Divulgação dos resultados da banca obtidos em 2011 - uma operação ideológica com objectivos muito precisos

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Conferência de Imprensa, Jorge Pires, membro da Comissão Política do CC do PCP , em Lisboa

Divulgação dos resultados da banca obtidos em 2011 - uma operação ideológica com objectivos muito precisos

Terça 14 de Fevereiro de 2012

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Ao contrário do que os resultados obtidos pelos principais bancos privados até ao final do 3º trimestre faziam prever – um lucro superior a 1,5 milhões de euros/dia -, BCP, BES e BPI, apresentaram os resultados de 2011 com um prejuízo superior a mil milhões de euros, no quadro de uma gigantesca operação ideológica que visa, entre outros objectivos, dar suporte político ao financiamento por parte do Estado à banca privada em Portugal.

Chegou mesmo a ser comovente a forma como os três banqueiros apresentaram publicamente os resultados, atribuindo os prejuízos a um conjunto de adversidades e malfeitorias a que foram sujeitos. Só faltou dizer que os principais responsáveis foram os cidadãos, aqueles que são as principais vítimas da gestão agiota dos bancos.

Mas o que levou estes bancos que tiveram em tempo de crise resultados operacionais de 2 642,9 milhões de euros – fruto de elevadas taxas de juro, spreads incomportáveis e das enormes comissões bancárias - a apresentarem resultados negativos de cerca de mil milhões de euros e simultâneamente os banqueiros a considerarem os seus bancos mais fortes e mais resilientes?

A resposta a esta e outras perguntas sobre a situação da banca nacional, está vertida na política de direita que tem vindo a ser concretizada no nosso país e que tem na sua matriz uma total subordinação do poder político aos interesses do capital financeiro, consubstanciada na transferência de importantes recursos públicos (dinheiro dos contribuintes) para que possam continuar a sua actividade especulativa e obter o máximo lucro.

As afirmações proferidas, quase em simultâneo com a apresentação dos resultados por parte do Governador do Banco de Portugal e do Primeiro Ministro, de que estes bancos, apesar dos resultados negativos anunciados, estão mais fortes do que nunca, não deixam dúvidas do envolvimento do governo e da entidade reguladora nesta operação. Em todo este processo o Banco de Portugal que devia funcionar como entidade de supervisão, continua numa linha de protecção ao sector bancário privado e o Governador aparece cada vez mais comprometido com a gestão dos bancos.

Sustentados num processo contabilístico muito criativo, em que fizeram repercutir nos resultados do ano, um conjunto muito vasto de imparidades que há muito (desde o início da crise) vêm contaminando os activos dos bancos, sendo que a sua contabilização foi gerida ano após ano, tal como se diz à boca fechada nos bancos, “passando de uma algibeira para a outra”, em função dos interesses dos accionistas, procuram em primeiro lugar justificar todos os apoios que a banca já recebeu e vai receber nos próximos meses e em segundo lugar ilibar os accionistas dos bancos de qualquer responsabilidade, nomeadamente a de não assumirem os aumentos de capital que estes bancos têm necessidade de realizar tal como se pode verificar na redução significativa dos capitais próprios destes bancos (menos 24% de capitais próprios no último ano).

Tal como o PCP já tinha denunciado no passado mês de Novembro, a banca nacional distribuiu pelos seus accionistas, ao longo da última década, mais de 6.000 milhões de euros em dividendos de um lucro global de cerca de 24 000 milhões de euros, conseguidos à custa da especulação financeira, das elevadas taxas de juro e do aumento significativo das comissões bancárias. O PCP recusa qualquer solução que não passe por serem os próprios accionistas dos bancos a assumirem os custos do aumento de capital e não aceitamos que, mais uma vez, sejam as vítimas de uma gestão agiota a pagarem os custos da recapitalização dos bancos.

Nos balanços apresentados pelo BCP, BES e BPI, os banqueiros invocam, para justificar os prejuízos de mais de 1000 milhões de euros, acontecimentos extraordinários e não recorrentes, associados às imparidades de crédito e em especial às imparidades associadas à divida soberana grega, às provisões adicionais exigidas pelas inspecções da troika, à qualidade das carteiras de crédito e ao imposto criado em 2011 e que incide sobre a banca. Atribuem os resultados igualmente aos ditos prejuízos causados pela transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social mas nunca à gestão irresponsável e pautada pelos ganhos com a especulação financeira.

Mas não é verdade que a exposição à dívida grega já tem alguns anos, com muitos ganhos para quem especulou adquirindo este produto financeiro, com financiamento que foi buscar ao BCE a 1%, cobrando em seguida ao Estado grego juros de 7 e 8%?

