A "domesticação" da Justiça em Portugal - Rui Rangel

Estado das Coisas

Armado em Adamastor

O que se está a passar no Parlamento com a discussão sobre a aprovação do Estatuto dos Juízes faz-me lembrar a figura mitológica do Gigante Adamastor. O Gigante Adamastor, como sabem, foi criado por Camões para significar todos os perigos, as tempestades e perdições de toda sorte que os navegadores portugueses tiveram de enfrentar nas suas viagens.

• 20 Janeiro 2011

Por:Rui Rangel, Juiz Desembargador

Ora, a respeito da alteração do Estatuto dos Juízes, o PS, em minoria no Parlamento, assumiu o papel de Adamastor. No contexto da crise financeira, o PS, a mando do Governo, visa funcionalizar os juízes. Pretende semear tempestades para fazer naufragar a soberania do Poder Judicial e a independência e a imparcialidade dos juízes. 

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O PS e o Governo querem vingar-se dos juízes, destabilizando um dos alicerces fundamentais do Estado Democrático de Direito. O PS e o Governo só estão a fazer mal aos portugueses e a Portugal. Só num País de terceiro mundo é que se aceita a funcionalização do juiz e a destruição da sua independência. Só num País com dirigentes que não prezam a modernidade e a civilização é que é aceitável reduzir a dimensão de Estado do Estatuto do Juiz à vontade e às ordens de um qualquer Ministro das Finanças, tecnocrata sem sensibilidade para tratar das questões da justiça. 

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Quem verdadeiramente manda na justiça é o Ministro das Finanças. A crise financeira é o pretexto para tudo se fazer e para atingir a justiça que tocou nos chamados intocáveis. O que é surpreendente nisto tudo é que o Gigante Adamastor está a tentar dar a volta aos restantes grupos parlamentares, lançando o terror com a inviabilização da execução orçamental, caso o Estatuto do Juízes não seja aprovado. Argumento ridículo e sem sentido de Estado. Sendo certo que há muito que este valor está consolidado para poder ficar ao sabor de um qualquer partido político ou de um qualquer governante, é preciso estar sempre vigilante. 

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A maioria dos nossos políticos não tem qualidade e a única consolidação que lhes interessa é a do seu partido, dos seus lobbies e dos seus interesses particulares. Nem quando tinha maioria parlamentar o nosso Gigante Adamastor foi tão longe. As questões da justiça, do vencimento do juiz e do seu Estatuto mereciam outro cuidado e outra atenção. A vontade é reduzir a dimensão institucional do Estatuto, subtraí-lo, em questões fundamentais, ao crivo da lei da Assembleia da República, e é penalizar duplamente o vencimento do juiz, seja através de descontos a incidir sobre este, seja por meio do designado subsídio de renda de casa, esquecendo a imposição constitucional de exclusividade de funções que é imposta ao juiz e as recomendações do Conselho de Europa. Mas mesmo os gigantes têm os seus pontos fracos. A imaginação mitogénica do PS para o abismo e para o mundo desconhecido é a sua fraqueza. É vítima da sua própria história e, tal como o Gigante de Camões, de um amor impossível com os valores da democracia.

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