Governo «investe» nos grandes grupos económicos

Mais falências e desemprego		As várias vertentes da conjuntura do sector do comércio Governo «investe» nos grandes grupos económicos A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas acusou, num documento enviado ao primeiro-ministro, os sucessivos governos de apostar nos grandes grupos económicos em detrimento dos pequenos. . «Têm tido, através da sua génese, a força para subjugar, esmagar e até aniquilar o que foi o tecido produtivo nacional. Falamos da banca e dos grandes grupos empresariais de distribuição, onde também podemos incluir os promotores nacionais e estrangeiros que têm construído os mega centros comerciais e que têm destruído o comércio português», acusa a CPPME. . Exemplo desta política é a lei 12/2004 que liberalizou a inserção das grandes superfícies comerciais e alterou o mapa comercial do país, ferindo o tecido económico maioritário neste sector (micro e pequenas empresas), dizendo, no entanto, que o pagamento das respectivas taxas de autorização iriam servir para instituir um fundo de modernização do comércio que se destinaria à «modernização e revitalização da actividade comercial, particularmente nos centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de acções e programas de formação dirigidos ao sector do comércio». . Tal não aconteceu. Em oposição, adianta a confederação, «têm vindo a aparecer, em larguíssima escala, grandes superfícies comerciais alimentares e centros comerciais generalistas gigantescos, normalmente fora dos centros urbanos, o que tem vindo a contribuir brutalmente para a desertificação das cidades». . Para além disso, «este desenvolvimento económico não tem vindo a ser acompanhado com as tais revitalizações tão necessárias e previstas: o MODCOM e o URBCOM», acrescenta a CPPME, defendendo que estes fundos deveriam «criar estacionamentos nos centros urbanos», «reorganizar e adaptar as estruturas do comércio às novas formas de vida», «criar pólos de formação para trabalhadores e empresários do sector» e «criar sinergias por forma a que o empresário fosse impelido e “obrigado” a regenerar a sua empresa, tendo desta forma mais possibilidade de concorrer». . Entretanto, ultrapassando todas as médias europeias, prevê-se, com o novo Regime Jurídico da Instalação e da Modificação dos Estabelecimentos de Comércio a Retalho e dos Conjuntos Comerciais, um aumento destas grandes superfícies. . «Em função das autorizações concedidas até 31 de Dezembro de 2006, concluiu-se que, a prazo, a densidade média por mil habitantes dos centros comerciais possa atingir 269 metros quadrados e nos retails e outlets 44 metros quadrados, se todos os empreendimentos se concretizassem», denuncia a confederação. . Mais desemprego . No documento enviado ao primeiro-ministro, a CPPME manifestou-se ainda contra a abertura do comércio ao domingo. «Ao invés de criar qualquer posto de trabalho adicional ao existente, esta medida vai fazer com que muitas micro e pequenas empresas possam piorar ainda mais os seus resultados, contribuindo, assim, para mais falências e muito mais desemprego», acusa. . As políticas fiscais também têm, ao longo dos anos, discriminado negativamente as micro e pequenas empresas, não somente no sector do comércio, como também em todas as actividades consideradas tradicionais. O Pagamento Especial por Conta (PEC), por exemplo, cobra de igual modo actividades com rentabilidades diferentes, obrigando esta classe empresarial a pagar bem mais do que o estabelecido em sede de IRS, bastando para isso que o resultado do exercício seja negativo ou positivo de pequena monta. . Também o IVA, mesmo a 20 por cento, comparado com a Espanha, continua a ser pesadíssimo. «Tendo que ser entregue, mesmo que não recebido, sem possibilidades de reembolso por via da declaração periódica e de reposição pela mesma via em caso de cobrança parcial ou total, é ainda mais destrutivo em relação às micro e pequenas empresas», alerta a CPPME. . Comércio de rua . Sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), denominada «última oportunidade para as empresas se modernizarem e ganharem competitividade», a CPPME lamenta que estes apoios não englobem o comércio de rua. . «A CPPME acredita que o comércio de rua das cidades portuguesas necessita, acima de tudo, de uma estratégia global, de uma vontade política que não ponha os interesses dos grandes grupos nacionais e transnacionais à frente do próprio interesse do país», acentua a confederação. . Nº 1800 - Avante 29.Maio.2008 . .