* Diana Ramos
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Os novos escalões etários foram definidos em Maio de 2005, com a aprovação de um novo decreto-lei. Segundo o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) – que herdou nesta área as funções da extinta Direcção- -Geral de Viação – o objectivo é pôr em prática “um controlo mais rigoroso das aptidões físicas e psíquicas dos condutores”.
Na prática, os condutores de veículos ligeiros e motociclos que completem 50 ou 60 anos em 2008 devem, já a partir de amanhã, ignorar a data de validade que consta na actual carta de condução. A obrigação de renovar a carta aos 65 e 70 mantém-se, bem como a revalidação de dois em dois anos após essa idade.
O pedido de renovação deve ser entregue nas delegações regionais do IMTT (a funcionar nas antigas instalações da DGV e nas Lojas do Cidadão) até seis meses antes da data em que é atingida a idade limite e devem ser acompanhados de um atestado passado por qualquer médico.
Uma vez que as regras são ainda desconhecidas da maioria dos portugueses, o IMTT explica que “caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até dois anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame”, mas lembra que quem conduzir com a carta caducada pode ser multado. Quem optar por não renovar a carta neste período de dois anos pode fazê-lo após esse período, se fizer a chamada prova prática, que avalia a aptidão e comportamento do condutor. “Os condutores não têm de efectuar novo exame de código, mesmo que excedam o limite de dois anos.”
Para os condutores de veículos pesados de passageiros, a primeira renovação acontece aos 40 anos e depois de cinco em cinco até aos 65. O limite máximo de idade admitida finda aos 60 anos.
PERIGO ENTRE OS MAIS NOVOS
Contrariamente à ideia convencionada de que os mais velhos estão na origem de mais acidentes, os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) mostram que, em 2006, metade dos condutores intervenientes em acidentes de viação pertencia a grupos etários situados entre os 20 e os 39 anos. Aliás, entre os 50 e os 54 anos, a percentagem de condutores envolvidos não ia além dos 6,6 por cento, um valor que decrescia de forma progressiva até aos 75 anos. Segundo os dados, a menor antiguidade da carta de condução está na origem de um maior número de acidentes desencadeados. No relatório da ANSR, “assinala-se o grande peso dos condutores que possuíam carta há menos de seis anos quer entre os que estiveram envolvidos em acidentes de viação (28,7%) quer entre os que sofreram lesões (31,5%). Dos 54 577 condutores envolvidos em acidentes, 12 615 possuíam carta há mais de 20 anos.
OS HOMENS MORREM MAIS AO VOLANTE
Um relatório recente da Direcção-Geral da Saúde, intitulado ‘Saúde, Sexo e Género; Factos, Representação e Desafios’, veio mostrar que as causas externas, como os acidentes de viação, surgem como a principal causa de mortalidade nos adultos do sexo masculino entre os 25 e os 44 anos. Segundo o documento, um dos factores que está na base destes números é o facto de os homens estarem mais expostos a certos riscos com o objectivo de construírem e demonstrarem a sua “masculinidade”. Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária relativos a 2006 confirmam tais conclusões. A maior parte das vítimas registadas pertencia ao sexo masculino: 84,4 por cento dos feridos graves, 70,7 por cento dos ligeiros e 92 dos condutores mortos eram homens.
SAIBA MAIS
57 433 condutores estiveram envolvidos em acidentes em 2006. Destes, 551 morreram. O objectivo da União Europeia é baixar estes valores para metade até 2010.
1 766 145 é o número de pessoas em Portugal com 65 ou mais anos. Esta fatia de população idosa está localizada na região Norte e Centro. O Algarve é a região do País com menos idosos.
NOVAS REGRAS
As novas regras resultam da aplicação do Decreto-Lei nº. 45/2005, de 23 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei nº. 103/2005, datado de 24 de Junho.
ENVIO DE CARTAS
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres vai enviar cartas a alertar os condutores abrangidos pelas alterações para a renovação da respectiva carta de condução.
NOVOS TÍTULOS
Todas as cartas emitidas a partir do dia 1 de Julho de 2007 já mencionam os novos prazos de validade.
