Reflexões sobre a China: (2) - F. V. Hayek x O. Lange

por Elias Jabbour*

Nesta parte 2 de minhas reflexões exponho a polêmica que envolveu Friedrich Von Hayek e Oskar Lange, professores da Universidade de Chicago, acerca da possibilidade econômica do socialismo. Relembrar esta polêmica e a forma como o marxista Lange saiu-se bem dela é importante no embate contra os neoliberais. Já do ponto de vista estratégico sua importância reside no fato de muitas das idéias de Oskar Lange terem na China e seu “socialismo de mercado” o seu grande laboratório.

O contraditório a-histórico no ultraliberalismo

Importante voltarmos o conjunto do debate em si que envolveu os defensores ou não da viabilidade econômica do socialismo. A visão de conjunto é mister na análise deste debate para perceber que os ataques ao socialismo era proporcional ao aumento da influência da URSS no mundo, notadamente por seu crescimento em meio a uma crise mundial capitalista, pós-1930 e o papel, por ela desempenhado, na 2° Guerra Mundial. Partindo de um outro nível de abstração pode se observar que a ofensiva ultraliberal era direcionada tanto ao socialismo quanto à versão século XX do welfare state.

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Desde 1920, Von Mises e seus seguidores (notadamente Hayek e Robbins) desafiaram os socialistas com assertivas demonstrativas da impossibilidade do funcionamento de uma economia centralmente planificada.

Suas elaborações buscaram demonstrar que a inviabilidade do socialismo repousa na insuficiência do planejamento em substituir o cálculo econômico como meio de analisar a melhor forma de alocação de recursos. Resumidamente, sendo o cálculo a única forma de se auferir escassez, na falta deste mecanismo torna-se proibitiva a tomada de decisões racionais de investimentos (1).

Enfim, uma economia planificada e baseada em decisões elaboradas por agentes administrativos estaria fatalmente condenada ao caos macroeconômico.

O ultraliberalismo é legado do que desdenhosamente Marx classificou como “economia vulgar”. Resumidamente são dois os pressupostos teóricos dessa corrente: 1) da mesma forma que as leis da natureza, as leis econômicas também têm caráter universal; 2) como universais, as leis econômicas atuam de forma uniforme e invariável em qualquer lugar onde ocorram atividades econômicas. Como se vê, nos ultraliberais a Economia Política não é uma ciência voltada à matéria histórica, onde o fenômeno é visto como problema histórico e a busca de sua essência passa por sua historicização. Daí, o caráter místico, idealista e coisificador do pensamento liberal.

A essência do materialismo histórico encontra-se na demonstração de que as leis e categorias da Economia Política não são imutáveis como as leis da natureza, mas sim o resultado das relações econômicas entre os homens no curso do processo social de produção, distribuição e troca dos meios materiais. Logo, as leis da Economia Política – e as relações sociais que dela derivam – têm prazo de validade determinada pela história.

Aos ultraliberais, a propriedade privada dos meios de produção é requisito fundamental tanto para a alocação racional dos recursos, quanto para a liberdade de escolha dos consumidores.

Tomando a observação acima e agregando que na cultura liberal o processo econômico é regido por leis de cunho universal (logo, negando a formação Econômico-social), com a finalidade de colocar em xeque a hegemonia exercida atualmente no mundo este “corpo teórico”, podemos questionar:

1) A “concorrência perfeita” no capitalismo não foi substituída pelo oligopólio, cuja superação só é possível no socialismo?

2) Afirmar a inviabilidade do socialismo pelos motivos já expostos, não redunda numa surpreendente análise institucionalista em uma elaboração ultraliberal?

3) Se as leis econômicas têm caráter universal, não é contraditório enunciar a racionalidade econômica como característica intrínseca de uma sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção? (2)

Oscar Lange e a “solução competitiva” no socialismo

Deste embate (entre socialistas e ultraliberais) datado inicialmente da década de 1920, pode se dizer que fora gestada uma idéia sistematizada sobre a essência de uma economia mercantil sob orientação socialista. Isso, independente da hegemonia exercida pelo pensamento emanado de Moscou acerca do processo de acumulação sob o socialismo e a censura branca imposta a elaborações desta natureza.

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A principal resposta no campo marxista às elaborações ultraliberais veio de Oscar Lange (1904-1965). Suas mais importantes elaborações foram publicadas inicialmente em duas partes em 1936 sob o título On the Economic Theory of Socialism. Posteriormente, em 1938 – em parceria com Fred Taylor – a transformou em livro sob o mesmo título.

Lange, demonstrando sensibilidade ante os problemas levantados pelos ultraliberais, construiu – juntamente com Fred Taylor e Abba Lerner – um teorema que alcançou o surpreendente resultado onde um sistema socialista mediado pela planificação central e munido de um sistema de preços como referência à alocação de recursos poderia obter um ótimo resultado econômico semelhante ao obtido nos teoremas econométricos de Arrow Abreu. Para tanto, partiu de cinco premissas: 1) a diferença entre os dois sistemas encontra-se na composição de classes no poder e na forma de apropriação do excedente econômico; 2) o modo de determinação dos preços no socialismo deve funcionar de forma análoga à verificada numa economia capitalista; 3) o poder proletário deve se ocupar em princípio somente com a socialização dos meios de produção essenciais ao funcionamento da economia; 4) o cálculo econômico é essencial, pois nenhum mecanismo substitui completamente o mercado; 5) a propriedade privada em pequena escala na indústria e na agricultura é parte essencial no processo de acumulação socialista (3).

O núcleo de sua teoria é baseado na formação – no âmbito do plano – de um organismo capaz de simular o mercado. A combinação do mercado com o socialismo reside na relação dialética entre três níveis decisórios: 1) No topo da pirâmide, a Comissão de Planejamento Central com a tarefa de: a) ajustar os preços dos meios de produção de acordo com a oferta e a demanda; b) distribuir os ganhos sociais utilizando as reservas das empresas estatais; e c) apesar de seu poder, a Comissão – como na China – não tem poder sobre o que e como se vai produzir; 2) o nível intermediário ocupado pelos departamentos de administração das indústrias, responsáveis pela determinação de vários setores da produção; e 3) no plano inferior estão as empresas estatais, a permitida propriedade privada em setores não-estratégicos e as famílias.

Ao elaborar, divulgar e ter a elaboração acima colocada em prática e adaptada à realidade chinesa, Oskar Lange pode ser colocado ao lado de pensadores como A. Gramsci, M. Kalekci, I. Rangel, M. Dobb e outros no panteão dos maiores cientistas sociais marxistas do século XX (4).

Acumulação no rumo do “socialismo pleno”

Em qualquer investigação que tenha a transição ao socialismo como objeto e conseqüentemente a categoria de modo de produção como eixo, é valida a devida historicização das transições históricas como um todo. Dizemos isto para expor que diferentemente de seus predecessores, o socialismo é a única proposta de sociedade que vislumbra o fim da exploração dôo homem pelo próprio homem, logo seu processo de engendramento tende a ser muito mais complexa e tortuosa. Isso se aplica diretamente à questão que envolve o processo de acumulação socialista, dado o fato de ainda, e mesmo na fase preliminar de referida acumulação, os principais inimigos do novo regime não serem diretamente a pequena ou média propriedade privada intrínseca à realidade nacional e sim o imperialismo e os monopólios. A teorização deve estar constantemente colada à história e a realidade específica de determinada formação social. Importante repetir: isso se remete diretamente ao processo e a velocidade do processo de acumulação sob um regime de novo tipo.

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A vantagem de economistas como Oscar Lange e os gestores do modelo chinês, encontra-se no fato de haverem percebido que a solução da problemática econômica do socialismo passava pela utilização dos enunciados clássicos. Isso guarda muita importância à empreitada acadêmica da construção de uma Economia Política do socialismo para este início de século.

No terceiro volume de O Capital, Marx – influenciado por Ricardo – demonstra claramente o papel exercido pela demanda sobre a racional alocação de recursos. Isto se deve ao fato de o valor utilidade de uma mercadoria estar relacionado diretamente com a demanda efetiva da mesma.

Segundo Engels: “A utilidade que apresentam todos os bens de consumo, comparada entre si e a consideração inerente à quantidade de trabalho para produzi-los, será os fatores que determinarão o plano” (5). Em poucas palavras, Engels suscita a solução do problema. Solução esta trabalhada em demasia por Oskar Lange.

Em Lange, o socialismo demonstraria superioridade na medida em que a quantidade de trabalho utilizada na produção de uma mercadoria refletisse a quantidade marginal; logo os custos de produção tenderiam a se reduzir. Assim, em longo prazo tal custo refletiria os custos do trabalho necessário. A diferença entre os custos do trabalho e o valor real da mercadoria é conseqüência das rendas diferenciais originadas no preço dos serviços dos recursos naturais (6).

Ao levar às últimas conseqüências o processo de acumulação descrito acima, chega-se ao ponto em que a produtividade marginal do capital chegaria a zero (7). A lei da oferta e da procura e a lei do valor perderiam razão de existir na medida em que a produção de cada mercadoria se elevaria a ponto de as quantidades marginais de trabalho empregadas na obtenção de diferentes mercadorias se igualarem à razão auferida das utilidades marginais e de preços destas mercadorias (8).

