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A Revolução de Outubro
e os direitos sociais das mulheres
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A passagem de mais um aniversário da Revolução de Outubro traz-nos a memória do acontecimento histórico ímpar que marcou o mundo, a vida dos povos e as sociedades, à escala planetária, durante o século XX.
As transformações políticas, económicas, sociais e culturais produzidas pela Revolução de 1917, sob a direcção de Lénine e do Partido Bolchevique, foram possíveis com a força determinante do proletariado organizado, tendo as mulheres uma inigualável participação na luta pelo derrube do czarismo, pela instauração do poder revolucionário e pela consagração dos seus direitos sociais.
O papel das mulheres na revolução
e a conquista dos seus direitos
Em Fevereiro de 1917, por toda a Rússia emergia uma atmosfera de revolta contra o estado de calamidade em que o país se encontrava, em consequência da devastação da Guerra, pela qual o povo pagava, com a sua vida, com a liquidação dos seus haveres e com a destruição das suas famílias, um elevado tributo, em prol dos interesses do regime imperial russo. Nos centros operários e camponeses, o proletariado preparava o desencadear da primeira revolução popular, tendo em vista a liquidação da monarquia czarista.
Neste pulular revolucionário, um acontecimento de vital importância impulsionou a acção das massas populares e a criação de condições para o triunfo da revolução socialista de Outubro desse mesmo ano: a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, em Petrogrado. A evocação desta data histórica, em homenagem às mulheres de todo o mundo, transformou-se numa gigantesca acção de protesto e revolta, que assumiu forma de luta política, encetou uma onda de greves, manifestações e reivindicações, em diversas cidades, que levaram à abdicação do trono pelo Czar Nicolau II.
Aquele dia 8 de Março de 1917, marco indelével do processo revolucionário de Outubro, assumiu, naquele tempo, um duplo sentido histórico, quer pela exaltação à memória da luta das operárias têxteis de Nova Iorque, que perderam a vida quando reivindicavam direitos laborais e sociais, quer pelo significado simbólico que teve na intensa participação das operárias russas na luta de massas e na preparação da revolução.
Continuando a marcha da história, Outubro chegava e a revolução fora vitoriosa. No decurso dos acontecimentos, as mulheres estiveram ao lado do Exército Vermelho na defesa da revolução, ingressaram na produção social nas fábricas e nos campos; contribuíram para levantar a economia e tirar o país da ruína; empenharam-se no combate à fome que assolava a Rússia e, num esforço titânico que a situação exigia, empenharam-se para erguer, no solo pátrio, um novo país saído dos escombros da Primeira Guerra Mundial, do confronto da Guerra Civil, do ataque da contra-revolução interna e externa, e do bloqueio das potências estrangeiras à Rússia revolucionária.
Lénine deu grande relevo ao papel das mulheres e, na sua vasta obra, em numerosas passagens, refere que era impossível assegurar a liberdade, construir a democracia e, ainda menos, o socialismo, sem a participação das mulheres na vida pública, na vida política e sem as arrancar da atmosfera embrutecedora do governo da casa e da cozinha.
A Revolução de Outubro de 1917 e a implantação do socialismo abriu uma nova era de liberdade, paz e desenvolvimento, proporcionando condições de vida e de trabalho, como nunca tinham tido, a milhões de seres humanos e, particularmente, às mulheres da Rússia e das repúblicas que vieram a integrar a URSS, traduziu-se num revolucionamento a todos os níveis: no trabalho, na família, na vida política, social e cultural.
A condição e estatuto jurídico-laboral
das trabalhadoras no socialismo
Na Rússia czarista, as mulheres, sem direitos reconhecidos e vivendo em total submissão, não exerciam direitos políticos, não participavam nas decisões, não tinham qualquer protecção social do Estado, e a taxa de analfabetismo feminino rondava os 95%. No entanto, elas representavam 72% dos 80% da mão-de-obra agrícola.
