03 Nov 2012
João Semedo. “Bloco pode apoiar governo PS se socialistas cortarem com Memorando da troika”
A velha sede do Partido Socialista Revolucionário (PSR) na Rua da Palma foi restaurada e é hoje a única de que o Bloco de Esquerda é proprietário. O médico João Semedo vai seguir o exemplo de Francisco Louçã: o líder do partido continuará a não dispor de um gabinete próprio. A uma semana da convenção do Bloco que o transformará em coordenador do partido em conjunto com Catarina Martins, João Semedo recebe o i na sala da Rua da Palma onde costuma reunir a comissão política do partido que juntou PSR e UDP a ex-comunistas e conseguiu na altura um sucesso eleitoral inesperado. Treze anos depois, os fundadores passam o testemunho a uma nova geração de dirigentes.
Onde estava quando foi formado o Bloco de Esquerda?
Demiti-me do comité central do PCP e deixei de ser funcionário do partido em 1991. Retomei por inteiro a minha profissão. Nessa década esforcei-me muito – muito mesmo – para voltar a ser médico. Em 1999 era médico no Porto e o aparecimento do Bloco coincidiu com uma movimentação interna importante no PCP em torno daquilo que ficou conhecido como Novo Impulso, que era um movimento que tinha como objectivo mudar algumas coisas dentro do PCP, que teve uma maioria na direcção do partido, e que depois Álvaro Cunhal e outros dirigentes conseguiram reverter. Acompanhei isso bem de perto, porque estava em preparação o congresso do ano 2000, que é o congresso que culmina com o afastamento de muitos dirigentes do PCP. Foi o congresso que me confrontou com a impossibilidade de me continuar a relacionar com o partido. Tudo isto coincidia com as movimentações, discussões, reuniões de algumas pessoas – recordo- -me em particular ou quase exclusivamente de Miguel Portas. Fui assistindo ao nascimento do Bloco com um pé num sítio e outro em sítio nenhum.
E o Miguel Portas não tentou logo cativá-lo para o Bloco?
Eu sempre fui muito amigo do Miguel. Ainda hoje digo que era o meu amigo de todos os dias. E era. E é, embora agora seja uma amizade que infelizmente não praticamos. Mas eu e ele sempre fomos muito independentes, o que só diz bem da nossa amizade. Quando o Miguel saiu do partido para constituir com Pina Moura e outros a Plataforma de Esquerda, eu achei isso um erro. E veio a perceber-se que de facto foi um erro, grande parte dessas pessoas foram para o PS e outras, se não houvesse uma coisa para constituir chamada Bloco de Esquerda, ficavam órfãs. Eu e o Miguel discutimos muito quer a situação dentro do PCP quer a criação do Bloco de Esquerda. Acho que o Miguel teria gostado que eu tivesse estado associado à fundação do Bloco de Esquerda, mas não estive. Nessa altura eu julgava que ainda era possível e era útil fazer alguma coisa dentro do PCP. Hoje olho e penso que o facto de o PCP não ter mudado o seu rumo também ajudou indirectamente à formação do Bloco, como é evidente. O Miguel, como se costuma dizer, nunca me pôs a faca ao peito, mas fomos conversando. As nossas divergências eram tão naturais como as convergências. Quatro ou cinco anos depois, em 2004, o Miguel disse-me que ia ser candidato ao Parlamento Europeu e perguntou-se se eu estaria na disposição de ser o número dois da lista. Eu nessa altura era director do Hospital Joaquim Urbano, achei que era compatível com fazer a campanha. A partir daí, a minha relação com o Bloco foi sendo cada vez maior, fui candidato a deputado em 2005, vim para a Assembleia em 2006 por um curto período, mas o Bloco achou útil eu continuar. Também me apeteceu continuar e ainda não saí de lá [risos]. Foram oito meses que se prolongaram por quase oito anos.
O João Semedo demora tempo a chegar ao Bloco. Demorou muito a desligar-se do PCP?
