Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

Derrotar uma nova e perigosa ofensiva contra os trabalhadores e a soberania nacional

I 1. O PCP, perante a intensa e perigosa operação de carácter especulativo dirigida a partir dos centros de decisão do grande capital, chama a atenção para a inquietante manobra que PS e PSD – associados aos círculos e interesses do capital financeiro e dos grupos económicos – têm em curso para intensificar o ataque às condições de vida e direitos dos trabalhadores e prosseguir a sua politica de desastre económico e social. A Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha que a situação em que o País se encontra é resultado da desastrosa política de direita e da sua submissão aos interesses e à chantagem do grande capital nacional e internacional e reitera que a resposta aos problemas nacionais exige uma urgente ruptura com esta política e uma nova política, patriótica e de esquerda. II 2. Os recentes movimentos especulativos do capital financeiro visando a economia portuguesa, a par de operações similares direccionadas contra outros países europeus, são expressão do carácter estrutural e sistémico da crise actual do capitalismo. . Desmentindo categoricamente os discursos da «retoma» e da «luz ao fundo do túnel», a situação internacional continua a ser marcada por uma persistente recessão económica e um previsível largo período de estagnação – acompanhado pelo aumento do desemprego, pela evolução negativa da procura, pela desindustrialização e pelos crescentes défices públicos –, deixando antever novas e ainda mais perigosas explosões de crise, de derivas securitárias, militaristas e antidemocráticas do sistema e de agudização de rivalidades inter-imperialistas. 3.A «onda» de especulação financeira visando as economias mais vulneráveis e dependentes da zona Euro é resultado da financeirização da economia mundial, da destruição dos tecidos produtivos destas economias e expressão da volatilidade dos mercados financeiros. Tendo como elemento mais visível a acção das Agências de Notação (Rating), ela é também expressão de uma maior e decisiva questão – o processo de integração capitalista e os instrumentos que lhe estão associados: promoção da livre e desregulada circulação de capitais; liberalização dos mercados e crescente financeirização da economia; redução do investimento público a pretexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento; desregulamentação das relações laborais e desvalorização dos salários enquanto factores de aumento da exploração; liberalização e privatização dos serviços públicos; concentração de poder económico e político quer no plano mundial quer europeu. As «classificações» das Agências de Notação, de que Portugal, a Grécia e a Espanha são o alvo recente, traduzem uma clara opção sobre o momento e os alvos da dramatização artificial e selectiva dos défices públicos e da especulação financeira a ela associada. Mas são também inseparáveis das decisões políticas do grande capital e das grandes potências (como aliás a reacção da Alemanha e da União Europeia o revelam) e expressam o carácter subalterno que economias como a portuguesa têm no quadro dos interesses dominantes da União Europeia e do Euro. . A nova «onda» especulativa é igualmente inseparável de uma nova fase qualitativa no desenvolvimento da actual crise do capitalismo, com a intensificação dos processos de concentração e centralização do capital e o aprofundamento das contradições inter-imperialistas na área económica e em particular na questão monetária entre potências europeias, como a Alemanha e os Estados Unidos da América. Os discursos da «responsabilidade» e da «regulação» propagandeados há poucos meses foram rapidamente abandonados na voragem especulativa e exploradora da actual crise do capitalismo. Os «especuladores» contra os quais alguns se parecem indignar não são mais do que os idolatrados mercados de ontem, que esses mesmos dizem querer «acalmar» satisfazendo mais uma vez as suas imposições. 