10 de Junho - O Dia da RAÇA e o que mais se lerá

Helena Vieira da Silva

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Évora - manifestação dos trabalhadores agrícolas (Largo junto à Porta de Avis ?)

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Évora - manifestação dos trabalhadores agrícolas

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Fotos de Victor Nogueira

João Abel Manta

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Lisboa - Mural (apagado) na Rua António Maria Cardoso (sede da PIDE/DGS)
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Foto de Victor Nogueira
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Abril em Maio após Novembro (1)

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O Sonho ...
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As eleições na Primavera Marcelista - 1969 - a «evolução na continuidade»

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Publicado por Victor Nogueira em Domingo, Maio 18, 2008

Esta última carta foi colectiamente subscrita por mim e mais dois ou três colegas meus e remetida tal como a anterior aos jornais da oposição
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clicar nas imagens para ler

Na «Primavera» Marcelista de Marcello, este, num gesto «largo e generoso», mal-citando eu Pessoa (1), permitiu o regresso de dois exildos políticos, Mário Soares e D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto. Para alguém mínimamente (in)formado tratava-se duma operação de cosmética, pois os exilados no Tarrafal, em S.Nicolau, em Caxias ou em Peniche continuaram no exílio com «seguras» medidas de protecção.

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Continua em As eleições na Primavera Marcelista - 1969 - a «evolução na continuidade» - Victor Nogueira

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O Dia da RAÇA e o que mais se lerá
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* Victor Nogueira
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Dentro de momentos a Praça do Giraldo será cenário duma manifestação [do 10 de Junho] que pretendem grandiosa e durante a qual se enaltecerá essa gloriosa e alegremente sacrificada juventude portuguesa que em terras de África defende a herança dos seus avoengos, numa guerra santa sobre cujos fundamentos se não admitem dúvidas. Entretanto a Universidade de Coimbra está em greve desde há largas semanas, greve de que os jornais não falam, a não ser publicando os diversos e por vezes incoerentes e inverosímeis comunicados das autoridades académicas. A música continua a ser monoral. (...) Está uma manhã cheia de sol, contrastando com o pluvioso e cinzento dia de ontem. Pela janela aberta chegam‑me aos ouvidos o chilrear dos pássaros e os discursos transmitidos pelos autofalantes, na cerimónia que se realiza a dois passos daqui, entrecortados por salvas de palmas. (NSF - 1969.06.10)
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Isto por cá não anda muito bom. As greves sucedem‑se diariamente - só por portas travessas se sabe - e as deserções do exército, nomeadamente dos oficiais milicianos, continuam a verificar‑se. Entretanto o problema do Ultramar continua a ser explorado emocionalmente, com completo desrespeito pelos interesses do povo português. A emigração aumenta. A nau mete água por muitos rombos. (NSF - 1970.07.18)
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No Giraldo Square erguem-se bancadas e toldos, que vedavam ao trânsito automóvel a rua da Selaria (ou 5 de Outubro). O Giraldo é uma "bancadaria" para [comemorações d]o 10 de Junho, que este ano deve ser comemorado em grande, para compensar os desastres que se vão averbando na Guiné e no Norte de Moçambique. (...) Domingo próximo, em Portugal de lés‑a‑lés, viver‑se‑ão jornadas de fervor patriótico! (MCG - 1973.06.07)
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Ontem à noite (1973.10.24), no regresso de Arraiolos, muitos Mercedes a caminho de Évora, onde às 21:30 alentejanos cinzentos de ar sisudo aguardavam ordeiramente o início da sessão de propaganda da ANP [Acção Nacional Popular]. Debaixo dos arcos [arcadas], uma fila de homens, com ar humilde e jeito de rebanho descido da camioneta, dirigia‑se para o cinema onde se realizaria a tal sessão. A Oposição não comparecerá as eleições no domingo. O Marcelo [Caetano] bater‑se‑à contra nada. (MCG - 1973.10.25).
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Levanto os olhos e vejo muitos magalas, na sua farda verde oliva. Andam também pelas ruas, aos grupos, espalhafatosos, como quem já tem o seu grão na asa. "Cheira‑me" que haverá dentro em breve mais um contingente para a guerra em África. Alguns escrevem, curvados sobre o papel, a caneta firme na mão, como quem não está habituado a frequentes escrituras. Parecem rapazes muito novinhos; uns conversam, irrequietamente, outros têm um ar absorto, ausente.
(MCG - 1973.11.26)
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Hoje foi o Dia da Polícia e está explicado porquê toda a semana têm desfilado pelas ruas da cidade: preparação do grande acontecimento, em que estrearam os capacetes cinzentos com viseira protectora, espingarda de baioneta calada ao ombro, deixando, na esquadra, o escudo protector das pedradas dos manifestantes. 50 000 mil contos teria sido a quantia gasta nos últimos tempos pelo Governo para equipar a polícia. Ah! Ah! Os tempos vão desassossegados! (1974.03.12)
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Dizia a BBC ontem que prosseguia o chamado "julgamento" das 3 Marias (Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa) autoras dum livro chamado "Novas Cartas Portuguesas" sobre problemas da mulher portuguesa, que a acusação pública considera pornográfico e ofensivo da moral e dos bons costumes. Mas uma das testemunhas de defesa, Maria Emília... , afirmou que ofensivo da moral e dos bons costumes era o facto duma mulher não poder andar na rua e transportes públicos em Lisboa (e em Évora ?) sem ouvir piropos indecorosos e ser apalpada. Referiu também as vantagens que os homens da classe alta tiram impunemente da sua posição sobre as jovens das classes inferiores. (MCG - 1974.03.21)
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ler o resto em O Dia da RAÇA e o que mais se lerá
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Um 1º de Maio no tempo do fascismo

O 1º de Maio é um dia dos trabalhadores comemorado em muito países desde 1889, por vezes em festa mas quase sempre em luta por melhores condições de vida e de trabalho. O mesmo sucedeu em Portugal na longa noite fascista, apesar de repressão e da negação de direitos elementares, como os de associação, manifestação e reunião.

Ao folhear jornais desse tempo encontramos o 1º de Maio de 1962 segundo o Diário de Notícias de 3 de Maio, de que transcrevemos partes essenciais, mantendo os subtítulos originais: (...)

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continua em Um 1º de Maio no tempo do fascismo - Victor Nogueira

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Arraiolos - Inquéritos às Condições de Vida e de Trabalho (1973)

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Arraiolos

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Os inquéritos vão correndo. Não acredito no trabalho que estou fazendo - uma maneira do Ministério das Corporações e Previdência Social despender umas massas dos contribuintes sem que para eles advenham benefícios. Com uma semana de inquéritos sou capaz de fazer um relatório sobre a situação dos trabalhadores do concelho de Arraiolos, que não diferiria muito dos resultados que se virão a apurar com o tratamento estatístico das informações obtidas. Qualitativamente melhor. A maioria das respostas parecem tiradas a papel químico.
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continua em O Alentejo Rural - antes e depois de Abril - Victor Nogueira
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Evolução de Évora – a situação em 1975

A Rádio Renascença transmite "Os Vampiros", do Zeca Afonso! Rei morto, Rei posto! A Junta de Salvação Nacional, como a si própria se intitula, abre a tarracha e já hoje tornou público o seu programa, cujo ponto limite é a realização de eleições gerais para a Assembleia Constituinte e Presidente da República no prazo de 12 meses.

