A Internacional

__ dementesim . . Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem. . _____ . Quem luta pelo comunismo Deve saber lutar e não lutar, Dizer a verdade e não dizer a verdade, Prestar serviços e recusar serviços, Ter fé e não ter fé, Expor-se ao perigo e evitá-lo, Ser reconhecido e não ser reconhecido. Quem luta pelo comunismo . . Só tem uma verdade: A de lutar pelo comunismo. . . Bertold Brecht

terça-feira, dezembro 18, 2007

Governo quer substituir urgências por ambulância

Vendas Novas
Governo quer substituir urgências por ambulância

Acompanhados por representantes dos órgãos autárquicos, cerca de 300 pessoas, de Vendas Novas, deslocaram-se, dia 29, à Assembleia da República, para participar na discussão de uma petição, com cerca de oito mil assinaturas, contra o encerramento do SAP/Urgências do concelho.
Em causa esteve o relatório elaborado e aprovado pela Comissão Parlamentar de Saúde que se deslocou ao concelho para averiguar a realidade local. Este documento recomenda ao Governo o funcionamento de um Serviço de Urgências no Centro de Saúde de Vendas Novas através da implantação de um Serviço de Urgências Básicas (SUB), com as condições necessárias para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Na Assembleia da República, o Movimento de Cidadãos Independentes pela Defesa das Urgências de Vendas Novas (MCIVN) falou com os grupos parlamentares do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes», do PSD, do BE e do CDS-PP, que apoiaram as reivindicações da população.
Pelo contrário, o grupo parlamentar do PS não apoia as conclusões do referido relatório, defendendo a reorganização da rede de urgências, da forma como está a ser feita. Uma deputada do PS chegou mesmo a dizer que existia uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) em Évora, a funcionar desde Março de 2007, e que está prevista, para Vendas Novas, uma ambulância medicalizada, como, actualmente, existe em Estremoz.
«Não é uma viatura, por mais bem apetrechada que esteja, que substitui um serviço de urgência num centro de saúde. Queremos um serviço de urgência a funcionar 24 horas, por dia, onde o utente seja atendido de uma forma digna, tal como necessita e merece», afirma, em comunicado, o MCIVN.
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in Avante 20077.12.13

«A educação não é um negócio!»



A luta dos jovens por uma sociedade melhor tem sido imparável. No dia 20 de Novembro, cerca de 200 alunos da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo (ESMAE) manifestaram-se em frente ao Instituto Politécnico do Porto, contra o encerramento do bar e da cantina da ESMAE, relacionada com o aumento dos preços e da falta de Acção Social Escolar. Protestaram também contra a falta de organização e ausência de estruturas de apoio aos estudantes.
Na manifestação esteve ainda presente a indignação em relação ao processo de Bolonha e também quanto à elevada carga horária, que chega a atingir 12 horas diárias.
Oito dias depois, no dia 28, realizou-se uma concentração de estudantes do Ensino Superior do Porto, na Praça dos Leões, em frente à Reitoria da Universidade do Porto. Os estudantes exigiram uma educação «pública», «gratuita» e de «qualidade» para todos, manifestando-se contra o processo de Bolonha, as propinas e as fundações.
No protesto ouviram-se palavras de ordem como «Acção Social faz falta a Portugal», «Propinas e Bolonha – é tudo uma vergonha», denunciando os ataques do Governo PS ao ensino superior público.
Nesta iniciativa, convocada com o lema «A educação não é um negócio é um direito!», ficou ainda claro que é preciso contactar os estudantes e explicar-lhes o que está em causa e que «a luta vai continuar e intensificar-se».
No dia 1 de Dezembro, a Organização do Ensino Secundário do Porto da JCP realizou um debate, em que participaram 25 camaradas e amigos, sobre «A história da luta dos estudantes». Esta iniciativa contou com a presença de Hugo Garrido, do Secretariado da Direcção Nacional da JCP.
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in Avante 2007.12.14

Em causa os direitos de manifestação e de Associação

Manifestação e associação
Direitos de sob fogo

Para primeiro plano da interpelação vieram os ataques aos direitos de associação, de reunião e de manifestação. Os deputados comunistas provaram que tais ataques são cada vez mais frequentes, dando vários exemplos.
- A visita da polícia à sede do Sindicato dos Professores na Covilhã para obter informações sobre uma manifestação, gesto que teve o apoio da governadora civil.
- Em Montemor-o-Velho, um dirigente sindical foi incomodado por um agente policial e constituído arguido por participar numa manifestação.
- Junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, dois dirigentes do PCP foram constituídos arguidos por entregar um abaixo-assinado.
- Numa escola em Valongo, uma manifestação de estudantes adolescentes deu lugar a uma desproporcionada operação policial.
- Crescem por todo o País as limitações inconstitucionais à liberdade de expressão e de propaganda, através de regulamentos e intromissões abusivas de diversas autoridades.
Denunciada pelo PCP, noutro plano, foi a repressão exercida contra o direito de associação dos militares. Esta «acção intimidatória e de repressão selectiva», como foi classificada, traduziu-se já em mais de 100 dias de prisão disciplinar contra dirigentes associativos. Repudiado foi igualmente o estatuto dos dirigentes associativos militares aprovado pelo Governo, encarado como uma peça destinada a «liquidar na prática a liberdade de associação», bem como a legislação produzida com o objectivo de impedir os tribunais administrativos de apreciar as violações de direitos fundamentais cometidas contra militares.
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in Avante, 2007.12.13

Justiça mais distante

Justiça mais distante

Um exemplo dos crescentes obstáculos com que se confrontam os cidadãos no acesso ao direito e aos tribunais foi dado pelo deputado comunista João OIiveira.
De acordo com o novo regime de apoio judiciário proposto pelo Governo e aprovado pela maioria socialista, explicou, um elemento de um agregado familiar que disponha por mês de € 994,65 não tem direito a apoio judiciário. Entretanto, de acordo com o regulamento de custas processuais que o Governo está a ultimar, um elemento desse mesmo agregado familiar tem de pagar de uma só vez € 192 de taxa de justiça, quase um quinto do rendimento mensal disponível, se quiser tentar cobrar uma dívida. Mas não fica por aqui. Terá de pagar todas as despesas do processo se, por exemplo, incluir uma peritagem, o que pode atingir o «simbólico» valor de € 960, ou seja, a quase totalidade do rendimento mensal daquele agregado familiar.
Para João Oliveira, a conclusão é óbvia: «um sistema de Justiça acessível a todos e que garanta os direitos e liberdades dos portugueses é um obstáculo às políticas deste Governo. É esta razão, por isso, que leva o Governo e o PS a atacar o sistema de Justiça e a impedir que os portugueses a ele acedam».
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in Avante 2007.12.13

Violações de direitos nas escolas - Asfixiar espaços de liberdade

Violações de direitos nas escolas
Asfixiar espaços de liberdade

Outra das acusações feitas pela bancada comunista ao Governo é a que de este tem agido de forma sistemática contra a participação cívica e democrática nas escolas. Os casos referidos pelo deputado Miguel Tiago são disso testemunho, pondo em evidência como um espaço que «deveria ser de liberdade e formação cívica», segundo Bernardino Soares, pode transformar-se, com o patrocínio do Governo, «num espaço em que se impõe a censura, a arbitrariedade e o autoritarismo».
Eis alguns exemplos concretos desse ambiente hostil e repressivo que «aumenta na proporção do descontentamento estudantil», como sublinhou Miguel Tiago.
– Em Janeiro de 2007, o Governo confirmava a emissão por parte da Direcção Regional de Educação de Lisboa de um ofício que ordenava a professores e funcionários que tomassem parte na desmobilização de lutas estudantis.
– Em Outubro de 2007, a DREN emitia a ordem de que fossem retiradas das escolas as faixas de propaganda estudantil que anunciavam manifestações e palavras de ordem.
– Em Valongo, agentes das forças policiais retiraram das mãos dos estudantes as faixas de propaganda, intimidando-os a desmobilizar e a não prosseguirem a manifestação, inquirindo-os simultaneamente sobre a autoria das faixas.
– Em Vila Nova de Gaia, agentes das forças de segurança procederam à identificação de estudantes que se manifestavam, avisado-os que não deveriam continuar sob ameaça de que era um acto ilegal, quando aquela acção de rua tinha sido devidamente comunicado ao Governo Civil do Porto. - No Porto, a manifestação foi alvo de uma tentativa das forças policiais para a desviar e impedir que se aproximasse das instalações da DREN, como previsto no aviso que havia sido entregue às autoridades. Um dispositivo de centenas de homens e algumas carrinhas do Corpo de Intervenção foi colocado frente a frente com 500 jovens de 14, 15 e 16 anos.
– Na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes é negada aos estudantes a disponibilidade de um espaço para a constituição de uma associação de estudantes, impedindo a realização de uma assembleia geral de alunos prevista na lei.
– Na Escola Básica 2,3 Gil Vicente, o Conselho Executivo arroga-se o poder de impedir a participação de alguns estudantes nas listas para os órgãos sociais da associação.
– Na Escola Secundária de Benavente, o conselho executivo julga-se no direito de limitar numericamente a dimensão da listas aos órgãos sociais das associações.
– Em várias escolas do País os conselhos executivos proíbem a fixação de cartazes e faixas de estudantes de apelo à luta, dentro e nas imediações das escolas.
– Em muitas escolas os conselhos executivos marcam as datas das eleições para as associações de estudantes e há mesmo casos de instauração de processos disciplinares que são usados como instrumentos de repressão política.
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in Avante 2007.12.13

