Vaz de Carvalho - A boa “governança”: Populismo e mentiras

07.Mar.13 :: Outros autores

A sociedade desejada pela oligarquia baseia-se no apagamento da consciência social, com a expansão do “lúmpen proletariado” e do elitismo. A destruição do Estado Social tem este objectivo, evidente na saúde, na educação, na cultura, só disponíveis para quem as poder pagar.
Era este também o objectivo do fascismo: a existência de uma elite necessária à gestão dos interesses instalados, face a uma massa empobrecida que se procura controlar pela caridade, perdendo a noção de direitos sociais e em que o lixo televisivo funciona como entorpecente.

1 – POPULISMO E CONTRADIÇÕES

Governança é um termo da UE significando a forma de governar baseada no equilíbrio entre o Estado, sociedade civil e o mercado ao nível nacional e internacional. Trata-se de outra manipulação de conceitos que pretende justificar a rendição aos interesses oligárquicos e sobrepor cúpulas tecno-burocráticas aos processos democráticos. Com isto a UE transformou-se num espaço aceleradamente decadente, mergulhado em contradições insanáveis e conflitos sociais.

O populismo (1) é uma das mais perigosas formas utilizadas para iludir os povos. Nunca é demais denunciar a perversidade da sua ação que tanto fornece alibis ao oportunismo como se insinua nas camadas populares visando a sua alienação.

Indo ao essencial, diríamos que o populismo consiste em escamotear as contradições principais e antagónicas do sistema capitalista, sobrepondo-lhes contradições secundárias e não antagónicas, generalizando e empolando o que apenas tem efeitos residuais.

Opõem-se trabalhadores com emprego e contratação coletiva a desempregados e precários; pensionistas atuais aos futuros; grevistas que em última análise defendem os direitos de todos, aos utentes dos serviços. A situação de uns seria a causa das dificuldades dos outros. Colocam-se os que auferem 300 ou 400 euros mensais, contra os que recebem – a partir do que descontaram antes – 1 500 ou 2 000 euros (ilíquidos) e que o governo estipulou como ricos, mas escondem-se os perdões fiscais aos multimilionários rendimentos dos oligarcas e seus serventuários.

O populismo procura colocar pobres e desempregados contra outros pobres e outros desempregados. O seu objetivo é a divisão dos trabalhadores, assumido que a exploração é feita pelo colega que “trabalha menos, mas ganha o mesmo”, que desemprego é causado pelos direitos laborais, pelos “altos custos salariais” e pelos emigrantes. Enquanto isto, a oligarquia dominante absorve em seu benefício cada vez maiores fatias da riqueza nacional, perante o silêncio cúmplice da propaganda populista.

O populista assume-se como um moralista social: pode criticar o governo, clamar contra a corrupção, lamentar a austeridade e os sacrifícios “dos portugueses”, falar em “equidade” e “justiça social”. Mas esta crítica é a máscara que não põe em causa o sistema, deixa intocadas a estrutura monopolista e a finança especuladora.

O populista lamenta o trabalhador a quem o Estado confisca metade do salário para gastar com “desempregados e toxicodependentes que não querem trabalhar”. Assumem o papel de “indignados” contra gastos do Estado, que “todos temos de pagar”, mas a sua “solução final” é sempre: menos democracia, mais poder e menos impostos para as oligarquias.

Esta insidiosa propaganda antidemocrática expressa-se em ataques às despesas da Assembleia da República: aponta-se por exemplo a despesa em flores ou a existência de um restaurante VIP, omitindo as funções diplomáticas que a AR tem. Querem que se poupe reduzindo deputados, fazendo comparações falsas com Estados Federais ou regionalizados, omitindo a existência de parlamentos regionais. O objetivo é consagrar o bipartidarismo neoliberal e reduzir ou mesmo anular o processo de controlo dos governos e defesa dos cidadãos. Esta preocupação com o “dinheiro de todos nós” desparece quando se trata das benesses aos grandes capitalistas.

