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18/06/2008 - 18h55
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O governo brasileiro "lamenta" a nova lei da União Européia para imigração aprovada nesta quarta-feira, segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
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Segundo o texto, a nova lei "contribui para criar uma percepção negativa da migração" e contraria "uma desejada redução de entraves à livre circulação de pessoas e de um mais amplo e pleno convívio entre os povos".
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A polêmica lei de expulsão de imigrantes ilegais da UE (União Européia) estabelece uma detenção dos imigrantes ilegais por um período máximo de 18 meses antes da expulsão, além da proibir o seu retorno à Europa por cinco anos.
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O texto, resultado de um compromisso entre 27 Estados-membros da UE, foi aprovado por 367 votos a favor, 206 contra e 109 abstenções, graças a uma aliança entre conservadores e liberais e às divisões do grupo socialista. Nenhuma das sugestões dos grupos de esquerda foi aceita.
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Os países da UE se comprometeram a prover direitos básicos aos detidos, incluindo acesso a assistência jurídica gratuita. Menores desacompanhados ou famílias com crianças devem ser detidas apenas em último caso.
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Uma vez encontrados pelas autoridades, os imigrantes poderão deixar voluntariamente a Europa em 30 dias. Antes de serem expulsos, eles podem ser retidos por até seis meses, mas período que pode ser estendido por mais 12 meses em casos específicos, como quando o imigrante não cooperar, houver problemas para obter a documentação de outros países ou quando ele representar uma ameaça.
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As novas regras fazem parte de esforços para criar uma política de asilo e imigração comum na UE a partir de 2010. A norma da União Européia, que já recebeu o sinal verde dos governos dos 27 países do bloco, entrará em vigor dois anos após sua publicação oficial. Estimativas indicam que há 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.
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Divisão
A votação desta quarta-feira mostrou novamente a divisão existente a respeito do texto. Para alguns grupos, ele é um progresso e um marco para proteger os direitos dos imigrantes. Para outros, as garantias que oferece são insuficientes.
"O acordo acaba com algo dificilmente compreensível, como o fato de existirem lugares na UE onde os imigrantes podem ser retidos indefinidamente", afirmou o deputado espanhol do Partido Popular Europeu (PPE) Agustín Díaz de Mera, cuja bancada apoiou a lei.
Nove países --Reino Unido, Suécia, Grécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia, Irlanda, Malta e Holanda-- atualmente não têm nenhum período máximo de retenção dos imigrantes ilegais, por isso estes podem ficar internados de forma indefinida. A Espanha, com 40 dias, é ao lado da França e do Chipre um dos países nos quais o período de detenção é mais curto para os ilegais.
Para os críticos do texto, a lei provocará uma deterioração das condições de expulsão nos países da UE que atualmente têm uma legislação mais favorável. O eurodeputado comunista italiano Giusto Catania chamou a lei de "vergonha e insulto à cultura jurídica da Europa".
As novas regras integram um processo de organização e endurecimento da política migratória da UE, que deve ser acentuado durante a futura presidência francesa do bloco, no segundo semestre de 2008, com um "pacto europeu" estimulado por Paris.
Este pacto teria como eixos um "contrato de integração", que inclui a aprendizagem obrigatória da língua nacional para aqueles que desejam morar na Europa, o fim das regularizações em massa de ilegais e uma política comum de asilo.
- Saiba quais são os principais pontos das novas regras para imigrantes
- União Européia aprova novas regras para imigrantes ilegais
- União Européia aprova lei de repatriação de imigrantes ilegais
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- Ministros da UE concordam em insistir na ratificação de reforma
Especial
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UOL
25/09/08
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Ministros da UE fecham acordo em pacto sobre imigração
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Bruxelas, 25 set (EFE).- O Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou hoje um acordo no pacto sobre a imigração e asilo, que busca limitar a chegada de imigrantes ao estritamente necessário para o mercado de trabalho.
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O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva, controlada de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país de amparada, e com firmeza total contra os imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.
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O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo da UE, ao considerar "imprescindível" que cada Estado-membro leve em conta o resto do bloco ao aprovar suas políticas no assunto.
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O pacto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.
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"A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor", indica o pacto.
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Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação.
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Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho.
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O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.
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Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).
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Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.
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No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada.
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Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.
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Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas.
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Além disso, no início de 2012, no máximo, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.
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O pacto estabelece também que sejam reforçados o papel e os recursos da Frontex, a agência européia de controle de fronteiras.
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Zero Hora
26 de setembro de 2008 | N° 15740
Europa quer estrangeiro altamente qualificado
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Desconsiderando apelos de vários países, entre eles o Brasil, a União Européia (UE) aprovou pacto para endurecer a política de imigração e criar o cartão azul, equivalente ao green card norte-americano, que será dado a um número limitado de estrangeiros “altamente qualificados”.
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O pacote europeu é o primeiro a unificar a política migratória da UE e visa atrair apenas trabalhadores qualificados, expulsar os ilegais e fortalecer as fronteiras a partir de 2011. O Brasil já informou à UE que quer debater o assunto. O governo negocia a criação de uma parceria estratégica com a Europa, que poderá ser assinado pelo presidente Lula e pelo presidente da UE, Nicolas Sarkozy, no Rio de Janeiro, em 22 de dezembro.
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Ao matar seus demônios, cuidado para não destruir o que há de melhor em você.
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ver também
Acordo de Schengen - Wikipédia, a enciclopédia livre
Novos países do Espaço Shengen «traíram» União Europeia
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25/09/08
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Bruxelas, 25 set (EFE).- O Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou hoje um acordo no pacto sobre a imigração e asilo, que busca limitar a chegada de imigrantes ao estritamente necessário para o mercado de trabalho.
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O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva, controlada de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país de amparada, e com firmeza total contra os imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.
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O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo da UE, ao considerar "imprescindível" que cada Estado-membro leve em conta o resto do bloco ao aprovar suas políticas no assunto.
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O pacto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.
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"A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor", indica o pacto.
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Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação.
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Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho.
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O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.
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Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).
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Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.
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No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada.
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Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.
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Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas.
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Além disso, no início de 2012, no máximo, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.
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O pacto estabelece também que sejam reforçados o papel e os recursos da Frontex, a agência européia de controle de fronteiras.
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26 de setembro de 2008 | N° 15740
Europa quer estrangeiro altamente qualificado
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Desconsiderando apelos de vários países, entre eles o Brasil, a União Européia (UE) aprovou pacto para endurecer a política de imigração e criar o cartão azul, equivalente ao green card norte-americano, que será dado a um número limitado de estrangeiros “altamente qualificados”.
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O pacote europeu é o primeiro a unificar a política migratória da UE e visa atrair apenas trabalhadores qualificados, expulsar os ilegais e fortalecer as fronteiras a partir de 2011. O Brasil já informou à UE que quer debater o assunto. O governo negocia a criação de uma parceria estratégica com a Europa, que poderá ser assinado pelo presidente Lula e pelo presidente da UE, Nicolas Sarkozy, no Rio de Janeiro, em 22 de dezembro.
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Ao matar seus demônios, cuidado para não destruir o que há de melhor em você.
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