Limitações à Liberdade de Imprensa

Limitações à liberdade de imprensa

O deputado Bruno Dias trouxe de forma mais aprofundada para o debate a questão da liberdade de imprensa, falando de casos concretos reveladores de como esta tem vindo também a sofrer limitações. António Filipe falara já do tema para fazer notar que a concentração dos meios de comunicação social e a precariedade dos vínculos contratuais dos jornalistas, bem como as recentes alterações ao seu Estatuto, constituem «factores incortornáveis de limitação da liberdade de expressão e criação dos jornalistas e do direito de todos os portugueses a informar e a serem informados sem impedimentos nem discriminações».
Visto como «um ataque à democracia» foi sobretudo a legislação que alterou o estatuto dos jornalistas, nomeadamente no que se refere à revelação das fontes, à quebra do seu sigilo profissional e à possibilidade de as chefias alterarem ou cortarem os seus trabalhos.
«Não basta dizer que não há censura, Não basta dizer que há liberdade. Não é livre um jornalista sem direitos e sem segurança no emprego», sustentou Bruno Dias.
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in Avante 2007.12.13

Sem argumentos, Governo descai para o anticomunismo

À falta de argumentos
PS descamba para o anticomunismo

A marcar a interpelação esteve também a forma como o Governo e o PS resvalaram para o ataque torpe e insidioso, numa expressão do mais primário anticomunismo, trazendo ao de cima, afinal, a própria fragilidade dos seus argumentos e a incapacidade de se defender de forma consistente das acusações de que foram alvo.
Eis dois exemplos desse comportamento pouco edificante. Um foi protagonizado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, quando este numa alusão indirecta à presença de uma jornalista do Avante! na direcção do Sindicato dos Jornalistas concluiu pela existência de um alegado «conflito de interesses», referindo ter «dúvidas sobre a concepção da liberdade sindical e de imprensa do PCP».
Bernardino Soares, invocando a defesa da honra da bancada a que preside, ripostou de imediato para afirmar que a intervenção do ministro é um exemplo ilustrador da postura do Governo em relação à liberdade de imprensa e à liberdade de associação e de exercício dos direitos sindicais. «Porventura o Governo gostaria que existisse um index onde os nomes que dele constassem não pudessem ser eleitos para determinados cargos. Mas para desgraça do ministro e do PS, mesmo sendo a jornalista em causa membro da redacção do Avante!, mereceu a confiança da classe que a elegeu para a direcção do Sindicato dos Jornalistas», enfatizou o líder parlamentar comunista, prosseguindo: «O Ministro e o PS não convivem bem com este exercício da liberdade democrática que os jornalistas tiveram que foi elegerem uma direcção que, para além de outras coisas, também tem um membro que por acaso é militante comunista».
E concluiu: «Isso incomoda muito o Governo do PS, mas pelos vistos e bem não incomodou nada os jornalistas que elegeram a direcção deste sindicato».

Alarvidades e insultos

Outro ataque soez ao PCP foi veiculado pelo deputado socialista Ricardo Rodrigues em intervenção onde pôs em causa a legitimidade dos comunistas para denunciarem a violação dos direitos democráticos. «Quantos militantes e deputados do PCP é que já foram expulsos?» afirmou, a despropósito, aludindo à vida interna do colectivo comunista e suas legítimas decisões.
A profissão de fé anticomunista foi tal que chegou a questionar a bancada do PCP sobre uma eventual próxima expulsão do ex-secretário-geral comunista Carlos Carvalhas.
A indignação do Grupo comunista não se fez esperar, com Bernardino Soares, na sua intervenção de encerramento, a acusar o PS de «anticomunismo primário» e de ingerência na vida interna do PCP.
O líder parlamentar comunista classificou ainda as afirmações do deputado socialista de «alarvidades e insultos» e considerou que a intervenção do PS poderia ter sido feita «pela extrema-direita».
Após a reacção de repúdio do presidente da bancada do PCP, Ricardo Rodrigues pediu de novo a palavra para dizer que cometera «um lapsus linguae» e se enganara. «Nunca quis dizer Carlos Carvalhas mas sim Carvalho da Silva», afirmou, sem aparente incómodo pela boçalidade do seu infeliz desempenho.
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in Avante 2007.12.13

Governo sempre, sempre, ao lado do Patronato contra os Trabalhadores


No mundo do trabalho
Golpes sobre golpes

É no mundo do trabalho que têm assumido particular gravidade os ataques ao exercício de liberdades, garantias e direitos. Por acção directa do Governo ou com a sua cumplicidade, sucedem-se as ilegalidades e as violações de direitos dos trabalhadores, sempre na mais completa impunidade. Também neste capítulo é extensa a lista de casos onde avultam os ataques à democracia nas empresas, as intimidações e acções persecutórias, os atropelos à lei da greve e aos direitos sindicais.
O deputado comunista Jorge Machado, em intervenção que se constituiu num verdadeiro libelo acusatório à política do Executivo PS, elencou vários casos que testemunham exemplarmente essa dura realidade.

Ataques à liberdade sindical

– Nos CTT de Guimarães, em Agosto de 2007, a pedido da administração, a PSP tenta impedir um plenário legalmente convocado pelo sindicato e identifica o dirigente sindical. O mesmo aconteceu na escola prática de Engenharia de Tancos, com o Sindicato dos Metalúrgicos de Beja, com a comissão de trabalhadores da Renault de Cacia, entre muitos outros exemplos de plenários cuja realização é proibida dentro das empresas e os dirigentes sindicais são alvo de identificação pela polícia.
– No Freeport de Alcochete, em Outubro de 2007, a GNR coloca-se ao lado do patrão tentando impedir a distribuição do jornal do sindicato dos trabalhadores do comércio (CESP).

Ataques ao direito à greve

– O Governo estipula serviços mínimos que na prática são serviços máximos, tentando assim limitar ou anular o direito à greve, como aconteceu no Metro, Transtejo, Valorsul, transportes rodoviários.
– É criada uma base de dados na administração pública que não tem outro objectivo que não seja o de dissuadir os trabalhadores de exercerem o seu direito à greve.
– Multiplicam-se as manobras de intimidação nos períodos que antecedem greves com «visitas» aos sindicatos e às uniões sindicais.
– São as deslocações de agentes da PSP ou da GNR a Câmaras Municipais e a Juntas de Freguesia para intimidar os piquetes de greve, havendo mesmo situações de tentativa de impedir o seu funcionamento, como sucedeu na Valorsul, na Grundig, na Agere, na Moveaveiro, sempre a pedido do patrão e seguindo as suas instruções.

Ataques no acesso à justiça

– São as custas que impedem os trabalhadores de recorrerem à justiça, impedindo os trabalhadores de impugnar um despedimento ou mesmo exercerem os seus direitos.
– É o enfraquecimento das actividades inspectivas, nomeadamente da Inspecção Geral do Trabalho, que conta com poucos recursos humanos e financeiros.
– É a redução do número de juizes nos Tribunais do Trabalho, atirando os julgamentos para as «calendas gregas», assim impedindo uma Justiça célere.
– São as medidas sempre em favor do patronato.

Intimidação e deriva persecutória

– É o fomento de um clima de suspeita à volta dos sindicatos e da sua actividade.
– É a injustificada e desproporcional presença das forças de segurança, com iniludíveis objectivos intimidatórios e até provocatórios, já que não são conhecidos quaisquer casos de distúrbios da ordem pública em manifestações ou greves.
– É a instauração de processos-crime contra dirigentes sindicais (só no distrito de Lisboa, e desde 2002, foram instaurados cerca de 50), visando idênticos objectivos de intimidação.

Sempre ao lado do patrão

A resposta das forças de segurança às chamadas dos patrões é sempre pronta e em força, mesmo que sejam para cumprir objectivos ilegais, como impedir o funcionamento dos piquetes de greve.
Quando são chamadas pelos trabalhadores, pelo contrário, ou não aparecem ou não intervêm, como tem sucedido nos casos de substituição ilegal de trabalhadores em greve.
Daí que o deputado comunista Jorge Machado não hesite em concluir que as forças de segurança - e «a culpa não é dos seus agentes mas sim de quem dá ordens, de quem dá as orientações para que tal aconteça», precisou - «estão a ser instrumentalizadas pelo Governo na luta de classes», sobretudo nos períodos em que esta é mais aguda.
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in Avante 2007.12.13

A Degerescência do Regime Democrático em Portugal

A degenerescência do regime democrático

Uma ideia chave sublinhada no decurso da interpelação pelo PCP é a de que os ataques à democracia política servem a consolidação do domínio crescente do poder económico sobre todas as esferas da vida social.

A este facto está igualmente associado o objectivo imediato de manter o PS no poder, ainda que à custa, como frisou o deputado António Filipe, da «prepotência, do autoritarismo e da instrumentalização do Estado para combater todos os que ousem contestar as suas políticas».
No debate assistiu-se ao habitual número de que «o PS não recebe lições de democracia», mas a verdade é que fugiu como o diabo da cruz de questões como por exemplo o assalto ao aparelho do Estado por parte das suas clientelas políticas. Lembrados, entre tantos outros, foram casos como o do processo disciplinar interposto pela DREN ao professor Charrua, o da demissão e nomeação de directores no Centro de Saúde de Vieira do Minho, as inúmeras nomeações sem concurso e os gastos discricionários com estudos, consultorias e subsídios com que os membros do Governo «presenteiam os seus amigos políticos».