A comunicação social controlada, dispõe de uma legião de comentadores, propagandistas pagos, defensores de uma intocada oligarquia neofascista, para os quais as leis do governo são intrinsecamente justas ou “inevitáveis”, teriam era de ser “bem explicadas”.

A decadência do sistema é tal que quer a todo o custo sobrepor pela propaganda o subjetivo ao concreto. Trata-se de “abastecer e sustentar operações de engano e deturpação (…) caldo de desinformação geral onde frases feitas passam a ter auréola de verdade, tudo isto em benefício da exploração monopolista” (2)

A sinceridade de gente que se quer mostrar tão interessada com os dinheiros públicos, fica desmascarada por sistematicamente serem escondidas da opinião pública as propostas dos partidos consequentemente de esquerda ou da CGTP-IN (3) que mostra como seria possível o Estado obter mais 14 000 milhões de euros em 2013, sem tocar nas funções sociais do Estado, nos rendimentos dos trabalhadores ou das MPME.

O populismo é uma perversão social, o mais evidente sintoma da decadência ideológica e intelectual que atingiu os partidos que se renderam ao capitalismo nesta sua fase senil, retomando teses do que mais retrógrado o sistema produziu: o fascismo.

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2 – A ESTRATÉGIA OLIGÁRQUICA

Será preferível não aceitar a incompetência como explicação para o total fracasso das políticas do governo, do falhanço das suas previsões, dos resultados absolutamente contrários aos objetivos que se propunha alcançar com as suas medidas.

No governo, uns serão tecnicamente irrelevantes, gente sem prestígio, mas ambiciosos e sem princípios. Outros, meros tecnocratas do fundamentalismo neoliberal. Todos estes fazem parte da estratégia de médio prazo da oligarquia. Uma estratégia que estabeleceu a “governança” como forma de pôr fim a uma democracia que promovesse direitos e bem-estar para a maioria.

Todas as medidas para promover o emprego, o investimento e o “crescimento” assumidas, com o apoio da UGT, numa concertação social que apenas serve para mascarar as cedências ao capital monopolista, resultaram no seu contrário. A solução é sempre mais “reformas laborais e estruturais” – por aqui se vê em que consiste o “reformismo” –, e menos impostos às empresas (IRC) misturando MPME com monopólios que acumulam milhares de milhões de lucros transferidos para fora do país, em vez de reduzir o IVA, como as MPME insistentemente têm reivindicado.

Neste processo os “comentadores” vão sempre tirando da cartola mais dos seus postulados, com a arrogância de quem tivesse a verdade revelada, limitando-se a repetir o que a oligarquia quer ouvir. Porém, como disse Marx: “E para que outra coisa são pagos os tagarelas sicofantas que não sabem jogar nenhum outro trunfo científico a não ser que em suma na economia política não é permitido pensar?” (4)

Há quem já proponha: “a regulação laboral nas empresas”, para atrair investimento – estrangeiro e – lá vem a treta do costume – permitir “emprego e crescimento”. As fórmulas são preconcebidamente, obscuras, nunca demonstradas ainda menos quantificadas, mas nenhum jornalista se atreve a pedir detalhes e justificações. Com isto, trata-se de apenas de tentar anular a ação sindical, a contratação coletiva e colocar trabalhadores sem direitos, à descrição do patronato. Seria mais sério dizer simplesmente: aplique-se o estatuto nacional do trabalho fascista.

A mentira foi institucionalizada como forma da “governança”. Impor o “ajustamento estrutural” consiste em reduzir salários e pensões, despedimentos na função pública, cortar funções sociais. “Ganhar a confiança dos mercados” consiste na espoliação da riqueza nacional a favor do capital rentista e especulador, comprovadamente parasitário e fraudulento. A espoliação da classe trabalhadora é então designada como “responsabilidade intergeracional”.

As previsões são alteradas sucessivamente, afundam-se os indicadores económicos e sociais, mas o ministro diz que tudo está em “linha com o plano do governo”. Esta frase acompanhada do responsório da maioria parlamentar é esclarecedora. Há de facto um plano e tudo está a correr como desejado. Mas qual plano?! Justamente o da oligarquia, que o PS e o PSD com a participação do CDS, foram desde há muito pondo em prática.

