União Europeia facilita despedimentos

Os 27 países da União Europeia chegaram ontem a acordo sobre os pincípios da flexigurança a aplicar no território da UE. O ministro do Trabalho português liderou a reunião e pretende que os princípios acordados com os parceiros comunitários venham a integrar o novo Código do Trabalho, que começará em breve a ser revisto. Com o documento acordado na UE, ficaram definidos 8 princípios, que cada país deverá agora aplicar à sua legislação nacional. No final da reunião, Vieira da Silva não deixou de lembrar que, na sua opinião, “Portugal continua a ser, do ponto de vista da flexibilidade dos regimes laborais, um dos países mais rígidos da UE”. O ministro do Trabalho acredita que a nova legislação vai defender a competitividade e os postos de trabalho. Os princípios enunciados no acordo pretendem promover a adaptabilidade através de novas formas de flexibilidade nas empresas, conjugar a flexibilidade dos contratos com a formação ao longo da vida, ajudar a conciliar da vida profissional com a privada, oferecer apoios económicos ao desemprego e promover a compatibilidade destes apoios com a sustentabilidade dos orçamentos públicos. Esta restrição dos apoios ao desemprego justificada pelas restrições orçamentais justifica que a flexigurança seja adaptada a cada Estado-membro e implementada através do diálogo social. A experiência recente em Portugal revela que as restrições dos orçamento públicos têm limitado o crescimento da economia, do emprego e das prestações sociais, revelando uma economia cada mais flexível e menos segura. Por outro lado, o exemplo das últimas negociações salariais entre o governo e os sindicatos revelam com clareza qual o conceito de “diálogo social” do ministro Vieira da Silva e do seu governo. Segundo Mariana Aiveca , este acordo é apenas "o corolário da evolução que tem vindo a ser seguida na UE, no sentido de se impôr ao trabalho a ideologia do capital". A deputada do Bloco de Esquerda considera que "com os níveis de segurança que temos em Portugal, ficaremos só com a flexibilidade" e que esta legislação constitui um "regresso ao passado na regulação das relações laborais". No seu último número, a revista Participação aborda com vários textos o problema da flexigurança. _________ in Esquerda.net - 06-Dez-2007