Do lado dos patrões

O deputado comunista Jorge Machado, por seu lado, levando ao conhecimento da câmara casos concretos de violação da liberdade sindical e de ataque à democracia dentro das empresas, acusou o Governo de tornar «descaradamente o partido dos patrões», criando as condições e sendo ele próprio um agente activo na ofensiva contra os trabalhadores.
Rui Pereira, na resposta, limitou-se a dizer que a lei é para ser «cumprida por todos», fingindo ignorar que as violações são protagonizadas por patrões e governo e não pelos trabalhadores. A provocar sorrisos irónicos nos partidos da oposição esteve ainda a afirmação do ministro da Administração Interna de que as forças de segurança não são instrumentalizadas por ninguém.

Justiça negada

Colocada no centro do debate foi também a ofensiva do Governo em matéria de Justiça e Administração Interna, com António Filipe a considerar que neste capítulo se está perante «um gravíssimos atentado contra princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático».
A verdade é que, sublinhou, «o direito à Justiça continua a ser negado aos cidadãos de menores recursos, por via de um regime iníquo de acesso ao direito, de custas judiciais incomportáveis e de uma morosidade insuportável do funcionamento da Justiça».
Da falta de condições para que o sistema judicial cumpra a função que lhe compete, sobretudo no que diz respeito aos tribunais de trabalho e à garantia dos direitos dos trabalhadores, falou também o deputado comunista João Oliveira, trazendo à colação exemplos do Tribunal de Trabalho de Lisboa reveladores da manifesta falta de recursos humanos, incluindo juizes, bem como de graves atrasos nos processos.
O Ministro Alberto Costa reconheceu que o Tribunal de Trabalho de Lisboa, pela sua falta de condições, é uma amostra do que estava por fazer há mais de 20 anos, garantindo que o problema estava em vias de ser resolvido e que está em curso um «alargamento da oferta judicial».
Sobre um conjunto vasto de outras questões suscitadas pelo PCP nada, porém, foi dito. Um silêncio de chumbo sobre, por exemplo, aspectos essenciais como as alterações ao Código do Processo Penal que «vieram criar dificuldades quase insuperáveis à investigação do crime organizado, contribuindo ainda mais para a impunidade dos poderosos perante o sistema de justiça». Nem sobre as alterações propostas à Lei de Segurança Interna e à Lei de Organização da Investigação Criminal, que vão no sentido da «desvalorização da Polícia Judiciária enquanto corpo superior de polícia criminal» e da «introdução de uma promiscuidade inaceitável entre funções de segurança interna e de investigação criminal». Ou sobre a pretendida criação do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, visto pelos comunistas como «um passo gravíssimo e sem precedentes na governamentalização da investigação criminal e na criação de um perigosíssimo estado policial».

Repressão nas escolas

Às acusações do deputado comunista Miguel Tiago de que nas escolas aumenta a repressão na exacta medida do aumento do descontentamento dos estudantes (ver peça sob o título «asfixiar espaços de liberdade») respondeu o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, com o abstruso argumento de que a denúncia do PCP de tais casos de intimidação e repressão sobre os alunos e interferência na sua vida associativa representava, imagine-se, um «ataque à autonomia das escolas e às decisões das suas direcções executivas».

A Democracia em Portugal está doente


PCP faz diagnóstico à situação
do País e conclui
Democracia está doente

Há ou não razões para preocupação quanto ao estado da democracia e o seu futuro? A esta pergunta o PCP responde sem hesitar: há, sim senhor, e pela razão simples de que a «democracia está doente».
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Na semana passada, interpelando o Governo sobre o tema, os comunistas demonstraram que a degradação das condições de exercício de direitos e liberdades fundamentais é, aliás, o «sintoma mais visível dessa enfermidade».
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A própria forma como o Governo e o PS se posicionaram no debate, recorrendo ao anticomunismo primário para compensar a frouxidão de argumentos, veio reforçar a sua importância e actualidade, bem como a justeza das denúncias nele feitas.
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Foi um debate que valeu, sobretudo, como «um aviso e um alerta», afirmou no final o líder parlamentar comunista. «Um alerta a todos os democratas para a necessidade de defenderem a democracia e um sério aviso ao Governo e ao poder económico de que terão pela frente, na sua ofensiva antidemocrática, a acção e a resistência do PCP».

Soem as campainhas

A gravidade dos ataques aos direitos, liberdades e garantias fundamentais, amplamente demonstrada pela formação comunista, e de resto partilhada no essencial pelos restantes partidos das oposição, levou mesmo Bernardino Soares a considerar que está na hora de que «soem as campainhas de alerta entre todos os que prezam a democracia plena que a Revolução de Abril anunciou».
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A esta visão do problema procurou o Governo responder, como fez Alberto Costa, inquirindo em jeito de retórica no final se alguém «acredita seriamente que a democracia está em causa». Quis ainda convencer o hemiciclo de que não há «politização da justiça» nem «policialização ou repressão» na sociedade portuguesa.
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O titular da pasta da Justiça tentou assim desvalorizar a interpelação e ignorar os factos carreados pela bancada comunista, todos eles remetendo para a ideia de que a democracia se encontra hoje num «caminho perigoso». Foi o que disse logo a abrir a interpelação o deputado comunista António Filipe, chamando a atenção para que todas as afirmações da sua bancada estavam suportadas em factos e não em «processos de intenções ou em acusações gratuitas».

Orientações repressivas

O debate, ao longo de mais de três horas, assim o veio a comprovar, mostrando, por exemplo, através de documentadas exposições, que o avanço das actuações antidemocráticas não são casos isolados ou esporádicos, antes «integram uma política e correspondem ao efeito directo e indirecto de um conjunto de orientações repressivas e antidemocráticas».
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Reafirmando que a sua perspectiva de democracia abrange um todo indissociável de que fazem parte as vertentes política, económica, social e cultural, os deputados comunistas demonstraram que o Governo acentua a desigualdade ao nível económico e social, aprofundando simultaneamente as discriminações no acesso à educação e à cultura.
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Mas não só. Para garantir os seus objectivos, como observou Bernardino Soares, «precisa de atacar os direitos, as liberdades dos que protestam, resistem e lutam; precisa de comprimir as garantias dos cidadãos».

Democracia mais pobre

Foi essa realidade de uma democracia empobrecida que o PCP voltou a denunciar, trazendo para a ordem do dia o quadro a que o Governo PS conduziu o País e que foi exemplarmente sintetizado do seguinte modo: «a democracia económica afunda-se, submersa no poder desmesurado dos grupos económicos a que o Governo se submete; a democracia social degrada-se, com o aumento do desemprego, da desprotecção social, da pobreza e das desigualdades sociais; a democracia vegeta, com o abandono das escola pública e a elitização do acesso à cultura e ao saber; a democracia política sofre ataques violentos, com o Governo a enveredar por um caminho perigoso de crispação perante a crítica, de intolerância perante o descontentamento, de repressão do protesto, de policialização da sociedade, de governamentalização da Justiça, de limitações à liberdade de imprensa, de ataques aos trabalhadores e aos seus direitos, de ocupação do aparelho de Estado por uma clientela arrogante, ávida e capaz de tudo para se manter no poder».
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in Avante 2007.12.13

quinta-feira, dezembro 13, 2007

As tramas do liberalismo

por Augusto Buonicore*



Publico aqui a resenha do livro “Liberalismo: Entre civilização e barbárie”. Ela foi publicada originalmente no último número da revista Crítica Marxista nº 25, segundo semestre de 2007. O título foi alterado para esta coluna.





Cena do filme Batalha de Argel



Os liberais, ao longo do século 20, realizaram uma verdadeira “operação ideológica” visando a demonstrar que a democracia e a cidadania modernas teriam resultado da evolução gradual e sem traumas do próprio liberalismo. Os pais do liberalismo, Locke, Montesquieu, os federalistas, Mill, Benjamin Constant, Tocqueville e Stuart Mills, foram promovidos à condição de pais da democracia, pouco importando que grande parte deles fosse contra o sufrágio universal e chegasse mesmo a justificar a escravidão.


Nestas últimas décadas o marxista Domenico Losurdo dedicou-se ao trabalho intelectual de “desconstruir” esta colossal mistificação, que impregnou inclusive as hostes socialistas. Os artigos que compõem o livro Liberalismo. Entre Civilização e Barbárie, publicado pela editora Anita Garibaldi, se inserem nesse esforço ao analisarem as relações contraditórias entre o liberalismo e a democracia e entre os processos de emancipação e desemancipação ocorridos durante a expansão planetária do capitalismo.





Em Civilização, barbárie e história mundial: relendo Lênin, Losurdo destaca o importante papel desempenhado pelo revolucionário russo no processo de desmascaramento da filosofia burguesa da história, segundo a qual “as raças superiores se sentem investidas da sagrada missão de conquistar e ‘civilizar’ o mundo inteiro”.




A oposição colonialista entre civilização e barbárie, nascida com os iluministas e radicalizada pelos liberais, passou por uma verdadeira revolução nos textos leninistas. Não foi sem uma ponta de ironia que Lênin escreveu: os “políticos mais liberais e radicais da livre Grã-Bretanha (...) quando se tornam governadores da Índia transformam-se em verdadeiros Gengis Khan”. Essa interessante inversão de papeis se encontra em artigos como “A Europa atrasada e a Ásia avançada” De repente, pelas mãos do bolchevique, as esperanças da revolução, do progresso e da própria democracia se voltam para o oriente economicamente mais atrasado que a Europa.




No segundo artigo, Estado nacional e valores universais. Aventuras do universalismo na era contemporânea, Losurdo trata do caráter regressivo do universalismo liberal, quando comparado ao universalismo dos iluministas. Apesar dos seus limites, os filósofos da luzes tinham uma visão mais aberta e positiva em relação aos povos não-europeus. Isso, no entanto, mudaria sensivelmente com a ascensão da ideologia e das políticas liberais. Tocqueville, por exemplo, referindo-se à China, censuraria os iluministas por suas simpatias por “aquele governo imbecil e bárbaro”. Essa visão preconceituosa levaria os liberais a festejar a vitória britânica sobre o Império Chinês na famigerada Guerra do Ópio.




