado mais 2.429 milhões de euros em receita fiscal. 

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Da mesma forma que se sobre o conjunto de operações financeiras, designadamente das que resultam da especulação e da acumulação de mais-valias bolsistas, recaíssem cobranças fiscais de acordo com a defesa dos interesses do país, seguramente que muitos milhões de euros que são necessários aos serviços de saúde, de educação, ou à melhoria das condições de vida das populações não estavam a ser hoje cortados.

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Veja-se a vergonha que constituiu a mediática operação da venda da participação da PT na Vivo à Telefónica, cujo os mais de 6 mil milhões de euros de mais-valias bolsistas que a venda proporcionou, foram drenados por um paraíso fiscal na Holanda, para chegarem a Portugal sem pagarem impostos, e tudo isto com a conivência do Governo PS que anuiu a esse negócio, confirmando assim que o Estado português troca anualmente alguns milhões de euros de dividendos por muitas centenas de milhões de euros de impostos que a PT e outros grupos económicos e financeiros deveriam pagar em Portugal. 

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Não são por isso, como afirmam PS, PSD e CDS, os trabalhadores, os reformados ou aqueles que estão desempregados os responsáveis pelo actual défice das contas públicas, mas sim os grandes grupos económicos e os governos que os servem, que têm cavado o buraco que querem agora cobrir impondo mais sacrifícios ao Povo português. 

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É por isso que são injustas e injustificadas as medidas que PS e PSD estão a aplicar por via do PEC para combater o défice. Se fosse esse o verdadeiro objectivo, não seria certamente por via do aumento do IVA, do IRS, dos cortes nas prestações sociais, ou do roubo nos salários e pensões que se equilibrariam as contas do Estado, mas sim, pela adopção de medidas que corajosamente fossem buscar os recursos aonde eles estão.

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3- É neste quadro que o PCP, não deixará de nos próximos meses, designadamente em sede da discussão do próximo Orçamento de Estado de reapresentar um conjunto de propostas que, em ruptura com a actual política de favorecimento do grande capital, concretizem uma política patriótica e de esquerda, de defesa do emprego e da produção nacional, de combate às injustiças designadamente no plano fiscal. 

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Impondo a obrigatoriedade para todos os grupos económicos do pagamento de uma taxa efectiva de IRC de 25%;

impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa, incluindo as operações das chamadas SGPS, bem como dos privilégios dos gestores de grandes empresas;

concretizando medidas fiscais que permitam no imediato arrecadar três vezes mais do que o aumento do IRS e dos preços por via do aumento do IVA decretados pelo Governo, designadamente pela criação de um novo imposto, que taxe em 0,1% todas as operações bolsistas e em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais e uma tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados;

impondo a todos as empresas que tenham a participação do Estado, directamente ou através da CGD e da Parpública, o impedimento de posse de quaisquer empresas subsidiárias ou sucursais que estejam sediadas em qualquer paraíso fiscal.

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O PCP não tem ilusões quanto ao posicionamento do PS, PSD e CDS face a estas propostas que rompem com o actual rumo de favorecimento da acumulação capitalista e de protecção dos grandes interesses. Mas também, não se resigna e tudo fará para combater o actual rumo de desastre nacional que a política de direita comporta. As propostas que aqui apresentamos, por serem justas e irem ao encontro das necessidades do país, constituirão seguramente objectivos de luta dos trabalhadores e do Povo português e cuja concretização estará tanto mais próxima quanto maior for a indignação, o protesto e a luta de todos aqueles que aspiram a um país de progresso e justiça social.

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