PCP - Privatização da EDP: um golpe na soberania nacional

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Conferência de Imprensa, Vasco Cardoso, Comissão Política do CC do PCP , Lisboa

Quinta 22 de Dezembro de 2011

1. O anúncio da entrega dos 21,35% que o Estado detinha no capital social da EDP à empresa chinesa Three Gorges constitui um acto de gestão danosa, por parte do Governo, contrário aos interesses nacionais, que dá um passo significativo no criminoso processo de privatização da EDP iniciado na década de 90 pelo Governo PSD de Cavaco Silva, e que terá de ser revertido tão cedo quanto possível.

2. Trata-se de uma privatização que, há semelhança de outras, se insere na transferência de empresas estratégicas para a economia e para a soberania nacional, para mãos estrangeiras. Uma lógica que – inserindo-se no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE - acentua o carácter dependente e subalterno do país. Com esta privatização, a EDP, que já hoje é, em larga medida, detida e gerida a partir do estrangeiro, deixará de ser na prática, uma empresa nacional.

3. A EDP – Energias de Portugal, SA, é uma empresa estratégica de valor incalculável. Embora não sendo já a única empresa a actuar no sector eléctrico, tem um papel central na produção – mais de 10 mil MW de potência instalada – e na distribuição e venda – quase 6,5 milhões de clientes – de energia eléctrica em Portugal, actuando enquanto Comercializador de Último Recurso (CUR), ou seja, enquanto entidade que unifica a venda de electricidade aos consumidores finais, mesmo quando produzida por outros produtores.

Para além disto, a EDP detém no estrangeiro significativos activos no domínio da produção de electricidade, designadamente em Espanha, EUA, Brasil, França, Roménia, Polónia, Bélgica, Itália e China (Macau). Ao longo dos últimos dez anos o grupo EDP gerou lucros líquidos no valor de 9,3 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 140 % daquilo que o Estado encaixou até ao momento em todas as sete fases de privatização da empresa. Acresce que, dos 4551 milhões de euros de dividendos distribuídos aos accionistas nesse período, mais de mil milhões entraram entretanto nos cofres do Estado.

4. O povo português e os trabalhadores da empresa conhecem bem as consequências da privatização. Se com o sector nacionalizado, após o 25 de Abril, se alcançou, designadamente, a completa electrificação do país e o desenvolvimento de um plano de importantes aproveitamentos hidroeléctricos, após a privatização e a segmentação da EDP, que levou à criação da REN e outras empresas e da liberalização do sector energético, assistiu-se a um desinvestimento e desaproveitamento de recursos nacionais em contraste com investimentos de carácter duvidoso no estrangeiro, a despedimentos e o ataque aos direitos a milhares de trabalhadores, a uma persistente subida das tarifas energéticas que sufocam a vida das famílias e estrangulam a economia nacional. Com a perda do controlo nacional, o país perderá soberania, o Estado perderá receitas (impostos e dividendos), os trabalhadores perderão emprego e direitos, os riscos de segurança e fiabilidade do abastecimento aumentarão, a fuga de capitais acentuar-se-à, a competitividade da economia será reduzida, o povo português e as PME's pagarão uma energia mais cara.

Não há por isso razões de interesse nacional que justifiquem esta privatização.

5. O PCP reafirma que o programa de privatizações que está em curso constitui um verdadeiro saque ao país. A somar à destruição do nosso aparelho produtivo, à dimensão colossal dos juros cobrados em função da dívida pública, à permanente fuga de capitais, está a entrega de empresas e sectores estratégicos como a energia, mas também os transportes, a água, o serviço postal, os seguros, ou importantes infraestruturas nacionais. Aquilo que chamam de “ajuda externa” é na verdade um roubo organizado que conta com a colaboração activa – tal como no passado - de PS, PSD e CDS, que tem de ser derrotado.

6. O PCP assume, no quadro de uma política patriótica e de esquerda que propõe para o país, a necessidade de recuperar o controlo público dos sectores básicos e estratégicos da economia, incluindo na energia, colocando-os ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país, e não dos interesses dos grupos económicos e financeiros. Nesse sentido, ao mesmo tempo que não deixará de requerer a apreciação parlamentar desta privatização, apela à intensificação da luta pela pela rejeição do Pacto de Agressão, por um Portugal com futuro.