A apreensão de automação industrial é a condição objetiva principal ao êxito deste processo de longo prazo. Além do já escrito, a automação industrial permite a libertação do homem do jugo da máquina: é o fim do processo de educação do proletariado que, enfim, poderia gerir a produção à sociedade.

Mas vale dizer que esse processo descrito acima, concebido pelos clássicos e melhor decifrado por pensadores como Oskar Lange deve ser passivo de prova no âmbito da formação econômico-social. Esse é o “x”. O exposto é o genérico, mas – ao contrário do momento em que se generalizou o modelo soviético – o salto metodológico reside no estudo do objeto de análise. Na China em nosso caso.

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Notas:

(1) O trabalho de Von Mises de 1920 pode ser encontrado em inglês: In Von Hayek, F. (org.): Collectivist Economic Planning, publicado em 1935. Outra obra Socialist, foi publicada em 1937 em Nova Iorque.

(2) A negação da possibilidade da racionalidade econômica no socialismo é um enunciado puramente institucionalista.

(3) LANGE, O. The Practice of Economic Planning and the Optimum Allocation of Resources. Econometrics. Chicago, 1949, vol. 17, p. 167-178.

(4) Oskar Lange, da mesma escola polonesa que produziu intelectuais do nível de Michael Kalecky, iniciou sua atividade científica na Universidade de Cracóvia em 1938. Entre 1938 e 1945 fora professor da Universidade de Chicago onde pode polemizar pessoalmente com Von Hayek. Após a 2° Guerra Mundial foi conselheiro econômico do governo indiano e ocupou variados postos de comando na planificação econômica de seu país, a Polônia, além de ter sido membro do Comitê Central do Partido Operário Unificado Polonês.

(5) ENGELS, F.: AntiDüring. Paz e Terra. São Paulo, 3ª ed., 1990, p. 335-336.

(6) LANGE, O. On the Economic Theory of Socialism. Universidade de Minnesota. 1938, p. 147.

(7) A redução da quantidade marginal a zero é produto da ação da propriedade social dos meios de produção e do planejamento.

(8) Idem à nota 6.

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*Elias Jabbour, é Doutorando e Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP, membro do Conselho Editorial da Revista Princípios e autor de ''China: infra-estruturas e crescimento econômico'' 256 pág. (Anita Garibaldi).

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* Opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, a opinião do site.

in Vermelho - 23 DE JANEIRO DE 2008 - 16h10

Reflexões sobre a China: (1) Mercado e transição

por Elias Jabbour*

A partir de hoje e nas próximas três semanas estarei socializando com os leitores do Vermelho algumas de minhas primeiras e superficiais reflexões-síntese de minha pesquisa de doutoramento em Geografia Humana pela FFLCH-USP. Algo já fora escrito à Revista Princípios em fins de 2006. De lá para cá, outra viagem à China, entrevistas e profícuas leituras ajudaram na cristalização de opiniões que por hora, e de forma mitigada, exponho. Desta forma, além de colocar à prova “a tese” em si, fica em aberto a possibilidade de opiniões e críticas, o que será de grande serventia não somente a mim, mas a todos aqueles interessados em tão apaixonante temática.

Reflexões sobre a China, a Economia Política do socialismo e a categoria de Formação Econômico-Social (1)

Na parte 1 destas reflexões objetivarei argumentar acerca da necessidade da pesquisa, para em seguida circular um pouco na idéia de mercado como categoria historicamente concebida e por fim demonstrar as primeiras elucubrações acerca de idéia de “socialismo de mercado” enunciada pelos neoclássicos e Lênin.

Introdução

Partindo das categorias filosóficas de “processo” e “transição” e de categorias historicamente definidas como “mercado”, “lei do valor” e “modo de produção”, o objetivo aqui é demonstrar que o sucesso do modelo mercantil sob orientação socialista na China suscita o necessário resgate que contemple uma nova elaboração do que se convencionou chamar de Economia Política do socialismo. Porém - e à luz da história -, o atual debate que pretendemos abrir deve-se abster da generalização imposta entre as décadas de 1930 e 1990 do século passado, momento aquele em que se impôs de cima para baixo um único modelo de socialismo, o intitulado “modelo soviético”.

Para tanto – além dos clássicos do materialismo histórico – recorremos a autores como o economista polonês Oskar Lange, a quem devemos uma construção teórica e não-religiosa de uma “economia mercantil sob orientação socialista”, porém é na categoria de “Formação Econômico-Social” que tentaremos calcar a cientificidade e a possibilidade de uma elaboração como a que pretendemos. Pois, é na formação econômico-social – e não na realidade geral – que se realiza o concreto, afinal a formação econômico-social é o próprio concreto que deve ser investigado como síntese das múltiplas determinações. E isso se aplica tanto às experiências de revolução e construção socialistas do século passado, quanto as atuais em andamento, notadamente a extraordinária experiência de revolução e edificação socialista na China.

A variável principal na viabilidade econômica

Uma das grandes características do “modelo soviético” de desenvolvimento estava calcada no caráter intensivo de seu sistema produtivo, ou seja, na mobilização de imensos recursos numa escala temporal curta, o que incidia – não em poucos casos – em desperdício de recursos e energia vitais à reprodução do sistema em si.

A título de exemplo fica o fato, segundo se auferiu que enquanto, na década de 1970, um país como a China utilizava uma certa quantidade de energia à obtenção de 1% de crescimento econômico, um país capitalista desenvolvido utilizava uma quantidade até três vezes menor de energia. Evidente que isto deve ser historicizado, afinal seja a China, seja a URSS não contavam com colônias externas e se desenvolveram em meio a cercos tanto econômicos quanto militares. Porém, prejuízos de variada ordem foram sentidos tanto no sistema social e seu desenvolvimento em si, quanto – partindo de uma visão de conjunto – no território como um todo (1).

Partindo do pressuposto de que a determinação econômica baliza todo o desenvolvimento da ordem social, com influências concretas sobre todo o conjunto do sistema e do território e que as primeiras experiências socialistas ocorreram em formações econômico-sociais onde (apesar da transformação no âmbito da superestrutura), a base econômica e a subjetividade como um todo da sociedade não estavam em condições de adaptação a novas relações de produção, o desenvolvimento econômico e as formas de alcançá-lo tornam-se fonte de discussão e expressão tanto de uma acertada decisão (como a atual opção chinesa), quanto de óbices posteriores.

Descendo no nível do concreto, isso trás conseqüência direta sobre a relação entre o socialismo como ideal cientificizado de uma sociedade capaz de superar o capitalismo e sua viabilidade econômica, a viabilidade de sua aplicação. Enfim, da própria necessidade de elaboração de uma Economia Política do socialismo como cristalização de uma experiência concreta e em condições de dar respostas não somente às contradições do capitalismo em si, mas também a uma correlação de forças atual – em todos os campos, principalmente no campo das idéias – onde cabem as mesmas palavras de Lênin acerca da conjuntura pós-Revolução de 1905: “(...) desânimo, desmoralização, cisões, dispersão, deserções, pornografia em vez de política. Fortalecimento da tendência para o idealismo filosófico, misticismo como disfarce de um estado de espírito contra-revolucionário.” (2).

Retornando, dada as idiossincrasias históricas das experiências socialistas nos séculos passado e presente e as características das formações sociais dos países que passaram (e passam) por essa experiência, o êxito do modelo chinês e o necessário resgate do debate da retomada da construção da Economia Política do socialismo se devem ao fato de – entre outras coisas - a China responder de forma prática à principal questão levantada nos debates do início do século passado:

É possível, sob o socialismo, um sistema contábil e de preços capaz de servir de guia à alocação eficiente de recursos?

O êxito chinês bem analisado sob suas múltiplas determinações pode servir à contraposição ao senso comum – nascido na década de 1930 e que se exacerbou na década de 1990 acerca da inviabilidade econômica do socialismo.

Superficiais considerações sobre o mercado e a transição

Uma necessária polêmica que deve ser enfrentada é relacionada ao senso comum que relaciona mercado com capitalismo e que, portanto, socialismo e mercado são duas categorias incompatíveis, assim como capitalismo e planejamento econômico ou territorial (3). Isso se aplica também à lei do valor. Enfim, o mercado deve ser visto, de forma pobre, apenas como o local onde se encontra a oferta e a procura, ou analisado como uma categoria historicamente concebida?

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O mercado é uma categoria histórica e como toda categoria histórica - seja o mercado ou a lei do valor - demanda condições objetivas e subjetivas à sua superação (4). A bem da verdade o mercado é síntese da separação, no bojo da economia doméstica, entre a economia de ganho e a troca. Retornando, como síntese da ação espontânea das leis econômicas expressas nas relações homem-natureza e do nível do desenvolvimento das forças produtivas dela derivada, sua superação (no caso em tela, do mercado) não é determinada pela vontade humana. Afinal, a história do homem ou mesmo a história da natureza devem ser observadas como um grande processo permeado por transições dentro de outras transições e assim sucessivamente.

