* António Sérgio Azenha / P.H.
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Reforma: Governo já apresentou proposta aos municípios
Mobilidade especial nas câmaras
A aplicação da reforma da Administração Pública, tutelada pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, às autarquias locais pretende emagrecer os serviços camarários e reduzir os custos com pessoal, que representam quase um terço da despesa total das autarquias. O projecto de decreto-lei, a que o CM teve acesso, foi aprovado em Conselho de Secretários de Estado, do qual faz parte Eduardo Cabrita, no início de Abril. E já está em análise na Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A seis meses das eleições autárquicas, o diploma dá às câmaras e às juntas de freguesia o prazo de um ano, a contar da data de aprovação da proposta governamental, para procederem à reestruturação dos serviços internos.
O documento deixa claro, no artigo 15º, que 'a decisão de dar início ao procedimento de racionalização de efectivos, bem como a responsabilidade pelo decurso do mesmo, competem à câmara municipal, no caso dos serviços municipais, à junta de freguesia, no caso dos serviços das juntas de freguesia, ao conselho de administração, no caso dos serviços municipalizados.' E precisa que 'quando o número de postos de trabalho seja inferior ao número de efectivos existentes no serviço há lugar à colocação de pessoal em situação de mobilidade especial ou, sendo o caso, à aplicação das disposições adequadas de cessação da relação jurídica de emprego público.'
Para já, a ANMP não comenta esta proposta, mas Armando Vieira, líder da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), admite que 'se a mobilidade especial for aplicada aos municípios isso terá consequências negativas para os funcionários'.
CONTRATAÇÃO COLECTIVA ARRANCA
O Governo inicia esta segunda--feira uma ronda de negociações com os sindicatos para a implementação da contratação colectiva na Função Pública. O processo surge depois da implementação da nova lei sobre vínculos, carreiras e remunerações.
Com a entrada em vigor deste novo regime, no início deste ano, abriu--se a possibilidade de se negociar a organização do tempo de trabalho, o alargamento das férias, os prémios salariais ou a possibilidade de os funcionários trabalharem a partir de casa (teletrabalho).
Os acordos conseguidos poderão abranger as carreiras do regime geral ou apenas uma entidade empregadora pública.
Até agora, a negociação entre o Governo e os representantes dos trabalhadores não ia além da actualização anual dos salários e das pensões. O Ministério das Finanças, numa nota emitida, refere os 'óbvios benefícios para os trabalhadores abrangidos pelos acordos a celebrar'.
DISCURSO DIRECTO
'CÂMARAS SÃO PRINCIPAL EMPREGADOR' (Alfredo Barroso, Pres. Câmara de Redondo)
Correio da Manhã – Câmaras têm funcionários a mais?
Alfredo Barroso – Penso que não. Por vezes tem de haver ginástica dos departamentos para satisfazer as necessidades.
– Que consequências terá a mobilidade especial nos municípios?
– Em muitos concelhos do Interior as câmaras municipais são o principal empregador. A mobilidade só acentuaria o desemprego.
– Face à crise, esta é a altura certa para se avançar com a reorganização dos serviços?
– A reorganização deve acontecer por necessidade das câmaras, não por imposição da Administração Central. Mais o importante era neste momento criar condições no âmbito do CREN para as autarquias poderem combater o desemprego. Permitiria uma maior flexibilidade na selecção de empreiteiros locais para obras municipais.
NOTAS
REESTRUTURAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO
A reestruturação de serviços implica a elaboração de listas de actividades futuras, segundo o orçamento existente, e postos de trabalho necessários, para comparar com a situação anterior.
MOBILIDADE SERÁ GERIDA PELA GERAP
O diploma propõe que a gestão da mobilidade seja efectuada pela Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (Gerap), mediante a assinatura de um contrato-programa.
REMUNERAÇÕES E SUBVENÇÕES
Os funcionários colocados em mobilidade especial continuam afectos ao serviço de origem, ao qual compete, segundo o diploma, pagar as remunerações e subvenções a esses trabalhadores.
PEQUENOS MAIS AMEAÇADOS
Os pequenos municípios são, à partida, os mais afectados pela racionalização do efectivo de pessoal. São essas câmaras que têm o maior peso dos gastos com pessoal. Sardoal, município do Ribatejo, (na foto) lidera essa lista (ver infografia).
DÍVIDAS: MAIS REGULARIZAÇÃO
Os municípios devem requerer até 15 de Maio, através do site da Direcção-Geral do Orçamento, o pagamento das dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirecta
DATA: PAGAMENTO ATÉ JULHO
O Ministério das Finanças garante que as dívidas dos serviços e organismos da Administração directa e indirecta do Estado serão pagas às autarquias até 2 de Julho
CARREIRAS: DIPLOMA EM ANÁLISE
As autarquias locais estão também a analisar a proposta do Governo para aplicar a lei dos vínculos, carreiras e remunerações aos trabalhadores da Administração Local.
