O negócio das «privadas»

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* 01 Agosto 2008 - 00h30
Correio da Manhã

Ensino Superior: Internacional deixa de se poder chamar universidade

Gago tira estatuto

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MTCES) retirou o estatuto de Universidade à até ontem designada Universidade Internacional – de Lisboa e da Figueira da Foz –, revelou ao CM fonte do gabinete do ministro Mariano Gago.

* Rui A. Chaves

Na origem da decisão, que transforma a instituição numa ‘escola de Ensino Universitário’, está o facto de aquela "não reunir as condições legais para funcionar como Universidade".

Em comunicado, o Ministério aponta diversas falhas, como a falta de um "corpo docente qualificado", falhas em actividades de investigação e no número de cursos ou de graus académicos. A par da perda de estatuto, a SIPEC, entidade instituidora, viu ser-lhe instaurada uma contra-ordenação, punida com coima, pela criação ilegal de um curso de Direito em Quarteira (Algarve).

O ministro Mariano Gago pediu à Inspecção-Geral do Ensino Superior que conclua, até 15 de Setembro, o processo de averiguações sobre a viabilidade da SIPEC em assegurar o funcionamento das duas escolas.

O presidente da SIPEC, Javier de Vigo, considerou que "a perda de estatuto não é uma desgraça", admitindo que a Internacional "não tem o número de cursos e de graus para ser Universidade". Defendendo haver "muitos institutos e escolas universitárias de reconhecido mérito em Portugal", Javier de Vigo refutou ao CM outros pontos do despacho. "O corpo docente e investigação estão regularizados".

REQUISITOS

CURSOS

Para ser universidade é necessário oferecer seis licenciaturas de três áreas científicas.

DOCENTES

Mínimo de um doutor por 200 alunos e um mestre por 150. Doutores e mestres não podem ser inferiores ao número de anos do curso.

INSTALAÇÕES

Bibliotecas e laboratórios adequados à natureza dos cursos. Actividades de investigação e criação de cultura.

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