Juventude - restrições aos auxílios para Habitação

A habitação é uma questão estrutural na vida dos jovens		HabitAcção lança abaixo-assinado JCP exige revogação do «Porta 65» Com o objectivo de «denunciar» e «alertar» para os cortes no direito à habitação, com a extinção do Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) e a criação do «Porto 65», a JCP está a realizar várias iniciativas de esclarecimento da população. Na sexta-feira, dia em que foi aprovado o diploma «Porta 65», os jovens comunistas montaram a tenda à porta da Câmara de Coimbra, abordaram os transeuntes sobre a problemática da habitação e distribuíram um documento sobre a extinção do IAJ. «Passados 33 anos da Revolução de Abril, momento maior e emancipador da juventude e do povo português, é com profunda consternação que a JCP tem vindo a confirmar a incessante degradação das condições de vida de milhares de jovens portugueses», acentuam os jovens comunistas. No mesmo dia, no Porto e em Évora, a JCP alertou para a retirada, pelos sucessivos governos, de direitos, como o crédito bonificado para a compra de habitação, «o que tem dificultado milhares de jovens, que vêem assim, ainda mais dificultada, a conquista da sua independência». «Porque a habitação é uma questão estrutural na vida dos jovens, e factor de emancipação, autonomia e independência, a JCP reafirma a necessidade de cumprimento da Constituição da República Portuguesa e concretização efectiva deste direito, como condição determinante para o desenvolvimento e progresso nacional», acentuam os jovens comunistas. Entretanto, quinta-feira, o movimento HabitAccão, lançou um abaixo-assinado que exige a revogação do «Porta 65» e criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens. «O artigo 70 da Constituição da República Portuguesa, fundada no espírito de Abril, afirma que “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no acesso à habitação», afirma o texto, lembrando que o Estado deverá «criar as condições que garantam o direito a uma habitação digna para os jovens». . in Avante 2007.12.12