Estado das Coisas
Decadente princípio da separação de poderes
Na mente de alguns governantes, de falsos democratas, é um incómodo a defesa destes valores, subsistindo ainda dois resquícios de puro absolutismo político, segundo os quais todo o Governoé uma monarquia absoluta e nenhum homem nasceu livre. E o certo é que os poderes executivo e legislativo começam a revelar tendências de querer liquidar a divisão de poderes e a independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público. Querem governar, legislar e julgar, ter o controle fáctico sobre tudo o que se mostre conveniente aos seus interesses.
A divisão e separação de poderes, (checks and balances of powers) que não é cega, antes preconiza harmonia e alguma interdependência entre os poderes, tem como função não só assegurar a liberdade senão também garantir a Constituição. Por isso, não pode servir de palco de competição e rivalidade entre os vários poderes, o que acontece quando a Justiça chega aos chamados intocáveis, àqueles que pensavam que esta só existia para os outros.
Por favor, façam um esforço para compreender que a missão hermenêutica do juiz não se configura à mera interpretação da lei, a um papel passivo e mítico. É também e necessariamente um partícipe da sociedade. A sua actividade não é exclusivamente jurídica. O acervo fáctico de poderes e conhecimentos que a ele vem, por virtude das suas funções, repercute-se na sociedade, porque é também um defensor da democracia, da transparência, da liberdade e dos direitos fundamentais. A actividade jurisdicional que exerce pode provocar transformações políticas, sociais e económicas.
A regra, para uns, de justiça eficaz, a todo o vapor, com transparência e, para outros, o compadrio, os acordos espúrios em esconsos vãos de escada, as negociatas e as influências, não é digna de uma sociedade democrática moderna. Muito menos deixar transparecer que isso pode suceder.
A invasão do poder político na Justiça, que se começa a sentir, tem de ser sempre denunciada, em nome da decência da vida pública.
in Correio da Manhã - 18 Abril 2009 - 00h30
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» COMENTÁRIOS no CM on line
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Seria apenas isso,«perante a lei os homens são todos iguais» É preciso recomeçar a sonhar com isso.
Quando um juiz sério,honesto vai contra os interesses instalados, é marginalizado, porquê?
Sr.Dr.Juiz,diga-me porque é que as leis não são interpertadas da mesma maneira pelos juizes
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