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No café Estrela, velhos falam dizendo que os jovens de agora são melhores que no seu tempo: "A gente também não concordava com o Salazar mas nunca tivemos coragem de fazermos o que eles fizeram.". Nas imagens que a RTP transmite a nota dominante entre os manifestantes e os mirones era a juventude. Outro velho diz que nunca foi marcelista. (MCG - 1974.04.26)

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continua em OS DIAS DA REVOLUÇÃO (notas soltas) - Victor Nogueira

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Bónus
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Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades em Setúbal
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Publicada por Victor Nogueira no Kant_O_XimPi em Terça-feira, Junho 19, 2007
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O que sucedeu a 28 de Maio 28 de mayo 28 mai May 28 28 maggio

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Quanto à correspondência violada [pela PIDE], por razões que desconheço, só seguiam recortes de jornais relatando o que se tem passado na Assembleia Nacional.(...) Daqui para o futuro acompanharão os recortes uma lista detalhada dos mesmos e irão lacrados. Farto de malandros ando eu. (NSF - 1971.06.30)

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Recursos na Internet: Cinquentenário das Eleições Presidenciais de 1958

► arteHistoria
Revista digital (ISSN 1887-4398)
Protagonistas de la Historia Portugal: de la dictadura a la democracia
"En la periferia del mundo, pero con un Imperio y una situación estratégica privilegiada, Portugal presenció desde 1926 un caso de longevidad política sin posible comparación. Oliveira Salazar estuvo en el poder 36 años, en teoría como jefe de Gobierno pero en realidad como dictador."
http://www.artehistoria.jcyl.es/historia/contextos/3258.htm

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► Assembleia da República
"Na sequência da candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República, em 1958, que mobilizou o apoio de todos os sectores da oposição, Oliveira Salazar viria a anunciar uma revisão constitucional em que aquela eleição deixaria de ser feita por sufrágio directo para passar a fazer-se por um colégio eleitoral, de forma a impedir a eventualidade da eleição de um Presidente da República que não perfilhasse a ideologia do regime." Leia mais nesta página do sítio da AR dedicada ao Parlamento na História Constitucional.
http://www.parlamento.pt/constitucionalismo/estadonovo/index.html#2

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► Avante!
Consulte o índice cronológico [1931-1974] em
http://www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=31346&Itemid=195
ou leia as edições:

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1.ª quinzena de Maio de 1958 | N.º 254
"Conclusões políticas duma reunião do Comité Central
O salazarismo é o inimigo comum das forças que apoiam as duas candidaturas, a do Sr. Dr. Arlindo Duarte e a do Sr. general Humberto Delgado, que se apresentam em oposição ao candidato fascista."
http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6254.pdf

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2.ª quinzena de Maio de 1958 | N.º 255
"Grandiosas manifestações pela liberdade e a democracia."
http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6255.pdf

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1.ª quinzena Junho de 1958 | N.º 256
"As Eleições presidenciais Grandes Jornadas Vitoriosas de Unidade Anti-Salazarista O Governo, desesperado, recorreu ás mais descaradas arbitrariedades e ao terror."
http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6256.pdf

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2.ª quinzena Junho de 1958 | N.º 257
"Em Braga (...) no dia 1 de Junho, quando era esperado o general Humberto Delgado, 40.000 pessoas concentraram-se para saudá-lo e quando souberam que a sua visita fora proibida manifestaram-se pelas ruas, dando vivas à liberdade e ao general."
http://www.ges.pcp.pt/bibliopac/imgs/AVT6257.pdf

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PCP - Política marítima europeia? - Pela salvaguarda da soberania nacional!

Início PE Política Geral

Política marítima europeia? - Pela salvaguarda da soberania nacional!

Quinta, 22 Maio 2008

Qualquer iniciativa na "política marítima" deverá, como condição primeira, respeitar plenamente a soberania dos Estados-Membros relativamente às suas águas territoriais e Zonas Económicas Exclusivas. No entanto, o Parlamento Europeu reafirma objectivos e medidas para a "política marítima europeia integrada" com os quais o PCP claramente discorda. Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE O Parlamento Europeu discutiu e adoptou esta semana uma resolução sobre uma "política marítima integrada para a União Europeia", na sequência das iniciativas lançadas neste âmbito pela Comissão Europeia. Como salientámos anteriormente, consideramos que uma política marítima baseada na cooperação entre os Estados-Membros (EM), que acrescentasse mais valias e impulsionasse as políticas e medidas ligadas ao mar definidas por cada país, poderia ter um impacto positivo. Isto é, uma qualquer iniciativa na "política marítima" deverá, como condição primeira, respeitar plenamente a soberania dos Estados-Membros relativamente às suas águas territoriais e Zonas Económicas Exclusivas. No entanto - embora de forma mais recuada que no relatório anterior -, o Parlamento Europeu reafirma objectivos e medidas para a "política marítima europeia integrada" com os quais claramente discordamos. Para além de, em termos gerais, estar imbuída de uma visão federalista e geoestratégica relativamente à utilização das Zonas Económicas Exclusivas de cada país, a resolução agora aprovada pelo Parlamento Europeu, entre outros aspectos negativos: - Defende a "rápida integração no mercado interno" do transporte marítimo intracomunitário, isto é a liberalização deste sector, incluindo dos serviços portuários prestados neste âmbito; - Insiste nas iniciativas que visam a "criação de uma guarda costeira europeia", área que está no cerne da soberania de cada Estado; - Advoga a "incorporação do transporte marítimo no comércio de emissões", promovendo o inaceitável negócio das licenças de emissão, instrumentalizando o ambiente; - Advoga a centralização das decisões na UE, sem que sejam sequer disponibilizados meios financeiros... (mesmo que a preservação da soberania nacional não tenha preço). Aliás, é inaceitável que o financiamento desta política esteja a ser feito através da utilização de verbas inicialmente adstritas à Política Comum de Pescas, quando as pescas são um sector que se confronta com a agudização da sua situação socio-económica, nomeadamente através do aumento constante dos custos de produção (combustíveis). Embora a resolução integre propostas que consideramos positivas, estas, no entanto, não apagam o conteúdo globalmente negativo desta resolução. As propostas dos deputados do PCP no PE Os deputados do PCP no PE lamentam a rejeição, em sessão plenária, das suas propostas que visavam sublinhar a necessidade: - De respeito das soberania nacionais, baseando a "política marítima" num quadro de cooperação entre os Estados-Membros, deixando claro que a gestão das águas territoriais e Zonas Económicas Exclusivas e a elaboração e a adopção de políticas marítimas é da competência dos Estados-Membros; - Da melhoria das condições de trabalho dos profissionais ligados ao mar, o que é uma exigência, garantindo o emprego, o respeito do princípio "a trabalho igual salário igual", a redução do tempo de trabalho e a não aplicação da polivalência; - De rejeição de qualquer nova tentativa de liberalização dos serviços portuários ao nível da UE; - De que o financiamento da dita "política marítima" não deve ser feito à custa do Fundo Europeu das Pescas e da Política Comum das Pescas, tendo por base o princípio de que a novas prioridades deverão corresponder novos meios financeiros. Na resolução do PE foram ainda integradas propostas relativas às pescas, apresentadas pelos deputados do PCP no PE, que procuram salientar que: O objectivo essencial de uma "política marítima" no âmbito das pescas deve ser a promoção da modernização e do desenvolvimento sustentável deste sector, assegurando a sua viabilidade socio-económica e a sustentabilidade dos recursos e garantindo a soberania e a segurança alimentares, o abastecimento público de pescado, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores; A criação de mais e melhores empregos ligados ao mar, nomeadamente no sector das pescas, depende, igualmente da, garantia de um justo e adequado rendimento e condições de trabalho condignas (incluindo a saúde e a segurança) e do acesso à formação para os seus profissionais; É necessária a existência de mecanismos de subvenção ou compensação aos pescadores afectados pelas repercussões socio-económicas das medidas de recuperação de recursos haliêuticos ou de protecção de ecossistemas, em particular nas regiões e comunidades mais desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas; O reforço do apoio à investigação científica pesqueira nos vários Estados­Membros, nomeadamente no âmbito do 7.º Programa-Quadro; Ou o apoio comunitário à existência de meios adequados de evacuação, assistência e salvamento das tripulações das embarcações. . .

