A lei que deu lugar à guerra econômica dos EUA contra Cuba
.
• «Mais de metade das melhores terras em produção, antes de 1959, estavam nas mãos estrangeiras», denunciou o doutor Fidel Castro em sua alegação «A História me Absolverá» • Com a primeira Lei de Reforma Agrária, 5,6 milhões de hectares foram entregues aos camponeses • A Lei Helms-Burton pretende dar marcha a ré às expropriações das terras das companhias estrangeiras e dos ex-latifundiários crioulos
.
QUANDO foi assinada em Cuba a Primeira Lei de Reforma Agrária, em 17 de maio de 1959, os Estados Unidos ditaram sentença de morte contra a Revolução cubana. E encetaram uma guerra econômica que ainda se mantém mediante o bloqueio.
.
Segundo recolhe a história, os proprietários das grandes usinas açucareiras, cubanos e norte-americanos, além de outras megaempresas, redigiram um memorando para o Departamento de Estado, sugerindo a supressão da cota açucareira.
.
O governo de Washington decidiu eliminar a importação de açúcar de Cuba e partilhou essa cota entre outros países latino-americanos os quais, em troca, apoiaram a expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA).
.
As companhias americanas se recusaram a refinar o petróleo russo e foram nacionalizadas. Os fundos bancários cubanos depositados nos bancos norte-americanos foram embargados. Os EUA reduziram o envio de petróleo, de equipamentos industriais e de efeitos comerciais importantes para a subsistência da economia cubana.
.
Começava assim o bloqueio mais longo da história, aplicado por uma potência capitalista contra um pequeno país socialista.
.
4 de janeiro de 1953. As crianças olham com tristeza, deitadas em um pequeno catre. Três meninas e um menino que só comeram mandioca. Na zona rural Las Cañas, em Pinar del Río, um fotógrafo da revista Bohemia, flagra a imagem dos camponeses sem terra. Noutra fazenda do ocidente cubano, Rosa Ledesma, uma viúva que vive da ajuda dos moradores, viu morrer um de seus três filhos em braços enquanto pedia esmola. A loucura da perda do filho fazia com que mostrasse o cadáver nos braços. Paradoxalmente, a zona chama-se La Armonia.
.
2 de fevereiro de 1953. Outra reportagem da Bohemia conta como um camponês, com uma vaca só, vende o leite todo, sem deixar nada para os filhos. Outro homem carrega água em troca dum prato de farinha. Luis, um menino de 11 anos, procura desesperadamente em uma plantação de cará alguma coisa para comer, enquanto esconde a cabeça envergonhado.
.
12 de abril de 1953. Na zona leste da Ilha, um curandeiro aproveita a ausência dos serviços médicos na zona. Para os parasitos das crianças recomendava várias plantas, mas o uso abusivo de uma delas matou duas crianças. Para os asmáticos recomendava vísceras de urubus fritas e caldo de lã de carneiro. O funeral dum menino, vítima dos tratamentos falsos do curandeiro comove até o mais insensível.
.
«Nós chamamos povo aos 600 mil cubanos que estão sem emprego, desejando ganhar o pão honradamente, sem ter que emigrar de sua pátria; aos 500 mil operários do campo que vivem em choupanas miseráveis, que trabalham quatro meses ao ano e o restante passam fome, partilhando com os filhos a miséria, sem terra para cultivar e cuja existência deveria ter mais compaixão, se não houvessem tantos corações de pedra; (...) aos cem mil camponeses que vivem e morrem trabalhando uma terra que não é deles, contemplando-a sempre, como Moisés a terra prometida, para morrer sem chegar a possuí-la, pagando uma parte de seus produtos, sem poder amá-la, nem melhorá-la, sem poder semear uma árvore, porque ignoram o dia em que serão despojados dela... (Fidel Castro, no discurso de defesa, recolhido na alegação A História me Absolverá, no julgamento por ter organizado o ataque ao quartel Moncada, da tirania de Batista, em 26 de julho de 1953).
.
Um censo agrícola, realizado em 1943, revelou a existência de 143 mil camponeses, dos quais 64% não eram donos da terra. Nos finais da década de 50, calculou-se que mais de 70% dos camponeses cubanos não eram donos da terra. Trabalhavam a terra mesmo como nos tempos feudais, pagando uma renda em dinheiro ou em espécie, só pelo direito de trabalharem em uma fazenda que não era deles.
.
A taxa de mortalidade infantil era de 60 em cada mil nascidos-vivos. A gastrenterite matava 86 pessoas em cada 100 mil habitantes.
.
Uma enquête realizada pela Agrupação Católica, em 1954, revelou que só 4% dos camponeses cubanos comiam carne habitualmente; 2,2% alimentavam-se com ovo de vez em vez; 11,2% consumiam leite de forma regular e 1% consumia peixe.