4. O PCP chama a atenção para a vasta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos povos visando fazer emergir da actual crise um novo quadro nas relações entre Capital e Trabalho ainda mais favorável aos processos de exploração. . O que está verdadeiramente em curso é um inaceitável e criminoso processo de concentração e centralização capitalista operada em conjunto pelo grande capital transnacional e pelas maiores potências capitalistas mundiais. O tal capital financeiro que recebeu dos cofres dos estados milhões de milhões de euros é exactamente o mesmo que agora especula sobre a fragilidade das contas públicas criada por esses mesmos apoios e pela dependência económica. Os mesmos governos que acorreram a salvar o capital financeiro na primeira explosão da actual crise são os mesmos que, lamentando «os ataques especulativos e a turbulência dos mercados», correm a aprovar novos planos de exploração capitalista que estendam o tapete ao saque do capital financeiro e transfiram para os trabalhadores e os povos os custos do roubo. . O que fica claro com os mais recentes acontecimentos e decisões – como é bem patente no caso da Grécia – é que o grande capital pretende aumentar a exploração dos trabalhadores e dos povos e potenciar os seus lucros (contando para tal com a colaboração activa de governos submissos) e não «ajudar» ou «apoiar» as economias mais debilitadas, como falsamente tem sido invocado. . Perante as notícias das inaceitáveis medidas impostas à Grécia pela União Europeia e o FMI, e aprovadas e defendidas pelo governo grego, a Comissão Política do PCP expressa ao povo e aos trabalhadores da Grécia, ao seu movimento sindical de classe e aos comunistas gregos a sua solidariedade. III 5. Na União Europeia a crise é usada para a concentração do poder económico e político, para maiores avanços na liberalização dos mercados e para a consolidação do directório das grandes potências. . Um a um, os dogmas da União Europeia e os instrumentos destinados a impor a acelerada integração capitalista caem por terra: do Plano de Estabilidade e Crescimento até às questões orçamentais, do papel e orientação política do Banco Central Europeu ao próprio Euro. O carácter profundamente neoliberal da anunciada Estratégia 2020; a dramatização selectiva dos défices das contas públicas e o modelo em teste na Grécia; as insultuosas propostas, ingerências e ultimatos (como os de Angela Merkel) revelam bem o grau de falsidade dos discursos da solidariedade, da coesão e da «Europa social» e põem em evidência para que servem de facto os instrumentos contidos nos tratados e nas políticas comuns. 6. Euro e União Económica e Monetária mais não visam do que servir os interesses do capital financeiro e das grandes potências europeias. Não é a cooperação e o desenvolvimento equilibrado e sustentável de todos os povos que se pretende, mas sim o fortalecimento da capacidade dos mais poderosos para impor as suas leis e para continuar a rapina dos recursos e intensificar a troca desigual, com a manutenção de uma Europa de exploração, desemprego e pobreza. . O nosso País não está condenado à inevitabilidade da rendição perante o capital financeiro e as grandes potências. Recuperar a soberania nacional, a capacidade de intervenção sobre a nossa própria economia, desenvolver e proteger o nosso tecido produtivo, criar emprego, apostar num forte e dinâmico sector empresarial do Estado, tirar partido das nossas vantagens comparativas, diversificar as relações económicas, nomeadamente com as chamadas economias emergentes, intervir decididamente por uma alteração de fundo do actual rumo da União Europeia, são decisões que estão ao alcance do povo português e que constituem a única linha real de combate à vulnerabilidade da nossa economia. IV 7.O PCP alerta para a manobra que PS e PSD preparam: a pretexto da situação e a coberto de uma condenável atitude de capitulação pretendem dar novos e mais gravosos passos na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e as condições de vida do povo português. . O encontro que reuniu José Sócrates e Passos Coelho e o indisfarçável comprometimento mútuo que daí resultou em prosseguir e acelerar todas e cada uma das ameaças contidas no PEC desfazem o encenado distanciamento com que o PSD procurou iludir a total identificação com as opções essenciais assumidas pelo PS e é um sinal claro de que o que se prepara são novos sacrifícios e não a resposta aos problemas. . Em nome da ameaça especulativa o que PS e PSD têm em vista – numa elucidativa confluência de interesses do grande capital – é a entrega de mais dinheiro aos especuladores. . O PCP chama a atenção para que a fantasiosa ideia vendida por José Sócrates e Passos Coelho sobre sinais de confiança para «acalmar» os mercados não só é uma manifesta confissão de capitulação nacional como uma antecipada declaração de que PS e PSD se preparam para premiar