A principal razão para esse fenômeno segundo Losurdo, foi que o triunfo do liberalismo, coincidindo “com a vitória da expansão colonial”, estimulou “o apego ao etnocentrismo e o maniqueísmo”. Assim a Europa pode “conservar sua certeza de representar a civilização, na medida em que estava aquém do conceito universal de homem”.




Ele volta a abordar o problema dos valores universais entre os liberais ortodoxos de ontem e de hoje no artigo seguinte, Marx, a tradição liberal e a construção histórica do conceito universal de homem. Lembra que, em 1848, Tocqueville já se batia contra os novos direitos políticos e sociais estabelecidos pela revolução francesa de fevereiro daquele ano. Estes, entre os quais se incluía a redução da jornada de trabalho para 12 horas, foram considerados socializantes e, portanto, antiliberais.



Passados cem anos Hayek, referindo-se à Declaração Universal dos Direitos do Homem, afirmou ironicamente que ela buscaria assegurar “ao camponês, ao esquimó e talvez também ao abominável homem das neves ‘férias periódicas remuneradas’”. Para ele, esse documento seria “uma tentativa de fundir os direitos da tradição liberal ocidental com a concepção completamente diferente da revolução marxista russa”. A idéia de que não pode haver liberdade sem que haja um patamar mínimo de igualdade do plano social era inaceitável para ele. Parecia-lhe uma injustificável concessão ao bolchevismo.




Fica patente em posições como essa, enfatiza Losurdo, a desconfiança dos liberais “em relação à categoria dos direitos universais do homem (...)”; “emerge mais uma vez o caráter ideológico e mistificador da profissão de fé que o liberalismo clássico e o neoliberalismo fazem do ‘individualismo’. (...) A democracia moderna não pode ser compreendida sem as idéias e as lutas da tradição democrático-socialista, sendo que a última tem um mérito ainda maior: aquele de ter contribuído de forma decisiva para a elaboração de conceito universal de homem, inexistente, até aquele momento, para a tradição liberal”.




Em Idéia de época histórica em Marx e análise do nosso tempo, o autor trava uma polêmica com as interpretações economicistas do marxismo, esclarecendo que “a contradição entre as relações de produção e as forças produtivas determina o quadro geral, mas não significa que a revolução política ecloda no país onde tal contradição se manifesta mais intensamente”. O próprio Marx havia escrito em As lutas de classe na França que seria “natural que as explosões violentas se manifestem antes nas extremidades do corpo burguês que no seu coração, porque, no coração, há maiores possibilidade de um re-equilíbrio”.




Para Marx a revolução alemã “que se desenha no horizonte é pensada não como o resultado de um impetuoso desenvolvimento capitalista (...) mas sim a partir da defasagem e do conflito entre o atraso alemão e o desenvolvimento econômico, político e ideológico dos países europeus mais avançados”. Partindo destas referências, Losurdo afirma que a contradição entre as forças produtivas e as relações de produção valeria “acima de tudo, em nível internacional e para uma época histórica considerada no seu conjunto”.



O autor passa então a tratar dos limites da revolução política burguesa. Ao contrário do que afirma toda a literatura liberal sobre a evolução natural e progressiva dos direitos da cidadania, o que se verificou foi uma dialética maléfica: “o desenvolvimento da democracia americana e o fim da discriminação censitária andaram pari passo com o agravamento da opressão dos negros e dos peles vermelhas. Nos EUA, a revolução que suprime o significado político da propriedade é, ao mesmo tempo, uma contra-revolução que acentua o significado político da cor da pele.”




Desse modo busca demonstrar a falsidade da tese de que a “cesta de direitos” que compõem a cidadania moderna foi preenchida de maneira gradual e cumulativa, sem contradições e sem momentos de recuos. Na realidade o processo de ampliação dos direitos foi menos idílico e mais contraditório.



A conquista dos direitos eleitorais pela população masculina adulta dos países capitalista centrais, por exemplo, foi acompanhada pela expansão do colonialismo e de todas as suas mazelas: opressão nacional, servidão e racismo. Na tradição liberal, afirma ele, “a teorização ou celebração da liberdade avança a par e passo com a enunciação de cláusulas de exclusão, pelo que a liberdade em última análise acaba por se configurar como privilégio”.




Para Losurdo foi uma “revolução planetária vinda de baixo” que “constrangeu os dirigentes estadunidenses (...) a liquidar os aspectos mais visíveis e revoltantes do regime da white supremacy”. No Ocidente, “o fim da revolução burguesa não pode ser pensado sem a contribuição de um movimento iniciado com uma revolução que agita a bandeira do socialismo e da luta contra a burguesia”. Assim, “a supressão do significado político da qualificação étnica é obra fundamentalmente de um outro ciclo revolucionário que, se valendo do impulso do ‘outubro bolchevista’, termina com as revoluções anti-coloniais”.




No último artigo, Guerra preventiva, americanismo e anti-americanismo, o autor mostra os pontos de contato entre o nazismo e alguns elementos presentes na cultura estadunidense. Defende que foi “o contexto econômico diverso, mais que a história ideológica e política distinta” que “explicaria a falência do Invisible Empire nos Estados Unidos e o advento do Terceiro Reich na Alemanha”. Em outras palavras, o ovo da serpente existiria nos dois países, mas apenas na Alemanha dos anos 1930 ele conseguiu as condições ideais para se desenvolver.





Prova disso é que os nazistas foram procurar o seu modelo de sociedade assentada na discriminação racial no sul dos Estados Unidos. Um dos principais ideólogos do nazismo, Rosenberg, não cansava de celebrar os Estados Unidos “como ‘esplêndido país do futuro; que teria tido o mérito de formular a feliz ‘nova idéia de Estado racial’, idéia que agora se trataria de aplicar, ‘com força juvenil’, por meio de expulsão e deportação dos ‘negros e amarelos’”.



Este artigo nos recorda, também, que uma das principais obras do anti-comunismo e do anti-semitismo foi escrita pelo respeitável industrial (e liberal) Henry Ford e se chamava curiosamente O Judeu Internacional. Nela a revolução soviética é apresentada como parte do complô judeu internacional. O líder nazista Himmler chegou a afirmar que o foi o livro de Ford que o alertou para a “periculosidade do judaísmo”. Ainda segundo ele, o livro de Ford teria indicado às lideranças nazistas “a via a percorrer para libertar a humanidade do seu maior inimigo em todos os tempos, o judeu internacional”.





Os textos presentes neste livro revolucionam as interpretações sobre a democracia estadunidense. “Sem a escravidão (e a subseqüente segregação racial), escreveu Losurdo, nada se pode compreender da ‘liberdade americana’: ambas crescem juntas, uma sustentada na outra”. E para definir esta democracia liberal restrita, ele empresta o termo Herrenvolk democracy – ou seja, uma democracia para os povos dos senhores. Esta categoria, inicialmente, foi utilizada na definição dos regimes segregacionistas que imperavam no sul dos Estados Unidos e na África do Sul, mas Losurdo deu a ela uma abrangência bem maior.




O Herrenvolk democracy é a “democracia” que vigoraria apenas para os homens brancos, excluindo-se os pobres, negros, índios, amarelos e as mulheres. Aplicada no plano das relações internacionais ela significa a opressão da maioria da humanidade que vive fora dos círculos do poder das potências capitalistas ocidentais. Deste modo, a categoria seria útil para entendermos “a história do Ocidente como um todo” e, especialmente, a política e a ideologia imperialistas nos dias de hoje.











*Augusto Buonicore, Historiador, mestre em ciência política pela Unicamp






* Opiniões aqui expressas não refletem, necessariamente, a opinião do site.




in Vermelho - 12 DE DEZEMBRO DE 2007 -

quarta-feira, dezembro 12, 2007

UE: Ponta de lança do neoliberalismo


Santiago, 6 de febreiro de 2007










Bernard Cassen-


Le Monde



A exceção intervencionista inscrita

na Política Agrícola Comum (PAC) –as subvenções às exportações–
está condenada a desaparecer a partir de 2013. Na verdade, a Comissão Européia, que negocia
na OMC em nome dos 27 membros da UE, já fez seu luto. É o preço a ser pago para que os governos
do sul abram seus mercados às transnacionais européias da indústria (dentro do acordo sobre
o acesso de produtos não agrícolas ao mercado, chamado NAMA) e do setor de serviços (dentro
do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, o GATS).






















Nas negociações da OMC, a União
Européia (UE) –nomenclatura que substituiu em novembro de 1993 a sigla CEE– pode muito bem se considerar
a zona econômica mais importante da atualidade em virtude do volume de suas transações comerciais
(que representam mais de 20% do comércio mundial) e também a mais aberta à concorrência
internacional.

No momento seguinte ao fim da II Guerra Mundial,
o projeto abortado da criação de uma Organização Internacional do Comércio (OIC)
e a efetivação de um Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e de Comércio (GATT) abriram caminho
para uma generalização progressiva dos princípios de livre comércio em escala internacional.
A criação da OIC visava amenizar estes princípios, propondo outros notadamente mais sociais.
Porém, os Estados Unidos, em posição quase hegemônica sobre seus aliados e ex-inimigos
(Alemanha e Japão), empenhavam-se em impor a abertura incondicional de todas as fronteiras aos produtos
de suas indústrias e às produções dos estúdios de Hollywood, que trabalhavam
a todo vapor. Foi o que os norte-americanos fizeram nas oito rodadas de negociações do Gatt que se
estenderam de 1948 a 1993. O ato final da última delas (a "Rodada Uruguai"), assinado em abril
de 1994 em Marrakech, instituiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), que passou a operar
a partir de 1º de janeiro de 1995.