.
Um estudo realizado acerca da participação do capital norte-americano na indústria açucareira da Ilha, antes da Revolução, em 1959, mostrava que os maiores proprietários eram a Cuban Atlantic Sugar, com 284.401 hectares; a American Cuban Refining, 136.546 hectares; Cuban American Sugar Comp. com 143.648 hectares. Os latifundiários cubanos Julio Lobo e Falla Gutiérrez eram donos de 164.297 e de 144.050 hectares, respectivamente.
.
«(...) 85% dos pequenos agricultores cubanos estão pagando renda e vivem ameaçados de serem desalojados... Mais da metade das melhores terras em produção estão nas mãos estrangeiras. No Oriente (leste do país), as terras da United Fruit e da West Indian estendem-se da costa norte à sul. Há 200 mil famílias camponesas que não têm um pedaço de terra para semear, enquanto muitos hectares permanecem sem cultivar, nas mãos de interesses poderosos (...) (Fidel Castro, no A História me Absolverá)
.
17 de maio de 1959. «Elimina-se o latifúndio», disse Fidel Castro em La Plata, na serra Maestra, onde estabeleceu o posto de comando geral, durante a luta contra o tirano Fulgencio Batista, até sua expulsão do país, na madrugada de 1º de janeiro de 1959. Com esta lei, 5.6 milhões de hectares de terra foram entregues aos camponeses.
.
A Primeira Lei da Reforma Agrária estabeleceu um limite máximo de posse da terra de 402 hectares. As terras que eram propriedade de uma pessoa natural ou jurídica e que excediam esse limite eram expropriadas para distribuí-las entre os camponeses e operários agrícolas que não tinham.
.
Mas, com a Primeira Lei, não foi eliminado totalmente um setor da burguesia agrária nacional, que começou a conspirar para derrubar a Revolução, ao constatar o caráter socialista do processo iniciado em janeiro de 1959.
.
Aliado aos interesses dos Estados Unidos, este grupo recebeu um golpe mortal quando foi assinada a Segunda Lei de Reforma Agrária, em 3 de outubro de 1961, que deixou um máximo de terra de 66 hectares.
.
Nos grandes latifúndios a terra não foi dividida para distribuí-la em pequenas fazendas, mas foram organizadas granjas do povo, que depois fizeram parte dos programas de desenvolvimento da pecuária, arroz, café, laranjas. Foram aplicadas novas tecnologias e aumentou a produtividade da terra.
.
A primeira forma de cooperativa que surgiu foi para solicitar créditos e serviços, onde os associados continuam sendo os donos individuais das fazendas. Esta forma foi denominada Cooperativas de Créditos e Serviços (CCSs). Depois, em 1976, surgiram as Cooperativas de Produção Agropecuária (CPAs), nas quais os agricultores contribuíram voluntariamente com suas terras para tornar-se donos coletivos.
.
Quando começaram a formar-se as CPAs existiam, aproximadamente, 200 mil produtores privados. Metade destes camponeses decidiram unir as fazendas e começar uma nova etapa como donos coletivos.
.
VÁRIAS FORMAS DE COOPERATIVAS
.
Há 12 anos, teve lugar na agricultura um processo reconhecido como uma das mudanças mais significativas na história da agricultura, depois que, em 1959, foi ditada a Primeira Lei de Reforma Agrária.
.
As fazendas estatais, com altos níveis de mecanização e elevados consumos de combustível e fertilizantes foram adaptadas às novas condições impostas pela crise econômica da década de 90. Em setembro de 1993, surgiram as Unidades Básicas de Produção Cooperativa (UBPCs), a partir da conversão das fazendas estatais nesta nova forma de produção.
.
Mais de um milhão de hectares foram entregues em usufruto aos coletivos de trabalhadores das fazendas estatais. Receberam meios de produção (tratores, instalações, armazéns e sistemas de irrigação). Não só se tratava de ajustar a estrutura produtiva às novas condições, mas também começaram mudanças na exploração das terras para assumir um modelo sustentável e rentável.
.
Esse novo padrão produtivo não estava escrito nos manuais, embora assimilasse muitas das experiências das cooperativas de produção agropecuária dos camponeses. Mas, como toda nova forma de produção, as UBPCs tiveram muitas dificuldades. A autenticidade em sua formação seria atingida com o decurso do tempo.
.
Para alguns foram mais fáceis as mudanças, mas para outros o caminho tem sido mais difícil.
.
Outra das mudanças que tiveram lugar com o Período Especial foi a entrega da terra ociosa em usufruto gratuito, em 1993, para diversas culturas. A resolução número 357 de 1993 possibilitou distribuir terras ociosas aptas para a cultura do fumo. Até o momento tem sido entregues para essa cultura mais de 59.893 hectares.
