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Cavalheiros acima da lei
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A lei obriga – e muito bem! – os gestores de empresas com capitais públicos a entregarem no Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos. A REN, monopolista das redes de gás e de electricidade, integra na sua estrutura accionista vários grupos privados. Ainda assim, mais de metade do capital (51,1 por cento) ainda é do Estado.
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- 11 Março 2011
Todos os administradores, até os nomeados em representação dos privados, estão obrigados a entregar a declaração de rendimentos – mas uns tantos cavalheiros, gente distinta, têm o descaramento de se julgar acima da lei: acham que ninguém tem nada que saber quanto é que ganham – e recusam-se a entregar a declaração que o Tribunal Constitucional lhes exige.
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Os nomes de dois destes senhores, Filipe de Botton e Manuel Champalimaud, são do mais fino que há na selecta Quinta da Marinha. Outro, Gonçalo Oliveira, é de mais plebeia origem – mas já pertence por direito próprio à velha aristocracia financeira. O quarto é espanhol, Atienza Sierna, que devia saber respeitar os usos e costumes de quem tão generosamente o acolhe e o alimenta.
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A nenhum deles, enfim, ficaria mal que cumprissem com o que manda a lei. Mas estes senhores têm um problema que, muito provavelmente, lhes vem do berço: evitam sentar-se à mesa com quem lhes paga – que somos todos nós.
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Recusa em entregar declaração de rendimentos
Gestores da REN demitem-se
Luis Atienza, Filipe de Botton, Manuel Champallimaud e Gonçalo Oliveira pediram a renúncia ao cargo de administrador não executivo na REN. A renúncia foi comunicada pela eléctrica à CMVM.
. - 10 Março 2011
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Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a REN - empresa de capitais maioritariamente públicos que gere as redes de electricidade e gás - anunciou a intenção dos quatro administradores e explicou que esta "resulta de uma diferença de entendimento em relação ao acórdão do Tribunal Constitucional".
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O tribunal, explica a REN, "decidiu no sentido da sujeição dos referidos administradores ao regime dos gestores públicos, apesar de a sua presença no conselho de administração da REN decorrer das participações qualificadas detidas pelas empresas privadas que os indicaram para as respectivas funções".
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Face a este entendimento do Tribunal Constitucional, os quatro administradores comunicaram ao presidente do conselho de administração, Rui Cartaxo, a sua intenção de renunciarem ao cargo.
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"Com vista a permitir a resolução definitiva desta situação, o Conselho de Administração irá propor a inclusão deste assunto na ordem do dia da próxima Assembleia-Anual da empresa", marcada para meados de março.
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O Jornal de Negócios noticiou esta quinta-feira que o Ministério Público interpôs no início deste mês ações no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra três administradores da REN indicados por accionistas da empresa: Filipe de Botton, presidente da Logoenergia (e da Logoplaste), Manuel Champalimaud, dono da Gestfin, e Luís Atienza Serna, presidente da Red Eléctrica de España.
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As acções do Ministério Público devem-se à falta de apresentação de declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, escreveu o Jornal de Negócios.
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Filipe de Botton demite-se da administração da REN
10 Março 2011 | 13:12
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Maria João Babo - mbabo@negocios.pt
Miguel Prado - miguelprado@negocios.pt
O empresário Filipe de Botton, que através da Logoenergia é um dos maiores accionistas da REN – Redes Energéticas Nacionais, discorda de ser considerado gestor público.
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| Filipe de Botton tinha mandato como não executivo até 2012. | . |
Filipe de Botton apresentou a sua demissão do conselho de administração da REN, onde ocupava desde 2008 o cargo de administrador não executivo, revelou o empresário ao Negócios.
Em causa está um processo movido pelo Ministério Público no início deste mês relacionado com a não entrega de declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional por parte deste e de outros administradores da REN, uma empresa cujo capital ainda é maioritariamente público, obrigando, por isso, às declarações dos seus gestores.
“Discordamos desta atitude do Tribunal Constitucional, porque nós somos uma empresa privada, não somos um gestor público”, disse Filipe de Botton ao Negócios, explicando que apresentou a sua demissão na segunda-feira e se manterá em funções apenas até à próxima assembleia geral da REN, apesar de o seu mandato se estender até 2012.
“A lei não me obriga a ser gestor público. Investi em 8,5% da REN com o meu dinheiro. É investimento privado”, comentou o empresário, afirmando que se o Estado quiser comprar a participação da Logoenergia está disposto a negociar.
A Logoenergia, de Filipe de Botton, detém cerca de 8,5% da REN. A Gestfin, de Manuel Champalimaud, controla 5,3%. E a espanhola REE, presidida por Luís Atienza Serna, tem outros 5%.
Em causa está um processo movido pelo Ministério Público no início deste mês relacionado com a não entrega de declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional por parte deste e de outros administradores da REN, uma empresa cujo capital ainda é maioritariamente público, obrigando, por isso, às declarações dos seus gestores.
“Discordamos desta atitude do Tribunal Constitucional, porque nós somos uma empresa privada, não somos um gestor público”, disse Filipe de Botton ao Negócios, explicando que apresentou a sua demissão na segunda-feira e se manterá em funções apenas até à próxima assembleia geral da REN, apesar de o seu mandato se estender até 2012.
“A lei não me obriga a ser gestor público. Investi em 8,5% da REN com o meu dinheiro. É investimento privado”, comentou o empresário, afirmando que se o Estado quiser comprar a participação da Logoenergia está disposto a negociar.
A Logoenergia, de Filipe de Botton, detém cerca de 8,5% da REN. A Gestfin, de Manuel Champalimaud, controla 5,3%. E a espanhola REE, presidida por Luís Atienza Serna, tem outros 5%.
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António Mexia ganhou um milhão em 2010
14 Março 2011 | 22:16
Carla Pedro - cpedro@negocios.pt
O CEO da eléctrica nacional ganhou menos 19% do que no ano precedente. E recebeu apenas um terço do "cheque" de 2009.
A remuneração total do presidente executivo da EDP ascendeu a 1,05 milhões de euros em 2010, uma queda de cerca de 19% face ao valor auferido no ano precedente, que tinha sido de 1,3 milhões de euros, de acordo com o relatório do governo da sociedade publicado na CMVM.António Mexia ganhou 703,4 mil euros de remuneração fixa, tendo a queda sido integralmente registada na remuneração variável, ao passar de 600 mil euros em 2009 para 351,6 mil euros em 2010.
Em 2009, recorde-se, António Mexia havia também recebido num só ano um prémio pluri-anual relativo aos três anos anteriores, o que elevara o valor do "cheque" daquele ano para 3,1 milhões de euros. Só em 2012 esse prémio voltará a ser pago, se os objectivos forem cumpridos. Daí os valores de 2009 para 2010 "caírem" para quase um terço.
Já a CEO da EDP Renováveis, Ana Maria Fernandes, auferiu menos 18,5% face a 2009. Ana Maria Fernandes recebeu no ano passado 823,9 mil euros, da parte da EDP e da EDP Renováveis, contra 1,01 milhões um ano antes.
O total (fixo e variável) auferido pelos sete administradores do Conselho de Administração Executivo da EDP foi de 5,44 milhões de euros em 2010, quando esse valor tinha atingido os 6,94 milhões no ano precedente, o que corresponde assim a uma quebra de 21,6%. Este valor não contempla as remunerações pagas a Ana Maria Fernandes e a António Pita de Abreu por sociedades maioritariamente detidas pela EDP.
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