PCP solidário com a luta dos pescadores

Início Regiões

Terça, 03 Junho 2008

O PCP denunciou que na base dos problemas dos aumentos brutais dos combustíveis está a especulação financeira e a ganância das empresas petrolíferas, que buscam mais e mais lucros, à custa da sobrevivência dos pequenos produtores e de quem trabalha e manifestou a sua solidariedade aos trabalhadores do sector das pescas, em luta contra o aumento dos combustíveis .. Comunicado da DORAV . Uma delegação da DORAV do PCP, que integrava João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, deslocou-se esta manhã ao Porto de Pesca de Aveiro, para manifestar a sua solidariedade aos travbalhadores do sector, em luta contra o aumentos dos combustíveis. Na altura foi entregue aos trabalhadores a posição pública do PCP que se transcreve. A Direcção da Organização regional de Aveiro do PCP manifesta a sua profunda solidariedade para com a Pesca, na sua luta em defesa da possibilidade de produzirem e sobreviverem. O PCP, que vem manifestando a preocupação e denúncia relativamente ao caminho que vem sendo seguido pelas políticas de direita, não pode deixar de referir que na base dos problemas dos aumentos brutais dos combustíveis está a especulação financeira e a ganância das empresas petrolíferas, que buscam mais e mais lucros, à custa da sobrevivência dos pequenos produtores e de quem trabalha. Para o PCP é indispensável agir em quatro direcções imediatas: Na atribuição de um apoio especial ao sector da pesca, que está brutalmente atingido pelo aumento do combustível. A atitude do Ministro da Agricultura e Pescas de continuar a recusar apoios para o combustível, é bem reveladora do desprezo com que trata quem sujeita a sua vida a trabalhar na pesca. Novos apoios para a modernização efectiva do sector, designadamente para os pequenos armadores, e para potenciar o aumento das capturas, contrariando a actual política em que as verbas disponíveis são fundamentalmente para abates e para a aquacultura, nomeadamente para o projecto da PescaNova. Combate aos escandalosos lucros das petrolíferas, e nomeadamente a GALP, que obteve 700 milhões de euros de lucros no ano passado e onde o Estado detém ainda uma importante participação. Não são aceitáveis as declarações do Ministro da Economia, quando afirma, antecipando-se ao relatório que ele próprio encomendou à Autoridade da Concorrência, que nada fará para controlar os preços. Então para que pediu o estudo? Garantia de que a pesca artesanal pode aceder à gasolina nas mesmas condições que o resto do sector, ou seja, sem estar sujeita a ISP e IVA (de que a Pesca está isenta em todos os produtos), beneficiando centenas de pequenos pescadores da Região de Aveiro. A actual situação do país, com o galopante aumento do custo de vida, particularmente nos bens essenciais e na alimentação e no crédito à habitação, o alastramento do desemprego e da precariedade, os ataques aos trabalhadores, a falência de pequenas empresas e o comprometimento de sectores fundamentais da nossa economia, designadamente sectores produtivos, o encerramento de serviços públicos, não é mais sustentável. É necessário dizer basta! É necessário exigir outro rumo e outra política, ao serviço do povo e do país. Com a luta de todos, nomeadamente no próximo dia 5 de Junho na Manifestação convocada pela CGTP-IN, será possível conseguirmos essa ruptura na vida nacional. Aveiro, 30 de Maio de 2008 O Secretariado da DORAV do PCP. . .

5 de Junho - Manifestação da CGTP contra o Código de Trabalho

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Ainda Fátima e o Turismo...

• Jorge Messias

Os bispos católicos e os Serviços do Santuário de Fátima debatem actualmente entre si uma curiosa questão formal: como distinguir, por entre as multidões de peregrinos, aqueles que fazem «turismo religioso» - isto é, que vêm a Fátima por impulsos da Fé católica – dos outros (a maioria) que se limitam a aproveitar a boleia dos preços baixos cobrados pelas empresas de viagens por altura das celebrações e raramente permanecem no santuário ou passam por ele e logo se dispersam por outras regiões do país? A questão é importante porque envolve perdas religiosas e materiais. . Por exemplo: face ao número das reservas registadas nas empresas de viagens com destino às celebrações de Fátima em 2008, aguardava-se que na grande missa da Cova da Iria estivessem, no mínimo, meio milhão de crentes. A previsão não se confirmou e as contas finais apontam para a presença na cerimónia litúrgica de apenas 200 mil peregrinos. Pode parecer que seria muita gente junta mas a leitura das estimativas descreve, em relação aos outros anos, uma curva decrescente cuja a análise deve respeitar os critérios da própria hierarquia: a importância de um santuário mede-se pela sua capacidade de atracção e fixação das multidões. Certo é, no entanto, que o magnetismo dos lugares santos católicos tem vindo a decair. É o que acontece em relação a Fátima. O prejuízo, neste caso, é de natureza doutrinal, resulta da perda de credibilidade dos mistérios da igreja junto das populações. . A derrocada dos mitos . Por outro lado, impõe-se prestar atenção aos efeitos materiais deste declínio de audiências. Sabe-se, em termos práticos, que sem compradores não há investimento que resista. E é certo e seguro que as instituições sociais católicas têm robustos e arrojados planos para novos investimentos lucrativos. No turismo, nas energias renováveis, no imobiliário, na saúde, nas reservas de caça, nas redes de museus, nos fundos de pensões dos países nórdicos, etc., etc. Ainda há poucas semanas, o presidente da União das Misericórdias, Manuel de Lemos ( a União das Misericórdias «vale» 600 milhões de euros por ano dos quais 30% são subsídios do Estado), dizia com grande afastamento das realidades: «Este será o século do lazer e temos um vasto património que podemos rentabilizar, vocacionando-o para o turismo. Falo, por exemplo, de palacetes e hotéis que poderão ser reconvertidos.» Depois, este quadro superior da União das Santas Casas aproveitou a oportunidade para referir os Fundos de Pensões como um interessante «nicho de mercado», uma área de negócio pouco explorada mas com enorme potencial. Trata-se sobretudo – disse - de dar resposta aproveitar a graves problemas da Segurança Social dos países desenvolvidos do Norte da Europa no que respeita aos seus pensionistas e idosos. O problema gira à volta da gestão racional dos encargos com as pensões e reformas. Manter os pensionistas nos países ricos é financeiramente incomportável. Mas é sempre possível «exportá-los» para os países do Sul, de climas amenos, mantendo uma boa margem de lucro. Para Portugal, esta será uma oportunidade a não perder. Observou argutamente Manuel de Lemos: «As Misericórdias no Algarve, Minho e Sudoeste Alentejano, podem aproveitar as potencialidades deste mercado ... temos mantido a este respeito um diálogo muito profícuo com o ministro Vieira da Silva» E para atenuar os aspectos mais crus do negócio, Manuel de Lemos definiu-o candidamente como «apoios domiciliários». . O Turismo parece constituir para a igreja católica uma verdadeira paixão. É o caso dos Salesianos, também eles atraídos pelo imobiliário e pelo grande turismo. Segundo se conta, um latifundiário mais ou menos anónimo terá deixado aos fiéis seguidores de S. Francisco de Sales (que fazem voto de pobreza) uma enorme parcela de terrenos em Vendas Novas, logo a seguir ao 25 de Abril. Os Salesianos pensaram, então, rentabilizar o terreno construindo nele moradias para venda e aluguer. Elaboraram o plano mas constataram que não tinha mercado na região, já com centenas de andares por alugar. O projecto ficou anos em suspenso até que surgiu a decisão do governo de construir o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, situado a 20 minutos, por estrada, da propriedade dos padres. O projecto da urbanização, já dotado com 5 milhões de euros, irá, portanto, em frente e reforçará o peso da Ordem na construção civil e no turismo onde iniciativas salesianas do mesmo tipo progridem, também, em Évora, Manique do Intendente e noutros terrenos seus da área da Ota. Aliás, os freires de S. Francisco, estão longe de ficarem isolados nesta linha de negócios. Outras instituições católicas dedicam-se à construção e exploração comercial da hotelaria, transacção de terrenos e estabelecimento de infra-estruturas, como é o caso do funicular de Braga, do teleférico da Penha, das urbanizações de Moscavide ou dos hotéis de luxo no Santuário do Bom Jesus, como os do Elevador, Parque, Templo e Hotel do Lago ou a Albergaria do Sameiro. . Embora os tempos sejam de fomes, as IPSS católicas prometem investir, igualmente, em coutadas no Alentejo e na construção e comercialização de centrais fotovoltaicas. Para não se referirem, já, os fabulosos lucros garantidos pelas lotarias e jogos das Santas Casas. . Por entre todo este nevoeiro denso, os bispos rezam pelos miseráveis do Darfur, apelam à Europa que partilhe com outros as suas riquezas e substituem-se ao Estado (que se mantém impávido e sereno perante os dramas da miséria em Portugal) com as boas intenções canónicas da Caridade cristã. . . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . .

Violência em Itália - Violência em Itália

Governo militariza zonas de novos aterros		As medidas anunciadas pelo governo italiano para resolver a crise do lixo na região de Nápoles foram recebidas com protestos das populações que se opõem à invasão dos resíduos. . Pelo menos 12 pessoas ficaram feridas nos confrontos com a polícia, que interveio na noite de sexta-feira, 23, em Nápoles, para dispersar as manifestações de protesto contra a abertura de novas lixeiras decidida pelo Governo de Berlusconi. . Um milhar de manifestantes concentrou-se em Chiaiano, um bairro do ocidente de Nápoles, e bloqueou a estrada que conduzia ao local da novo aterro, uma antiga pedreira com capacidade para 700 mil toneladas de resíduos. . Disposto a quebrar a resistência das populações, Berlusconi declarou na passada semana que as futuras lixeiras seriam declaradas «zonas militares». . «As acções de bloqueio das minorias organizadas não serão mais toleradas», advertiu il cavaliere, referindo-se às numerosas manifestações, por vezes violentas, organizadas pelas comunidades alarmadas com a crescente contaminação dos solos devido à política anárquica e corrupta de gestão dos resíduos. . Porém, a partir de agora, segundo as medidas anunciadas pelo governo de direita, aqueles que incitarem às «desordens» contra a criação de lixeiras incorrem em penas que podem ir até aos cinco anos de prisão, e três meses a um ano, para os que impediram as descargas. . Na semana passada, preparando a cidade de Nápoles para acolher o primeiro conselho de ministros do novo governo de Berlusconi, milhares de toneladas foram rapidamente retiradas das ruas. Contudo, mais de 50 mil toneladas continuaram depositadas ao longo de estradas e terrenos em toda a região da Campânia. . Nº 1800 Avante 29.Maio.2008 . .

Outros Títulos: . • Alimentos primeiro • Um quarto dos alemães na pobreza • Die Linke em congresso • Sindicato com aspiração «global» • A face do capitalismo • 700 mil franceses em protesto

CGTP-IN sobre a pobreza - Atacar as causas

«É urgente atacar as causas da pobreza e das desigualdades», defendeu segunda-feira a CGTP-IN, reagindo às notícias sobre um estudo do Eurostat. . A central considera «muito preocupantes» os elementos vindos a público, que situam em Portugal o nível mais elevado da União Europeia de desigualdade na distribuição do rendimento e uma das mais altas taxas de pobreza é. Ao mesmo tempo, destaca ainda a CGTP-IN, a despesa em protecção social é mais baixa que a média da UE e desceu. Também as desigualdades na distribuição do rendimento registaram uma tendência de agravamento, de 2000 para 2004. .. Ao secretário de Estado da Segurança Social, que correu a dizer que os dados do Eurostat tinham sido já corrigidos, no sentido da diminuição do nível de desigualdade, a Intersindical Nacional responde que «o que se verificou, na realidade, foi um agravamento dos indicadores desde que o Governo PS/Sócrates entrou em funções» (como já referia, em Fevereiro, um estudo sobre as desigualdades em Portugal, divulgado no 11.º Congresso da central). . Confirmado o diagnóstico, «há que apontar os responsáveis e atacar as causas», exige a Inter, lembrando que «anos de políticas de direita, de ataques aos salários e aos direitos dos trabalhadores, às pensões e à protecção social em geral, à saúde e aos restantes serviços públicos, e de destruição do aparelho produtivo conduziram a este estado de coisas», enquanto o Governo do PS e de José Sócrates pretende «agravar ainda mais a situação, com a revisão do Código do Trabalho». . «Ao defender a caducidade, para liquidar as convenções colectivas; a flexibilidade dos horários, para aumentar as jornadas de trabalho e reduzir os salários, através do não pagamento do trabalho suplementar; o alargamento dos motivos para despedimento; e a legalização da precarização dos vínculos laborais, o Governo não só não combate, como incentiva, a acentuação das desigualdades», acusa a CGTP-IN, sublinhando que «este não é nem pode ser o caminho que defendemos e reclamamos para o futuro dos portugueses e do País».

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Nº 1800
29.Maio.2008

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Outros Títulos: . • Não docentes em luta • Greve e concentração na TAP • Greve na Saúde • Misericórdias e IPSS • Pesca pára amanhã • Ponte de Sor • Em Santo André contra a repressão • Acordo na cortiça • Avaliação com falhas • Encontro das CTs

Encontro Nacional do PCP - «Por uma escola pública, de qualidade e gratuita, ao serviço do País e dos portugueses»,

	«Por uma escola pública, de qualidade e gratuita, ao serviço do País e dos portugueses», o PCP leva a cabo no sábado, dia 31, em Lisboa, um encontro nacional, em cujo encerramento intervirá o secretário-geral, Jerónimo de Sousa. . O encontro decorre no auditório do Pavilhão C3 da Faculdade de Ciências (ao Campo Grande), a partir das 10.30 horas. A sessão de encerramento deverá ter início às 17.30 horas. . São esperados cerca de 300 participantes, entre os quais dirigentes e responsáveis de organizações do Partido, professores, estudantes, encarregados de educação e especialistas da área de Educação, que vão discutir a situação no sector e a necessidade de afirmar a importância estratégica da escola pública para o desenvolvimento do País (ver pág. 31, Agenda). .

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Nº 1800 - Avante
29.Maio.2008
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Outros Títulos: . • Sem agricultores não há agricultura • Agricultura familiar ainda pior • Mais próximo dos trabalhadores • Fazer do dia 5 uma grande manifestação de protesto • Não a uma «Europa Fortaleza»! • Razões da censura permanecem válidas • Garantir o futuro • PCP entregou contas de 2007 no Tribunal Constitucional . . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . .

Não a uma «Europa Fortaleza»

	Dia de África O PCP quer que Portugal «se demarque, contrarie e condene a política neocolonialista das grandes potências em relação à África», com quem defende «relações mutuamente vantajosas de efectiva cooperação em completa igualdade de direitos». . Numa saudação aos imigrantes dos povos de África, divulgada a propósito do Dia de África, que se assinalou no dia 25 de Maio, o Grupo de Trabalho do PCP para a Imigração volta a reafirmar a sua rejeição e luta contra a concepção de «Europa fortaleza» que integra o Tratado de Lisboa, aprovado pela presidência portuguesa do Governo PS/ Sócrates. E tendo em conta os perigos que se prevêem a curto prazo, quer com a proposta do Código do Trabalho, quer com a chamada «Directiva europeia do regresso», apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução no sentido de que Portugal ratifique a Convenção da ONU sobre «Protecção dos Direitos de Todos os Migrantes e membros das suas famílias». . A verdade é que neste momento está em discussão na União Europeia um novo acordo sobre regras para a expulsão de imigrantes indocumentados, essencialmente os africanos, que «pratica critérios de selectividade, amplia a arbitrariedade quanto a expulsões e agrava as dificuldades e obstáculos aos reagrupamentos familiares». Além disso, como é sabido, a França – que vai presidir à UE no segundo semestre deste ano – pretende colocar o combate aos imigrantes indocumentados no topo da agenda comunitária, «num contexto em que vários países se preparam para endurecer as suas políticas de imigração, num clima de grande crispação e promoção do racismo e da xenofobia, como o que se tem vivido em Itália nos últimos dias». . Combater as causas . Daí que o PCP exija do Governo português que «se distancie e repudie, energicamente, estes acordos e políticas profundamente desumanas e securitárias», até porque a responsabilidade pelo aumento dos fluxos migratórios cabe às políticas neoliberais das grandes potências, que apenas «aprofundam a exploração e as desigualdades no Mundo, entre regiões e países, entre o Norte e o Sul». Aliás, em situações de crise, como a que hoje se atravessa, para o grande capital os imigrantes não passam de «meros objectos descartáveis». . São, pois, as causas profundas da imigração que é preciso combater, diz o PCP, para quem isso se faz com «políticas de apoio a planos de desenvolvimento sustentado nos países de “origem”» e não com a implementação de políticas que «criminalizam homens e mulheres que apenas aspiram a um trabalho e em muitos casos ao elementar direito à vida». Ora Portugal, pela sua dupla condição de país de emigração e de imigração, deveria mesmo «justificar, de modo reforçado, uma política de acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa marcada pelo respeito dos seus direitos cívicos, sociais e culturais, de apoio à sua integração harmoniosa e de valorização do seu contributo para o desenvolvimento do país».

Outros Títulos: . • Sem agricultores não há agricultura • Agricultura familiar ainda pior • Mais próximo dos trabalhadores • Fazer do dia 5 uma grande manifestação de protesto • Razões da censura permanecem válidas • Garantir o futuro • PCP entregou contas de 2007 no Tribunal Constitucional - - Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . .

China e Rússia

• Luís Carapinha A declaração conjunta reafirma o papel central da ONU		O novo presidente russo, Medvedev, deslocou-se à China na sua viagem inaugural ao estrangeiro. Na visita e para além dos novos acordos de cooperação anunciados – que confirmam o bom ritmo de progressão das relações comerciais entre a China e a Rússia –, os dois países assinaram em Pequim, dia 23 de Maio, uma declaração conjunta sobre as principais questões internacionais. Num comunicado final, o presidente chinês e secretário-geral do Partido Comunista da China, Hu Jintao, sublinhou a importância das «relações de parceria e cooperação estratégica» entre Pequim e Moscovo constituirem uma «prioridade da política externa» assumida pelos dois países . É difícil ocultar o significado daquele documento e da «aliança» sino-chinesa, à luz do carácter convulso da época. Marcada pelas ameaças da ofensiva imperialista e a aposta dos EUA na militarização das relações internacionais como forma de esconjurar o cenário de crise económica e sistémica e contrariar o declínio da sua influência no mundo. . Contra insanas tentativas de erguer uma nova ordem hegemónica, a declaração conjunta reafirma o papel central da ONU na arena internacional e o respeito estrito dos objectivos e princípios da sua Carta – o respeito da soberania e integridade territorial dos Estados, a rejeição da agressão e da ingerência nos assuntos internos; a igualdade, vantagem recíprocas e coexistência pacífica. Rejeita implicitamente o projecto global de escudo antí-missil dos EUA (a que se associam a NATO, UE e, porventura, o Japão). E a colocação de armas no espaço – os EUA declinaram em Fevereiro na Conferência sobre desarmamento de Genebra a proposta da Rússia e China de proibição da militarização do espaço. Condena todas as formas de terrorismo e a utilização dos direitos humanos como forma de ingerência. Defende a via do diálogo no dossier do Irão e constata o papel proeminente da Organização de Cooperação de Xangai – da qual China e Rússia são membros nucleares – como garante da estabilidade, paz e segurança no espaço euroasiático. . Não se trata aqui de subscrever ou afunilar para os 11 pontos da declaração sino-russa. Mas de aferir e ressaltar a dinâmica da acção coincidente dos dois países na correlação de forças mundial e do potencial de contenção face aos propósitos mais agressivos e obscuros do imperialismo. . Partilhando uma extensa fronteira terrestre, China e Rússia constituem crescentemente um ineludível alvo comum da estratégia de cerco militar dos EUA e principais potências capitalistas. O seu percurso e situação interna são distintos. Na Rússia, a saída do abismo das derrotas do socialismo não apagou grandes fraquezas estruturais e os traços de ambivalência política. A consumação da restauração capitalista implicou uma centralização do poder no «consulado» de Pútin que afastou o espectro da desagregação. E a insistência no liberalismo económico não deixou de coexistir com um reassumir do papel do Estado em sectores estratégicos, que tão desagrada ao «Ocidente». . A China experimentou nos últimos 30 anos um processo de crescimento económico sem paralelo à escala mundial. Registando êxitos determinantes, o desenvolvimento e consolidação do objectivo assumido do «socialismo com características chinesas» debatem-se hoje porém com complexos desafios, problemas e contradições. . Inserindo-se na rearrumação de forças global – vide declaração dos MNE do Brasil, Rússia, Índia e China de 16 de Maio, na Rússia, ou a fundação, também dia 23, da União das Nações Sul-Americanas –, não isenta de contradições, a articulação dos dois gigantes não é um factor despiciendo para o quadro de luta dos povos e trabalhadores – onde reside a força incontornável do combate contra a opressão capitalista, pela emancipação social. . . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . .

Justiça para Sean Bell

• Tyneisha Bowens (*)		Cerca de 3000 pessoas bloquearam as seis principais pontes e túneis que ligam Manhattan à cidade de Nova Iorque ao início da hora de ponta do final da tarde de 7 de Maio. Exigiam justiça para Sean Bell, o afro-americano de 23 anos morto com uma saraivada de 50 balas por agentes do Departamento da Polícia de Nova Iorque (NYPD, na sigla inglesa), em Novembro de 2006, em Jamaica, Queens. O massacre policial ocorreu na noite da despedida de solteiro de Bell, e deixou também gravemente feridos Joseph Guzman e Trent Benefield, amigos de Bell. As três vítimas são afro-americanas. O Rev. Al Sharpton, veterano activista dos direitos cívicos, e o seu grupo, o National Action Network, iniciaram o movimento de desobediência civil em apoio da família de Bell. . A polícia prendeu 225 pessoas por «conduta desordeira» por terem bloqueado as ruas e o tráfego como forma de protesto contra o veredicto de «não culpado» proferido a 25 de Abril em Queens, Nova Iorque, pelo juiz Arthur Cooperman relativamente aos três polícias responsáveis pela morte de Bell. Na One Police Plaza, a esquadra central da polícia em Nova Iorque, foram presas pelo menos cem pessoas, incluindo Sharpton, a noiva de Bell, Nicole Paultre-Bell, e a mãe e a avó de Benefield. À medida que as pessoas iam sendo algemadas e metidas nos carros da polícia, os apoiantes gritavam «Não há justiça, Não há paz»; «Somos todos Sean Bell» e «50 disparos». Ocorreram ainda acções de protesto em cinco outros locais, incluindo Brooklyn Bridge, Queensboro Bridge, Midtown Tunnel, na Manhattan Bridge em Brooklyn e em Triboro Bridge no Harlem, com a participação de pelo menos 500 pessoas. . Quando o procurador distrital Richard Brown anunciou a decisão do juiz a 25 de Abril, em frente dos familiares e amigos das vítimas do NYPD, bem como dos média, começaram de imediato os protestos. Fora do tribunal, a família, amigos e apoiantes de Bell, Guzman e Benefield choraram e protestaram contra a decisão com uma marcha em volta do tribunal. A seguir desfilaram até à campa de Bell. . O grande júri de Queens tinha processado os três detectives envolvidos a 16 de Março de 2007. Os detectives Michael Oliver e Gescard F. Isnora foram acusados de homicídio involuntário de primeiro grau e de segundo grau, enquanto o detective Marc Cooper foi acusado de negligência danosa. Todos optaram por ser um juiz, em vez de um júri, a dar o veredicto. Numa tentativa de difamar Bell e justificar o crime, a polícia começou por afirmar que Bell e os seus amigos estavam armados. Não foi encontrada nenhuma arma. Os polícias disseram então que Bell tinha tentado fugir no seu carro. Cinquenta testemunhas, incluindo Trent Benefield e Joseph Guzman, demonstraram que a polícia mentia. Tal como no caso do africano Amadou Diallo, em 1999, a polícia saiu impune. Foi evidente desde o início que havia uma cólera generalizada contra o falhanço de condenar e punir a polícia. Na tarde de 25 de Abril, membros da comunidade e organizações marcharam até ao local do crime. Localizado próximo de um importante nó ferroviário e do terminal do Metro de Jamaica, o local é agora um memorial a Sean Bell, onde se reunem os jovens contestatários. . Os manifestantes cantam: «NYPD vai para o inferno! Nós somos Sean Bell!» e «Não há justiça, Não há paz, Não ao racismo policial!». Quando os 1500 manifestantes chegaram a Jamaica – situada numa zona de Queens onde 55 por cento dos habitantes são afro-americanos e caribenhos – a comunidade recebeu-os de braços abertos. A certa altura um camionista branco juntou-se ao protesto buzinando e gritando palavras de ordem. No final da manifestação, uma marcha espontânea liderada por membros da comunidade arrancou para a zona Sul da localidade e rumou até à jurisdição local do NYDP. . A absolvição dos polícias desencadeou uma série de acções de protesto em todo o país, mas fez-se sentir de forma especial em Nova Iorque. Os organizadores da manifestação de 7 de Maio apelaram a mais protestos e mais bloqueios de ruas exigindo justiça para Sean Bell. . * Activista do grupo Fight Imperialism, Stnd Together (FIST), que participou nos protestos de 25 de Abril e 7 de Maio .. . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . . Outros Títulos: . • Um duro golpe nas FARC • Comunicado das FARC • Milhares manifestam-se contra a xenofobia • Venezuela pede «freio» para a Interpol • Ainda os portáteis de Raúl Reyes . . . .

O Tratado {de Lisboa} e as mulheres

Comentário O processo de integração capitalista, que tem no projecto do novo Tratado Europeu, a que chamam de Lisboa, mais um significativo salto, empobrece a democracia, fragiliza direitos e põe em causa aspectos fundamentais da soberania dos povos, afectando de um modo particular as camadas mais frágeis da população, como as mulheres, designadamente as mulheres trabalhadoras, as jovens e as reformadas. . A nossa Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976, consagra «a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno». . Em sentido inverso, as elites nacionais do poder económico e político vêem no projecto de Tratado de Lisboa um escudo protector para prosseguirem e, até, se possível, aprofundarem os ataques às conquistas de Abril, aos direitos sociais e laborais, aos direitos das mulheres. Mas querem escamotear o seu real alcance e objectivo, querem esconder que este Tratado Europeu retoma a dita constituição europeia, que tinha sido rejeitada pelos povos da França e da Holanda. Por isso, PS, PSD e CDS/PP já o ratificaram na Assembleia da República, tendo recusado a realização do referendo que tinham prometido na campanha eleitoral, por terem medo das consequências de um voto esclarecido. . Na verdade, neste projecto de tratado europeu continuam todos os princípios que servem de base às políticas neoliberais, como o Pacto de Estabilidade e a dita Estratégia de Lisboa, tão usados em Portugal para justificar políticas restritivas de congelamento de salários, baixas pensões de reformas, privatizações de serviços públicos e a «flexigurança» à portuguesa de que as recentes propostas de alteração ao Código Laboral são exemplo. Lá continua o primado da concorrência, agora reforçado com um protocolo onde afirmam que «a concorrência não pode ser falseada», para facilitar ainda mais o ataque aos serviços públicos e aos direitos laborais, para proteger os direitos dos grupos económicos e financeiros e dar cobertura às recentes decisões escandalosas do Tribunal de Justiça Europeu contra os direitos dos trabalhadores, contra a negociação colectiva e contra os sindicatos, como aconteceu nos casos Laval, Viking Line e Ruffert, retomando, afinal, aquilo que parecia ter sido arredado, por pressão das lutas dos trabalhadores, da famigerada directiva Bolkestein sobre o «princípio do país de origem», mas que continua no artigo 47.º do Tratado Europeu. . Direitos esvaziados . Um dos exemplos mais gritantes desta campanha ideológica é o que se passa com a chamada Carta dos direitos Fundamentais que o Tratado de Lisboa incorpora, e que, ao contrário do nome, é uma carta sem direitos fundamentais. É que tal carta limita-se a inscrever princípios vagos e muito gerais, esquecendo ganhos civilizacionais, como os direitos sexuais e reprodutivos, o princípio de «salário igual para trabalho igual» ou mesmo o «direito ao trabalho» e a proibição de despedimentos sem justa causa. . Muitos direitos fundamentais que a Constituição da República Portuguesa consagra não constam desta referida Carta dos Direitos Fundamentais, e outros são referidos de uma forma tão vaga que, na prática, significa um empobrecimento da democracia política, económica, social e cultural. Por exemplo, enquanto os artigos 63.º e 72.º da Constituição da República Portuguesa determinam, de forma clara, as incumbências do Estado quanto à segurança social, à solidariedade e aos direitos dos idosos, o artigo 34.º da referida Carta dos Direitos Fundamentais limita-se a reconhecer o direito de acesso às prestações de segurança social e aos serviços sociais, embora, depois, remeta para as legislações e práticas nacionais. Ou seja, se nas legislações e nas práticas nacionais os trabalhadores, as mulheres e os reformados não conseguirem defender os direitos conquistados com Abril, não é através do Tratado Europeu e da sua Carta dos direitos Fundamentais que essa defesa é possível. . Por isso, vão ser determinantes para a defesa dos direitos das mulheres, dos trabalhadores e dos reformados as lutas pela defesa dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, que continua a dar corpo ao projecto libertador e transformador da sociedade portuguesa que a revolução de Abril criou, que continua a alimentar a vida e a luta de todos os que querem construir uma sociedade mais justa e solidária, a sociedade socialista.

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Nº 1800 - Avante
29.Maio.2008
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Imigrantes descartáveis