Sabe que eu acho que as decisões políticas são em geral lentas, sobretudo quando se fala de uma estrutura tão complexa, sólida e organizada como o PCP. No meu caso, achei sempre que aquilo não iria por surtos, nem por pequenos golpes de asa, ia por mudanças de fundo, sólidas, consolidadas. E esse trabalho exigia tempo. Eu sempre olhei com alguma desconfiança as pessoas que acham que têm razão antes de tempo. Talvez seja demasiado paciente, mas gasto a minha impaciência noutras coisas. Repare, eu tinha uma cultura comunista, uma cultura comunista que à época olhava com desconfiança o seu lado esquerdo. Apesar de reconhecer no Miguel [Portas], no Fernando [Rosas], no Francisco [Louçã] e no Luís [Fazenda] pessoas que tinham inteligência política e capacidade para criar, a partir de pequenas formações muito diferentes, uma esquerda popular, socialista… Achei que era um projecto que valia a pena, mas também fui vendo como as coisas evoluíam no PCP. Depois houve o congresso do PCP do ano 2000, que é uma porta que se fecha. Há um grande número de dirigentes – que eram aqueles que eu julgava capazes de introduzir algumas mudanças – que saem. Qualquer perspectiva de mudança estava fechada. Julgo que demorei tempo. Foram decisões muito amadurecidas, uma e outra. Acho que isso também me dá maior convicção nas minhas escolhas.
Acha que percebe melhor que outros essa desconfiança que o PCP tem em relação à sua ala esquerda? O PCP mudou ou essa desconfiança permanece?
Acho que mudaram algumas coisas. O Bloco hoje tem 13 anos e os comunistas percebem que não há razões para manter essa desconfiança. São dois partidos com identidades muito diferentes, mas que partilham opiniões e pontos de vista comuns em relação a muitas matérias da vida política. São partidos que estão na mesma margem do rio e isso verifica-se na Assembleia da República com grande naturalidade. Nenhum deputado do Bloco tem qualquer limitação na sua relação com os deputados comunistas, e acho que isso é mútuo. Conversamos muito, falamos muito, discutimos muito… E acho que temos posições muito comuns. A título de exemplo, a mais evidente e importante foi a apresentação em conjunto da moção de censura. Foi uma forma de diálogo comum bem sucedida.
Nunca tinha acontecido.
Nunca tinha acontecido. Reconheço que o Bloco esteve bem, mas também reconheço que o PCP esteve bem. As coisas foram combinadas e a combinação implica diálogo. E julgo que isso é demonstrativo do bom estado das relações entre o PCP e o Bloco. Acho que hoje é com mais naturalidade e aceitação que os comunistas portugueses percebem que há na esquerda um outro partido com simpatia pelo socialismo, contra a troika, contra este governo, com a mesma determinação, empenho e convicção. É verdade que há comunistas que exprimem uma concepção diferente desta. O tempo acabará com esses preconceitos. Isso não significa que se apague a identidade. Quem lê as teses do PCP e quem lê as do Bloco não tem falta de diferenças para registar. Aquilo que para mim é mais difícil de aceitar no PCP é o vanguardismo. Acho que não há vanguardas históricas. O vanguardismo enquanto doutrina, depois transformado em acção que está sempre legitimada por essa vanguarda histórica, do meu ponto de vista conduz inevitavelmente a comportamentos no plano político de sectarismo e no plano ideológico dogmáticos.
Mas a direcção do Bloco em funções também foi várias vezes acusada de
dogmatismo. Agora o João Semedo, em conjunto com Catarina Martins, está a protagonizar a primeira transferência de poder no Bloco, dos fundadores para outra geração de dirigentes. O que vai mudar agora?