Das negociações da Rodada Uruguai,
ocorridas entre 1986 e 1993, guarda-se, sobretudo, a lembrança dos embates entre Estados Unidos e Europa
a respeito de temas ligados à agricultura e à produção audiovisual. Tais embates transmitiram
a impressão de que a Europa era menos partidária do livre-comércio, o que definitivamente
não era verdadeiro. Os dois relatórios (agricultura e audiovisual) constituíam exceções
à regra que o Tratado de Roma (1957) havia fixado em sua política comercial comum e que se lia como
um manifesto a favor da livre concorrência e da desregulamentação completa do comércio
mundial. O artigo 110 do Tratado é perfeitamente explícito e faz referência ao projeto de união
aduaneira entre os membros da Comunidade Econômica Européia (CEE) – que seria colocado em prática
em 1968: “Os Estados-membros têm a intenção de contribuir, conforme interesse comum, para o
desenvolvimento harmonioso do comércio mundial, para a supressão progressiva das restrições
às transações comerciais internacionais e para a redução das barreiras alfandegárias.
A política comercial comum leva em consideração o efeito favorável que a supressão
das taxas entre os Estados-membros possa exercer sobre o crescimento da força concorrencial das empresas
destes Estados”.





A zona comercial mais aberta do planeta



Todos os tratados europeus posteriores (Ato Único
de 1986, Tratado de Maastricht em 1992, Amsterdã em 1997 e Nice, em 2000) confirmaram esta opção
liberal. E a possível Constituição européia — rejeitada pela França e pela Holanda
em 2005 – conferia a condição “constitucional” a esta tendência.



Nas negociações da OMC, a União
Européia (UE) –nomenclatura que substituiu em novembro de 1993 a sigla CEE– pode muito bem se considerar
a zona econômica mais importante da atualidade em virtude do volume de suas transações comerciais
(que representam mais de 20% do comércio mundial) e também a mais aberta à concorrência
internacional.



Partilhada com os Estados Unidos, a exceção
intervencionista inscrita na Política Agrícola Comum (PAC) –as subvenções às
exportações– está condenada a desaparecer a partir de 2013. Na verdade, a Comissão
Européia, que negocia na OMC em nome dos 27 membros da UE, já fez seu luto. É o preço
a ser pago para que os governos do sul abram seus mercados às transnacionais européias da indústria
(dentro do acordo sobre o acesso de produtos não agrícolas ao mercado, chamado NAMA) e do setor de
serviços (dentro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, o GATS). Desta forma, a UE
confirmará plenamente seu papel de ponta de lança em defesa do "livre"- comércio
mundial e de apoio às regras da OMC, enquanto que, para os Estados Unidos, tais regras são, sobretudo,
aplicáveis aos outros...





[Artigo tirado do sitio web de 'Le Mode Diplomatique',

xaneiro
de 2007
]









www.galizacig.com

As opinións vertidas nos artigos de opinión, enviados
polos nosos colaboradores ou tiradas doutros meios, non teñen porque ser necesariamente compartidas pola
CIG.

Os bispos espanhóis e a guerra civil


* Jorge Messias


A Conferência Episcopal espanhola decidiu pedir publicamente perdão por omissões que eventualmente tenha cometido durante a ditadura franquista. Na comunicação social portuguesa esta notícia foi dada por um só jornal, num texto curto, incompleto e confuso. Todos os outros órgãos de informação preferiram remeter-se a um piedoso mutismo que facilmente se compreende. Falar-se na guerra civil de Espanha ao fim de 70 anos de silêncios é brincar com o fogo. Mais prudente será calar e manter a ficção de que a igreja não foi cúmplice dos horrores dos fascismos ibéricos. Portanto, é imprudente remexer em tão escaldante assunto. A nossa memória colectiva conserva as cicatrizes desses dias.
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Mas o que é evidente não se pode ocultar. A Guerra Civil de Espanha foi a expressão da estratégia do terror. Foi a experimentação laboratorial das chacinas que se prolongaram, depois, na guerra mundial de 1939/45. Aquilo que se passou então é tão importante que toda a história do actual mergulha raízes naquilo que aconteceu nesses terríveis dias. E é preciso recordar que Franco e os seus fascistas subiram para o cavalo do Poder suportados pelas mãos sangrentas dos capitalistas, dos militares sem honra e dos papas.
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Não tenhamos medo das palavras.

As bombas, a Cruz e o Perdão

Nos inícios da década de 30, o panorama social espanhol era de ruína. Em 24 milhões de habitantes, metade não sabia ler nem escrever. Oito milhões viviam na pobreza ou na completa miséria. Se 1 quilograma de pão custava 1 peseta, os salários médios dos operários oscilavam entre 1 e 3 pesetas diárias. Entretanto, 200 000 fortunas absorviam a quase totalidade do rendimento nacional. Havia latifúndios com o tamanho de uma província.
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A Igreja Católica era servida por 20 000 monges ordenados, 31 000 padres, 60 000 religiosos e religiosas e geria 5000 conventos. Controlava jornais e publicações importantes que coordenava através de uma organização de Jesuítas, a «Institution Publica de la Enseñanza». Dirigia uma rede de 5000 ordens de caridade. Imperava no mundo financeiro («o dinheiro é muito católico», dizia ironicamente o povo). A Igreja representava, sem qualquer dúvida, a força mais poderosa e a mais organizada de Espanha.
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O Exército regular contava com 15 000 oficiais (1 oficial por cada 6 soldados) e com 800 generais (1 general por cada 100 praças). O comando estava rigidamente hierarquizado e tinha fortes bases militares extracontinentais, sobretudo em Marrocos e nas Canárias. Com o lado republicano passava-se justamente o oposto: não tinha tropas regulares, substituídas por milícias armadas formadas por voluntários, sobretudo por operários e camponeses. Depois, a guerra «civil» internacionalizou-se rapidamente. Do lado republicano, com a vinda de «Brigadas Internacionais» de voluntários. O lado fascista foi reforçado com dezenas de milhares de soldados bem treinados, alemães e italianos, integrados na «Legião Condor» e na Divisão «Littorio», italiana, que também incluía os voluntários fascistas dos «camisas negras» e dos «flechas negras». Dos arsenais nazi-fascistas vieram os Junkers com torrentes de bombas e os temíveis canhões dos navios de guerra. Guernica foi para eles uma prova de exame. Quando se fez o balanço final da guerra, contou-se um milhão de mortes, dois milhões de presos, quinhentos mil exilados e quinhentas mil casas destruídas. Tudo isto em três anos.
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Desses tempos ficou muita documentação reveladora. Bem podem clamar os bispos espanhóis e o Vaticano que «de nada sabiam» para logo serem desmentidos pela evocação dos seus próprios discursos. Por exemplo, sobre a guerra civil declarava o Primaz das Espanhas, cardeal Goma y Toma: «A guerra, um dos maiores flagelos da humanidade, é por vezes o remédio heróico, o único que pode voltar a pôr as coisas em ordem e fazê-las reentrar no império da paz. É por isso que a Igreja, a Filha do Príncipe da Paz, abençoa os emblemas da guerra.»
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Recordem-se igualmente as arengas do Bispo de Burgos: «Vós, que vos dizeis cristãos! Porque haveis tolerado no vosso seio e empregado até, ao vosso serviço, operários ligados a organizações hostis ao nosso Deus e à nossa Pátria? Devíeis ter sido para com essa gente como a água e o fogo. Que o seu sémen se extinga – o sémen do Mal – o sémen do Demónio. Porque, na verdade, os filhos de Belzebu são também os inimigos de Deus!».
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As citações deste tipo, por parte da hierarquia católica são infindáveis. Falta espaço para as incluir aqui. Como, por exemplo, aqueles sermões do cardeal de Tarragona que dizia: «Abençoados os canhões que abrem brechas onde florescerá o Evangelho!». Em jeito de remate, lembrem-se apenas as palavras de Franco quando proclamou a vitória fascista. Disse o seguinte, a respeito dos ódios e do perdão: «É necessário liquidar os ódios e as paixões deixadas pela guerra. Porém, o esquecimento da culpa não pode ser feita à maneira liberal, com amnistias monstruosas e funestas. Ele deve ser cristão, com o resgate pelo trabalho, acompanhado de arrependimento e penitência. Todo aquele que pensar de outra forma é inconsciente ou traidor. Em Espanha, ou se é católico ou nada se é.»
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in Avante 2007.11.06
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na foto - Franco e Salazar, dois bons amigos e «democratas»

Tratado e «flexigurança»