E quando referem prejuízos de centenas de milhões de euros com a transferência dos fundos de pensões, não procuram, mais uma vez, esconder que as responsabilidades que tinham assumidas com o pagamento das reformas e outras prestações sociais não estavam devidamente provisionadas?

Há duas questões que neste momento importa denunciar:

- A primeira reside no facto destes bancos não terem considerado um conjunto muito significativo de imparidades nos seus resultados ao longo dos últimos anos, imparidades que resultam principalmente de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira, porque desta forma puderam apresentar lucros muito significativos. Assim justificaram a distribuição de milhares de milhões de euros em dividendos pelos accionistas desses bancos e de milhões de euros de prémios para as suas administrações, numa altura em que já era evidente a dimensão da crise, em vez de reforçarem os fundos próprios dos bancos. Agora apresentam-se como vítimas de uma situação que eles próprios criaram para assim acederem às ajudas do Estado.

Ajudas que se vão concretizar através: do acesso ao fundo de recapitalização de 12 mil milhões de euros, com custos insignificantes para os bancos; do compromisso do Estado de fazer regressar aos bancos 50% da verba dos fundos de pensões transferidos no final do ano de 2011 (qualquer coisa como 3.000 milhões de euros); da aquisição antecipada de créditos da dívida das empresas públicas e tal como já foi denunciado, o acesso a um conjunto de créditos fiscais nos próximos 10 a 20 anos como contrapartida, mais uma, do negócio com os fundos de pensões. No global e no que se refere a estes três bancos, estamos a falar de um valor entre 6 a 8 mil milhões de euros.

- A segunda questão, é a de que ao contrário do que foi dito pelo antigo Presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) «os prejuízos históricos registados em 2011 pelos principais bancos a operar em Portugal não serviram para “limparem os seus balanços” e enfrentar o futuro com maior solidez». Estes bancos, estão hoje mais dependentes de financiamento no BCE (tudo indica que a banca nacional irá financiar-se no BCE no final do mês, em cerca de 10 mil milhões de euros por 3 anos com uma taxa de juro de 1%), os balanços não estão totalmente limpos, antes pelo contrário, continuam a existir nos activos dos bancos milhares de milhões de euros em lixo tóxico e apesar de voltarem a ter liquidez com todos estes apoios, os bancos privados não vão injectar dinheiro na economia nacional. A diminuição do rácio entre o montante de crédito concedido por cada um destes bancos e os depósitos obtidos de clientes, tem sido obtida, não em resultado de uma boa gestão, mas à custa da redução do crédito concedido a empresas não financeiras e a particulares.

Com estes resultados, os bancos procuram ainda justificar a intensificação das medidas de reestruturação iniciadas em 2011, responsáveis pelo despedimento de cerca de 1000 trabalhadores e o encerramento de mais de 150 balcões.

Também a Caixa Geral de Depósitos apresentou prejuízos de 488,4 milhões de euros, resultantes de investimentos ruinosos, de financiamentos sem garantias mínimas a figuras públicas para ficarem com as privatizações de importantes empresas públicas e bancos (Cimpor, BCP) num contexto de aumento do financiamento à economia e com custos, não explicados neste balanço, da intervenção na operação BPN que obrigaram a um endividamento adicional de 5.400 milhões de euros, numa dívida total de 14.000 milhões de euros que o Grupo Caixa tem neste momento. A acrescentar a este valor existem mais 922 milhões emprestados pela Caixa às três sociedades veículo criadas no âmbito do processo de reprivatização do banco, para o limpar dos chamados activos stressados, sem nenhuma garantia do retorno deste dinheiro.

Mas se relativamente à banca privada existem apoios públicos para o seu refinanciamento que lhes permite manter uma actividade marcada pelo aumento da exploração dos seus clientes e trabalhadores, uma actividade que continua centrada na especulação financeira que os tem caracterizado, já o banco público que apesar de todas as dificuldades, nomeadamente de uma gestão enfeudada aos interesses da política de direita, tem mantido o financiamento à actividade económica, não pode recorrer a esses apoios. E sendo assim, aí está o governo a reafirmar a futura privatização da actividade seguradora e da saúde do grupo Caixa, como instrumento de refinanciamento do Banco.

O PCP reafirma que a solução para a crise passa por uma política assente em instrumentos de apoio à economia real, uma política de cedência de crédito, não especulativa, mas de apoio verdadeiro particularmente aos sectores produtivos, só possível colocando nas mãos do Estado, o controlo público dos sectores estratégicos da economia.

Um controlo público que contrarie a lógica da busca do lucro máximo ao serviço dos banqueiros e dos accionistas dos bancos e seja colocada ao serviço do desenvolvimento do país.