Acho que o Bloco, como qualquer outro partido, está sujeito a críticas, e eu próprio acho que não tomámos sempre as melhores decisões. Sinto-me responsável por isso, tanto como qualquer outro, nem mais nem menos. Sobre todos os pontos da nossa acção política sujeitos a maior controvérsia – relações com o PCP, ir ou não ir à troika, moção de censura, apoio a Manuel Alegre –, eu sou tão responsável como qualquer outro. Independentemente das opiniões que tive na altura. Agora acho que o Bloco é tudo menos um partido dogmático. Tem a ver com sua génese e sobretudo com a nossa cultura. Somos um partido que valoriza a diferença. E acho que até há muitos exemplos disso, houve pessoas que em momentos cruciais da vida portuguesa optaram por posições diferentes das da direcção…
Está a falar da Joana Amaral Dias, que apoiou Mário Soares nas presidenciais…
É um exemplo. E eu acho a Joana Amaral Dias tão bloquista como eu. Eu tenho funções no partido, ela não tem. Ela tem um determinado tipo de militância, eu tenho outro. Até acho que, de todos os que participamos frequentemente em debates políticos, às vezes dou por mim a pensar que a Joana Amaral Dias é mais bloquista que o mais encarniçado bloquista.
Estava a vê-la na sua direcção?
Ela tem uma militância diferente. A nossa Mesa Nacional tem 80 membros e esses 80 são os que têm mais actividade no Bloco. A Joana não tem actividade no Bloco, é uma outra militância. Nós não temos só militantes de um determinado tipo. A Joana Amaral Dias não gosta de reuniões, acho eu. Eu se não gostasse de reuniões estava tramado!
Mas então o que será diferente na sua direcção?
É um pouco difícil olhar para o futuro… Mas eu não acho que haja muito a mudar no Bloco. Do ponto de vista interno, acho que há duas coisas que é essencial mudar: precisamos de dar mais atenção à participação organizada dos nossos militantes dentro do Bloco. E precisamos de ser mais activos no debate das ideias. Nós somos um partido… como os medicamentos inovadores, e temos de trabalhar muito nisso. Na inovação do pensamento político à esquerda, na forma como se constroem e afirmam as ideias do socialismo e da esquerda. Temos de afinar muito a nossa identidade nessa matéria, sem prejuízo daquilo que é um grande desafio para o Bloco, que é a sua capacidade de dialogar com a sociedade.
Uma das críticas feitas ao Bloco é ter eleito o PS inimigo número 1. Aceita esta crítica e está disponível para olhar para o PS a ponto de encarar a ideia de um dia chegarem ao poder em conjunto?
O adversário do Bloco é a direita. Mas o problema do PS é um problema complexo. O Partido Socialista é o que é. E nós verificamos há muitos anos na sociedade portuguesa uma diferença nítida entre as escolhas da direcção do PS e o que são – pensamos nós – as aspirações, as preocupações da sua base social de apoio. Esta contradição existe há muitos anos e há muitas formas à esquerda de tentar resolvê-la. Houve gente que tentou resolver esse problema entrando para o PS. Foram deputados, secretários de Estado, ministros, até Presidentes da República. Estou a referir-me ao M.E.S [Movimento da Esquerda Socialista, no qual em 1974 militaram Jorge Sampaio, Ferro Rodrigues e João Cravinho, entre muitos outros], que entrou em bloco, estou a referir-me à Plataforma de Esquerda, ou a parte dela. Não noto que o Partido Socialista tenha vacilado muito ou tenha mudado muito o seu rumo. Nós temos um problema, que é termos um Partido Socialista que sempre esteve mais perto da direita que da esquerda. O desafio é desencalhar o Partido Socialista da direita. Isto não vai apenas do nosso desejo ou da nossa vontade. Eu gostaria muito que o Partido Socialista de António José Seguro, tal como diz que está contra o Orçamento do Estado, estivesse contra o Memorando. Eu posso desejar isso, mas não basta desejar.
Mas há a teoria do mal menor. O PSD tem sempre um aliado natural, o
CDS. O PCP é um inimigo histórico e o PS nunca pode contar com o Bloco. Não é melhor para o Bloco conseguir um acordo de “serviços mínimos” com o PS do que deixar a direita no poder?