Em Portugal, a troika, como o apoio dos seus agentes locais, está a fazer o que nos últimos anos do fascismo já não era possível devido á intensificação da luta popular. Tal como na Grécia está a fazer o que a ditadura dos coronéis (uma democracia para a NATO…) não tinha conseguido.

O objetivo do plano é destruir o Estado democrático e social e drenar o máximo de riqueza possível para a oligarquia nacional e estrangeira Trata-se, à semelhança do que se passa na UE, converter capital fictício (com valor de mercado praticamente nulo) em dívida pública a partir do qual estabelecem uma renda permanente extorquida aos povos.

Desde o final do século XVIII, designadamente com Adam Smith, que se sabe que a existência de rendas na economia é um obstáculo ao desenvolvimento económico. Portanto, quando os “tagarelas sicofantas” de que falava Marx nos vêm dizer que é preciso investimento estrangeiro e mais “flexibilidade laboral” para haver “crescimento e emprego”, sabem que mentem, sabem que se trata apenas de aumentar o nível de exploração das camadas trabalhadoras.

As dívidas são impagáveis, os tratados da UE impossíveis de cumprir – a menos que se colocassem os povos em níveis de pobreza do século XIX, só que esta pobreza arrastaria atrás de si toda a economia europeia, a própria Europa.

Vale a pena, recordar o que se passou na Inglaterra do início do século XX. Para colmatar as consequências da miséria (ver por exemplo, “O Povo das Sombras” de Jack London) face à pressão popular, o governo em 1906, instituiu para os mais necessitados refeições gratuitas nas escolas primárias. Na realidade, outro fator pesou: os comandos militares queixavam-se das dificuldades de recrutamento devido à má condição física dos jovens. Em 1946, este critério foi extensivo a todos os jovens alunos. Acrescente-se que a srª. Tatcher e o sr. Blair (!) acabaram com este serviço social e privatizaram as cantinas escolares, com sérias consequências de obesidade e diabetes para as crianças, conforme relatado pelos serviços de saúde oficiais, mas bons lucros para os oligopólios do sector alimentar. Esta é a “eficiência” da redução de custos e “equidade” que a oligarquia inscreve no seu plano.

O que se passa atualmente em Portugal, tem paralelo no que respeita a fundamentalismo dogmático com o estabelecimento da Inquisição, que começa desde logo a destruir todos os avanços científicos e técnicos que Portugal conseguira. Os mais competentes são expulsos ou fogem do país, para garantir a sua vida. Espinosa, filho de pais portugueses - que Engels considerou “uma honra para a filosofia do seu tempo” –nasce na Holanda. A incompetência e o servilismo são favorecidos: no final do século XVI os desastres marítimos atingem números assustadores comparados com o que se passava no início dos descobrimentos. Como se sabe, a Inquisição foi também um aspeto da luta de classes: o poder feudal contra a burguesia nascente.

Na luta de classes atual o ministro Gaspar age como o inquisidor, para dominar o país em nome dos credos de ortodoxia neoliberal. Seria um erro considera-lo incompetente apesar das suas falácias e falhanços e de toda a sua retórica tecnocrática, marcadamente dogmática. Não está lá por acaso. Foi escolhido – tal como o sr. A. Borges e outros - para pôr em prática a estratégia oligárquica.

Dir-se-á: mas não estão a levar o país para uma via de subdesenvolvimento? Claro que sim: o capitalismo em Portugal, representa o subdesenvolvimento económico, social, político e cultural do país. E isto tornou-se evidente após 1976.

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3 - CONSCIÊNCIA SOCIAL

A questão que se coloca é: por que continuam os que assumem a defesa dos interesses da oligarquia a vencer eleições? Por que não existe uma mais nítida evolução da consciência social. A resposta é fácil, a inversão da situação complexa.

