Uma das muitas expressões concretas da política anti-social do Governo PS, foi aprovada durante a última semana na Assembleia da República. Refiro-me ao novo regime jurídico que regulamenta o trabalho temporário e que possibilita a eternização de centenas de milhares de trabalhadores em situação temporária .
Já não bastavam os baixos salários, o desemprego, o bloqueio à contratação colectiva, os falsos recibos verdes, o trabalho não declarado, a contratação a termo, a flexibilidade, a polivalência, a mobilidade geográfica, os quadros de supranumerários na administração pública, as «rescisões amigáveis» e outros termos «jurídico- eufemísticos» para cilindrar os direitos de quem trabalha. Com a aprovação desta nova Lei estão de volta as «Praças de Jorna».
As empresas de trabalho temporário já existem e funcionam na base da exploração, sobretudo de mão-de-obra juvenil e feminina, mas o que esta Lei vem permitir é o alargamento do número de situações em que o patronato pode recorrer a essas empresas, o que na prática significa que muitas delas passam a poder funcionar quase que dispensando a existência de um «Quadro de Pessoal».
Esta «Lei da Selva» a que o governo quer adicionar a liberalização dos despedimentos sem justa causa – através da flexigurança – é o espelho fiel do que tem sido a política de classe do PS em relação aos trabalhadores. Uma política que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos, com os vencimentos e mordomias dos administradores das grandes empresas, com o património acumulado pela burguesia nacional e estrangeira.
A esta ofensiva, têm respondido os trabalhadores com indignação, resistência e luta. Uma resposta que tem sido crescente, determinada e combativa, como aliás ficou demonstrado nas jornadas dos dias 2 e 28 de Março. Mas o carácter global desta política, a necessidade de elevar, junto dos trabalhadores, a consciência face ao que está em curso, leva-nos à inevitável conclusão de que é necessário tornar essa luta ainda mais expressiva e participada. É por isso que esta última semana fica também marcada pela importante decisão da CGTP-IN de convocar para o dia 30 de Maio greves em todos os sectores.
Greves que irão precisar do maior empenho do nosso colectivo partidário, num processo que terá no 1º de Maio um importante momento de afirmação e que, como diz o poeta: «o que é preciso é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai».
in AVANTE - 2007.04.05
ilustração de autor não identificado
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