Por outro lado enxergando a história sob o ângulo das categorias filosóficas de processo e transição, vale enfrentar – de forma rápida - uma outra polêmica encerrada na dicotomia: socialismo como superação do capitalismo ou como uma proposta anticapitalista. Ora, como proposta política e bandeira estratégica de luta, o socialismo identifica-se como algo diametralmente oposto ao capitalismo e suas contradições, porém como construção que demanda longos processos históricos e tendo em relevo sua ocorrência não no centro do sistema e sim na periferia onde as forças produtivas sociais não chegaram a determinados patamares e onde a mentalidade da pequena produção é hegemônica, o socialismo é uma etapa que inicialmente busca superar o capitalismo partindo de parâmetros produtivos semelhantes ao capitalismo pois:

1) ainda faz-se necessário a utilização de mecanismos de mercado como a melhor forma criada pelo homem à melhor alocação de recursos;

2) a produção de mercadorias subsiste mediada produtivamente, seja por sua forma em pequena produção mercantil (NEP na URSS), fordista (modelo soviético), seja pela forma mais avançada e próxima do socialismo, o toyotismo;

3) a mais valia continua exercendo seu papel, porém agora não mais sob forma de apropriação privada, mas sim concentrada e voltada às necessidades do plano e da sociedade;

4) O processo de acumulação socialismo não prescinde da etapa financeira (sistema financeiro completo sob o formato de bancos e mercado de capitais), daí para Lênin, “a economia monetária sendo a maior invenção do capitalismo, também deve estar a serviço do socialismo” e

5) Enfim, as diferença entre capitalismo e socialismo restringe-se à nova composição de classes no poder, pela forma de apropriação do excedente econômico, pela propriedade social dos meios de produção nos setores com alto grau de monopólio e a ampla utilização dos mecanismos de planejamento e não pelo processo produtivo em si.

O exposto acima, ao ser analisado de forma minuciosa e à luz das características de dada formação econômico-social serve à abertura de um amplo relevo de atividade científica que tem como núcleo a possibilidade de funcionamento de uma economia centralmente planificada, baseada na propriedade social dos meios de produção onde as relações de troca, distribuição e alocação de recursos tem no mercado o seu norte.

Os neoclássicos e Lênin

Interessante notar que foram os neoclássicos e não os marxistas propriamente ditos os primeiros economistas que demonstraram não somente a possibilidade econômica do socialismo, como o da combinação entre plano, mercado e superestrutura de poder popular. Assim podemos classificar Vilfred Pareto e Enrico Barone como pioneiros da idéia de uma economia mercantil sob orientação socialista.

Ambos partiram do correto princípio que compreende a similaridade de funcionamento econômico do capitalismo e do socialismo. Assim, concluíram que as condições de equilíbrio poderiam ser alcançadas pela utilização de um sistema de equações simultâneas onde os preços delas resultantes poderiam servir de parâmetro à correta e racional alocação de recursos (6).

Já em matéria de prática concreta em “socialismo de mercado”, além do modelo inaugurado em 1978 na China, vale mencionar a Nova Política Econômica (NEP) apresentada por Lênin no final da década de 1910 e aplicada a partir da década de 1920. Apesar da necessidade de se historicizar cada uma das citadas experiências, uma série de convergências podem destacadas, entre elas: 1) superestrutura de poder popular; 2) concentração da propriedade estatal e/ou coletiva restrita aos setores com alto grau de monopólio; 3) estatização do comércio exterior; 4) internalização de tecnologia avançada a partir de concessões a investimentos estrangeiros; 5) permissão à comercialização de excedentes agrícolas, dando margem a: A) uma divisão social do trabalho marcada por relações favoráveis à agricultura em relação à cidade; B) transformação de recursos ociosos na agricultura em poupança inicial à modernização industrial do país (7).

Resumindo, já em Lênin a possibilidade de uma regulação mercantil no âmbito do poder popular e do plano já fora auferida e posta em pratica. Desta forma, nada do que a China aplica em matéria de política econômica e transição a uma organização superior de sociedade é novo. O que muda é a conjuntura e o nível de acirramento da luta-de-classes em âmbito mundial, que por sua vez viabiliza ou não determinadas experiências e ousadias em matéria de pratica política e de programação econômica.

Assim sendo, a correlação de forças da luta-de-classes em âmbito mundial e nacional é determinação (dentre as múltiplas) de primária ordem à elaboração de uma Economia Política do socialismo calcada na categoria de Formação econômico-social, pois tudo está em movimento. Nada é estático nem sólido e o processo - filosoficamente falando - está sob comando da política, que por seu turno tem seu centro imediato na correlação de forças. Exemplo disso é a relação entre correlação de forças e margem de manobra à propriedade privada dos meios de produção durante o processo de implantação socialista.

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Notas:

(1) Se o socialismo foi pioneiro tanto no desenvolvimento e aplicação do planejamento econômico, quanto no planejamento territorial (vide URSS entre as décadas de 1920 e 1950 e a China pós 1978 e sua idéia de concentração no litoral desconcentração de investimentos atual no interior), uma grande área de pesquisas a ser explorada aos geógrafos está em aberto. Tentamos, de forma preliminar ocupar este espaço com a publicação de “China: infra-estruturas e crescimento econômico” (Anita Garibaldi, 2006. 256 p.) onde constatamos que a maior (planejada há cerca de três décadas) transferência de renda de um ponto para outro do território tem na China atual seu palco.

(2) LÊNIN, V. I.: “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”. Anita Garibaldi, 2004. p. 32. Essas sábias palavras cabem perfeitamente à geografia brasileira de hoje.

(3) Sobre o mercado e a lei do valor, no Suplemento ao Prefácio do Tomo 3 de “O Capital”, F. Engels escreveu: “Mas a troca de mercadorias remonta a uma época pré-histórica que nos reporta, no Egito, apelo menos 3.500, talvez 5.000, na Babilônia, a 4.000 e talvez 6.000 anos antes de nossa era; a lei do valor reinou por conseguinte durante um período de 5.000 a 7.000 anos”.

(4) A principal condição objetiva à superação do mercado é a capacidade de produção magnitude tal que a escassez venha a ser superada, pois o mercado é meio de auferição da escassez. Já como condição subjetiva pode-se citar um poder político comprometido com a abolição da exploração do homem pelo próprio homem e da quebra do poder exercido pelo monopólio/oligopólio de indução de elasticidade na oferta de produtos.

(5) Em diversas ocasiões circunstanciadas em dezenas de artigos escritos entre os de 1918 e 1924, Lênin deixa clara a necessidade do socialismo se apropriar das maiores invenções e técnicas postas em uso pelo capitalismo. Isso deveria de servir de parâmetro a heresias como as reproduzidas pelos laboratórios de Geografia Agrária da USP e UNESP de Presidente Prudente acerca da erupção de uma nova sociedade partindo de formas primitivas de agricultura e calcadas em conceitos sem fundo científico como “agricultura familiar”.

(6) Pareto demonstrou sua hipótese em duas obras: “Socialist System” (1903) e “Manual of Political Economy” (1906). Barone destacou-se pela publicação, em 1908, de “The Ministry of Production in the Collective State”.

(7) A NEP como experiência foi abortada pelo acirramento da luta de classes no âmbito mundial (isolamento comercial da URSS); logo, o “modelo soviético” marcado pela formação de poupança relacionada às safras agrícolas foi a melhor forma de se auferir uma rápida industrialização. Sobre a “espinha dorsal” da NEP ler: LÊNIN, V. I.: “Sobre o imposto em espécie (o significado da nova política e suas condições)”. In, “Obras Escolhidas”. Vol. 3 Alfa Omega. São Paulo. 2004. pp. 492-520.

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*Elias Jabbour, é Doutorando e Mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP, membro do Conselho Editorial da Revista Princípios e autor de ''China: infra-estruturas e crescimento econômico'' 256 pág. (Anita Garibaldi).

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* Opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, a opinião do site.
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in VERMELHO - 16 DE JANEIRO DE 2008 - 10h51

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Chipre - Primeiro presidente comunista na UE terá difícil missão

O líder do AKEL, o Partido Progressista dos Trabalhadores, Demetris Christofias, venceu domingo (24) as eleições presidenciais do Chipre com uma margem confortável de 54% dos votos, contra os 46,6% obtidos pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ioannis Kasoulides, de direita. Christofias terá a difícil missão de negociar uma solução para a divisão da ilha.

Militantes do AKEL comemoram vitória

O novo presidente cipriota estendeu a mão aos separatistas turcos-cipriotas e confirmou seu objetivo de encontrar uma solução negociada para a divisão da ilha, cuja metade norte é ocupada pela Turquia desde 1974.

Depois de confirmada a eleição de Christofias, a Comissão Européia pediu ao novo chefe de Estado que inicie sem demora negociações para chegar a um acordo que ponha fim à divisão da ilha.

O dirigente turco-cipriota Mehmet Ali Talat ligou para Christofias para parabenizá-lo por sua eleição e um de seus conselheiros declarou que os dois dirigentes têm a intenção de se reunir, mas não forneceu uma data precisa. Vários dirigentes sindicais e partidários progrssistas turco-cipriotas estiveram com o AKEL durante as eleições.

As negociações para buscar uma saída para o conflito entre as duas partes da ilha estão paralisadas desde 2004, quando os greco-cipriotas votaram contra um plano de reunificação proposto pelas Nações Unidas e apoiado pelos turco-cipriotas.

No Chipre, o presidente também é o chefe do governo. O partido AKEL é membro do GUE (Grupo Unitário das Esquerdas) no Parlamento Europeu e membro observador do Partido da Esquerda Européia.