Após a vitória da revolução, foi proclamada a nova Constituição e aprovado o quadro jurídico que regulava as relações de trabalho socialistas, garantindo a todos os trabalhadores, homens e mulheres, a obtenção de um emprego livre de exploração e a liberdade nas relações de trabalho; o direito ao emprego estável e igualdade de remuneração entre os sexos conforme as suas aptidões; a livre escolha de uma profissão, o aumento da qualificação profissional; direito à protecção social pelo Estado, em caso de desemprego, doença ou impossibilidade física de trabalhar.
O trabalho feminino tinha protecção jurídica específica, sendo garantido o emprego sem risco para a vida e para a saúde das mulheres e jovens menores de 18 anos e proibidos os trabalhos contra-indicados às particularidades fisiológicas do organismo feminino. A maternidade foi reconhecida como um valor social e foi instituído o período de 16 semanas de licença de maternidade.
O reconhecimento jurídico das particularidades psicofisiológicas femininas tinha em vista a especificidade da função materna das mulheres, mas garantia-se a condição de igualdade social entre homens e mulheres como um direito social de facto. O entendimento de Lénine sobre a questão era muito claro, quando considerava a igualdade social e igualdade da posição social, e de nenhum modo a igualdade das capacidades físicas e espirituais de diferentes pessoas.
A consagração na lei de direitos fundamentais - como a igualdade absoluta entre homens e mulheres, o direito ao voto, o direito a eleger e ser eleita, o direito ao divórcio, a supressão do casamento religioso, o direito ao aborto, a protecção da maternidade e da saúde das mulheres, o apoio social do Estado, através de uma rede de infra-estruturas sociais - permitiu às mulheres da URSS, avanços inigualáveis em relação aos direitos das mulheres nos países capitalistas; e alguns desses direitos, como a protecção à maternidade e à infância, eram os mais avançados no mundo, em 1918.
O sistema socialista soviético de protecção social, nomeadamente a protecção à maternidade e à infância, foi o modelo adoptado em muitas recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização das Nações Unidas, e inspirou o artigo 25.º da Declaração Universal dos Direito Humanos (1948), sobre o direito aos cuidados especiais de assistência à maternidade e à infância. As recomendações da ONU, aprovadas em 1975, no âmbito do plano mundial de acções para a década da Mulher (1975-1985), que apontavam legislação protectora, especificamente feminina, à luz do progresso técnico-científico, como uma exigência democrática, encontravam-se, há muito tempo, em vigor na URSS.
O socialismo e a participação das mulheres
na economia e na política
A situação das mulheres soviéticas sofreu uma radical transformação no sistema socialista. Essa transformação deveu-se ao resultado directo da natureza do socialismo, da aplicação dos princípios do marxismo-leninismo pelo Estado socialista e pelo Partido Comunista, e ao papel da mulher soviética no desenvolvimento da sociedade, na elevação da sua instrução e na manifestação das suas capacidades. Todos estes factores foram fundamentais para o progresso social da URSS.
Em 1926, eram analfabetas 57,3% das mulheres, sendo os homens, à mesma data, 28,5%. Nos finais dos anos 70, eram mulheres 66% dos médicos, 74% dos professores e 78% dos empregados nos serviços. Em 1928, a mão-de-obra feminina, correspondia a 28,6%; em l970, a cerca de 45%. Elas eram 40% dos trabalhadores científicos, 14% dos doutorados, 28% dos candidatos a doutores e em pós-graduação.
Na direcção da sociedade, mais de 1,2 milhões de mulheres tinham sido eleitas para os órgãos do poder soviético, e era mulher uma em cada três deputados, no Soviete Supremo da URSS, e uma em cada dois deputados, no poder local; e em cada três juízes, um era mulher, tal como em relação à advocacia; e eram mulheres um em cada dois assessores.
