Justiça mais distante
Um exemplo dos crescentes obstáculos com que se confrontam os cidadãos no acesso ao direito e aos tribunais foi dado pelo deputado comunista João OIiveira.
De acordo com o novo regime de apoio judiciário proposto pelo Governo e aprovado pela maioria socialista, explicou, um elemento de um agregado familiar que disponha por mês de € 994,65 não tem direito a apoio judiciário. Entretanto, de acordo com o regulamento de custas processuais que o Governo está a ultimar, um elemento desse mesmo agregado familiar tem de pagar de uma só vez € 192 de taxa de justiça, quase um quinto do rendimento mensal disponível, se quiser tentar cobrar uma dívida. Mas não fica por aqui. Terá de pagar todas as despesas do processo se, por exemplo, incluir uma peritagem, o que pode atingir o «simbólico» valor de € 960, ou seja, a quase totalidade do rendimento mensal daquele agregado familiar.
Para João Oliveira, a conclusão é óbvia: «um sistema de Justiça acessível a todos e que garanta os direitos e liberdades dos portugueses é um obstáculo às políticas deste Governo. É esta razão, por isso, que leva o Governo e o PS a atacar o sistema de Justiça e a impedir que os portugueses a ele acedam».
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in Avante 2007.12.13
Um exemplo dos crescentes obstáculos com que se confrontam os cidadãos no acesso ao direito e aos tribunais foi dado pelo deputado comunista João OIiveira.
De acordo com o novo regime de apoio judiciário proposto pelo Governo e aprovado pela maioria socialista, explicou, um elemento de um agregado familiar que disponha por mês de € 994,65 não tem direito a apoio judiciário. Entretanto, de acordo com o regulamento de custas processuais que o Governo está a ultimar, um elemento desse mesmo agregado familiar tem de pagar de uma só vez € 192 de taxa de justiça, quase um quinto do rendimento mensal disponível, se quiser tentar cobrar uma dívida. Mas não fica por aqui. Terá de pagar todas as despesas do processo se, por exemplo, incluir uma peritagem, o que pode atingir o «simbólico» valor de € 960, ou seja, a quase totalidade do rendimento mensal daquele agregado familiar.
Para João Oliveira, a conclusão é óbvia: «um sistema de Justiça acessível a todos e que garanta os direitos e liberdades dos portugueses é um obstáculo às políticas deste Governo. É esta razão, por isso, que leva o Governo e o PS a atacar o sistema de Justiça e a impedir que os portugueses a ele acedam».
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in Avante 2007.12.13
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