Depois de derrotar no primeiro turno o atual presidente — Tassos Papadopoulos — que contava com o apoio do Partido Socialista, do Partido Democrático e do Movimento Ecologista, o candidato do AKEL derrotou no segundo turno o candidato Ioannis Kasoulidès, apoiado pelo centro e pela direita.

Pela primeira vez, desde que foi fundada o que é hoje a União Europeia, um dos Estados-membros terá um presidente e chefe de governo oriundo de uma área política da esquerda anti-capitalista.

Christofias, que aos 61 anos recusa o rótulo de ''eurocético'' afirma querer ''lutar o máximo possível pelos interesses de Chipre no contexto da Europa. Não direi 'sim' a tudo o que a UE pedir'', afirmou no último debate da campanha.

O Partido Comunista da Índia (Marxista) e o Partido da Aliança Socialista da Romênia enviaram nesta segunda-feira mensagens de congratulações a Christofias.

''O Comitê Central do Partido Comunista da Índia (Marxista) está feliz em receber as notícias da eleição do camarada Demetris Chsritofias para o cargo de novo presidente da República de Chipre'', diz a nota do PCI (M).

''Essa abrangente vitória sobre os candidatos apoiados pelas
forças da extrema direita é indubitavelmente um movimento definitivo na história moderna do Chipre'', continua.

''O AKEL tem nas mãos a partir deste momento a difícil missão de definir e decidir o futuro do Chipre, de trabalhar por uma solução justa e definitiva para o problema da divisão, que seja aceitável pelo povo cipriota'', conclui a nota do PCI(M).

''A eleição do secretário-geral do Comitê Central do Akel, presidente da Câmara dos Representantes, Demetris Christofias, como presidente da República do Chipre, com uma substancial maioria e o apoio de todas as forças de esquerda e centro-esquerda do seu país é uma prova concreta de prestígio político e confiança que a maioria dos cipriotas deposita no camarada e no partido'' afirma o comunicado assinado por Constantin Cretu, vice-presidente e chefe do Departamento de Relações Internacionais da Aliança Socialista.

''Aproveitando esse momento especial, para todas as forças políticas de esquerda de nosso país, desejamos ao AKEL e ao camarada Demetris Christofias o mais completo sucesso na missão de concretizar as aspirações sociais e políticas do povo cipriota'', termina a nota da Aliança Socialista romena.

Da redação, com agências

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in VERMELHO 25 DE FEVEREIRO DE 2008 - 16h08
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Lá como cá: Os males da tolerância negativa

por Fabio Maciel*

Uma das características atribuídas ao povo brasileiro é a de ser cordial, com o sentido de cidadãos receptivos e ordeiros. Essa “cultura” foi incorporada pelos brasileiros, sendo extremamente positiva quando demonstra uma sociedade afável e solidária.

Acontece que a realidade é um pouco diferente dessa constatação e, em análise mais detalhada, percebe-se que o termo “cordial” conota, muitas vezes, um povo passivo, que quase nunca luta pelos seus direitos, preferindo o conformismo com a injustiça à luta necessária para a obtenção da justiça. Exemplos dessa característica condescendente não faltam em nossa história, mas aquela é explicada em grande parte por uma questão histórico-cultural: é que quando o que move o indivíduo é a premente necessidade pela sobrevivência, fica difícil de exigir uma luta que negue essa necessidade. É o caso da crítica (depois revista) de Monteiro Lobato ao homem rural (do Vale do Paraíba), denominado jeca-tatu. Como pode ser chamado de pacato, de preguiçoso aquele que sofreu e sofre com a desnutrição, com o difícil acesso à educação, além da falta de medicamentos e do convívio com uma série de doenças, a começar pela verminose? Óbvio que cabe a outra parcela da população auxiliar na conquista de condições sociais mínimas, para que a luta pela igualdade e solidariedade instale-se com força. Só assim criam-se bases para que num momento posterior todos estejam aptos e muitos lutem por um país justo e igualitário, como determina a Constituição Federal.

Em relação aos profissionais jurídicos, ressalte-se que têm por obrigação atuar em conformidade com os ditames da função social que as profissões forenses exigem, tendo por parâmetro a base principiológica do sistema jurídico brasileiro e, principalmente, o previsto no art. 3º da Constituição Federal, a seguir transcrito:

''Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.''

A não concretização do previsto constitucionalmente acarreta a permanência de uma sociedade desigual e preconceituosa, em que as oportunidades são recusadas a milhões. Diante desse quadro mostra-se mais do que a necessidade, mas a obrigação de os profissionais do direito atuarem de maneira a transformar a sociedade, e não simplesmente defender o status quo, como a grande maioria atua. Essa falta de atitude transpassa os limites do direito e, ao percorrer todas as esferas do Estado brasileiro, resulta em uma sociedade passiva, em muitos casos sem questionamento das injustiças sociais.

A cordialidade, enquanto passividade, produz conseqüências drásticas, como o não questionamento das causas das mazelas sociais. Esse problema pode ser analisado sob a ótica do binômio tolerância/intolerância. Exerce este a função de permitir ou restringir determinadas práticas em sociedade. Ocorre que, tanto a tolerância quanto a intolerância têm significados positivos e negativos. Em sentido positivo, tolerância se opõe à intolerância em sentido negativo, e vice-versa. Intolerância em sentido positivo, como salienta Norberto Bobbio, significa severidade, rigor, firmeza, qualidades todas que se incluem no âmbito das virtudes. Já a tolerância em sentido negativo, que é onde se enquadra a passividade anteriormente mencionada, significa indulgência culposa, ou seja, condescendência com o mal, com o erro, por falta de princípios, por amor da vida tranqüila ou por cegueira diante dos valores. Percebe-se que a condescendência com a injustiça, ou com a falta de justiça, ocasiona desvios de conduta que degradam a vida em comunidade.

Voltando ao jurista, deve ser ele um militante não só das causas forenses, mas de todas as lutas que propiciem uma sociedade mais justa e igualitária, como nas que auxiliam na erradicação da pobreza, no acesso à educação de qualidade, no fim dos preconceitos e em maior participação política dos cidadãos. Quem sabe, um dia, a cordialidade brasileira esteja ao lado da solidariedade.

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*Fabio Maciel, Advogado; Professor em cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito; Graduado em Direito pela USP; Mestre em Direito pela PUCSP; Colunista do Jornal Carta Forense

in VERMELHO 25 DE FEVEREIRO DE 2008 - 20h43

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* Opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, a opinião do site.
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Brasil é o objectivo da propaganda dos mídia brasileiros contra Cuba

Fevereiro 22, 2008

Propaganda contra Cuba no Brasil não visa Fidel Castro; o alvo são os próprios brasileiros

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Se a sociedade cubana fosse vulnerável à propaganda do tipo que você vê hoje na TV Globo Fidel Castro já teria sido derrubado. O objetivo da propaganda não é derrubar Fidel. Ainda é a de evitar que ele sirva de exemplo. Por Luiz Carlos Azenha, de Washington (*).

Jon Lee Anderson, biógrafo de Che Guevara, há alguns meses detonou uma reportagem de capa da revista Veja sobre Guevara. Anderson escreve para a revista New Yorker. Seus livros vendem milhões de cópias em todo o mundo. Como é que ele avaliou o texto de Diogo Schelp?

"O que você escreveu foi um texto opinativo camuflado de jornalismo imparcial, coisa que evidentemente não é. Jornalismo honesto, pelos meus critérios, envolve fontes variadas e perspectivas múltiplas, uma tentativa de compreender a pessoa sobre quem se escreve no contexto em que viveu com o objetivo de educar seus leitores com ao menos um esforço de objetividade. O que você fez com Che é o equivalente a escrever sobre George W. Bush utilizando apenas o que lhe disseram Hugo Chávez e Mahmoud Ahmadinejad para sustentar seu ponto de vista. No fim das contas, estou feliz que você não tenha me entrevistado. Eu teria falado em boa fé imaginando, equivocadamente, que você se tratava de um jornalista sério, um companheiro de profissão honesto. Ao presumir isto, eu estaria errado."

Anderson não é comunista. Não recebe dinheiro de Fidel Castro. É simplesmente um grande jornalista.

A resposta indigente do repórter da Veja incluiu uma ameaça de que o nome do escritor não apareceria mais nas páginas da revista brasileira - o que é indicativo da falta de noção de Diogo Schelp. Estou curioso para saber qual o impacto que a ameaça de Schelp teve nas vendas do escritor americano.

É esse jornalismo vagabundo, contaminado por objetivos políticos e ideológicos, que infelizmente tornou-se o principal produto da grande mídia brasileira - especialmente de Veja, O Globo e TV Globo.

Tive duas experiências marcantes em minha carreira. Uma delas foi ao desembarcar em Moscou, em 1985. Linda a cidade, especialmente a praça Vermelha, de madrugada. Mas a paranóia de um estado policial era evidente. E o estado de decomposição das instituições estava no ar. Embora Mikhail Gorbatchev já tivesse assumido o poder, a União Soviética tinha a feição de Leonid Brezhnev, o morto-vivo que foi mantido no poder muito além de quando ainda tinha capacidade física e mental para governar.