Na prática, os condutores de veículos ligeiros e motociclos que completem 50 ou 60 anos em 2008 devem, já a partir de amanhã, ignorar a data de validade que consta na actual carta de condução. A obrigação de renovar a carta aos 65 e 70 mantém-se, bem como a revalidação de dois em dois anos após essa idade.
O pedido de renovação deve ser entregue nas delegações regionais do IMTT (a funcionar nas antigas instalações da DGV e nas Lojas do Cidadão) até seis meses antes da data em que é atingida a idade limite e devem ser acompanhados de um atestado passado por qualquer médico.
Uma vez que as regras são ainda desconhecidas da maioria dos portugueses, o IMTT explica que “caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até dois anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame”, mas lembra que quem conduzir com a carta caducada pode ser multado. Quem optar por não renovar a carta neste período de dois anos pode fazê-lo após esse período, se fizer a chamada prova prática, que avalia a aptidão e comportamento do condutor. “Os condutores não têm de efectuar novo exame de código, mesmo que excedam o limite de dois anos.”
Para os condutores de veículos pesados de passageiros, a primeira renovação acontece aos 40 anos e depois de cinco em cinco até aos 65. O limite máximo de idade admitida finda aos 60 anos.
PERIGO ENTRE OS MAIS NOVOS
Contrariamente à ideia convencionada de que os mais velhos estão na origem de mais acidentes, os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) mostram que, em 2006, metade dos condutores intervenientes em acidentes de viação pertencia a grupos etários situados entre os 20 e os 39 anos. Aliás, entre os 50 e os 54 anos, a percentagem de condutores envolvidos não ia além dos 6,6 por cento, um valor que decrescia de forma progressiva até aos 75 anos. Segundo os dados, a menor antiguidade da carta de condução está na origem de um maior número de acidentes desencadeados. No relatório da ANSR, “assinala-se o grande peso dos condutores que possuíam carta há menos de seis anos quer entre os que estiveram envolvidos em acidentes de viação (28,7%) quer entre os que sofreram lesões (31,5%). Dos 54 577 condutores envolvidos em acidentes, 12 615 possuíam carta há mais de 20 anos.
OS HOMENS MORREM MAIS AO VOLANTE
Um relatório recente da Direcção-Geral da Saúde, intitulado ‘Saúde, Sexo e Género; Factos, Representação e Desafios’, veio mostrar que as causas externas, como os acidentes de viação, surgem como a principal causa de mortalidade nos adultos do sexo masculino entre os 25 e os 44 anos. Segundo o documento, um dos factores que está na base destes números é o facto de os homens estarem mais expostos a certos riscos com o objectivo de construírem e demonstrarem a sua “masculinidade”. Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária relativos a 2006 confirmam tais conclusões. A maior parte das vítimas registadas pertencia ao sexo masculino: 84,4 por cento dos feridos graves, 70,7 por cento dos ligeiros e 92 dos condutores mortos eram homens.
SAIBA MAIS
57 433 condutores estiveram envolvidos em acidentes em 2006. Destes, 551 morreram. O objectivo da União Europeia é baixar estes valores para metade até 2010.
1 766 145 é o número de pessoas em Portugal com 65 ou mais anos. Esta fatia de população idosa está localizada na região Norte e Centro. O Algarve é a região do País com menos idosos.
NOVAS REGRAS
As novas regras resultam da aplicação do Decreto-Lei nº. 45/2005, de 23 de Fevereiro, e alterado pelo Decreto-Lei nº. 103/2005, datado de 24 de Junho.
ENVIO DE CARTAS
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres vai enviar cartas a alertar os condutores abrangidos pelas alterações para a renovação da respectiva carta de condução.
NOVOS TÍTULOS
Todas as cartas emitidas a partir do dia 1 de Julho de 2007 já mencionam os novos prazos de validade.
| Diana Ramos |
O PCP fez entrega no Tribunal Constitucional da informação de que integram actualmente as suas fileiras mais de cinco mil membros na sequência da solicitação daquela entidade, sublinhando a sua firme determinação em assegurar o direito constitucional de liberdade de organização política e a exigível e necessária salvaguarda de reserva de informação sobre as opções e filiações partidárias de cada cidadão e reafirmando a sua determinação em prosseguir a luta pela revogação das leis antidemocráticas sobre os Partidos Políticos e o seu Financiamento. 