Acho que vale a pena lutar pelos “serviços mínimos”, por uma plataforma mínima, se essa plataforma for de esquerda. Primeiro, o PS não é para o Bloco o mesmo que é para o PCP. Há muitas diferenças e se alguém as quiser estudar basta ler os textos das duas moções de censura. Nós não procuramos encostar o Partido Socialista à direita, até porque, além do mais, não é necessário. O que nós pretendemos é desencostá-los. O nosso objectivo na moção de censura foi escrever um texto que permitisse que o PS votasse essa moção. A opção do PS foi outra, ponto final parágrafo. Esse capítulo está encerrado sem o voto do PS. Nós estamos na disposição de uma plataforma mínima. A nossa moção – ao contrário da moção B, que fala de uma forma vaga de uma ampla convergência de esquerda – diz o que são para nós os mínimos de esquerda. São quatro pontos apenas: primeiro, rasgar o Memorando. Segundo, devolver aquilo que os portugueses perderam em direitos, em salários, em pensões, em serviços públicos. Terceiro, uma reforma fiscal que tribute mais os rendimentos de capital e de propriedade que os rendimentos do trabalho. Quarto e último ponto: o controlo público do crédito bancário, que significa a nacionalização dos bancos que entretanto foram intervencionados.
O BCP e o BPI?
Os que foram. Por uma razão simples: sem controlo público do investimento não há economia. E esse é um dos nossos dramas. Esta é a nossa proposta e a partir daí estamos disponíveis para todas as conversas e todas as discussões. Agora, qual é o obstáculo? É que António José Seguro não diz isto. Diz que quem quer convergir com o PS tem de ter convergência sobre a União Europeia. Muito bem, nós também não queremos sair da União Europeia. Segundo, manutenção no euro. Nós também não pomos a questão de sair do euro. Terceiro, respeito pelo Memorando. E eu pergunto: é possível a esquerda entender-se, construir um governo, uma alternativa, com base no respeito pelo Memorando? Se os mínimos da esquerda são os máximos do Memorando…
Mas o PS diz que já não se identifica com o Memorando nesta versão…
Mas eu verifico o seguinte: uma das votações mais importantes desta legislatura foi a votação do pacto orçamental. O PS votou a favor do pacto orçamental.
Como toda a esquerda europeia social- -democrata…
Mas nós estamos numa situação dramática de pobreza e desemprego. Só se combate um e outro produzindo emprego e desenvolvendo a economia. Não há investimento privado, não há exportações suficientes para assegurar o desenvolvimento da economia. Só há uma solução: investimento público. Se um governo de esquerda aceita um défice público de 0,5%, está a dizer aos portugueses que vai continuar a aumentar os impostos, diminuir a despesa pública, que vai continuar a cortar na protecção social, nas empresas públicas, nos serviços públicos. Então o que é que é esquerda?
Mas como é que se rasga o Memorando da troika se precisamos daquele dinheiro para pagar salários?
Renegociando a dívida.
Renegociando com a troika?
Renegociando com os credores.
Quando dizem “vamos rasgar o Memorando da troika” parece que estão a dizer “não falamos mais com aqueles senhores”...
Nós somos membros da União Europeia, inevitavelmente temos de falar com a Comissão Europeia, com as instituições europeias, com o FMI, tudo isso. O problema é o que se discute. O problema da dívida hoje são os juros que nós pagamos. Quando dizemos “rasgue-se o Memorando” estamos a dizer que é preciso reestruturar a dívida, é preciso renegociar a dívida e os juros. O Banco Central Europeu empresta a 0,75% aos bancos comerciais. Nós pagamos uma média de 3,55%. Se nós conseguíssemos renegociar a taxa de juro poupávamos 4,8 mil milhões de euros. Quando falamos em rasgar o Memorando queremos dizer duas coisas: reestruturar a dívida e recuperar soberania económica, financeira e orçamental. Não estamos na disposição de aceitar que seja a Comissão Europeia a definir a rede das escolas públicas, os direitos de protecção social, o Serviço Nacional de Saúde, as empresas públicas que funcionam ou deixam de funcionar. Isto é soberania! O governo não é dono do Estado, não tem mandato para isso, nenhum partido nas eleições levantou essa questão. Depois há a Constituição. Os programas de governo dos partidos crescem a partir da Constituição.