Mais recentemente, fiquei surpreso ao desembarcar em Havana. Arquitetura dilapidada, transporte público caótico mas uma população surpreendentemente relaxada e alegre. Filmei à vontade. Conversei com os cubanos à vontade. E eles falaram mal do governo à vontade. E bem também. Conversei com dezenas de pessoas nas ruas.

Todas demonstraram grande admiração por Fidel Castro. Muitas se diziam amedrontadas com a ascensão de Raul Castro, visto no país como o "homem do paredão". Um dos momentos mais impressionantes foi a conversa que eu e minhas filhas tivemos com o dono de um pequeno restaurante. Ele lamentava que, aos 48 anos de idade, não tinha podido ainda sair do país.

"Não quero fugir para os Estados Unidos. Quero visitar o México, a Jamaica, quem sabe o Brasil". Fiquei com a clara impressão de que Fidel Castro produziu uma classe média educada e saudável que quer ir além dos slogans revolucionários. Os jovens não viveram o clima de guerra que cercou a ascensão de Fidel ao poder. Experimentam, sim, o boicote econômico dos Estados Unidos, que tenta estrangular a ilha desde os anos 60.

Os cubanos admiram as conquistas sociais, especialmente na Saúde e Educação. Eles são orgulhosos. Eu conheço quase toda a América Central. E digo, sem qualquer chance de errar, que os cubanos têm o melhor padrão de vida da região, comparável apenas ao da Costa Rica. Em comparação com a Guatemala, por exemplo, Cuba é um paraíso. E a Guatemala é uma "democracia plena" se considerarmos os padrões de Washington. E não há boicote americano à Guatemala.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Cuba é superior ao do Brasil, que tem um dos piores índices de distribuição de renda do mundo. A classe média de Cuba seria pobre no Higienópolis e no Leblon, mas seria rica na periferia das grandes cidades brasileiras. Rica, saudável e educada.

E isso não é irrelevante. Se fosse, a TV Globo não continuaria até hoje com suas peças de propaganda disfarçadas de Jornalismo. Depois de quase 50 anos no poder, a contínua necessidade de demonizar Fidel Castro é sinal de que ele continua incomodando. Mais recentemente, já afastado do governo, ele cantou a pedra: a produção de álcool de milho provocaria desabastecimento de alimentos. Na época, Fidel foi surrado pela mídia. Hoje está constatado que a produção de álcool a partir de milho fez disparar o preço do produto e causou inflação nos Estados Unidos. A fonte é o New York Times.

Dizer que os cubanos não querem liberdade de ir e vir ou de desenvolver suas próprias atividades econômicas é mentira. Cuba não é o paraíso vendido pela esquerda. Nem o inferno vendido pela direita. É um país de gente alegre, educada e saudável que tem grande ressentimento por não poder freqüentar as mesmas praias que os turistas estrangeiros - hoje a grande fonte de moeda forte do país. Fidel plantou as sementes que resultaram em uma geração que quer mudanças. Mas elas não virão de Washington, nem de Miami, nem de Brasília.

Se a sociedade cubana fosse vulnerável à propaganda do tipo que você vê hoje na TV Globo Fidel Castro já teria sido derrubado. O objetivo da propaganda não é derrubar Fidel. Ainda é a de evitar que ele sirva de exemplo. Isso diz mais sobre o Brasil e sua democracia para poucos do que sobre Cuba e Fidel Castro.

A mídia americana se comporta hoje como se o povo cubano fosse se levantar e derrubar o governo esta noite... É muita desinformação. Eles aqui se perguntam: como é que as emissoras da América Latina continuam no ar normalmente, sem interromper a programação para transmitir o que está acontecendo em Cuba? É que depois de tantos anos os americanos - e o Ali Kamel - passaram a acreditar na propaganda que promovem.

(*) Luiz Carlos Azenha é jornalista e editor do www.viomundo.com.br

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Marcha «Liberdade e Democracia»

Marcha «Liberdade e Democracia» 1 de Março em Lisboa Seis razões para participar Todas as semanas, nas páginas do Avante!, noticiamos violações à liberdade e aos direitos democráticos cometidos contra quem trabalha e luta contra a política de direita e por um futuro de progresso, liberdade e democracia. Nesta edição, deixamos seis grandes razões para participar na Marcha «Liberdade e Democracia», que o PCP promove no dia 1 de Março, ao início da tarde, em Lisboa, retiradas de um folheto de mobilização para a Marcha recentemente editado. Com a Marcha «Liberdade e Democracia», o PCP reafirma que não aceita que se aprofunde o caminho de destruição do regime democrático. Sendo uma iniciativa do PCP, a Marcha é aberta à participação de todos os que, preocupados com a situação do País, reclamam um futuro de liberdade, soberania, democracia e progresso social. 1. Porque não podemos aceitar a violação diária de importantes direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e dos cidadãos, expressos na atitude intimidatória e persecutória do Governo PS sobre quem protesta e luta pelos seus direitos, sejam eles dirigentes sindicais, trabalhadores da administração pública, estudantes ou jornalistas. 2. Porque não admitimos que por via de leis anti-democráticas, como a Lei dos Partidos ou a Lei do Financiamento dos Partidos se procure condicionar o direito de livre organização, intervenção e actividade partidária, ou através da nova lei eleitoral para as autarquias locais impor maiorias absolutas nas Câmaras Municipais que o Povo não deu nas urnas. 3. Porque a democracia não pode ser impedida dentro das empresas, perseguindo a sindicalização e a actividade sindical, limitando o direito à greve, ameaçando com o despedimento e a redução de direitos todos os que lutam por melhores condições de vida. 4. Porque as injustiças e desigualdades sociais são cada vez maiores e confirmam uma política de submissão do poder político ao poder económico, onde os lucros do capital contrastam com os baixos salários, reformas e pensões. 5. Porque a democracia é também composta de direitos sociais como o acesso à saúde, à educação, à cultura ou à justiça cada vez mais negados à larga maioria da população. 6. Porque não há democracia sem participação e a vida hoje reclama uma decidida intervenção em defesa dos valores e das conquistas de Abril, fazendo frente ao avanço de políticas, práticas e concepções que corroem a vida do País e ferem a dignidade do nosso Povo. . in Avante 2008.02.21

Exxon-Mobil, piratas petroleiros

* Pedro Campos Partiu da Reuters a notícia de que a Exxon-Mobil forçara o congelamento de US$ 36 mil milhões de activos de PDVSA, a petrolífera venezuelana. A informação viajou vertiginosa por todo o mundo. Apesar dos seus US$ 109 mil milhões de activos, a PDVSA estaria a ponto falir e de cavar a tumba de Hugo Chávez. O império e a oposição antibolivariana esfregaram as mãos de alegria. . Horas depois, os 36 mil milhões desceram para 12 mil milhões. Tinha sido um «erro» de Reuters, cujos erros – e os da CNN – prejudicam sempre o governo bolivariano... Por outro lado, não era um congelamento de activos, mas uma medida cautelar enquanto se resolve uma disputa entre ambas as empresas, que será dirimida numa arbitragem internacional, por um tribunal que responderá aos interesses das grandes potências capitalistas. Entretanto, Bush já se declarou solidário com a multinacional. . Um pouco de história nunca sobra. Lembremos pois que nos finais da IV República a Venezuela recuou na sua política de nacionalização petrolífera. Iniciou a privatização de parte das actividades de PDVSA e desmontou o regime fiscal vigente até então. Foi a época da abertura petroleira e dos convénios operativos, onde a Venezuela renunciou à soberania nacional e aceitou a arbitragem internacional, como se a Exxon-Mobil fosse um país e não uma empresa comercial. . Uma vez no poder, Hugo Chávez inicia a recuperação da soberania nacional ao tomar um papel mais activo na OPEP e levar o preço do barril de petróleo de US$ 13 a perto dos 100 dólares. . Derrotada a sabotagem contra a indústria petrolífera (Dez. 2002/Fev. 2003), decidiu-se as regalias que deviam pagar as empresas internacionais: passaram de 1% para 33,3% e os impostos de 34 para 50%, o que permitiu ao Estado venezuelano ingressos extraordinários de US$ 40 mil milhões, que antes ficavam nos cofres das multinacionais. Em simultâneo, avançou o processo de desprivatização e no ano 2006 os convénios operativos migraram para empresas mistas, onde a Venezuela detinha maioria accionária. Em total, migraram 33 campos e projectos, que estavam nas mãos de multinacionais. Actualmente, as empresas mistas não contemplam a arbitragem internacional, algo que não existia na Constituição de 1901, mas apareceu de contrabando na de 61 e esgueirou-se também na de 99. . Exxon-Mobil perde a máscara e ataca . Dez empresas internacionais aceitaram as novas regras, entre elas a Total, Statoil, ENI, British Petroleum e duas – ambas estado-unidenses – mostraram-se contrárias ao novo esquema: Exxon-Mobil e Conoco Philips, que optaram pela arbitragem internacional. Com a última, a PDVSA está a ponto de chegar a um acordo de indemnização – a Venezuela nunca se opôs a esta opção –, mas a predadora Exxon-Mobil decidiu actuar, convencida de que o que funcionou no Chile para derrubar Allende deverá ser também bom na Venezuela para acabar com a experiência nacionalista de Chávez. . Que pretende a Exxon-Mobil, cuja capitalização de mercado supera os $517 mil milhões (triplica o PIB nominal de Caracas) e teve, em 2006, entradas por mais de US$ 400 mil milhões (quase 4 vezes mais do que os números venezuelanos)? Conhecedora do calcanhar de Aquiles da economia de Caracas, que depende fortemente do negócio do petróleo – 90% dos seus benefícios por exportações, mais de 50% dos ingressos fiscais e perto de 30% do seu PIB[1] –, quer criar um clima de terror financeiro no país. . Exxon-Mobil, uma história tenebrosa . Esta fabricante de guerras é a que mais dólares dedicou à campanha de Bush. Também é célebre pelos seus crimes ecológicos. Ataca o acordo de Quioto, é a mesma que despejou 40 mil toneladas de petróleo no Alasca (caso Exxon-Valdez) e a que fundou o American Enterprise Institute, cuja missão é escrever relatórios «científicos» que enfatizem os defeitos técnicos do relatório do Painel Internacional para o Câmbio Climático. Vários economistas e cientistas já receberam US$ 10 milhões para «orientar» os seus trabalhos[2] e 21 dos seus assessores trabalham actualmente para a Casa Branca. O que acabamos de escrever já foi denunciado pelo grupo estado-unidense Union of Concerned Scientists. . Segundo The Christian Science Monitor [3] , «Isto (o terrorismo financeiro da multinacional, NR) representa obviamente um esforço da Exxon não só para responder às suas preocupações na Venezuela mas também para travar a tendência crescente do nacionalismo económico na América Latina e noutros países». . Está tudo dito! _____________ [1] Números extraídos de Jornada, México. [2] Denúncia de Ben Stewart, da Greenpeace. [3] Fevereiro 11 de 2008.