O populismo e a mentira estão ao serviço do encobrimento e deformação da realidade de forma a ser apreendida pelo aparente e pelo acessório. A consciência social aprofunda-se no conhecimento da realidade como totalidade e contradição, isto é, de forma dialética. Porém este conhecimento não é imediato. Tal como aparentemente é o Sol que se move em volta da Terra, o populismo e a mentira exibem a aparência, procurando que esta se sobreponha à realidade social.

As contradições sociais podem ser apreendidas de forma direta pelo proletariado que se encontra no centro do processo de produção de mais-valia. O intelectual adquire esse conhecimento pela análise dialética procurando interpretar o concreto. Contudo a consciência social só se desenvolve participando na luta coletiva.

O objetivo da direita, o objetivo reacionário é a desarticulação social, colocar explorados contra explorados, dividir para controlar. Daqui os elogios aos “sacrifícios dos portugueses”, comparáveis aos incentivos a soldados prestes a serem lançados em combates perdidos.

A sociedade desejada pela oligarquia, baseia-se no apagamento da consciência social, com a expansão do “lúmpen proletariado” e do elitismo. A destruição do Estado Social tem este objetivo, evidente na saúde, na educação, na cultura, só disponíveis para quem as poder pagar.

Era este também o objetivo do fascismo: a existência de uma elite necessária à gestão dos interesses instalados, face a uma massa empobrecida que se procura controlar pela caridade, perdendo a noção de direitos sociais e em que o lixo televisivo funciona como entorpecente.

Estas camadas caindo na esfera do lúmpen acabam por adotar como meio de sobrevivência as estratégias dos opressores. Marx e Engels no “Manifesto” referiram-se ao lúmpen nestes termos: “o lúmpen proletariado, esse produto passivo da putrefação das camadas mais baixas da velha sociedade (…) em virtude das suas condições de vida está bem mais disponível a vender-se à reação para servir as suas manobras”.

Os propagandistas do sistema, mesmo criticando o governo ou “os políticos” refugiam-se no “deve ser”, no “repensar”. Respaldados nesta subserviência, a arrogância dos financeiros já recorda tempos do passado. O seu objetivo é diluir a consciência social numa vaga revolta contra governos que a finança controla.

Ora também a consciência social se processa de forma dialética na passagem quantitativa para qualitativa, isto é, do revoltado contra as injustiças para o revolucionário que compreende e age em conformidade para a necessária mudança do sistema capitalista, pela superação dialética das suas contradições, com a transição para o socialismo. E esta passagem dá-se quando o revoltado participa e se integra na luta coletiva pela emancipação da força de trabalho.

A pergunta será então: mas isso é possível perante o populismo, a mentira, e a incultura dimanadas do poder? Claro que sim. Como dizia António Gedeão num seu poema: “Não há machado que corte a raiz ao pensamento”.

Por fim, recordemos a lição que Fidel deixa para todos os que não desistem e resistem à hipocrisia política e à mentira, na comovente carta que escreveu a Hugo Chavez, aquando do seu regresso à Venezuela:

“Viveremos sempre lutando pela justiça entre os seres humanos sem temor aos anos, aos meses, aos dias ou às horas, conscientes, humildemente, de que nos tocou viver na época mais crítica da história da nossa humanidade” “¡Hasta la victoria siempre! ¡Un fuerte abrazo!” (http://www.rebelion.org/noticia.php?id=164032)

 

 

1 – Faz-se aqui uma precisão: reacionários e oportunistas não hesitam em acusar de “populistas” e “demagógicas” propostas consequentemente progressistas. Como se sabe, perante a consistência da análise marxista da realidade não resta à reação e ao oportunismo senão a deturpação de conceitos e a calúnia. Do que tratamos é do populismo como esteio ideológico da direita e extrema-direita.
2 – Totalidade e Contradição – Acerca da Dialética – J. Barata Moura – Ed. Avante 2012 – p. 161.
3 - Propostas da CGTP-IN para outro Orçamento - Contra a Exploração e o Empobrecimento – 26.10.2012
4 - Carta de Carl Marx a Ludwig Kugelmann Londres, 11 de Julho de 1868