Nas organizações sociais, sindicatos, empresas, instituições, elas ocupavam lugares nos órgãos de decisão, nos órgãos de direcção sindical e nos comités sindicais de empresa. Destacavam-se na direcção da produção económica nas empresas estatais e nos kolkhozes (cooperativas agrícolas), num número que não tinha paralelo em nenhuma economia do mundo. Na direcção do Partido Comunista, no seu Comité Central, representavam, em 1920, 7,4%; e, em 1980, 27%.
Os avanços tecnológicos lançaram as mulheres soviéticas em actividades altamente especializadas. Nenhuma área do conhecimento, da ciência e da técnica, das ciências sociais e humanas era vedada às mulheres. Detentoras da plena liberdade para se afirmarem pelas suas competências, as mulheres soviéticas tornaram-se cientistas, cosmonautas, diplomatas, políticas com responsabilidades ao mais alto nível do Estado. A primeira cosmonauta do mundo, presidente do Comité de Mulheres da URSS, membro do Soviete Supremo e membro do governo soviético, Valentina Terechkova, é um destacado exemplo deste processo de emancipação feminina.
A cultura de emancipação das mulheres
na sociedade soviética
Para o Partido Comunista e para o Estado soviético, as alterações estruturais na organização económica e social, pela complexidade inerente, não proporcionariam, só por si, repercussões imediatas na alteração dos comportamentos e na vida quotidiana das pessoas. Neste sentido, a emancipação das mulheres era vista como um processo, mais ou menos lento, conforme as situações culturais e sociais concretas, e a desenvolver-se por etapas.
A consagração da igualdade entre homens e mulheres na legislação foi a primeira fase deste processo, consubstanciada nos princípios na Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, na nova Constituição do Estado Socialista, no Código Civil e na legislação sobre a família, e no Código Penal, que estabeleciam a igualdade de direitos e deveres e as penalizações para quem infringisse a lei.
A garantia da real igualdade de direitos e da possibilidade plena da igualdade social, presente desde a génese do Estado socialista, exigia que as mulheres tivessem responsabilidade no Governo e pudessem intervir em áreas fundamentais, como as da educação e da formação cívica e política. Esta participação foi considerada aquando da constituição do novo governo revolucionário, em 1918, onde algumas mulheres tiveram uma importância fundamental, exercendo funções de Comissárias, como Alexandra Kollontai e Nadejda Krúpskaia, entre outras, que foram determinantes neste período.
Alexandra Kollontai foi a primeira mulher eleita para o Comité Central do Partido Bolchevique, foi Comissária do Povo para a área da Saúde e a primeira mulher embaixadora do mundo. Deixou-nos uma obra meritória sobre a questão feminina, colocando o enfoque nas relações entre os sexos e na necessidade de mudança das mentalidades na nova sociedade socialista.
Nadejda Krúpskaia, após a revolução, foi incumbida de aplicar o primeiro programa de Instrução Pública, destinado a combater o analfabetismo. O novo modelo de ensino, baseado na criação de uma pedagogia socialista, introduziu a coeducação, anulou a divisão de ciclos de ensino do anterior regime, e baseou-se na teoria pedagógica segundo a qual o indivíduo deveria ter uma participação activa na educação e na formação da sua consciência social. Estes princípios foram, mais tarde, desenvolvidos e aprofundados por outros pedagogos, como Makarenko e Vygotski.
A cultura de emancipação das mulheres, tomando como questão fundamental e determinante a sua plena integração na produção social, era defendida pela legislação, propagava-se na educação e revelava-se, dos mais diversos modos, no plano do simbolismo histórico e das representações estéticas, onde o papel social e político das mulheres na sociedade socialista foi enaltecido, nas artes, no cinema, na literatura e noutras manifestações culturais, como meio de denúncia dos velhos modelos e de incentivo aos novos valores, através dos quais uma nova mulher livre, culta, consciente e responsável surgia, numa sociedade justa e solidária, onde a participação e intervenção das mulheres para a sua emancipação passava, também, pela emancipação de todos os seres humanos.
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