PESO DO PESSOAL
AS MAIS DEPENDENTES
Posição / Município / Dimensão / %
1 / Sardoal / P / 52,5
2 / Mourão / P / 50,7
3 / Alcochete / P / 50,4
4 / Castelo de Vide / P / 48,6
5 / Monforte / P / 47,7
6 / Redondo / P / 47,0
7 / Corvo / P / 46,4
8 / Ourique / P / 46,1
9 / Moita / M / 46,0
10 / Alvito / P / 45,2
11 / Lisboa / G /44,3
12 / Setúbal / G / 43,8
13 / Palmela / M / 43,6
14 / Nazaré / P / 43,1
15 / Vendas Novas / P / 43,0
16 / Portel / P / 42,6
17 / Grândola / P / 42,5
18 / Barreiro / M / 42,5
19 / Campo Maior / P / 42,4
20 / Santia. Cacém / M / 42,1
21 / Cuba / P / 41,9
22 / Moura / P / 40,6
23 / Golegã / P / 40,4
24 / Avis / P / 40,4
25 / Salvat. Magos / M / 40,3
26 / Montijo / M / 39,7
27 / Vila do Porto / P / 39,6
28 / Sesimbra / M / 39,4
29 / Seixal / G / 39,3
30 / Barrancos / P / 38,4
31 / Ferrei. Alentejo / P / 38,3
32 / Alpiarça / P / 38,2
33 / Serpa / P / 38,2
34 / Vidigueira / P / 37,7
35 / Borba / P / 37,6
AS MENOS DEPENDENTES
Posição / Município / Dimensão / %
1 / Covilhã / M / 8,9
2 / Ribeira Brava / P / 10,3
3 / S. J. Pesqueira / P / 13,3
4 / Castelo Branco / M / 14,2
5 / Paredes Coura / P / 15,1
6 / Porto Santo / P / 15,4
7 / Almeida / P / 15,7
8 / São Vicente / P / 15,8
9 / Caldas Rainha / M / 15,9
10 / Arc. Valdevez / M / 16,2
11 / Ansião / P / 16,3
12 / Fundão / M / 16,3
13 / Santana / P / 16,5
14 / Ourém / P / 16,5
15 / Paços Ferreira / M / 16,7
16 / V.N.Gaia / G / 17,7
17 / Melgaço / P / 17,7
18 / Lamego / M / 18,0
19 / V.N.F. Côa / P / 18,1
20 / Arouca / M / 18,4
21 / Sabugal / P / 18,5
22 / Câmara Lobos / P / 18,5
23 / Maia / G / 18,6
24 / Pombal / M / 18,7
25 / Montalegre / P / 18,7
26 / Castro Marim / P / 18,8
27 / Belmonte / P / 18,8
28 / Olhão / M / 18,8
29 / Fafe / M / 19,0
30 / Mafra / M / 19,1
31 / Vimioso / P / 19,2
32 / Pinhel / P / 19,3
33 / Oleiros / P / 19,4
34 / Oliveira Bairro / M / 19,6
35 / Sintra / G / 19,7
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Já repararam que as Câmaras com mais gastos com pessoal são as que normalmente são ganhas pelos candidatos de esquerda?
Isso, entreguem cada vez mais competências às Câmaras e depois proponham a colocação de funcionários em SME.Ridiculo...
Será que os autarcas têm a consciência pesada?será que todos olharam para o seu umbigo e nunca pensaram n/munícipes?
o Poder local desvirtuou? o espirito do 25Abril,antes ditadura política,agora o funcionário tem medo de perder o emprego
O poder local copiou tudo o que de pior tem o poder central,como vereadores,acessores e gravitadoes s/fim.Munícipe paga.
Comecem pelos vereadores, assessores, secretários(as), e restante clientela politica. O presidente câmara é suficiente
A ser verdade poderá servir para a prática de impostos municipais justos e não brutais,só assim há chama do 25 de Abril.
A ser verdade poderá servir para a prática de impostos municipais justos e não brutais,só assim há chama do 25 de Abril.
lembrem-se que quem limpa o lixo que fases ,apanha a caca do teu cão, trata da salubridade,do jardim,da escola,juizo....
E para quando a extinção das empresas municipais que apenas servem para criar tachos para os amigos dos autarcas!Ourém
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Sou funcionária pública e esforço-me bastante, mas a avaliação é uma fantochada e a mobilidade há de ser outra
se os nossos governantes cortassem neles e nos seus amigos é que a coisa ia, deixem os trabalhadores, chulos
Parabéns pela medida,só peca por tardia,é só gravitadores à volta do poder local, causando a insolvência com o IMI/IUC/T
Agora o que era necessário averiguar era quem entrou no poder local pela porta do "cavalo" e começar por aí a regra.
O porquê do relatório e constar das autarquias,não mencionar quem entra e quem sai,levou à falta de ética nos concursos.
A jactância dos políticos tem levado à insolvência dos munícipes com impostos brutais,veja-se o IMI/IUC/Taxas s/fim.
Uma vez que muitos munícípios"venderam"a Luz em76 e e água,nada justifica que os munícipes continuem a pagar gra.imposto
Muito autarcas colocaram nos quadros pessoal sem concurso,através de empresas semi-públicas,para cumprir promessasfeitas
Empregam sim, mas muitas vezes é só familiares,amigos,e cunhas.É preciso de uma vez acabar com esses senhores.LX
É mais uma medida hipócrita deste governo faz de conta. Será que todos os portugueses fazem parte deste mundo? Será!
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Aonde é que esta a justiça social neste país! Com estes governantes de barriga cheia o país esta à venda não tarda muito
Parabéns pela medida! Só diminuindo os custos da administração pública podemos diminuir impostos. - impostos=+empresas
As pessoas que trabalham nas dependencias do Governo devem ser postas na rua e darem a vez aos novos-velhospraReforma/Ja
Se não queres ser excedentário..vota no actual Presidente da Câmara e depois vota no Partido do Governo...
Até que enfim, uma medida acertada! Comecem pela C.M.de Santarém, tem 50% pessoal sem nada fazer, mas nada...
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in Correio da Manhã 2009.04.25
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