A Mudez da Igreja face aos problemas do Mundo de Hoje

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* Jorge Messias
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	A mudez da Igreja Insistir em chamar a atenção para o persistente silêncio da Igreja Católica face a um mundo em acelerada degradação poderá parecer repetitivo de nossa parte. A verdade porém é que o facto se mantém e adensa. Desde o bispo de Roma ao de Lisboa, a Igreja Católica mundial emudece e entra em contradição com os seus autoproclamados deveres de «denunciar e anunciar». Não é que lhe falte matéria abundante para intervir no mundo em defesa da ética, da justiça social e dos direitos do homem. A Igreja continua a afirmar-se, em tese, defensora da pessoa humana, da sua dignidade e dos seus direitos. Mas sabe que os seus interesses privados exigem que estas intenções fiquem em suspenso, no vácuo, e nunca se concretizem na luta, na acção e na tomada de posições claras e corajosas. Então, por estratégia e por atavismo, mete a cabeça na areia. Há quanto tempo não ouvimos nós os bispos falarem em perdão de dívidas, em justa distribuição de riqueza, na condenação concreta das guerras de agressão, nos direitos efectivamente sociais da família, no respeito pela ética pública do Estado, na exploração do ser humano ou na promoção concreta do bem comum centrado no próprio homem? Que tipo de mordaça os emudece e os faz passar ao lado de crimes monstruosos como os de Guantánamo, das chacinas do Burundi e do Darfur, da faixa de Gaza, dos massacres de populações indefesas do Chade e do Sudão, das agressões ocidentais aos povos do Iraque e do Afeganistão, assumindo igualmente posições claras face aos escândalos financeiros e políticos que instalam no poder a corrupção e a prática do crime orgânico e institucionalizado ? . A obsessão da Igreja são os negócios . O silêncio é a alma do negócio. Por isso os bispos se calam. O que está em jogo e importa defender não são apenas as operações limitadas dos ajustes «de percurso» que caracterizam negociação de interesses como os da Ota ou de Fátima. Aliás, a nossa visão das coisas não se deve quedar pelo caso português. A Igreja Católica tem acerca das matérias do lucro e do poder uma perspectiva universalizante. Tece as suas teias ligando-as entre si. Invade a soberania espanhola de olhos postos nos planos do Vaticano para uma futura Península Ibérica unificada. Tem linhas geoestratégicas que desdobra no Brasil, na América Latina, na União Europeia, nos países do Leste, no continente africano ou nos confins asiáticos. Todas as suas movimentações são sigilosas, a coberto de concordatas e leis de liberdades religiosas. Ordens, movimentos, fundações, ONGS, IPSS, são agentes da acção social católica cujo o trabalho realizado esconde sempre uma realidade oculta. Conhece-se e não se conhece. Tudo mergulha na sombra de uma alta torre de silêncio. . O essencial do discurso de Bento XVI remete-o constantemente para o do cardeal Ratzinger. Acredita no Céu, no Purgatório e no Inferno. Para ele, o mais grave problema da humanidade é o ateísmo, ideia que é imediatamente perfilhada por D. José Policarpo. Os bispos falam como se as palavras não tivessem sentido próprio, apenas fossem simples articulação de sons. . Um outro aspecto que exige o exercício de imaginação do alto clero é o que se prende com a necessidade de ocultar ou alijar responsabilidades nos grandes escândalos internos da Igreja. Esta deverá ser olhada pela opinião pública comum como um paradigma espiritual erguido sobre os valores sagrados da pobreza e da castidade. . Apaga-se, pois, tudo o que contradisser essa imagem. . É justamente isto o que acontece com a pederastia ou o abuso sexual de crianças, uma chaga viva entre o clero católico, como é público e provado. Pois agora, um membro destacado da hierarquia espanhola, o bispo de Tenerife, D. Bernardo Alvarez, veio dar sobre esta vergonha o seguinte «esclarecimento»: «Não é politicamente correcto dizer que homossexualidade e a pederastia sejam enfermidades, carências ou deformações, próprias da natureza do ser humano. Na verdade, pode haver menores que consintam (esses desvios) e de facto existem. Há adolescentes de 13 anos que estão perfeitamente de acordo com essas práticas e, para além disso, desejam-nas. Inclusivamente, se te descuidares (o bispo dirigia-se aos padres espanhóis), provocam-te!...». . O ónus da culpa pela pedofilia que grassa entre os padres católicos é assim transferido para os vícios de crianças depravadas. Da Igreja e do celibato obrigatório é que a culpa não é! Assim se constrói a imagem de uma espiritualidade inexistente. A pederastia infantil situa-se em Espanha predominantemente nas instituições católicas, tal como em Portugal é frequente chegarem esses ecos e rumores de grandes institutos como a Casa Pia, obras de reintegração social, internatos católicos ou seminários. Pior, ainda, nos Estados Unidos. Mas as sentenças dos tribunais contra os padres pederastas são raras. Tal como acontece em relação aos escândalos financeiros, o abuso religioso das crianças é um facto menor. A Igreja Católica está sempre acima das leis do Estado laico. . in Avante 2008.02,21

Memória Virtual

Publicidade a medicamentos na televisão Posted: 22 Feb 2008 02:48 AM CST Em tempos, a publicidade na televisão era dominada pelas marcas de detergentes; as bebidas, em especial as cervejas, e, em anos mais recentes, os Bancos e operadores de comunicações e Internet, são também dos principais investidores no mercado publicitário. De um dia para o outro, parece terem sido descobertos os benefícios (comerciais) da publicidade televisiva a medicamentos, a que somos agora abundantemente submetidos. Sujeita a regras restritivas específicas, naturalmente que (noutra faceta da idiossincrasia portuguesa, que é a proverbial capacidade de improviso e de “dar a volta às situações”) de pronto foram encontradas formas de contornar as imposições legais: haverá alguém que consiga - no curto espaço de duração de um spot publicitário (10 a 20 segundos) - ler as legendas que cobrem praticamente, em letras de reduzida dimensão, e de cor algo translúcida, toda a metade inferior do écran? Ou, de forma similar às divulgações legalmente obrigatórias no que respeita, por exemplo, a anúncios a venda de automóveis ou de concessão de créditos, haverá alguém que consiga acompanhar o ritmo, de forma a ler o texto que, noutro anúncio a medicamentos, corre (literalmente, em excesso de velocidade) em rodapé? Nesta como noutras matérias, qual a vantagem de ter leis excessivamente sofisticadas que não são respeitadas (ou que são “cumpridas” por via sinuosa)?

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sex 22-02-2008 20:53

Para Fidel, é preciso abrir fogo ideológico contra os EUA

Em seu primeiro texto após o anúncio de que não aceitaria novamente o cargo de presidente de Cuba, publicado nesta sexta-feira (22) pela imprensa cubana, Fidel Castro comenta a repercussão do anúncio feito esta semana e reage aos comentários de George W. Bush sobre a necessidade de mudanças na Ilha.
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* Fidel Castro
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"Pensava deixar de escrever uma reflexão por ao menos dez dias, mas eu não tinha direito de guardar silêncio por tanto tempo. Temos que abrir fogo ideológico sobre eles", escreve Fidel, respondendo aos comentários de Bush filho.

Sob o título "Reflexões do companheiro Fidel", ao invés de "Reflexões do Comandante-em-Chefe", Fidel afirma ter acompanhado pela televisão "a posição embaraçosa de todos os candidatos a presidente dos Estados Unidos" em suas reações e destacou que "se viram obrigados um por um a proclamar suas exigências imediatas a Cuba para não arriscar um só eleitor".