É perfeitamente aceitável que um partido diga que antes de governar quer rever a Constituição…
O problema é que não tem força política para isso. Uma das principais críticas que fazemos a este governo é a completa apatia, a completa incapacidade de dizer “isto não dá, temos de encontrar outro caminho”. Por mais que aumentem os impostos, por mais que cortem nos direitos sociais, vamos continuar sufocados por uma dívida que não conseguimos pagar. Renegociar significa para nós duas coisas: discutir o valor da taxa de juros e repor a dívida ao nível de uns 60% do PIB. Não temos condições para pagar mais. Aliás, é esse o valor de referência da Comissão Europeia para um país ter alguma estabilidade.
Uma parte do PS está próxima dessa ideia…
Sim, basta olhar para o grupo parlamentar do PS. Nós percebemos que há ali várias áreas de diferenciação política. Como é que isto vai evoluir não sei, não sou bruxo, não faço prognósticos sobre isso.
Reconheço que há hoje muitos socialistas, dentro da direcção do PS, dentro do grupo parlamentar do PS, que estão à espera de ouvir o António José Seguro dizer “rasgue-se o Memorando”.
Ou pelo menos renegoceie-se o Memorando…
Quando há um ano e meio nós dizíamos “renegoceie-se a dívida” toda a gente dizia “estes tipos são doidos, uns radicais, uns marginais, uns irresponsáveis”. Ao fim de um ano e meio percebeu-se que este caminho é o suicídio nacional. Vai a soberania, vai tudo, qualquer dia também vai o ouro. Já está a ir o ouro dos portugueses, qualquer dia vão as barras de ouro do Banco de Portugal. Por esta lógica é inevitável. O PS vai ter muita dificuldade de manter o pé em dois carris, estar com o Memorando e estar na oposição. Como é possível estar com o Memorando e na oposição quando o Memorando é aquilo que divide os campos da vida política portuguesa? Estou a dizer isto cheio de vontade de que isso possa acontecer.
Há quem diga que o Bloco desaparece se não se entender com o PS…
Se nos entendermos seja como for com o PS, descaracterizamo-nos completamente. O que nos torna úteis é que somos de esquerda, socialistas, e temos uma política diferente sobre o Memorando daquela que tem o PS. Agora, como as coisas vão evoluir, vamos ver. O que nós temos de fazer é aquilo que temos feito: desafiar, convidar, propor ao PS que nos acompanhe naquilo que para nós é mais importante, que é a diferenciação face ao Memorando. Se o PS não faz isso, como podemos aceitar? Nós não achamos que governar seja um pecado original. O que interessa num governo é o seu programa. E um programa que respeite aqueles pontos de que lhe falei é um programa de governo que merecerá o apoio e até a participação do Bloco de Esquerda. Mas primeiro é preciso acabar com este governo que está já num estado um bocado lamentável.
Acha que dura quanto tempo?
Esta tentativa de salto em frente é um suicídio. Se o governo já não tem força política para o que está a fazer, menos força política terá para, mantendo o aumento de impostos, acabar com o Estado social. Se o Presidente da República fosse consequente com o que tem dito ou escrito…
Demitia o governo?
Sim. Quando o Presidente da República diz que foram ultrapassados os limites máximos de austeridade, quando repetidamente chama a atenção para a desigualdade na distribuição de sacrifícios... Eu nunca vi um Orçamento do Estado tão austero e com tanto desequilíbrio na distribuição de sacrifícios. Se o Presidente da República fosse consequente – não é, já sabemos que não é – demitia este governo. Nem aprovava este Orçamento. O Presidente devia vetar este Orçamento.
Mas para demitir o governo o Presidente tem de provar que está em causa o regular funcionamento das instituições.
Mas penso que as instituições estão a funcionar bastante anormalmente quando a Assembleia da República aprova um Orçamento que o país rejeita.
E a seguir devia haver eleições?
Não vejo outra solução possível. A maioria que caracteriza esta Assembleia da República já não exprime a vontade do país.
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