Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP , em Lisboa
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Segunda 20 de Fevereiro de 2012.
1 - A política energética em Portugal está hoje completamente subordinada aos interesses dos grupos monopolistas. Desde a propriedade das principais empresas, passando pela política tarifária, à posse das infra-estruturas, os interesses nacionais estão a ser rapidamente substituídos e submetidos aos interesses do grande capital.
Não foi por acaso que o pacto de agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia, foi tão detalhado no conjunto de medidas a concretizar no sector energético e, em particular, na energia eléctrica. Na verdade, trata-se de um sector básico e estratégico para qualquer país. A sua posse, exploração, regulação e controlo, determinam não só a possibilidade de lucros descomunais, mas também relações de dominação sobre a actividade económica e a própria soberania do país.
Privatizar, liberalizar, encarecer, explorar – eis a receita que, mês após mês, tem vindo a ser concretizada por este governo.
2 - Em poucos meses o governo eliminou as Golden Shares detidas pelo Estado na GALP, EDP e REN transferindo de forma gratuita esse valor para os accionistas privados; impôs o aumento da taxa de IVA sobre a electricidade para consumo doméstico de 6% para 23%; privatizou 20% da EDP e 40% da REN fazendo perder o controlo público que ainda detinha de cada uma destas empresas; em Janeiro voltou a aumentar o preço da electricidade para consumo doméstico em mais 4%, agravando no espaço de dois meses (se tivermos em conta que antes tinha sido aumentado o IVA) o custo da electricidade em mais 20%; anunciou que os mais de 150 milhões de euros de dividendos da EDP e da REN a que o Estado tinha direito, correspondentes ao ano de 2011, seriam entregues como bónus aos novos accionistas destas empresas.
Simultaneamente, assistiu sem qualquer tipo de intervenção ao agravamento vertiginoso dos preços da gasolina e do gasóleo que em Fevereiro deste ano atingiram em Portugal o seu máximo histórico, agravando o custo do conjunto dos factores de produção, as condições de vida da população, a capacidade de sobrevivência de milhares de empresas. E prepara-se ainda para, num momento em que estão a ser exigidos dramáticos sacrifícios à população, permitir que as principais empresas do sector energético sedeadas em Portugal, utilizem todas as ardilosas possibilidades fiscais para não pagarem centenas de milhões de euros de impostos sobre as centenas de milhões de lucros alcançados no ano que passou.
3 - Entretanto o governo anunciou, há dias, o calendário para a chamada liberalização dos preços da energia eléctrica e do gás natural e o fim dos preços regulados. A partir do dia 1 do próximo mês de Julho acabam as tarifas reguladas para as pequenas empresas (entenda-se aqui a classificação sob o ponto de vista do escalão de consumo de energia) e os grandes agregados familiares, ou seja, para os consumidores de electricidade de potência contratada igual ou superior a 10,35 KVA e os consumidores de gás natural com consumo anual até 500 m3. A partir de 1 de Janeiro de 2013, cessam as tarifas reguladas para todos os consumidores de electricidade e gás natural, incluindo a generalidade dos pequenos consumidores.
Só no caso da energia eléctrica serão atingidos por esta medida mais de 5 milhões de contratos. Cerca de um milhão no final do primeiro-semestre e os restantes 4,5 milhões no início do próximo ano, medida esta que se associará ao fim das chamadas tarifas bi e tri-horárias que desaparecerão a 31 de Dezembro deste ano.
Entretanto, o processo de alteração dos contratos – com tarifa regulada – assumidos pelos consumidores com a EDP já se iniciou. O negócio que a EDP fez com o grupo SONAE e as lojas Continente que obrigam cada um dos aderentes a saírem das tarifas reguladas, baixando temporariamente o preço de energia eléctrica, é disso um exemplo.
Mas tal como se verificou no caso dos combustíveis líquidos, o fim dos preços regulados e a liberalização dos preços em 2003, não trouxeram a prometida livre concorrência, mas a mais pura e dura cartelização dos preços – sucessivamente denunciada pelo PCP – onde a GALP, BP, REPSOL e outras, funcionam como um verdadeiro oligopólio.
Um processo onde a atitude conivente da Entidade Reguladora do Sector Energético - ERSE confirmou que a sua criação apenas se destinou a dar cobertura a uma política completamente submetida aos interesses dos grupos económicos do sector.
O fim das tarifas reguladas e a liberalização dos preços significam energia mais cara para o povo português e lucros ainda maiores para os accionistas de cada uma dessas empresas.
4 - Existe ainda um motivo adicional de preocupação com a liberalização do mercado de electricidade. Trata-se de fazer reflectir em sucessivos aumentos, durante os próximos anos, o chamado défice tarifário criado no âmbito do processo de privatização do sector.
Um défice que foi artificialmente construído por via do financiamento directo às diferentes formas de produção – renováveis e fósseis – que ao mesmo tempo que assegura os lucros fabulosos para as empresas que operam no sector, acumula um valor em dívida que atingirá já os 5 mil milhões de euros.
As notícias vindas a público nos últimos dias que apontam para uma proposta do governo que venha a impor subidas sucessivas até ao ano 2030 – fazendo reflectir o dito défice tarifário sobre os consumidores em vez de ser absorvido pelos grupos económicos - mantendo o nível de lucros dos grupos económicos, constitui uma nova ameaça que deve ser firmemente rejeitada. Tal hipótese, a concretizar-se, constituiria uma escalada de aumentos sem precedentes em linha directa com o empobrecimento do povo português e o definhamento da economia nacional.
5 - O PCP, apela à luta dos trabalhadores e das populações contra a política de desastre nacional e o pacto de agressão que está em curso – de que a greve geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 22 de Março é um exemplo da maior importância - tomará todas as medidas que estiverem ao seu alcance para impedir a concretização da liberalização das tarifas de electricidade.
Para o PCP o combate ao défice energético e à dependência do país, o apoio ao aparelho produtivo nacional e às PME´s, o acesso a energia eléctrica a preços acessíveis e em condições de segurança por parte da população, a defesa das preocupações ambientais, o investimento e a modernização das infra-estruturas, os direitos dos trabalhadores, os interesses e a soberania nacionais, só poderão ser alcançados pelo controlo público deste sector. Um objectivo que, mais cedo do que tarde, a luta dos trabalhadores e do povo português concretizará.
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