"Meio século de bloqueio parece pouco aos prediletos. Mudança, mudança, mudança!, gritavam em uníssono. Estou de acordo, mudança!, mas nos Estados Unidos. Cuba mudou e seguirá seu rumo dialético", acrescentou.

Leia abaixo o texto, publicado no Granma:

Na última terça-feira não houve notícia internacional fresca. Minha modesta mensagem ao povo, no dia anterior, não teve dificuldade para ser divulgada com amplitude. Desde as 11 da manhã comecei a receber notícias concretas. Na noite anterior eu havia dormido como nunca. Tinha a consciência tranqüila e me havia prometido umas férias. Os dias de tensão, esperando o 24 de fevereiro me deixaram tenso.

Não direi hoje uma palavra das pessoas dedicadas em Cuba e no mundo que de mil formas diferentes expressaram suas emoções. Recebi igualmente um elevado número de opiniões recolhidas nas ruas por meio de métodos confiáveis, nas quais quase sem exceção, e de forma espontânea, manifestaram seus mais profundos sentimentos de solidariedade. Algum dia abordarei o tema.

Neste instante me dedico ao adversário. Pude observar a posição embaraçosa de todos os candidatos a presidente dos EUA. Eles se viram obrigados, um a um, a proclamar suas imediatas exigências sobre Cuba para não arriscar um só eleitor.

Meio século de bloqueio parecia pouco aos favoritos. "Mudança! Mudança! Mudança", gritavam em uníssono.

Estou de acordo, mudança! Mas nos EUA. Cuba mudou há um tempo e seguirá seu rumo dialético. "Não regressar jamais ao passado", exclama nosso povo.

"Anexação! Anexação! Anexação", responde o adversário; é o que no fundo pensam quando falam de mudanças.

Martí, rompendo a descrição de sua luta silenciosa, denunciou o império voraz e expansionista já descoberto e descrito por sua genial inteligência, mais de um século da declaração revolucionária da independência das 13 colônias.

Não é o mesmo o fim de uma etapa cujo fim foi um sistema insustentável.

De imediato as submissas potências européias aliadas a esse sistema proclamam as mesmas exigências. A seu juízo havia chegado a hora de dançar com a música da democracia e da liberdade que, desde os tempos de Torquemada, jamais realmente reconheceram. O colonialismo e o neocolonialismo de continentes inteiros de onde extraem energia, matérias-primas e mão-de-obra baratas os desqualificam moralmente.

Um ilustríssimo personagem espanhol, antigo ministro da Cultura e impecável socialista, hoje e desde há um tempo defensor das armas e da guerra, é a síntese da falta de razão. Kosovo e a declaração unilateral de independência os golpeia nesse instantes como impertinente pesadelo.

No Iraque e Afeganistão, seguem morrendo homens de carne e osso com uniformes dos EUA e da Otan. A lembrança da URSS, desintegrada em parte pela aventura intervencionista, persegue aos europeus como uma sombra.

Bush pai postula a McCain como seu candidato, enquanto Bush filho, na África – origem do homem ontem e continente mártir de hoje – onde ninguém sabe o que ele faz ali, disse que minha mensagem era o início do caminho da liberdade de Cuba, ou seja, a anexação decretada por seu governo em volumoso e enorme texto.

Um dia antes, pela TV internacional, se mostrava um grupo de bombardeiros de última geração realizando manobras espetaculares, com garantia total de que bombas de qualquer tipo podem sem lançadas sem que radares detectem as naves portadoras e nem se considere isso como um crime de guerra.

Um protesto de importante países se relacionava com a idéia imperial de provas uma arma, com o pretexto de evitar a possível queda sobre outro país de um satélite espião, um dos muitos artefatos que, com fins militares, os EUA lançaram na órbita do planeta.

Pensava deixar de escrever uma reflexão por ao menos dez dias, mas eu não tinha direito de guardar silêncio por tanto tempo. Temos que abrir fogo ideológico sobre eles.

Escrevi isso às 12h35 da terça-feira. Ontem fiz a revisão e hoje, quinta-feira à tarde, entregarei o texto. Roguei encarecidamente que minhas reflexões sejam publicadas na página 2 ou em qualquer outra de nossos jornais, nunca na primeira página, além de fazer sínteses dos textos nos demais veículos de comunicação se eles forem extensos.

Estou dedicado agora no esforço por fazer constar meu voto unido em favor da Presidência da Assembléia Nacional e do novo Conselho de Estado, e como fazê-lo.

Agradeço aos leitores por sua espera paciente.

Fidel Castro Ruz
21 de fevereiro de 2008

Tradução: Fernando Damasceno

in VERMELHO 22 DE FEVEREIRO DE 2008 - 13h44

EUA e Revolução Cubana - o bloqueio económico

A lei que deu lugar à guerra econômica dos EUA contra Cuba

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• «Mais de metade das melhores terras em produção, antes de 1959, estavam nas mãos estrangeiras», denunciou o doutor Fidel Castro em sua alegação «A História me Absolverá» • Com a primeira Lei de Reforma Agrária, 5,6 milhões de hectares foram entregues aos camponeses • A Lei Helms-Burton pretende dar marcha a ré às expropriações das terras das companhias estrangeiras e dos ex-latifundiários crioulos

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QUANDO foi assinada em Cuba a Primeira Lei de Reforma Agrária, em 17 de maio de 1959, os Estados Unidos ditaram sentença de morte contra a Revolução cubana. E encetaram uma guerra econômica que ainda se mantém mediante o bloqueio.

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Segundo recolhe a história, os proprietários das grandes usinas açucareiras, cubanos e norte-americanos, além de outras megaempresas, redigiram um memorando para o Departamento de Estado, sugerindo a supressão da cota açucareira.

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O governo de Washington decidiu eliminar a importação de açúcar de Cuba e partilhou essa cota entre outros países latino-americanos os quais, em troca, apoiaram a expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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As companhias americanas se recusaram a refinar o petróleo russo e foram nacionalizadas. Os fundos bancários cubanos depositados nos bancos norte-americanos foram embargados. Os EUA reduziram o envio de petróleo, de equipamentos industriais e de efeitos comerciais importantes para a subsistência da economia cubana.

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Começava assim o bloqueio mais longo da história, aplicado por uma potência capitalista contra um pequeno país socialista.

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4 de janeiro de 1953. As crianças olham com tristeza, deitadas em um pequeno catre. Três meninas e um menino que só comeram mandioca. Na zona rural Las Cañas, em Pinar del Río, um fotógrafo da revista Bohemia, flagra a imagem dos camponeses sem terra. Noutra fazenda do ocidente cubano, Rosa Ledesma, uma viúva que vive da ajuda dos moradores, viu morrer um de seus três filhos em braços enquanto pedia esmola. A loucura da perda do filho fazia com que mostrasse o cadáver nos braços. Paradoxalmente, a zona chama-se La Armonia.

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2 de fevereiro de 1953. Outra reportagem da Bohemia conta como um camponês, com uma vaca só, vende o leite todo, sem deixar nada para os filhos. Outro homem carrega água em troca dum prato de farinha. Luis, um menino de 11 anos, procura desesperadamente em uma plantação de cará alguma coisa para comer, enquanto esconde a cabeça envergonhado.

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12 de abril de 1953. Na zona leste da Ilha, um curandeiro aproveita a ausência dos serviços médicos na zona. Para os parasitos das crianças recomendava várias plantas, mas o uso abusivo de uma delas matou duas crianças. Para os asmáticos recomendava vísceras de urubus fritas e caldo de lã de carneiro. O funeral dum menino, vítima dos tratamentos falsos do curandeiro comove até o mais insensível.

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«Nós chamamos povo aos 600 mil cubanos que estão sem emprego, desejando ganhar o pão honradamente, sem ter que emigrar de sua pátria; aos 500 mil operários do campo que vivem em choupanas miseráveis, que trabalham quatro meses ao ano e o restante passam fome, partilhando com os filhos a miséria, sem terra para cultivar e cuja existência deveria ter mais compaixão, se não houvessem tantos corações de pedra; (...) aos cem mil camponeses que vivem e morrem trabalhando uma terra que não é deles, contemplando-a sempre, como Moisés a terra prometida, para morrer sem chegar a possuí-la, pagando uma parte de seus produtos, sem poder amá-la, nem melhorá-la, sem poder semear uma árvore, porque ignoram o dia em que serão despojados dela... (Fidel Castro, no discurso de defesa, recolhido na alegação A História me Absolverá, no julgamento por ter organizado o ataque ao quartel Moncada, da tirania de Batista, em 26 de julho de 1953).

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Um censo agrícola, realizado em 1943, revelou a existência de 143 mil camponeses, dos quais 64% não eram donos da terra. Nos finais da década de 50, calculou-se que mais de 70% dos camponeses cubanos não eram donos da terra. Trabalhavam a terra mesmo como nos tempos feudais, pagando uma renda em dinheiro ou em espécie, só pelo direito de trabalharem em uma fazenda que não era deles.

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A taxa de mortalidade infantil era de 60 em cada mil nascidos-vivos. A gastrenterite matava 86 pessoas em cada 100 mil habitantes.

