Direitos de sob fogo
Para primeiro plano da interpelação vieram os ataques aos direitos de associação, de reunião e de manifestação. Os deputados comunistas provaram que tais ataques são cada vez mais frequentes, dando vários exemplos.
- A visita da polícia à sede do Sindicato dos Professores na Covilhã para obter informações sobre uma manifestação, gesto que teve o apoio da governadora civil.
- Em Montemor-o-Velho, um dirigente sindical foi incomodado por um agente policial e constituído arguido por participar numa manifestação.
- Junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, dois dirigentes do PCP foram constituídos arguidos por entregar um abaixo-assinado.
- Numa escola em Valongo, uma manifestação de estudantes adolescentes deu lugar a uma desproporcionada operação policial.
- Crescem por todo o País as limitações inconstitucionais à liberdade de expressão e de propaganda, através de regulamentos e intromissões abusivas de diversas autoridades.
Denunciada pelo PCP, noutro plano, foi a repressão exercida contra o direito de associação dos militares. Esta «acção intimidatória e de repressão selectiva», como foi classificada, traduziu-se já em mais de 100 dias de prisão disciplinar contra dirigentes associativos. Repudiado foi igualmente o estatuto dos dirigentes associativos militares aprovado pelo Governo, encarado como uma peça destinada a «liquidar na prática a liberdade de associação», bem como a legislação produzida com o objectivo de impedir os tribunais administrativos de apreciar as violações de direitos fundamentais cometidas contra militares.
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in Avante, 2007.12.13
- A visita da polícia à sede do Sindicato dos Professores na Covilhã para obter informações sobre uma manifestação, gesto que teve o apoio da governadora civil.
- Em Montemor-o-Velho, um dirigente sindical foi incomodado por um agente policial e constituído arguido por participar numa manifestação.
- Junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, dois dirigentes do PCP foram constituídos arguidos por entregar um abaixo-assinado.
- Numa escola em Valongo, uma manifestação de estudantes adolescentes deu lugar a uma desproporcionada operação policial.
- Crescem por todo o País as limitações inconstitucionais à liberdade de expressão e de propaganda, através de regulamentos e intromissões abusivas de diversas autoridades.
Denunciada pelo PCP, noutro plano, foi a repressão exercida contra o direito de associação dos militares. Esta «acção intimidatória e de repressão selectiva», como foi classificada, traduziu-se já em mais de 100 dias de prisão disciplinar contra dirigentes associativos. Repudiado foi igualmente o estatuto dos dirigentes associativos militares aprovado pelo Governo, encarado como uma peça destinada a «liquidar na prática a liberdade de associação», bem como a legislação produzida com o objectivo de impedir os tribunais administrativos de apreciar as violações de direitos fundamentais cometidas contra militares.
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in Avante, 2007.12.13
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