A Partidarização da Justiça em Portugal a favor dos ricos e poderosos

Estado das Coisas
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Falta de liderança

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A justiça, estando fraca, doente e com deficit de credibilidade acentuada, não merece um Ministro da Justiça com uma liderança frágil e pouco assertiva.
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• 09 Dezembro 2010 - Correio da Manhã
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Por:Rui Rangel, juiz desembargador

Não mereceu Alberto Costa que, para além de ser um líder fraco, tinha muitos preconceitos negativos em relação à justiça, aos juízes e ao Ministério Público. Não sei se foi pelo episódio triste de Macau, mas a verdade é que tentou liquidar a independência do poder judicial, favorecendo interesses pouco transparentes da política partidária. A justiça e o poder judicial não mereciam aquilo que foi feito no consulado de Alberto Costa. Mas também não merece Alberto Martins, bom político partidário e com mestria nas lutas políticas. Porém, como Ministro da Justiça, não tem liderança, não tem cultura judiciária e não tem tido arte e engenho para pacificar a pasta da justiça. 

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Não gosto de falar de pessoas, sim de princípios, de estratégia e de rumos. A pasta da Justiça não tem estratégia, não tem rumo e sabe pouco de justiça. 

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O aparelho do partido socialista, a liderança político-partidária, naquilo que tem de mais perverso, tomou conta da pasta da justiça, tendo como rosto visível José Magalhães, que viu, com o afastamento de João Correia, os seus poderes reforçados. 

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Há muito que existe, na liderança política do governo um sentimento, uma mentalidade e uma cultura contra os interesses do bom funcionamento da justiça e contra a independência dos juízes e a autonomia do MP. Reforçar os poderes de José Magalhães não é bom para o melhoramento e para a imagem da justiça. Só beneficia quem quer manietar com grilhetas a justiça e para quem não respeita nem se revê neste poder, como um poder soberano do Estado. Sendo certo que a justiça nunca foi uma prioridade para o Estado democrático, não pode estar ao serviço e aos interesses da política partidária. 

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Quem está no leme da justiça pode não perceber do que fala, mas tem que ter orientação política, liderança forte e ter a noção que gere um pilar essencial do Estado. 

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Receio o que se está a passar no Ministério da Justiça e os cidadãos também têm razões para recear. O buraco financeiro detectado deve-se, não só a um crónico subfinanciamento da justiça, mas também a uma crónica incompetência e pouco transparente gestão dos recursos financeiros e patrimoniais disponíveis. Privatizar o sistema informático dos tribunais é colocar nas mãos de "gente desconhecida", que não tem o estatuto de independência e de isenção, os interesses públicos da justiça.

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Tudo está em jogo. Pode passar-se do PCP para o PS, mudança pouco nociva para a pureza das ideologias e princípios políticos, mas não se pode pretender colocar a justiça ao interesse de lobbies e dos partidos. Normalmente o partido que está no poder não pensa nos interesses nacionais, mas nos interesses de bem servir quem os serve e quem os alimenta. 

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