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Uma enquête realizada pela Agrupação Católica, em 1954, revelou que só 4% dos camponeses cubanos comiam carne habitualmente; 2,2% alimentavam-se com ovo de vez em vez; 11,2% consumiam leite de forma regular e 1% consumia peixe.

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Um estudo realizado acerca da participação do capital norte-americano na indústria açucareira da Ilha, antes da Revolução, em 1959, mostrava que os maiores proprietários eram a Cuban Atlantic Sugar, com 284.401 hectares; a American Cuban Refining, 136.546 hectares; Cuban American Sugar Comp. com 143.648 hectares. Os latifundiários cubanos Julio Lobo e Falla Gutiérrez eram donos de 164.297 e de 144.050 hectares, respectivamente.

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«(...) 85% dos pequenos agricultores cubanos estão pagando renda e vivem ameaçados de serem desalojados... Mais da metade das melhores terras em produção estão nas mãos estrangeiras. No Oriente (leste do país), as terras da United Fruit e da West Indian estendem-se da costa norte à sul. Há 200 mil famílias camponesas que não têm um pedaço de terra para semear, enquanto muitos hectares permanecem sem cultivar, nas mãos de interesses poderosos (...) (Fidel Castro, no A História me Absolverá)

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17 de maio de 1959. «Elimina-se o latifúndio», disse Fidel Castro em La Plata, na serra Maestra, onde estabeleceu o posto de comando geral, durante a luta contra o tirano Fulgencio Batista, até sua expulsão do país, na madrugada de 1º de janeiro de 1959. Com esta lei, 5.6 milhões de hectares de terra foram entregues aos camponeses.

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A Primeira Lei da Reforma Agrária estabeleceu um limite máximo de posse da terra de 402 hectares. As terras que eram propriedade de uma pessoa natural ou jurídica e que excediam esse limite eram expropriadas para distribuí-las entre os camponeses e operários agrícolas que não tinham.

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Mas, com a Primeira Lei, não foi eliminado totalmente um setor da burguesia agrária nacional, que começou a conspirar para derrubar a Revolução, ao constatar o caráter socialista do processo iniciado em janeiro de 1959.

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Aliado aos interesses dos Estados Unidos, este grupo recebeu um golpe mortal quando foi assinada a Segunda Lei de Reforma Agrária, em 3 de outubro de 1961, que deixou um máximo de terra de 66 hectares.

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Nos grandes latifúndios a terra não foi dividida para distribuí-la em pequenas fazendas, mas foram organizadas granjas do povo, que depois fizeram parte dos programas de desenvolvimento da pecuária, arroz, café, laranjas. Foram aplicadas novas tecnologias e aumentou a produtividade da terra.

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A primeira forma de cooperativa que surgiu foi para solicitar créditos e serviços, onde os associados continuam sendo os donos individuais das fazendas. Esta forma foi denominada Cooperativas de Créditos e Serviços (CCSs). Depois, em 1976, surgiram as Cooperativas de Produção Agropecuária (CPAs), nas quais os agricultores contribuíram voluntariamente com suas terras para tornar-se donos coletivos.

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Quando começaram a formar-se as CPAs existiam, aproximadamente, 200 mil produtores privados. Metade destes camponeses decidiram unir as fazendas e começar uma nova etapa como donos coletivos.

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VÁRIAS FORMAS DE COOPERATIVAS

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Há 12 anos, teve lugar na agricultura um processo reconhecido como uma das mudanças mais significativas na história da agricultura, depois que, em 1959, foi ditada a Primeira Lei de Reforma Agrária.

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As fazendas estatais, com altos níveis de mecanização e elevados consumos de combustível e fertilizantes foram adaptadas às novas condições impostas pela crise econômica da década de 90. Em setembro de 1993, surgiram as Unidades Básicas de Produção Cooperativa (UBPCs), a partir da conversão das fazendas estatais nesta nova forma de produção.

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Mais de um milhão de hectares foram entregues em usufruto aos coletivos de trabalhadores das fazendas estatais. Receberam meios de produção (tratores, instalações, armazéns e sistemas de irrigação). Não só se tratava de ajustar a estrutura produtiva às novas condições, mas também começaram mudanças na exploração das terras para assumir um modelo sustentável e rentável.

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Esse novo padrão produtivo não estava escrito nos manuais, embora assimilasse muitas das experiências das cooperativas de produção agropecuária dos camponeses. Mas, como toda nova forma de produção, as UBPCs tiveram muitas dificuldades. A autenticidade em sua formação seria atingida com o decurso do tempo.

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Para alguns foram mais fáceis as mudanças, mas para outros o caminho tem sido mais difícil.

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Outra das mudanças que tiveram lugar com o Período Especial foi a entrega da terra ociosa em usufruto gratuito, em 1993, para diversas culturas. A resolução número 357 de 1993 possibilitou distribuir terras ociosas aptas para a cultura do fumo. Até o momento tem sido entregues para essa cultura mais de 59.893 hectares.

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Também se autorizou, mediante a Resolução 419 de 1994, a entrega de uma parte da terra para a cultivo do café e do cacau. Aproximadamente 75.440 hectares foram concedidos para incrementar estas produções nas montanhas.

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Outra das possibilidades de entrega da terra foi a concessão de parcelas para o sustento familiar.Com este objetivo, entregaram-se aproximadamente 73.420 hectares, a maioria dos quais foi dedicado à cultura do arroz.

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Ampliou-se o patrimônio da terra do setor cooperativo-camponês. Aos camponeses destacados, que tivessem terras ociosas próximas, entregaram-lhes terras mediante a Resolução 223. Com este objetivo têm sido entregues 11.600 hectares. Algo similar aconteceu com a CPAs, as quais receberam 42.796 hectares para ampliar o fundo das terras.

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Os usufrutuários da terra, beneficiados com fazendas aptas para cultura do fumo, café e cacau e para sustento familiar somam mais de 98 mil, integrados na Associação Nacional dos Agricultores Pequenos (ANAP), que reúne mais de 327.380 membros, organizados em 4.355 cooperativas de produção agropecuária e de créditos e serviços.

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«A Lei da Reforma Agrária virou ícone do que tem sido a Revolução» (Fidel Castro no ato central por ocasião do 40º aniversário da Primeira Lei de Reforma Agrária, efetuado em 17 de maio de 1999, na sala Universal do Ministério das Forças Armadas Revolucionárias).

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17 de maio de 2005. Comemora-se o 46º aniversário da promulgação da Primeira Lei de Reforma Agrária. Os camponeses e membros das cooperativas possuem 22% da terra cultivável do país. O setor cooperativo-camponês produz 93% do fumo; 75% do milho; 82% do feijão; 65% do cacau; 60% das hortaliças; 56% dos tubérculos e 70% da carne de porco.

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Também produz uma parte importante do leite e de outros recursos.

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Para o presidente da ANAP, Orlando Lugo Fonte, os camponeses receberam no só as terras mas também muitas facilidades para seu desenvolvimento econômico e social.

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Foi aprovada uma Lei de Créditos para que os camponeses tenham acesso aos empréstimos bancários, com só 4% de juros.

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Em casos de desastres climáticos, os produtores têm uma lei de Seguro Estatal que assume as perdas das colheitas, quer seja por acidente quer por períodos de seca prolongados.

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Durante este ano, mais de 500 cooperativas receberam empréstimos a longo prazo para aliviar os efeitos da prolongada seca, antes do embate do furacão Dennis.

«Nosso país é acusado de não permitir a existência dum setor privado. Contudo, a Primeira Lei de Reforma Agrária criou o maior setor privado depois da Revolução. Mais de 200 mil camponeses tornaram-se donos de fazendas, porque aquele que trabalhava a terra recebeu um pedaço para sobreviver», comentou Lugo Fonte.

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«Os camponeses sempre estaremos em dívida com a Revolução, pois foi cumprido o que Fidel prometeu no programa do Moncada».

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Na Lei Helms-Burton, a administração norte-americana introduziu a possibilidade de «traficar» com propriedades de cidadãos estadunidenses nacionalizadas, confiscadas ou expropriadas pelo Governo cubano, sujeitas a reclamação por parte do governo dos Estados Unidos. O termo «traficar» abrange, entre outros, transferência, distribuição, disposição, compra, recepção, obter o controle, aquisição, melhora, investimento, direção, aluguel, posse, uso, interesse sobre a propriedade, causar, dirigir, participar ou beneficiar do tráfico direto ou indireto com estas propriedades.

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Quem for responsável por «traficar», segundo determinarem as leis estadunidenses, deverá indenizar os reclamantes com uma quantia que pode ser o triplo do valor da propriedade reclamada, mais as despesas dos tribunais e os honorários dos advogados. O anterior não fica limitado às reclamações certificadas pela Comissão de Reclamações Estrangeiras (Foreign Settlement Commision), pois, no teor desta lei podem ser reclamadas e, portanto, serem alvo de tráfico, as propriedades nacionalizadas, confiscadas ou expropriadas pelo Governo Cubano em ou depois de 1º de janeiro de 1959, com o qual abre-se espaço para reclamações de pessoas que, na hora da nacionalização, confiscação, etc., tinham outra nacionalidade e, posteriormente, adquiriram a cidadania dos EUA, entre os que poderiam estar funcionários da ditadura de Batista e seus descendentes.

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Cartoon Franco Cebalo