.
Também se autorizou, mediante a Resolução 419 de 1994, a entrega de uma parte da terra para a cultivo do café e do cacau. Aproximadamente 75.440 hectares foram concedidos para incrementar estas produções nas montanhas.
.
Outra das possibilidades de entrega da terra foi a concessão de parcelas para o sustento familiar.Com este objetivo, entregaram-se aproximadamente 73.420 hectares, a maioria dos quais foi dedicado à cultura do arroz.
.
Ampliou-se o patrimônio da terra do setor cooperativo-camponês. Aos camponeses destacados, que tivessem terras ociosas próximas, entregaram-lhes terras mediante a Resolução 223. Com este objetivo têm sido entregues 11.600 hectares. Algo similar aconteceu com a CPAs, as quais receberam 42.796 hectares para ampliar o fundo das terras.
.
Os usufrutuários da terra, beneficiados com fazendas aptas para cultura do fumo, café e cacau e para sustento familiar somam mais de 98 mil, integrados na Associação Nacional dos Agricultores Pequenos (ANAP), que reúne mais de 327.380 membros, organizados em 4.355 cooperativas de produção agropecuária e de créditos e serviços.
.
«A Lei da Reforma Agrária virou ícone do que tem sido a Revolução» (Fidel Castro no ato central por ocasião do 40º aniversário da Primeira Lei de Reforma Agrária, efetuado em 17 de maio de 1999, na sala Universal do Ministério das Forças Armadas Revolucionárias).
.
17 de maio de 2005. Comemora-se o 46º aniversário da promulgação da Primeira Lei de Reforma Agrária. Os camponeses e membros das cooperativas possuem 22% da terra cultivável do país. O setor cooperativo-camponês produz 93% do fumo; 75% do milho; 82% do feijão; 65% do cacau; 60% das hortaliças; 56% dos tubérculos e 70% da carne de porco.
.
Também produz uma parte importante do leite e de outros recursos.
.
Para o presidente da ANAP, Orlando Lugo Fonte, os camponeses receberam no só as terras mas também muitas facilidades para seu desenvolvimento econômico e social.
.
Foi aprovada uma Lei de Créditos para que os camponeses tenham acesso aos empréstimos bancários, com só 4% de juros.
.
Em casos de desastres climáticos, os produtores têm uma lei de Seguro Estatal que assume as perdas das colheitas, quer seja por acidente quer por períodos de seca prolongados.
.
Durante este ano, mais de 500 cooperativas receberam empréstimos a longo prazo para aliviar os efeitos da prolongada seca, antes do embate do furacão Dennis.
«Nosso país é acusado de não permitir a existência dum setor privado. Contudo, a Primeira Lei de Reforma Agrária criou o maior setor privado depois da Revolução. Mais de 200 mil camponeses tornaram-se donos de fazendas, porque aquele que trabalhava a terra recebeu um pedaço para sobreviver», comentou Lugo Fonte.
.
«Os camponeses sempre estaremos em dívida com a Revolução, pois foi cumprido o que Fidel prometeu no programa do Moncada».
.
Na Lei Helms-Burton, a administração norte-americana introduziu a possibilidade de «traficar» com propriedades de cidadãos estadunidenses nacionalizadas, confiscadas ou expropriadas pelo Governo cubano, sujeitas a reclamação por parte do governo dos Estados Unidos. O termo «traficar» abrange, entre outros, transferência, distribuição, disposição, compra, recepção, obter o controle, aquisição, melhora, investimento, direção, aluguel, posse, uso, interesse sobre a propriedade, causar, dirigir, participar ou beneficiar do tráfico direto ou indireto com estas propriedades.
.
Quem for responsável por «traficar», segundo determinarem as leis estadunidenses, deverá indenizar os reclamantes com uma quantia que pode ser o triplo do valor da propriedade reclamada, mais as despesas dos tribunais e os honorários dos advogados. O anterior não fica limitado às reclamações certificadas pela Comissão de Reclamações Estrangeiras (Foreign Settlement Commision), pois, no teor desta lei podem ser reclamadas e, portanto, serem alvo de tráfico, as propriedades nacionalizadas, confiscadas ou expropriadas pelo Governo Cubano em ou depois de 1º de janeiro de 1959, com o qual abre-se espaço para reclamações de pessoas que, na hora da nacionalização, confiscação, etc., tinham outra nacionalidade e, posteriormente, adquiriram a cidadania dos EUA, entre os que poderiam estar funcionários da ditadura de Batista e seus descendentes.
.
| © Copyright. 1996-2005. Todos os direitos reservados. GRANMA INTERNACIONAL/ EDICAO DIGITAL . |
Cartoon Franco Cebalo
Sem comentários:
Enviar um comentário