quem especula e chantageia. . Quando se exigia uma nova política, uma enérgica tomada de posição contra as restrições da União Económica e Monetária e a exigência do fim da especulação, que estão a arrastar o País para o desastre, o que o grande capital reclama e que PS e PSD adoptam são novos cortes nos salários, no subsídio de desemprego e noutras prestações sociais, o alargamento da jornada de trabalho, a privatização de serviços e empresas do Estado. . O PCP denuncia as novas restrições agora anunciadas para o subsídio de desemprego que, para lá da desprezível indiferença perante a dignidade humana que patenteia, se afirma como um deliberado instrumento ao serviço do aumento da exploração, da baixa de salários e de incentivo ao despedimento reclamados pelo grande patronato. 8. Como o PCP há muito vem alertando, o problema central do País não é o défice público ou a dívida pública mas sim a dívida externa global (pública e privada) em consequência da desindustrialização, da degradação do aparelho produtivo, das privatizações, do domínio do capital estrangeiro e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE, altamente penalizante das nossas exportações e actividades produtivas. . A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe um decidido combate à especulação, uma aposta no nosso aparelho produtivo, a valorização dos salários, a dinamização do investimento público. Uma política que inverta o sentido único de agravamento das desigualdades e injustiças e que imponha ao capital financeiro, aos grandes lucros e à especulação bolsista uma tributação que acabe com o chocante regime de mordomias e benesses fiscais. . Mas exige também uma corajosa e patriótica atitude de afirmação dos interesses nacionais e de exigência na União Europeia de medidas que possam responder à especulação e ao ataque à nossa soberania. Uma atitude que defenda a ruptura com o rumo neoliberal e federalista da União Europeia que preside às orientações da sua política económica e monetária e exija o fim do «Pacto de Estabilidade e Crescimento». Uma atitude que tenha como eixo central a ruptura com as políticas anti-sociais da União Europeia bem patentes na proposta de «Estratégia 2020». Uma atitude que defenda uma real convergência fundada no progresso social, no apoio à produção nacional, no investimento público, no reforço dos serviços públicos, no emprego com direitos. Uma atitude de firme combate à «livre» circulação de capitais, exigindo nomeadamente o fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros derivados, assim como o real combate à especulação financeira e bolsista. 9. O que a situação impõe é uma patriótica afirmação da soberania nacional e de exigência da defesa dos interesses nacionais. O que a situação impõe é uma política de esquerda que rompa decididamente com o rasto de declínio e retrocesso que os sucessivos governos têm imposto ao País. O que a situação impõe é, rejeitando e condenando a atitude de traição nacional das classes dominantes perante os interesses das grandes potências, afirmar um outro rumo capaz de defender o desenvolvimento soberano do País, elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, promover o progresso e a justiça social. V 10. A Comissão Política do PCP sublinha o papel decisivo que a luta de massas – em particular a luta da classe operária e dos trabalhadores – pode e deve assumir para resistir a esta nova ofensiva. A grandiosa jornada de luta do 1.º de Maio e a acção nacional convocada pela CGTP-IN para 29 de Maio são expressão do movimento de protesto e da firme determinação em dar combate e resistir aos novos projectos de intensificação da exploração dos trabalhadores. A Comissão Política do Comité Central do PCP apela a todos os militantes para que, pela sua acção, esclarecimento e mobilização contribuam para ampliar a corrente dos que lutam e resistem contra novos ataques a direitos e afirmem pela sua acção uma inabalável confiança num País mais justo, desenvolvido e soberano. 11. A acção do PCP centrada na denúncia do PEC, na afirmação de uma outra política e de um outro rumo para o País, com o objectivo de realizar 500 iniciativas até ao fim do Verão, constitui um elemento central no esclarecimento e mobilização populares para resistir aos projectos do Governo e para apontar ao País e aos portugueses uma política alternativa, de esquerda e patriótica capaz de responder aos principais problemas nacionais. 3 de Maio de 2010 . .