HÁ ALTERNATIVAS PARA ESTE ORÇAMENTO? CLARO QUE HÁ.
REPITO: SIM QUANTAS VEZES FOR PRECISO DIZER - diz Pacheco Pereira
HÁ ALTERNATIVAS PARA A AUSTERIDADE? NÃO
Coloquemos a questão de novo. Se a pergunta for “não há alternativas para a austeridade”, a resposta correcta é não. Seja de que forma for, mesmo que houvesse uma revolução salvífica, com os trotsquistas do Bloco a fazer discursos nas barricadas, o Otelo a fazer planos para um novo Campo Pequeno, os comunistas a conduzirem o assalto dos “soldados de Abril”, haveria na mesma austeridade, ou seja, as pessoas a viverem pior. A não haver um milagre de multiplicação de qualquer coisa, pão, ouro, petróleo, divisas, gente honesta, por obra divina, não há maneira de escapar a um período difícil, àquilo a que chamamos benevolamente “austeridade”. Não é essa a questão, nem é isso que dizem os que afirmam haver alternativas.
HÁ ALTERNATIVAS PARA “ESTA” FORMA DE AUSTERIDADE? SIM.
Se há alternativas ao Orçamento de Estado (OE) apresentado pelo governo? É obvio que sim, a não ser que consideremos que o OE é o primeiro documento cientifico que as Finanças produziram desde que os homens fazem contas entre o deve e o haver. E por muito génio escondido que haja na cabeça ministerial, ele está na fase daquele aluno de Niels Bohr a quem este disse: “a sua teoria é louca, mas não suficientemente louca para ser verdadeira”.
A resposta à pergunta sobre o OE é inquinada porque a pergunta engana-nos quanto ao tempo e à coisa sobre a qual há alternativa. É que a alternativa ao OE é à cabeça e não no fim, é no momento em que alguém se sentou à mesa, o solitário Gaspar, e delineou as linhas gerais do OE, as comunica à troika, que diz que sim com todas as partes do corpo. Depois, Gaspar comunica a Passos o facto mais ou menos consumado, e Passos repete o gesto da troika. É nesta altura que, pensando-se diferente, se fazia diferente. Chegando-se na mesma ao cumprimento do memorando, com mais ou menos latitude. E não me venham dizer que não há “margem”, porque também não havia para 2012 e vai ter que haver. E não faltam propostas, o que não encaixam é nestas opções deste OE.
(Continua.)
HÁ ALTERNATIVAS PARA ESTE ORÇAMENTO? CLARO QUE HÁ.
REPITO: SIM QUANTAS VEZES FOR PRECISO DIZER
O OE é preparado por mais de uma centena de pessoas nos diferentes ministérios, nas secretarias de estado, em particular nos serviços das Finanças e analisado no detalhe por consultoras financeiras e consultores individuais contratados pelo governo. Presumo que algumas consultas jurídicas também foram feitas, para avaliar das inconstitucionalidades, mas pelos resultados anteriores a qualidade dessas consultas não é por aí além. A elaboração de um OE é uma matéria complexa e que mobiliza recursos consideráveis, tempo, informação, dinheiro e pessoas, e não está nas mãos de qualquer particular, sozinho ou em grupo, dar-lhe uma “alternativa” numa forma semelhante. Por isso, ao OE não há “alternativa” com o mesmo peso, a mesma elaboração, a mesma informação, o mesmo detalhe. Mas há bastantes alternativas à cabeça, nas opções a tomar, mesmo no quadro do cumprimento do memorando. A grande mistificação do “não há alternativas” é querer-nos convencer que as opções tomadas representam a única forma de cumprir os objectivos do memorando com algum realismo. Aliás, a alternativa do governo é que já mostrou não ser alternativa porque, no primeiro ano crucial, falhou, falhou por muito e falhou exactamente naquilo que muitos disseram que ia falhar.
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