Governos europeus promovem vaga de xenofobia e racismo

A caça aos «sem papéis» . Enquanto os responsáveis europeus se preparam para aprovar uma directiva que permite alargar para 18 meses o período de detenção de imigrantes, Itália e Espanha anunciam medidas persecutórias a que não escapam alguns cidadãos comunitários. . O recém-empossado governo italiano pretende aprovar, no seu primeiro conselho de ministro, um decreto que transforma a imigração ilegal num crime punível com uma pena até quatro anos de prisão. A medida, que corresponde a uma antiga reclamação da Liga do Norte, uma das formações de extrema-direita, aliadas de Sílvio Berlusconi, é apoiada por Roberto Maroni, o novo ministro do Interior. . Na segunda-feira, 12, Franco Frattini, ministro dos Negócios Estrangeiros, confirmou que o seu governo prepara «medidas firmes» contra os imigrantes, alegando que não se trata de «racismo» ou «xenofobia». Todavia, na sua cruzada contra os imigrantes, transformados em bode expiatório da crise económica e social transalpina, o novo executivo vai ao ponto de estudar formas de suspender a aplicação da convenção de Schengen, que regula a livre circulação de cidadãos no espaço da União Europeia, de modo a poder perseguir milhares de ciganos de origem romena e búlgara. . O projecto de Roberto Maroni passa pelo restabelecimento dos controlos fronteiriços com os países da UE para evitar o regresso dos cidadãos comunitários que forem expulsos. Nesse sentido, preconiza a renegociação com a UE das regras de livre circulação, com o pretexto de que «está em causa a segurança nacional». . De acordo com a edição de domingo do diário espanhol El País, Maroni terá pedido aos seus colaboradores o mapa nacional dos acampamentos «nómadas». Para o ministro só poderão permanecer em Itália aqueles que possuírem um determinado nível de rendimentos e uma habitação considerada decente. Todos os restantes, designadamente os que vivem em acampamentos, serão deportados além fronteiras. . O primeiro-ministro, Sílvio Berlusconi, adepto confesso da política de mão dura com os imigrantes, já declarou pretender aplicar de imediato este tipo de medidas, mediante a simples aprovação de um decreto que seria um dos primeiros adoptados pelo novo governo. Para tanto precisa que o presidente da República, Giorgio Napolitano, se disponha a promulgar o diploma sem passar pelo parlamento. . Zapatero muda de rumo . Igualmente confrontado com uma crise sem precedentes que atinge em particular o sector da construção civil, o governo espanhol liderado pelo socialista José Zapatero anunciou, dia 8, que irá prolongar o prazo máximo de detenção dos imigrantes ilegais, actualmente de 40 dias. . Zapatero junta-se assim aos círculos mais reaccionários da Europa, entre os quais se conta a direita italiana, que têm pressionado com vista à adopção de uma nova directiva europeia alargando o prazo de detenção de estrangeiros ilegais para um período de 18 meses. . O seu ministro do Interior, Alfredo Rubalcaba, alega que o actual prazo é por vezes demasiado curto para «identificar e repatriar» as pessoas que entram ilegalmente em Espanha e, usando um vocabulário que até aqui parecia reservado à direita conservadora, acrescentou: «Se formos laxistas com a imigração ilegal, estamos a favorecer as máfias e essa avalanche ninguém poderá deter.» . Tal como Zapatero, Rubalcaba parece esquecer que ainda recentemente o discurso dos socialistas espanhóis se demarcava claramente das posições xenófobas e racistas da direita. . É certo que, na altura, Zapatero acabara de chegar inesperadamente ao poder e que Espanha iniciava um ciclo de crescimento económico alavancado em particular pela explosão do imobiliário, sector carente de mão-de-obra barata e em abundância. . Foi nesse contexto que o governo de Madrid decidiu, em 2005, regularizar a situação de 600 mil imigrantes ilegais, pouco se importando com as críticas que choveram, quer da oposição de direita quer da vizinha França, onde Nicolas Sarkozy, então ministro do Interior, não se coibiu em qualificar o processo de regularização como «um estímulo à imigração ilegal». . Hoje, porém, a situação económica alterou-se radicalmente e as pessoas tornaram-se descartáveis, mesmo para os socialistas. O desemprego em massa atinge mais de meio milhão de estrangeiros, vítimas da recessão que flagela a construção civil, e o Estado procura lavar daí as suas mãos, lançando uma campanha contra os imigrantes. . Aqueles que se interrogaram sobre as razões da criação do inusitado Ministério da Imigração no segundo governo de Zapatero têm agora uma inequívoca resposta: a fogueira já foi ateada. . . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . ..

Governo «investe» nos grandes grupos económicos

Mais falências e desemprego		As várias vertentes da conjuntura do sector do comércio Governo «investe» nos grandes grupos económicos A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas acusou, num documento enviado ao primeiro-ministro, os sucessivos governos de apostar nos grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos. . «Têm tido, através da sua génese, a força para subjugar, esmagar e até aniquilar o que foi o tecido produtivo nacional. Falamos da banca e dos grandes grupos empresariais de distribuição, onde também podemos incluir os promotores nacionais e estrangeiros que têm construído os mega centros comerciais e que têm destruído o comércio português», acusa a CPPME. . Exemplo desta política é a lei 12/2004 que liberalizou a inserção das grandes superfícies comerciais e alterou o mapa comercial do país, ferindo o tecido económico maioritário neste sector (micro e pequenas empresas), dizendo, no entanto, que o pagamento das respectivas taxas de autorização iriam servir para instituir um fundo de modernização do comércio que se destinaria à «modernização e revitalização da actividade comercial, particularmente nos centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções e programas de formação dirigidos ao sector do comércio». . Tal não aconteceu. Em oposição, adianta a confederação, «têm vindo a aparecer, em larguíssima escala, grandes superfícies comerciais alimentares e centros comerciais generalistas gigantescos, normalmente fora dos centros urbanos, o que tem vindo a contribuir brutalmente para a desertificação das cidades». . Para além disso, «este desenvolvimento económico não tem vindo a ser acompanhado com as tais revitalizações tão necessárias e previstas: o MODCOM e o URBCOM», acrescenta a CPPME, defendendo que estes fundos deveriam «criar estacionamentos nos centros urbanos», «reorganizar e adaptar as estruturas do comércio às novas formas de vida», «criar pólos de formação para trabalhadores e empresários do sector» e «criar sinergias por forma a que o empresário fosse impelido e “obrigado” a regenerar a sua empresa, tendo desta forma mais possibilidade de concorrer». . Entretanto, ultrapassando todas as médias europeias, prevê-se, com o novo Regime Jurídico da Instalação e da Modificação dos Estabelecimentos de Comércio a Retalho e dos Conjuntos Comerciais, um aumento destas grandes superfícies. . «Em função das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2006, concluiu-se que, a prazo, a densidade média por mil habitantes dos centros comerciais possa atingir 269 metros quadrados e nos retails e outlets 44 metros quadrados, se todos os empreendimentos se concretizassem», denuncia a confederação. . Mais desemprego . No documento enviado ao primeiro-ministro, a CPPME manifestou-se ainda contra a abertura do comércio ao domingo. «Ao invés de criar qualquer posto de trabalho adicional ao existente, esta medida vai fazer com que muitas micro e pequenas empresas possam piorar ainda mais os seus resultados, contribuindo, assim, para mais falências e muito mais desemprego», acusa. . As políticas fiscais também têm, ao longo dos anos, discriminado negativamente as micro e pequenas empresas, não somente no sector do comércio, como também em todas as actividades consideradas tradicionais. O Pagamento Especial por Conta (PEC), por exemplo, cobra de igual modo actividades com rentabilidades diferentes, obrigando esta classe empresarial a pagar bem mais do que o estabelecido em sede de IRS, bastando para isso que o resultado do exercício seja negativo ou positivo de pequena monta. . Também o IVA, mesmo a 20 por cento, comparado com a Espanha, continua a ser pesadíssimo. «Tendo que ser entregue, mesmo que não recebido, sem possibilidades de reembolso por via da declaração periódica e de reposição pela mesma via em caso de cobrança parcial ou total, é ainda mais destrutivo em relação às micro e pequenas empresas», alerta a CPPME. . Comércio de rua . Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), denominada «última oportunidade para as empresas se modernizarem e ganharem competitividade», a CPPME lamenta que estes apoios não englobem o comércio de rua. . «A CPPME acredita que o comércio de rua das cidades portuguesas necessita, acima de tudo, de uma estratégia global, de uma vontade política que não ponha os interesses dos grandes grupos nacionais e transnacionais à frente do próprio interesse do país», acentua a confederação. . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . .

Alterações ao Código do Trabalho - Regresso ao passado

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«Retrógradas e inaceitáveis», assim classificou o deputado Francisco Lopes as propostas do Governo sobre as leis laborais. Para a bancada comunista, que no contexto da moção deu uma particular ênfase a esta matéria, as opções do PS neste capítulo são «um enorme salto atrás», representando a «consumação da liquidação do direito do trabalho». O deputado do PCP, duro na crítica, perante perigos que são reais e de que já se disse comportarem «retrocessos civilizacionais», considerou mesmo ser «o regresso a concepções próprias do século XIX». . E sumariando o que está em causa, destacou, desde logo, a proposta de caducidade de todas as convenções colectivas de trabalho num prazo de 18 meses após a entrada em vigor do novo Código. O que significa, na perspectiva da bancada comunista, «a liquidação da contratação colectiva, dos direitos que esta integra e das garantias que dá aos trabalhadores». . A desregulamentação dos horários de trabalho é outro aspecto a motivar a crítica acesa dos comunistas, que alertam para o facto de a criação de bancos de horas, juntamente com o alargar do limite das horas extraordinárias e com a eliminação do seu pagamento, ter como consequência a redução dos postos de trabalho e uma diminuição das remunerações. «Estamos perante um autêntico assalto aos salários dos trabalhadores», advertiu Francisco Lopes, antes de observar que a desregulamentação dos horários proposta pelo Governo significa igualmente pôr nas mãos dos patrões a decisão sobre o tempo de descanso e lazer, sobre o tempo dedicado à família, tudo sacrificando ao objectivo do lucro. . Noutro plano, o Governo «promove a consumação do fim do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador». Esta foi outra das críticas formuladas pelo PCP, que lembra que tal como há um salário mínimo nacional aplicado por lei, também esta deve estabelecer, como aliás sempre fez, «o patamar dos direitos abaixo dos quais não se pode descer». Ao não repor este princípio eliminado pelo PSD e CDS/PP, como prometera, o PS admite que «em questões essenciais para os trabalhadores não haja limites para a exploração e a arbitrariedade patronal», acusou o parlamentar comunista. . A facilitação dos despedimentos individuais sem justa causa constitui outra das razões invocadas pelo PCP para se opor frontalmente ao Código do Trabalho. Lembrado, a este propósito, fundamentando as razões dos receios existentes, foi o alargar do conceito de inadaptação (deixado à livre discricionaridade da entidade patronal), a restrição ao direito de reintegração, a redução do valor das indemnizações, a transferência de responsabilidades financeiras dos patrões para a esfera pública, o incremento do despedimento sumário, colocando todos os trabalhadores em situação precária. . Além de legalizar e promover a precariedade (ver peça ao lado), o pacote de alterações subscrito pelo Executivo PS, nos seus aspectos mais negativos, promove ainda a limitação das liberdades e direitos sindicais, em particular do direito à greve, salientou Francisco Lopes, para quem este conjunto de propostas revela, em suma, a opção do Governo PS «por uma sociedade de exploração, miséria, indignidade nas empresas e locais de trabalho». . . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . .

A crise dos cereais

• João Frazão Membro da Comissão Política «O caminho é o da luta pela soberania alimentar»

Um dos grandes temas da actualidade é o da crise alimentar. O momento que se vive é de facto preocupante. Cerca de dois mil e quinhentos milhões de pessoas sobrevivem com menos de dois dólares por dia. . Estes seres humanos e muitos outros dependem de pequenas rações diárias de arroz ou de trigo. Ainda que não tenham acesso aos grandes meios de comunicação social onde se produz o elevado e preocupado debate sobre as causas e as consequências da situação, sabem bem o que ela significa. Sentem-na na barriga, todos os dias. . A especulação como motor dos aumentos de preços Os preços dos cereais estão em alta, com acréscimos da ordem dos 50% (no caso do trigo mole) a 80% (no caso das rações animais e comparando com o preço de há um ano atrás). Atrás deles vem o aumento do preço da carne, do leite, das massas alimentícias, etc. Isto tem a ver com o aumento da procura, com as condições climatéricas e as suas alterações que condicionam a produção agrícola, ou ainda com a opção política de produzir combustíveis a partir de cereais, desviando produções que deveriam servir para alimentar as populações, para fazer andar a frota automóvel. Mas fundamentalmente decorre da especulação com os preços do petróleo, e nos “mercados de futuros” de cereais. . Ou seja, o preço dos cereais é determinado, não pelos sacrossantos mecanismos de mercado, mas pelas trocas realizadas na Bolsa de Chicago, onde o que se está a vender hoje, são os cereais que se irão produzir dentro de três ou quatro anos. . É óbvio que vender e comprar sobre um bem tão incerto como os cereais, cuja produção está condicionada por factores que o homem não controla, abre espaço a todas as especulações. Para os senhores da grande finança internacional gerarem meios para mais especulação, vale tudo. . Os infindáveis lucros da grande agro-indústria . Neste quadro quem ganha? Ganham as grandes empresas da agro-indústria que dominam os meandros das negociações de Doha, da OMC, da União Europeia. Ganha, por exemplo, a multinacional Monsanto, uma das maiores corporações agro-alimentares do mundo, cujos administradores provêm directamente da Casa Branca ou para lá transitam em comissões de serviço, que quer impor os seus produtos, as suas sementes, os seus pesticidas e os seus métodos aos povos do mundo. . A Monsanto, principal fornecedora mundial de Organismos Geneticamente Modificados, os famosos transgénicos, detém mais de 40% da área cultivada de milho, só no Brasil. . Só no último trimestre de 2007, a Monsanto teve lucros líquidos na ordem dos 256 milhões de dólares, triplicando o seu resultado anterior. . A destruição da agricultura nacional . Não é possível esquecer quais as condições em que Portugal enfrenta esta crise. Portugal foi um país com uma significativa produção. Com a Reforma Agrária, nos campos do Alentejo abriu-se o caminho que garantia o trabalho, desenvolvia a produção de cereais e permitia a fixação da população. Nas terras da Beira e em Trás-os-Montes a produção familiar de aveia e outros cereais contribuía para a alimentação própria e dos gados da casa. O milho cresceu sempre nos campos do Minho e da Beira Litoral. O arroz teve fartas produções no Baixo Mondego, no Sorraia e no Litoral Alentejano. . Mas as políticas agrícolas da União Europeia e a subserviência dos Governos nacionais levaram à destruição da agricultura nacional e ao abandono dos campos. Só nos últimos 20 anos desapareceram 250 mil explorações agrícolas. . Aumento dos custos de produção, liberalização dos mercados, subsídios para não produzir, distribuição desigual dos apoios públicos que caiem nas mãos dos grandes agrários, encerramento de serviços, entrega dos silos de recolha dos cereais aos interesses privados, são algumas das razões desta situação. . Assim, estamos hoje dependentes em cerca de 60% das importações de produtos alimentares. . O capitalismo em causa . Pequenos agricultores, pequenos proprietários e rendeiros, assistem espantados a esta procissão de notícias sobre a alta dos preços. Apesar dela, apesar de trabalharem de sol a sol, sejam os anos agrícolas bons ou maus, veem o valor dos seus produtos diminuir de ano para ano. Não são os agricultores os beneficiários destas políticas. Hoje vendem o milho ao mesmo preço que vendiam há 30 anos. Vendem os bezerros com 15 dias a menos de metade do valor de há 10 anos. . O que esta crise alimentar põe a nu é a natureza preadora do capitalismo. Na ânsia de procurar sempre maiores lucros, o capital dirige as suas atenções para novos mercados, novos produtos. Ainda que isso ponha em causa a vida de milhões de seres humanos. . De um lado estão as grandes multinacionais, o capital que suga as riquezas naturais e explora os povos de todo o mundo. Do outro lado da injustiça estão os pequenos produtores. Os que, face aos aumentos dos custos dos factores de produção, por um lado, e do esmcapitalismo capitalismoagamento dos preços pagos pelos intermediários, por outro, se vêm a braços com a baixa acentuada dos rendimentos. E estão os que dependem dos cereais para sobreviver. . O caminho é o da luta pela soberania alimentar e pelo desenvolvimento da agricultura nacional, pela alteração do uso e posse da terra, pela valorização da agricultura familiar, por um ruptura com as actuais políticas agrícolas. O caminho é o da luta pela superação do capitalismo. . Nº 1798 15.Maio.2008 - Avante .