* Ilda Figueiredo

Comentário


Para os últimos momentos da presidência portuguesa da União Europeia estão previstos alguns actos da maior importância e gravidade para Portugal.
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Trata-se, em primeiro lugar, da assinatura, a 13 de Dezembro, com toda a pompa e circunstância, do Tratado que retoma o essencial da dita «constituição europeia», e a que querem que fique associado o nome de Lisboa.
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Infelizmente, para o povo soberano de Portugal, não será um dia de glória. Pelo contrário.
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Não se pode ficar satisfeito por se diluir ainda mais a representação de Portugal nas diversas instituições comunitárias, acabando com as presidências rotativas, deixando de ter direito a um comissário permanente, deixando que se percam dois deputados, atribuindo à União Europeia personalidade jurídica única e tornando regra geral a decisão por maioria em co-decisão com o Parlamento Europeu onde seis países (Alemanha, França, Polónia, Itália, Espanha e Reino Unido) têm a maioria dos deputados.
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Não se pode ficar satisfeito ao saber que se podem perder direitos soberanos em vários domínios, que vão desde o espaço de liberdade, segurança e justiça, a política externa e de segurança comum até à gestão dos recursos marinhos.
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Não se pode ficar satisfeito ao saber que procuram solidificar o caminho neoliberal, com a concorrência ainda mais livre, para os grupos económicos e financeiros imporem as suas condições e prosperarem sobre as ruínas das micro e PME e da privatização de serviços públicos, para pressionarem a sua leitura da «flexigurança» como verdadeira arma ao serviço da flexi-exploração de quem trabalha, dando continuidade a uma aplicação prática cada vez mais neoliberal da «Estratégia de Lisboa».
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Daí que 13 de Dezembro seja um dia a que se deve dar toda a atenção para reafirmar a nossa indignação com os caminhos que a integração capitalista da União Europeia está a tomar, rejeitando esta proposta de tratado, como fizeram os povos da França e da Holanda relativamente à dita «constituição europeia».
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Mas 13 de Dezembro será também um dia em que as potências europeias vão tentar consolidar e aprofundar o seu poder, procurando escamotear o direito dos povos de cada país a pronunciar-se sobre o Tratado, através de um referendo vinculativo, após um debate pluralista em torno do conteúdo do texto que vão assinar. A campanha de propaganda está a ser preparada pelas potências e pelas elites do poder que, nos diversos países, apoiam as políticas de direita, tentando fugir aos referendos, com excepção da Irlanda, onde é obrigatório.
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O Parlamento Europeu, mais uma vez, quer dar o exemplo, e, por isso, já agendou para o próximo dia 12 de Dezembro a proclamação solene da chamada «Carta dos Direitos Fundamentais», assumindo que assim lhe vão dar mais visibilidade.
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Ora, é preciso ter em conta que esta Carta é um verdadeiro retrocesso de direitos quando comparada com a Constituição da República Portuguesa e com a própria Carta Social Europeia do Conselho da Europa. É preciso não confundir títulos porque os seus conteúdos são muito diferentes. E não há semelhança possível. Mas vão tentar lançar a confusão.
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Esta proclamação segue-se à aprovação, na semana passada, em Bruxelas, do Relatório do deputado do PSE, Ole Christensen, sobre «princípios comuns de flexigurança» que, baseando-se num acordo entre os maiores partidos, envolvendo os deputados portugueses do PS, PSD e CDS/PP, mantém as linhas essenciais da comunicação da Comissão Europeia, visando a desregulamentação do mercado de trabalho, a liberalização dos despedimentos sem justa causa, a desvalorização da contratação colectiva, a fragilização dos sindicatos e da luta dos trabalhadores, mesmo que num ou noutro parágrafo da referida Resolução haja alguma cosmética para atenuar o seu impacto junto dos trabalhadores.
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Sabemos, no entanto, que nem tudo é definitivo. Este tratado só pode entrar em vigor depois de ratificado por todos os estados-membros. A luta continua contra o tratado e pela exigência de um referendo que permita que os cidadãos se pronunciem, após um debate pluralista sobre o seu conteúdo.
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in Avante 2007.11.06

segunda-feira, dezembro 10, 2007

Impressão Digital - Violência musculada



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* Francisco Moita Flores,
Docente Universitário
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Os ‘seguranças’, verdadeiros bandos de rufias musculados, [...] são meros peões de brega na disputa pela partilha dos territórios.
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O surto de violência que está a ocorrer, desde o Verão, pelo controlo dos negócios clandestinos das noites de Lisboa e do Porto, não significa, do ponto vista estatístico e da actividade criminosa em geral, o disparo da criminalidade violenta e nem representa, no que respeita à comparação com outros países, uma alteração significativa daquilo que são os factores objectivos de diferenciação dos níveis de insegurança.

Mas esta tranquilidade estatística que logo contamina o discurso político para que os acontecimentos sejam desvalorizados, elegendo-se uma narrativa que desdramatiza as situações que estão a ocorrer, é perigosa e falsa.

Na verdade, o conjunto de crimes de homicídio que vemos noticiados é revelador de um nível acrescentado de profissionalismo do banditismo como há muito não ocorria em Portugal. São acções preparadas, bem executadas, com níveis de sofisticação elevados, como foi o caso do atentado à bomba contra o dono do bar Avião. Porém, mais grave do que isto é que o conjunto de homicídios que estão a ocorrer nas noites de Lisboa e do Porto é um acto criminoso que se esgota na sua própria violência. É a face mais alarmante de verdadeiras organizações criminosas que controlam o tráfico de droga, o negócio sexual, o negócio de armas ilegais, que se dedicam à extorsão, à chantagem, à violência física contra quem não se submete aos ditames dos barões do crime. Os ‘seguranças’, verdadeiros bandos de rufias musculados e capazes da maior brutalidade, são meros peões de brega nesta disputa pela partilha dos territórios de domínio, sendo já perceptível que alguns dos homicídios são indissociáveis dessa procura de controlo de mercados do crime.

Não espanta, no meio de tudo isto, que agora emerge com tanta evidência que as polícias andam às aranhas. Quando se fez a partilha da investigação criminal há sete anos, libertando a PJ dos crimes de menor gravidade penal, a reforma ficou incompleta. Recordo-me daquilo que então escrevi e de como foi entendido por alguns como profecias da desgraça. Mas o resultado está à vista. A PSP e a GNR ficaram com a turbulência criminal de menor monta. Porém, quem legislou não percebeu que os grandes sistemas de informação especulativa (bufos, marginais, prostitutas, porteiros nocturnos), que são a trave mestra da investigação criminal de maior envergadura, ficavam na mão destas polícias e que a PJ iria perder o capital mais rico e mais poderoso para agilizar a descoberta dos crimes violentos da sua competência. Seria curioso comparar as folhas de serviço de uma brigada de homicídios, de assaltos à mão armada ou de furto qualificado da década de noventa com as actuais. De certeza que durante a noite, envolvidos na mixórdia dos lupanares, recolhendo informação, não andará um décimo dos inspectores da PJ de então. E pese o facto de a lei ter sete, continua sem existir uma mediação transversal de informação. Assim não admira que o futuro seja preocupante. Muito preocupante.
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in Correio da Manhã 2007.12.09

domingo, dezembro 09, 2007

Seminário - África - Desafios do desenvolvimento, do progresso social e da soberania



Seminário - África - Desafios do desenvolvimento, do progresso social e da soberania. A denúncia do neocolonialismo, outra visão para as relações com África - 01.12.2007




ver também:


sábado, dezembro 08, 2007

Reino Unido - Cientista David Kelly foi assassinado

O cientista David Kelly, que em 2004 denunciou as alegadas mentiras do governo de Tony Blair para justificar a guerra no Iraque, foi assassinado, afirma Norman Baker.

O deputado do partido Liberal Democrata garante que não houve suicídio, como concluiu a investigação, e que o crime foi levado a cabo possivelmente por iraquianos anti-Saddam Hussein com a cumplicidade de responsáveis britânicos.
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» Artigos Relacionados
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10-07-2007 - 00:00:00 Só Blair não tinha quaisquer dúvidas
13-12-2004 - 00:42:00 Dúvidas sobre morte de cientista britânico
15-01-2004 - 18:14:00 INQUÉRITO À MORTE DE DAVID KELLY VAI SER REVELADO
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» Comentários no CM on line
Segunda-feira, 22 Outubro

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- António Ferreira Palavras para quê, são anglo-saxónicos.Tarragona
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Domingo, 21 Outubro
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- Calimero A experiência de vida que tenho levou-me a concluir, aquando da notícia, que este teria sido mais um assassínio "de conveniência", de um HOMEM cuja verdade não servia os ditos interesses de alguém. A jornalista Russa também foi assassinada e outros também, no entanto onde está a imprensa, o jornalismo honesto de investigação? Estão todos "AMORDAÇADOS" ou acobardaram-se deixando-nos à mercê "DELES".
- FERNANDO AFINAL OS INGESES TAMBEM MATAM CIENTISTAS POR NÃO SEREM CRIMINOSOS,MENTIROSOS E CINICOS---ALMADA
- Crispim Nabiça Nunca tive dúvidas que o ciêntista David Kelly foi "suícidado". Assim como não tenho dúvidas que os assassinos e o mandante nunca serão julgados e condenados.
- mentira venceu teve o arrojo de dizer a verdade na hora errada!foi atropelado pelos mentirosos : mas o mais grave...a hitória escrita por quem mentio ou conssentiu não irá registar este acto de coragem.
- Silva David Kelly pagou a despesa feita por Blair, este incêndiou o Iraque e depois foi designado para apagar o incêndio no Médio Oriente.
- Predator Os povos de todo o mundo pagaram os seus impostos a tiranos que nada fizeram por estes, tendo esses ditadores, alguns, encobertos por peles de cordeiro, se apetrechado com meios técnicos, materiais e humanos, para eliminarem quem os enfrentasse. Agora a verdade está ao alcance de todos e cada um de nós deve cumprir a missão que urge em se realizar. Que Deus esteja connosco!!!

Impressão Digital - O cancro e a escuta

* Francisco Moita Flores,
Docente Universitário
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As explicações do Governo para os muitos protestos como tendo causa em acções organizadas pelo PCP cheiram a bafio.
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A história que está a atravessar a Comunicação Social relacionada com uma professora que padece de cancro na língua e a quem a Caixa Geral de Aposentações tem recusado a reforma é o mais radical exemplo de outros funcionários públicos que nos últimos meses foram obrigados ou a ir trabalhar gravemente doentes ou que foram impedidos de reforma por razões de saúde. Mas também o exemplo da desumanização, da brutalidade fascizante que está a tomar conta do aparelho e do poder do Estado em nome dessa gargalhada que dá pelo nome de esquerda moderna. Os exemplos que alastram pelo País, aos quais se associam perseguições pessoais, buscas policiais a sindicatos, perseguições de índole partidária e uma corrente de propaganda bem organizada e disciplinada, começam a ser ameaças, ainda pontuais, mas que tendem a multiplicar-se conforme vai cedendo o grau de aceitação da opinião pública domesticada.Não pode ser. As explicações do Governo para os muitos protestos como tendo causa em acções organizadas pelo Partido Comunista cheiram a bafio. Como é inimaginável ficar quieto, em silêncio, quando alguém com doença tão grave é obrigada a trabalhar. Ainda por cima na língua. Este Governo e o seu aparelho, que já não se sabe se é do Estado ou do partido, deve acreditar que a língua é coisa que não faz falta a um professor. Não admira. Tudo aquilo que fuja da obsessão pelo défice não existe. Apenas o défice e nada mais do que o défice. Sofrimento, solidariedade, compaixão são atributos arredados desta esquerda pretensamente moderna que nos governa.
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Escrever sobre esta situação repugna. Perceber que existe no nosso país como novela que não tem fim enoja.
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Não deixa de ser surpreendente a entrevista do procurador--geral da República onde afirma se está em escuta. Só pode ser uma afirmação descontextualizada. Se um PGR, o maior representante da legalidade do Estado, não sabe se está a ser escutado, então, estamos mesmo nas ruas da amargura. Porque ninguém acredita que tivesse cometido um crime ou dele seja suspeito. E por tal consideração ser impossível, o PGR veio dizer-nos que a proliferação das escutas chegou ao nível da sarjeta e o Estado policial vem encontrar- -se com a desumanização brutal com que é tratada a professora que atrás referimos. Se a vulgarização das escutas telefónicas chegou a isto, se a violação da privacidade individual entrou na barbárie, então, não mais faz sentido tratar do Estado, a política e quem manipula estes sistemas com respeito. Aqui está um bom mote para Luís Filipe Menezes mostrar aquilo que vale. E já agora a esquerda clássica porque da moderna não falo por pudor. A prostituição profissional da escuta telefónica ganha uma nova dimensão com as declarações do PGR. Será que esta democracia servil e domesticada, vergada à maioria absoluta, ainda consegue perguntar o porquê desta perplexidade?
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in Correio da Manhã 2007.10.21
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» Artigos Relacionados
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21-10-2007 - 00:00:00 Escutas muito delicadas
21-10-2007 - 00:00:00 PGR sob escuta
21-10-2007 - 00:00:00 Investigação criminal
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» Comentários no CM on line
Sabado, 27 Outubro
.- JOMUEL Como sou um "Ze Ninguem" nao acredito estar sob escuta. Não tenho esses complexos de perseguição. Mas tenho outras certezas. E essas já podem preocupar-me a mim e devem preocupar muitos Portugueses. A má fé deste governo e governantes e a estupidez de um povo que tal consente em pleno seculo XXI. Quando se consegue ter intenção de votar em Socrates and company ...
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Segunda-feira, 22 Outubro
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- Luca Também sou alentejana. E como tal somos autênticos,honestos e justos,e revoltamo-nos contra a hipocrisia, o abuso de poder, venha ele donde vier.Se fôr necessário pra descoberta da verdade na invest.criminal,porque não haver escutas? porquê tanta gente incomodada c/as escutas?É por isso que muitos crimes ficam por resolver, e os culpados impunes -"quem não deve ñ teme", verdade? (Beja)
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Domingo, 21 Outubro
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- luis santos Aqui deixo o meu testemunho: de cada vez q na net faço um comentário mais crítico, a operadora corta-me o sinal e, ha dias, telefonou-me p confirmar o número do modem. De cada vez q escrevo sinto q estou a ser vigiado.Lisboa

sexta-feira, dezembro 07, 2007

Eleições e referendos na Polónia, Suiça e Turquia


- Domingo, 21 Outubro 2007 - 22:15 Oposição vence eleições na Polónia O Partido Plataforma Cívica (PO), liderado por Donald Tusk, que defende reformas económicas e uma entrada rápida na Zona Euro, venceu este domingo as eleições parlamentares realizadas na Polónia.
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- Domingo, 21 Outubro 2007 - 20:26 Direita xenófoba reforçada na Suíça O eleitorado suíço reforçou a posição da União Democrática do Centro (UDC), formação política de direita, populista e nacionalista, hoje nas eleições legislativas da federação helvética.
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- Domingo, 21 Outubro 2007 - 20:04 Turquia escolhe presidenciais directas Cerca de 70 por cento dos turcos aprovaram em referendo a revisão constitucional que vai permitir a eleição do presidente da República por sufrágio universal, directo e secreto, para dois possíveis mandatos consecutivos de cinco anos cada, em vez do actual mandato único de sete anos.
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- Domingo, 21 Outubro 2007 - 11:15 Turquia: Referendo com fraca participação O referendo sobre a eleição do Presidente da República, por voto directo, na Turquia, que decorre este domingo, está a registar, até ao momento, uma fraca adesão em várias zonas do país, segundo avançou o canal televisivo turco NTV.
in Correio da Manhã 2007.10.21

FERVE - contra o irabalho precário e recibos verdes



Reportagem da RTP1 contra o trabalho precário

Reportagem realizada pela RTP1 em 04/12/2007, sobre o movimento F.E.R.V.E. e a luta contra precariedade dos recibos verdes - in Esquerda Net

União Europeia facilita despedimentos




Os 27 países da União Europeia chegaram ontem a acordo sobre os pincípios da flexigurança a aplicar no território da UE. O ministro do Trabalho português liderou a reunião e pretende que os princípios acordados com os parceiros comunitários venham a integrar o novo Código do Trabalho, que começará em breve a ser revisto.

Com o documento acordado na UE, ficaram definidos 8 princípios, que cada país deverá agora aplicar à sua legislação nacional. No final da reunião, Vieira da Silva não deixou de lembrar que, na sua opinião, “Portugal continua a ser, do ponto de vista da flexibilidade dos regimes laborais, um dos países mais rígidos da UE”. O ministro do Trabalho acredita que a nova legislação vai defender a competitividade e os postos de trabalho.

Os princípios enunciados no acordo pretendem promover a adaptabilidade através de novas formas de flexibilidade nas empresas, conjugar a flexibilidade dos contratos com a formação ao longo da vida, ajudar a conciliar da vida profissional com a privada, oferecer apoios económicos ao desemprego e promover a compatibilidade destes apoios com a sustentabilidade dos orçamentos públicos.

Esta restrição dos apoios ao desemprego justificada pelas restrições orçamentais justifica que a flexigurança seja adaptada a cada Estado-membro e implementada através do diálogo social.

A experiência recente em Portugal revela que as restrições dos orçamento públicos têm limitado o crescimento da economia, do emprego e das prestações sociais, revelando uma economia cada mais flexível e menos segura. Por outro lado, o exemplo das últimas negociações salariais entre o governo e os sindicatos revelam com clareza qual o conceito de “diálogo social” do ministro Vieira da Silva e do seu governo.

Segundo Mariana Aiveca , este acordo é apenas "o corolário da evolução que tem vindo a ser seguida na UE, no sentido de se impôr ao trabalho a ideologia do capital". A deputada do Bloco de Esquerda considera que "com os níveis de segurança que temos em Portugal, ficaremos só com a flexibilidade" e que esta legislação constitui um "regresso ao passado na regulação das relações laborais".

No seu último número, a revista Participação aborda com vários textos o problema da flexigurança.

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in Esquerda.net -

06-Dez-2007


quarta-feira, dezembro 05, 2007

Decomposição do padrão dólar e da hegemonia dos EUA


* Umberto Martins

“A verdade está nos fatos”

Deng Xiaoping

O presidente e líder revolucionário da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou dia 18 passado, durante reunião da OPEP realizada em Riad (capital da Arábia Saudita) que a queda livre do dólar em todo o mundo reflete o declínio “do império americano”. E acrescentou: “nós temos que nos preparar para isto”.


O tema é polêmico, mas creio que Chávez tem razão. Não se trata de um mero arroubo revolucionário, como sugeriu o jornalista Clóvis Rossi em sua coluna a cada dia mais rancorosa e reacionária na Folha de São Paulo (19/11), ou tão somente da manifestação de uma vontade comum a muitos povos e a todos os que anseiam o fim do imperialismo. A observação do presidente está em sintonia com os fatos e revela uma percepção aguda da realidade internacional. A queda do dólar reflete o declínio econômico e político dos EUA no globo e, neste sentido, traduz uma crise mais ampla da hegemonia estadunidense.


Euro e dívida fazem a diferença


A crise do dólar não é uma novidade histórica. Já vimos outras no passado. As circunstâncias particulares em que esta ocorre é que fazem a diferença. Cabe destacar dois fatos: a emergência do euro e o agigantamento do passivo externo e, conseqüentemente, da necessidade de financiamento do balanço de pagamentos norte-americano.


Os EUA precisam captar quase 3 bilhões de dólares diariamente no exterior para fechar as contas. O problema é que os investidores estrangeiros, públicos e privados, parecem cada vez menos dispostos a financiar tamanho parasitismo num contexto de crescente instabilidade monetária e valorização do euro. Assim, não é só entre os inimigos e na periferia do império que avulta a impressão de que a hegemonia da moeda estadunidense está com os dias contados.


A luz da dialética


Tal como ocorre com outros fenômenos históricos, a queda do dólar é um acontecimento contraditório, sujeito a diferentes interpretações. São muitas as opiniões em voga a respeito do tema, naturalmente mediadas pelas preferências ideológicas. Devemos analisá-lo à luz da dialética. Não é um bem ou um mal absoluto, nem mesmo para os EUA, onde para a economia doméstica suas conseqüências são em muitos aspectos positivas. Um dos efeitos da desvalorização é o crescimento expressivo das exportações (à taxa anualizada de 16% no terceiro trimestre deste ano). Isto vem estimulando a recuperação da competitividade e de mercados por parte da decadente indústria estadunidense, o que não é pouca coisa.


Com base neste fato, alguns observadores concluem que a queda do dólar faz bem aos EUA e coincide com a vontade da Casa Branca, a quem se atribui (falsamente) o poder de definir e impor arbitrariamente o valor relativo de sua moeda. Porém, esta é uma conclusão equivocada, fruto de uma visão unilateral e também idealista da história, pois no fundo nega ou não compreende o caráter objetivo dos fenômenos econômicos e as contradições dialéticas que lhes são inerentes. As coisas não são tão simples quanto parecem à primeira vista.


Se, de um lado, é verdade que a queda persistente do dólar impulsiona as exportações e constitui uma via obrigatória para equacionar o extraordinário desequilíbrio comercial cultivado pelo império, de outro é inegável que também promove objetivamente a necessidade de reformar a atual ordem monetária internacional. Neste sentido, não é uma boa notícia para quem quer preservar a hegemonia mundial. É provável também que um ajuste externo mais severo para corrigir o déficit em conta corrente vai exigir a contrapartida de uma redução mais sensível da taxa de consumo, o que pode levar à recessão.



A queda da moeda dos EUA não é como a queda de uma outra moeda nacional qualquer, embora as causas do declínio possam ser as mesmas, refletindo problemas no balanço de pagamentos provocados por um acúmulo de déficits comerciais. Nas presentes circunstâncias, a inflação do dólar pode provocar danos irreparáveis à posição privilegiada que este ocupa no mundo e acelerar a falência da hegemonia monetária dos EUA.


O enfraquecimento da hegemonia monetária faz parte de uma decadência mais ampla do imperialismo.



A depreciação, que vem se manifestando com altos e baixos desde 2002 e tem se acentuado nos últimos meses, compromete a capacidade do dólar continuar exercendo as funções de moeda internacional, reduzindo sua relevância como meio de pagamento e unidade de conta no comércio de mercadorias e no fluxo de investimentos globais, assim como reserva de valor dos bancos centrais.



O critério da verdade


Já foi dito que a prática é o critério da verdade e que a verdade, por conseqüência, deve ser verificada nos fatos. Ao proceder a análise concreta da realidade concreta, como recomendava Lênin, tendo por objeto a saúde do padrão dólar, devemos considerar, em consonância com a queda do seu valor relativo, os seguintes acontecimentos:


- Na reunião de Riad (18/11), a OPEP acatou proposta apresentada pela Venezuela e pelo Irã no sentido de realizar um estudo sobre a conveniência econômica de substituir o dólar como meio de pagamento, padrão de preços do petróleo e reserva dos países membros. Parece óbvio que o declínio do dólar traz prejuízos e estimula maior instabilidade dos preços do ouro negro, além de reduzir o valor real das reservas nele denominadas. Se a OPEP decidir substituir o dólar pelo euro, o iene, o yuan, a libra ou qualquer outra moeda, no rico e lucrativo comércio do petróleo, a supremacia do dinheiro de Tio Sam nos mercados internacionais não irá pelo ralo?


- Muitos países, destacando-se exportadores de petróleo como os Emirados Árabes, Irã, Venezuela e Indonésia já estão convertendo suas reservas em dólar para o euro, caminho que também começou a ser trilhado pela Rússia. Antes de 2003 o Iraque de Saddam Hussein também substituiu o dólar pelo euro e lucrou com isto, fato que alguns analistas apontam como uma razão adicional para a criminosa guerra promovida pelo governo Bush. Seja como for, depois da ocupação o dólar naturalmente voltou a ocupar sua antiga posição.


- A participação do euro nas reservas internacionais é crescente, principalmente nos países considerados menos desenvolvidos


- Em 2006 o valor dos empréstimos denominados em euro atingiu US$ 4,8 trilhões, superando o valor dos empréstimos em dólar, que ficou em US$ 3,8 trilhões (1)


- O Brasil e a Argentina estão ultimando os preparativos para dispensar o dólar como meio de pagamento nas transações comerciais bilaterais


- A bela Gisela Bunchen, modelo mais cotada do mundo, está recusando contratos e pagamentos em dólar. Nossa musa agora só aceita euro. Em declarações à imprensa, Patrícia Bunchen, sua irmã e empresária, explicou que os contratos em euro são mais atraentes e seguros, tendo em vista que sabe-se lá o que vai acontecer com a moeda estadunidense. Ou seja, não é um ato de hostilidade ao império. Este fato pitoresco, aparentemente sem maior importância econômica, revela como o padrão dólar vai perdendo objetivamente as condições para exercer as funções de meio de pagamento e unidade de conta nas transações econômicas, que no caso envolve contraltos entre indivíduos e empresas. A fé é o lastro da moeda fiduciária. A perda de confiança no dólar é o prenúncio do fim da hegemonia monetária dos EUA


O tempo e a razão

Observados em conjunto, esses fatos configuram uma situação econômica que foi caracterizada com propriedade na resolução política aprovada no 11º Congresso do PCdoB como um cenário histórico de “decomposição do padrão dólar”. À época tal caracterização despertou divergências e chegou a ser considerada por alguns camaradas como expressão de “catastrofismo”, mas o tempo, que é senhor da razão e conselheiro do futuro, parece querer confirmar sua justeza. É bom reler, à luz dos fatos em curso, a análise do quadro internacional proposta pelo 11º Congresso.


A resolução faz, neste ponto, uma reverência e uma homenagem ao líder da revolução soviética, Vladmir Ilitch Lenin, que se referiu, mais de uma vez, à decomposição econômica da potência hegemônica (então, a Inglaterra) em seus estudos sobre o imperialismo. Para o grande revolucionário e teórico russo, a decomposição do império real britânico foi provocada pela ação combinada de duas leis do desenvolvimento do capitalismo em sua fase imperialista, descobertas pelo economista e historiador inglês Jonh A. Hobson: o parasitismo e o desenvolvimento desigual.


Muita água rolou sob as pontes da história desde que Lênin escreveu sobre o imperialismo, enquanto corria a 1ª Guerra Mundial, motivada pela decadência da Inglaterra e ascensão da Alemanha. As idéias fundamentais que desenvolveu sobre o tema mantêm notável atualidade. É indispensável recorrer ao pensamento de Lênin para compreender a conjuntura que o mundo vive hoje.


Parasitismo e desenvolvimento desigual


No palco histórico em que se encena o drama da decomposição do padrão dólar, o pano de fundo é o aberrante parasitismo dos EUA e o desenvolvimento desigual, também referidos na resolução política do 11º Congresso. Não é e nem poderia ser o propósito deste artigo explicar em detalhes as relações entre parasitismo, desenvolvimento desigual e a crise do dólar, muito menos esgotar o debate em torno de um tema tão vasto e complexo. Todavia, é possível e necessário concluir que a queda do dólar, nas atuais circunstâncias históricas, apesar dos seus aspectos contraditórios, reflete um processo mais amplo de decadência da potência hegemônica. Hugo Chávez tem razão: a decomposição do padrão dólar é uma expressão da decomposição do império americano e “devemos nos preparar para isto”.


A arrastada novela do dólar, que vai nos render ainda muitos novos capítulos, é ao mesmo tempo um fenômeno econômico e político. A interação entre economia e geopolítica transparece em alguns fatos. As derrotas que o império vem amargando na América Latina, o ressentimento disseminado entre os povos árabes e os muçulmanos pelas tragédias no Iraque e Afeganistão e o apoio a Israel, além da ressurreição do nacionalismo russo, são fatos políticos que influenciam o comportamento de governos e bancos centrais nas decisões em curso sobre diversificação das reservas, estimulando a preferência pelo euro, que de resto também tem sólidas justificativas econômicas.


O assunto merece novas análises, outros artigos e maior aprofundamento. Conforme observou o presidente do nosso PCdoB, camarada Renato Rabelo, na conclusão do seminário sobre o capitalismo contemporâneo e a nova luta pelo socialismo (20/11), o debate sobre as perspectivas do padrão dólar se impõe aos comunistas não por diletantismo ou por razões acadêmicas. A elaboração das universidades deve ser levada em conta, mas a preocupação do coletivo partidário tem natureza política, tem a ver com os desafios da luta de classes no plano da ideologia, o que exige um esforço para o desenvolvimento de um pensamento próprio, comunista. É indispensável estudar e compreender o fenômeno, com o espírito crítico, aberto e sem dogmatismo, para atualizar e aprimorar a teoria marxista e, com ela, iluminar o caminho da luta contra o imperialismo e pelo socialismo. É a formulação da tática e da estratégia revolucionária que requer um conhecimento mais profundo e preciso da crise do imperialismo, pois como já dizia Lênin (citado pelo camarada Renato Rabelo) “sem teoria revolucionária não há revolução”.


Notas


(1) Tal informação, atribuída à International Capital Market Association, consta do artigo intitulado “A abastança desenfreada dos EUA”, de Willian A. M. Buckler, publicada no sítio Resistir.info. Notemos que emprestar dinheiro, conforme Buckler, “é o maior negócio do mundo”



*Umberto Martins, Jornalista, membro da Secretaria Sindical Nacional do PCdoB.


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30 DE NOVEMBRO DE 2007 - 17h45